Confira no vídeo abaixo a leitura da Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos:

No dia 14 de setembro de 2022, em todas as unidades de trabalho das entidades que compõem o Fonasefe (dentre as quais, a nossa UnB!), será feita uma leitura deste documento.

Os Técnico-Administrativos em Educação estão representados no vídeo por Naara Siqueira (Fasubra), João Paulo (CTB) e José Maria Castro (Fasubra). Veja abaixo o texto da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos na íntegra:

O serviço público no Brasil começa a ser estruturado desde 1808, porém a sua consolidação e reconhecimento se dá a passos lentos. A partir de 1939 com a aprovação do Decreto nº 1713, o trabalho no serviço público recebe sua primeira regulamentação. Mesmo assim, tornam-se comuns práticas de clientelismo e apadrinhamento político para ingresso de servidoras e servidores no serviço público.

Somente com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo nº 37, é que a regulamentação do trabalho ganha novas configurações como, por exemplo, a estabilidade de servidoras e servidores, direito da população, pois garante imparcialidade e impessoalidade para defender os direitos de todos e todas, e a exigência de concurso para ingresso no serviço público.

É importante destacar que são os serviços públicos que concretizam direitos sociais para a população. É por meio do serviço público que saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança e tantas outras necessidades da classe trabalhadora e do povo pobre se tornam direitos conquistados.

Mesmo o serviço público tendo essa relevância para a população, em especial, o povo mais pobre, diversas contrarreformas que retiram direitos já foram realizadas no Brasil. Nesse país continental, os serviços públicos são cada vez mais imprescindíveis para garantir inclusive a sobrevivência do nosso povo.

Como afirmou a carta do povo brasileiro em defesa da democracia, neste parágrafo: “Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.”

É preciso revogar o Teto dos Gastos (EC 95/2016), que congela investimentos sociais e libera recursos do Fundo Único para o pagamento de juros e amortizações da dívida com os bancos. Também é importante realizar uma auditoria da dívida, revogar a contrarreforma trabalhista que retira direitos históricos da classe trabalhadora e as contrarreformas da previdência, colocando o país numa escalada de violência contra as populações LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais e de retirada de direitos.

Atualmente, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), de iniciativa do governo Bolsonaro, com o argumento de diminuir o papel do Estado, é a principal tentativa de desmonte do serviço público. Além de outras questões essa proposta de “Reforma” Administrativa na lógica bolsonarista de aprofundamento do estado neoliberal com precarização dos serviços públicos, terceirização, corte de direitos antecipando os ataques da reforma administrativa, assim como propicia o retorno ao sistema anterior de ingresso no serviço público por indicação e não por concurso público. Esse governo é responsável também pelo congelamento de salários de servidoras e servidores públicos federais, em um período de inflação recorde em um só governo neste século.

Precisamos defender e construir um serviço público que atenda às demandas da sociedade brasileira, em especial da classe trabalhadora e do povo pobre, acima dos interesses privados.

Defender democracia é defender políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade as liberdades democráticas e os direitos da população é defender a manutenção, a ampliação e os investimentos nos serviços públicos. E, para que isso ocorra é necessário que tenhamos servidores e servidoras públicas qualificados e bem remunerados. O desmonte do serviço público corrobora com o aumento das desigualdades sociais. Em um país como o Brasil, o serviço público é um setor estratégico para atender a população e para diminuir essas desigualdades. Por isso o serviço público tem de ser uma política estrutural e permanente, não uma política ocasional de governo.

Que o serviço público brasileiro seja do tamanho da necessidade do povo brasileiro, sempre!

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Baixe aqui a Carta do Fonasefe às Brasileiras e aos Brasileiros em defesa do Serviço, das Servidoras e Servidores Públicos visível acima (formato PDF).

Em Assembleia Geral do SINTFUB que lotou a Praça Chico Mendes nesta quinta-feira (25/08), servidores aprovaram luta em defesa da manutenção da URP, que está sob vigilância e ataque por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).

URP

A principal pauta do fórum foi a avaliação do Ofício 34559/2022, enviado pelo TCU ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB em forma de solicitação da listagem de filiados ao sindicato.

Após a exposição da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB, que subsidiou o debate entre os presentes, ficou aprovado que nenhuma lista será enviada ao TCU. Uma comissão de sindicalizados para acompanhar o andamento dessa situação sobre o TCU e a URP também foi aprovada pela Assembleia Geral.

Outros pontos

O fórum do SINTFUB relembrou da realização do IX Encontro Nacional de Aposentados(as), Aposentandos(as) e Pensionistas da Fasubra, realizado na UnB nos dias 18, 19 e 20 de agosto e tratado no ponto dos informes, tendo em vista que o evento teve dezenas de participantes do SINTFUB credenciados junto à Fasubra.

A reunião entre o Fonasefe e o Ministério da Economia de 23/08, que não trouxe avanços na negociação salarial com o Governo Federal, foi informada aos presentes, com a deixa da convocação para a Jornada de Luta do Fonasefe em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, a ocorrer na próxima semana (29/08 a 02/09), em Brasília-DF.

E também foi colocada a situação problemática da avaliação de desempenho dos servidores do Hospital Universitário de Brasília (HUB), que está sendo realizada, de maneira ilegal, por trabalhadores da Ebserh. O SINTFUB está buscando reverter esse problema nas reuniões da Mesa de Negociação Permanente com a reitoria da UnB.

Outras deliberações

Foi aprovado, ainda:

1. que o SINTFUB proporá, na Mesa de Negociação Permanente, que a UnB inicie um debate com os técnico-administrativos em educação sobre a regulamentação do teletrabalho;
2. e que uma nova Assembleia Geral do SINTFUB será realizada em 01/09/2022 (quinta-feira da semana que vem), às 8h30min (1ª chamada) e 9 horas (2ª chamada), novamente na Praça Chico Mendes, tendo como pautas:
   • Informes;
   • URP;
   • Mesa de Negociação Permanente.

Polícia Militar

De maneira aparentemente intimidatória, a Polícia Militar colocou uma viatura estacionada de frente à Praça Chico Mendes, durante a realização da Assembleia Geral do sindicato, no campus Darcy Ribeiro da UnB.

Essa situação reflete a conjuntura de polarização política e consequente perseguição às entidades da classe trabalhadora, que são promovidas pelo discurso e prática irresponsáveis do Presidente da República, Jair Bolsonaro.

Fotos

Veja abaixo as imagens da Assembleia Geral do SINTFUB de 25 de agosto que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Em 24 de agosto de 1882 morreu Luís Gonzaga Pinto da Gama, ou simplesmente Luís Gama, o mais importante advogado abolicionista da história do Brasil.

Sua mãe era uma africana livre, Luísa Mahin, líder da Revolta dos Malês, e seu pai pertencia a uma das principais famílias de origem portuguesa da Bahia.

Luís Gama foi vendido como escravo aos 10 anos e alfabetizado somente após os 17 anos de idade. Autodidata, aprendeu a ler, conseguiu sua própria alforria, estudou Direito e garantiu a liberdade de mais de 500 pessoas escravizadas.

Ao longo da vida, foi soldado, jornalista, escritor, entre outros ofícios. Em 2016, em ato simbólico, Luís Gama foi reconhecido como advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

140 anos após sua morte, a sua luta por liberdade e igualdade para o povo preto do Brasil segue viva. E a sua biografia continua a inspirar gerações inteiras de lutadores e lutadoras. Viva Luís Gama, ontem, hoje e sempre!

O SINTFUB lança nesta quarta-feira (24/08) seu Boletim Informativo nº 18, tendo como pautas:

1. TCU enviou ofício solicitando listagem de filiados ao SINTFUB
2. Agenda:
   • 25/08 – Assembleia Geral do SINTFUB
   • 29/08 a 02/09 – Jornada de Luta do Fonasefe
   • 31/08 – Ato em Defesa dos Servidores Federais
   • 07/09 – 28º Grito dos Excluídos
   • 19/09 – Plenária Mundial Popular da Educação
3. Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia
4. Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores: 29/08 a 02/09, em Brasília-DF

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Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – estão mobilizando suas bases para a Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada de 29 de agosto a 2 de setembro, em Brasília-DF.

O SINTFUB estará nas atividades dessa nova Jornada de Lutas dos servidores federais e convoca, desde já, toda sua base à mobilização!

Contexto

O Brasil passa por um momento delicado. São diversos os ataques à democracia, aos servidores federais e aos serviços públicos.

Atualmente, a maior ameaça aos serviços públicos é a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – um projeto que visa ampliar a privatização dos serviços, abrindo as portas do Estado para a terceirização e “indicação” como método de ingresso no funcionalismo.

Tanto o Presidente da República quanto o seu Ministro mais poderoso, o da Economia, têm posturas beligerantes e antidemocráticas, atacando constantemente os servidores. Tanto que esse é o primeiro governo desde a redemocratização que não abriu negociação salarial com os servidores.

Os servidores foram chamados de “parasitas”, “inimigos”, tiveram uma “granada colocada no bolso” e passaram a amargar um congelamento salarial que já dura cinco anos e oito meses. Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal.

Do outro lado, enquanto os servidores são perseguidos e desvalorizados, o Brasil tem uma população majoritariamente pobre e vulnerabilizada, que depende dos serviços públicos e não pode ficar refém das vontades e caprichos de conglomerados econômicos que querem privatizar os serviços do Estado para lucrar a oferta deles.

O Brasil é o SUS, não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola pública, não os grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Por isso, o Brasil deve se nortear pelo fortalecimento do que é público, não do que é privado!

Vamos à luta!

• Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Federais
• Período: 29 de agosto a 2 de setembro de 2022
• Local: Brasília-DF
• Programação será divulgada em breve

Terminou em frustração a reunião de ontem (23/08) entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe, que aconteceu no começo da tarde, em Brasília-DF. Faltando apenas uma semana para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 ao Congresso Nacional, o governo Bolsonaro insiste em manter servidores federais no “limbo”.

Não temos nada concreto para realização de concursos, reestruturação de carreiras, reajuste salarial e de benefícios (como plano de saúde e auxílio alimentação). Há três anos e oito meses não existe avanço e nem negociações efetivas com o Governo Federal. Leia abaixo a Nota do Fonasefe que avalia a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia.

Nota do Fonasefe

No dia 23 de agosto de 2022, o Fonasefe esteve reunido com representantes do Ministério da Economia para receber a devolutiva do Governo Federal sobre o reajuste salarial das servidoras e servidores em 2023.

Numa fala inicial, os representantes do governo Bolsonaro – os senhores José Borges de Carvalho Filho (Coordenador Geral de Negociação Sindical no Serviço Público) e Cleber Izzo (Diretor do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público) – tentaram convencer que o debate sobre o valor a ser consolidado na Lei Orçamentária Anual de 2023 para o reajuste salarial estava em discussão e que não poderia adiantar mais nada sobre o reajuste dos servidores e servidoras, mesmo faltando apenas sete dias para encerrar o prazo do governo encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional.

Esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas aos servidores e às servidoras, mostra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras do serviço público.

As entidades do Fonasefe presentes na reunião deixaram claro que não acreditam nos representantes do governo Bolsonaro, pois é impossível que, a sete dias do encerramento do prazo para o governo entregar o PLOA ao Congresso Nacional, o governo não tenha uma proposta, mesmo que em construção, para anunciar.

O fato é que o governo Bolsonaro prefere falar pela grande imprensa, desrespeitando as representações sindicais e não cumprindo seu dever de Estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras.

Foram quatro anos de tentativas frustradas de negociação com o governo Bolsonaro, que nunca respondeu às reivindicações do funcionalismo federal. Neste ano, protocolamos três vezes uma pauta salarial emergencial, junto ao Ministério da Economia – em 18 de janeiro, em 18 de fevereiro e em 17 de março -, e os representantes do governo, ainda assim, demonstraram desconhecimento da pauta.

O Fonasefe deixou registrado que não deixará de lutar em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras.  Para isso, a partir do dia 1º de setembro, o Fonasefe atuará fortemente junto aos parlamentares do Congresso Nacional, para que os recursos necessários para o reajuste salarial das categorias seja garantido na LOA de 2023.

O Fonasefe é formado por entidades sindicais, portanto nunca se omitirá em negociar os interesses das categorias com o Estado Brasileiro, seja qual for o governo. Por isso houve tanta insistência para que o Fórum fosse recebido por este governo e que fosse aberta uma mesa de negociação, de fato.

Agora nos resta denunciar o papel que esse governo cumpriu ao longo dos quatro anos, destruindo o serviço público e congelando os salários dos servidores e servidoras por todo o seu mandato, enquanto a inflação bateu recorde no século em um só governo, com a possibilidade de termos de 30% até 32% de inflação no período do governo Bolsonaro (01/01/2019 a 31/12/2022).

Nossa tarefa em defesa do serviço público e dos servidores e servidoras passa pela derrota desse governo, que não negociou com as categorias, não apresentou nenhuma proposta de reajuste salarial e desrespeita as entidades classistas do funcionalismo federal.

Portanto, é preciso que servidores e servidoras fortaleçam a luta, divulgando amplamente o Ato Virtual em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores Federais que acontecerá no dia 24 de agosto de 2022, a partir das 19 horas, com transmissão via Facebook e YouTube do Fonasefe.

Precisamos mostrar ao Governo Federal que reajuste salarial é nosso direito. O Fonasefe convoca a todos os servidores e servidoras a somarem-se à Jornada de Luta em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, que será realizada em Brasília-DF, de 29 de agosto até 2 de setembro de 2022.

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Baixe aqui a Nota do Fonasefe sobre a reunião de 23/08 com o Ministério da Economia (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).

Imagens

Confira abaixo as fotos da reunião de 23/08 entre Fonasefe e Ministério da Economia que estão disponíveis em nossa galeria:

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Reuniões anteriores entre Fonasefe e Ministério da Economia

• Reunião de 02/08/2022
• Reunião de 01/04/2022
• Reunião de 22/03/2022

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Celebramos nesta terça-feira (23/08) o Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição, data instituída em 1998 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

O objetivo do Dia Internacional de Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição é promover reflexão e debates sobre o que foi a escravidão e como o tráfico de pessoas influenciou o mundo de hoje, vivido por nós em meio ao que foi deixado pelos resquícios do antigo sistema escravocrata. Não restam dúvidas que a escravidão foi uma das maiores violações de direitos humanos da história, o que justifica a necessidade das lutas contra o racismo – que ainda perduram no século XXI e permanecem atuais.

Explorar essas memórias do tráfico humano e da escravidão se faz necessário para combater também a escravidão moderna, presente em suas mais diversas formas e nuances – como por meio da exploração sexual e do trabalho infantil, por exemplo. Há inúmeras situações e abusos que confirmariam que o sistema escravocrata ainda vigora no mundo de hoje.

Essas questões, entre outros problemas do racismo estrutural, estão diretamente relacionadas à pobreza e à falta de oportunidades que atingem principalmente as pessoas negras. Os negros são 75% entre os mais pobres, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale dizer que desde 2001, o tráfico de seres humanos e a escravidão são considerados crimes contra humanidade pela comunidade internacional.

Por quê 23 de agosto?

Em uma colônia francesa das Índias Ocidentais, na região oeste da Ilha de São Domingos, uma das maiores ilhas das Antilhas, ocorreu uma revolta de escravizados e negros libertos na madrugada de 22 para 23 de agosto de 1791. Mas a independência veio apenas em 1804, quando o conflito, batizado como Revolta de São Domingos (1791-1804) – também conhecida como Revolução Haitiana -, chegou ao fim e houve o reconhecimento da igualdade de direitos dos habitantes.

A localidade adotou o nome de Haiti, a primeira república governada por pessoas de ascendência africana. E aquele evento histórico contribuiu diretamente para o movimento da abolição durante o século XIX. O Haiti foi também o primeiro país da América Latina a alcançar sua independência e a primeira República Negra das Américas.

Projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”

Em 1994, a Unesco criou um projeto “A Rota do Escravo – Lições do passado, Valores para o futuro”, que surgiu da iniciativa do Haiti e de diversos países africanos participantes da rota dos escravos, como Angola (região central), Guiné (região ocidental) e Moçambique (região oriental), para ajudar a conscientizar a sociedade sobre a escravidão e suas consequências a partir de programas culturais e educacionais, tornando possível a identificação de questões sociopolíticas, culturais e éticas desse período.

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Na última quinta-feira (18/08), a Fasubra Sindical esteve em Belo Horizonte-MG com o candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, foi entregue a Lula a Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical, aprovada em Plenária Nacional da Federação.

Além da entrega da Plataforma Programática e Eleitoral da Fasubra Sindical a Lula, a Direção Nacional da nossa Federação solicitou ao candidato uma reunião com as entidades dos Fonasefe e a retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente com o funcionalismo federal.

O SINTFUB ressalta que é importante derrotar Bolsonaro e eleger Lula pois, num eventual novo governo Lula, os técnico-administrativos em educação voltarão a ter condições de negociar e, assim, continuar o aperfeiçoamento do PCCTAE, parado desde o golpe de 2016 e início do governo Temer.

Entre as propostas da Plataforma Programática e Eleitoral estão:

• Revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos);
• Revogação da Reforma Trabalhista (lei nº 13467/2017);
• Revogação do PL 4.302/1998, sancionado pelo presidente Michel Temer, em 31 e março de 2017, como lei nº 13.429/2017, que permite a terceirização irrestrita;
• Revogação da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência);
• Revogação do Decreto nº 10.620/2021;
• Não à Reforma Administrativa (PEC 32/2020);
• Por uma Reforma Tributária que torne o sistema mais justo e progressivo, com taxação de lucros e dividendos, das grandes fortunas e desoneração do salário;
• Defesa da educação gratuita e de qualidade, como direito público social de todos os cidadãos e cidadãs, sendo responsabilidade do Estado;
• Implementação do Projeto Universidade Cidadã para os Trabalhadores;
• Exclusividade dos recursos públicos para instituições públicas oficiais;
• Defesa da Autonomia Universitária em todas as instituições públicas de ensino superior;
• Abertura imediata de concursos públicos, via Regime Jurídico Único (lei nº 8112/1990), para recomposição do quadro de servidores;
• Fim das intervenções do Ministério do Economia e dos órgãos de controle;
• Revogação da Reforma do Ensino Médio (lei nº 13.415/2017) e ampla discussão nacional sobre a crise do Ensino Médio, para garantir oportunidades efetivas para a juventude, com educação de qualidade;
• Imediata recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFEs), políticas e agências financiadoras de ensino, pesquisa e extensão, garantindo a conclusão dos ciclos de expansão, considerando não apenas a ampliação de vagas, mais ampliação de infraestrutura, pessoal concursado e assistência estudantil;
• Defesa da democratização das universidades, no acesso, gestão e permanência estudantil;
• Defesa da manutenção das políticas de cotas sociais e raciais;
• Defesa do Plano Nacional de Educação (PNE);
• Defesa do Fundo Social do Pré-Sal com destinação a saúde e a educação;
• Pela revogação da lei nº 12550/2011 (criação da Ebserh), com absorção das trabalhadoras e trabalhadores, via concurso, e a defesa dos Hospitais Universitários vinculados diretamente às IFEs;
• Pela paridade entre ativos e aposentados;
• Não ao pagamento da Dívida Externa;
• Auditoria da Dívida Pública;
• Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Fasubra atualizará esta Plataforma Programática e Eleitoral em breve, frente aos novos elementos da conjuntura, acrescentando alguns pontos como a defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito.

Essa Plataforma Programática e Eleitoral também será entregue aos demais candidatos do campo da esquerda, conforme deliberado na Plenária Nacional da Fasubra.

Download

Baixe aqui a Plataforma Programática e Eleitoral na íntegra (formato PDF, tamanho A4, duas páginas).

Os servidores Técnico-Administrativos em Educação da UnB podem se filiar de maneira online ao SINTFUB – sindicato que representa a categoria há mais de 36 anos.

As filiações podem ser feitas de maneira virtual, através de um computador, tablet ou smartphone.

Para se filiar, basta preencher o formulário de filiação online, enviar um arquivo com a cópia do contracheque e gerar a autorização no Sigepe para o desconto em folha da contribuição sindical.

Formulário virtual

O formulário de filiação virtual do SINTFUB pode ser acessado em www.sintfub.org.br/filie-se.

Mensalidade sindical

O desconto em folha da mensalidade sindical corresponde a 1% do valor da remuneração de cada filiado. Este percentual não inclui, para fins de cálculo, os auxílios (creche, saúde, transporte e alimentação) e o adicional de insalubridade.

Como gerar a autorização no SOUGOV.BR: passo a passo

O servidor que quiser se filiar virtualmente ao SINTFUB precisa gerar uma senha de autorização de consignação via SOUGOV.BR.

Para isso, basta entrar no aplicativo SOUGOV.BR e seguir o seguinte procedimento:

1. Preencher ficha de filiação (desconto de 1% da remuneração, exceto auxílios e insalubridade)
2. Cópia do contracheque
3. Gerar autorização no aplicativo SOUGOV.BR pelo seguinte passo a passo:
   • Consignações
   • Outras consignações descontadas em folha
   • Autorizar desconto em folha
   • Selecionar: SINTFUB – SINDICATO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (CNPJ Nº 01.633.692/0001-78)
   • Confirmar

Após a confirmação, o aplicativo SOUGOV.BR enviará uma autorização no seu e-mail. Envie essa autorização para o e-mail do SINTFUB (sintfub@sintfub.org.br) para efetivar sua filiação!

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A Coordenação Executiva do SINTFUB convoca sua base para participar da Assembleia Geral do sindicato no dia 25 de agosto (quinta-feira), a partir das 8h30min (primeira chamada), na Praça Chico Mendes (campus Darcy Ribeiro da UnB).

A principal pauta do fórum de base será a avaliação do Ofício 34559/2022-TCU/Seproc enviado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao SINTFUB, buscando motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da UnB.

Data, horário, local e pauta

Data: 25/08/2022 (quinta-feira)

Horário: primeira convocação às 8h30min e segunda convocação às 9 horas

Local: Praça Chico Mendes – campus Darcy Ribeiro da UnB

Pautas:

1. Informes gerais
2. Teletrabalho
3. Ofício do TCU sobre a URP
4. Outros

Segurança sanitária

Para participar, venha de máscara e traga o seu comprovante de vacinação. O sindicato disponibilizará álcool gel 70% e garantirá o distanciamento entre os participantes, seguindo protocolo de segurança contra a COVID-19.

Contamos com a participação de todos e todas!

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Não é de hoje que o Tribunal de Contas da União (TCU) busca motivos para restringir o pagamento da URP/89 aos servidores da Universidade de Brasília (UnB).

Tanto que o sindicato sempre alertou sobre a importância dos servidores técnico-administrativos estarem filiados, para evitar qualquer questionamento quanto a situação envolvida no Mandado de Segurança nº 28.819, em que a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, deferiu liminar para manutenção da rubrica.

Porém, o SINTFUB recebeu do TCU o Ofício 34559/2022-TCU/Seproc, assinado pelo ministro André Luís de Carvalho, solicitando a listagem de todos beneficiários-sindicalizados tendentes a aproveitar a liminar do STF. A determinação se deu com seguinte sentido:

“6) Determino, portanto, que a unidade técnica promova a adoção das seguintes medidas saneadoras:
6.1) realize a devida diligência junto ao SINTFUB ou ao Andes-SN, entre outros eventuais organismos sindicais, para que, no prazo de 15 dias, apresentem a respectiva lista de todos os beneficiários-sindicalizados tendentes a gozar dos efeitos gerados pelas aludidas decisões liminares proferidas no âmbito do STF”

A referida determinação está em análise pela Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do SINTFUB. O sindicato possui a substituição processual e legitimidade ampla e, dentro do prazo estipulado, será respondida ao TCU.

A filiação ao sindicato é espontânea. Contudo, como o SINTFUB obteve essa relevante liminar deferida pela ministra Carmem Lúcia em prol dos servidores técnicos-administrativo (como citado acima), e ainda por existirem frequentes e incansáveis questionamentos do TCU para restringir o direito da URP/89, reiteramos a importância de filiação de todos os técnico-administrativos da UnB ao SINTFUB.

Filiar-se ao SINTFUB é rápido, fácil e pode ser feito online. Clique aqui e veja o passo a passo!

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• Ofício 34401/2022-TCU/Seproc
• Ofício 34559/2022-TCU/Seproc

Neste domingo, dia 14 de agosto, celebramos no Brasil o Dia dos Pais. Em virtude dessa data, o SINTFUB saúda todas as pessoas que exercem funções paternas pelo esforço e dedicação que essa tarefa traz consigo.

Ser pai é ser referência para outra vida. E é, também, uma função educativa, que carrega consigo uma quantidade grande de responsabilidade e presença afetiva.

O desejo do nosso sindicato é cada brasileiro possa criar seus filhos num país acolhedor, que ofereça a todos conforto, lazer, emprego e direitos.

Parabéns a todos os pais, em especial aos que fazem parte do nosso sindicato e da nossa Universidade de Brasília!