Na ocasião, o Sintfub reforçou a luta em defesa da flexibilização de jornada, e cobrou posicionamento da reitoria nos casos que se enquadram na Resolução do CAD e que foram suspensos.
A reitora da Universidade de Brasília (UnB) Márcia Abrahão Moura defendeu a revisão das 30 horas, após auditoria do órgão de controle interno apontar irregularidade de gestão, em roda de conversa com servidores na tarde de quarta-feira, 23. Os trabalhadores técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) lotaram o anfiteatro 9 do Instituto Central de Ciências (ICC) Sul do Campus Darcy Ribeiro.
O Sindicato dos Servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) participou representado pelos coordenadores Mauro Mendes, Vânia Felício e Raquel Pinheiro.
A reitora fez um histórico referente a Instrução Normativa nº 02/2018 publicada pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a regulamentação da jornada de trabalho, o ponto eletrônico e instituição do banco de horas dos servidores públicos.
Em outubro de 2018, a Controladoria-Geral da União (CGU) após auditoria, apresentou um relatório final referente à flexibilização da jornada de trabalho que recomendou a imediata suspensão das 30 horas. O documento afirma que, “no que se refere à gestão de pessoas da FUB, observou-se inconsistências nas folhas de pagamento, com prejuízo potencial ao erário de R$4 milhões ao ano; concessões de Retribuição por Titulação formalizadas sem a comprovação do respectivo título; e flexibilização indiscriminada de jornada de trabalho para os servidores da Universidade”.
De acordo com Márcia, a universidade solicitou reconsideração à CGU, por haver divergência de interpretação do Decreto 1.590/95, por parte do órgão. Porém, a resposta final do secretário Federal de Controle Interno em janeiro de 2019, manteve a decisão de suspender imediatamente a flexibilização de jornada de trabalho.
Confira a linha do tempo das tratativas da UnB com o com o Tribunal de Contas da União e CGU.
O Conselho de Administração (CAD) aprovou no dia 06 de dezembro de 2018 o relatório final da comissão, a Resolução 37/2018, que deve ser cumprido à risca. “O relatório tem que ser a bíblia da comissão”, afirmou a reitora.
Após a apresentação da reitora, as falas foram abertas às entidades presentes e aos servidores.
Em defesa das 30 horas
Mauro Mendes coordenador do Sintfub questionou a reitora pelo não cumprimento da manutenção das 30 horas nos casos previstos pela Resolução nº 0043/2018, aprovada pelo Conselho de Administração (CAD). O prazo de seis meses para a revisão, de acordo com o sindicato não está sendo cumprido.
A entidade apresentou a resolução aprovada em assembleia da Categoria pela suspensão de toda a decisão em suspender as 30 horas na universidade desrespeitando a Resolução do CAD. “O papel do sindicato é defender e lutar pelo trabalhador. Nós vamos continuar lutando pela pauta das 30 horas, tem servidor que está dentro do decreto, da resolução e o gestor não quer 30 horas”.
Ponto eletrônico
De acordo com a coordenadora do Sintfub Raquel Pinheiro, os trabalhadores técnico-administrativos estão sob a Lei 8.112/90, que prevê três formas de registro da frequência do servidor: controle mecânico; controle eletrônico e folha de ponto. Segundo Raquel, o ponto eletrônico apresentado hoje pela reitora, que é um sistema (software) não contempla a Lei 8.112/90, portanto o sindicato se posiciona contra e que permaneça a folha de ponto conforme a lei.
Autonomia universitária
Para a coordenadora do Sintfub Vânia Felício, o administrador público está restrito à lei e deve cumprí-la. “Mesmo que esse ato seja discricionário, um decreto autorizativo permitindo que o gestor máximo conceda as 30 horas para o seu órgão, ele está obrigado a analisar a conveniência e a oportunidade deste decreto”, disse.
Vânia afirmou que não adianta trazer argumentos para que essa situação legal se modifique. “Eu acho interessante é que os mesmos aguerridos da gestão anterior querem fazer a defesa das 30 horas aqui, não estão aqui pra defender o que eles colocaram como bandeira de jargão na campanha da professora Márcia”, afirmou.
Após, a coordenadora solicitou ao assessor jurídico do sindicato explicações sobre o que os órgãos de controle tem feito com a autonomia universitária. “Eu penso que todos os gestores que aqui sentaram, um deles está batendo no túmulo para ressuscitar e falar: nós temos autonomia universitária sim, recomendação não é determinação. R$4 milhões só no CPF da nossa gestora é porque a concessão foi dada e não foi fiscalizada, isso significa prejuízo aos cofres da administração pública e prejuízo que os órgãos de fato venham apurar”.
Banco de horas
O banco de horas será implementado após o ponto eletrônico, que ainda está em fase de teste.
Fasubra Sindical
O coordenador Luan Diego Badia apresentou o caso das 30 horas estendidas à todos os setores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Relatou o questionamento do TCU em 2018, e a decisão da reitoria da universidade em recorrer baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007 que considera a legalidade das 30 horas.
A reitora afirmou que não suspendeu a flexibilização, mas solicitou avaliação e caso os trabalhadores se sintam prejudicados, devem utilizar recursos de acordo com o Regimento Geral da UnB.
