MEC apresenta encaminhamentos sobre RSC, 30 horas e outros temas
Foi definido um cronograma para instalação de GTs, e publicação de medidas aguardadas pela categoria
A 2ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MSNP/MEC), realizada na terça-feira (30), em Brasília, definiu uma série de encaminhamentos relacionados às reivindicações das servidoras e dos servidores técnico-administrativos em Educação. A reunião ocorre em meio à greve em várias universidades nacionalmente e contou com a participação de representantes do MEC e das entidades sindicais, Fasubra Sindical, Sinasefe Nacional e Andes.
A coordenação da Fasubra destacou em seu informe que entre os principais anúncios está a previsão de publicação, até sexta-feira (3), dos decretos do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e dos Cargos Amplos, fundamental para o cumprimento do acordo firmado com a categoria. Segundo o MEC, a medida precisa ser concluída antes do início do período de defeso eleitoral, em 5 de julho, quando passam a vigorar restrições legais para determinados atos da administração pública.
Democratização das IFES
Foi definida a instalação do Grupo de Trabalho de Democratização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), que terá composição paritária entre representantes do MEC, as entidades sindicais e estudantis.
O principal tema em debate será a paridade nos espaços de gestão das instituições. A reunião de instalação está marcada para 16 de julho, às 9h30, e os encontros ocorrerão quinzenalmente, alternando entre os formatos presencial e virtual. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, prorrogável por mais 90.
Saúde do Trabalhador e jornada de 30 horas
Outro encaminhamento foi a criação do Grupo de Trabalho sobre Saúde do Trabalhador, cuja portaria deverá ser publicada ainda nesta semana. O GT contará com representantes do MEC, entidades sindicais, Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e CONIF (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), embora não sejam membros permanentes da Mesa.
Também foi confirmada a criação do Grupo de Trabalho das 30 horas, que terá prazo inicial de 90 dias para apresentar propostas relacionadas à implementação da jornada.
Temas que serão debatidos na CNSC
O MEC informou que, após a publicação do decreto dos cargos, serão iniciadas as discussões na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) sobre temas considerados prioritários para a categoria, entre eles:
- Reposicionamento dos aposentados;
- Novas adesões;
- Cargos Amplos;
- Racionalização da carreira;
- Atualização das atribuições dos cargos.
O prazo previsto para essas discussões será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90.
Além disso, o Grupo de Trabalho sobre Desenvolvimento e Pós-Graduação terá prazo de até 70 dias para desenvolver suas atividades.
Hora ficta e plantão 12×60
Outro ponto tratado foi a regulamentação da hora ficta, cuja orientação deverá ser publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A medida busca solucionar a situação dos trabalhadores dos hospitais universitários submetidos a regimes de plantão.
O MEC informou ainda que o MGI deverá publicar uma orientação específica sobre o regime de plantão 12×60 dos vigilantes.
Resumo dos principais encaminhamentos da reunião
- Publicação dos decretos do RSC e dos Cargos Amplos prevista até 3 de julho;
- Instalação do GT de Democratização das IFES em 16 de julho;
- Criação dos GTs de Saúde do Trabalhador e 30 horas
- Discussão, na CNSC, de temas como aposentados, racionalização da carreira e atualização das atribuições
- Orientações do MGI sobre hora ficta e plantão 12×60 para vigilantes
- Elaboração de documento sobre a compensação das atividades represadas após a greve (onde houve adesão à paralisação).
*Informações e imagens: FASUBRA Sindical