Nossa solidariedade à luta dos servidores(as) da UnB pela garantia da URP

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores(as) técnico-administrativos da UnB. A medida, proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgada dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo Sintfub que garantia o pagamento do percentual indenizatório equivalente a um quarto do salário da categoria.

Esta decisão terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações, paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo há quase dez anos. O aumento de 9% concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Grande parcela dos servidores, principalmente acima de 60 anos, apresenta um quadro de adoecimento que requer cuidados intensivos, e o impacto do corte consiste em impedimento para o custeio de medicamentos e acompanhamento médico necessário. Quanto aos servidores mais jovens, o impacto direto será na garantia da alimentação e educação das crianças, sendo o corte um risco ao sustento dessas famílias. Por outro lado, o corte nos salários atingirá diretamente a própria UnB, com a evasão de servidores e a dificuldade em recompor o quadro que já vem deficitário, ameaçando o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Ante esse quadro, não coube outra opção que decretar a GREVE a partir do dia 02 de junho, em assembleia histórica convocada pelo SINTFUB e com mais de 1.300 presentes.

A luta é justa e tem por objetivo a dignidade e a vida dos(as) servidores(as) da UnB. Contamos com apoio e solidariedade de toda a comunidade universitária, a educação de excelência e a elevação nos rankings de avaliação também dependem das nossas competências e saberes.

Comando Local de Greve – SINTFUB

Está no ar o nosso mais recente boletim, repleto de informações importantes para os servidores técnico-administrativos da UnB. Neste boletim, você encontrará informações sobre a organização do Comando Local de Greve, um canal de comunicação direta para tirar suas dúvidas sobre a greve, detalhes sobre as recentes reuniões na AGU e com o Ministro Gilmar Mendes, além da nossa programação e agenda de mobilização.

Não deixe de conferir! Acesse o boletim completo em PDF clicando aqui e fique por dentro de todas as atualizações. Vamos juntos em defesa da URP! #VemPraGreve

Nesta segunda-feira (05.06), a assessoria jurídica do Sintfub, representada pelo escritório Wagner Associados, protocolou recurso ao processo que trata do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) para os servidores técnico-administrativos da UnB. A peça jurídica, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer a imediata concessão do efeito suspensivo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que cassou a liminar que assegurava o benefício indenizatório (MS 28819/DF) à categoria. O objetivo é a manutenção do pagamento da URP no contracheque dos servidores até o julgamento final da ação.

Quanto ao mérito da decisão, a assessoria jurídica também requer o provimento do agravo interno, um recurso cabível contra decisões monocráticas, para que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou, ainda, para que o recurso seja submetido ao órgão colegiado competente. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados solicitam a concessão da modulação dos efeitos da decisão, de modo a garantir a segurança jurídica e o interesse social.

A urgência da apreciação do efeito suspensivo será defendida em audiência do Sintfub com o ministro Gilmar Mendes na próxima quarta-feira (07.06), às 18h, no STF. A reunião foi agendada no dia 1º de junho pela assessoria jurídica do sindicato com mediação da administração da Universidade de Brasília.

Ministro Jorge Messias manifesta solidariedade aos servidores da UnB

Representantes do Sintfub e da ADUnB foram recebidos pelo ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, nesta segunda-feira (5). A reunião emergencial teve por objetivo tratar da redução salarial dos servidores técnico-administrativos da UnB.

Os coordenadores do Sintfub, Edmilson Lima e Maurício Rocha, relataram o impacto humano e social que a retirada repentina da URP trouxe para mais de cinco mil famílias do Distrito Federal. A presidenta da ADUnB, Eliene Rocha, participou do diálogo para assinalar a solidariedade dos professores da UnB ao pleito dos técnicos.

De acordo com a deputada federal Erika Kokay, que mediou o encontro, defender a imediata suspensão da decisão do Supremo Tribunal Federal e construir uma solução estruturante para a remuneração dos servidores técnicos e professores são os principais objetivos do movimento. Segundo a deputada, o Ministro da AGU manifestou sua simpatia às aspirações dos servidores da UnB.

A unificação de toda a Universidade na defesa da URP e a ampliação do diálogo com a AGU, TCU, STF e o Governo Federal são fundamentais para a manter a conquista de mais de trinta anos, segundo Lima. Para a presidenta da ADUnB, o processo de resolução permanente da remuneração de técnicos e professores é estruturante para a Universidade de Brasília, dada a sua importância para o Distrito Federal e para o Brasil.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) deram início, nesta sexta-feira (2), à greve para defender o pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP), um benefício que vinha sendo pago há 30 anos. A cassação do benefício pelo ministro Gilmar Mendes levou o SINTFUB a trabalhar na sustentação jurídica do recurso ao Supremo Tribunal Federal, que será protocolado na segunda-feira. A falta do pagamento da URP afetará a operação da UnB.

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Boletim SintFub_edicao 19_2 de junho 2023

A Coordenação Geral e Assessoria Jurídica (Wagner Advogados) do Sintfub se reuniram nesta quarta-feira, 31, com a Advocacia-Geral da União para abrir o diálogo sobre a importância de manter a Unidade de Referência de Preços (URP) nos contracheques dos servidores.

Durante o encontro, o Sintfub expôs o quadro dramático que se abateria sobre a categoria se a URP for retirada. A decisão do ministro Gilmar Mendes (STF) terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo a quase 10 (dez) anos. O aumento de 9% (nove por cento) concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Toda solidariedade a luta dos servidores(as) da UnB pela garantia da URP

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores(as) Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A medida, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgado dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo SINTFUB que garantia seu pagamento.

Esta decisão terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo a quase 10 (dez) anos. O aumento de 9% (nove por cento) concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Não seria exagero dizer que uma grande parcela dos servidores, principalmente acima de 60 anos, apresentam um quadro de adoecimento que requer cuidados intensivos e o impacto do corte consiste em impedimento para o custeio de medicamentos e acompanhamento médico necessário. Quanto aos servidores mais jovens o impacto direto será na garantia da alimentação e educação das crianças, o corte põe em risco a dignidade humana.

Por outro lado o corte nos salários atingirá diretamente a própria UnB, com a evasão de servidores e a dificuldade em recompor o quadro que já vem deficitário há muitos anos, o que coloca em risco o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Ante esse quadro não coube outra opção aos(as) servidores(as) que decretar a GREVE a partir do dia 02 de junho numa assembleia histórica com mais de 1.300 presentes convocada pelo SINTFUB.

A luta é justa e tem por objetivo a dignidade e a vida dos(as) servidores(as) da UnB. Contamos com apoio e solidariedade de toda a comunidade universitária, porque a educação de excelência e a elevação nos rankings de avaliação também dependem das nossas competências e saberes.

Comando de Greve – SINTFUB

Durante assembleia-geral realizada nesta segunda-feira, 29, servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UNB), decretaram greve com previsão de início na sexta-feira, 2 de junho, à tarde. Foi uma reação à recente decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos servidores da UnB. Esta parcela, paga há mais de 30 anos, representa mais de um quarto do salário dos técnicos-administrativos da universidade.
A aprovação do movimento grevista foi unânime. A assembleia contou com a presença da deputada Érika Kokay (PT-DF), e dos deputados distritais Gabriel Magno (PT-DF) e Fábio Félix (Psol), além de representantes de entidades que apoiam o Sintfub e todos os servidores da UNB.
Em resposta à decisão, o SINTFUB tem se mobilizado fortemente para proteger os direitos de seus representados. Na última quinta-feira (25), os servidores realizaram um ato na Reitoria da UnB, seguido de uma marcha pelo Instituto Central de Ciências (ICC) até a praça Chico Mendes. O SINTFUB também reforça que a assessoria jurídica do sindicato já está preparando os recursos cabíveis contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.
A entidade reafirma o compromisso com a luta incansável pelos direitos dos servidores técnico-administrativos da UnB, e sem mantém em mobilização permanente diante deste cenário de ameaça à segurança financeira dos trabalhadores. A luta continua. Todos juntos pela valorização dos técnicos das universidades. A valorização dos servidores é fundamental para a excelência do ensino público superior.

A entidade sindical intensifica a luta pelos direitos de servidores técnico-administrativos, que podem ter salários reduzidos em 26%

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) manifesta grande preocupação e indignação em relação à recente decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que suspendeu o pagamento da Unidade de Referência de Preços (URP) aos servidores da UnB. Esta parcela, paga há mais de 30 anos, representa mais de um quarto do salário dos técnicos-administrativos da universidade.

Para o SINTFUB, essa decisão causa um impacto profundo na segurança financeira dos trabalhadores e é vista como uma agressão direta aos seus direitos. Os servidores técnico-administrativos da UnB recebem a URP há décadas, fazendo parte essencial de sua remuneração e garantindo a sua subsistência e a de suas famílias.

Em resposta à decisão, o SINTFUB tem se mobilizado fortemente para proteger os direitos de seus representados. Na última quinta-feira (25), os servidores realizaram um ato na Reitoria da UnB, seguido de uma marcha pelo Instituto Central de Ciências (ICC) até a praça Chico Mendes.

Além disso, uma assembleia geral da categoria está agendada para segunda-feira (29), às 8h30, na praça Chico Mendes. Na pauta, a possibilidade de entrar em greve será avaliada pelos servidores presentes.

O SINTFUB também destacou que a assessoria jurídica do sindicato já está preparando os recursos cabíveis contra a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

O Sindicato repudia a decisão que, segundo as palavras do professor de Ciência Política da UnB e coordenador do Demodê, Luis Felipe Miguel, demonstra a inconsistência na atuação do ministro, tratando de maneira diferente casos similares dependendo do “peso” das pessoas envolvidas.

O SINTFUB agradece o posicionamento da Reitoria da UnB, que em nota, reforçou a necessidade de união de todos em defesa dessa pauta comum e tão importante para a comunidade universitária.

Reafirmamos nosso compromisso com a luta incansável pelos direitos dos servidores técnico-administrativos da UnB, e nos mantemos em mobilização permanente diante deste cenário de ameaça à segurança financeira dos trabalhadores.

A luta continua. Todos juntos pela valorização dos técnicos e docentes das universidades. A valorização dos servidores é fundamental para a excelência do ensino público superior.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) significa prejuízo real na qualidade de vida de todos os servidores, com a redução da aquisição de alimentos, vestuário, remédio e pagamento de aluguel. Ou seja, da sobrevivência cotidiana no servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Diante da gravidade da decisão, a Coordenação Geral do Sintfub faz um apelo à comunidade de servidores técnico-administrativos para que compareçam à Assembleia Geral na segunda-feira, a partir de 8h30. “E de forma coletiva e democrática para conseguirmos superar essa dificuldade que é a retirada da URP dos salários dos servidores”, afirma o Coordenador Geral da entidade, Edmilson Rodrigues de Lima.

MEDIDAS e UNIÃO
“As medidas que nós estamos adotando é procurar todos os setores envolvidos: Reitoria, representantes legislativos, tanto do DF quanto do Governo Federal, além das representações jurídicas e politicas ligadas à universidade e educação”, complementa Lima.
O Coordenador Geral reforça que “é fundamental estarmos presentes na assembleia pela sua importância na ajuda das decisões que serão tomadas, bem como para mostrarmos para a comunidade a nossa união, a nossa força”.

Decisão do Min. Gilmar Mendes suspende pagamento revogando a liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A medida, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgado dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da FUB (SINTFUB).

Em setembro de 2010, o SINTFUB, com o suporte jurídico de Wagner Advogados Associados, havia obtido uma liminar que garantia o direito dos servidores técnicosadministrativos da FUB de continuarem recebendo a parcela relativa à URP89 de fevereiro de 1989. A Ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos dos atos do Presidente e da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), os quais resultaram na interrupção do pagamento desde a folha de julho de 2010. A Ministra determinou que a redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, assim como qualquer ato que exigisse a devolução dos valores recebidos a título de URP89, ficasse sem efeito até a decisão final do processo. Além disso, a FUB seria obrigada a restituir eventuais parcelas retidas aos servidores.

É importante destacar que a parcela deveria ser paga integralmente, correspondendo a 26,05% do total das remunerações. Isso resultou em um aumento no valor mensal recebido pelos servidores, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos, independentemente da data de ingresso na instituição.

No entanto, a decisão recente do Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o mérito do caso, reverteu o entendimento anteriormente concedido na liminar e negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo SINTFUB. Consequentemente, a liminar foi revogada e o pagamento da URP89 não possui mais respaldo jurídico.

O Ministro ressaltou que, devido à boa-fé dos servidores, não haverá uma ordem para a devolução dos valores recebidos com base na liminar concedida pelo STF.

Valmir Andrade, advogado e sócio de Wagner Advogados, destaca que essa decisão será objeto de recurso e que a equipe do escritório está analisando detalhadamente o caso em busca de uma solução jurídica para os servidores prejudicados.

Fonte: Wagner Advogados Associados

O SINTFUB expressa apoio à nota de alerta das centrais sindicais sobre a gravidade que representa a emenda de Autoria do deputado Cláudio Cajado (PPBA), relator do Novo Arcabouço Fiscal na Câmara Federal e os riscos que ela trará para o Distrito Federal. Atualmente o valor do Fundo Constitucional repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União. A possibilidade de alteração na forma de correção anual dos valores do Fundo Constitucional do DF, conforme proposto pelo Relator colocarão em risco a estabilidade financeira e orçamentária do Distrito Federal, comprometendo seriamente o financiamento das despesas da Capital Federal.

No documento, as centrais lembram que, no projeto original, o texto do Fundo Constitucional não havia sido sugerido pelo governo federal, ele foi inserido pelo relator, deputado Cláudio Cajado. “Se aprovado, viveremos um grande retrocesso uma vez que essa discussão já havia sido encerrada no ano de 2002 quando aprovada o formato do financiamento do Fundo Constitucional. Outro grave fator é a proposta de que o Fundo Constitucional passe a ser fixado anualmente por Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, principalmente se considerarmos que o Projeto deverá se dar por meio de lei complementar que, diferentemente das leis ordinárias, exigem o voto da maioria absoluta dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas”, frisa o texto.

Leia a íntegra da nota: link.
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE O RELATÓRIO SUBSTITUTIVO DO ARCABOUÇO FISCAL