CNSC discute impasses com o governo e reforça necessidade de unidade na defesa do PCCTAE e das conquistas da greve

A Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/MEC) retomou suas atividades presenciais em Brasília após meses de espera por retornos formais do governo. A reunião teve caráter de balanço e evidenciou a gravidade dos impasses envolvendo o Programa de Gestão por Desempenho, o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e, principalmente, o Grupo de Trabalho (GT) Cargos — um dos pontos centrais da pauta de carreira dos Técnico-Administrativos em Educação.

Desde dezembro de 2024, a FASUBRA aguarda manifestação do MEC sobre os decretos referentes ao GT Desenvolvimento. Em relação ao RSC, o governo informou que enviará um Projeto de Lei à Casa Civil, abrangendo diversas carreiras, mas sem prazo definido. A regulamentação do RSC deve ocorrer por decreto, cujo texto ainda não foi apresentado formalmente à CNSC.

Crise no GT Cargos expõe visão restritiva do MGI sobre o papel dos servidores técnico-administrativos

O tema mais tenso da reunião foi a análise da resposta informal enviada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) ao GT Cargos. O documento rejeita por completo a proposta construída coletivamente pela CNSC — que havia sido aprovada por unanimidade entre os representantes, exceto a bancada governamental.

A resposta do MGI chega a desconsiderar atribuições historicamente consolidadas nas Instituições Federais de Ensino, classificando os cargos atuais como “obsoletos” e questionando a legalidade da atualização de atribuições. O Ministério sustenta que atividades de pesquisa, extensão, planejamento, coordenação e gestão administrativa não pertencem aos TAEs, reduzindo sua atuação a tarefas meramente burocráticas. Além disso, propõe uma drástica redução no número de especialidades, o que inviabilizaria a complexidade do trabalho realizado nas universidades.

A postura é considerada um retrocesso inaceitável e contradiz frontalmente os compromissos assumidos pelo governo após a greve de 2024, que garantiu no acordo a revisão e valorização da carreira no PCCTAE.

A CNSC também reagiu a uma proposta alternativa do MEC, construída sem diálogo com a bancada sindical e igualmente distante das demandas da categoria. Diante disso, o GT Cargos terá até 15 dias para preparar uma resposta técnica e política em contraposição às posições do MEC e MGI.

Racionalização, Desenvolvimento e Estágio Probatório também entram na pauta

Os conflitos em torno do GT Cargos acabaram prejudicando os avanços esperados no GT Racionalização. Em paralelo, o MEC apresentou minutas relativas ao RSC, mas ainda não formalizou nenhum documento aos membros da CNSC. Também foi solicitado pela FASUBRA que seja marcada uma reunião específica sobre a Nota Técnica do MGI sobre Avaliação de Desempenho, considerada uma ameaça ao Decreto 5.825/2006.

Foram definidas ainda novas estruturas de trabalho: recriação dos GTs Cargos/Racionalização e Desenvolvimento, com prazo de 60 dias, revisão do Regimento Interno da CNSC e criação de um canal direto de comunicação com as Comissões Internas de Supervisão (CIS).

Pesquisa Nacional sobre o PGD será aplicada

Durante a reunião, foi apresentada a proposta de realização de uma pesquisa nacional sobre a implementação do Programa de Gestão por Desempenho (PGD) nas IFE. A iniciativa foi aprovada e deve ser aplicada imediatamente, com perspectiva mínima de 400 respostas para assegurar qualidade estatística.

A coleta de dados é considerada estratégica para subsidiar negociações futuras, especialmente diante das divergências entre MEC e MGI sobre o modelo de gestão.

Debate sobre o PNE e encaminhamentos finais

A reunião também incluiu uma análise das propostas de Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), com foco no fortalecimento da universidade pública e do papel das trabalhadoras e trabalhadores da educação.

Sobre o reajuste dos benefícios, as entidades de base serão consultadas sobre a aceitação ou rejeição da proposta do governo, diante da insatisfação com os valores apresentados.

Unidade e mobilização para defender os direitos da categoria

A FASUBRA reforça que a postura do MGI e a falta de encaminhamentos formais por parte do MEC representam desafios sérios para a implementação das conquistas da greve de 2024 e para a consolidação de um PCCTAE que valorize, de fato, as servidoras e servidores das universidades.

Diante deste cenário, a unidade da categoria é fundamental. O enfrentamento às tentativas de esvaziamento das atribuições dos técnici-administrativos exige mobilização, participação nos debates, resposta às consultas nacionais — como a pesquisa sobre o PGD — e fortalecimento das ações coletivas conduzidas pela Federação.

A FASUBRA teve agenda com o Secretário-Executivo do MEC para tratar dos pontos pendentes do acordo de greve. O SINTFUB seguirá acompanhando todos os desdobramentos e informando a categoria.

A FASUBRA Sindical, por meio da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), realizará uma super live HOJE, dia 8 de janeiro de 2025, às 19h. O objetivo é discutir e esclarecer os principais pontos da Medida Provisória 1286/2024, publicada em 31 de dezembro de 2024.

Clique aqui e acesse a Medida Provisória n° 1286, de 2024, publicada em 31/12/2024.

Acompanhe a transmissão

Nos dias 29 e 30 de outubro, dirigentes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) participaram de reuniões no Ministério da Educação (MEC) pela Comissão Nacional de Supervisão e Controle (CNSC). O trabalho esteve centrado na finalização dos Grupos de Trabalho (GTs) que discutem o desenvolvimento de carreira, cargos amplos e o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

Durante os dois dias, houve um avanço significativo nos debates de cada grupo. Um dos principais marcos foi a criação de uma Minuta de Decreto para embasar a justificativa do desenvolvimento de carreira. Este documento traz como destaque a inclusão de uma regra de transição voltada para a aceleração dos processos, além de propor uma alteração no decreto nº 9.991/2019. Essa mudança visa garantir maior autonomia das instituições na elaboração de seus planos de desenvolvimento de pessoal, promovendo um alinhamento mais próximo às necessidades de cada instituição.

De acordo com a FASUBRA, a discussão sobre o Cargo Amplo também foi finalizada, definindo como as especialidades serão alocadas dentro dessa nova estrutura. Um relatório completo está sendo elaborado para ser encaminhado às bases, “oferecendo às instituições e aos servidores maior clareza sobre as novas diretrizes e proporcionando uma visão mais integrada do futuro das carreiras”, informa a Federação.

*Informações do site da FASUBRA.

Na quarta-feira (21), os membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) se reuniram na sede da FASUBRA, em Brasília, para discutir as metodologias de trabalho da Comissão para as reuniões que aconteceram nos dias 22 e 23 de agosto no Ministério de Educação.

Mesa Setorial no MEC

No mesmo dia, ocorreu uma reunião de Mesa Setorial do MEC. Os dirigentes da FASUBRA procuraram discutir e encaminhar as demandas coletivas e de caráter específico dos servidores técnico-administrativos a nível nacional. A reunião faz parte da Mesa Setorial do MEC, que trata das condições de trabalho dos(as) servidores(as) e de medidas sem impacto orçamentário. A Mesa não possui a atribuição de deliberar sobre reestruturação de carreiras ou pautas salariais.

Foi discutido, por exemplo, a normatização de justificativas e abonos de deslocamento de ida e volta dos servidores para perícias médicas fora de seu local/cidade de lotação e acompanhamento familiar. A coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa, informou que existem muitos campi localizados em regiões de interior que demandam deslocamentos de grandes distâncias para realizar uma perícia.

“E os servidores não estão tendo abono de ponto nas horas de deslocamento e também não recebem auxílio transporte”, afirmou a coordenadora geral da FASUBRA, Cristina Del Papa.

Para a coordenadora Geral da FASUBRA, Ivanilda Reis, é necessário que seja cumprido o decreto sobre a perícia realizada à distância por meio de análise documental remota e análise com utilização de telemedicina.

CNSC se reúne no MEC

Aconteceu na quinta-feira (22) e continua nesta sexta-feira (23), a reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), no anexo I do Edifício Sede do MEC, em Brasília.

A reunião é parte das discussões previstas no Termo de Acordo da GREVE deste ano e visa discutir as alterações necessárias para implementar as conquistas na reestruturação do PCCTAE, estabelecido na Lei 11.091/2005. É necessário encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso Nacional para que as mudanças entrem em vigor.

O conteúdo dos debates será divulgado pela FASUBRA após as reuniões. O SINTFUB tem um representante na CNSC, o companheiro Almiram Rodrigues, e traremos informações mais detalhadas em breve.