O Encontro Nacional do Jurídico da FASUBRA Sindical ocorre nos dias 8 e 9 de novembro de 2018, em Brasília,
com o tema “Desafios e perspectivas jurídicas frente aos ataques aos direitos dos trabalhadores”.
No evento haverá discussões a respeito da autonomia universitária, carreira PCCTAE, previdência pública dos servidores e organização sindical.
Na luta sindical há necessidade de nos fortalecermos em todas as áreas.

Para tanto, é necessário efetuar a inscrição, preenchendo o formulário no link a seguir:
https://goo.gl/forms/Tsu6oF8nL0Plt5RE3.

Confira abaixo a programação completa.
Dia 8/11/18 (quinta-feira)
Abertura: Coordenação Geral e Coordenação Jurídica e Relação de trabalho
9h às 13h
Mesa: Eixo 1 – Autonomia Universitária
Portarias, normativa e decretos, jornada de trabalho, ações judiciais, âmbito estadual.
13h às 14h: almoço
14h às 18h30
Mesa: Eixo 2 – Remuneração, Carreira PCCTAE
Reposicionamento; acordo greve; reenquadramento; desvio de função: análise da situação nas Instituições de Ensino; racionalização dos cargos:
desdobramento, CIS, CNSC; restruturação da carreira: análise da situação nas Instituições de Ensino; STF: Repercussão Geral n. 163 e Súmula Vinculante n. 51.
Mesa: Eixo 3 – Previdência Pública dos servidores
Mapeamento da reforma, propostas em tramitação, custeio: proposta de modelo, previdência complementar, FUNPRESP.
Dia 9/11/18 (sexta-feira)
9h às 13 h
Mesa: Eixo 4 – Organização Sindical
Ataques à liberdade sindical, ausência de leis para os servidores públicos
Atos antissindicais; imunidade tributária das entidades; direito de greve; terceirização, fundações, empresas públicas;
registro sindical: diretrizes para construção do projeto da FASUBRA sobre organização sindical no serviço público; negociação coletiva, financiamento sindical e liberação sindical.
13h às 14h: Almoço
14 às 17 h
Mesa: Eixo 5 – Organização do Coletivo Jurídico da FASUBRA-SINDICAL
Encaminhamentos Finais.

A FASUBRA realiza nos dias 6 e 7 de novembro, no auditório do SINTFUB, reunião do grupo de trabalho antirracismo da entidade.
O evento, denominado ‘Quilombagem na FASUBRA’, tem por finalidade apontar políticas que deem sustentação às entidades de base,
a partir das deliberações congressuais, além de organizar o encontro nacional de negros e negras para 2019.
Haverá ainda um resgate histórico da coordenação de Raça e Etnia da Federação.
Convidamos os servidores técnico-administrativos da UnB, em especial os militantes de combate ao racismo que participem dessa importante reunião.

Para isso, é necessário efetuar a inscrição, preenchendo o formulário no link a seguir: https://goo.gl/forms/kG4tXM5f8374qL9t1

Programação:
Dia 06/11
8h: Credenciamento das delegações
8h30: Mesa de abertura
9h: Resgate histórico da Coordenação de Raça e Etnia da FASUBRA
10h: Os impactos da conjuntura sobre os trabalhadores negros(as) nas universidades
12h – 14h: Almoço
14h: Discussão em grupos
17h: Encerramento

Dia 07/11
9h: A mulher negra e os impactos da violência
10h30: Plenária, calendário e encaminhamentos
12h – 14h: Almoço
14h: Plenária, calendário e encaminhamentos
17h: Encerramento

Durante o último Encontro dos aposentados e
pensionistas, promovido pela Coordenação de
Assuntos de Aposentadoria e Pensão do
Sindicato das trabalhadoras e dos
trabalhadores da Fundação Universidade de
Brasília – SINTFUB, realizado em doze de
setembro de 2018, na Praça Chico Mendes,
surgiu a proposta de reunir os servidores, toda
primeira sexta-feira de cada mês para um bate
papo, uma dança, uma música, uma feira,
poesia, um canto e o compartilhar alegrias. A
ideia aflorou, pela necessidade de
humanização do novo ciclo de vida, assumido
pela trabalhadora e trabalhador, quando
encerram suas atividades funcionais, e
debandam para outros projetos, grupos e
ambientes.

O desejo de permanecerem ligados aos
assuntos de luta referente aos planos da
carreira, aos planos de saúde, aos assuntos
jurídicos e manutenção dos benefícios e
direitos, tem instigado esses parceiros a se
movimentarem para a Universidade de
Brasília e para o SINTFUB, em busca de
informações sobre novas conquistas e a
garantia dos direitos adquiridos ao longo dos
anos trabalhados.

O primeiro evento deste projeto, ocorreu em
05 de outubro com um Bingo dançante, o 1º happy hour com o tema “Resistindo com lutas e sorrisos” e
deixou todos os participantes ansiosos pelo próximo encontro. “A cantoria foi boa: Faz
bem pra alma”, diz Marinalva.

A motivação para inaugurar este espaço de trocas, vem dos exemplos de luta de
servidoras e servidores aposentados e pensionistas, que continuam interagindo
com os amigos de luta e participando das construções da categoria da ativa,
sempre em busca de melhorias trabalhistas, agora sob outra dimensão: o
cuidado consigo mesmo, o preparo para a
desvinculação do trabalho diário, a
escolha de novos projetos, a
disponibilidade para o outro, a integração
das experiências, o saborear de mais
tempo para as outras coisas da vida. “É
preciso permanecer na ativa mesmo
depois que aposentamos, não temos mais
nada para fazer em casa. Temos que estar
juntos para ainda ajudar o outro a fazer as
coisas; o maior exemplo de dignidade que
damos, é a permanência na luta”;
responde Dona Rosinha, Coordenadora
de Organização e Políticas Sindicais do
SINTFUB Biênio 2018/2019, ao ser
homenageada no dia do evento.

” Nosso próximo encontro está previsto
para o dia 09/11/2018. Imaginamos
realizar nesse dia uma mine feira de troca
de saberes. Com música, lanche da tarde
e a intercomunicação entre os
participantes. As trabalhadoras e
trabalhadores que desejarem participar já poderão fazer suas inscrições a partir do dia primeiro de novembro na
Secretaria do Sintfub. Exemplo de participação: se você faz crochê, poderá
fazer a troca desse saber com quem desejar aprender, ou com quem faz tricô,
bordado, pintura e outros. Venha participar.
Estaremos também atualizando os informes e agenda da nossa categoria para
as próximas atividades.”

Participe! Integre-se ao projeto, você: aposentada, aposentado, aposentando,
pensionista, ativo, você, pessoa de luta.

Sindicato é pra lutar!

Trata-se da Instrução Normativa Nº 2 – IN2

Ofício 218

Nota Técnica Fasubra

Nota Técnica Sinasefe

Até agora tiveram atividades interrompidas, material apreendido, foram notificadas pelo MP ou receberam a visita da Polícia as seguintes universidades públicas:
UFRRJ, UFPB, UERJ, UFU, UFAM, UCP, UniRio, UEPB, UFMG, UFG, UNEB, UCP, UFMS, UFRJ, UFERSA, Unilab, UFF, Unifei, UFBA, UFCG, UFMT, UENF, UEPA, UFGD, UNESP Bauru, UFSJ, UFRGS, UFFS, IFB.

Recomendação da defensoria pública da união às universidades, frente aos últimos ocorridos

Ato pela democracia realizado pelos docentes, técnicos e estudantes da UnB no dia 19/10/2018.

Informamos que o velório ocorrerá amanhã, dia 10 de outubro de 2018, quarta-feira, a partir das 10 horas, no Memorial Bumba-Meu-Boi Do Seu Teodoro

Endereço: 

Quadra 15 Área Especial Nº 2 – Sobradinho

Referência: ao lado do clube SESI

O sepultamento está previsto para 16 horas, no Cemitério de Sobradinho.

Em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Universidade de Brasília externamos as nossas condolências aos familiares e amigos.

Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da FUB – SINTFUB

Sindicato é pra lutar!

Na próxima quinta-feira (13), diversas categorias vinculadas ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) estarão reunidas em Brasília para uma grande manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A concentração para a saída dos participantes em marcha será realizada às 14 horas no Ministério do Planejamento. O objetivo do ato é pressionar os ministros do órgão a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos sociais até 2036. Os servidores exigirão também votos favoráveis à revisão anual dos salários do funcionalismo, em defesa da data-base, além da revogação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência, o direito à greve e à negociação coletiva e o posicionamento contrário à Lei da Terceirização (13.429/17), que precariza a relação com os trabalhadores.

Para saber mais, clique aqui.

Extratos revelam valores muito abaixo do que deveria estar depositado.

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (PASEP) foi criado pelo governo federal em 1970, com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores na vida e no desenvolvimento das entidades públicas a que estavam vinculados, viabilizando melhor distribuição da renda por meio de benefícios sociais. O PASEP é destinado aos funcionários e servidores públicos.

O saque do PASEP é possível aos servidores cadastrados até 1988 que tivessem saldo em 30 de junho do ano anterior.

Já os motivos que permitem a retirada eram, até 2017, casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou invalidez e morte. Posteriormente, as hipóteses de saque foram ampliadas, para abranger também: idade de 60 anos; percepção do benefício de prestação continuada; titular ou seu dependente portando uma das doenças listadas em lei (tuberculose ativa, neoplasia maligna, Síndrome de Imunodeficiência  Adquirida (Aids) ou portador do vírus HIV, hanseníase, alienação mental, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, Doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, osteíte deformante, hepatologia grave).

Contudo, muitos servidores, ou seus sucessores, ao realizar o saque, são surpreendidos com os baixos valores depositados na instituição bancária (Banco do Brasil) responsável pela gestão do fundo, posto que, via de regra, o saldo, mesmo após décadas de contribuição, fica na média de R$ 1.000,00.

Inconformados com essa situação, muitos servidores passaram a acionar o Judiciário em ações indenizatórias contra a União Federal e o Banco do Brasil. A principal alegação é que os depósitos não sofreram a justa recomposição monetária e/ou simplesmente foram retirados de forma indevida.

Esses processos são instruídos com extratos de todo o período considerado, que comprovam os descontos mensais ocorridos, bem como a ausência de qualquer saque por parte do trabalhador.

Nas decisões favoráveis os juízes determinam o pagamento dos valores atualizados que deveriam existir nas contas, a título de indenização.

Fundamental destacar que o prazo prescricional de 5 anos começa a ser contado no momento da aposentadoria do servidor, no momento em que esse sacou o saldo do PASEP, ou ainda no momento do seu falecimento se este ocorreu quando ainda estava na ativa. Se tais eventos ocorreram há tempo maior que os 5 anos, já se esgotou a possibilidade de ajuizamento de ações.

Assim, quem ainda não se aposentou, não completou 60 anos e nem possui doença grave não precisa se preocupar em entrar com ação judicial, pois ainda não incide a prescrição. O prazo de 05 anos para prescrição somente começa a fluir quando efetuar o saque das cotas e implementar um dos requisitos legais.

Informações sobre processos em curso ou novas ações podem ser obtidas diretamente em nosso escritório ou nos plantões jurídicos no SINTFUB nas segundas e quartas-feiras, das 09h00 às 12h00 e, quinzenalmente, terças-feiras na sub-sede do HUB, das 11h00 às 14h00.

Para ação judicial são necessários os seguintes documentos:

1) Procuração (retirar no SINTFUB);

2) Declaração de Hipossuficiência para fins de Assistência Judiciária (retirar SINTFUB);

3) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

4) Cópia do comprovante de residência;

5) Cópia do último contracheque;

6) Cópia de declaração do órgão em que aposentou, declarando a data que ingressou no serviço público e a data da sua aposentadoria (se já aposentado);

7) Cópia do extrato analítico de todo período do PASEP emitido pelo Banco do Brasil.

Valmir Floriano Vieira de Andrade

OAB/DF 26.778

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Fotos do dia  27/09/2018