A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB) significa prejuízo real na qualidade de vida de todos os servidores, com a redução da aquisição de alimentos, vestuário, remédio e pagamento de aluguel. Ou seja, da sobrevivência cotidiana no servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

Diante da gravidade da decisão, a Coordenação Geral do Sintfub faz um apelo à comunidade de servidores técnico-administrativos para que compareçam à Assembleia Geral na segunda-feira, a partir de 8h30. “E de forma coletiva e democrática para conseguirmos superar essa dificuldade que é a retirada da URP dos salários dos servidores”, afirma o Coordenador Geral da entidade, Edmilson Rodrigues de Lima.

MEDIDAS e UNIÃO
“As medidas que nós estamos adotando é procurar todos os setores envolvidos: Reitoria, representantes legislativos, tanto do DF quanto do Governo Federal, além das representações jurídicas e politicas ligadas à universidade e educação”, complementa Lima.
O Coordenador Geral reforça que “é fundamental estarmos presentes na assembleia pela sua importância na ajuda das decisões que serão tomadas, bem como para mostrarmos para a comunidade a nossa união, a nossa força”.

Decisão do Min. Gilmar Mendes suspende pagamento revogando a liminar

O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que suspende o pagamento da URP/89 aos servidores Técnico-administrativos da Fundação Universidade de Brasília (FUB). A medida, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em 23 de maio de 2023, divulgado dia 24, reforma a liminar anteriormente concedida e nega seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da FUB (SINTFUB).

Em setembro de 2010, o SINTFUB, com o suporte jurídico de Wagner Advogados Associados, havia obtido uma liminar que garantia o direito dos servidores técnicosadministrativos da FUB de continuarem recebendo a parcela relativa à URP89 de fevereiro de 1989. A Ministra Carmen Lúcia suspendeu os efeitos dos atos do Presidente e da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), os quais resultaram na interrupção do pagamento desde a folha de julho de 2010. A Ministra determinou que a redução, suspensão ou retirada da parcela de remuneração, assim como qualquer ato que exigisse a devolução dos valores recebidos a título de URP89, ficasse sem efeito até a decisão final do processo. Além disso, a FUB seria obrigada a restituir eventuais parcelas retidas aos servidores.

É importante destacar que a parcela deveria ser paga integralmente, correspondendo a 26,05% do total das remunerações. Isso resultou em um aumento no valor mensal recebido pelos servidores, abrangendo tanto os ativos quanto os inativos, independentemente da data de ingresso na instituição.

No entanto, a decisão recente do Ministro Gilmar Mendes, ao analisar o mérito do caso, reverteu o entendimento anteriormente concedido na liminar e negou seguimento ao mandado de segurança impetrado pelo SINTFUB. Consequentemente, a liminar foi revogada e o pagamento da URP89 não possui mais respaldo jurídico.

O Ministro ressaltou que, devido à boa-fé dos servidores, não haverá uma ordem para a devolução dos valores recebidos com base na liminar concedida pelo STF.

Valmir Andrade, advogado e sócio de Wagner Advogados, destaca que essa decisão será objeto de recurso e que a equipe do escritório está analisando detalhadamente o caso em busca de uma solução jurídica para os servidores prejudicados.

Fonte: Wagner Advogados Associados

O SINTFUB expressa apoio à nota de alerta das centrais sindicais sobre a gravidade que representa a emenda de Autoria do deputado Cláudio Cajado (PPBA), relator do Novo Arcabouço Fiscal na Câmara Federal e os riscos que ela trará para o Distrito Federal. Atualmente o valor do Fundo Constitucional repassado é corrigido com base na variação da receita corrente líquida da União. A possibilidade de alteração na forma de correção anual dos valores do Fundo Constitucional do DF, conforme proposto pelo Relator colocarão em risco a estabilidade financeira e orçamentária do Distrito Federal, comprometendo seriamente o financiamento das despesas da Capital Federal.

No documento, as centrais lembram que, no projeto original, o texto do Fundo Constitucional não havia sido sugerido pelo governo federal, ele foi inserido pelo relator, deputado Cláudio Cajado. “Se aprovado, viveremos um grande retrocesso uma vez que essa discussão já havia sido encerrada no ano de 2002 quando aprovada o formato do financiamento do Fundo Constitucional. Outro grave fator é a proposta de que o Fundo Constitucional passe a ser fixado anualmente por Projeto de Lei Complementar a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, principalmente se considerarmos que o Projeto deverá se dar por meio de lei complementar que, diferentemente das leis ordinárias, exigem o voto da maioria absoluta dos parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal para serem aprovadas”, frisa o texto.

Leia a íntegra da nota: link.
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE O RELATÓRIO SUBSTITUTIVO DO ARCABOUÇO FISCAL

Sindicato se posiciona em defesa dos servidores removidos “emergencialmente” do Departamento de Ciências da Computação

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) expressa, por meio de uma moção de repúdio, sua indignação com a postura assumida pela chefia do Departamento de Ciências da Computação (CIC/IE). Três servidores: Umberto Vinícius de Oliveira Rocha, Rafael Cassiano Feitosa e Samuel da Silva Maciel, foram alvo de remoção “emergencial” e enfrentam um cenário de perseguição contínua.

Após três anos dedicados ao setor, os servidores foram removidos abruptamente, sem a oportunidade de recuperar seus arquivos nos computadores de trabalho. Mesmo após a mudança de setor, alegam que o assédio por parte da ex-chefia persiste.

A moção também destaca a omissão do Decanato de Gestão de Pessoas da UNB no caso. O SINTFUB reitera seu compromisso em repudiar todo tipo de assédio moral e perseguição aos trabalhadores e trabalhadoras da Universidade de Brasília. A entidade permanece firme em sua missão de defender os direitos dos servidores da instituição.

A festividade ocorrerá no dia 2 de junho, na Praça Chico Mendes, com atrações musicais e culinárias

O Sintfub orgulhosamente anuncia a realização de sua Festa Junina, que acontecerá na sexta-feira, dia 2 de junho, a partir das 12h na Praça Chico Mendes. O evento será uma celebração com muita música, dança e comidas típicas.

O Trio Mangabeira será o responsável pela animação musical da noite com o melhor do forró. Além disso, a quadrilha Chinelo do Couro de São Sebastião fará uma apresentação especial, prometendo trazer todo o encanto e a tradição das festas juninas.

O evento conta com o apoio do Xerox do Flávio multiuso 1 e da Cantina e Restaurante Chico Mendes.

O Sintfub manifesta seu apoio irrestrito à greve das professoras e dos professores da rede pública de ensino do Distrito Federal, iniciada na quarta-feira, 4 de maio.
Estamos juntos na luta por uma educação pública de qualidade e valorização dos profissionais.

O último reajuste concedido à categoria foi em 2015. O aumento de 8%, concedido pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) aos servidores, não é suficiente para repor “sequer a inflação do período”.

Entre os pedidos feitos pela categoria, estão:

* Incorporação da gratificação de atividades pedagógicas;
* Melhores condições de trabalho;
* Solução para a superlotação das salas de aula;
* Convocação de professores concursados.

Servidores públicos do Hospital Universitário de Brasília (HUB) trabalham em condições precárias. O descaso está por todas as partes: dos corredores às salas médicas de atendimento. A reportagem do Sintfub esteve no hospital na tarde desta terça-feira, 3 de maio. Servidores e enfermeiros relataram as dificuldades do local de trabalho. Mostraram ferrugens nas portas, tetos de isopor com risco de queda, falta de água e copos, bebedouro com velas vencidas (há mais de um ano), presença de insetos, esgoto do departamento de Ginecologia a céu aberto, infiltração, entre outras precariedades. Outro descaso presenciado pela reportagem foi a falta de banheiro para os servidores. Eles são obrigados a usar as unidades dos pacientes. Os servidores compartilham os problemas em grupos de WhatsApp e já recorreram inúmeras vezes à Ouvidoria da EBSERH. Foram ignorados, mas não vão mais aceitar o trabalho em tais condições e reforçarão as cobranças por melhorias junto à direção do Hospital.

O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26, o projeto que autoriza reajuste linear de 9% para os servidores públicos federais. Pelo acordo, a categoria  receberá o aumento a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. Esse é o primeiro acordo para reajuste firmado desde 2016.

Os servidores também foram contemplados com reajuste de 43,6% no auxílio-alimentação, que representa ganho de R$ 200,00 (passou de R$ 458 para R$ 658).

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi definido pela Mesa de Negociação Permanente – com entidades representativas de servidores públicos federais -, em março.

A aprovação do projeto ainda em abril viabiliza o envio da Medida Provisória – até o dia 30 – para assegurar o aumento dos servidores.

O Sintfub (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília) aprovou por unanimidade o termo de acordo da recomposição e aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação em Assembleia-Geral realizada na Universidade de Brasília no dia 15 de março.

O Congresso Nacional aprovou na quarta-feira, 26, o PLN 5/2023, que prevê a liberação de recursos para o piso da Enfermagem. O texto abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o pagamento. O piso foi estabelecido em R$ 4.750 para os profissionais de enfermagem; R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
Coordenadora da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), Márcia Abreu da Silva, posiciona à reportagem do Sintfub: “A aprovação do PLN 5, que garante o pagamento do piso da enfermagem nos estados e municípios é um passo importante nesta conquista. A Fasubra entende ser muito justa a valorização dos profissionais da saúde e a garantia de um salário coerente com a condição de todos os profissionais”.

A proposta do Sintfub é construir uma instância de conciliação com o objetivo de combater o assédio de forma imediata evitando sofrimento psicológico do(a) assediado(a)

Essa instância seria formada por representantes do Sintfub, Decanato de Gestão de Pessoas (DGP-DSQVT – Diretoria de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho) e Secretaria de Direitos Humanos.

O assédio moral é uma conduta ilícita e repetitiva de natureza psicológica que causa inúmeras consequências aos servidores, como perda da autoestima, depressão, entre outras mais graves.

Vania Felício da Silva, coordenadora do Sintfub, pontua que foi cobrada da administração pública “algo que a gente não vislumbrou na RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 0015/2023 (que trata do assédio na UNB), que foi a proposta de uma instância para resolver de imediato os casos, tendo em vista que atualmente o processo é moroso e que quando chega ao final da apuração dos fatos, o (a) servidor (a) que está sofrendo o assédio já está muito adoecido”.

O servidor deve procurar o Sintfub assim que ele (a) detectar que está sofrendo o assédio moral: “Porque pode ser que a gente só tenha conhecimento do assédio já bem avançado”.

Dependentes com deficiência

Outro tema abordado na reunião foi a redução de carga horária para servidores acompanharem o cônjuge, filho e seus dependentes com deficiência. “Pedimos para a Administração ter um olhar sensível no que tange ao cumprimento dessa jornada de trabalho, tendo em vista que o (a) servidor (a) – mesmo com carga horária reduzida – não consegue executar as tarefas e as exigências para acompanhar o tratamento de forma plena desses seus dependentes”, afirma Vânia.

A coordenadora do Sintfub posiciona a orientação da Administração: “Nos foi posto que o servidor com essa necessidade de estender a sua jornada de trabalho pode acionar a medicina do trabalho para rever essa redução da carga horária. O Sintfub também pediu a possibilidade desse servidor ficar em trabalho remoto. Foi colocado que a universidade, nesse primeiro momento, perdeu a capacidade do trabalho remoto devido a um sistema que foi retirado da Administração. Mas que é prioridade do Programa de Gestão à Distância o trabalho desses servidores que estão nessa condição”.

A próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente será realizada no dia 4 de maio.

Acesse a resolução do CAD sobre assédio aqui.

Smile Saúde, Ideal Saúde e Ceam Brasil oferecem condições diferenciadas para a comunidade da Universidade de Brasília

O Sintfub disponibiliza aos servidores, empregados e terceirizados a opção de contratar planos de saúde com condições vantajosas e preços competitivos no mercado. Atualmente, são oferecidos três planos de saúde com vantagens exclusivas: Smile Saúde, Ideal Saúde e Ceam Brasil.

O plano Smile Saúde (ANS 39.548-0) pode ser contratado por servidores estatutários, empregados com vínculo CLT e terceirizados filiados ao SINTFUB. O plano contempla dependentes como cônjuge, companheiro(a), filhos e netos até 35 anos, filhos inválidos com vínculo de dependência legal comprovado, enteados e menores tutelados.

Já o plano Ideal Saúde (ANS 42.075-1) também é destinado a servidores estatutários, empregados CLT e terceirizados filiados ao SINTFUB. Os dependentes elegíveis incluem cônjuge, companheiro(a), filhos até 24 anos, filhos inválidos com vínculo de dependência legal comprovado, enteados e menores tutelados. No caso de estudantes, os pais podem ser incluídos como dependentes.

Por fim, o plano Ceam Brasil (ANS 31.147-2) oferece cobertura para servidores estatutários, empregados CLT e terceirizados filiados ao SINTFUB. Os dependentes abrangidos pelo plano incluem cônjuge, companheiro(a), filhos e enteados até 39 anos, filhos inválidos com vínculo de dependência legal comprovado e menores tutelados.

A contratação desses planos de saúde proporciona aos colaboradores da UNB e seus dependentes acesso a cuidados médicos e uma ampla rede credenciada, garantindo tranquilidade e bem-estar à comunidade universitária.

Contato – Consultora de plano de saúde
Tânia Rodrigues – 061998385074

Tabela de Preços SMILE SAÚDE – SINTFUB

Tabela de Preços IDEAL SAÚDE – ENT. FECHADA SINTFUB

O projeto de lei que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais poderá ser votado na sessão do Congresso Nacional que será realizada no dia 26 de abril.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, posicionou na última semana que, além dos Vetos da Presidência da República, o PLN 2/2023 (reajuste) será apreciado.
A deliberação do PLN, portanto, será mais breve que o trâmite normal, já que não passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. Após a aprovação, o PLN será enviado à sanção.

A aprovação do projeto ainda em abril viabiliza o envio da Medida Provisória – até o dia 30 – para assegurar o aumento dos servidores.

O Sintfub (Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília) aprovou por unanimidade o termo de acordo da recomposição e aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação em Assembleia-Geral realizada na Universidade de Brasília no dia 15 de março.