Participantes: Carla Marcia V. David – Sintfub,  Olgamir Amancia Ferreira – Representando a administração, Emele – DGP, Evelin – DEX, Andrea H. Campos- FS, representantes do DCE e da Adunb.

Esta semana  o grupo de mulheres  participou de reunião com a reitoria da UNB para discutir questões ligadas às mães nutrizes e com filhos portadores de PCD e crianças com idade até 14 anos. A expectativa é que antes do final do ano seja publicada uma nova resolução do CAD que contemple as mães trabalhadoras e estudantes que estejam no período de amamentação, ou de quem precisa cuidar de filhos que exigem atenção exclusiva dos cuidadores.

Carla David do sintfub explicou que já existe uma resolução do CAD 0028/2016 que trata do assunto. Essa resolução já vinha sendo aplicada, garantindo o direito a redução da jornada para as mães nutrizes, direito esse suprimido pela administração da UnB, o que precisa ser revisto. O Sintfub está com ação na justiça para garantir o direito e já ganhou a ação e a UnB vem recorrendo no sentido de suprimir o direito.

 Diante das demandas das mães, no entanto, a reitora Márcia Abraão resolveu criar outra resolução, prometendo que esse novo documento amplie o direito das mães, para incluir os PCDs e crianças em idade escolar. O que reivindicamos é que seja aplicada a resolução do CAD que já existe e que a UnB deixe de recorrer das ações. As mães com crianças com deficiência já tem o direito garantido pela Lei 13146 de 15 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Proteção as Pessoas com Deficiência.

Precisamos avançar sim, mas na construção de ambiente exclusivo para a amamentação e onde as mães possam colher o leite em um ambiente saudável, higienizado e com os equipamentos necessários como uma geladeira para conservação. Outra reivindicação foi um apelo contra o assédio moral, caso de uma estudante expulsa da sala de aula por um professor porque estava amamentando seu bebê na classe.

Acreditamos  que, a partir da luta das mães podemos avançar, retornando a resolução que garante a redução da carga horária das mães lactantes e no caso das com filhos portadores de PCDs,   dar a elas o direito de trabalhar em locais mais próximos das suas casas.

Foram montados três grupos de trabalho que deverão confeccionar uma minuta de resolução, com as reivindicações. Entendemos que devemos avançar com novas resoluções, mas que o direito a redução do trabalho das mães nutrizes já deve ser garantido de imediato pela resolução que já existe.

A servidora Andrea Campos, ressaltou a importância da união das servidoras nesse momento tão importante para as mães servidoras da Universidade de Brasília, e a importância de ações que tragam bem estar laboral para as mães com ambientes seguros para amamentação e    jornadas flexíveis para que as mães consigam conciliar melhor o trabalho na UnB e o cuidado com os filhos.

Reunidos na manhã desta quarta-feira (09) trabalhadores e trabalhadoras do Sintfub decidiram, por unanimidade, aderir à paralisação nacional prevista para esta quinta-feira (10) em defesa das reivindicações salariais dos servidores. Nesta quinta-feira acontece a reunião da Mesa de Negociação com o Governo.

Foi aprovada também a participação dos servidores(as) no ato público que ocorrerá a partir das 9hs em frente ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) Esplanada dos Ministérios, Bloco K enquanto ocorre a reunião da Mesa de Negociação com os servidores públicos.

Àqueles servidores(as) que desejarem se deslocar até o local, o SINTFUB providenciará transporte, a partir das 8:30hs. O coordenador de imprensa do Sintfub, Maurício Sabino Rocha explicou a decisão:

“Votamos, na Assembleia de hoje, uma assembleia bastante significativa, com mais de 250 presenças, de servidores e servidoras, a paralisação amanhã. Essa paralisação tem a ver com a Mesa de Negociação estabelecida pelo Governo Federal. O Governo tem manifestado, na imprensa, que apresentará, nesta quinta-feira, uma proposta de reajuste, de benefícios e de salários. O motivo da paralisação, primeiro, é fazer com que o Governo realmente apresente uma proposta. Porque o servidor já vem sofrendo há muito tempo com arrocho. A inflação não foi corrigida e cada dia está mais difícil viver com o salário que a gente recebe. Então, a paralisação tem a ver como objetivo nosso, influir sobre a decisão do governo, sobre a proposta do governo.”

Maurício lembrou também que a paralisação não é só dos servidores da UNB. “é uma paralisação nacional, de todas as categorias. De qualquer forma a gente convoca reafirma a importância do servidor estar presente lá no MGI a partir das 9hs. A ideia é que a gente fique lá até a conclusão da Mesa, que vai acontecer ainda na parte da manhã e, após isso retorna ao local de trabalho. Reafirmamos a importância de nós sermos atores da nossa vida e não ser meramente expectadores.”

URP

A URP também foi tema de um informe, na assembleia. Maurício explicou como estão as negociações. “A URP está no seguinte pé. Tivemos uma reunião com a administração, com participação de Sintfub, Adumb e um representante do MGI. Foi uma reunião importante, em que se esboçou uma proposta de encaminhamento, com relação à URP. Essa reunião produziu um documento que será levado ao ministro Gilmar Mendes, para que ele paralise o trâmite e abra espaço para a negociação. Ao mesmo tempo o Sintfub enviará um ofício para a administração, pedindo o estabelecimento de uma mesa de negociação com o MGI. O representante do MGI já sinalizou positivamente. Provavelmente é esse o curso que a gente vai ter com relação à URP. E existe um pré-acordo, uma intenção – na verdade – de que seja incorporada a URP aos salários. A modulação de como isso irá acontecer é que será objeto de negociação. Nós teremos, então, quando estabelecida a mesa de negociação com o MGI, um espaço para discutir esses aspectos. Considero que houve um avanço importante, que abriu um novo horizonte com relação à URP, não mais correndo-se o risco do assunto ser colocado para votação na turma do STF, onde a gente meio que sabe o que vai acontecer”, concluiu.

O Sintfub e a Adunb realizaram, na manhã desta terça-feira (08 de agosto), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, um ato em defesa da manutenção da URP aos (às) Servidores e Servidoras da Universidade de Brasília. A solenidade, que teve também um café da manhã, serviu para que deputados e deputadas, Senadores e Senadoras do DF e do Brasil – comprometidos com a defesa de uma educação pública e de uma universidade pública, gratuita e laica, assinassem uma Carta Compromisso, em que assumem coletivamente apoio à manutenção da URP.

Empenhada nessa luta, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) esteve presente ao ato. Ao final ela se solidarizou com os trabalhadores e disse que “o Sintfub orgulha a cada uma e cada um de nós que somos desta cidade e entendemos a importância da Universidade de Brasília.” Para a parlamentar, o Sindicato “fez uma luta absolutamente corajosa, desassombrada em defesa da URP, em que nós conseguimos impedir a retirada da URP e agora o Sintfub com o nosso apoio – estamos juntos em todos os momentos – está buscando uma negociação permanente, junto com a Andes, junto com a Adumb, junto com a Fasubra, junto com a Universidade, através da reitoria. Há uma unidade em defesa da URP, porque nós entendemos que defender a URP é defender a Universidade de Brasília, a Universidade de Darcy Ribeiro, a Universidade de Anísio Teixeira. Por isso nós, neste momento, lutamos para estabelecer uma mesa de negociação para que possamos discutir e esgotar todo o processo negocial para assegurarmos a incorporação da URP. O Sintfub está de parabéns, pela atuação no Poder Judiciário, pela capacidade de negociação que tem demonstrado, e pela coragem e compromisso com a categoria. A URP fica!”

O Coordenador Geral do Sintfub, Edmilson Lima fez uma análise da iniciativa, dizendo que “o ato organizado pela Adumb e pelo Sintfub, em defesa da URP, foi um passo fundamental aqui dentro do Congresso Nacional, em que conseguimos a participação de parlamentares do Congresso, bem como também, de parlamentares da Câmara Distrital. Nós queremos deixar bem claro que a retirada de mais de 25% dos salários dos servidores técnicos e dos professores é um ataque à universidade pública e é um ataque à UNB. Por isso nós chamamos a comunidade universitária, chamamos a sociedade e chamamos o governo federal para estarmos unidos da defesa de uma universidade pública, democrática e de qualidade. Em defesa da UNB.”

Já a presidenta da Adunb, Eliene Novaes Rocha, reiterou que “estamos aqui encerrando um ato forte. Um ato muito importante, em defesa da Universidade de Brasília, em defesa das condições de trabalho dos servidores e das servidoras, técnico-administrativos e docentes, em defesa da URP. Um ato que mobilizou deputados distritais e federais, representantes de senadores num compromisso coletivo em defesa da Universidade e em defesa da URP.”

Para ela, o “ato demarca a importância de uma unidade de luta que a gente está construindo dentro da Universidade, com a presença dos sindicatos, tanto da Adunb quanto do Sintifub e da administração da Universidade de Brasília, em defesa daquilo que a gente acha que é primordial, que é o grande patrimônio da Universidade, que são os seus servidores, que fazem a UNB ser essa referência nacional e internacional. Hoje, este ato demarca que essaunidade está muito mais forte, com uma força política articulada, com a presença das entidades nacionais como Andes e Fasubra, demarcando o compromisso com tudo isso que a gente vem construindo na Universidade de Brasília, que é uma universidade pública, gratuita, laica e de qualidade. Este ato hoje é uma referência a esta construção coletiva dessa luta, que estamos fazendo conjuntamente.”

SINTFUB (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília) e ADUnB (Associação dos Docentes da Universidade de Brasília) convidam parlamentares federais e distritais para um café da manhã que visa dialogar sobre a defesa da Universidade de Brasília e a valorização de seus servidores. O evento está marcado para o dia 08 de agosto de 2023, no Salão Nobre – Edifício Principal da Câmara dos Deputados – Brasília – DF.

Os temas que serão debatidos têm como foco a proteção da Universidade de Brasília, o reconhecimento dos servidores e servidoras da UnB, além da ampliação de ações para fortalecer a universidade, que é crucial para o Distrito Federal e para o Brasil.

Este encontro é uma oportunidade para construir e reforçar alianças, promover a visibilidade dos desafios que a universidade e seus servidores enfrentam e traçar estratégias para fortalecimento da educação pública de qualidade.

Os parlamentares devem confirmar sua presença até às 14h do dia 04 de agosto de 2023 através do e-mail adunbss@adunb.org.br.

SINTFUB e ADUnB agradecem antecipadamente a presença e o apoio de todos os convidados ao evento, reiterando o compromisso conjunto com a educação pública de excelência.

CONVITE_geral_parlamentares

A Fasubra, em conjunto com as demais entidades do serviço público orienta as entidades de base a realizarem paralisações e à realização de atos no dia 10 de agosto. Para essa data está prevista nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente a ser realizada em Brasília.

A orientação tem por base a incerteza provocada por parte do Governo Federal, ao adiar a reunião para o dia 10, quando inicialmente o encontro estava previsto para 4 de agosto. A expectativa das entidades é que o Governo responda à reivindicação salarial dos servidores.

Os atos devem demonstrar a insatisfação dos trabalhadores com o governo, por sua resistência em revogar normas que são prejudiciais à prestação do serviço público e aos seus servidores.

O Sintfub tem Assembleia Geral marcada para o dia 9 de agosto, quando será discutida a adesão dos servidores administrativos da UNB à paralisação proposta.

O Sintfub participou ativamente de evento realizado no Campus Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília, que recebeu, nos dias 21,22 e 23 de julho, mais de mil mulheres, de 15 países, reunidas no terceiro Encontro de Mulheres da América Latina e do Caribe. O evento contou com a presença de autoridades e mulheres dispostas a compartilhar experiências, debater a agenda comum das lutas do movimento feministas com o objetivo final de elaborar propostas que auxiliem no fim da exploração e da opressão contra as mulheres.

Na sexta-feira, além de um ato realizado no Museu da República, na Esplanada dos Ministérios, à tarde aconteceu a solenidade de abertura do encontro, com a presença da reitora Márcia Abrahão Moura e parlamentares, caso da deputada Érika Kokai (PT-DF), sempre presente na atuação pelas mulheres e na luta pela educação.

A representante do sindicato na organização foi a coordenadora de mulheres do Sintfub, Carla Marcia Viana David. Ela conta que “o primeiro encontro aconteceu em Santo Domingo na República Dominicana e desta vez sediamos na Universidade de Brasília. É um encontro de suma importância para nós mulheres, onde tiramos políticas públicas, lutamos por melhores condições de trabalho e por melhores salários. Somos contra qualquer tipo de opressão e temos que denunciar a exploração de mulheres, o feminicídio e o racismo.”

O próximo encontro está marcado para 2026 e será realizado na Argentina.

Atuante na defesa de ações e políticas em defesa das mulheres, o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília apoia e enaltece a realização da 7ª Marcha das Margaridas que será realizada em Brasília, entre os dias 15 e 16 de agosto.

A Pauta da Marcha foi apresentada ao Governo Lula durante evento com a participação de 13 ministras e ministros de Estado, no Palácio do Planalto, em junho.

Entre os eixos temáticos, apoiados pelo Sintfub, estão Democracia participativa e soberania popular; Poder e participação política das mulheres; Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo; Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade; Proteção da Natureza com justiça ambiental e climática; Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética; Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios; Direito de acesso e uso da biodiversidade, defesa dos bens comuns; Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional; Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda; Saúde, Previdência e Assistência Social pública, universal e solidária; Educação Pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo; e Universalização do acesso à internet e inclusão digital.

A Coordenadora de Raça, Etnia e Diversidade Aidil Alcoeres Coelho representou o Sintfub na 24ª Parada LGBTQIA+ de Brasília, realizada domingo na Esplanada dos Ministérios.
O evento começou no gramado em frente ao Congresso Nacional e contou com a participação de autoridades, como o ex-deputado Jean Wyllys, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e o deputado distrital Fábio Felix (PSOL-DF). O evento foi realizado no domingo (9 de julho). O tema deste ano foi “empregabilidade e empreendedorismo: inclusão e diversidade”.

Aidil comentou sobre o ato: “Um evento maravilhoso, em que nós pudemos ver como é importante a diversidade. Porque nós crescemos na diversidade. Somos diversos. A fala dos parlamentares ali presentes, entre outras autoridades e entre outras pessoas mostra claramente a importância de, cada vez mais, nós estarmos incluídos nesses eventos, pois é na diversidade que crescemos. A Parada deixou isso muito claro: como é importante nos sentirmos aceitos, acolhidos, respeitados. Vários setores estiveram ali representados. Isso é um engrandecimento para todos os que lutam pelas causas inclusivas. Parabéns às pessoas, tanto participantes como quem idealizou aquele megaevento”.

O Sintfub convoca os servidores e servidoras da UNB para o Dia Nacional de Mobilização dos Servidores Federais e também a abertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que irá tratar da Campanha Salarial de 2024.

Os atos e atividades serão realizados a partir das 11h, nesta terça-feira, 11 de julho, em frente ao Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Bloco K, Esplanada dos Ministérios).

Reivindicações que serão levadas à MNNP

Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);

Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras;

Revogaço* (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos)

O Sintfub participou de reunião nesta quarta-feira, 05 de julho, com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Esther Dweck. A reunião foi organizada por intermédio do gabinete da Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF). O Sintfub, representado pelos coordenadores Edmilson Lima e Mauríco Sabino, reafirmou a importância da manutenção da URP para os servidores da UnB e o impacto que sua retirada dos contracheques acarretaria para a UnB e para a economia do DF.

Coordenador de Comunicação do Sintfub, José Almiram Rodrigues participa da mobilização que exige o cumprimento da lei que trata do piso da enfermagem

Almiram pontua que “foi aprovado o piso da enfermagem. Mas há uma ação no STF em julgamento. Por maioria o STF já aprovou que o piso precisa ser pago. No entanto, o tribunal está fazendo uma espécie de modulação, provavelmente pressionado pela iniciativa privada e que, na prática, desfaz a lei. Tem voto para que o piso seja regionalizado e outro para que seja determinado sobre a remuneração. Tem voto que prega que primeiro é preciso haver uma negociação, para depois ser aplicado o piso; o que, no nosso entendimento, não deveria ser assim, porque lei é lei e não deveria ser aplicada dessa forma que, na realidade, desmonta a lei”.  

O dirigente explica que “os servidores aqui da Universidade são os servidores dos Hospitais Universitários, que estão dentro dessa lei que prevê o piso da enfermagem, assim como também os outros trabalhadores da Universidade que são da área da enfermagem. E nós temos uma proposta de que o piso seja aplicado a eles também.”

Almiram complementa: “Na nossa carreira está previsto que o auxiliar está na classificação C, o técnico em uma classificação D e o enfermeiro propriamente dito num nível de classificação E. Todos os pisos desses níveis de classificação estão abaixo do piso proposto para a enfermagem.  Por isso estamos levando ao Governo uma proposta de reajuste que dê conta disso.” O coordenador do Sintfub enfatiza: “Nós não aceitamos o tipo de modulação que está sendo feita”. Assim como os trabalhadores não estão aceitando a situação, vamos fazer mobilização, greve, para que seja revisto isso. Embora a gente não saiba como vai sair, de fato, o acórdão lá do Supremo, diante de todos os votos que foram feitos.”

Ele conclui dizendo que “por isso é importante ver como vai sair o acórdão mas, independentemente disso, é preciso lutar para que seja aplicado o piso na prática e que o piso seja aplicado no valor do salário base.”

JULGAMENTO CONCLUÍDO

A conclusão do julgamento aconteceu na sexta-feira, 30 de junho, e houve consenso por parte do plenário do STF sobre a aplicação do piso para o setor público. Para os ministros, a União deve pagar o que foi estabelecido na lei 14.434/22, mas devem ser seguidos alguns critérios: no caso dos municípios, por exemplo, o piso pode ser aplicado desde que a União transfira os recursos necessários. A divergência quanto ao setor privado permaneceu. Os ministros propõem, nos votos, que a implementação do piso seja precedida de negociação coletiva. O problema é que não há clareza sobre como deverá ser feita essa negociação.

A lei estabeleceu um piso nacional de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem, piso de R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Reajustes Escalonados Planejados para 2024-2026 visam recuperar perdas salariais históricas dos servidores federais

Na semana passada, o Fonasefe se reuniu em duas ocasiões importantes, nos dias 26 e 30 de junho, para debater e consolidar uma proposta de recomposição salarial que será apresentada ao Governo Lula. Essa proposta representa um esforço monumental para corrigir as perdas salariais históricas dos servidores públicos federais no período de julho de 2010 até junho de 2023.

A proposta apresenta dois blocos de servidores, cada um com recomendações de reajustes distintas para os próximos três anos, baseadas nas negociações resultantes da Greve de 2015.

Bloco 1: Servidores com Dois Reajustes Pós-Greve
Para o primeiro bloco de servidores que tiveram dois reajustes salariais desde a negociação da Greve de 2015, o Fonasefe calculou um reajuste acumulado de 39,77% entre 2013 e 2023, resultando em perdas salariais totais de 53,05%. Este bloco inclui os técnico-administrativos da carreira do PCCTAE.

Diante destes números, o Fonasefe propôs o seguinte plano de reajuste:
Reajuste de 15,24% em 2024
Reajuste de 19,85% em 2025
Reajuste de 19,85% em 2026

Bloco 2: Servidores com Quatro Reajustes Pós-Greve
Para o segundo bloco de servidores, que tiveram quatro reajustes salariais desde a negociação da Greve de 2015, a perda salarial total foi calculada em 39,82%. Este bloco inclui os professores da carreira do EBTT.

Com base nesses cálculos, o Fonasefe propôs o seguinte plano de reajuste:
Reajuste de 11,82% em 2024
Reajuste de 16,29% em 2025
Reajuste de 16,29% em 2026

Vale ressaltar que essas estimativas foram feitas considerando uma inflação de 4% em 2024 (01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025 (01/07/2024 a 30/06/2025) para ambos os blocos.

O SINTFUB apoia integralmente esta iniciativa do Fonasefe e continuará lutando pelos direitos e pela justa compensação de todos os servidores federais.

Mais informações em: https://sinasefe.org.br/site/campanha-salarial-2024-confira-a-proposta-defendida-pelo-fonasefe