Reitoria da UnB emperra implementação da jornada de 30 horas

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica dos técnico-administrativos da UnB e da maioria das demais universidades do Brasil. Entretanto, se depender da reitoria da Universidade de Brasília, o pleito da categoria será soterrado pela falta de vontade política. O tema foi abordado no terceiro painel do XVIII Consintfub, iniciado nesta terça-feira (17).

Apesar de a jornada de trabalho de 6 horas diárias ser uma das promessas de campanha do reitor da UnB, Ivan Camargo, ele faz vista grossa à autonomia universitária e afirma que a flexibilização da jornada de trabalho depende da vontade dos órgãos de controle externos da UnB. Ele chegou a afirmar em entrevista para jornal de grande circulação que, com essa pauta, os técnico-administrativos só poderiam estar “em outro mundo”.

Na prática, ao invés de dar prosseguimento à implementação da jornada flexibilizada em toda Universidade, ele retirou dos locais que já haviam adotado o sistema. “Havia setores que já faziam as 30 horas há mais de 10 anos”, disse a técnica-administrativa Socorro Marzola, que debateu o tema das 30 horas no painel desta terça-feira do XVIII Consintfub.

Ela ainda critica a vinculação de uma suposta flexibilização da jornada de trabalho para seis hora diárias à fiscalização de assiduidade dos trabalhadores por ponto eletrênico. “A legislação diz que o controle de frequência pode ser feito por ponto eletrônico ou folha de ponto, mas a reitoria decidiu que seria ponto eletrônico. Um absurdo!”, denuncia.

Para Socorro Marzola, a luta pela jornada de trabalho flexibilizada “tem que ser prioridade”. “Temos que discutir com as demais universidades que já garantiram o sistema, mas, principalmente, fazer com que toda a comunidade universitária vejam a importância do funcionamento da universidade em horário integral, o que só é possível com a flexibilização da jornada”, afirma.

A servidora ainda denunciou que a comissão responsável pelo andamento da análise dos processos de pedido de flexibilização enviados pelos setores da UnB estão parados. “A reitoria não convoca a comissão, apesar de já termos indicado o nomes”, denuncia.

Jorge Luiz Fernandes, da Fasubra – federação que representa os técnico-administrativos em educação -, que também participou do painel do XVIII Consintfub, lembra que “ao longo da história, foi analisado e comprovado que é
preciso trabalhar menos para poder viver mais”. “Eu quero as 30 horas por que eu quero viver”, diz.

O XVIII Consintfub segue com a programação nesta quarta (18) e quinta-feira (19). Ainda serão abordados temas como carreira, terceirização do serviço público, opressão e assédio moral. O Congresso é realizado no auditório 3 da Faculdade de Ciência da Saúde da UnB.




Docente propõe criação de frente em defesa da democratização da UnB

Apesar de atuarem igualmente em defesa de um ensino superior público e de qualidade, professores, técnico-administrativos em educação e estudantes não têm os mesmos direitos de participação dentro da UnB e outras universidades do Brasil. A diferenciação, que não tem qualquer justificativa viável, traz de volta os ventos ditatoriais que desenham um cenário onde há oprimido e opressor. Para retomar os rumos de uma universidade democrática, durante a tarde do primeiro dia do XVIII Consintfub, realizado nesta terça-feira (17), o professor da UnB, Sadi Dal Rosso, propôs a criação de uma frente com a representação de todos os segmentos da comunidade universitária para impulsionar a consolidação de uma UnB de fato democrática.

“Temos que unir esforços dos técnico-administrativos, dos professores (o lado mais aberto e democrático) e dos estudantes para criarmos uma grande frente pela questão democrática e paritária na nossa Universidade”, conclama Sadi Dal Rosso.

Um claro exemplo de falta de democracia nas universidades são os critérios para se candidatar a reitor, condição permitida apenas aos docentes. Contudo a maior parte das universidades é composta por técnico-administrativos e estudantes.

A desigualdade de direitos se apresenta também na composição de conselhos deliberativos, como o Conselho de Administração (CAD) e o Conselho Universitário (Consuni). Nestes espaços, a composição é feita com 70% de docentes, 15% de técnico-administrativos e 15% de estudantes.

Atos autoritários impostos por reitores também revelam a falta de democracia nas universidades. Um exemplo é a criação do Conselho Diretor da UnB, convocado unilateralmente pelo reitor Ivan Camargo, com composição exclusiva de docentes indicados pelo gestor máximo da Universidade. O Conselho tem função de gerir a UnB.

Segundo Amauri Fragoso de Medeiros, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes, a maioria dos reitores das universidades federais assumiram papel de “feitores do MEC (Ministério da Educação e Cultura)”. “Eles (reitores) vêm para a universidade para cumprir a ordem do governo”, afirma.

Como exemplo, o representante do Andes citou a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh pela UnB, que implementou um verdadeiro processo de terceirização (e consequente precarização) do Hospital Universitário de Brasília. Segundo ele, o processo foi feito sem diálogo com todos os segmentos da comunidade universitária. “Há distinção na comunidade universitária?”, questiona.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, destaca que “não basta paridade, temos que discutir também autonomia universitária”. O dirigente sindical avalia que, atualmente, a autonomia universitária vem sendo usado de forma prejudicial à comunidade universitária, especialmente aos técnico-administrativos. “A autonomia universitária está sendo utilizada hoje em dia para precarizar os serviços da universidade, como foi feito no HUB com a Ebserh. O reitor usa a autonomia para tirar a jornada de 30 horas, mas diz que não pode implementar”, critica Mauro Mendes.




Dívida pública acentua problemas sociais no Brasil

O Brasil apresenta crise econômica, política e social. Para Maria Lúcia Fatorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública, os problemas do País são acentuados pelo sistema da dívida pública brasileira, que impacta diretamente na classe trabalhadora e nos cidadãos de baixa renda. O tema foi abordado no primeiro painel do XVIII Consintfub, iniciado nesta terça-feira (17), na Faculdade de Ciência da Saúde da UnB.

“O Brasil é hoje a 9ª economia mundial. Por isso, é inadmissível que o desenvolvimento socioeconômico brasileiro seja travado com insuficiência de investimentos em direitos elementares como educação, saúde e segurança. De janeiro a agosto de 2015, a dívida pública aumentou quase meio trilhão de reais. Até 30 de setembro deste ano, a dívida consumiu R$ 773 bilhões, o que representa 47% do gasto federal. Essa dívida sem contrapartida (ou seja, sem a aplicação dos recursos nas áreas sociais e nos serviços públicos) gera juros sobre juros, conflito de interesses e falta de transparência. Esse ‘sistema da dívida’ impede o caráter positivo da dívida pública, que se trata do financiamento que o País deveria fazer para garantir os direitos sociais”, destacou Maria Lúcia Fatorelli.

A palestrante explica que a dívida pública “teoricamente é a dívida gerada por empréstimos contraídos pela União, estados e/ou municípios para financiar ou cobrir a suposta falta de recursos de um orçamento público. Como o governo federal arrecada menos do que necessita para pagar os empréstimos acrescidos destes juros, e ainda financiar os investimentos públicos, ele pega novos empréstimos constantemente, tornando a dívida pública uma verdadeira bola de neve”.

Maria Lúcia Fatorelli afirma que, com o Plano Brady – sistema de reestruturação da dívida externa de alguns países -, o Brasil trocou a dívida com os bancos por títulos da dívida externa. “E esses títulos foram entregues a bancos e foram aceitos como moedas para comprar nossas empresas, que foram privatizadas. Os títulos que não levaram nossas empresas foram embutidos na dívida interna”, esclareceu.

Além disso, a prática de Swap – operação em que há troca de posições quanto ao risco e à rentabilidade entre investidores – representa um verdadeiro “suicídio” para o Banco Central brasileiro, afirma Maria Lucia Fattorelli.

“O Swap é a garantia que o BC dá para grandes empresas de cobrir a variação cambial. Nos últimos 12 meses, o Banco Central teve prejuízo de R$169 bilhões com isso”, afirmou.

Rogério Marzola, da Fasubra – federação que representa os servidores técnico-administrativos das instituições de ensino superior -, que também avaliou a conjuntura nacional do Brasil, calculou quanto a dívida pública representa a cada hora, e concluiu que “em apena 3 horas da dívida pública, o governo poderia atender a pauta econômica dos servidores técnico-administrativos”. Para ele, “enquanto tiver um governo que entrega as riquezas do Brasil para os ricos e não inviste no serviço público e nas políticas públicas, não vamos conseguir mudar o modelo de exclusão social”.

Almir Cesar, da executiva federal da CSP-Conlutas, acredita que para driblar os problemas do Brasil se faz necessária uma reorientação da classe trabalhadora. “Estamos em uma conjuntura em que é importante a classe trabalhadora ter sua própria estratégia e sua própria organização, independente do governo e da oposição de direita”, avalia.

Já Amauri Fragoso de Medeiros, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes, que também participou do XVIII Consintfub, acredita que a luta em defesa da manutenção dos direitos garantidos pela sociedade deve ser feita a partir da construção de um “terceiro campo”. “Este terceiro campo seria muito mais amplo do que as instituições sindicais, um espaço que contemple em um único programa todas as tentativas de barrar os ataques que visam a destruição do público, haja vista ao que vem sendo feito à educação, e também a retirada dos direitos, que estão sendo tirados à toque de caixa”, explica.

Mais sobre o XVIII Consintfub
Durante a primeira parte do XVIII Consintfub também foi aprovado o Regimento do Congresso, com a ressalva de que as mudanças do estatuto do Sintfub serão discutidas em congresso específico. Antes, na mesa de abertura, representantes de centrais sindicais, sindicatos, estudantes e docentes refletiram sobre a importância estratégica do evento, que direciona os rumos da luta dos servidores técnico-administrativos diante de uma conjuntura política nacional.

“Os técnico-administrativos das instituições de ensino superior deram um exemplo à classe trabalhadora do Brasil. E este Congresso serve para afinar ainda mais a atuação desta categoria que já mostrou que não vai se curvar diante da tentativa do capitalismo e do imperialismo e nem a nenhum governo que tente retirar direitos conquistados”, disse Ismael José Cesar, da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

O estudante João Marcelo, do Centro Acadêmico de Sociologia da UnB, lembrou que, durante a greve dos técnico-administrativos, que durou mais de 130 dias, os problemas foram vários, mas, no final, os resultados foram positivos. “Os problemas que passamos quando resolvemos nos opor aos que têm o poder temporário são muitos, inclusive com aqueles que lutam ao nosso lado. Mas tudo isso vale à pena quando temos como horizonte a defesa incondicional da classe trabalhadora”, afirma.




UnB demite terceirizados para adequar orçamento

Dona Francisca Dilma Gomes, de 59 anos, é uma dos cerca de 100 terceirizados que prestam serviço à UnB e foram demitidos ao longo da última semana. Dona Francisca passou 21 anos contribuindo como copeira na Universidade, e agora se desespera com a dificuldade de encontrar um novo emprego. “Estou a três anos de me aposentar, mas com a idade que eu tenho, não arrumo emprego em lugar nenhum”, declara a trabalhadora.

De acordo com o decanato de Terceirização da UnB, o motivo das demissões é reflexo do corte de R$ 1,5 milhão no repasse de verbas do Ministério da Educação para a instituição este ano. Com isso, os contratos com empresas terceirizadas que antes previam 240 vagas para atuação em atividades de limpeza, copa e administrativo, agora preveem apenas 140. A quantidade de serviço, entretanto, continua a mesma. A nova licitação para a prestação de serviços foi assinada neste semestre.

“Independente de corte orçamentário, o que a UnB vem fazendo com os trabalhadores terceirizados é desumano. É possível cortar de outras áreas, mas a administração superior da Universidade prefere colocar trabalhadores na rua. E o pior: a maior parte dos demitidos são mulheres, com pouca escolaridade e idade avançada”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

De acordo com o diretor de Terceirizações da UnB, Júlio Versiani, a relação contratual da universidade é com as empresas, não com os trabalhadores. “Não temos mecanismos legais para realocar os profissionais”, destaca.

Com informações do Correio Braziliense




Universidade de Brasília dispensa 100 terceirizados para reduzir gastos

Pelo menos 100 funcionários terceirizados de setores como limpeza, copa e administrativo foram desligados da Universidade de Brasília (UnB) ao longo da semana passada. Os motivos são as ocorrências de desvio de função e o corte de R$ 1,5 milhão no repasse de verbas do Ministério da Educação para a instituição este ano. Com a redução drástica do orçamento, a UnB reviu os contratos com as empresas prestadoras de serviço e reduziu a demanda por mão de obra. O arrocho financeiro também interrompeu atividades, como na área de transporte. Lá, as viagens estão suspensas por falta de verba para custeio de combustível.
 
No caso dos terceirizados, o contrato antigo previa 240 trabalhadores para as funções. Na licitação atual, assinada este semestre, são demandados apenas 140 funcionários. No início do ano, a universidade tinha 2,5 mil terceirizados, distribuídos em nove acordos. A previsão é de que, até o fim do ano, o contingente diminua pela metade. A medida decorreu de um estudo elaborado pela instituição para avaliar a demanda pelos serviços em questão. Além do número muito alto nas contratações, houve a percepção de acúmulo de cargos, o que é proibido pela lei.
 
“Nós detectamos muitos casos de desvio de função, em que o funcionário da recepção acumulava outras atribuições, como a de contínuo”, explica o diretor de Terceirizações da UnB, Júlio Versiani. “Pesou também a restrição orçamentária, e, por isso, a universidade se valeu da Lei nº 8.666/1993, que prevê acréscimo ou redução de 25% nos contratos”, explica. Segundo Versiani, apesar da situação delicada, a relação contratual da universidade é com as empresas, não com os trabalhadores. “Não temos mecanismos legais para realocar os profissionais”, destaca.
 
Preocupação
A situação preocupa pelo fato de a maioria dos profissionais demitidos já terem muitos anos de casa, explica o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília (SintFub), Mauro Mendes. “São pessoas com 10 ou 15 anos de serviço, em geral, mulheres, com pouca escolaridade e idade mais avançada. A recolocação no mercado de trabalho é muito mais difícil nesses casos”, explica Mendes.
 
A copeira Francisca Dilma Gomes, 59 anos, é um desses casos. Há 21 anos, ela trabalha como terceirizada e, no mês passado, teve confirmado o desligamento da empresa que prestava serviço de copa na Faculdade de Tecnologia (FT). A três anos de se aposentar, ela se preocupa com o futuro. “Na idade em que estou, não arrumo emprego em lugar algum”, lamenta. Para não perder o direito à aposentadoria, Francisca cogita até mesmo pedir empréstimo para continuar a contribuir. “Marquei a ida ao INSS em janeiro para saber quanto terei que desembolsar a fim de cobrir a contribuição.”



Aposentados elegem delegação para XVIII Consintfub

Em reunião realizada nesta quarta-feira (4), os servidores pensionistas e aposentados da base do Sintfub elegeram os delegados ao XVIII Congresso dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – Consintfub. Foram escolhidos 12 delegados, o maior grupo de representantes dos pensionistas e aposentados já eleito para o Consintfub.
 
O XVIII Consintfub será realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro. O principal objetivo do Congresso é aprovar um Plano de Lutas dos técnico-administrativos da UnB para o próximo período.
 
Durante o XVIII Consintfub serão discutidos temas como conjuntura política e econômica; jornada trabalho de 30 horas (turno contínuo); Seguridade e Hospitais Universitários; universidade e democracia, opressão e assédio moral, terceirização no serviço público, entre outros pontos. No encontro, também serão discutidas alterações no estatuto do Sintfub. O Congresso acontece no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde.



XVIII CONSINTFUB – UnB PARITÁRIA – 17,18 e 19/11

Na última Assembleia realizada no dia 07 de outubro de 2015, foi aprovado a realização do congresso da categoria como forma de dar segmento a luta na construção de uma pauta para os próximos anos, em um cenário de agravamento da crise econômica e política neste país.Diante desta conjuntura, os Trabalhadores Técnicos Administrativos em Educação da Universidade de Brasília se organizam para a construção do Plano de Lutas da categoria.

O XVIII CONSINTFUB – Congresso dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília sendo a instancia máxima de deliberação da categoria, propõe debates de vários temas de grande relevância para os trabalhadores, tais como: Conjuntura (Política e Econômica); 30 Horas (turnos contínuos); Saúde, Seguridade e HU´s; Opressão e Assédio Moral; Terceirização no Serviço Público; Universidade e Democracia (paridade); Ajustes e adequações Estatutárias, e será realizado nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2015, no Auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde – FS.

Para participar do evento, o servidor passará por um processo de escolha no setor de trabalho, através de Ata da Eleição de Delegados, dentro da proporção de 1 (um) delegado para até 10 (dez) trabalhadores do setor. Os servidores podem se eleger delegados ao Congresso até o dia 13/11, sexta-feira. Os participantes terão sua liberação franqueada para participar dos 3 (três) dias do Congresso.

Os debates subsidiarão o Plano de Lutas a ser construído por todas e todos presentes no Congresso, apresentando propostas em suas teses e intervenções dentro do tema proposto. Vamos fazer parte desta Luta. Participe!

Comissão Organizadora

PROGRAMAÇÃO DO CONGRESSO

DIA 17/11/2015 – Manhã
8h – Coffee break
9h – Abertura
9h – Início do credenciamento
9h e 30’ – Avaliação de Conjuntura

DIA 17/11/2015 – Tarde
14h – Universidade e Democracia
16h – 30 horas

DIA 18/11/2015 – Manhã
08h – Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação; Saúde e Seguridade
10h – HU’S e Terceirização no Serviço Público

DIA 18/11/2015 – Tarde
14h – Opressões e Assédio
DIA 19/11/2015 – Manhã
08h – Estatuto do Sintfub
08 – Início da Eleição do Conselho Fiscal

DIA 19/11/2015 – Tarde
14h – Plenária Final
18h – Encerramento e Confraternização




Trabalhadores terceirizados do DF abrem campanha por piso de R$ 1.150

Em assembleia realizada nessa quarta-feira (28), no estacionamento do Teatro Nacional, os trabalhadores terceirizados do DF aprovaram por unanimidade a proposta de reajuste salarial que será encaminha aos patrões.

A categoria representada pelo Sindiserviços propõe que o piso salarial seja de R$ 1.150,00 (atualmente é de R$ 952,22), representando 20% de reajuste. Para os trabalhadores que têm salário superior a este valor, seria implementado reajuste de 15%. Os terceirizados também reivindicam que o tíquete alimentação de R$ 24,00 seja de R$ 35,00.

As cláusulas sociais do atual Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidas. Nova assembleia será convocada assim que os sindicatos patronais responderem à pauta de luta dos terceirizados.




Sintfub é contra o ataque do GDF ao serviço e servidores públicos

O Sintfub repudia veementemente a ilegalidade e a truculência do governador do DF, Rodrigo Rollemberg, que se nega a cumprir a legislação que assegura reajustes conquistados por 32 categorias, dá calote nos servidores públicos, demite terceirizados em massa, se omite frente à pauta dos trabalhadores sem terra e sem tetos, ameaça privatizar as estatais e aumenta arbitrariamente taxas de serviço público e impostos. O estopim foi nessa quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, quando, a mando do governador do DF, policiais militares feriram e prenderam professores e manifestantes de outras categorias que exerciam o direito de se manifestar contra o autoritarismo e a ilegalidade do GDF.

Nos somamos à luta dos professores e das professoras da rede pública de ensino público do DF, bem como à luta de todo o funcionalismo da capital federal, que desde o início de outubro vem deflagrando greves em defesa de reajustes e um serviço público valorizado, que seja capaz de prestar serviço de qualidade à sociedade.

Ressaltamos a importância de se valorizar a Educação pública e de qualidade, em todos os níveis de ensino, como via de mudança das injustiças sociais. Sabemos que é através do conhecimento que os cidadãos e as cidadãs poderão fugir da alienação imposta pelos meios de comunicação comandados por apenas 11 famílias e lutar por melhores condições de vida e de trabalho.

A classe trabalhadora é uma só; a nossa luta também.

Juntos somos fortes.

Coordenação do Sintfub




A necessidade de um novo conceito de serviço público pela sociedade

A concepção de serviço público continua obtusa para grande parte da sociedade. Há os que acreditam que nós, servidores, somos uma categoria totalmente à parte da classe trabalhadora: não temos que cumprir jornada de trabalho, temos salário exacerbado, não desenvolvemos nossas tarefas, já que temos estabilidade empregatícia. Há inclusive aqueles que nos categorizam como “marajás”. Os pré-conceitos são reforçados pela mídia comercial, que insiste em fazer espetáculo da especulação generalizada ao invés de prestar um serviço de interesse público.

Mas paremos um pouco para pensar fora dos eixos do que determinam as 11 famílias que detêm os principais meios de comunicação do Brasil. Que existem posturas a serem corrigidas entre os servidores públicos, é fato. Assim como em qualquer lugar, do bar ao templo religioso. O que nos apegaremos aqui é na relevância do serviço e dos servidores públicos para a sociedade. Somos nós, os servidores, que levamos aos cidadãos, independente de classe social, direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança. Somos nós também que possibilitamos a implementação de políticas sociais e, consequentemente, ajudamos a transformar o Brasil em um país mais justo e igualitário. Mas então por que somos hostilizados?

Por mais que o curso político do país tenha mudado – ainda que o retorno a pautas neoliberais seja cada vez mais evidente –, vivemos uma sociedade fundada em pilares capitalistas. Principalmente a partir da década de 1990, com o governo Fernando Henrique Cardoso, o país sofreu um processo exaustivo de privatização, diminuição do papel do Estado em relação ao bem estar da população, deterioração dos serviços, fragmentação de categorias de trabalhadores, conceito maior de meritocracia. Ao mesmo tempo, o sucateamento e o desprestígio do serviço público foram amplamente realizados, claro, com o apoio da mídia, que é espaço central de formação de valores da opinião pública.

Tudo isso reflete na atual concepção deturpada da sociedade sobre serviço público, questões que também podem justificar a indignação dos cidadãos frente às greves e mobilizações do funcionalismo. Entretanto, estão ainda no anonimato questões essenciais. Por exemplo: em pleno século XXI, somos a única categoria que não tem direito à negociação coletiva. Isso quer dizer que não há previsão em lei que obrigue o governo a discutir com os servidores a concessão de melhores salários, novos direitos e condições de vida e de trabalho apropriadas. São questões que refletem na qualidade do serviço oferecido à população e na formulação de políticas públicas.

Também estão no serviço público quadros de desigualdade que acabam gerando insatisfação e revolta entre categorias do funcionalismo. Enquanto servidores de certo setor ganham R$ 800 de auxílio alimentação, outros ganham praticamente a metade desse valor. O assédio moral também é constante e, apesar da estabilidade empregatícia, a opção por deixar o funcionalismo por ser vítima dessa prática, é uma realidade.

Esses são alguns dos motivos que mobilizam milhares de trabalhadores nas ruas. A exemplo dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades federais, que deram uma lição de luta e resistência frente à intransigência do governo federal. Foram praticamente cinco meses em greve, com realização de acampamento nacional, ocupações, marchas e várias outras demonstrações de luta.

É importante que continuemos com essa disposição de luta para enfrentarmos com propriedade aqueles que nos deslegitimam. É essencial que mantenhamos firme o nosso ideal de valorização profissional e a disposição para construir um Brasil mais justo e igualitário, o que só acontecerá quando cada cidadão e cada cidadã puder desfrutar de um serviço público pleno, de qualidade e totalmente valorizado.

Direção do Sintfub




Servidores do HUB formam comissão e exigem participação no processo de discussão de cessão à Ebserh

A cessão dos servidores do HUB (Hospital Universitário de Brasília) à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) é o mais novo tema que vem inquietando a categoria. O processo, que até agora é uma incógnita, pode gerar uma série de prejuízos aos trabalhadores. Em assembleia realizada nessa quinta-feira (22), os servidores da Fundação Universidade de Brasília lotados no HUB deixaram claro que exigem a participação direta no processo de discussão do tema e estão dispostos a desenvolverem uma série de ações para garantir a manutenção de direitos, inclusive a paralisação dos trabalhos.

Para fortalecer a defesa da categoria contra os ataques da Ebserh, os servidores do HUB formaram uma comissão, que conta com o apoio o Sintfub e da Fasubra, federação que representa a categoria. “É importante que todos os servidores do HUB interajam com a comissão, pois só assim poderemos levar adiante o nosso papel de servidor público no HUB, e levar para a população um bom atendimento, como sempre foi. Vivemos, atualmente, uma situação muito complicada, com vários casos de assédio moral perante essa empresa, além da ameaça constante de retirada de direitos. Isso tem que acabar”, declara a servidora Verônica Pires de Araújo, que compõe a comissão. Ela esclarece que o processo de cessão dos servidores da FUB à Ebserh traz uma série de ameaças à categoria, caso seja feito de forma arbitrária pela reitoria da UnB, como foi feita a adesão à empresa.

A participação dos servidores no processo de discussão da cessão da categoria à Ebserh tem respaldo jurídico. “Nós entendemos que a cessão dos servidores da FUB para a Ebserh é de interesse dos próprios servidores, da UnB e da empresa. Por isso, avaliamos que os servidores devem ser ouvidos e exercerem ampla defesa e contraditório quanto ao interesse na cessão”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti da Silva.

De acordo com o advogado, há várias questões sem respostas referentes à cessão dos servidores à Ebserh. Entre elas, questionamentos como: “os cargos da FUB são os mesmos adotados pela Ebserh?”; “como o servidor que e recusar ser cedido deve agir?”; “para onde vão os servidores que se recusarem a ficar no HUB caso a cessão seja a única forma de permanência no Hospital?”.

Bruno Conti esclarece que a própria “situação jurídica dos servidores do HUB não existe”. “O que estabelece o contrato entre a Ebserh e a UnB é que os servidores poderão ser disponibilizados. Mas essa disponibilização genérica não encontra respaldo legal, não existe instituto jurídico para isso. Atualmente, o que existe na legislação para servidores regidos pelo RJU (Regime Jurídico Único) é cessão, redistribuição, remoção e cooperação técnica”, afirma.

“A gente tem que lembrar que a participação dos servidores no processo de discussão da cessão foi uma garantia da administração superior da UnB. Não podemos deixar que a cessão seja uma imposição ‘de cima para baixo’, pois já tivemos o exemplo das consequências que isso gera quando a UnB aderiu à Ebserh. Temos que participar do processo de construção dessa cessão para que não sejamos prejudicados. O momento agora é de organizar e mobilizar”, disse o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

De acordo com a legislação, a cessão de servidores pode ser feita por meio de Portaria pelo representante máximo do órgão que cederá os trabalhadores. No caso do HUB, o reitor da UnB, Ivan Camargo, seria o responsável. Entretanto, a decisão deverá ser ratificada pelo Conselho Universitário da UnB (Consuni).

Apoio aos servidores

O procurador da República no Distrito Federal, Peterson de Paula Pereira, tem tese contrária à Ebserh e à privatização dos Hospitais Universitários. A afirmação foi feita em reunião na tarde dessa quinta-feira (22), após a assembleia, com a comissão que representa os servidores do HUB e o Sintfub.

O procurador orientou a comissão e o Sintfub a motivarem parlamentares a realizarem audiências públicas sobre os problemas gerados pela Ebserh, como forma de gerar debate sobre o tema. Ele também acredita que um dos caminhos que podem suavizar os prejuízos gerados pela empresa seja a construção de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) junto ao Ministério Público.

O que é a Ebserh

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é um projeto do governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Mesmo diante da intensa pressão dos servidores técnico-administrativos, a UnB foi a primeira a aderir à empresa que é de direito privado, em 2013.

O que era temido pelos servidores vem e concretizando. As promessas de modernização tecnológica, aumento progressivo do orçamento, melhoria dos processos de gestão, aprimoramento das atividades hospitalares e recuperação do quadro de recursos humanos, entre outros, deram lugar ao assédio moral, à desumanização do atendimento, as ameaças constantes de retiradas de direitos dos servidores de carreira. Questões diretamente ligadas a processos de privatização.

De acordo com a servidora do HUB, Verônica Pires de Araújo, a entrada da Ebserh não trouxe qualquer mudança positiva para a população que utiliza o serviço do Hospital, muito menos aos servidores da FUB. “O atendimento da Ebserh está tomando rumos de um processo terciário, deixando de lado a assistência primária. Isso é um prejuízo para a população”, avalia.




Sintfub apoia luta dos seringueiros da Amazônia em atividade que marca 30 anos do encontro nacional da categoria

Neste ano de 2015, o I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia, que teve Chico Mendes como um dos protagonistas, completou 30 anos. Para marcar o acontecimento, o Núcleo de Estudos Amazônicos (NEAz), com o apoio do Sintfub, realizou atividade na Praça Chico Mendes no último dia 15, com o objetivo de resgatar a história, realizar o debate sobre a defesa da floresta e das águas e apresentar a defesa da floresta e das águas.

“É de extrema importância a comemoração desses 30 anos de luta. Historicamente os seringueiros formam uma categoria que sofre com as condições precárias de trabalho e, apesar de mudanças importantes em benefício deste grupo, ainda padecem da invisibilidade. Mas também formam a categoria que representa a resistência, a defesa da floresta, das águas e da cidadania independente de classe social”, avalia o coordenado do Sintfub, Mauro Mendes.

Entre as falas que marcaram a abertura do evento, o seringueiro Raimundo Mendes, o Raimundão, primo de Chico Mendes, da Reserva Extrativista homônima do líder sindical, lembrou que muitos dos desafios do passado foram vencidos a partir da luta do grupo liderado por Chico Mendes.

“O seringueiro de ontem era explorado, não tinha acesso à educação, a nenhum benefício do estado e do município. Eu nasci nessas condições. Chico Mendes, que foi nossa liderança maior na região do Acre, também nasceu nessas condições assim como milhares de outros seringueiros que nasceram na floresta. O seringueiro de hoje é organizado em associações e cooperativas, seu produto é valorizado. Nossos filhos estudam e se nós, pais, também quisermos estudar é possível porque tem escolas nos seringais”, destacou ele.

Joaquim Belo, coordenador do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), ressaltou que a Amazônia precisa ser fortalecida. Não só por causa da floresta que preserva, mas pelas pessoas que vivem nela. “A cartografia social mostra que somos uma média de 4,5 milhões de famílias. A Amazônia tem um papel muito importante e zelar e cuidar dela é fundamental. Enquanto para muita gente é uma causa, para nós é nossa vida porque moramos lá”.

Entre os participantes, estavam o senador Jorge Viana (PT-AC), que era aluno de Engenharia Florestal da UnB na época da realização do encontro, em 1985. “Eu tive o privilégio de ter participado daqueles dias, de ter ouvido, de ter presenciado o nascimento do Conselho Nacional de Seringueiros. Para mim, é uma honra muito grande estar aqui, ver que, do ponto de vista do movimento, as ideias e os sonhos do Chico Mendes estão muito presentes, são muito vivas e são parte das prioridades da luta desse povo que sofre, mas que segue lutando na Amazônia brasileira”, declarou.

Também participaram do ato de homenagem Angela Mendes, filha de Chico Mendes, os deputados federais do Acre Raimundo Angelim (PT), Léo de Brito (PT) e Sibá Machado (PT); o ex-senador Anibal Diniz; o presidente do Conselho Nacional de Seringueiros, Joaquim Belo; entre outras pessoas que fizeram e continuam fazendo parte dessa história, além do reitor da Universidade de Brasília, Ivan Camargo.

I Encontro
O I Encontro Nacional de Seringueiros da Amazônia foi realizado na Universidade de
Brasília (UnB), de 11 a 17 de outubro de 1985. Este Encontro foi palco da criação do Conselho
Nacional dos Seringueiros, resultado da incansável luta em defesa dos direitos dos
trabalhadores e trabalhadoras liderada por Chico Mendes e outros seringueiros e povos da
floresta, do campo e das águas.

Com informações do NEAz e do portal Ecos da Notícia