O projeto de lei 4.330 continua em apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite dessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram o regimento de urgência urgentíssima e, nesta quarta-feira (8), será apreciado o mérito do texto do projeto, que permite a terceirização ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical.

Sob a ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), policiais militares e policiais legislativos trataram com truculência os milhares de manifestantes organizados pela CUT e CTB, que protestavam contra o PL em frente ao Congresso Nacional. Foram disparados contra os trabalhadores bombas de efeito moral, sray de pimenta e cassetadas. Um dos policiais portava uma faca. Um manifestante foi gravemente ferido e teve que ser hospitalizado.

“Isso é um absurdo. A polícia serve para garantir a segurança do povo, e não para colocar o povo em perigo. As manifestações são legítimas, um direito de todos os cidadãos. Não é qualquer projeto que está sob análise da Câmara; trata-se de um grande golpe ao direito dos trabalhadores. Todo esse tratamento dado pela polícia é reflexo do Congresso Nacional, composto majoritariamente por empresários e fazendeiros que querem lucrar à custa do trabalhador”, afirma o coordenado geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou do protesto.

Os trabalhadores não se intimidaram frente à truculência da polícia. Nesta quarta-feira (8), manifestantes voltaram a se concentrar em frente ao Anexo II da Câmara. Às 13h, os trabalhadores e suas lideranças, junto com parlamentares da bancada do PT, realizaram ato político para repudiar a intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parlamentares bancados pelo financiamento privado, de votar o PL 4.330, a qualquer custo.

Um novo tumulto foi travado, já que a polícia legislativa quis impedir a utilização de uma matraca utilizada para o pronunciamento dos parlamentares e lideranças de trabalhadores. Os seguranças chegaram a apontar arma de choque e sray de pimenta para os parlamentares.

Devido à intransigência da polícia legislativa, que atua sob comando de Eduardo Cunha, a maior parte das falações foram feitas debaixo de chuva. Até que o deputado Paulo Pimenta (PT-PR) arrastou a matraca para debaixo da marquise do anexo II e exigiu, aos gritos, que o ato pudesse continuar sem que os manifestantes ficassem expostos à chuva. A polícia legislativa resistiu, mas acabou cedendo. “A Casa é do povo. Fora Cunha”, gritavam os manifestantes.

Até o fechamento desta matéria, a apreciação do mérito do PL 4.330 ainda estava em curso na sessão ordinária do plenário da Câmara.

Dia Nacional de Paralisação
Durante o ato político desta quarta-feira (8), o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, anunciou que será realizado o Dia Nacional de Paralisação da classe trabalhadora, em 15 de abril. A atividade é uma resposta às intenções de votação do PL 4.330.

“O trabalhador não vai se calar. Precisamos ter unidade para acabar com o PL 4.330. E o dia 15 vai continuar mostrando nossa capacidade de mobilização”, disse o presidente da CUT.

Votação do PL 4.330 é ilegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer atropelar a medida provisória 661, que tranca a pauta do plenário, para votar o PL 4.330. A MP autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. A medida foi aprovada em comissão mista, mas ainda precisa ser lida no plenário.

“Estamos (bancada do PT) preparando um mandado de segurança contra a votação inconstitucional que o presidente da Câmara quer fazer. Existe uma medida provisória que está na Câmara e que tranca a pauta, que não poderia ser ignorada como está sendo. A Constituição manda que ela seja votada primeiro e só depois qualquer outra matéria. Por isso, nós vamos ao Supremo pedir que a votação não aconteça”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu em plenário a retirada de pauta do projeto de lei 4.330.