A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o PL que assegura aos servidores técnico administrativos em educação (TAEs) o recebimento de bolsas e a coordenação de projetos de pesquisa e extensão, desde que estejam envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O Projeto de Lei 5649/19 será enviado à Presidência da República e deve receber a sanção presidencial já nos próximos dias.

Na sessão do Plenário de terça-feira (19 de setembro), os deputados aprovaram uma emenda do Senado ao projeto (antigo PL 9690/18), de autoria da então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A emenda dos senadores permite aos servidores técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino, receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.

O projeto prevê também que esses técnicos farão jus às bolsas se exercerem cargos de coordenação de projetos de pesquisa e extensão. Nesse caso, as bolsas poderão ser pagas diretamente pelas instituições federais de ensino, por agência oficial de fomento, por fundação de apoio ou por organismo internacional em razão de ato, tratado ou convenção internacional.

A coordenação executiva do Sintfub e o movimento nacional da Fasubra comemoraram a aprovação do projeto que abre novos horizontes aos técnicos que fazem ou fizeram mestrado ou doutorado. “A aprovação reafirma a luta histórica travada pelos servidores e a justa reivindicação que agora é conquistada”.

Função ou emprego
O projeto permite ainda aos institutos federais de ensino concederem bolsas desse tipo a ocupantes de cargo público efetivo ou a detentores de função ou de emprego público (de estatais, por exemplo).

Atualmente, apenas alunos, docentes, pesquisadores externos ou de empresas envolvidas nessas atividades podem receber bolsa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ex-reitor Cristovam Buarque participou na manhã desta terça-feira (19) do Ciclo de Debates “Diálogos com a História da UnB e suas Perspectivas de Futuro”, promovido pelo Sintfub. Ele fez uma defesa muito forte da educação de base como fundamento para salvar a educação brasileira e disse que isso pode, sim, nascer dentro das universidades. Figura importante na política brasiliense, Cristovam Buarque foi senador da República, governador do Distrito Federal e candidator à presidência da República, além de Ministro da Educação
O encontro com os ex-reitores, para contarem a sua trajetória da Universidade de Brasília é uma iniciativa do Sintfub, que pretende contar a história da UnB numa perspectiva transversal, a partir da atuação dos servidores e servidoras técnico-administrativos.

O encontro, aconteceu na manhã de terça-feira, dia 19 de setembro, no auditório Antonio Rodrigues. Cristovam se mostrou emocionado em estar com os servidores. “Fazia tempo que eu não vinha e fiquei muito satisfeito com o debate que se estabeleceu aqui, “diise ele.
Depois, explicou que “pediram que eu falasse sobre o futuro da Universidade, e aí eu aproveitei para dizer que, além do futuro, de departamentos que devem ser criados, ou novas áreas… disso eu não falei; eu quis puxar o papel da Universidade, hoje, para ela, em particular, que é ajudar para que tenhamos uma educação de base da máxima qualidade e igual para todos os brasileiros. Ou seja, a criação de um sistema único, público, nacional de educação no Brasil. Sem isso, nós vamos continuar com alunos que não estão preparados e o Brasil vai continuar desperdiçando cérebros. Eu chamei a Universidade para essa luta; a luta pelo que seria uma segunda abolição da escravatura, que é garantir educação de qualidade para todos”.

O coordenador geral do Sintfub, Edmilson Lima estava satisfeito pelo andamento do Ciclo. Ele comentou a importância da palestra de Cristovam Buarque “que foi nosso reitor de 85 a 89. Como esperávamos, o professor Cristovam deu mais uma aula de cidadania, de defesa da Universidade Pública. Uma aula de incentivo à educação pública do ensino fundamental e médio… uma aula sobre democracia.”

Lima disse também que “nós queremos, com estes debates que se fortaleça o debate de um projeto de universidade, que resgate toda a sua história e que construa uma perspectiva de futuro positivo tanto para a nossa universidade como para nossos estudantes, professores e servidores e também para todo o país. Todos estão de parabéns. Muito obrigado à comunidade que tem respondido a participar deste debate às terças-feiras.

No último sábado, dia 16 de setembro aconteceu, na sede do CONDSEF, em Brasília, uma Plenária Nacional dos Servidores Públicos. A iniciativa reuniu cerca de 60 pessoas presencialmente e mais de 400 de forma remota. A ideia é “Organizar a Luta pela inclusão dos servidores e servidoras na LOA 2024 e pelo arquivamento da PEC 32”. Já ficou deliberado que os servidores vão se mobilizar e que haverá uma paralisação nacional no dia 3 de outubro. (leia abaixo as deliberações da plenária).

O SINTFUB foi representado pelo coordenador de comunicação José Aumiran Rodrigues e pela coordenadora de mulheres Carla David.

Depois de várias horas de reunião, Aumiran Rodrigues explicou que o mais importante no encontro foi a questão do Orçamento e “um debate forte sobre a questão da reforma administrativa, que o Lira está querendo fazer voltar para voto na Câmara .”

O dirigente explicou que a plenária foi bastante concorrida. “Fizemos a discussão, inicialmente, sobre a questão do Orçamento, com uma pessoa do Dieese. Ele disse claramente que, olhando-se a proposta da LOA enviada pelo governo, não há qualquer previsão no Orçamento para reajuste e nem qualquer incentivo para as carreiras E mesmo aquele dinheiro que o governo apresentou na mesa de negociação – R$ 1,3 bi – esse dinheiro na verdade já está carimbado, já tem uma destinação. Ele é para os servidores, mas já tem uma destinação para uma determinada categoria, porque é um acordo que já foi feito no ano anterior.”

Aumiran diz que “foi importante fazer o debate com ele, na questão do orçamento e, inclusive, falar sobre as possibilidades que existem para, ainda, incluir previsão no orçamento. Mas estamos sabendo que, para ter alguma vantagem nesse orçamento, vamos precisar de muita luta.”

“Então fizemos o debate sobre a questão da PEC 32 e sobre a necessidade de fazer a luta do enfrentamento, porque não podemos acreditar que a ameaça de Lira de colocar a PEC de volta seja somente uma ameaça. A gente não pode achar que é só chantagem que ele está fazendo. Ele pode colocar e pode aprovar, por isso a gente tem que se mobilizar contra“, finalizou.

Deliberações:
Deliberações principais da plenária:
Aumiran relata que “fizemos uma carta endereçada à ministra Ester Deweck, ao ministro Fernando Haddad, e à ministra do Planejamento Simone Tebet, cobrando deles um calendário efetivo de negociação. E que sejam colocados recursos para negociar reajuste para o próximo ano. Também se pede que seja efetivamente colocada em pauta a revogação de algumas legislações que prejudicam os servidores, a exemplo do decreto 10.620 que não tem repercussão, mas que o governo até agora não fez… embora tenha se comprometido; não fez a revogação.”
“Vamos mandar uma carta a eles, cobrando essa revogação e cobrando efetividade nas negociações. Foi também elaborado um documento a ser trabalhado junto aos parlamentares, assinado por todas as entidades, contra a reforma administrativa. Para retomarmos a luta e da mesma forma como fizemos no ano passado.”
“No passado, a forma de enfrentamento era nos aeroportos, onde fazíamos a recepção dos parlamentares que chegavam à capital e nos estados, onde companheiros faziam a pressão na partida dos deputados e senadores, lembrando inclusive que, como o próximo é um ano eleitoral e muitos parlamentares estarão em campanha nos municípios, a gente também vai utilizar isso a nosso favor; tanto na questão da PEC 32, quanto na questão de reajuste e todas as coisas que vão envolver o parlamentar, porque nós vamos estar cobrando deles.
E já como ação de fato, de luta, foi aprovada por unanimidade lá, que se faça no dia 3 de outubro próximo, um dia nacional de paralisação, com atos em todos os estados e aqui no Distrito federal.

O mote é colocar os servidores no Orçamento e retirar a PEC 32

Deliberações da Plenária Nacional do Fórum dos Federais
1- Fortalecer a semana de 02 a 07 de outubro como dia nacional de luta:
Atividades:
02/10: Mobilização junto aos parlamentares durante o dia; às 19 horas – live híbrida, com transmissão a partir da sede do ANDES
03/10: Fortalecer o dia nacional de lutas com paralizações;
04/10: mobilização junto aos parlamentares, vigília no MGI exigindo negociação efetiva;
05/10: Vigília no MGI e ações junto aos parlamentares;
07/10: Plenária presencial para a avaliar a semana de luta e definir novos passos.
2. Promover atividades nos Estados para fortalecer o dia 3/10 com atividades nos Estados e em Brasília (assembleias, reuniões, encontros, etc);
3. Fortalecer os FÓRUNS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO nos estados;
4. Centralidade da campanha salarial junto à luta contra a PEC 32 e qualquer Reforma Administrativa;
5. Construção de Carta ao governo cobrando mudança de postura dos representantes da mesa de negociação nacional;
6. Cobrar por uma nova reunião da mesa de negociação nacional;
7. Fortalecer a luta pelo REVOGAÇO;
8. Fortalecer a articulação das 3 esferas do SERVIÇO PÚBLICO na perspectiva de ações de paralisação e construção de greve do funcionalismo ainda este ano diante dos ataques ao serviço público;
9. Outdoors nos estados;
10. Apoiar a luta nos Estados: Plebiscito em São Paulo (Tarcísio) e em Minas (Zema);
11. Apoiar a luta em defesa dos hospitais universitários e seus servidores;
12. Construir o Encontro nacional do serviço público em data a ser definida com entidades;
13. Construir MANIFESTO/Carta Aberta à população contra a PEC32;
14. Discutir a construir a Greve Geral dos Servidores Públicos Federais na plenária do dia 07/10;

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público se reuniu no final da tarde de terça-feira (12/09) na Câmara dos Deputados. Coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), a Frente retoma a discussão urgente da PEC 32, ou PEC da Reforma Administrativa. Representantes de diversas categorias do serviço público estavam presentes à reunião. Inclusive os representantes do Sintfub.

Há uma necessidade urgente de mobilização de trabalhadores e trabalhadoras, na medida em que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) tem utilizado a PEC 32 como uma ameaça sempre pronta a ser utilizada contra o governo e em favor da sede de cargos do Centrão.

No passado os trabalhadores se mantiveram mobilizados e a tramitação da PEC 32 foi suspensa, mas provisoriamente. O assunto reaparece agora como mais uma das ameaças de Lira para manter sob controle o atual governo.

O coordenador de comunicação do Sintfub, José Almiran Rodrigues esteve na reunião com a coordenadora de mulheres do Sintfub Carla Carla David. No encontro coordenado pela deputada Alice Portugal e o seu vice, o deputado Rogério Correia (PT/MG), estiveram outros parlamentares amigos do serviço e do servidor público. Para Almiran “a reforma administrativa ela, por exemplo, coloca servidores temporários por até 10 anos e coloca que praticamente todo o serviço público pode ser terceirizado”.

Almiran lembra que, “lá no ano passado a gente fez uma grande luta, porque no final do governo passado ela (a PEC) estava pronta para votação e a gente conseguiu que ela fosse arquivada. Mas foi um arquivamento temporário. Nessa nossa luta nós passamos quatro meses, praticamente, e toda a segunda-feira a gente ia para o aeroporto receber os parlamentares. Enquanto isso o pessoal da base também se manifestava na saída dos parlamentares dos Estados. Eles faziam manifestações nos aeroportos e aqui, o restante da semana, terça, quarta e quinta a gente fazia sempre uma manifestação lá no Congresso.”
Ele lembra que “com toda essa manifestação a gente conseguiu arquivar temporariamente a PEC; mas agora o Presidente Arthur Lira está querendo colocar novamente em votação e está inclusive pressionando o governo para apoiar essa PEC. Aí a gente foi na reunião lá, eu e a Carla (Carla Marcia Viana David – coordenação de mulheres).”

Segundo o dirigente do Sintfub ficou acertado na reunião que, diante do quadro e dos riscos, “que a gente vai ter que, novamente, fazer manifestações. Isso é importante porque existe uma série de parlamentares de direita que pediram a reabertura do assunto e querem colocar a PEC em votação de novo.”

Então, segundo Almiran, “inicialmente nós vamos fazer um movimento e fazer um abaixo-assinado, além de visitar deputados para podermos ter aliados que se posicionem contra. E vamos voltar a fazer um movimento. Temos que estar atentos para fazer novamente grandes manifestações, para barrar de vez essa PEC junto aos parlamentares. E aqui no Sindicato também, a gente tem que retomar as mobilizações de fato.”

O ex-reitor Ivan Marques de Toledo Camargo foi o primeiro palestrante do Ciclo de Debates “Diálogos com a História da UnB e suas Perspectivas de Futuro”. O encontro com os ex-reitores, para contarem a sua trajetória da Universidade de Brasília é uma iniciativa do Sintfub, que pretende contar a história da UnB numa perspectiva transversal, a partir da atuação dos servidores e servidoras técnico-administrativos.

No encontro, realizado na manhã de terça-feira, dia 12 de setembro, no auditório Antonio Rodrigues, o ex-reitor destacou a importância da iniciativa do Sindicato. Segundo ele é muito importante trazer para o diálogo pensamentos diversos. “Achei a iniciativa excelente, em particular pela necessidade que temos agora de discussões de temas polêmicos e com posições divergentes. Durante a minha gestão, tive muitos embates com o sindicato. Eu acho isso importante, não abrir a palavra para quem pensa igual; mas a quem pensa diferente de você. Esse é que é importante”.

Dos vários pontos abordados por Ivan Marques, ele próprio destacou a questão do combate à violência da Universidade. “Talvez esse enfrentamento da violência. Nós não admitimos a violência e possivelmente esse tenha sido o nosso maior legado. Como relatei, foi muito duro, muito desagradável, mas acredito que deixamos um legado de que não construímos uma Universidade usando a violência”.

Já o coordenador geral do Sintfub, Edmilson Lima disse que esse Ciclo “tem o objetivo de organizar o debate sobre que universidade nós desejamos para o futuro e que universidade a sociedade brasileira precisa.” Para Lima, “temos que construir uma universidade pública, democrática, de qualidade mas, fundamentalmente, aquela Universidade que dê uma assistência ao estudante, para que ele possa permanecer dentro da Universidade de Brasília.”

Na terça-feira da semana que vem, dia 19 de setembro, o convidado será o professor e político Cristóvam Buarque. O horário previsto para o início da palestra é 10hs.

Aprovada por maioria, na reunião do CAD da UnB, a resolução que permitirá a implantação do Plano de Gestão de Desempenho para trabalhadores e trabalhadoras da Universidade. A reunião do Conselho, presidido na ocasião pela reitora Márcia Abrahão, aconteceu na manhã desta quinta-feira (31 de agosto) no auditório da reitoria. A resolução é fruto de uma minuta elaborada pelo CAD, com as sugestões advindas de uma comissão composta por membros desse Conselho, que elaborou o documento.

O representante do Sintfub na comissão e integrante do CAD, José Almiran Rodrigues, após a votação disse que “a aprovação do PGD é um marco para a administração da universidade, visto que provoca uma mudança na relação entre os trabalhadores dos diversos setores e suas chefias. Fica abolido o controle do ponto e o trabalho passa a ser realizado respeitando um plano de entregas, elaborado em acordo entre os servidores do setor, sua chefia e cada um deles, de forma individual. Nesse sistema, o trabalho pode também ser realizado de forma remota e a resolução também trata dessa regulamentação.”

COMISSÃO
A comissão foi composta por cinco membros do CAD, entre os quais dois técnico-administrativos e, parte do parecer foi construído de forma coletiva, numa reunião que envolveu a CIS e outros servidores interessados no tema. Para Almiram Rodrigues, membro da comissão que elaborou o parecer e também da direção do Sintfub, “é importante que os servidores estejam atentos para ocupar os espaços de decisão da Universidade. A organização das universidades prevê que o Reitor é executor, mas que as decisões são tomadas de forma colegiada e, na UnB, temos conselhos e câmaras, onde é construída a legislação e onde são tomadas decisões importantes.”

Almiram explica também que “temos direito a representação no Conselho Universitário – CONSUNI; no Conselho de Administração – CAD; na Câmara de Gestão de Pessoas – CGP, ligada ao DGP; Na Câmara de Planejamento e Administração – CPLAD, ligada ao DPO; na Câmara de Extensão – CEX, ligada ao Decanato de Extensão. Por isso, temos que ocupar esses espaços e, disputar o espaço para ocupar as comissões de relatoria, em todos os processos que envolvem o interesse dos trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos, pois é nesse momento que podemos modificar as resoluções, fazer com que a voz dos técnicos seja ouvida, o que não ocorre no pleno do conselho onde somos minoria.”

Aposentados(as) reafirmam lutas em defesa da UnB e por melhores salários

Cerca de 100 aposentados e aposentadas dos servidores técnico-administrativos da UnB participaram na manhã desta quarta-feira (23/08) de um café da manhã seguido de uma plenária, no auditório do Sintfub.

Em clima de reencontro, os aposentados e aposentadas lotaram o auditório. Uma das coordenadoras da Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão, Francisca Nascimento de Albuquerque comemorou o sucesso do encontro. “Houve muita participação e estamos muito satisfeitos com o resultado. Quase 100 aposentados estiveram aqui no café da manhã, com muita participação e muita vontade. Como sempre, esse grupo de aposentados nos envaidece, porque essa é a turma da luta, que já esteve muitas vezes em grandes assembleias na Universidade. Tivemos uma trajetória tão importante e hoje podemos observar vários frutos, ainda perdurando na nossa organização. Foi uma reunião bem participativa, ativa e votamos questões fundamentais da nossa categoria”, disse ela.

Francisca enumerou os assuntos aprovados na assembleia. “Votamos o nosso apoio à mesa negocial nacional, por reajuste de salários, para que nós tenhamos incluído no orçamento o reajuste dos servidores públicos federais, e mais: que a gente tenha a revisão da nossa carreira, porque sabemos que somos um dos setores mais prejudicados, com as últimas extinções de cargos e com o achatamento da nossa tabela. E hoje nós votamos aqui que queremos reaver o piso de três salários mínimos. Queremos que a Fasubra negocie o step de 5% , que negocie o reenquadramento dos aposentados e mais, que a gente possa ter uma carreira mais longa, que dê condições, realmente, das pessoas terem progressões funcionais, não só por mérito, mas especialmente por crescimento na carreira, com a valorização dos cursos que venham a fazer. Que tudo isso seja revisto na próxima negociação da carreira, que é a mesa negocial do Ministério da Educação.”

A plenária dos aposentados elegeu os membros para o Conselho de Representantes do Sintfub, os delegados para o próximo Congresso do Sintfub e os representantes do SINTFUB para o encontro nacional da Fasubra que vai acontecer dias 15 a 17 de setembro. Como destacou a companheira Francisca “todos os aposentados têm muito claro que a nossa resistência faz a diferença. Os aposentados vêm lutando durante todo esse tempo em defesa, não só dos nossos salários, de melhores condições de trabalho, mas também em defesa da Universidade. Porque a Universidade, sem os trabalhadores e trabalhadoras, não existe.”

No último dia 16 de agosto ocorreu uma reunião da qual participaram a Reitora da UNB, Márcia Abrahão Moura, a Decana de Gestão de Pessoas, Maria do Socorro Mendes Gomes, acompanhadas de equipe e a comissão do CAD que está responsável pela apresentação de um relatório sobre a minuta do PGD.

Um dos coordenadores do Sintfub, José Almiran Rodrigies participou do encontro e relatou que “na reunião fizemos uma breve discussão acerca das alterações, por conta da Instrução Normativa 24 e fizemos um acerto de que a comissão deve entregar o relatório no dia 25 e que o tema será pautado no próximo CAD, que deve acontecer no início de setembro.”Aumiran relata também que “defendemos que o PGD esteja articulado com a autonomia universitária e o nosso plano de carreira e estamos propondo alteração para garantir isso, no sentido de que as decisões sejam tomadas em equipe.” “Outra alteração importante, que defendemos, é que a comissão de acompanhamento seja paritária, ou seja, que metade dela seja indicada pelos técnicos administrativos”, concluiu.

Uma passeata de cerca de 100 mil mulheres, marcou o encerramento da Marcha das Margaridas. O evento é realizado em Brasília a cada quatro anos e reúne mulheres agricultoras de todo o país. Na solenidade de encerramento, o Presidente Lula discursou e anunciou um programa de reforma agrária e um pacto de prevenção ao feminicídio.
O Sintfub foi representado pela coordenadora de mulheres, Carla Marcia Viana David e outras mulheres atuantes no Sindicato.

Carla disse, ao final da caminhada que era preciso “parabenizar as margaridas pela luta e pela resistência. Essa é uma marcha que mostra a resistência das mulheres brasileiras, na luta em defesa de políticas sociais, na questão da fome, que hoje ainda é problema, devido a um governo que deixou aí uma situação caótica.”

Para a dirigente “nós mulheres lutamos por direitos em defesa dos nossos corpos, em defesa do direito de criar nossos filhos. Em geral, por todas as lutas das mulheres que passam fome, das mulheres que vivem na ruína. Hoje estamos aqui, lutando por dias melhores, para que a gente possa avançar e criar políticas melhores em defesa de todo mundo, especialmente de todas as mulheres deste país. As mulheres do campo, que resistem e que garantem alimento para as nossas mesas por meio da agricultura familiar. Isso merece o nosso respeito. São mulheres de luta e de muita garra. Parabéns, Margaridas, essas flores lindas fazem com que a cidade de Brasília demonstre hoje muita alegria.”
No encerramento do segundo dia de evento, que vai até quinta-feira, 17, Lula assinou decretos que pretendem ampliar os direitos e as possibilidades das mulheres do campo e chefes de família e discursou sobre as margaridas.

“Os poderosos, os fascistas, os golpistas podem matar uma, duas ou três margaridas, mas jamais impedirão a chegada da primavera. E a vinda de vocês aqui hoje demonstra que só pensa em dar golpe nos dias de hoje, quem não conhece a capacidade de luta dos homens e das mulheres do país”.

No seu discurso, Lula disse ainda que os anúncios feitos “convergem para a autonomia econômica e para a inclusão produtiva das mulheres rurais. É preciso criar uma cultura de respeito no campo e nas cidades. Não toleramos mais a discriminação, a misoginia e a violência de gênero. Não podemos conviver com tantas mulheres sendo agredidas e mortas, diariamente, dentro de suas casas”.

O SINTFUB (Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília) faz um chamamento urgente para todos os servidores aposentados e pensionistas. Uma reunião essencial está marcada para o dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 8h30, no Auditório Antônio Rodrigues, localizado na sede do SINTFUB. A sua participação é imprescindível para abordar temas relevantes à categoria.

No contexto atual, em que os desafios se ampliam, a unidade e a participação ativa dos servidores são fundamentais para a construção de melhores dias e para o fortalecimento da categoria.

A reunião tem em sua pauta informes gerais, atualizações sobre a URP, eleição de membros para o Conselho de Representantes dos Aposentados do SINTFUB e eleição de delegados para o Encontro Nacional de Aposentados da FASUBRA Sindical, além de outros encaminhamentos.

No que diz respeito aos avanços recentes, foi possível garantir uma correção de 9% nos salários, embora este valor ainda não seja suficiente para cobrir as perdas salariais que ultrapassam os 40%. Tais conquistas sublinham a importância da coesão e da luta conjunta dos servidores.

Ainda em maio deste ano, Brasília foi palco do XXIV Congresso da FASUBRA, onde foram reforçadas pautas cruciais, como a luta pela unidade na Carreira e a oposição à ideia de separação entre servidores ativos e aposentados e a possível transferência dos aposentados para o INSS.

Para uma compreensão mais detalhada e completa do panorama atual e das próximas ações, clique aqui para acessar a “Carta aos Aposentados” na íntegra, redigida por Francisca Nascimento de Albuquerque e Benedito Ferreira de Almeida, ambos da Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão.

Encerramos reiterando o convite para esta reunião e enfatizando a relevância da sua presença. Juntos, somos mais fortes!

Recentemente diversos sites veicularam notícia com o título “Servidores Federais Têm Direito à Diferença de Pecúnia, Decide Supremo”, que trata do direito a um reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia). Ocorre que o direito objeto da referida ação não é geral, não sendo extensível para toda e qualquer categoria de servidor público. Trata-se, ao contrário, de uma situação muito específica, que diz respeito a legislação que, no ano de 1988, concedeu determinada vantagem aos servidores do então Ministério da Previdência e Assistência Social, Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, Instituto Nacional de Previdência Social e Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social.

Tais servidores, na época celetistas, ajuizaram ação na justiça do trabalho pleiteando diferenças em razão da legislação citada. Uma vez que a ação trabalhista restou limitada em seus efeitos à data de entrada em vigor do Regime Jurídico Único, por conta da competência restrita da Justiça do Trabalho, houve nova ação na Justiça Federal, para garantir os efeitos da decisão trabalhista para o vínculo estatutário trazido pela Lei nº 8.112/90 (RJU), de competência da Justiça Federal.

Assim, foi garantido na Justiça Federal o direito discutido na ação trabalhista para o vínculo estatutário, posterior a 1990, como vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI), preservando a irredutibilidade salarial até que a rubrica (VPNI) fosse absorvida pelas reestruturações de carreira, culminando na mencionada decisão do Supremo Tribunal Federal.

Por se tratar de direito que remonta a 1990, tais vantagens, via de regra, já foram absorvidas pelas reestruturações de carreira ocorridas neste ínterim, não restando diferenças atuais sendo pagas em folha, senão alguma que esteja sustentada por decisão judicial especifica, notadamente singular. Da mesma forma, não há margem para buscar judicialmente as mesmas diferenças na atualidade. Brasília/DF, 28 de agosto de 2020. Flávio Alexandre Acosta Ramos Valmir Floriano Vieira de Andrade OAB/RS 53.623 OAB/DF 26.778

Participantes: Carla Marcia V. David – Sintfub,  Olgamir Amancia Ferreira – Representando a administração, Emele – DGP, Evelin – DEX, Andrea H. Campos- FS, representantes do DCE e da Adunb.

Esta semana  o grupo de mulheres  participou de reunião com a reitoria da UNB para discutir questões ligadas às mães nutrizes e com filhos portadores de PCD e crianças com idade até 14 anos. A expectativa é que antes do final do ano seja publicada uma nova resolução do CAD que contemple as mães trabalhadoras e estudantes que estejam no período de amamentação, ou de quem precisa cuidar de filhos que exigem atenção exclusiva dos cuidadores.

Carla David do sintfub explicou que já existe uma resolução do CAD 0028/2016 que trata do assunto. Essa resolução já vinha sendo aplicada, garantindo o direito a redução da jornada para as mães nutrizes, direito esse suprimido pela administração da UnB, o que precisa ser revisto. O Sintfub está com ação na justiça para garantir o direito e já ganhou a ação e a UnB vem recorrendo no sentido de suprimir o direito.

 Diante das demandas das mães, no entanto, a reitora Márcia Abraão resolveu criar outra resolução, prometendo que esse novo documento amplie o direito das mães, para incluir os PCDs e crianças em idade escolar. O que reivindicamos é que seja aplicada a resolução do CAD que já existe e que a UnB deixe de recorrer das ações. As mães com crianças com deficiência já tem o direito garantido pela Lei 13146 de 15 de julho de 2015 que instituiu a Lei Brasileira de Proteção as Pessoas com Deficiência.

Precisamos avançar sim, mas na construção de ambiente exclusivo para a amamentação e onde as mães possam colher o leite em um ambiente saudável, higienizado e com os equipamentos necessários como uma geladeira para conservação. Outra reivindicação foi um apelo contra o assédio moral, caso de uma estudante expulsa da sala de aula por um professor porque estava amamentando seu bebê na classe.

Acreditamos  que, a partir da luta das mães podemos avançar, retornando a resolução que garante a redução da carga horária das mães lactantes e no caso das com filhos portadores de PCDs,   dar a elas o direito de trabalhar em locais mais próximos das suas casas.

Foram montados três grupos de trabalho que deverão confeccionar uma minuta de resolução, com as reivindicações. Entendemos que devemos avançar com novas resoluções, mas que o direito a redução do trabalho das mães nutrizes já deve ser garantido de imediato pela resolução que já existe.

A servidora Andrea Campos, ressaltou a importância da união das servidoras nesse momento tão importante para as mães servidoras da Universidade de Brasília, e a importância de ações que tragam bem estar laboral para as mães com ambientes seguros para amamentação e    jornadas flexíveis para que as mães consigam conciliar melhor o trabalho na UnB e o cuidado com os filhos.