Em assembleia realizada no último dia 22 de novembro no novo Auditório do SINTFUB, a categoria discutiu a proposta de alteração da resolução 050/13 em discussão no CAD. Na ocasião, foi considerado positiva a ênfase dada para ajustes na resolução 50 do CAD, mantendo a flexibilização da jornada, a definição de público interno e externo, bem como não incorporar na nova resolução os excessos e ilegalidades constantes na Instrução Normativa 02 do Ministério do Planejamento.
A IN 02 na prática cerceava a organização sindical, desconsiderava considerações legais contidas na Lei 11091/05 (PCCTAE), e continha verdadeiras atrocidades ilegais, como limitar o número de horas permitidas de adoecimento dos servidores ao longo do ano, em 44 horas/ano para quem faz 40 h semanais, em 33 horas/ano para quem faz 30 h semanais, e em 22 horas/ano para quem faz 20 h semanais, como se fosse possível escolhermos o tempo de adoecimento anual.
A representação do SINTFUB relatou à assembleia os pontos que considera necessários de ajustes à resolução, os quais foram aprovados por ampla maioria presente na assembleia, para serem apresentados à Secretaria de Órgãos Colegiados, a fim de promover a discussão na próxima reunião do CAD que irá deliberar sobre a nova resolução, em 06 de dezembro próximo. Os pontos são:
- Manter a representação sindical de 3 pessoas na Comissão de Flexibilização, para não deixar sub-representada em apenas 2 pessoas o segmento mais sensível de representar a visão dos servidores com relação aos processos de trabalho.
- Evitar que sejam reinstituídos os extensos formulários de identificação de cada um dos usuários de nossos serviços, pelo tempo consumido para isso, pelo fato de que o atendimento se dá não apenas de forma presencial, mas também pelas inúmeras ferramentas de comunicação disponíveis (processos, sistemas, e-mails, telefone, whatsapp, facebook, entre tantos outros pelos quais nos chegam as demandas de trabalho), e pela ineficiência desses dados enquanto instrumento de avaliação, sendo portanto desprovidos de significado enquanto indicadores. Consideramos que a declaração dos servidores, das chefias imediatas e dos dirigentes de unidade fornecem os elementos necessários para a análise dos processos.
- Estabelecer a aplicação da jornada flexibilizada aos servidores plantonistas, em regime de 12 horas como era praticado no HUB, e cuja retirada motivou a greve de 2018. O SINTFUB já havia encaminhado nota técnica à UnB ao final da greve sustentando a argumentação dos trabalhadores e trabalhadoras do HUB, e reivindicamos consideração da mesma na rediscussão da resolução.
- Assegurar autonomia da comissão, cabendo recursos ao CAD.
- Diante do fato de que a legislação não assegura a negociação coletiva (cuja Lei foi vetada por Temer na íntegra), mas é fértil em repressão aos movimentos reivindicatórios e manifestações dos servidores, defendemos não restringir os instrumentos de controle de frequência, mantendo assim o disposto no decreto 1590/95, pelo qual pode ser utilizado folha de frequência, controle biométrico ou eletrônico.
No tocante à Reforma da Previdência, a assembleia analisou as propostas que a equipe de transição do Governo Bolsonaro vem anunciando. A elevação da idade mínima, inicialmente para 62 anos mulheres e 65 anos homens, a redução dos valores dos benefícios e aumento dos percentuais de desconto do PSS dos servidores, e a instituição do regime de capitalização em substituição ao regime de repartição (ou seja, os novos trabalhadores terão de investir no mercado de ações com seus riscos, não contarão com a cota parte do Estado para a Previdência, e deixarão de contribuir para sustentar a previdência dos já aposentados e pensionistas dentro do pacto geracional, inviabilizando futuramente a manutenção do poder de compra dos benefícios), acabam por representar um ataque muito superior ao projeto de Temer.
Dessa forma, o debate marcou o dia nacional de lutas chamado pelas Centrais Sindicais, e definiu-se por inserir no próximo jornal do Sintfub explicação à categoria sobre o significado desses ataques. Isto objetiva construir a defesa da previdência pública, cujos próximos passos serão definidos em Plenária da Fasubra nos dias 07 a 09 de dezembro, para a qual a assembleia elegeu os representantes dos trabalhadores da UnB.
Por fim, a assembleia marcou também a inauguração da Escola Sindical de Formação “Paulo Freire”, com programação inicial de cursos, bem como a reinauguração da sede do SINTFUB, tendo sido feita uma confraternização entre os presentes.
