No terceiro dia de greve, os servidores técnico-administrativos da UnB participaram do ato funcionalismo público que reuniu mais de três mil servidores públicos federais de diversos setores, nesta quarta-feira (19), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em ano eleitoral e de Copa do Mundo, o funcionalismo se movimenta para garantir o atendimento das reivindicações, já que a lei de responsabilidade fiscal impõe restrições à atualização salarial nos 180 dias antes do pleito eleitoral.
Os servidores técnico-administrativos e demais trabalhadores do Executivo federal realizaram ato em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. O objetivo era de que a ministra da pasta, Miriam Belchior, recebesse os representantes dos trabalhadores, que compõem o Fórum em Defesa do Serviço Público. Entretanto, mais uma vez, o pedido foi recusado. De acordo com o secretário adjunto de relações de trabalho da CUT Nacional, Pedro Armengol, o secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, receberá a representação dos servidores.
“Nós estamos juntos, unidos na luta com os demais servidores do Executivo. Agora é a hora de fazermos história tanto em âmbito nacional como em âmbito local. Não podemos abrir mão dos nossos direitos e do avanço em conquistas que são essenciais para a valorização do servidor técnico-administrativo das universidades federais. Essa não é uma luta corporativista, mas é uma luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.
Como pauta de luta unificada, os servidores públicos federais defendem a definição da data-base para 1º de maio; política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações; retirada de reformas, projetos de lei, medidas provisórias e outras iniciativas que ferem ou tomam direitos dos servidores; antecipação para 2014 da parcela de reajuste salarial prevista para 2015, já que o índice apontado pelo governo não repõe sequer a inflação do período.
Entre os pontos de reivindicação dos técnico-administrativos da UnB estão a jornada de trabalho de seis horas diárias; revogação do aumento abusivo das moradias da UnB; revogação da privatização do Restaurante Universitário e do Hospital Universitário da UnB.
MAGISTÉRIO
Os professores da rede pública de ensino de todo o Brasil se aglomeraram em frente ao Congresso Nacional e marcharam até o Palácio do Planalto para exigir, entre outros pontos, 10% do PIB para a educação pública; votação imediata do Plano Nacional de Educação – PNE; cumprimento da lei do piso para o magistério. A manifestação foi o ponto máximo dos três dias de greve nacional, iniciada nessa segunda-feira (17), convocado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE.
Cerca de 85% dos estudantes do Brasil estão na rede pública de ensino. Mesmo com a responsabilidade de formar aproximadamente 40 milhões de crianças e adolescentes, os professores ainda são a categoria com menor salário dentre as de nível superior.
Desde 2008, vale em âmbito nacional a Lei do Piso Nacional do Magistério. Entretanto no Brasil, dos 26 estados e um Distrito Federal, apenas Acre, Tocantins, Distrito Federal e Ceará cumprem a lei, segundo o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Além de lutarem para que todos os estados e municípios cumpram a Lei do Piso Nacional do Magistério, os trabalhadores em Educação também exigem que o índice de reajuste aplicado sobre o valor não seja o da inflação (INPC).
PNE
Uma das principais pautas dos educadores públicos do Brasil é a aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE, com a garantia de que o financiamento seja direcionado apenas ao ensino público. O Plano propõe as diretrizes que vão nortear a educação brasileira nos próximos 10 anos.
O texto do PNE aprovado pela Câmara dos Deputados deixava claro que o investimento do Estado seria destinado apenas para o financiamento da educação pública. Entretanto, o projeto sofreu alterações no Senado Federal. A principal delas abre brecha para que o financiamento seja destinado também ao ensino privado.
“A escola que hoje precisa de investimento é a escola pública. Ela que está de portas abertas para a população, que recebe a todos, e que tem dificuldades. Portanto, ela precisa receber o investimento. Escola particular deve viver da sua própria renda. Dinheiro público é para a escola pública”, avalia o presidente da CNTE, Roberto Leão.