O SINTFUB produziu uma Carta Aberta endereçada aos deputados e às deputadas federais para reforçar o “corpo a corpo” do sindicato na mobilização e pressão contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que começa a ganhar contornos decisivos na Câmara Federal.
O governo ainda não tem os 308 votos necessários à aprovação da matéria e está buscando “comprar” esse apoio com recursos para emendas parlamentares e/ou cargos comissionados. Por isso o movimento sindical está reforçando a pressão contra os deputados indecisos, para impedir que essa pauta de destruição dos serviços públicos siga viva no Congresso Nacional.
Veja abaixo o texto da Carta Aberta do SINTFUB em sua integralidade:
Carta Aberta aos(às) Deputados(as) Federais
Senhor(a) parlamentar, nós, que escrevemos esta Carta Aberta, somos servidores públicos concursados da Universidade de Brasília (UnB). Vimos até Vossa Excelência debater sobre o seu voto na Reforma Administrativa, que está em vias de ser pautada no Plenário da Câmara Federal e, se aprovada, pode privar a população pobre do país do acesso aos serviços públicos essenciais que ela tanto necessita.
O Governo Bolsonaro trouxe à baila essa Reforma Administrativa com o intuito de destruir os pilares constitucionais do serviço público brasileiro, escancarando suas portas para a privatização total. Como sabemos, a iniciativa privada visa o lucro em suas atividades. Perguntamos: a quem a privatização dos serviços públicos interessa?
A Reforma Administrativa é um retrocesso nas conquistas que o Brasil consolidou na Carta Magna de 1988. Ela é, antes de tudo, uma reforma de princípios. O princípio constitucional essencial passará a ser a ancoragem na iniciativa privada, com a inserção das privatizações e terceirizações como pedras fundamentais do serviço público no Estado Brasileiro. É uma reforma que diminui a responsabilidade estatal em cuidar de seu povo.
A Reforma Administrativa ruma contra os direitos humanos, pois afeta diretamente a estrutura de funcionamento dos serviços públicos para pior. E quem depende desses serviços é a população marginalizada, os pobres, os grupos oprimidos, a maioria periférica que não tem sustentação econômica para se constituir como consumidora de serviços particulares, especialmente aqueles essenciais como a saúde e a educação.
A Reforma Administrativa é corruptiva, pois retira os cargos e órgãos públicos do seio da imparcialidade de concursos e da estabilidade funcional para jogá-los na lama do apadrinhamento e do nepotismo das indicações políticas. A quem interessa a troca do servidor estável de carreira por empregados comissionados e servidores temporários?
A Reforma Administrativa cumpre um objetivo: atender os parasitas do mercado de capitais, que enxergam no Estado Brasileiro um balcão de negócios com áreas inexploradas, que miram a possibilidade de contratos sem licitações, serviços sem fiscalização e, acima de tudo, lucro desenfreado por meio da precarização do trabalho terceirizado, da desregulamentação de direitos e da informalidade.
O Brasil depende dos serviços públicos para oferecer cidadania à população e não pode ficar à mercê dos conglomerados econômicos. O Brasil é o SUS e não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola e a universidade pública e não grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Nosso norteamento deve ser o público, não o privado.
E, por fim, nesse contexto dramático de pandemia em que ainda nos encontramos, é obrigação do Poder Público e do Congresso Nacional trabalhar pela ampliação do acesso da população aos serviços dos quais necessita, e não elitizá-los, como propõe a PEC 32/2020. Mais do que isso, é impensável aprovar um projeto dessa magnitude neste contexto pandêmico, tendo em vista a impossibilidade de qualquer discussão de fôlego que envolva com qualidade a opinião pública e o povo que não seja, exclusivamente, reduzir de maneira drástica as perdas humanas pelo COVID-19. Não é hora de discutir esse projeto, muito menos de aprová-lo.
Por tudo isso, nós, servidores públicos concursados da UnB, vimos até Vossa Excelência para pedir o seu apoio aos serviços e servidores públicos de todo o país, que pode ser materializado com o SEU VOTO CONTRÁRIO à Reforma Administrativa, não permitindo que a PEC 32/2020 ganhe qualquer sobrevida e termine sua tramitação já na votação de 1º turno do Plenário da Câmara dos Deputados.
Brasília-DF, 28 de setembro de 2021
Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília
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Baixe aqui a Carta Aberta aos(às) parlamentares escrita acima (arquivo em formato PDF).
