Para reforçar o movimento grevista dos servidores técnico-administrativos da UnB, deflagrado no dia 28 de maio, o Comando Local – CLG vem protocolando documentos nas entidades representativas da comunidade universitária, solicitando o apoio ao movimento da categoria. A carta, que explica os justos motivos da greve, já foi entregue ao Conselho Universitário – Consuni, DCE (estudantes), AdUnB (docentes) e, nesta quinta-feira (11), será entregue à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, por meio do reitor da UnB.

Em assembleia realizada nessa quarta-feira (10), a categoria aprovou a participação na assembleia da AdUnB, realizada na Faculdade de Tecnologia – FT. No encontro, representantes dos servidores explicaram aos docentes os motivos da greve da categoria e solicitaram o apoio dos professores ao movimento grevista. Ao final da assembleia, os docentes aprovaram indicativo de greve para o dia 17 de junho, quando será realizada nova assembleia para avaliar o encaminhamento. O movimento já foi aderido por docentes de 25 universidades federais do Brasil.

As atividades da greve dos servidores técnico-administrativos continuam nesta quinta-feira (11). Veja:

9h – Entrega da pauta de reivindicação local e nacional aos conselheiros do CAD, no auditório da reitoria

14h – Ato durante a reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes, no SCS – Quadra 1, Bloco K, nº 30, 8º andar

Veja a íntegra das cartas enviadas ao:

DCE

Consuni

ADUNB

Os servidores técnico-administrativos da UnB darão prosseguimento nesta semana às atividades da greve. Nesta quarta-feira, dia 10, a categoria se reunirá em assembleia, às 9h30, na Praça Chico Mendes, para avaliar e discutir os rumos do movimento paredista. Logo após, os servidores realizarão ato na reitoria da UnB.

Em greve desde o dia 28 de maio, os técnico-administrativos da UnB e das outras universidades federais de ensino reivindicam, entre outros pontos, índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; aprimoramento da carreira; democratização das Instituições e eleições paritárias para os cargos de direção; reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país e flexibilização da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário.

Entre os pontos de reivindicação específicos dos técnico-administrativos da UnB estão o fim das remoções e remanejamentos arbitrários que não consideram as aptidões e a saúde dos servidores; fim da cessão dos servidores regidos pelo RJU para a Ebserh; ampliação das vagas de mestrado e doutorado para os servidores; distribuição de cargos por meritocracia e de forma transparente; fiscalização das condições de trabalho dos terceirizados e pagamento dos reajustes; revogação da terceirização do RU e contra o reajuste nas refeições.

Servidores públicos em estágio probatório podem e devem aderir ao movimento grevista deflagrado pela categoria. Todos os servidores têm o dever de lutar pelos seus interesses salariais e profissionais. Segundo o STF, não há base na Constituição Federal para fazer distinção entre servidores públicos estáveis e não estáveis, sob pena de afronta, sobretudo, ao princípio da isonomia.
No tocante aos servidores em estágio probatório, embora estes não estejam efetivados no serviço público e no cargo que ocupam, têm assegurado todos os direitos previstos aos demais servidores. Portanto, também podem exercer seu direito constitucional de greve.

Necessário salientar, neste aspecto, que o estágio probatório é o meio adotado pela Administração Pública para avaliar a aptidão do concursado para o serviço público. Tal avaliação é medida por critérios lógicos e precisos, estabelecidos de forma objetiva na lei. A participação em movimento grevista não configura falta de habilitação para a função pública, não podendo o estagiário ser penalizado pelo exercício de um direito seu.

Cabe lembrar, ainda, que conforme decidido pelo STF no Mandado de Injunção n° 712-8/PA, “é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve”.

O Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre a questão:

EMENTA: 1. Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Parágrafo único do art. 1º do Decreto estadual n.° 1.807, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 26 de março de 2004. 3. Determinação de imediata exoneração de servidor público em estágio probatório, caso seja confirmada sua participação em paralisação do serviço a título de greve. 4. Alegada ofensa do direito de greve dos servidores públicos (art. 37, VII) e das garantias do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV). 5. Inconstitucionalidade. 6. O Supremo Tribunal Federal, nos termos dos Mandados de Injunção n.ºs 670/ES, 708/DF e 712/PA, já manifestou o entendimento no sentido da eficácia imediata do direito constitucional de greve dos servidores públicos, a ser exercício por meio da aplicação da Lei n.º 7.783/89, até que sobrevenha lei específica para regulamentar a questão. 7. Decreto estadual que viola a Constituição Federal, por (a) considerar o exercício não abusivo do direito constitucional de greve como fato desabonador da conduta do servidor público e por (b) criar distinção de tratamento a servidores públicos estáveis e não estáveis em razão do exercício do direito de greve. 8. Ação julgada procedente. (STF, ADI 3235/AL, Relator para acórdão Ministro GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, DJe-045 DIVULG 11-03-2010, PUBLIC 12-03-2010, EMENT VOL-02393-01 PP-00153)

Ementa: DIREITOS CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO DE GREVE. SERVIDOR PÚBLICO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. FALTA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DEMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. 2. A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralização em movimento grevista em faltas injustificadas. 3. Recurso extraordinário a que se nega seguimento. (STF, RE 226966/RS, Relator para Acórdão Ministra Cármen Lúcia, 1ª Turma, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009).

Também, o STF editou a Súmula nº 316 a qual preceitua que “a simples adesão à greve não constitui falta grave”.

Portanto, os servidores públicos civis ainda não efetivados, em estágio probatório, possuem o legítimo direito de participar de greve, em iguais condições que os servidores já efetivos, bem como possuem os mesmos direitos e obrigações.

Na hipótese de existir restrições ou ameaças deverá o servidor interessado, primeiramente, comunicar ao Comando Local de Greve do Sindicato para que este adote as providências cabíveis.

A adesão ao movimento paredista se constitui num instrumento legítimo de luta, haja vista o total descaso do governo com a categoria. Os novos servidores vêm sofrendo vários prejuízos, como a perda ao direito à aposentadoria integral e outros benefícios pagos aos servidores já estáveis. Portanto, os técnico-administrativos em estágio probatório têm o direito e o dever de ir à luta para garantir dignidade e respeito e recuperar os prejuízos impostos pelo governo federal.

Comando Local de Greve

Servidores da UnB em greve deliberam agenda de luta

Reunidos em assembléia realizada nesta quarta-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB, em greve desde o dia 28 de maio, agendaram uma série de atividades que compõem a agenda de luta da categoria, até o dia 12 de junho.

Ainda nesta quarta-feira (3), representantes do Comando Local de Greve da UnB se reunirão com integrantes da AdUnB, entidade que representa os docentes da Universidade, para pedir apoio dos professores universitários à greve dos técnico-administrativos. A solidariedade de classe já esta sendo praticada em outras universidades federais do Brasil, não só com o apoio de docentes, mas também de estudantes.

Na próxima quarta-feira, dia 10, os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão assembléia e, posteriormente, ato na reitoria. O objetivo é mostrar que a categoria está firme na luta e disposta a manter o movimento o tempo que for necessário, até que a pauta de reivindicação seja atendida. A atividade começará às 9h30, na Praça Chico Mendes.

Na sexta feira da próxima semana, dia 12, os técnico-administrativos participarão da reunião do Conselho Universitário – Consuni, também com o objetivo reforçar o movimento paredista.

Durante a assembleia desta quarta-feira (3), os representantes do Comando Local de Greve afirmaram que o movimento foi aderido em massa na UnB, com paralisação de mais de 80% da categoria, tanto do campus Darcy Ribeiro, como dos campi de Planaltina, Gama e Ceilândia.

Em nível nacional, a greve também vem sendo vitoriosa. Já são 56 universidades federais paralisadas, um record na história do movimento grevista dos servidores técnico-administrativos em Educação.

Greve no HUB

Os servidores de carreira do Hospital Universitário de Brasília – HUB decidiram, por unanimidade, aderir ao movimento grevista. A deliberação foi feita em reunião com a participação do Comando Local de Greve (CLG), nessa terça-feira (2), no auditório 2 do Hospital.

Durante o encontro, foi lembrado que a exigência judicial para realização de greve em locais enquadrados como serviço essencial, como é o caso do HUB, é de funcionamento de 30% da força de trabalho. Entretanto, atualmente, o HUB comporta cerca de mil trabalhadores ligados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh (contratados pelo regime CLT) e, em média, 580 servidores de carreira, quase a metade.

Diante disso, todos os servidores de carreira do HUB poderão aderir ao movimento, sem necessidade de escala de trabalho. Isso porque a quantidade de trabalhadores ligados à Ebserh, ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Saúde do GDF já contempla o percentual de 30% exigido.

Além da pauta nacional de greve, os servidores do HUB também apontaram pontos específicos de luta no setor. Entre eles estão a racionalização dos cargos de auxiliar para técnico, a manutenção de cargos de chefia para os servidores de carreira e o fim do assédio moral praticado pelos representantes da Ebserh.

“Fomos abandonados pelo nosso órgão de origem, a FUB, dentro de uma nova instituição chamada Ebserh. Todos nós estamos sofrendo, dentro das nossas lotações, assédio moral, desvalorização da mão de obra, entre outras situações assustadoras. A pratica da gerência de enfermagem da Ebserh, por exemplo, é de que os cargos de chefia não precisam estar sendo lotados por enfermeiras de carreira, porque existe um organograma para ser cumprido pela Ebserh e as enfermeiras FUB não se adéquam a este organograma. Com isso, duas enfermeiras, que estão há 20 anos no HUB, foram convidadas a deixar o cargo e assumir outras clínicas”, denuncia Vânia Felício, técnica de enfermagem do HUB.

Quarta-feira, dia 3, às 9h, na Praça Chico Mendes

Vamos analisar a greve da categoria e traçar os rumos do movimento

Participe! A nossa vitória depende de você

Cerca de 80% dos servidores técnico-administrativos da UnB, de diversos setores, paralisaram as atividades por tempo indeterminado desde o dia 28 de maio, quando foi deflagrada a greve geral da categoria.

“Os técnico-administrativos da UnB estão dando uma aula de mobilização. Somente com a unidade na luta iremos alcançar a vitória. Só deflagramos a greve porque não houve interesse do governo em negociar, foi o último recurso utilizado. Agora, vamos intensificar a pressão e mostrar a importância da categoria de servidores técnico-administrativos. Não lutamos apenas por melhores salários e condições de vida, mas, principalmente, por um ensino superior público e de qualidade”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O sindicalista ainda critica o corte de mais de R$ 9 bilhões na Educação, feito pelo governo federal como parte da política de ajuste fiscal adotada, conhecida como Plano Levy, em referência ao Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “É no mínimo contraditória a posição do governo federal. O lema do Executivo é “Brasil, Pátria Educadora”, mas se adota uma política de corte, que prejudica diversas políticas públicas para o setor. O Sintfub preza pela liberdade e a autonomia sindical e não vai se alinhar ao governo que for quando se tratar de retirada de direitos da classe trabalhadora”, diz o sindicalista.

Nesta terça-feira (2), os servidores técnico-administrativos do Hospital Universitário de Brasília – HUB realizarão assembleia para discutir a greve no setor. A atividade será às 11h, no auditório 2 do hospital.

“Temos responsabilidade social e não queremos prejudicar os usuários do HUB. Por isso, iremos discutir e analisar a nossa estratégia de greve no Hospital. Isso não quer dizer que a luta será enfraquecida; ao contrário, estudaremos como inserir todos os servidores do HUB na greve”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O Sintfub ressalta que é imprescindível a participação de todos os servidores e servidoras do HUB na assembleia desta terça-feira.

Os servidores técnico-administrativos da UnB se integrarão à greve geral da categoria, chamada para o dia 28 de maio. A deliberação foi feita em assembléia lotada, realizada nesta quinta-feira (14), na Praça Chico Mendes.

O chamamento da greve geral foi encaminhado pela XXII Congresso Nacional da Fasubra, federação que representa os técnico-administrativos em educação de todo o país, realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas (MG).

O objetivo da ação é pressionar o governo a atender a pauta de luta da categoria que, entre outros pontos, reivindica o reajuste salarial de 27,3% no piso da tabela, considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016; a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem ponto eletrônico e sem redução dos salários; a revogação da lei da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh; e contra o projeto de lei 4330, que libera a terceirização da mão de obra em todos os serviços, com o aumento da precarização das relações de trabalho.

“A educação superior vem sofrendo vários ataques do governo, através da desvalorização sistemática dos servidores técnico-administrativos. Há alguns anos estamos dando espaço para dialogar com o Executivo federal, mas sem sucesso. Valorizar os servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino, mais que reconhecer a importância e a necessidade da mão de obra da nossa categoria, é reconhecer a importância da educação para a promoção de um Brasil mais justo igualitário. É de fato intitular o Brasil como pátria educadora. Por isso, é importante que cada servidor e que cada servidora se integre de fato ao movimento. É importante entrar na greve de cabeça, participando das ações chamadas pelo Sindicato”, defende o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Veja na íntegra a pauta nacional de reivindicações dos servidores técnico-administrativos em educação

1.Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;
2.Aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso e step, o reposicionamento dos aposentados e concurso público via RJU para todas as classes;
3.Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
4.Revogação da Lei da EBSERH e FUNPRESP, e concurso público via RJU para os hospitais universitários;
5.Contra as PPP’s e outras formas de privatizar os serviços públicos;
6.Contra o PL 4330 e o processo de exploração dos trabalhadores estruturado na terceirização;
7.Democratização das Instituições e eleições paritárias para os cargos de direção, tendo como referência o Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
8.Creches nas Universidades;
9.Nenhum ataque aos ganhos administrativos e judiciais da categoria – pagamento imediato;
10.Cobrar do governo a efetivação da Política Nacional de Capacitação;
11.Educação tem de ser prioridade – suspensão imediata dos cortes nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;
12.Aprovação da Ascensão Funcional; # Extensão para os técnicos o art. 30 da lei 12.772, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
13.Aproveitamento de disciplinas de pós-graduação para todas as classes do PCCTAE
14.Reabertura de prazos para que os servidores que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;
15.Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando se encontravam na ativa;
16.Liberação para exercício sindical em atividades classistas;
17.Contra a criminalização das lutas e as perseguições de dirigentes sindicais e ativistas nas bases;
18.Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país
19.Revogação das orientações normativas em relação a insalubridade, ON 6, 15 e 16, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;
20.Revisão da Lei 11091, assegurando a posição hierárquica na tabela quando de reingresso de servidor na carreira.

Na próxima quinta-feira (14), o Sintfub realizará assembleia para ratificar a greve geral convocada para dia 28 de maio. A atividade será às 9h30, na praça Chico Mendes.

O indicativo de greve geral para o dia 28 foi aprovado pelo último congresso da Fasubra, realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas (MG), com a participação de cerca de 1.400 delgados que representaram os servidores técnico-administrativos em educação de todo o país.

O chamamento da greve é uma resposta à falta de respostas positivas do governo federal às pautas da categoria. Reajuste salarial, flexibilização da jornada de trabalho e o fim dos abusos da Ebserh são algumas das lutas dos trabalhadores técnico-administrativos que vêm sendo desprezadas.

“É essencial que cada servidor e cada servidora participe dessa assembleia, pois é neste espaço que discutiremos a importância do movimento grevista para o avanço das nossas lutas”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

No último dia do XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, realizado nesta sexta-feira (8), em Poços de Caldas (MG), os delegados aprovaram o indicativo de greve geral apontado para 28 de maio. A proposta, aprovada pela ampla maioria dos presentes, será levada às bases, que avaliarão a deliberação em assembleia.

Este foi o maior Congresso da categoria dos técnico-administrativos em educação. Participaram dos cinco dias de atividades 1.282 delegados de 47 entidades de todo o país, além de duas entidades credenciadas como observadoras. No total, cerca de 1,4 mil pessoas participaram do evento.

Além de ter discutido temas essenciais para a construção do plano de lutas da categoria, os delegados também elegeram a nova direção da Fasubra, que coordenará as ações da entidade de 2015 a 2017.

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Termina nesta sexta-feira (8) o XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, que é realizado em Poços de Caldas (MG) desde o último dia 4. A Federação agrega as entidades que representam os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino – IFEs. Um dos principais objetivos do encontro é construir um plano de lutas unificado para fortalecer as bases e avançar na pauta da categoria. Como estratégia de luta, no último dia do Congresso, será discutido a construção de greve unificada com outros setores da educação pública e do funcionalismo.

O Sintfub participa ativamente do XXII Confasubra. Foram eleitos 49 delegados e 8 observadores, que apresentaram em âmbito nacional a pauta dos servidores técnico-administrativos da UnB. Entre outros pontos, eles reivindicam a fexibilização da jornada de trabalho para 6 horas diárias e repudiam qualquer retirada de direitos dos servidores, seja pelo governo federal ou pela administração superior da UnB. Os representantes dos técnico-administrativos da Universidade também apresentaram o indicativo de greve do setor para maio, aprovado em assembleia local.

Ao final do Congresso, será eleita nova diretoria da Fasubra e homologado o Conselho Fiscal da entidade, que tem como um dos integrantes o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Conjuntura

Os debates do XXII Confasubra foram iniciados com análise de conjuntura. De acordo com os palestrantes, o Brasil se encontra em um momento difícil, onde a ultra-direita reforça sua organização, apoiada pelos veículos de comunicação comercial, que historicamente formam a população. No processo eleitoral, a direita disseminou o ódio contra os pobres e os mais de 40 milhões que passaram a ter acesso a serviços, direitos e consumo.

Neste processo, a classe trabalhadora sofre grandes ataques para que a ação dos capitalistas selvagens possam ser ainda mais consolidadas, com aumento de lucros em detrimento da qualidade de vida e de trabalho dos cidadãos. Exemplo disso é o projeto de lei 4330, que libera a subcontratação ilimitada da mão de obra em todos os serviços públicos e privados e precariza as relações de trabalho. O projeto foi aprovado a toque de caixa pela bancada empresarial e setores conservadores da Câmara dos Deputados, encabeçados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto está no Senado e, se alterado, voltará para a Câmara para seguir à sanção presidencial.

Por outro lado, a classe trabalhadora também é atacada pelo governo federal, que editou na virada do ano as medidas provisórias 664 e 665, que alteram negativamente a concessão de conquistas históricas dos trabalhadores, como seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Para a dirigente da Fasubra, Leia Oliveira, é fundamental que a classe trabalhadora se una, independente das diferenças. Ela acredita que o povo deve ir às ruas para que o governo Dilma cumpra a pauta que a elegeu ou a direita implementará sua proposta.

A Reforma Política é o caminho para que se possa inverter as relações e dar prioridade à classe trabalhadora, segundo Pedro Armengol, dirigente da CUT e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef. Ele conclamou toda a classe trabalhadora para uma greve geral no dia 28 de maio e disse que a CUT não irá aceitar ataques aos trabalhadores.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, reforça a avaliação de Leia Oliveira, e vai além: “Entidade sindical tem que realizar a luta da classe trabalhadora, e não defender qualquer partido. Temos que defender nossos direitos, custe o que custar. O que está em jogo é a história do país, a história do povo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Os três segmentos da Universidade de Brasília participaram nessa segunda-feira (27) do debate “Por que não reduzir a maioridade penal?”, organizado pelo curso de Serviço Social da Universidade, com o apoio do Sintfub. A atividade, realizada na Praça Chico Mendes, teve o objetivo de defender o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

“Mente quem diz que reduzir a maioridade penal diminui os índices de criminalidade juvenil. Estudos apontam que quando o jovem entra mais cedo na prisão, os índices de reincidência são de 70%, já que os adolescentes ficam expostos a comportamentos que reproduzem a violência. Não adianta punir e não saber quais os motivos da violência, ainda mais com um sistema penitenciário falido, como é o nosso. Por essa e várias outras questões, o Sintfub é totalmente contra a redução da maioridade penal”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Durante a atividade, os palestrantes lembraram que há uma corrente conservadora do Congresso Nacional que se alia à mídia para desconstruir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Cotidianamente, programas de TV, veiculados com censura livre, apostam na presunção da inocência e banalizam os problemas sociais que levam jovens a cometerem delitos. Eles apontam como solução o encarceramento desses adolescentes, sem qualquer discussão sobre os motivos que levam o jovem a este caminho.

“A solução para resolver os problemas sociais dos jovens é dada por meio da força, da tortura, do isolamento social, do extermínio e de estigmas que marcam para a vida toda a imagem das crianças, adolescentes e jovens como perigosos e uma arma contra a sociedade. E a infância e adolescência pagam a conta de uma estrutura social tão perigosa”, afirmam os palestrantes.

Segundo docentes e alunos do curso de Serviço Social da UnB, “grande parte dos adolescentes que foram a óbito já passaram pelas medidas socioeducativas: internação, semiliberdade ou liberdade assistida. As unidades de atendimento das medidas de internação, ainda carregam marcas acentuadas de vigência do ‘modelo FEBEM’, tais como a superlotação das unidades de internação, que operam em condições insalubres, as práticas punitivas e até de torturas dos agentes, o descumprimento dos prazos na internação provisória e até o acautelamento irregular em cadeias públicas”.

Participaram do debate dessa segunda-feira, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o assistente social Leonardo Ortegal, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; a assistente social Jamila Zgiet, da Codeplan; a Conselheira do Canadá, Elisa Costa; e o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Câmara reacionária
No dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Com informações da Agência Câmara