ARTIGO

A política que vem sendo implementada pela administração central da Fundação Universidade de Brasília – UnB tem levado apreensão ao conjunto dos trabalhadores. São diversas medidas que prejudicam os trabalhadores e que, na nossa avaliação, poderiam ser evitadas. A Universidade é um espaço de diálogo e essas questões poderiam ser resolvidas, respeitando o ponto de vista de cada lado envolvido, mas buscando o melhor para a universidade.
No último período tivemos o reajuste do restaurante universitário, que na prática afasta os trabalhadores do RU, por conta do alto preço, com prejuízo maior ainda para os terceirizados. São trabalhadores que, morando na periferia e tendo que sair cedo de casa, por conta do serviço de transporte público deficitário, terão mais uma tarefa, preparar marmita. O peso é maior para os terceirizados, por estarem trabalhando com sobrecarga de trabalho, por conta das demissões ocorridas.
Para os trabalhadores efetivos, a suspensão do processo de flexibilização para a maioria dos setores gerou um processo de desconfiança. 30 horas semanais para todos foi uma promessa de campanha e quando tudo estava sendo encaminhado, a suspensão veio de forma abrupta, sem ao menos respeitar o deliberado no Conselho de Administração. Agora temos a implementação do ponto eletrônico, que vem sendo implementada “a ferro e fogo” sem a devida compreensão das implicações decorrentes.
A UnB teve um crescimento considerável nos últimos anos, em espaço físico, no número de estudantes e também na qualidade, despontando como uma das maiores e melhores universidades públicas do Brasil. Esse crescimento se dá sem a contrapartida no aumento de servidores, sejam eles docentes ou técnico-administrativos. Parte desse crescimento quantitativo e qualitativo deve-se ao esforço de seu quadro de servidores docentes e técnico-administrativos. Todo o diálogo sobre a “gestão de pessoas” deveria levar em conta esse patrimônio.
Os argumentos para a instalação do ponto eletrônico vem carregados de preconceito contra os trabalhadores técnico-administrativos, numa visão diminutiva da importância desses trabalhadores para a universidade. Alegam simplesmente a necessidade do controle do ponto, numa visão de desconhecimento e/ou não reconhecimento do trabalho e dedicação desses trabalhadores.
Podemos afirmar que sem esse trabalho a universidade não estaria no patamar em que está hoje. Temos trabalhadores que cumprem tarefas nos finais de semana, que muitas vezes suspendem dias de férias para voltar ao trabalho por necessidade da instituição. Isso se dá com a negociação flexível com as chefias e será dificultado com o ponto eletrônico, trazendo prejuízos para a universidade.
Outro fato importante é que temos uma grande quantidade de trabalhadores que tem tempo para aposentadoria e continuam a trabalhar. Esses trabalhadores são das mais diversas áreas, tendo casos de alguns que estão em laboratórios importantes, tendo uma bagagem de conhecimento que se adquire com o tempo.
Quem se dedica a trabalhar mesmo podendo desfrutar da aposentadoria demonstra, sim, compromisso com a instituição, mas não está preso ao controle do tempo, se estivesse já teria contado seu tempo e ido para casa. O ponto eletrônico pode ser a gota d’água para a saída desses trabalhadores, com prejuízos para a universidade.
A implementação do ponto nas universidades, faz parte de uma estratégia do governo de cada vez mais suprimir sua autonomia. Foi criado no âmbito do Ministério do Planejamento, agora no Ministério da Economia o Sistema de Controle Eletrônico Diário de Frequência (SISREF), ao qual deve ser subordinado o ponto.
Nos últimos anos os técnico-administrativos conquistaram uma carreira que trouxe, entre outras novidades, o direito a ter incentivo à qualificação e a possibilidade de, não somente participar de projetos de pesquisa, como sempre participaram no apoio, mas agora de poderem ter seus próprios projetos.
Se a justificativa para os docentes ficarem isentos do ponto é o fato de fazerem pesquisa, os trabalhadores técnico-administrativos estão no mesmo patamar: a lei 11.091/2005 nos colocou como trabalhadores da educação, com o mesmo envolvimento na pesquisa e na extensão. Não podemos esquecer que, laboratórios são sala de aula; leitos de hospital são salas de aula; os canteiros de hortaliças são sala de aula; estúdios de gravação são salas de aula e diversos outros ambientes onde estão os técnico-administrativos são salas de aula e essas aulas são, na maioria das vezes, ministradas pelos técnico-administrativos que também sempre estiveram nos projetos de extensão e de pesquisa.
O Ministério do Planejamento não entende isso, para eles funcionários públicos são simplesmente pessoas que estão atrás de um balcão ou de um gabinete, cuidando do atendimento ou da burocracia. A administração da universidade, aí sim deveria ter a compreensão da dimensão do fazer dos técnico-administrativos e dos problemas que devem surgir com a implementação do ponto eletrônico e, tendo essa compreensão, lutar para manter a harmonia funcional vigente, buscando amparo na Lei 8112/90 – Regime Jurídico Único, que prevê diferentes formas de controle de assiduidade e no Artigo 207 da Constituição Federal – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Almiram Rodrigues
Coordenador Jurídico do SINTFUB

Os servidores técnico-administrativos presentes na assembleia geral convocada pelo Sintfub decidiram que a categoria vai aderir à Paralisação Nacional, nesta quinta-feira, dia 30 de maio, para marcar o segundo dia nacional de luta pela educação.

O ato de amanhã começa com a concentração às 10h, na Praça do Museu da República e seguirá rumo ao Congresso Nacional, passando pela Esplanada dos Ministérios, e depois se dispersando na Rodoviária do Plano Piloto. Amanhã, às 9h, no estacionamento do ICC Sul, haverá dois ônibus para levar os manifestantes para o ato.

O Sindicato alerta que o momento é de luta contra os “cortes em todo o ensino fundamental, médio e superior do Brasil, contra a nefasta reforma da Previdência e pela garantia dos direitos já adquiridos pela categoria.

O ato é organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e conta com o apoio de vários sindicatos.

Durante a assembleia também foi aprovado pelo plenário:

1) alteração da data de realização do XX CONSITFUB – 24 e 25 de junho;
2) luta contra a reforma da Previdência e contra os cortes orçamentários da UnB;
3) Greve Geral – paralisação dia 14 junho;
4) eleição de delgados para a Plenária Nacional da Fasubra Sindical, a realizar-se nos dias 8 e 9 de junho.

O Sintfub na conformidade de seu Estatuto Social, CONVOCA os servidores técnicos-administrativos para a Assembleia Geral que será realizada no dia 29 de maio, às 8h30 minutos, em primeira convocação, e às 9h, em segunda convocação, na Praça Chico Mendes, situada na UnB, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Alteração da data de realização do XX CONSITFUB;
2. luta contra a reforma da Previdência e corte orçamentário da UnB;
3. indicativo de greve-geral para o dia 30 de maio e 14 de junho;
4. eleição de delgados para a Plenária Nacional da Fasubra Sindical – 8 e 9 de junho e
5. encaminhamentos

As entidades nacionais do setor da educação se reuniram na sexta-feira (17), na sede da FASUBRA, para fazer uma avaliação da paralisação realizada em todo o país, no último dia 15. As entidades destacaram que o movimento foi um sucesso e pretendem continuar com as ações conjuntas em defesa da educação e contra a reforma da Previdência. Estiveram presentes: FASUBRA, CNTE, ANDES, SINASEFE, UNE, FENET e UBES.

No encontro, foi debatido o novo ato que ocorrerá no dia 30 de maio, chamado pelo movimento estudantil, e a adesão de todos (as) à nova paralisação, levando ainda mais pessoas para as ruas. Na opinião da Direção da FASUBRA, a Greve Nacional da Educação foi o início da resistência e o momento é de manter a união e fortalecer ainda mais a mobilização. As ameaças do governo não intimidarão as entidades em luta, que vão reforçar as atividades e definir um calendário conjunto. A FASUBRA orienta as entidades de base a incorporarem aos atos do dia 30 de maio (quinta-feira).

Nesta semana será realizada uma agenda preparatória para o dia 30 de maio. A atividade busca mobilizar técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes e delinear as manifestações. Todas as ações são uma preparação para a grande Greve Geral de toda a classe trabalhadora, marcada para o dia 14 de junho, contra a reforma da Previdência.

A FASUBRA Sindical orienta que as entidades de base participem ativamente do calendário de lutas, com atos unificados nos locais de trabalho, manifestações nas ruas, fechamento de vias, panfletagem, aulas públicas, entre outros.

Fonte: Fasubra Sindical

Na manhã e início da tarde de hoje (15), mais de 50 mil pessoas ocuparam a Esplanada dos Ministérios contra os cortes de recursos para a educação e a reforma da Previdência. O Sindicato dos servidores técnicos-administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub) convocou a categoria, a qual se fez presente, em peso, no ato. A manifestação “Greve Nacional da Educação” reuniu também professores de instituições superiores, da rede pública do Distrito Federal e estudantes.

A passeata durou cerca de três horas e meia, ocupou todas as seis faixas da Esplanadas, foi pacifica e contou com a presença de cerca de 20 deputados distritais e federais.

A concentração ocorreu no Museu Nacional da República, com parada no Congresso Nacional, local onde deputados presentes e centrais sindicais discursaram sobre a importância de se investir em uma educação pública de qualidade. Os participantes apoiaram o protesto de forma entusiasmada.

Durante toda a passeata, alunos, professores e profissionais ligados a educação gritaram palavras de ordem contra o atual governo e os recentes cortes na educação básica, no ensino fundamental, médio e superior das escolas e universidades públicas brasileiras. Além de alertar a população brasileira sobre os maléficos da reforma da Previdência.

O sucesso da Greve Nacional da Educação tirou do governo federal qualquer possibilidade de aplicar o argumento da “balbúrdia” contra os professores, técnicos e estudantes que foram às ruas. Assim, o presidente recorreu a um ataque raso para comentar o protesto. “São uns idiotas úteis, uns imbecis que estão sendo utilizados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais do Brasil”, afirmou Jair Bolsonaro.

O Sintfub afirmou que a Greve Nacional da Educação foi um preparativo para a grande paralisação do dia 14 de junho e que a categoria não aceitará os cortes na educação, pois significa um atraso muito grande para o país.

O roteiro da manifestação, previa uma parada no Ministério da Educação, porém como haviam dezenas de policiais militares e agentes da Força Nacional destacados para fazer a segurança do prédio do MEC, a passeata seguiu de forma pacífica até a Rodoviária do Plano Piloto, local onde terminou o protesto.

NOS OUTROS ESTADOS
Pelo menos 22 estados da federação realizaram manifestações no dia da Greve Nacional da Educação. A Praça da Bandeira, em Fortaleza, também reuniu cerca de 50 mil pessoas no ato em defesa da Educação Pública. Na Bahia, o bairro de Campo Grande reuniu 70 mil pessoas, segundo informações dos organizadores. Em Belo Horizonte (MG), professores e estudantes se reuniram no bairro Nova Suíça e seguiram para a Avenida Amazonas. Também houve concentração na Praça Sete, onde os manifestantes lotaram um dos principais pontos da capital mineira.

Em São Paulo, alunos e professores da USP protestam com cartazes e carro de som, na entrada da Cidade Universitária. No Rio de Janeiro, foram organizados atos na Praça XV e no bairro de Laranjeiras. Estudantes do município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, também foram às ruas.
Em Curitiba, a Praça Santos Andrade, foi o palco das manifestações dos estudantes e professores da Universidade Federal do Paraná.

Mais de 150 alunos, professores e técnicos-administrativos da UnB participaram de arrastão no Minhocão em protesto contra os cortes de recursos da Universidade e para convocar a comunidade acadêmica para a Greve Nacional da Educação nesta quarta-feira, 15 de maio.

A manifestação foi muito bem recebida e contou com apoio por onde passou nos corredores da UnB. Foi um ato alegre e musical, tendo à frente o trio de forró Liga Tripa, que comandou a caminhada com músicas típicas do mestre Gonzagão.

Após a caminhada pelo ICC ocorreu a apresentação de uma peça de teatro, apresentada pelos servidores técnicos-administrativos da UnB. A peça falava em tom de humor sobre a privatização das universidades públicas do Brasil. A peça foi escrita em 1996, e infelizmente o assunto continua atual.

Posteriormente, a humorada peça, foi realizada a plenária unificada com os três segmentos: alunos, docentes e servidores técnicos-administrativos.

Para o Sintfub, a AdUnB e entidades estudantis, a “balbúrdia” cumpriu seu papel de mostrar a importância de todos se fazerem presentes no ato de amanhã, a partir das 10 horas, na Praça da República, com caminhada em direção ao MEC e ao Congresso Nacional.

O coordenador-geral, Edmilson Lima, lembrou que o ato é pacífico. Ressaltou para todos que forem não irem de mascara, não incitarem violência e não caírem em provocações.

Todos os presentes que fizeram o uso da palavra lembraram que o momento é de luta e a manhã as aulas serão nas ruas em luta contra a reforma da previdência e os recentes cortes na educação.

Assembleia vota paralisação para o dia 15 de maio

Reunidos em assembleia geral, na manhã de ontem (8), na Praça Chico Mendes, os servidores técnicosadministrativos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação geral do dia 15 de maio (quarta-feira).

O ato esta sendo organizado pala Confederação dos Trabalhadores em Educação, centrais sindicais e contará com a participação de várias entidades. A paralisação é um dia de protesto que acontecerá em todo o Brasil contra a eforma da Previdência e os cortes de 2,2 bilhões do ensino superior e 2,4 bilhões da educação básica.

A partir das 8h os servidores técnicos-administrativos, alunos e professores da UnB irão se concentrar na entrada
Sul do Minhocão. Haverá ônibus à disposição dos manifestantes. Às 9h todos irão partir até o Museu Nacional da República. Lá estará concentrada toda a categoria da educação, pesquisadores e auxiliares de ensino. Do Museu todos seguem, em caminhada, até o Ministério da Educação em ato pacifico.

Nos últimos anos, a UnB sofreu outros cortes orçamentários. Foram cerca de 400 companheiros da limpeza
demitidos e mais de 100 trabalhadores e trabalhadoras

encarregados pelo jardim e pela garagem da universidade demitidos.Os trabalhadores ligados a manutenção também
foram demitidos em massa. Somam-se mais de dois mil terceirizados da UnB mandados embora. Além disso, foram extintas 900 bolsas para alunos e o Restaurante Universitário sofreu aumento no valor das refeições.

O Sindicato lembrou da importância de se fazer presente neste momento de luta pela valorização da educação no país. Para o coordenador-geral do Sintfub, Edmilson Lima, os cortes não são contingenciamento, como diz o atual ministro da Educação, e sim perseguição política e chantagem para a aprovação da reforma da Previdência.

DIA 14 (TERÇA-FEIRA) VAMOS ARRASTAR O MINHOCÃO

A assembleia aprovou a proposta apresentada pelo professor Pasquetti, diretor da Associação dos Docentes da
UnB (ADUnB) e vai participar junto com os docentes e estudantes da Marcha da Balbúrdia. O ato pacífico
ocorrerá no dia 14 de maio, uma prévia da greve-geral, e terá como local de concentração o Ceubinho, no ICC Sul, a partir das 11h. A caminhada percorrerá os corredores de todo o ICC e terminará às 12h, no Ceubinho, onde ocorrerá a Plenária Unificada do três segmentos, alunos, servidores e docentes chamada pelo Comitê em Defesa da UnB.

Transparência – saiba tudo que rolou na Assembleia

Informes

•  Eleições CAD, CONSUNI e CIS – 16 e 17 de maio;
• A URP continua no contracheque dos técnicosadministrativos da UnB para sindicalizados e não sindicalizados. O processo está no STF em posse da Ministra Carmem Lúcia;
• CONGRESSO DO SINTFUB – 30 e 31 de maio;
• Resumo dos atos do Comitê em Defesa da UnB – Ato no RU e no BCE Foram avaliados os seguintes temas:
  Reforma da Previdência;
  Cortes Orçamentários;
  Paralisação do dia 15 de maio.
• Encaminhamentos:
  Faixas nos Campi
  Nota chamando para o dia 15 de maio
  A concentração do dia 15 de maio será no ICC Sul, a partir das 8h. O sindicato disponibilizará um ônibus
  para levar os manifestantes. O ônibus partirá em comboio com a carreata.
  Plenária Unificada dos três segmentos, no Ceubinho ICC Norte, no dia 14/05, às 12h.

Baixar o Informativo

Comissão Interna de Supervisão da Carreira podem votar em até quatro nomes.

Conselho Universitário CONSUNI podem votar até nove nomes.

Conselho de Administração podem votar até sete nomes

Confira a lista de inscritos

Na última quinta, dia 25 de abril, o Conselho de Administração da UnB (CAD) reuniu-se para apreciar a minuta de resolução que regulamentará o controle de assiduidade por ponto eletrônico na Universidade.  A proposta, encabeçada pelo SINTFUB,  recomendava ao CAD maior prazo de análise do texto e solicitava 90 dias de debate acerca do conteúdo da norma, a fim de melhor discutir com a comunidade afetada. Por 46 votos contrários e 6 favoráveis a proposta foi vencida e votação iniciada.

Os principais questionamentos na reunião giraram em torno do horário de funcionamento da Universidade, que não é uma repartição pública padrão, pois funciona 24 por dia, em todos os dias do ano; de questionamentos sobre a inclusão do trabalho de sobreaviso (horas à disposição não pagas); e de protestos contra a criação da figura do “gestor de ponto”.

A inclusão do gestor de ponto foi uma demanda das chefias das unidades, uma vez que perceberam a grande parcela de tempo dedicada  a controlar o ponto dos servidores. De acordo com a Lei 8112, a competência de controle de assiduidade é da chefia imediata, logo o gestor de ponto seria necessariamente a própria chefia. Porém, segundo a proposta da Reitoria, o gestor de ponto seria um servidor designado para tal trabalho, mas que não receberia pelo serviço nenhuma gratificação.

A discussão do CAD parou por diante desses pontos, esbarrada em um clima caloroso de questionamentos. Sem nenhuma conclusão final,  grande parte do conteúdo da norma ainda carece de análise, conteúdo para próxima do CAD. Até a aprovação total da Resolução, o Ponto eletrônico não está legitimamente implantado na UnB, desta forma os servidores devem manter o registro habitual (em papel).

Por isso, o Sintfub reafirma o teor do seu Ofício 089, pelo qual solicitou à Reitoria a suspensão da implantação do Ponto Eletrônico, tendo em vista que não há nenhuma regulamentação interna que obrigue o servidor ao novo sistema. O Sintfub continuará lutando por mais prazo de discussão sobre o que realmente significa a implantação do Ponto Eletrônico para a comunidade universitária. O servidor de carreira não pode aceitar livremente um projeto obscuro, sem um desenho lógico e claro de como vai funcionar sua vida funcional.

A luta não para! Participem da próxima reunião do CAD, prevista para o dia 2 de maio. Participem da próxima roda de conversa promovida pelo SINTFUB, no dia 30 de abril, às 9h no auditório do sindicato.

SINDICATO É PRA LUTAR!