O SINTFUB manifesta seu total repúdio à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.

Na calada da noite o governo voltou a atentar contra a autonomia universitária com a edição desta MP.

Enquanto o coronavírus avança, Bolsonaro mostra, mais uma vez, que pretende atropelar o sistema democrático. É temerário deixar a escolha de reitores sob a responsabilidade de Abraham Weintraub, que já demonstrou em diversas ocasiões que não está à altura do cargo.

O governo quer o controle dessas instituições na tentativa de ter o controle ideológico do ensino e da pesquisa e também para implementar seu nefasto projeto de privatização.

A MP é uma afronta a autonomia universitária, expressa no Artigo 207 da Constituição Federal. As Universidades tem autonomia administrativa e, são regidas por estatutos próprios, discutidos e deliberados por seus conselhos superiores, compostos por toda a comunidade. Seus próprios estatutos trazem a previsão para nomeação temporária de dirigentes.

Vale ressaltar, ainda, que a MP 979 é uma violação explícita à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais. Se o Congresso Nacional e o Supremo Federal (STF) não agirem de forma enérgica, em breve, o País poderá estar mergulhado em um regime autoritário sem precedentes.

As entidades nacionais de representação da educação, assim como, parlamentares e partidos progressistas, já se mobilizam para interpelar o Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Constitucionalidade. Estamos atentos para que seja reconstituída a ordem e da mesma forma mobilizados para garantir o processo democrático na UnB.

O Sintifub entregou cestas básicas para os trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília, lotados na portaria. A entrega das cestas básicas foi feita no final do mês passado, porque a SERVITE  suspendeu o pagamento do vale alimentação daqueles que estão afastados por serem do grupo de risco da pandemia da covid-19.

O Sindicato denunciou o caso a Reitoria exigindo providências. Nos informaram que continuam repassando o valor integral as empresas gestoras dos contratos. Nenhum desconto foi realizado pela UnB por conta da crise sanitária. Diante disso, o Sindicato adotou a campanha de doação de cestas básicas por tempo indeterminado aos profissionais afetados pela medida arbitraria das empresas.

O Sindicato ressalta que enquanto o período pandêmico continuar, a entidade vai cobrar da Universidade a segurança necessária aos trabalhadores e  também a garantia dos empregos, benefícios e salários dos terceirizados.

Valores estão sendo pagos a grupos de servidores desde janeiro de 2020

O SINTFUB, através de sua assessoria jurídica, escritório Wagner Advogados Associados, tem realizado diversos pagamentos para filiados e filiadas referente a processos judiciais.

Os pagamentos são de processos de devolução de contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de plantão hospitalar, devolução da contribuição previdenciária incidente sobre 1/3 de férias, indenização de licença prêmio não gozada, adicional de insalubridade, contratação sem concurso público, reajuste de 28,86%, 3,17% e revisão de aposentadoria.

Também, foram inscritas diversas Requisições de Pequeno Valor-RPV para pagamento de processos judiciais de filiados ao SINTFUB.

Ao total, os valores de RPV’s expedidas e pagas de janeiro deste ano de 2020 até o momento, atinge o montante de R$ 1.679.731,93 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).

Ainda, durante esse período, a assessoria jurídica ajuizou 105 (cento e cinco) cumprimentos de sentença, que contemplam execuções de créditos para 520 filiados(as), totalizando o valor de R$ 1.331.302,90. As execuções terão tramitação até determinação do juiz para que a UnB efetue os pagamentos.

Além disso, a assessoria jurídica do SINTFUB vem realizando todos esforços necessários para requerer celeridade na tramitação dos processos judiciais e obter a satisfação dos créditos dos filiados(as) o mais rápido possível.

Em caso de dúvida, ligar para o Verinaldo – 9883-9829

 Sintfub garante fim do desconto previdenciário sob APH. Decisão da 7ª Turma do TRF1 reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela

Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Adicional por Plantão Hospitalar o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, ajuizou demanda coletiva na Justiça Federal. Em data recente a ação, movida por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, foi ganha em julgamento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

No exercício de suas atribuições, os servidores, além da jornada semanal de trabalho, atuam em regime de plantão nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto do hospital universitário. Por esse motivo, fazem jus ao Adicional por Plantão Hospitalar, que também abrange o plantão de sobreaviso.

Apesar da impossibilidade de incorporar o Adicional por Plantão Hospital aos proventos de aposentadoria ou às pensões, a Fazenda Nacional inclui as parcelas na base de cálculo da contribuição social previdenciária devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSSS). Deste modo, fica caracterizada a tributação ilegal.

Após analisar o processo, foram reconhecidos os pedidos do SINTFUB e declarado o direito a não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Adicional de Plantão Hospitalar, bem como condenou a Fazenda Nacional a pagar os valores recolhidos indevidamente. Os valores devidos devem ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária.

No processo ainda cabe recurso.

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento do servidor técnico-administrativo aposentado, JOSÉ LEITE DA SILVA, ocorrido ontem.
Seu Leite, como era conhecido, era o servidor mais antigo ainda vivo na Universidade de Brasília, tinha 103 anos. Ele estava bem lúcido.

Segue o trecho do comunicado que recebemos de sua neta Susane Leite.

“Comunico que ontem o funcionário aposentado mais antigo ainda vivo da Universidade de Brasília, José Leite da Silva, faleceu.
Tinha 103 anos, lúcido, muito bem cuidado e amado pelos seus.
Sou sua neta, me graduei em física pela Unb, na turma de 2008.
Até eu me formar, todos os meses meu avô me encontrava na universidade, campi Darcy Ribeiro.
O pessoal que ficava nas lanchonetes nas alas sul e norte sempre o viam…”

O SINTFUB manifesta, a todos que tiveram o prazer de conviver e conhecer o Seu Leite, suas mais sinceras condolências,
ao tempo em que rende a devida homenagem à memória desse valoroso membro de nossa comunidade.

O SINTFUB se uniu à Fasubra para amenizar os efeitos da pandemia no dia a dia dos servidores da saúde e dos companheiros que trabalham na linha de frente no combate ao Covid 19 e lançou a campanha “TODAS AS VIDAS IMPORTAM – VIDAS ACIMA DO LUCRO!” .

A distribuição de EPI´S (equipamento de proteção individual ) é uma obrigação do estado, no entanto, conforme amplamente anunciado pela impressa, este não esta cumprindo com suas obrigações deixando os servidores do HUB e os demais que lidam com o público na ameaça de contrair o novo coronavírus. De fato, os servidores que desempenham atividades essenciais estão colocando a própria vida em risco, expostos a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus. O Hospital Universitário de Brasília (HUB) teve 13 servidores infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Ao todo, o HUB tem 17 casos confirmados. Desses, três estão internados, quatro tiveram alta, nove estão em isolamento domiciliar e um morreu. Além disso, ainda há outros 17 registros em investigação: dez são de funcionários da unidade de saúde.

“ É obrigação da UNB a entrega de EPIS aos servidores que estão trabalhando durante o combate a pandemia , porém isto não está acontecendo e por isso o sindicato e a federação estão tomando essa iniciativa” afirma Mauricio Sabino coordenador de finanças do Sintfub.

Previamente foram identificadas as necessidades de EPIS no HUB e departamento de vigilância. A compra desses materiais estão sendo aportados com a mensalidade referente a um mes que o SINTFUB paga a FASUBRA e com verbas próprias. O valor que as duas entidades destinarão para a campanha será de R$ 10.000,00. Os kits serão distribuidos na próxima semana, que inicia no dia 01/06, aos filiados do SINTFUB na subsede do HUB e na DISEG. Após a chegada do material montaremos os kits e divulgaremos amplamente o dia exato da entrega.

“Nossa tarefa é identificar junto aos servidores do HUB as necessidades urgentes, verificar onde esse material pode ser comprado e operacionalizar a doação “ reitera Mauricio Sabino.
A campanha também terá como objetivo dialogar com a população, usuária dos serviços públicos, demonstrar a importância das universidades e institutos federais públicos e dos hospitais universitários.
Junto com os EPIs, a FASUBRA disponibilizará máscaras de pano personalizadas, para que sejam utilizadas no momento da entrega dos materiais, visando proteger os dirigentes presentes e ajudar no visual da campanha.

Ainda na condição de deputado federal, Bolsonaro defendeu a matança de “30 mil). Mais da metade desse número de mortos, o presidente da República já conseguiu.

No dia em que mais atividades são reabertas e na véspera da retomada do funcionamento dos shoppings, uma fila gigantesca de comerciários se forma na 504 Sul, onde os funcionários farão testes gratuitos de coronavírus. A quantidade de pessoas na manhã desta terça-feira (26/05) chama a atenção. Pessoas próximas uma das outras, com máscaras, esperam para serem atendidas na unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc).

A fila dá volta no quarteirão. Os testes são uma exigência para a retomada das atividades. O Sesc informou que a Federação do Comércio (Fecomércio) fez parceria com o GDF para disponibilizar 500 testes rápidos gratuitos, diariamente, aos funcionários de todo o comércio da capital da República.

“No entanto, se houver uma demanda um pouco maior, por dia, será possível realizar o exame. Os testes rápidos e gratuitos ocorrem apenas na unidade da 504 Sul. A Fecomércio também oferta outro tipo de exame em parceria com um laboratório na 913 Sul, com desconto de 50%”, destacou o Sesc.

A assessoria informou também que há uma equipe do Sesc orientando as pessoas na fila para que não fiquem sem máscaras e mantenham a distância. Augusto Vilela da Ribeira Soares, 19 anos, é motorista em uma clínica de vacinas e chegou na fila do teste rápido por volta das 7h30. Segundo ele, ainda faltam cerca de 150 pessoas realizarem o teste para chegar a sua vez.

“Vou ter que esperar porque é uma regra da empresa para que a gente possa voltar ao trabalho ainda nesta terça-feira. Acho correto para podermos nos sentir confiantes em voltar para o serviço testados e sem a suspeita da Covid-19. Sem prejudicar a nossa saúde e também a do próximo”, disse.

Dois meses após o fechamento dos shoppings no Distrito Federal para tentar conter o avanço do novo coronavírus, os 20 centros comerciais da capital poderão reabrir as portas nesta quarta-feira (27/05). Apesar da empolgação com a retomada dos negócios, lojistas têm consciência de que o brasiliense não voltará a frequentar os estabelecimentos em massa.

Para tentar garantir tranquilidade aos clientes, os empresários apostam em seguir rigorosas medidas de prevenção à Covid-19.

Para o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, todos os protocolos de segurança exigidos serão seguidos, como a medição obrigatória da temperatura de todos os frequentadores do local, limite de 50% no uso do estacionamento e a proibição de consumo de comidas.

“A gente precisa recuperar a confiança. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a primeira semana de reabertura ficou na ordem dos 40% ou 50% do que era antes da pandemia. Agora, está em cerca de 70%. Coube a nós pensar que estávamos preparados para uma reabertura. É possível operar respeitando os protocolos”, explica Glauco.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) confia que será bem mais fácil controlar a disseminação da doença nos shoppings. “Tem portaria. O pessoal pode ir lá e controlar a entrada”, pondera.

O único problema, segundo ele, tem sido a testagem para a Covid-19. Muitos comerciantes têm relatado dificuldades em conseguir agendar na rede pública e o exame em laboratórios particulares são muito caros para serem feitos em grandes quantidades.

Por esse motivo, a Fecomércio-DF anunciou que oferecerá, de forma gratuita, a partir desta terça-feira (26/05), testes rápidos de Covid-19 para os funcionários do comércio. Para a realização do teste é necessário que o funcionário leve a credencial de comerciário do Sesc ou a carteira de trabalho comprovando o vínculo empregatício, além de se cadastrar no site do governo.

Após a permissão de que lojas de calçados e sapatos pudessem abrir as portas, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu que, a partir desta terça-feira (26/05), vários outros segmentos do comércio de rua na capital poderão retomar as atividades. Foram quase 70 dias de fechamento para vários empresários.

Para a volta ao funcionamento, no entanto, medidas de segurança precisam ser adotadas. Entre as várias exigências estabelecidas no decreto publicado no dia 22 de maio está o uso de máscaras por funcionários, garantia da distância de 2 metros entre clientes e aferir a temperatura dos consumidores.

No intuito de garantir que tudo será seguido, o governo anunciou a criação de um “Disque Denúncia” específico para fiscalizar a adoção das medidas sanitárias pelo comércio. De acordo com promessa do governador Ibaneis Rocha (MDB), a central deve sair do papel nos próximos dias e vai funcionar como uma espécie de ouvidoria.

Outra medida tomada foi o reforço na limpeza de calçadas na frente de estabelecimentos da W3 Sul por equipes do programa GDF presente. Foram 10 pessoas tirando a sujeira dos passeios com água, sabão, cloro e desinfetante.

O Departamento de Trânsito (Detran) e a Polícia Militar estão no local.

O funcionalismo público realiza um dia luta nesta quarta-feira (27) com atos simbólicos em diversas capitais e em Brasília (DF). A iniciativa organizada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Público Federais), repudia os projetos do governo Bolsonaro de desmantelar os serviços públicos, os salários e empregos dos servidores.

Os planos do governo Bolsonaro se confirmam na fala descarada do ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião divulgada na última sexta-feira (22) do presidente com os ministros. “Nós já botamos a granada no bolso do inimigo, dois anos sem reajuste de salários”, disse se referindo aos servidores, cujo plano de ataque também embute a proibição de concursos e nomeações por igual período em um setor com o quadro totalmente defesado de funcionários.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em conluio com o governo busca conduzir a tramitação da reforma Administrativa no Congresso, e tentar retomar temas previdenciários, para rever as regras de transição.

Essa reforma Administrativa almejada pelo governo já tramita no Congresso desde 2019, constando das PECs 186, 187 e 188/19 que compõem o Plano Mais Brasil. O projeto prevê a desregulamentação de direitos constitucionais, além da privatização dos serviços públicos. Essas medidas integram o projeto ultraliberal e de direita que visa reduzir a presença do Estado também nos serviços públicos.

É nefasta a atitude do governo Bolsonaro, apoiado em Guedes, principalmente em tempos da pandemia da Covid-19, que fragiliza os trabalhadores e trabalhadoras no país e num momento em que o funcionalismo é globalmente afetado, pois está garantindo o funcionamento da máquina do Estado apesar das péssimas condições de trabalho para enfrentar a propagação do novo coronavírus e em situação estressante.

No final de abril, o ministro chegou a divulgar uma cruel declaração, em mais uma demonstração de ignorância, insensibilidade e total desapreço ao valor do serviço público, especialmente nesse momento de pandemia. Na saída do Palácio Alvorada, após reunião com o presidente Bolsonaro, Guedes afirmou que “o servidor não pode ficar em casa trancado com a geladeira cheia assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo o emprego”.

Diante de tal quadro, a categoria retoma a luta!

De acordo com o integrante da SEN (Secretaria Executiva Nacional) Paulo Barela não há alternativa que não a luta. São muitos os ataques, mas Bolsonaro não está sozinho e conta com o apoio do Congresso Nacional para aprovar seus projetos e com o Judiciário para referendá-los. “Assim, não resta alternativa a não ser nos organizarmos e buscar a unidade com o conjunto dos outros setores para reagir neste grave momento que vive o país”, salienta.

Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

A CSP-Conlutas, que está na organização e participa dessa ação, orienta que as entidades do funcionalismo da Central busquem estabelecer contato com as demais entidades para organizar e preparar os atos presenciais que acontecerão nesse dia.

É essencial que seja atendido o distanciamento social e os cuidados necessários de proteção individual, como máscaras e o uso de álcool em gel.

Em resolução aprovada em reunião, a SEN orienta a participação da Central. “A CSP-Conlutas, nos marcos de observar os cuidados de proteção, prevenção e higiene, será parte ativa (presencial) na construção e realização dessa mobilização nos estados, regiões ou municípios. Nessa mesma data (27), antes ou depois das ações do funcionalismo, buscaremos, onde for possível, a viabilização de atos simbólicos da Central (com 5, 10… ou até 50 pessoas) para dar visibilidade aos nossos eixos e programa frente à conjuntura”.

A FASUBRA Sindical, juntamente com mais de 500 entidades e movimentos, partidos da oposição, além de milhares de pessoas assinam novo pedido de impeachment de Bolsonaro, que foi entregue nesta quinta-feira (21/05) à Câmara dos Deputados. Um ato simbólico foi realizado em frente ao Congresso Nacional, após o protocolo da peça, elaborada por juristas.

A peça foi assinada por sete partidos políticos, como PSOL, PT, PCdoB, PCB, pela Frente Povo Sem Medo, a Intersindical, o MTST, a CMP, MNU e diversas outras entidades e personalidades do Brasil democrático. No documento destacam os crimes contra a ordem democrática, contra a saúde pública e reiterados crimes contra as investigações pela Polícia Federal.

Há mais de 20 pedidos de impeachment por crimes de responsabilidade tendo como alvo o presidente. Com mais esse pedido, a oposição, entidades e sociedade civil buscam pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a dar andamento e submeter o pedido à apreciação do Plenário, para abertura de processo de cassação.

Manifesto “Impeachment Popular para salvar vidas”

Conforme manifesto intitulado “Impeachment Popular para salvar vidas”, derrubar Bolsonaro, assim como Mourão, é parte decisiva da luta para salvar vidas. “De um lado, o coronavírus chegou de avião e se alastrou pelas principais metrópoles e agora avança sobre periferias e para o interior. Encontra uma das sociedades mais desiguais do mundo, com um sistema de saúde sucateado por sucessivos cortes em investimentos públicos. Os mais de 18 mil mortos são reflexo desse encontro macabro”, lamenta.

O manifesto ainda destaca que, “ao mesmo tempo em que enterramos nossos mortos ou temos nossos entes queridos agonizando na espera por internação hospitalar, o presidente da República se torna o principal inimigo das regras elementares de isolamento social para a contenção da pandemia, zomba das dores do povo, ao mesmo tempo, em que ensaia um golpe contra as liberdades democráticas e suas instituições. Sua conduta piora o quadro geral, estimulando aglomerações, menosprezando o perigo e coincidem com a diminuição do isolamento em muitos estados do Brasil”.

O documento afirma que os desvios de conduta que fundamentam juridicamente crimes de responsabilidade cometidos por Jair Bolsonaro são múltiplos. “Seus atos recentes constituem crimes comuns de advocacia administrativa, falsidade ideológica, prevaricação, perigo para vida e saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva e corrupção, todos crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa”.

Hoje, o Sintfub estreia a sua primeira Live via Facebook. Contamos com a participação de todos os servidores.

Link da live: https://www.facebook.com/sintfub/posts/1080198602342807

O Sindicato dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasilia – Sintfub vem a público repudiar a fala  do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta sexta feira dia 15 de Maio  onde ele pede que enquanto o País  está de joelhos nocauteado , os servidores “não assaltem o Brasil “.

Palavras covardes e vazias de fundamentos técnicos, demonstrando o seu lamentável desconhecimento sobre o serviço público, quer induzir a sociedade a acreditar, entre outras barbaridades, que o servidor recebe reajuste salarial automático, quando é de pleno conhecimento que o último acordo negociado com o governo data de 2015.

Somos servidores importantes para o estado cumprir seu papel social. As universidades desenvolvem centenas de projetos para ajudar no combate a pandemia.

Os  bancos, que já lucram bilhões de reais e tiveram ajudas bilionárias do governo e mais uma vez  o servidor está sendo bode expiatório.

Deploramos a falta de compostura do ministro, que deveria ter mais respeito pelo cargo que ocupa. Não será com ofensas e calúnias de um representante temporário de governo, que procura insistentemente desqualificar os servidores diante da opinião pública, que nos sentiremos intimidados ou que negligenciaremos nossas funções, pois somos agentes do Estado brasileiro e será nessa condição que continuaremos trabalhando para melhor servir aos concidadãos, procurando atender a todos, em tudo o que a Constituição Federal lhes garante.

Não aceitamos o sucateamento dos órgãos públicos e a precarização dos nossos serviços!

E sim, temos o direto ao reajuste salarial anual conforme determina a constituição.