A FASUBRA Sindical, por meio da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), realizará uma super live HOJE, dia 8 de janeiro de 2025, às 19h. O objetivo é discutir e esclarecer os principais pontos da Medida Provisória 1286/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024.
Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.
Acompanhe a transmissão
Nos dias 29 e 30 de outubro, dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) participaram de reuniões no Ministério da Educação (MEC) pela Comissão Nacional de Supervisão e Controle (CNSC). O trabalho esteve centrado na finalização dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutem o desenvolvimento de carreira, cargos amplos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Durante os dois dias, houve um avanço significativo nos debates de cada grupo. Um dos principais marcos foi a criação de uma Minuta de Decreto para embasar a justificativa do desenvolvimento de carreira. Este documento traz como destaque a inclusão de uma regra de transição voltada para a aceleração dos processos, além de propor uma alteração no decreto nº 9.991/2019. Essa mudança visa garantir maior autonomia das instituições na elaboração de seus planos de desenvolvimento de pessoal, promovendo um alinhamento mais próximo às necessidades de cada instituição.
De acordo com a FASUBRA, a discussão sobre o Cargo Amplo também foi finalizada, definindo como as especialidades serão alocadas dentro dessa nova estrutura. Um relatório completo está sendo elaborado para ser encaminhado às bases, “oferecendo às instituições e aos servidores maior clareza sobre as novas diretrizes e proporcionando uma visão mais integrada do futuro das carreiras”, informa a Federação.
*Informações do site da FASUBRA.
Na quarta-feira (21), os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniram na sede da FASUBRA, em Brasília, para discutir as metodologias de trabalho da Comissão para as reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto no Ministério de Educação.
Mesa Setorial no MEC
No mesmo dia, ocorreu uma reunião de Mesa Setorial do MEC. Os dirigentes da FASUBRA procuraram discutir e encaminhar as demandas coletivas e de caráter específico dos servidores técnico-administrativos a nível nacional. A reunião faz parte da Mesa Setorial do MEC, que trata das condições de trabalho dos(as) servidores(as) e de medidas sem impacto orçamentário. A Mesa não possui a atribuição de deliberar sobre reestruturação de carreiras ou pautas salariais.
Foi discutido, por exemplo, a normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar. A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, informou que existem muitos campi localizados em regiões de interior que demandam deslocamentos de grandes distâncias para realizar uma perícia.
“E os servidores não estão tendo abono de ponto nas horas de deslocamento e também não recebem auxílio transporte”, afirmou a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa.
Para a coordenadora Geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, é necessário que seja cumprido o decreto sobre a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota e análise com utilização de telemedicina.
CNSC se reúne no MEC
Aconteceu na quinta-feira (22) e continua nesta sexta-feira (23), a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no anexo I do Edifício Sede do MEC, em Brasília.
A reunião é parte das discussões previstas no Termo de Acordo da GREVE deste ano e visa discutir as alterações necessárias para implementar as conquistas na reestruturação do PCCTAE, estabelecido na Lei 11.091/2005. É necessário encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor.
O conteúdo dos debates será divulgado pela FASUBRA após as reuniões. O SINTFUB tem um representante na CNSC, o companheiro Almiram Rodrigues, e traremos informações mais detalhadas em breve.