A cessão dos servidores do HUB (Hospital Universitário de Brasília) à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é o mais novo tema que vem inquietando a categoria. O processo, que até agora é uma incógnita, pode gerar uma série de prejuízos aos trabalhadores. Em assembleia realizada nessa quinta-feira (22), os servidores da Fundação Universidade de Brasília lotados no HUB deixaram claro que exigem a participação direta no processo de discussão do tema e estão dispostos a desenvolverem uma série de ações para garantir a manutenção de direitos, inclusive a paralisação dos trabalhos.

Para fortalecer a defesa da categoria contra os ataques da Ebserh, os servidores do HUB formaram uma comissão, que conta com o apoio o Sintfub e da Fasubra, federação que representa a categoria. “É importante que todos os servidores do HUB interajam com a comissão, pois só assim poderemos levar adiante o nosso papel de servidor público no HUB, e levar para a população um bom atendimento, como sempre foi. Vivemos, atualmente, uma situação muito complicada, com vários casos de assédio moral perante essa empresa, além da ameaça constante de retirada de direitos. Isso tem que acabar”, declara a servidora Verônica Pires de Araújo, que compõe a comissão. Ela esclarece que o processo de cessão dos servidores da FUB à Ebserh traz uma série de ameaças à categoria, caso seja feito de forma arbitrária pela reitoria da UnB, como foi feita a adesão à empresa.

A participação dos servidores no processo de discussão da cessão da categoria à Ebserh tem respaldo jurídico. “Nós entendemos que a cessão dos servidores da FUB para a Ebserh é de interesse dos próprios servidores, da UnB e da empresa. Por isso, avaliamos que os servidores devem ser ouvidos e exercerem ampla defesa e contraditório quanto ao interesse na cessão”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti da Silva.

De acordo com o advogado, há várias questões sem respostas referentes à cessão dos servidores à Ebserh. Entre elas, questionamentos como: “os cargos da FUB são os mesmos adotados pela Ebserh?”; “como o servidor que e recusar ser cedido deve agir?”; “para onde vão os servidores que se recusarem a ficar no HUB caso a cessão seja a única forma de permanência no Hospital?”.

Bruno Conti esclarece que a própria “situação jurídica dos servidores do HUB não existe”. “O que estabelece o contrato entre a Ebserh e a UnB é que os servidores poderão ser disponibilizados. Mas essa disponibilização genérica não encontra respaldo legal, não existe instituto jurídico para isso. Atualmente, o que existe na legislação para servidores regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único) é cessão, redistribuição, remoção e cooperação técnica”, afirma.

“A gente tem que lembrar que a participação dos servidores no processo de discussão da cessão foi uma garantia da administração superior da UnB. Não podemos deixar que a cessão seja uma imposição ‘de cima para baixo’, pois já tivemos o exemplo das consequências que isso gera quando a UnB aderiu à Ebserh. Temos que participar do processo de construção dessa cessão para que não sejamos prejudicados. O momento agora é de organizar e mobilizar”, disse o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

De acordo com a legislação, a cessão de servidores pode ser feita por meio de Portaria pelo representante máximo do órgão que cederá os trabalhadores. No caso do HUB, o reitor da UnB, Ivan Camargo, seria o responsável. Entretanto, a decisão deverá ser ratificada pelo Conselho Universitário da UnB (Consuni).

Apoio aos servidores

O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, tem tese contrária à Ebserh e à privatização dos Hospitais Universitários. A afirmação foi feita em reunião na tarde dessa quinta-feira (22), após a assembleia, com a comissão que representa os servidores do HUB e o Sintfub.

O procurador orientou a comissão e o Sintfub a motivarem parlamentares a realizarem audiências públicas sobre os problemas gerados pela Ebserh, como forma de gerar debate sobre o tema. Ele também acredita que um dos caminhos que podem suavizar os prejuízos gerados pela empresa seja a construção de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público.

O que é a Ebserh

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um projeto do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Mesmo diante da intensa pressão dos servidores técnico-administrativos, a UnB foi a primeira a aderir à empresa que é de direito privado, em 2013.

O que era temido pelos servidores vem e concretizando. As promessas de modernização tecnológica, aumento progressivo do orçamento, melhoria dos processos de gestão, aprimoramento das atividades hospitalares e recuperação do quadro de recursos humanos, entre outros, deram lugar ao assédio moral, à desumanização do atendimento, as ameaças constantes de retiradas de direitos dos servidores de carreira. Questões diretamente ligadas a processos de privatização.

De acordo com a servidora do HUB, Verônica Pires de Araújo, a entrada da Ebserh não trouxe qualquer mudança positiva para a população que utiliza o serviço do Hospital, muito menos aos servidores da FUB. “O atendimento da Ebserh está tomando rumos de um processo terciário, deixando de lado a assistência primária. Isso é um prejuízo para a população”, avalia.

Neste ano de 2015, o I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia, que teve Chico Mendes como um dos protagonistas, completou 30 anos. Para marcar o acontecimento, o Núcleo de Estudos Amazônicos (NEAz), com o apoio do Sintfub, realizou atividade na Praça Chico Mendes no último dia 15, com o objetivo de resgatar a história, realizar o debate sobre a defesa da floresta e das águas e apresentar a defesa da floresta e das águas.

“É de extrema importância a comemoração desses 30 anos de luta. Historicamente os seringueiros formam uma categoria que sofre com as condições precárias de trabalho e, apesar de mudanças importantes em benefício deste grupo, ainda padecem da invisibilidade. Mas também formam a categoria que representa a resistência, a defesa da floresta, das águas e da cidadania independente de classe social”, avalia o coordenado do Sintfub, Mauro Mendes.

Entre as falas que marcaram a abertura do evento, o seringueiro Raimundo Mendes, o Raimundão, primo de Chico Mendes, da Reserva Extrativista homônima do líder sindical, lembrou que muitos dos desafios do passado foram vencidos a partir da luta do grupo liderado por Chico Mendes.

“O seringueiro de ontem era explorado, não tinha acesso à educação, a nenhum benefício do estado e do município. Eu nasci nessas condições. Chico Mendes, que foi nossa liderança maior na região do Acre, também nasceu nessas condições assim como milhares de outros seringueiros que nasceram na floresta. O seringueiro de hoje é organizado em associações e cooperativas, seu produto é valorizado. Nossos filhos estudam e se nós, pais, também quisermos estudar é possível porque tem escolas nos seringais”, destacou ele.

Joaquim Belo, coordenador do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), ressaltou que a Amazônia precisa ser fortalecida. Não só por causa da floresta que preserva, mas pelas pessoas que vivem nela. “A cartografia social mostra que somos uma média de 4,5 milhões de famílias. A Amazônia tem um papel muito importante e zelar e cuidar dela é fundamental. Enquanto para muita gente é uma causa, para nós é nossa vida porque moramos lá”.

Entre os participantes, estavam o senador Jorge Viana (PT-AC), que era aluno de Engenharia Florestal da UnB na época da realização do encontro, em 1985. “Eu tive o privilégio de ter participado daqueles dias, de ter ouvido, de ter presenciado o nascimento do Conselho Nacional de Seringueiros. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui, ver que, do ponto de vista do movimento, as ideias e os sonhos do Chico Mendes estão muito presentes, são muito vivas e são parte das prioridades da luta desse povo que sofre, mas que segue lutando na Amazônia brasileira”, declarou.

Também participaram do ato de homenagem Angela Mendes, filha de Chico Mendes, os deputados federais do Acre Raimundo Angelim (PT), Léo de Brito (PT) e Sibá Machado (PT); o ex-senador Anibal Diniz; o presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Joaquim Belo; entre outras pessoas que fizeram e continuam fazendo parte dessa história, além do reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo.

I Encontro
O I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia foi realizado na Universidade de
Brasília (UnB), de 11 a 17 de outubro de 1985. Este Encontro foi palco da criação do Conselho
Nacional dos Seringueiros, resultado da incansável luta em defesa dos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras liderada por Chico Mendes e outros seringueiros e povos da
floresta, do campo e das águas.

Com informações do NEAz e do portal Ecos da Notícia

Prezados(as) Senhores(as),
Neste ano de 2015, o I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia, que teve Chico Mendes como um dos protagonistas, completa 30 anos e o Núcleo de Estudos Amazônicos (NEAz) quer marcar esse acontecimento com uma atividade que resgate a história, realize o debate, ainda atual, sobre a defesa da floresta e das águas e apresente os desafios e perspectivas dos povos e populações da Amazônia.

O I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia foi realizado na Universidade de Brasília (UnB), de 11 a 17 de outubro de 1985. Este Encontro foi palco da criação do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), resultado da incansável luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras liderada por Chico Mendes e outros seringueiros e povos da floresta, do campo e das águas.

Esta atividade é uma homenagem ao referido Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia: 30 anos de organização e luta será composta por um ato às 9h30min do dia 15 de outubro de 2015. Este ato pretende reunir atores que contribuíram para a construção do I Encontro e do CNS, resgatando a história e apontando desafios atuais e perspectivas para a região. Às 14h será realizada uma roda de conversa cujo objetivo é contribuir para a construção de uma agenda de ensino, pesquisa e extensão para a Amazônia, com a participação de membros da comunidade acadêmica, representantes dos poderes públicos, de movimentos e entidades sociais.

Nesse sentido, dada a sua importância no processo de organização e luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, gostaríamos de contar com sua presença nessa atividade que homenageia os 30 anos do I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia.

Desde já agradecemos a sua participação.

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Os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão nova assembleia nesta quarta-feira (7) para deliberar sobre o fim da greve da categoria, deflagrada no dia 28 de maio e considerada a mais longa do funcionalismo federal neste ano. A atividade será às 9h, na Praça Chico Mendes.

A indicação da Fasubra é de que o movimento paredista não seja suspenso até que o governo federal assine o acordo resultante da Campanha Salarial da categoria. A orientação foi seguida pelos técnico-administrativos da UnB, em assembleia nesta terça-feira (6). A expectativa é de que o acordo seja assinado ainda nesta terça-feira (6), durante reunião entre Fasubra e governo federal.

Além do reajuste salarial de 10,8% dividido em dois anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017), os técnico-administrativos das universidades federais, assim como outros setores do funcionalismo federal, receberam reajuste de 22,8% no auxílio-alimentação e no auxílio-saúde. No caso do auxílio alimentação, o benefício passará a ser de R$ 458. Já o auxílio-saúde é variável. Os servidores também conquistaram 317,3% no auxílio-creche, índice que eleva o benefício a R$ 396.

Para a Fasubra e para o Sintfub, a proposta está aquém do que necessitam os técnico-administrativos, diante do índice da inflação no período (superior a 10%). Entretanto, frente a inflexibilidade do governo, não havia mais chance de avançar. Para as entidades sindicais, de todos os itens do acordo, o ponto mais importante é referente ao reajuste de 0,1% no step – percentual de diferença entre um padrão de vencimento e o padrão seguinte na tabela salarial –, índice que passará a valer a partir de janeiro de 2017. Os valores de reajuste do step e demais benefícios não serão absorvidos pelo VBC (Vencimento Básico Complementar).

O acordo também afirma que, no prazo de 180 dias pós a assinatura do acordo, o Ministério do Planejamento apresentará os encaminhamentos feitos pelo Ministério da Educação sobre aproveitamento das disciplinas de graduação e pós-graduação para pleitear o incentivo à capacitação para todos os níveis; afastamento para capacitação e qualificação, entre outros. O termo garante ainda que a discussão sobre o aprimoramento da carreira se dará até 31 de maio de 2016, com início em outubro de 2015. Entre os ganhos, foi garantido o reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país, desde que aplicadas as normas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Veja a íntegra do acordo aqui.

Quanto aos dias parados, o acordo entre governo e Fasubra garante que a reposição do serviço será fiscalizada pelas instituições federais de ensino superior.

Jornada de 30 horas
A negociação entre governo e Fasubra não gerou resultados positivos quanto à pauta que exige a implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, luta histórica da categoria. Como outros setores do funcionalismo federal também adotaram o pleito, o governo recuou da portaria que determinaria o modelo de jornada nas universidades federais e deixou a cargo do administrador máximo das instituições decidir sobre o tema.

Diante disso, o Sintfub afirma que a luta pela implementação da jornada de 30 horas semanais não acabou. “Continuaremos com esta luta até que ela seja atendida. Não é um devaneio nosso, como afirma o reitor Ivan Camargo (reitor da UnB), mas uma pauta justa, legal e que trará benefícios não só aos servidores, como também para toda a comunidade universitária”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Nova diretoria
A assembleia desta terça-feira (6) decidiu que as eleições para definir a nova diretoria do Sintfub deverá ser realizada apenas em abril de 2016. O processo deveria ser realizado ainda este ano, mas foi inviabilizado pela longevidade da greve da categoria.

Como preparação às eleições, o Sintfub realizará um Congresso em novembro, que vai, entre outros pontos, deliberar o plano de lutas da categoria para o próximo período

O governo federal encaminhou nessa quinta-feira (1/10) à Fasubra o acordo sobre a Campanha Salarial dos técnico-administrativos. A indicação é de que a assinatura do documento seja feita na terça-feira, dia 6, à tarde.

Na segunda e terça-feira, dias 5 e 6, os sindicatos de base da Fasubra realizarão assembleia para homologar o acordo. Na UnB, a assembleia será na terça-feira (6), às 9h, na Praça Chico Mendes.

Clique aqui e veja a íntegra do acordo entre trabalhadores e governo federal

Os servidores técnico-administrativos da UnB decidiram em assembleia realizada nesta terça-feira (29) manter a greve iniciada no dia 28 de maio, até que o governo federal assine o acordo firmado com a categoria.

A previsão da Fasubra – federação que representa nacionalmente a categoria – é de que o documento seja assinado nesta quarta-feira (30), quando representantes do governo federal se reúnem com membros da entidade sindical.

Na próxima terça-feira, dia 6 de setembro, os servidores técnico-administrativos da UnB voltam a se reunir em assembleia para decidir os rumos do movimento paredista. A atividade será na Praça Chico Mendes, às 9h.

Veja aqui a proposta do governo

Corte de ponto
Na última semana, a administração superior da UnB indicou que poderia cortar o ponto dos servidores grevistas, como orienta documento enviado pelo governo federal. A reação do Comando Local de Greve do Sintfub foi imediata: eles rechaçaram a possibilidade e lembraram aos representantes da reitoria que nenhuma universidade pública federal encaminhou pedido de corte de ponto dos grevistas.

O Comando alegou que trabalhadores e governo ainda estão em processo de negociação e que não faz nenhum sentido promover o corte dos dias parados. De acordo com a assessoria jurídica do Sintfub, liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante a legitimidade da greve. Com isso, não se justifica o corte de ponto dos servidores que aderiram à greve.

Contra a repressão
O ponto alto da assembleia desta terça-feira (29) foi a manifestação dos técnico-administrativos contra o reitor da UnB, Ivan Camargo. Em entrevista publicada pelo jornal Correio Braziliense no último domingo (27), o reitor atacou firmemente o movimento grevista da categoria, desmoralizou o Comando Local de Greve do Sintfub, se posicionou favoravelmente a iniciativas de privatização do serviço público e disse que a jornada de trabalho de 30 horas semanais é coisa de “outro mundo”. Este último ponto é pauta histórica dos técnico-administrativos e, curiosamente, foi um dos principais pontos da campanha de Ivan Camargo durante as eleições para reitor.

Ao final da assembleia, os trabalhadores subiram as rampas do prédio da reitoria com gritos de protesto. Nenhum representante da reitoria se dispôs a conversar com a categoria.

Acesse aqui a Análise do Sintfub sobre entrevista do reitor Ivan Camargo ao Correio Braziliense

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boletim de greve – maio 2014

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