Carta Aberta das entidades da Educação em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026

Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026

Na última terça-feira (13/10), SINASEFE, Andes-SN, Fasubra, Fenet, Ubes e Une realizaram virtualmente a Plenária Nacional da Educação Federal, uma atividade unificada de agitação e mobilização pela reeleição do presidente Lula.

O espaço aprovou uma Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026, que foi assinada por 63 entidades.

Leia o documento, na íntegra:

Nos dirigimos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um momento decisivo. Faltam duas semanas para o segundo turno, e o Tribunal já começou a tomar decisões que alteram as condições da disputa. Não se trata de defender uma candidatura. Trata-se de impedir que a Justiça Eleitoral seja usada para silenciar eleitores, enquanto as interferências mais graves destas eleições seguem sem resposta.

No domingo, 11 de outubro, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, administrado pelo deputado federal André Janones e com mais de 3 milhões de participantes. A mesma campanha pede ainda a suspensão de 32 perfis, a remoção de 221 publicações e a cassação do registro da chapa adversária, acusando uma rede de 1.525 contas de espalhar desinformação, embora os próprios autores reconheçam que nenhuma das publicações saiu do perfil do candidato adversário.

Se houve publicações falsas, elas devem ser removidas e seus autores responsabilizados. Mas calar em bloco canais e perfis de apoiadores de um candidato, por decisão individual e provisória, a duas semanas da eleição presidencial, é medida de outra natureza: atinge milhões de eleitores, desequilibra a disputa e cria um precedente perigoso para todas as eleições futuras. O próprio Tribunal já mostrou o caminho certo ao remover, nos últimos dias, publicações específicas de ambas as campanhas, com fundamentação. É esse padrão que deve prevalecer.

O contraste é evidente. A candidatura que pede a suspensão de canais adversários foi a beneficiária declarada de um dos esquemas mais graves de interferência destas eleições: o token B22, que ofereceu criptomoedas a quem publicasse pedidos de voto em Flávio Bolsonaro e enviou 120 milhões de tokens a um grupo de dança infantil de Uganda, que publicou um vídeo com crianças cantando uma mensagem eleitoral. O TSE suspendeu o mecanismo, a campanha nega envolvimento, e até hoje não se sabe quem o criou, quem o financiou e quem lucrou. Em teste independente, a Meta aprovou ainda uma montagem falsa em que Donald Trump declarava apoio ao mesmo candidato.

O ambiente digital destas eleições já está contaminado. O NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), encontrou anúncios que se passavam pela Justiça Eleitoral e ofereciam uma falsa “votação remota” a eleitores com problemas de saúde, 568 anúncios irregulares no período em que a propaganda paga era proibida e anúncios contra as instituições que renderam até R$ 2,1 milhões à Meta. A campanha de Lula acusa a Meta de restringir seletivamente o alcance de suas publicações, o que a empresa nega, e o TSE determinou que a plataforma explique se aplica as mesmas regras às duas campanhas. É esse tipo de verificação que deve valer para todas as denúncias.

A legislação oferece os instrumentos para agir com firmeza e equilíbrio. O Código Eleitoral pune quem oferece vantagem em troca de voto ou usa prêmios para atrair eleitores (arts. 299 e 334). A Lei das Eleições restringe a propaganda paga na internet e pune a captação ilícita de sufrágio (arts. 57-C e 41-A). A Resolução TSE nº 23.610/2019 proíbe remunerar quem divulga propaganda e responsabiliza as plataformas que não agem contra a desinformação. E a Constituição assegura a todos a liberdade de expressão, o contraditório e o devido processo legal, garantias que valem para os dois lados.

Por isso, pedimos ao Tribunal Superior Eleitoral que submeta com urgência para apreciação do Plenário a decisão monocrática de suspensão do canal “Exército do Lula”, substituindo-a, se for o caso, pela remoção das publicações irregulares; que não conceda suspensões coletivas de canais e perfis sem análise individual, prova concreta e direito de defesa, aplicando os mesmos critérios a todas as candidaturas; que dê prioridade à investigação do B22, identificando quem criou, financiou e lucrou com o token; que apure por perícia independente as denúncias contra as plataformas, comparando os dados de todas as candidaturas; e que torne públicas as decisões e seus fundamentos. Às plataformas, pedimos revisão humana dos anúncios eleitorais até o segundo turno e acesso de pesquisadores independentes aos seus dados.

A Justiça Eleitoral brasileira é reconhecida no mundo por sua integridade. É essa integridade que pedimos que seja preservada agora: rigor contra quem paga para manipular o debate, proteção a quem apenas manifesta sua opinião e respeito à palavra do eleitor.

Brasil, 13 de outubro de 2026

Baixe aqui a Carta Aberta ao Tribunal Superior Eleitoral em Defesa da Integridade e do Equilíbrio das Eleições de 2026 visível logo acima (arquivo PDF, tamanho A4, quatro páginas).

*informações da página oficial do Sinasefe Nacional.




Lançado o Comitê em Defesa da Universidade, da Educação Pública, dos Serviços Públicos e da Democracia!

Comunidade universitária organiza ampla mobilização em defesa da UnB

A comunidade da Universidade de Brasília iniciou, no dia 5 de outubro de 2026, a construção de uma ampla mobilização em defesa da universidade pública, da educação, dos serviços públicos e da democracia.

Na ocasião, representantes do SINTFUB participaram de uma reunião com a participação dos três segmentos da Universidade — técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes — com o objetivo de organizar um chamado à comunidade universitária e à sociedade.

A iniciativa reúne representantes do SINTFUB, da ADUnB e do DCE-UnB Honestino Guimarães e busca envolver servidoras e servidores técnico-administrativos, docentes, estudantes, trabalhadores(as) terceirizados(as) e toda a população na defesa da Universidade de Brasília, dos serviços públicos e do país.

A hora é agora! É fundamental fortalecer o debate sobre temas que impactam diretamente a universidade pública, como orçamento, valorização dos(as) servidores(as), autonomia universitária, financiamento da ciência, direitos sociais e democracia.

Nos próximos dias, a mobilização será ampliada, incluindo também assembleias dos diferentes segmentos da comunidade universitária.

Agenda

  • 7 de outubro, quarta-feira
    14h – Assembleia Docente

  • 8 de outubro, quinta-feira
    12h e 18h – Assembleia Estudantil
    Local: Ceubinho

Na próxima semana, o SINTFUB também convocará uma Assembleia Geral da categoria para discutir coletivamente os rumos da universidade, dos serviços públicos e do país.

Participe da mobilização

A defesa da Universidade de Brasília depende da participação de toda a comunidade universitária e da sociedade em geral. Toda a comunidade universitária e a sociedade estão convocadas a somar forças nessa luta

Entre no Comitê em Defesa da Universidade, da Educação Pública, dos Serviços Públicos e da Democracia e contribua para a construção de um movimento amplo, democrático e organizado.

Formulário de inscrição:
https://forms.gle/eWUJqnDjfGQhB5gU9

A universidade pública se defende com organização, participação e mobilização.

Assista ao vídeo e divulgue!

 
 



Prepare sua cola e vote em defesa do serviço público, da democraria e da soberania nacional

As eleições de 2026 acontecem neste domingo, 4 de outubro, e o SINTFUB orienta as servidoras e os servidores técnico-administrativos em Educação da Universidade de Brasília (UnB), ativos e aposentados(as), a se prepararem para exercer o direito ao voto.

A votação do primeiro turno será realizada das 8h às 17h. Antes de sair de casa, é importante verificar o local e a seção eleitoral, além de levar um documento oficial com foto. Importante: organize previamente sua colinha eleitoral, anotando os números dos(as) candidatos(as) escolhidos(as). A medida facilita a votação e evita dúvidas na hora de utilizar a urna eletrônica. Celulares e outros dispositivos eletrônicos não podem ser levados para a cabine de votação, por isso a colinha impressa com os números anotados no papel evita confusão e esquecimento na hora do voto.

O SINTFUB preparou uma sugestão de Colinha, acesse aqui.

Fique atento

Outro ponto de atenção é a ordem de votação e o voto para o Senado Federal. Neste ano, cada eleitor(a) poderá escolher dois candidatos(as) diferentes. Caso o mesmo número seja digitado nos dois votos para o senado, o segundo voto será anulado. Antes de confirmar cada voto, também é fundamental conferir o nome e a fotografia do(a) candidato(a) exibidos na urna eletrônica.

O SINTFUB lembra ainda que, para as aposentadas e os aposentados, o comparecimento às Eleições 2026 poderá ser utilizado como Prova de Vida, conforme as regras estabelecidas pelos órgãos competentes.

Neste momento de renovação das casas legislativas e do Poder Executvo (governo federal e distrital) o voto é um instrumento de participação democrática e de definição dos rumos do país, para os próximos anos. Para o funcionalismo é ainda a definição de quem será o negociador das nossas pautas no governo federal, quem definirá o destino do orçamento público, temas como a Reforma Administrativa etc.

O SINTFUB alerta a categoria para a necessidade de eleger representantes comprometidos com a valorização do serviço público, da educação pública, dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores e da carreira dos(as) técnico-administrativos em educação é fundamental para fortalecer a universidade pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada.

É fundametnal votar em candidatos comprometidos com a soberania nacional, a defesa dos serviços públicos, os direitos da classe trabalhadora e o fortalecimento da educação pública..

Confira algumas orientações para o dia da votação:

  • 1º turno: 4 de outubro, das 8h às 17h;
  • Verifique antecipadamente seu local e sua seção eleitoral;
  • Leve um documento oficial com foto;
  • Utilize uma colinha eleitoral impressa ou anotada em papel;
  • Para o Senado, vote em dois candidatos(as) diferentes.

Antes de confirmar o voto, confira o nome e a foto do(a) candidato(a) na urna.

A participação de cada trabalhadora e de cada trabalhador fortalece a democracia e contribui para a construção de um país soberano, a valorização do serviço público e a educação pública de qualidade.