A Comissão Eleitoral formada paritariamente por dois membros indicados pela Administração Superior da UnB e dois membros indicados pelo SINTFUB, dando cumprimento ao disposto nas Portarias do Ministério da Educação nº 2519/2005 e nº 2562/2005, e também em conformidade com o que foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 13 de outubro de 2022, convoca os servidores técnico-administrativos da UnB (ativos, aposentados e pensionistas) para eleger quatro membros titulares e quatro membros suplentes para a Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), para cumprimento de um mandato de três anos.

O período de inscrição de candidaturas será de 24 de outubro até 18 de novembro de 2022.

As inscrições devem ser feitas na sede do SINTFUB (campus Darcy Ribeiro) ou na subsede do SINTFUB no Hospital Universitário de Brasília (HUB).

A eleição será realizada em 6 de dezembro de 2022. E a apuração ocorrerá no dia seguinte (07/12), a partir das 9 horas, no Auditório Antônio Rodrigues (sede do SINTFUB no campus Darcy Ribeiro).

Edital para download

Clique aqui a veja o Edital de Eleição lançado em 17 de outubro pela Comissão Eleitoral (arquivo em formato PDF).

Calendário

• 24/10 a 18/11: inscrições de candidaturas
• 06/12: data da eleição
• 07/12: apuração

O Decreto nº 1.590/1995 admite, desde que observados certos requisitos, a adoção do regime de turnos ininterruptos de revezamento e de flexibilização da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais e de oito para seis horas diárias, mediante autorização do dirigente máximo do órgão ou da entidade em que o servidor esteja vinculado.

Ocorre que, independentemente do regime de trabalho ser de turnos ininterruptos de revezamento e/ou flexibilização da jornada de trabalho através da sua redução, uma vez que o servidor trabalhe em jornada superior a seis horas, deve ser garantido o direito à utilização do intervalo para refeição e descanso, com duração mínima de uma hora e máxima de três horas.

Na prática, porém, muitas vezes há negativa de concessão desse direito, como ocorre, por exemplo, nas escalas de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso, nas quais não é concedido intervalo.

Diante dessa realidade que o SINTFUB, por intermédio de sua Assessoria Jurídica para causas trabalhistas, ingressou com ação coletiva visando defender direitos dos servidores ocupantes do cargo de vigilante na Universidade de Brasília (UnB).

Em sentença da 9ª Vara Federal de Brasília-DF, foi proferida decisão que reconheceu o direito de intervalo de uma hora a cada turno trabalhado quando em turnos de revezamento de 12 por 36 horas. Cabe recurso à Universidade da decisão, porém a mesma já se trata de uma grande vitória para nossa categoria.

Vamos seguir na luta pelo direito de intervalo intrajornada dos vigilantes da UnB!

* Matéria escrita com informações da Wagner Advogados Associados

A Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas do SINTFUB convida os aposentados e pensionistas da categoria para uma reunião, que acontecerá na próxima terça-feira (25/10), a partir das 9 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Um café da manhã especial será oferecido aos presentes. Veja abaixo a Carta aos(às) Aposentados(as) e Pensionistas divulgada hoje:

Carta aos(às) Aposentados(as) e Pensionistas

Prezados companheiros e prezadas companheiras de luta, nossa cordial saudação a vocês e suas famílias, unidos na resistência e esperança de melhores dias para todos nós.

Estamos numa conjuntura difícil e adversa. Mas há esperança! Se por um lado os ataques do atual Presidente da República contra nós seguem ativos, como a Reforma da Previdência (EC 103/2019), o Decreto 10.620/2021 (que transferiu a gestão da concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS para o INSS) e os sucessivos cortes das verbas para o custeio das Universidades e Institutos Federais; por outro estamos muito perto de derrotar tudo isso, com a eleição de Lula como Presidente do Brasil no pleito do próximo dia 30 de outubro.

No nosso SINTFUB, se aproxima a data do XXII Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da UnB, que ocorrerá em 17 e 18 de novembro. E é visando tanto debater esse fórum sindical, como também renovar e manter a nossa mobilização, que convidamos você para participar de mais uma Reunião dos(as) Aposentados(as) e Pensionistas, a se realizar no dia 25 de outubro, às 9 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Na pauta, teremos:

1. Informes jurídico;
2. Avaliação e plano de lutas;
3. Eleição de delegados aposentados e pensionistas para XXII Congresso do SINTFUB, a ser realizado dias 17 e 18/11/2022;
4. Outros assuntos.

O XXII Congresso do SINTFUB, foi convocado em Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 18/05 e reafirmado na Assembleia Geral de 13/10.

Sua participação em nossa reunião de 25 de outubro será muito importante.

Teremos um café da manhã especial, não deixe de comparecer!

Na certeza de que contaremos com sua presença, nosso abraço afetuoso.

Brasília-DF, 20 de outubro de 2022

Francisca Nascimento de Albuquerque
Benedito Ferreira de Almeida
Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas

Download

Baixe aqui a Carta da Coordenação de Aposentados(as) e Pensionistas publicada acima (formato PDF) – documento enviado via Correios aos sindicalizados.

Em nova Assembleia Geral da categoria, realizada na manhã desta quarta-feira (19/10), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB), a base do SINTFUB reafirmou sua mobilização e engajamento totais até o dia 30/10 para que Lula seja eleito Presidente do Brasil.

A análise de conjuntura e do processo eleitoral em andamento feita pelos presentes no fórum foi consensual no tocante de que um segundo mandato de Bolsonaro seria um desastre para o Brasil e sua classe trabalhadora; e também que a tarefa do sindicalismo na atual conjuntura, como prioridade, é eleger Lula no 2º turno da eleição presidencial.

“Vamos derrotar Bolsonaro em 30 de outubro e derrotar em seguida o bolsonarismo, que é esse movimento de ódio aos direitos humanos e às pautas da classe trabalhadora que foi construído ao redor do atual Presidente da República”, enfatizou Rodrigo Rodrigues (presidente da CUT-DF) em sua saudação aos presentes.

PGD

Na quinta-feira da semana que vem (27/10) acontecerá uma reunião para debater o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o teletrabalho e os problemas de uma mudança de cultura de controle de jornada para controle de metas dos servidores da UnB. Será às 10 horas, na sala da Comissão Interna de Supervisão (CIS).

Uma Moção de Repúdio contra o ato da Reitoria da UnB, que nomeou apenas docentes na comissão que debate o PGD da UnB, foi aprovada pela Assembleia Geral.

XXII CONSINTFUB

No ponto de pauta do XXII Congresso do SINTFUB, foi aprovada a pauta, o cronograma e o Regimento Interno do fórum, que acontecerá nos dias 17 e 18 de novembro deste ano.

O XXII CONSINTFUB terá como pautas:

1. Abertura;
2. Aprovação do Regimento Interno;
3. Conjuntura política e plano de lutas;
4. Filiação a uma central sindical.

Solidariedade

Uma campanha de solidariedade ao trabalhador Wanderson dos Reis foi aprovada. Wanderson está atualmente desempregado (já trabalhou no HUB) e com complicações causadas por diabetes.

Todos e todas que puderem e quiserem contribuir, podem doar qualquer valor via Pix, na chave 003.977.191-16 (banco C6, em nome de Ivaneide Gonçalves da Silva, esposa de Wanderson).

Cultura

A Assembleia Geral desta quarta foi encerrada com uma apresentação musical de dois artistas: Chico Nogueira e Eleni Fagundes, que formam o “Duo Acorde”.

Imagens

Confira as fotos da Assembleia Geral de 19/10 disponíveis em nossa galeria:

ngg_shortcode_0_placeholder

Calendário

• 20/10 – Ato em memória das vítimas de COVID-19 (Praça dos Três Poderes)
• 20/10 – Ato da campanha de Lula (Rodoviária do Plano Piloto)
• 24/10 – Ato da campanha de Lula (campus Darcy Ribeiro da UnB)
• 25/10 – Reunião de Aposentados(as) e Pensionistas (Praça Chico Mendes)
• 25 e 26/10 – Adesivaço da campanha de Lula (campus Darcy Ribeiro da UnB)
• 26/10 – Arrastão UnB com Lula (campus Darcy Ribeiro da UnB)
• 27/10 – Debate sobre o PGD (sala da CIS)
• 28/10 – Ato unificado dos servidores públicos (Esplanada dos Ministérios)
• 30/10 – Eleger Lula no 2º turno da eleição presidencial
• 17 e 18/11 – XXII CONSINTFUB (Praça Chico Mendes)
• 06/12 – Eleição da CIS
• 09/12 – Festa de final de ano do SINTFUB

Conteúdo relacionado

Confira abaixo a pauta do XXII CONSINTFUB:

1. Abertura;
2. Regimento Interno;
3. Conjuntura Nacional e Plano de Lutas;
4. Filiação do SINTFUB a uma Central Sindical, conforme Estatuto, § 10 – Filiar-se a outras organizações de caráter sindical e grau superior, no território nacional ou fora dele, desde que aprovado pelo Congresso da categoria representada pelo sindicato – CONSINTFUB;
5. Plenária Final.

Observações

A pauta acima foi aprovada na Assembleia Geral do SINTFUB de 19/10/2022 e consta no Regimento Interno do XXII CONSINTFUB.

Confira abaixo as datas e os prazos do XXII CONSINTFUB:

• 25/10: Reunião dos Aposentados (às 9 horas)
• 14/11: Encerramento do prazo (às 16 horas) para eleição de delegados
• 16/11: Encerramento do prazo (às 16 horas) para envio de teses
• 17/11 e 18/11: Realização do XXII CONSINTFUB
• 17/11: Credenciamento (7 horas às 12 horas)
• 18/11: Plenária Final

Observações

O cronograma acima foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 19/10/2022 e consta no Regimento Interno do XXII CONSINTFUB.

Capítulo I
Dos objetivos

Art. 1º – O XXII Congresso dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília (XXII CONSINTFUB) tem como objetivo:

• Discutir e deliberar sobre o temário:
  • Regimento Interno;
  • Conjuntura Nacional e Plano de Lutas;
  • Filiação do SINTFUB a uma Central Sindical, conforme Estatuto, § 10 – Filiar-se a outras organizações de caráter sindical e grau superior, no território nacional ou fora dele, desde que aprovado pelo Congresso da categoria representada pelo sindicato – CONSINTFUB;
  • Plenária Final.

Capítulo II
Da realização, organização e prazos

Art. 2º – O XXII CONSINTFUB será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2022,  das 8 horas às 18 horas, na Praça Chico Mendes (espaço localizado no campus universitário Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília).

Art. 3º – A organização e condução da sessão plenária do XXII CONSINTFUB estará a cargo da Comissão Organizadora eleita pela Assembleia Geral, bem como da direção do SINTFUB.

Art. 4º – À Coordenação Executiva do SINTFUB caberá:

§ 1º – Garantir o cumprimento do protocolo de segurança contra a COVID 19, manter a distância mínima entre pessoas de 1,5m (um metro e meio) em todos os ambientes; manter o ambiente onde será realizado o Congresso limpo, higienizado, arejado e ventilado; implantar pontos de triagem fixos para aferir temperatura e para higienização das mãos com álcool em gel 70%; verificação em ambientes de circulação e áreas comuns, que todos os participantes e visitantes usem a máscara facial recomendada pelos órgãos de saúde; providenciar material e suprimentos necessários para que todos os participantes possam executar as medidas gerais de prevenção.

§ 2º – Orientar a preparação do Congresso, garantindo infraestrutura, recursos humanos, material de apoio às discussões e programação aos congressistas, delegados(as) e convidados(as).

§ 3º – Instalar o Congresso, conduzir a solenidade de abertura e Plenária Final, e, ao plenário, em conjunto com a comissão organizadora, indicar a mesa diretora dos trabalhos.

Art. 5º – O XXII CONSINTFUB é órgão soberano de deliberação sobre o tema do Congresso, de acordo com o § 2º do artigo 11 do Estatuto do SINTFUB e conforme publicado no Edital.

Art. 6º – O prazo para eleição de delegados e delegadas ao XXII CONSINTFUB será até o dia 14 de novembro de 2022, às 16 horas.

Art. 7º – O prazo para entrega de teses encerra-se no dia 16 de novembro de 2022, às 16 horas.

Capítulo III
Da participação

Art. 8º – Poderão participar do XXII CONSINTFUB:

• Delegados(as) eleitos(as), de acordo com o artigo 12 do Estatuto do SINTFUB;
• Observadores(as);
• Convidados(as) pela Comissão Organizadora e pela Coordenação Executiva do SINTFUB.

Parágrafo Único – O credenciamento dos(as) delegados(as) ao Congresso terá início no dia 17 de novembro de 2022, a partir das 7 horas, e encerrar-se-á no dia 17 de novembro, às 12 horas, na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

Capítulo IV
Do organismo

Art. 9º – O XXII CONSINTFUB obedecerá à discussão do tema, conforme o artigo 1º deste Regimento Interno, sempre em plenária geral.

Art. 10 – O plenário é o órgão máximo e soberano do Congresso e será composto por todos(as) os(as) delegados(as), devidamente credenciados(as).

Art. 11 – O plenário tem a competência de discutir, aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, as propostas e moções dos(as) delegados(as), observando-se o temário e este regimento interno.

Art. 12 – A mesa diretora será composta por um(a) coordenador(a) e um(a) relator(a).

Capítulo V
Das discussões e votações

Art. 13 – Cada delegado(a), devidamente credenciado(a), terá direito a voz e a voto.

Art. 14 – As deliberações serão tomadas por maioria simples.

Art. 15 – As inscrições dos(as) oradores(as) no plenário serão feitas por ordem de solicitação à mesa diretora e encerradas até o final da palavra do quinto orador(a), em cada tema.

Art. 16 – O tempo máximo de intervenção será de 3 (três) minutos, não sendo permitidos os apartes.

Art. 17 – O voto será manifestado pelo(a) delegado(a) ao levantar o seu próprio crachá que terá recebido no momento do credenciamento.

Art. 18 – Quando em regime de votação, não serão permitidas questões de ordem, encaminhamentos e outros.

Art. 19 – Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo plenário do CONSINTFUB.

Download

Baixe aqui o Regimento Interno do XXII CONSINTFUB (texto acima) em formato PDF.

Observações

O texto acima foi aprovado na Assembleia Geral do SINTFUB de 19/10/2022.

Os técnico-administrativos e as técnico-administrativas da Universidade de Brasília (UnB) vem a público repudiar o Ato da Reitoria nº 1358/2022, publicado no dia 17 de outubro, constituindo comissão formada somente por docentes, com o objetivo específico de analisar a regulamentação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD) da UnB.

A proposta de Resolução pretende normatizar no âmbito da Universidade o Decreto nº 11.072/2022 e a Instrução Normativa nº 65/2020/SEGEP/ME, e tem por finalidade “instituir e aprimorar ações voltadas à melhoria da eficiência”, por meio da imputação de objetivos e metas que sejam capazes de aferir o desempenho humano no trabalho dos(as) profissionais em educação, concursados ou ocupantes de cargos em comissão, e ainda inclui de forma equivocada estagiários, estudantes em formação, condicionados a uma legislação específica, lei nº 11.788/2008, que traz o seguinte conceito sobre a atuação desses personagens nas organizações:

Artigo 1º Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

A proposta de Resolução está sendo construída e tramitando formalmente sem o devido debate com a nossa categoria. E a constituição de uma comissão sem a presença de representantes do corpo técnico-administrativo só confirma o autoritarismo e a autocracia que estão sendo adotados pela Reitoria para imputar um instrumento normativo que afeta as nossas vidas no âmbito profissional e familiar.

Apesar de conter no artigo 16, da referida proposta de Resolução, que o Plano de Trabalho será pactuado entre o(a) servidor(a) e sua chefia imediata, o parágrafo 3º do mesmo artigo, estabelece que a chefia imediata poderá redefinir as metas e atividades do participante, porém o instrumento não traz em seu bojo a perspectiva de análise das condições de trabalho, que impactam diretamente no desempenho e que estão cada vez mais precárias em razão dos cortes de verbas da Educação Federal.

Instrumentos impostos de cima pra baixo, sem diálogo, só levam a desmotivação e ao senso de não pertencimento. É o que apontam todas as teorias científicas que analisam as relações de trabalho. Neste sentido, cabe afirmar que o instrumento apresentado está eivado de vícios, de forma, de legitimidade, de finalidade e com excesso de poder, como na previsão de que a chefia imediata fica como única avaliadora do desempenho dos participantes do PGD.

Nada sobre nós sem nós! Exigimos que a Minuta de Resolução seja alvo de seminários e debates com a nossa categoria, com a participação expressivas de nossa representação. Não admitiremos imposições e abuso de poder.

Brasília-DF, 19 de outubro de 2022
Assembleia Geral do SINTFUB

Download

Baixe aqui a Moção de Repúdio contra ato da Reitoria visível acima (arquivo em formato PDF).

Conteúdo relacionado

A Assembleia Geral do SINTFUB realizada na manhã de hoje (19/10) aprovou uma campanha de solidariedade ao trabalhador Wanderson dos Reis.

Wanderson já trabalhou no Hospital Universitário de Brasília (HUB), mas está atualmente desempregado e com complicações em sua saúde causadas por diabetes.

Todos e todas que puderem e quiserem contribuir, podem doar qualquer valor via Pix, na chave 003.977.191-16 (banco C6, em nome de Ivaneide Gonçalves da Silva, esposa de Wanderson).

Nesta quinta-feira (20/10), às 10 horas, na Praça dos Três Poderes, em Brasília-DF, será realizado um ato em memória das vítimas de COVID-19.

A iniciativa reitera a responsabilidade do governo Bolsonaro no alcance da pandemia no Brasil, que ocasionou mais de 687 mil mortes.

De acordo com o epidemiologistas como Pedro Hallal (UFPEL), mais de 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas por meio do uso de máscaras, campanha adequada e mais célere se vacinação e demais medidas de prevenção que não foram preconizadas pelo Governo Federal.

Para piorar a situação, o Presidente espalhou na semana passada a seguinte desinformação: “Alguém conhece o filho de alguém que morreu de COVID-19? Não tem”.

Bolsonaro demonstra desumanidade e desconhecimento da situação do próprio país que governa: mais de 2.500 crianças e adolescentes morreram de COVID-19*.

Por toda essa tragédia e ainda mais esse descaso e falta de empatia, vamos protestar: quem matou nossos amores não pode permanecer no Poder!

O ato é organizado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas de COVID-19 (Avico Brasil), que realiza iniciativas voltadas aos enlutados e sobreviventes da pandemia, com apoio do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do SINTFUB – que aprovou a participação no ato durante a Assembleia Geral desta quarta-feira (19/10).

Conteúdo relacionado

* dados da Sociedade Brasileira de Pediatria.

O bolsonarista que preside a Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou logo após o 1º turno das eleições, no dia 03/10, que quer pautar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) ainda nesse mês de outubro.

Apesar da mobilização das entidades do Fonasefe ter posto um freio nos interesses de Arthur Lira, Paulo Guedes e Bolsonaro em aprovar a “PEC da Rachadinha” a toque de caixa, em pleno 2º turno das eleições presidenciais, segue viva e real a ameaça do texto ser aprovado.

No entendimento do SINTFUB, a única forma de barrar a PEC 32/2020 é elegendo Lula como Presidente da República, no dia 30/10. Lula já deu entrevista afirmando que trabalhará contra a Reforma Administrativa que está em tramitação. Já Bolsonaro é o autor da proposta e está sedento por sua aprovação, o que será muito difícil de impedir em caso de reeleição do atual Chefe do Executivo.

A proposta é muito ruim!

A proposta de Reforma Administrativa aprovada em 23 de setembro de 2021 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados está pronta para ser votada pelo Plenário da Casa assim que o Presidente quiser pautá-la.

Entre os ataques e crueldades que estão no substitutivo da PEC 32/2020 (e podem ser aprovados) estão:

Estabilidade

Fica nula a concessão de estabilidade no emprego ou de proteção contra demissão para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e das subsidiárias dessas empresas e sociedades por meio de negociação, coletiva ou individual, ou de ato normativo que não seja aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada.

Cargos

Apenas “cargos exclusivos de Estado” não terão convênios com a iniciativa privada e serão protegidos do corte de despesas de pessoal. O substitutivo já define quais são os “cargos exclusivos”: são os que exercem atividades finalísticas da segurança pública, manutenção da ordem tributária e financeira, regulação, fiscalização, gestão governamental, elaboração orçamentária, controle, inteligência de Estado, serviço exterior brasileiro, advocacia pública, defensoria pública e atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos Oficiais de Justiça, e do Ministério Público. Ficaram de fora dos cargos exclusivos as atividades complementares, como os cargos dos servidores federais da Educação, que trabalham em Institutos e Universidades Federais.

O substitutivo também permite a exoneração de servidores de cargos considerados “obsoletos”. Serão afastados servidores de acordo com a média do resultado das três últimas avaliações de desempenho.

Contrato temporário

O substitutivo permite a contratação temporária, por processo seletivo simplificado, pelo prazo máximo de até dez anos, incluindo eventuais prorrogações. O processo seletivo simplificado é dispensado em caso de urgência extrema – calamidade, emergência associada à saúde ou à incolumidade pública ou paralisação de atividades essenciais. Neste caso, o prazo máximo de contratação será de até dois anos.

Jornada e remuneração

O substitutivo torna possível a redução de jornada de trabalho e da remuneração de servidores em até 25%, podendo ser aplicada se o Governo Federal informar que está em período de crise fiscal.

Concursos públicos

O substitutivo excluiu o vínculo de experiência. O estágio probatório ganha avaliação de desempenho em ciclos semestrais. O servidor será exonerado se houver duas avaliações insatisfatórias.

Limitação de direitos

O substitutivo estendeu as limitações a ocupantes de cargos eletivos e membros de Tribunais e Conselhos de Contas. As restrições não se aplicam a juízes, membros do Ministério Público e militares. Será vedada a concessão de:

• férias em período superior a 30 dias pelo período aquisitivo de um ano;
• adicionais referentes a tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
• aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos;
• licença-prêmio, licença-assiduidade ou outra licença decorrente de tempo de serviço, independentemente da denominação adotada;
• aposentadoria compulsória como modalidade de punição;
• adicional ou indenização por substituição, ressalvada a efetiva substituição de cargo em comissão, função de confiança e cargo de liderança e assessoramento;
• parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei;
• progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.

Avaliação de desempenho

O substitutivo determina regras para avaliação de desempenho, que terá participação do “usuário” do serviço público e será feita em plataformas digitais. Será aberto processo para perda de cargo de servidores com duas avaliações insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas, no período de cinco anos. A avalição também será usada para fins de promoção ou de progressão na carreira, de nomeação em cargos em comissão e de designação para funções de confiança.

Federalização de normas

A União poderá editar normas gerais sobre:

• criação e extinção de cargos públicos;
• concurso público;
• critérios de seleção e requisitos para investidura em cargos em comissão;
• estruturação de carreiras;
• política remuneratória;
• concessão de benefícios;
• gestão de desempenho, regime disciplinar e processo disciplinar;
• cessão e requisição de pessoal;
• contratação por tempo determinado;
• ficam mantidas as escolas de governo.

Novos ataques à aposentadoria

O substitutivo não permite mais enquadrar no RGPS o ocupante de cargo que não seja exclusivo de Estado.

Privatização

Por fim, o substitutivo permite ao Poder Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. Permite-se mesmo o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira, desde que não se abranjam atividades privativas de cargos exclusivos de Estado.

Agora é Lula!

Não vamos deixar esses absurdos serem aprovados. Se essa Reforma Administrativa passar, estaremos assistindo ao fim dos serviços públicos e do próprio Estado Brasileiro da forma como o conhecemos.

É possível derrotar a PEC 32/2020. E o primeiro passo para isso nós temos que dar em 30/10, elegendo Lula para Presidente do Brasil!

Conteúdo relacionado

Amanhã, dia 18 de outubro, estudantes e educadores de todo o Brasil tomarão as ruas das principais cidades do país para defender a Educação Pública, denunciar o confisco de verbas e juntar vozes pela eleição de Lula e fim do (des)governo Bolsonaro.

18 de outubro será Dia Nacional de Luta contra os cortes na Educação, uma data para lutar contra o confisco das verbas da Educação (que foi uma regra de todo o mandato do atual Presidente da República) e denunciar a urgência do Brasil em trocar de governo.

Em Brasília-DF, a concentração começa às 9 horas da manhã, na Galeria dos Estados, com saída para o Museu da República.

Esta data nacional foi convocada por Andes-SN, ANPG, Fasubra, Fenet, Sinasefe, Ubes e Une, entidades representativas dos trabalhadores em educação docentes e técnico-administrativos; e dos estudantes das Instituições de Ensino Federais (Universidades, Institutos e Cefets).

O SINTFUB convoca sua base a participar ativamente dessa luta, fazendo do dia 18 de outubro uma data repleta de lutadores nas ruas de Brasília-DF, em defesa da Educação Pública e de um país melhor, livre de Bolsonaro. Vamos nessa! 9 horas, todas e todos na Galeria dos Estados!

Contexto político

Em 05/10, o governo Bolsonaro promoveu um novo ataque às Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), definindo novos cortes com o Decreto 11.216, de 30 de setembro de 2022.

Nos Institutos Federais e Cefets, os cortes foram de aproximadamente R$ 147 milhões (cerca de 5,8% das verbas destinadas ao custeio, incluindo assistência estudantil e emendas de parlamentares). Nas Universidades, o montante chega a R$ 763 milhões.

Após pressão das entidades sindicais e estudantis, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou no dia 07/10 o desbloqueio dos recursos (informação até o momento não confirmada pelo Ministério da Economia).

Para o SINTFUB e a Fasubra, mesmo com o recuo do governo, é necessário irmos às ruas para denunciar os ataques promovidos por Bolsonaro contra a Educação Pública. Por isso que o dia 18 de outubro será um Dia Nacional de Luta contra o confisco das verbas da Educação.

Conteúdo relacionado