Nesta segunda-feira (2), a Coordenadora Jurídica Nadia Valadares, a representante da categoria Rozângela Baia, e Efraim Carlos, Coordenador-Geral do SINTFUB — servidoras e servidor técnico-administrativo em educação do HUB —, juntamente com o assessor jurídico da entidade, o advogado Valmir Andrade, participaram de reunião com o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-DF).

O objetivo da reunião foi prestar informações aos servidores auxiliares de enfermagem acerca da notificação do COREN-DF encaminhada à Divisão de Enfermagem do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Principais Pontos da Reunião

O SINTFUB formalizou que os servidores não foram devidamente notificados e solicitou que comunicações aos profissionais do Regime Jurídico Único (RJU) lotados no HUB sejam encaminhadas oficialmente à Reitoria da UnB. Foi destacada, ainda, a ausência de justificativa para que técnicos de enfermagem regularmente inscritos e adimplentes sejam obrigados a uma segunda inscrição.

O Presidente do COREN-DF alegou que a exigência decorre da legislação e visa “reserva de mercado”. Diante das ponderações do SINTFUB, ele informou que providenciará nova notificação, a ser enviada diretamente à Reitoria, como representante legal da UnB e empregadora dos auxiliares.

Ações do SINTFUB

O SINTFUB já está atuando e informa que, caso haja notificação formal e corretamente direcionada à Reitoria, tomará as providências cabíveis de forma coletiva, por meio do Departamento Jurídico do Sindicato, em defesa dos(as) filiados(as).

Neste momento, não há necessidade de os servidores procurarem o COREN individualmente. O SINTFUB está atuado e comprometido com a solução definitiva da questão.

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Informe reunião com o COREN-DF, 02/03/2026 – Clique aqui e acesse o PDF

Conforme solicitados por servidores(as) do HUB, a Assessoria Jurídica do SINTFUB elaborou um parecer sobre o cargo de auxiliar de enfermagem que foi extinto, e é parte da luta da categoria em defesa do PCCTAE e pela revogação de decretos relacionados a extinção deste e outros cargos da nossa carreira.

De acordo com o Dr. Valmir Vieira, da Assessoria Jurídica do SINTFUB (leia aqui o parecer), o cargo é em extinção. “Ocorre que há disposição que veda a abertura de concurso público para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, código n. 701411”, disse em informe.

“Trata-se do conteúdo do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019. Em leitura conjunta dos dispositivos, tem-se inafastável a conclusão de que o seu efeito prático é o de extinguir, progressivamente, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE. A promoção de novos concursos para o cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, portanto, depende da revogação do art. 44 da Lei n. 13.328/2016 e do art. 2º e do Anexo III do Decreto n. 10.185/2019 no que diz respeito aos cargos de código n. 701411”, conclui.

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Clique aqui e acesse o Parecer sobre Situação jurídica do cargo de Auxiliar de Enfermagem do PCCTAE, de 11/2025 (formato PDF).

Outro tema relacionado e de interesse particular de servidoras e servidores técnicos do HUB, é a luta pela equiparação funcional e salarial de Auxiliar de Enfermagem com Técnico de Enfermagem. Acesse a matéria abaixo e vote na Ideia Legislativa que precisa alcançar 20.000 apoios para se tornar uma sugestão legislativa e ser debatida no Senado Federal. A votação está aberta a toda a sociedade.

Auxiliares de Enfermagem lutam por equiparação funcional e salarial aos Técnicos de Enfermagem