Ministro Gilmar Mendes discute a ação dos 26,05% em audiência com o SINTFUB

Firmes na luta por segurança jurídica e alimentar. Participe da Assembleia Geral dia 7

Desde o dia 20 de março, os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) encontram-se em greve, mobilizados em uma luta incansável por segurança jurídica e alimentar. A categoria busca o cumprimento da decisão transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a manutenção da parcela de 26,05% nos salários, conforme estabelecido no Mandado de Segurança 28819.
A decisão do STF, que já transitou em julgado, é clara: os servidores técnico-administrativos da UnB têm direito à parcela de 26,05% em seus salários. No entanto, a implementação dessa decisão tem sido retardada, levando a categoria a buscar medidas mais drásticas, como a greve.

Relato da reunião

Em reunião realizada no último dia 30, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, relator do Mandado, fez o compromisso de se manifestar novamente nos autos, o mais brevemente possível. Na reunião, o Dr. Valmir Vieira apresentou a situação atual da ação e o pedido apresentado pelo SINTFUB para que o ministro se manifestasse nos autos do processo de maneira ainda mais objetiva quanto ao pagamento integral da parcela dos 26,05% para todos, sem redução, nem absorção. A deputada Érika Kokay, que conseguiu a agenda com o ministro, e o coordenador-geral do SINTFUB, Maurício Sabino, reforçaram os argumentos sobre a importância do índice nos salários dos técnicos, a questão da segurança jurídica e alimentar e da própria existência e funcionamento da Universidade de Brasília que está ameaçada pela perda e desvalorização dos servidores técnicos.
A Advocacia Geral da União (AGU) que orienta o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a absorver a parcela dos 26,05% nos reajustes salariais conquistados pela categoria, alega não haver fato novo, nem orientação expressa na decisão transitada em julgado em novembro do ano passado, que impeça a absorção, e esse é o entendimento que prevalece para decisões judiciais. Neste sentido, a manifestação do ministro é crucial para a resolução da questão que tem afetado a vida dos servidores técnico-administrativos da UnB.
A luta dos servidores não é apenas pela manutenção do índice de 26,05% em seus contracheques, mas também pelo reconhecimento do direito integral a essa parcela para todos os técnico-administrativos da universidade. Apesar do congelamento e de alguns terem perdido essa referência, a categoria permanece unida e mobilizada.

Unidade na luta

A greve, que já ultrapassa um mês, é um testemunho da determinação e da união dos técnicos e técnicas da UnB. A categoria tem enfrentado desafios e obstáculos, mas não tem se deixado intimidar. Pelo contrário, a luta pela segurança jurídica e alimentar tem sido um fator de mobilização e fortalecimento, aproximando os da ativa e aposentados, os servidores novos e os mais antigos em uma única luta.
Essa luta em defesa dos salários, condições de vida, mas também da própria universidade. A manutenção da parcela de 26,05% não é apenas um direito dos servidores, mas também um fator essencial para a qualidade do trabalho e a prestação de serviços à universidade e à comunidade.
Enquanto a manifestação do ministro Gilmar Mendes e a implementação da decisão do STF, não acontece é fundamental que a mobilização e a união sejam mantidas. A luta pela segurança jurídica e alimentar dos servidores técnico-administrativos da UnB é um exemplo de resistência e determinação, e sua vitória será um marco importante na história da universidade e do movimento sindical.