Você conhece a história recente das conquistas do PCCTAE?

Desde a sua instituição em 2005, o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é resultado da força coletiva e unidade dos trabalhadores

A valorização da carreira dos(as) técnico-administrativos em educação não aconteceu por acaso. Cada avanço registrado no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) e na política de reajustes do auxílio-alimentação foi resultado da organização da categoria, da atuação do movimento sindical e de processos de negociação com o Governo Federal.

As linhas do tempo elaboradas pelo SINTFUB ajudam a compreender essa trajetória e evidenciam um aspecto fundamental: as maiores conquistas da categoria ocorreram em períodos de luta, em que houve mesa de negociação e pressão, disposição para o diálogo, e investimento no serviço público.

A construção e o fortalecimento do PCCTAE

O PCCTAE nasceu a partir da mobilização dos trabalhadores e foi instituído pela Lei nº 11.091, de 2005, resultado das negociações realizadas durante o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde então, a carreira passou por importantes processos de reestruturação. Em 2007, após uma greve nacional, novas negociações promoveram mudanças na tabela salarial, elevação de pisos e aperfeiçoamentos na estrutura da carreira. Em 2012, outra mobilização garantiu reajuste de 15,8%, distribuído em três parcelas, além de alterações na carreira e no Incentivo à Qualificação (IQ). Já em 2015, uma nova negociação assegurou reestruturação remuneratória em duas parcelas e mudanças importantes na progressão funcional. Embora nem tudo tenha sido solucionado e acordos não tenham sido integralmente cumpridos, a situação se agravou após a derrubada da Presidenta Dilma Rousseff.

Após 2016, a categoria enfrentou um longo período sem negociações específicas para o PCCTAE. Entre os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a carreira permaneceu sem reestruturação e sem novos reajustes, interrompendo o processo de valorização construído ao longo dos anos anteriores.

Apenas em 2023 com o governo Lula foram retomada as negociações e ocorreram reajustes. Em 2024, após a greve nacional da categoria o acordo firmado garantiu uma nova reestruturação do PCCTAE, com reajustes de 9% em 2025 e 5% em 2026, além de importantes mudanças estruturais na carreira, com conquistas como o RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) e outros, resultado da mobilização dos trabalhadores e da capacidade de negociação construída pelo movimento sindical.

Auxílio-alimentação também avançou com negociação

A trajetória do auxílio-alimentação acompanha, em muitos momentos, a dinâmica vivida pela carreira.

Após anos de valores praticamente congelados, o benefício passou por sucessivos reajustes entre 2003 e 2016, período em que saiu de R$ 136,69 para R$ 458,00. Em 2010, uma importante conquista foi a unificação nacional do valor do auxílio, eliminando diferenças entre unidades da Federação.

Entre 2017 e 2022, o período tenebroso para os serviços públicos, o funcionalismo e a população brasileira, o auxílio permaneceu congelado em R$ 458,00 durante seis anos consecutivos, sem qualquer reajuste, acumulando perdas diante da inflação.

A partir de 2023, com a retomada das negociações entre o funcionalismo e o Governo Federal, o benefício voltou a ser valorizado. O auxílio passou para R$ 658,00 em 2023, alcançou R$ 1.000,00 em 2024 e, conforme o Termo de Compromisso firmado em 2025, chegará a R$ 1.192,00 em 2026.

A história deixa uma lição

A linha do tempo do PCCTAE e do auxílio-alimentação demonstra que os avanços da categoria não são automáticos nem dependem apenas da vontade dos governos. Eles são resultado da combinação entre mobilização, organização sindical, pressão política e abertura para a negociação.

Foi por meio de greves, assembleias, campanhas salariais e da unidade dos(as) técnico-administrativos(as) em educação que a categoria conquistou uma carreira estruturada, melhorias remuneratórias e a valorização de benefícios essenciais.

Um governo comprometido com a valorização dos trabalhadores, dos serviços públicos e com a garantia de orçamento para a Educação, a ciência, a pesquisa e a inovação é fundamental para a soberania e o desenvolvimento nacional, assim como para a valorização da nossa carreira. Em contrapartida, políticas que retiram direitos, desmontam o Estado e atacam o serviço público comprometem conquistas históricas e aprofundam a precarização das condições de trabalho.

Conhecer essa trajetória também é fortalecer a memória das lutas da categoria. Mais do que registrar datas e números, ela demonstra que direitos são conquistados coletivamente e que sua manutenção depende da organização permanente dos trabalhadores, da mobilização sindical e da capacidade de negociação em defesa do serviço público e da educação pública de qualidade.

A história do PCCTAE e do auxílio-alimentação reafirma uma verdade construída pela luta dos(as) técnico-administrativos em educação: valorização profissional se conquista com mobilização, negociação e um movimento sindical forte e atuante.