#reformaadministrativa

Publicamos aqui a Nota Pública sobre Decisão do STF que Desmonta o Regime Jurídico Único, da FASUBRA. A FASUBRA-Sindical expressa seu mais profundo repúdio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou constitucional o trecho da Emenda Constitucional 19/1998, flexibilizando o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos e permitindo a contratação sob outras