Na manhã da última terça-feira (07/11), o SINTFUB (Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília) convocou mais uma assembleia geral com a participação de servidores (as), na Praça Chico Mendes, para tratar sobre a paralisação dos dias 7 e 8 de novembro, avaliação da conjuntura, 23° Edição do CONSINTFUB e informes. 

Durante os informes, o coordenador de Imprensa do SINTFUB, integrante da coordenação nacional de supervisão da carreira da Fasubra e membro do CNSC, José Almiram Rodrigues, destacou os atos durante os dois dias de paralisação nacional. “Estamos cobrando uma resposta do governo para as pautas apresentadas”, disse.

Além da paralisação, o coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Lima, comentou aos participantes da assembleia sobre uma reunião que irá acontecer entre a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a magnífica Reitora da Universidade de Brasília, professora Márcia Abrahão Moura, para tratar da Unidade de Referência de Preços (URP).

Lima também destacou toda a programação do CONSINTFUB – que em sua 23° Edição – traz a importância da Universidade, por isso o tema escolhido foi da “Universidade pra quê?”. Através deste encontro, o sindicato pretende construir uma proposta unificada que será encaminhada a reitoria da UnB.    

Durante o CONSINTFUB serão abordadas as seguintes temáticas:  Defesa de Teses; Conjuntura Nacional; Carreira; Condições de Trabalho, assédio sexual, HU’s e projeto de universidade.

Ascom Sintfub

O Decreto nº 10.620, de 2021, estabeleceu a centralização gradual das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões das autarquias e fundações públicas pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Essa determinação de transferência é até que seja instituído em lei e estruturado o órgão ou a entidade gestora única.

Assim, a referida previsão legal determinava que as universidades, por serem autarquias, deveriam repassar para o INSS a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões de seus servidores.

Contudo, após muita luta e reivindicação das Entidades Sindicais junto a mesa de negociação, o atual Governo Federal emitiu o Decreto nº 11.756/2023 suspendendo o processo de centralização até 31 de dezembro de 2024. A suspensão poderá ser prorrogada por mais um ano por ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Nesse contexto, é uma importante vitória do movimento sindical, embora não seja a revogação da normativa anterior, a suspensão por prazo considerável mantendo a apreciação e concessão das aposentadorias de seus respectivos servidores e pensões pela própria Universidade de Brasília.

Valmir Floriano Vieira de Andrade

Wagner Advogados Associados

Mandado de Segurança nº 1075269-42.2023.4.01.3400

Assunto: Requisição irrecusável de servidor público federal para Ministério – Leis nºs 9.007/95, 14.600/23 e Decreto 10.835/21

LILIA DE SOUZA MAGALHÃES, já devidamente qualificada no processo de origem supra referido, que move contra ato da Impetrada PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA), também qualificada, por seu procurador abaixo firmado, vem à presença de V. Exa., por seus procuradores abaixo firmados, que recebem intimações no SBS, Quadra 1, Bloco K, Ed. Seguradoras, Conj. 908/913, Brasília/DF, em atenção ao disposto no art. 1.018 do CPC e, tendo em vista a possibilidade de reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de liminar (Id. 1774545093), requerer a juntada de cópia da petição do recurso de Agravo de Instrumento interposto junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do comprovante de protocolo.

Isso posto, requer a reconsideração da decisão que indeferiu a medida liminar, porquanto o não deferimento causa grave e irreparável prejuízo para a parte impetrante/agravante e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Nesses termos, pede deferimento.

Brasília, 06 de novembro de 2023.

Com o tema “Universidade para que?”, o XXIII Congresso dos Servidores Técnico- Administrativos da Fundação da Universidade de Brasília (CONSINTFUB) está programado para acontecer entre os dias 8, 9 e 10 de novembro, na Praça Chico Mendes, no Campus Darcy Ribeiro.

Em mesas temáticas, os servidores do Sintfub abordarão defesa de teses, conjuntura nacional, carreira, condições de Trabalho, assédio sexual, HU´s e projeto universidade.

XXIII CONSINTFUB

Programação

08/11/2023

QUARTAFEIRA

14h – Credenciamento

14h – Mesa de Abertura:

15h30 – Aprovação do Regimento do XXIII CONSINTFUB

16h – Mesa de Debate: “Defesa de teses”

09/11/2023

QUINTAFEIRA

8h30 às10h – Mesa de Debate: “Conjuntura Nacional”

10h as 12h – Mesa de Debate: “Carreira”

12h – Almoço

14h – Mesa de Debate: Condições de Trabalho, Assédio moral e assédio sexual e HU´s

10/11/2023

SEXTAFEIRA

8h30 às 10h30 – Mesa de Debate: “ Projeto de Universidade” (Reestruturação da UnB, Paridade, Eleição para Reitor)

10h30 às 12h – Plano de Lutas

12h- Almoço

14h – Plenária Final

16h – Confraternização de Encerramento

A terceira convidada do Ciclo de Debates “Diálogos com a História da UnB e suas perspectivas de Futuro” foi a professora Márcia Abrahão, magnífica reitora da instituição. A palestra aconteceu nesta terça-feira, no auditório Antônio Rodrigues, na sede do Sintfub. A reitora contou um pouco da própria trajetória acadêmica, toda desenvolvida dentro da UnB, falou das dificuldades enfrentadas e do seu desejo de atender às demandas e promover o crescimento da Universidade.

Com o auditório lotado, ela recebeu ainda, das mãos do coordenador geral do Sintfub, Edmilson Lima a carta de Florianópolis, documento fruto de um encontro nacional de vigilantes das universidade federais, realizado há alguns dias em Florianópolis, Santa Catarina.

Com estes encontros e com a presença dos ex-reitores, o Sintfub está trabalhando para contar a história da UnB na perspectiva dos trabalhadores técnico-administrativas. A idéia do Ciclo de Debates é mostrar a importância dos servidores(as) na construção e pleno funcionamento das universidades garantindo educação pública de qualidade.

Ao final, a professora Márcia se mostrou satisfeita com o encontro: “Primeiro, eu parabenizo o Sintfub pela iniciativa de trazer eu – como reitora – e os ex-reitores, para discutirmos a história da UnB e projetar o futuro. Esta foi uma oportunidade, também, que pude usar, como reitora, para tirar dúvidas, esclarecer pontos importantes para os servidores técnico-administrativos, além de mostrar o comprometimento desta administração com a democracia, com o fortalecimento da nossa Universidade e com o bem-estar dos técnicos da UnB.”

O coordenador geral do SINTFUB Edmilson Lima comentou: “Realizamos mais um debate, onde fizemos uma avaliação histórica da Universidade e suas perspectivas para o futuro. Desta vez trouxemos a professora Márcia Abrahão. A professora Márcia desenvolveu toda a sua vida acadêmica dentro da UnB. Então, para nós, servidores, foi muito importante essa visita dela ao Sindicato.”

Sobre o debate, Lima afirmou que “como nós registramos, nas inúmeras falas que realizamos aqui no dia de hoje, nós queremos dizer o seguinte: a Universidade; ela faz parte de toda a sociedade brasileira. Ela é sustentada por recursos do nosso país. E ela tem que voltar todo o seu ensino, pesquisa e o seu material humano qualificado, em benefício da sociedade. Estamos todos de parabéns. Meu muito obrigado à professora Márcia e muito obrigado à sua equipe”.

Marcado inicialmente para o dia 17, o debate com o professor José Geraldo será remarcado, em função de compromissos do convidado. Avisaremos com antecedência.

No dia 16 de novembro será realizada a eleição para o Conselho de Administração – CAD e Conselho Universitário – CONSUNI, promovida pelo SINTFUB, para a escolha dos representantes dos trabalhadores técnico-administrativos da UnB nesses conselhos. As inscrições já estão abertas e podem participar quaisquer servidores da ativa, independentemente de ser ou não sindicalizado. Temos uma representação de nove pessoas no CONSUNI e sete no CAD.

A votação acontece no dia 16, das 8hs às 18hs; com exceção dos seguintes setores que funcionam em regime de plantão: HUB, BCE e DISEG com horário de 7hs às 19hs. A apuração acontece no dia 17, a partir das 9hs, no Auditório Antônio Rodrigues, na sede do SINTFUB.

Os interessados em representar a categoria podem se inscrever na secretaria do SINTFUB e na subsede HUB até o próximo dia 27 de outubro, das 8hs às 17hs.

O que são esses conselhos

As universidades funcionam com uma gestão colegiada, onde as decisões são tomadas dentro de conselhos e câmaras. O principal deles é o CONSUNI, onde são discutidas as principais políticas da Universidade e serve de instância de recurso, para as decisões advindas de outros conselhos. Além do CAD e do CONSUNI existem o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão – CEPE, Conselho Comunitário e Conselho Diretor.

Ligados aos conselhos, existem as câmaras e comissões, que geralmente são formadas pelos seus membros. A exemplo da Câmara de Gestão de Pessoas – CGP e da Câmara de Administração e Planejamento – CPLAD – que têm representação dos trabalhadores técnico-administrativos e são formadas por membros do CAD. Na página da UnB, podemos ver a composição de conselhos e câmaras, além das decisões tomadas, neste link: https://unb.br/administrativo/conselhos-e-camaras.

A importância da nossa participação

Nossa luta por eleições paritárias passa também por composição paritária nos conselhos, o que significa termos, nas decisões, o mesmo peso que têm os professores. Somos minoria, pois existe lei que garante peso de 70% para os docentes, na consulta e também nos conselhos. Mas existe espaço para lutar por paridade, como como já está previsto na lei dos institutos, LEI Nº 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

Art. 9^o  Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

………

• 3^o O Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto por representantes dos docentes, dos estudantes, dos servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, assegurando-se a representação paritária dos segmentos que compõem a comunidade acadêmica.

Art. 12.  Os Reitores serão nomeados pelo Presidente da República, para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução, após processo de consulta à comunidade escolar do respectivo Instituto Federal, atribuindo-se o peso de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo docente, de 1/3 (um terço) para a manifestação dos servidores técnico-administrativos e de 1/3 (um terço) para a manifestação do corpo discente.

Como funcionam os conselhos e câmaras?

Para cada discussão posta, é nomeado(a) um relator ou comissão de relatoria, que apresenta um parecer em que pode ou não sugerir modificações à proposta e, depois de pautado no respectivo conselho ou câmara, o parecer do relator vai a voto.

Mesmo sendo minoria, devemos ocupar esse espaço e fazer dele uma trincheira de luta pela melhoria nas condições de trabalho para os servidores. A forma de atuar é com o conselheiro se propondo a fazer parte de todas as comissões de relatoria, quando estiverem em discussão temas de interesse da categoria, ou seja, dos trabalhadores técnico-administrativos. Essa forma de atuação é importante porque, numa comissão de relatoria formada por 3 ou 5 pessoas, é possível conseguir mudar resoluções a nosso favor, pois no plenário dos conselhos e câmaras somos minoria e dificilmente conseguiríamos alterar algo lá, já que os conselhos têm tradição de referendar o trabalho realizado pelas comissões. Como membros podemos também pautar assuntos que julguemos importantes para a nossa categoria.

As discussões de nossos interesses acontecem, principalmente no CAD, na CGP e CEPLAD. Nas duas câmaras em questão, para participar, tem que ser membro da CAD.

Regimento Eleitoral – CAD-CONSUNI-2023 (1)

EDITAL CAD-CONSUNI – 2023 (1)

Representantes do Sintfub participaram da Plenária Nacional dos servidores públicos federais, no último dia 7 de outubro. O encontro, em Brasília, foi organizado pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais e o resultado mais importante foi a decisão de preparar uma nova Jornada de Mobilização nos dias 7 e 8 de novembro, com paralisação no dia 8.
A plenária contou com a participação de diversas entidades de base e teve como pauta a avaliação da última Semana de Mobilização que aconteceu entre 2 e 7 de outubro, em especial o dia 3 de outubro, e a organização das próximas iniciativas de luta dos servidores públicos por melhores condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos.

A necessidade de endurecer a luta, diante da falta de celeridade e seriedade na condução da Mesa de Negociação, por parte do governo, ficou evidente em diversas falas. A partir da avaliação do cenário político e do debate acumulado, a Plenária Unificada decidiu:
– Dia 7 de novembro – Plenária Nacional Unificada dos Servidores Públicos – Presencial.
– Dia 8 de novembro – Paralisação dos Servidores Públicos Federais; Caravanas a Brasília – “Governo, queremos respostas às nossas reivindicações!”

Na plenária ficou claro que, para a construção exitosa do calendário de lutas unificado, será muito importante fortalecer os processos de mobilização que já estão ocorrendo nas bases de diversas categorias do funcionalismo público. É hora de construir assembleias de base e organizar a agenda de luta unificada! Vamos à luta!
Valorizar os servidores é fortalecer o Brasil!

O Sintfub reuniu um grande número de servidores(as), na manhã desta terça-feira, dia 3 de outubro, numa assembléia que comemorou a última decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes pela manutenção e correção dos valores da URP nos contracheques. O encontro serviu também para aprovar a adesão dos servidores(as) ao dia de paralisação nacional convocado pela FASUBRA e demais entidades do serviço público por reajuste nos salários.

De acordo com o Coordenador-geral do SINTFUB, Edmilson Lima “Hoje tivemos uma assembleia memorável. Uma assembleia que expressa alegria de todos os servidores(as) e de toda a comunidade da UnB no momento em que tivemos uma decisão do ministro Gilmar Mendes favorável à manutenção da URP. Ganhou os servidores(as) e a UnB Também aprovamos a paralisação no dia de hoje e a participação nas atividades de mobilização. À tarde vamos participar da vigília durante a reunião da mesa especifica de negociação no MGI. E temos também o Encontro Nacional dos HUs, em que nós também vamos estar presentes. Então, parabéns a toda categoria, parabéns a todos os servidores(as) da UnB pela sua luta por melhoria no salário, das condições de trabalho, e em defesa da universidade pública democrática, de qualidade e em defesa dos hospitais universitários.”

Presente desde os primeiros momentos da nossa luta pela manutenção da URP a deputada Federal PT/DF Erika Kokay esteve na Assembleia, para comemorar a enorme vitória conquistada.

“Foi uma grande vitória.” – disse ela. “Eu me lembro do momento em que o Supremo decidiu, através do ministro Gilmar Mendes, que a URP estaria retirada do contracheque dos servidores e das servidoras. E o Sindicato foi à luta, junto com todos os servidores e servidoras. Uma manifestação belíssima. Eu lembro da passeata que foi feita. A passeata percorreu a Universidade de Brasília e mostrou, ali, que nós iríamos até o fim, para que esse direito não fosse retirado. Portanto hoje, é uma grade vitória. É óbvio que nós ainda precisamos consolidar a questão e pedir recursos, porque ainda tem coisas a serem feitas.”

A deputada também afirmou que “eu diria que hoje, é bater no peito e dizer: nós conseguimos, com a nossa própria luta. Parabéns, ao Sintfub, porque em nenhum momento vacilou, em buscar os direitos dos servidores e servidoras. E agora, para além da URP ser assegurada, o que é uma grande conquista, é preciso reestruturar a carreira, para assegurar que estes servidores e servidoras, que mantém esta Universidade, e que mantém a pesquisa, a ciência, a arte, – fundamentais para o Brasil vivenciar a sua grandeza – sejam valorizados como merecem. Estamos, portanto, juntas, juntos e juntes… na perspectiva de valorização dos servidores e servidoras da Universidade. Parabéns, Sintfub.

A VITÓRIA
O informe sobre a decisão do Ministro Gilmar Mendes coube ao Dr. Valmir Andrade, sócio do escritório Wagner Associados. Ele fez um relato sobre o caminho percorrido e os rumos que o processo tomou. “Com relação ao processo da URP, processo impetrado pelo Sintfub, com o mandado de segurança 88.819, obtivemos no último dia 27 de setembro, sexta-feira, uma grande Vitória. O ministro Gilmar Mendes reconheceu de forma integral o índice de 26,05% para toda a categoria, acolhendo todos os argumentos postos pelo Sintfub no mandado de segurança.”

Ele explicou que esta foi “uma grande Vitória para categoria e agora devemos aguardar o prazo de interposição de recurso, com expectativa de que não haja recurso por parte da Advocacia Geral da União e que o processo transite em julgado, em mais esse reconhecimento da URP para os servidores da UnB. Importante ressaltar que o ministro Gilmar Mendes fez uma análise detida de todas os trânsitos em julgados, referentes ao processo da Justiça Trabalhista e também da extensão administrativa, inclusive considerando que alguns trânsitos em julgado ocorreram junto ao Supremo Tribunal Federal. Com base nesses fundamentos e na segurança jurídica, não incide o tema do voto 494 da repercussão geral, afastando então aquela jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal que considerou as peculiaridades da URP no âmbito da UnB. É uma grande Vitória para categoria, para o Sintfub através da sua Assessoria Jurídica, colocando todos os argumentos necessários para o Supremo bem apreciar o tema.”

Decisão reconhece o direito à inclusão do abono de permanência no décimo terceiro salário e no adicional de férias dos servidores

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB) vem, por meio desta, informar sobre uma importante conquista judicial para seus filiados e a comunidade acadêmica da Universidade de Brasília (UnB). O sindicato, sempre atento à defesa dos direitos dos trabalhadores, obteve uma decisão favorável no caso ajuizado contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB) em 2019.

A ação, registrada sob o número 1040060-51.2019.4.01.3400, visava corrigir uma distorção que afetava diretamente a remuneração de muitos servidores. Em 2022, o tribunal reconheceu o direito dos substituídos à inclusão do abono de permanência nas bases de cálculo do décimo terceiro salário e do adicional de férias, uma vitória significativa para a categoria.

De acordo com a sentença, a FUB foi condenada a restituir os valores que haviam sido suprimidos desde 2015, beneficiando todos aqueles que estiveram nesta situação nos cinco anos que antecederam a propositura da ação.

Entretanto, o SINTFUB permanece vigilante. Apesar da decisão ser um avanço, ela deixou de se manifestar sobre a continuidade da inclusão do abono nas bases de cálculo das parcelas futuras. Frente a isso, o sindicato não hesitou e já apresentou recurso buscando garantir esse direito de forma permanente.

O SINTFUB reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília e continuará acompanhando de perto todos os desdobramentos deste processo.

Para mais informações e detalhes sobre a ação, o SINTFUB disponibilizou uma Nota Informativa completa em PDF.
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O SINTFUB agradece a confiança de todos os filiados e reitera sua dedicação e compromisso em buscar justiça e transparência em todas as suas ações. Qualquer dúvida ou esclarecimento adicional pode ser obtido diretamente com a assessoria de imprensa do sindicato.

Nos próximos dias 2 e 3 de outubro – segunda e  terça – a Frente Única em Defesa dos Hospitais Universitários, com apoio do Sintfub realiza o Seminário Nacional em Defesa dos HU’s e da Vida. O evento será realizado no auditório da Adumb, da Universidade de Brasília e contará com palestras e debates que têm como foco a atual administração dos hospitais Universitários.

Na segunda-feira, dia 02  o evento começará com o credenciamento a partir de 8hs, com a mesa de abertura prevista para as 9hs. O tema dessa mesa é: “Em defesa dos Hospitais Universitários” e será coordenada pelo Prof. Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares, Professor de Medicina – Universidade Federal Fluminense – UFF. A Coordenadora de Saúde e Seguridade do Sintfub, Abadia Calacia explica que “O Seminário Nacional em Defesa dos HU’s e da Vida – quando nos referimos à vida é no sentido mais amplo da palavra: vida acadêmica com ensino, pesquisa e extensão; a vida dos trabalhadores sem assédios, sem altos índices de adoecimento mental e físico; a vida com recíproco respeito no ambiente laboral e com condições de preservá-las; além, é claro, da valorização da vida da população.

Para entender o evento:
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) foi instituída pela Lei nº 12.550 como uma entidade pública de direito privado, criada em 2011 com o propósito de administrar os Hospitais Universitários. Contudo, o advento desta empresa trouxe consigo diversos desafios e controvérsias, especialmente em relação ao contrato firmado, que não adicionou os recursos orçamentários necessários e exacerbou os desafios dos Hospitais Universitários.

Objetivo deste seminário é justamente debater a atuação da EBSERH, os desafios enfrentados pelos Hospitais Universitários e a defesa intransigente da vida, da autonomia universitária e da qualidade de serviços prestados à sociedade.

Acompanhe aqui a programação do evento:

Dia 2/10/2023:
08:00 – Acolhimento e Credenciamento

09:00 – Mesa de Abertura: “Em defesa dos Hospitais Universitários”
Prof. Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares
Professor de Medicina – Universidade Federal Fluminense – UFF

Professora Maria Lúcia Lopes da Silva
3º Vice-Presidente do ANDES Sindicato Nacional

Glauber de Medeiros Braga
Deputado Federal PSOL/RJ

Érika Kokay
Deputada Federal PT/DF

Gabriel Magno
Deputado Distrital PT/DF

Abadia Vieira Calacia
Coordenação Saúde e Seguridade do SINTFUB

Representante da Frente Única dos HU´s
Zila Camarão – Universidade Federal do Pará

Profª. Drª Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Rodrigo Rodrigues
Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT DF

10:30 – Mesa: “A arbitrariedade na Cessão de servidores para EBSERH”
              Wagner Advogados Associados
              Adv. Valmir Floriano de Andrade

12:00 – Intervalo para Almoço

14:00 – Mesa: “Em defesa dos Hospitais Universitários, do SUS, do Regime Jurídico Único e Contra a EBERH”

Prof. Dr. Wladimir Tadeu Baptista Soares
Professor de Medicina – Universidade Federal Fluminense – UFF
             
16:00 – Mesa: “Os efeitos da Gestão da EBSERH sobre os trabalhadores e estudantes”
Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
Universidade Federal do Rio de Janeiro

Dia 03/10/2023:

09:00 – Mesa: “Educação como mercadoria: a conta que não bate”
M.e. George Caetano
Mestre em Saúde Coletiva (UnB)

10:00 – Mesa: “Impacto dos Gastos com Saúde”
Prof.ª Maria Lucia Fatorelli

12:00 – Intervalo para Almoço

14:00 – Mesa: Roda de Conversa: “Relatos de Profissionais e Pacientes sobre a EBSERH construindo propostas”

18:00 – Encerramento

A manutenção da URP como parte dos salários dos servidores e servidoras – ativos e aposentados – da UNB será discutida diretamente com o governo e autoridades judiciárias. É isso que diz o informe divulgado pela reitoria da UNB. A Procuradoria Geral Federal aprovou a abertura de uma Mesa de Negociação junto à Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), na Advocacia Geral da União.
Todos os processos judiciais serão suspensos enquanto essa mesa de negociação estiver discutindo o assunto.
Acompanhe a íntegra do informe divulgado pela reitoria:

Informe da Administração Superior sobre a URP

À comunidade da UnB,

Reafirmando nosso compromisso com a transparência e diálogo com a comunidade da Universidade de Brasília, informamos que a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, aprovou, no dia 21/09/2023, a abertura da mesa de negociação na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), pertencente à Advocacia Geral da União (AGU), para tratar da URP das servidoras e servidores da UnB ativos e aposentados.

O pedido de instalação de mesa na CCAF foi encaminhado à AGU pela Magnífica Reitora com base no interesse demonstrado em reunião ocorrida no dia 21/07/2023, promovida pela Administração Superior da Universidade com representantes dos sindicatos ADUnB, SINTFUB e APOSFUB, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da UnB.

A instalação da mesa de conciliação ocorre após reuniões da Reitora com diversas autoridades: com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 30/05/2023; com o Advogado Geral da União, ministro Jorge Messias, em 30/05/2023 e 19/07/2023; com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em 17/08/2023; com a ministra do STF Carmen Lúcia, em 23/08/2023, entre outros interlocutores.

A partir de agora, estão suspensos os pareceres de força executória emitidos pela AGU determinando a suspensão do pagamento da URP, em decorrência de decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na Ação Rescisória nº 747/DF, uma vez que todas as partes interessadas se dispuseram a resolver a questão da URP na mesa de conciliação.

Informamos, ainda, que outros pedidos de providências em âmbito jurídico também foram encaminhados pela Reitora à AGU, destacando-se:

1) em 15/09/2023, para que a AGU solicite ao STF o arquivamento, ou pelo menos suspensão dos processos em andamento naquela Corte, tendo em vista que “as partes interessadas manifestaram o interesse na busca de um acordo para a resolução do feito”;

2) em 17/09/2023, após pedido da Reitora, a AGU solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a suspensão do processo judicial AR 747 (1998/0019841-5) até o final das tratativas entre as partes, em linha com a “primazia da solução consensual dos conflitos”

3) em 26/09/2023, a Reitora solicitou à PF-UnB o acompanhamento dos “…requerimentos da AGU para a suspensão da tramitação das ações judiciais em decorrência da abertura de procedimento conciliatório na CCAF.”

Consideramos, portanto, a instalação da mesa de conciliação pela CCAF uma importante medida para a proteção dos salários de nossos servidores neste momento tão difícil.

Permaneceremos atuantes e comprometidos em busca de justiça e de soluções que defendam os direitos das nossas servidoras e de nossos servidores ativos e aposentados e de suas famílias.

Márcia Abrahão
Reitora

Enrique Huelva
Vice-reitor

FASUBRA SINASEFE e Andes-SN estarão construindo de maneira unitária um grande dia de Paralisação Nacional da Educação Federal na próxima terça-feira, dia 3 de outubro.

🗒️ A Paralisação Nacional da Educação Federal em 3 de outubro terá como pautas:

1️⃣ Recomposição salarial;
2️⃣ Reestruturação das carreiras;
3️⃣ Abertura das Mesas Setoriais;
4️⃣ Defesa da Educação Pública;
5️⃣ Defesa da Autonomia e pelo fim das intervenções;
6️⃣ Contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

✅ Mobilize-se junto da sua entidade sindical: participe da(s) atividades em sua base e fortaleça o movimento! Saiba mais em nosso site: https://fasubra.org.br/geral/3-de-outubro-vamos-ocupar-as-ruas/

O servidor e a servidora associados ao Sintfub têm direito a atendimento jurídico gratuito com os advogados contratados pelo Sindicato. Casos como família, inventário, alimentos e outros nas áreas cível e criminal de menor poder ofensivo podem ser resolvidos com a equipe de advogados em alguns locais e dias específicos. Guarde a tabela e assegure seus direitos.