Coordenador de Comunicação do Sintfub, José Almiram Rodrigues participa da mobilização que exige o cumprimento da lei que trata do piso da enfermagem

Almiram pontua que “foi aprovado o piso da enfermagem. Mas há uma ação no STF em julgamento. Por maioria o STF já aprovou que o piso precisa ser pago. No entanto, o tribunal está fazendo uma espécie de modulação, provavelmente pressionado pela iniciativa privada e que, na prática, desfaz a lei. Tem voto para que o piso seja regionalizado e outro para que seja determinado sobre a remuneração. Tem voto que prega que primeiro é preciso haver uma negociação, para depois ser aplicado o piso; o que, no nosso entendimento, não deveria ser assim, porque lei é lei e não deveria ser aplicada dessa forma que, na realidade, desmonta a lei”.  

O dirigente explica que “os servidores aqui da Universidade são os servidores dos Hospitais Universitários, que estão dentro dessa lei que prevê o piso da enfermagem, assim como também os outros trabalhadores da Universidade que são da área da enfermagem. E nós temos uma proposta de que o piso seja aplicado a eles também.”

Almiram complementa: “Na nossa carreira está previsto que o auxiliar está na classificação C, o técnico em uma classificação D e o enfermeiro propriamente dito num nível de classificação E. Todos os pisos desses níveis de classificação estão abaixo do piso proposto para a enfermagem.  Por isso estamos levando ao Governo uma proposta de reajuste que dê conta disso.” O coordenador do Sintfub enfatiza: “Nós não aceitamos o tipo de modulação que está sendo feita”. Assim como os trabalhadores não estão aceitando a situação, vamos fazer mobilização, greve, para que seja revisto isso. Embora a gente não saiba como vai sair, de fato, o acórdão lá do Supremo, diante de todos os votos que foram feitos.”

Ele conclui dizendo que “por isso é importante ver como vai sair o acórdão mas, independentemente disso, é preciso lutar para que seja aplicado o piso na prática e que o piso seja aplicado no valor do salário base.”

JULGAMENTO CONCLUÍDO

A conclusão do julgamento aconteceu na sexta-feira, 30 de junho, e houve consenso por parte do plenário do STF sobre a aplicação do piso para o setor público. Para os ministros, a União deve pagar o que foi estabelecido na lei 14.434/22, mas devem ser seguidos alguns critérios: no caso dos municípios, por exemplo, o piso pode ser aplicado desde que a União transfira os recursos necessários. A divergência quanto ao setor privado permaneceu. Os ministros propõem, nos votos, que a implementação do piso seja precedida de negociação coletiva. O problema é que não há clareza sobre como deverá ser feita essa negociação.

A lei estabeleceu um piso nacional de R$ 4.750 para os profissionais da enfermagem, piso de R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

Reajustes Escalonados Planejados para 2024-2026 visam recuperar perdas salariais históricas dos servidores federais

Na semana passada, o Fonasefe se reuniu em duas ocasiões importantes, nos dias 26 e 30 de junho, para debater e consolidar uma proposta de recomposição salarial que será apresentada ao Governo Lula. Essa proposta representa um esforço monumental para corrigir as perdas salariais históricas dos servidores públicos federais no período de julho de 2010 até junho de 2023.

A proposta apresenta dois blocos de servidores, cada um com recomendações de reajustes distintas para os próximos três anos, baseadas nas negociações resultantes da Greve de 2015.

Bloco 1: Servidores com Dois Reajustes Pós-Greve
Para o primeiro bloco de servidores que tiveram dois reajustes salariais desde a negociação da Greve de 2015, o Fonasefe calculou um reajuste acumulado de 39,77% entre 2013 e 2023, resultando em perdas salariais totais de 53,05%. Este bloco inclui os técnico-administrativos da carreira do PCCTAE.

Diante destes números, o Fonasefe propôs o seguinte plano de reajuste:
Reajuste de 15,24% em 2024
Reajuste de 19,85% em 2025
Reajuste de 19,85% em 2026

Bloco 2: Servidores com Quatro Reajustes Pós-Greve
Para o segundo bloco de servidores, que tiveram quatro reajustes salariais desde a negociação da Greve de 2015, a perda salarial total foi calculada em 39,82%. Este bloco inclui os professores da carreira do EBTT.

Com base nesses cálculos, o Fonasefe propôs o seguinte plano de reajuste:
Reajuste de 11,82% em 2024
Reajuste de 16,29% em 2025
Reajuste de 16,29% em 2026

Vale ressaltar que essas estimativas foram feitas considerando uma inflação de 4% em 2024 (01/07/2023 a 30/06/2024) e 2025 (01/07/2024 a 30/06/2025) para ambos os blocos.

O SINTFUB apoia integralmente esta iniciativa do Fonasefe e continuará lutando pelos direitos e pela justa compensação de todos os servidores federais.

Mais informações em: https://sinasefe.org.br/site/campanha-salarial-2024-confira-a-proposta-defendida-pelo-fonasefe

O Sintfub escolheu em Assembleia, realizada na manhã desta quarta-feira (21), os nomes dos delegados que vão representar a entidade no Congresso Regional e Nacional da CUT. Os nomes de Lima, Chicão, Francisca e Abadia foram aprovados por unanimidade para o Congresso regional da CUT/DF que acontece nos dias 18,19 e 20 de agosto, na sede do Sindicato dos Bancários, em Brasília. Assis e Márcia também tiveram seus nomes aprovados por unanimidade como suplentes.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues esteve presente à assembleia e destacou a importância da participação do Sintfub no Congresso.

A assembleia aprovou também os nomes de Lima e Francisca como representantes da entidade no Congresso Nacional da CUT. Este evento está marcado para os dias 19,20,21e 22 de outubro, em São Paulo.

No início dos trabalhos o advogado Valmir Andrade fez um relato sobre a situação do processo sobre a URP no STF e falou das expectativas a respeito do caso. Para Walmir um possível julgamento, em uma das turmas do Tribunal, só deve acontecer após o recesso judiciário e isso dá mais tempo aos trabalhadores.

Durante a reunião, o Coordenador Geral do Sintfub Edmilson Rodrigues fez um convite aos presentes para participarem do Seminário de Carreiras que acontece na próxima sexta-feira, dia 23 no Auditório do Departamento de Física.

A reunião ocorreu nesta quarta-feira 14/06 e discutiu, entre outros assuntos, a reposição do ponto da greve que garantiu a URP. Ficou acordado que a folha de ponto de junho vai integral. A partir da próxima reunião de negociação discutiremos as formas de repor o ponto. O sintfub reafirmou a sua posição que os servidores que aderiram a greve devem repor as horas colocando em dia o trabalho acumulado.
Abaixo o memorando da administração sobre o ponto.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público foi reinstalada nesta terça-feira, 13, no Congresso Nacional. Coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdo-BA), o deputado Rogério Correia (PT-MG) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PRO-RN), a Frente irá atuar na defesa das pautas dos servidores no Congresso.

Durante o lançamento, servidores protestaram contra pontos do Novo Arcabouço Fiscal que atacam os serviços públicos e os servidores – tais como recursos do Fundeb e do piso da enfermagem -, além da defesa da contratação de novos servidores por concurso público e reestruturação das carreiras.

Já nesta quarta-feira, 14, as entidades do Fonasefe distribuíram carta aos senadores contra pontos do Arcabouço Fiscal. “O evento foi importante, pois sela o compromisso de parlamentares das duas casas com o serviço público e os servidores. Defender o serviço público, é defender a dignidade da maioria dos brasileiros, que dependem desses serviços; é defender o Brasil”, afirma o coordenador do Sintfub, José Almiram Rodrigues.

O SINTFUB expressa apoio e solidariedade às deputadas federais Sâmia Bomfim (SP), Célia Xakriabá (MG), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Érika Kokay (DF) e Juliana Cardoso (SP) e repudia o pedido de cassação de seus mandatos na Câmara dos Deputados, quando se manifestaram contrárias à aprovação do Marco Temporal.

A entidade endossa nota do Grupo de Trabalho Interministerial de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério das Mulheres e composto por representantes dos Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania, que considera o pedido de cassação das deputadas apresentado ao Conselho de Ética como mais um episódio de perseguição às mulheres legitimamente eleitas e que ocupam espaços de poder e decisão, estando, naquele momento, alertando a sociedade sobre a gravidade que a aprovação do Marco Temporal representa para os povos indígenas.

“O episódio contra as seis parlamentares federais representa o ápice de uma violência sistemática que já vem ocorrendo de norte a sul do Brasil contra vereadoras e prefeitas, colocando em risco, inclusive, não apenas seus mandatos, mas, sobretudo, a possibilidade de suas reeleições no pleito de 2024. Afinal, a sub-representação configura um cenário de grave déficit democrático que impede o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes para as mulheres em sua diversidade e, consequentemente, atrasa o desenvolvimento do país”.

Ante o exposto, o SINTFUB reforça a solicitação à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que considere violência política de gênero os ataques desferidos contra as deputadas federais, e que não acate o pedido de instalação de Comissão de Ética contra elas.

O Sintfub vem a público para alertar seus associados e a comunidade em geral sobre uma prática fraudulenta que veio ao nosso conhecimento recentemente. Estelionatários têm utilizado o nome do nosso parceiro, o advogado José Luis Wagner, da Wagner Advogados Associados, em tentativas de golpe via mensagens de Whatsapp.

Esses golpistas informam, de forma enganosa, a suposta liberação de recursos relativos a processos conduzidos pelo escritório Wagner Advogados Associados em Brasília/DF. Eles solicitam, então, depósitos via PIX ou TED para liberar esses supostos benefícios.

Destacamos que tal procedimento é completamente contrário às práticas adotadas tanto pelo Sintfub quanto pelo Wagner Advogados Associados. Nenhuma de nossas organizações solicita pagamentos dessa natureza.

O escritório Wagner Advogados Associados já registrou a ocorrência de uso indevido do nome de seu advogado e está tomando as medidas cabíveis. Pedimos que nossos associados e a comunidade em geral fiquem atentos e, em caso de dúvidas, entrem em contato com nossos canais oficiais de atendimento.

Reforçamos que é fundamental não realizar qualquer tipo de pagamento antes de confirmar a veracidade da solicitação. Agradecemos a atenção de todos e solicitamos que compartilhem essa informação para evitar futuras vítimas deste tipo de golpe.

Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, 13, servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) decidiram suspender a greve após o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspender os efeitos da decisão de cassar a liminar que garante o pagamento da URP.

O Coordenador Geral do Sintfub, Edmilson Lima, explicou a decisão da categoria: “Suspensão da greve, manutenção do estado de greve, com nova assembleia em 15 dias, onde nós pretendemos manter a mobilização. Fortalecimento do GT Carreiras e a construção de uma proposta a ser discutida em nível nacional”.

O advogado José Luis Wagner, diretor do escritório que assessora o Sintfub, chamou a atenção para o fato de que, agora, outros ministros vão atuar no processo: “Estamos atentos à questão e ao longo dos próximos dias, semanas, meses faremos contato com estes, passando memoriais e explicando a situação, de forma que se tenha uma expectativa positiva, quando houver o julgamento”.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou todo o processo, comentou após a assembleia que “esta é uma vitória da luta dos servidores e servidoras da Universidade. De um sindicato que atuou todo o tempo com muita determinação, com muita coragem e com muita sabedoria. Por isso, no dia de hoje nós arrancamos uma vitória”.

No recurso do Sintfub que em que acatou o efeito suspensivo, o ministro Gilmar Mendes pontuou: “Defiro o pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo interno, para que não sejam realizados quaisquer descontos, referente à URP/89, da remuneração dos substituídos, até o julgamento final do recurso”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acatou o recurso do Sintfub pedindo o efeito suspensivo. Determinou o Ministro: “Defiro o pedido de efeito suspensivo ativo ao agravo interno, para que não sejam realizados quaisquer descontos, referente à URP/89, da remuneração dos substituídos, até o julgamento final do recurso”.

O Sintfub convoca para assembleia-geral, nesta terça-feira,13, as 8h30 (primeira chamada), na Praça Chico Mendes.

Confira aqui a íntegra do despacho do ministro.

Nossa solidariedade à luta dos servidores(as) da UnB pela garantia da URP

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores(as) técnico-administrativos da UnB. A medida, proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgada dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo Sintfub que garantia o pagamento do percentual indenizatório equivalente a um quarto do salário da categoria.

Esta decisão terá graves consequências na vida pessoal de cada um(a) dos(as) servidores(as) ativos e aposentados da UnB. A perda repentina de 26,05% do total das remunerações, paga há mais de 30 anos, se soma ao arrocho salarial que os servidores(as) vêm sofrendo há quase dez anos. O aumento de 9% concedido a partir de junho pelo governo não repõe minimamente os prejuízos acumulados.

Grande parcela dos servidores, principalmente acima de 60 anos, apresenta um quadro de adoecimento que requer cuidados intensivos, e o impacto do corte consiste em impedimento para o custeio de medicamentos e acompanhamento médico necessário. Quanto aos servidores mais jovens, o impacto direto será na garantia da alimentação e educação das crianças, sendo o corte um risco ao sustento dessas famílias. Por outro lado, o corte nos salários atingirá diretamente a própria UnB, com a evasão de servidores e a dificuldade em recompor o quadro que já vem deficitário, ameaçando o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Ante esse quadro, não coube outra opção que decretar a GREVE a partir do dia 02 de junho, em assembleia histórica convocada pelo SINTFUB e com mais de 1.300 presentes.

A luta é justa e tem por objetivo a dignidade e a vida dos(as) servidores(as) da UnB. Contamos com apoio e solidariedade de toda a comunidade universitária, a educação de excelência e a elevação nos rankings de avaliação também dependem das nossas competências e saberes.

Comando Local de Greve – SINTFUB

Está no ar o nosso mais recente boletim, repleto de informações importantes para os servidores técnico-administrativos da UnB. Neste boletim, você encontrará informações sobre a organização do Comando Local de Greve, um canal de comunicação direta para tirar suas dúvidas sobre a greve, detalhes sobre as recentes reuniões na AGU e com o Ministro Gilmar Mendes, além da nossa programação e agenda de mobilização.

Não deixe de conferir! Acesse o boletim completo em PDF clicando aqui e fique por dentro de todas as atualizações. Vamos juntos em defesa da URP! #VemPraGreve

Nesta segunda-feira (05.06), a assessoria jurídica do Sintfub, representada pelo escritório Wagner Associados, protocolou recurso ao processo que trata do pagamento da Unidade de Referência de Preço (URP) para os servidores técnico-administrativos da UnB. A peça jurídica, enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), requer a imediata concessão do efeito suspensivo da decisão do ministro Gilmar Mendes, que cassou a liminar que assegurava o benefício indenizatório (MS 28819/DF) à categoria. O objetivo é a manutenção do pagamento da URP no contracheque dos servidores até o julgamento final da ação.

Quanto ao mérito da decisão, a assessoria jurídica também requer o provimento do agravo interno, um recurso cabível contra decisões monocráticas, para que o ministro Gilmar Mendes reconsidere sua decisão ou, ainda, para que o recurso seja submetido ao órgão colegiado competente. Caso o pedido não seja acolhido, os advogados solicitam a concessão da modulação dos efeitos da decisão, de modo a garantir a segurança jurídica e o interesse social.

A urgência da apreciação do efeito suspensivo será defendida em audiência do Sintfub com o ministro Gilmar Mendes na próxima quarta-feira (07.06), às 18h, no STF. A reunião foi agendada no dia 1º de junho pela assessoria jurídica do sindicato com mediação da administração da Universidade de Brasília.