Interessada e colaborativa, uma plateia formada por dirigentes da CUT Brasília e dos mais de 100 sindicatos filiados, incluindo o Sintfub, participou de Seminário de Formação em Previdência Social na última quarta-feira (27). Realizado pela Secretaria de Formação da Central, o simpósio aconteceu no Clube dos Comerciários e teve o objetivo de esclarecer os sindicalistas sobre o funcionamento, a história e os principais números da Previdência no Brasil. O Seminário foi convocado após declarações do ministro da fazenda, Nelson Barbosa, de que o Sistema Previdenciário passaria por reformas com o objetivo de reduzir gastos.

“A CUT é contrária a qualquer alteração na Previdência que venha a reduzir os direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Estamos atentos e mobilizados contra qualquer retrocesso que atinja os trabalhadores, pois acreditamos que eles já contribuem grandiosamente para a economia do país e não devem pagar por uma crise financeira que não provocaram”, afirma o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

d88f5750-b15c-4075-9c44-212c71cc8108A presentação do regime geral de Previdência Social, bem como o resgate histórico desse direito, foi realizada pelo consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio. “Alterar o sistema de Previdência nesse momento não traz resultados econômicos imediatos. Por esse motivo, me parece que essa reforma anunciada pelo governo tem o objetivo de convencer o empresariado nacional e internacional de que existe segurança para que eles voltem a investir no país, uma vez que só se sai da crise se a economia voltar a funcionar e a iniciativa privada tem uma participação muito grande nisso. Sendo assim, é uma questão de disposição política, em que o governo está escolhendo mostrar serviço para uma fatia da sociedade que não é a classe trabalhadora”, afirma o especialista previdenciário.

História da Previdência Social no Brasil
Garantida como parte dos direitos sociais, a Previdência Social foi assegurada já na primeira Constituição brasileira, em 1824. No documento oficial, o direito é denominado como a garantia do cidadão a recorrer aos “socorros públicos”, mas como a população não tinha meios para exigir o cumprimento dessa garantia, não houve aplicação prática para a Previdência naquela época. Sendo assim, a importância dessa aparição é apenas histórica, sendo considerada um marco por ter encontrado proteção constitucional ainda naquele período.

“Enquanto os direitos individuais exercem o papel de impedir que estados autoritários exerçam controle sobre as pessoas, garantindo liberdade de expressão, direito de ir e vir, à propriedade privada e outros, os direitos sociais são importantíssimos para a construção de uma sociedade mais humanitária, pois visam reduzir as diferenças sociais e garantir que todos os cidadãos tenham condições mínimas de sobrevivência, como alimentação, moradia, saúde, educação etc. A Previdência se enquadra nesses direitos, que devem ser oferecidos a todo cidadão”, reflete o consultor e especialista previdenciário Luciano Fazio.

Quase sete décadas mais tarde, em 1891, a nova Constituição previu dois dispositivos relacionados à Previdência. O primeiro tornava obrigatória a prestação de socorro da União para os estados em caso de calamidade pública e o segundo concedia aposentadoria em casos de invalidez para os funcionários públicos. Essa aposentadoria era completamente custeada pelo Estado e não dependia de qualquer contribuição do trabalhador.

O sistema que conhecemos hoje, onde a Previdência é financiada por trabalhador, empregador e Estado foi previsto na Constituição de 1934 e é denominado tripartite. Em 1937, os seguros em decorrência de acidente de trabalho foram agregados à Carta e foram editados Decretos-Lei que avançariam muito a questão da Previdência no país. O primeiro deles, editado em fevereiro de 1938, foi responsável pela criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Em agosto do mesmo ano, outro decreto transformou a Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Trapiches e Armazéns, criando, assim, o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas. Em junho do ano seguinte, 1939, foi a vez dos Operários Estivadores conquistarem o próprio Instituto de Aposentadoria. No mesmo ano e também por meio de decreto, foi criado o Serviço Central de Alimentação do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Já nos anos 40, os comerciantes entraram no regime de filiação ao sistema de Previdência Social, que passa a ser misto. Também foi criado o Departamento Nacional de Previdência.
Em 1960, foi editada a Lei Orgânica da Previdência Social, que unificou todos os dispositivos infraconstitucionais relativos à Previdência que já existiam. Foram instituídos os auxílios reclusão, natalidade e funeral, que fomentaram sensíveis avanços para a classe trabalhadora. A década também incluiu o seguro para acidentes de trabalho e começou a contemplar também o trabalhador rural na Previdência Social. Os trabalhadores domésticos foram incluídos na Previdência nos anos 70, e em 1974 foi criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.

Em 1988, a Constituição que marca o retorno da democracia no país, avançou consideravelmente na esfera dos direitos sociais. A sociedade, que por anos fora amordaçada pela ditadura militar começa a discutir sobre a eficácia dos direitos previstos e exigir o cumprimento da legislação. A Constituição também traz, em seus artigos 201 e 203, características da Previdência Social e da Assistência Social, diferenciando os dois institutos. O artigo 201 explica que “a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”. Sendo assim, ficou determinado que a Previdência Social passaria a consistir em uma espécie de poupança compulsória para que o cidadão possua condições financeiras de viver em sociedade quando deixar de possuir capacidade de trabalhar.

“É um direito importantíssimo porque grande parte dos trabalhadores não recebe sequer o suficiente para manter-se e muitas pessoas simplesmente não planejam o futuro por não imaginarem que vão chegar a idade da aposentadoria. Contrários a esse pensamento, os números de idosos só aumentam no país, resultado de outras políticas públicas que melhoraram a expectativa de vida da população”, considera o especialista previdenciário Luciano Fazio.

Fim do fator previdenciário e novas regras de aposentadoria
No final do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.183, que instituiu a fórmula 85/95 nos cálculos para obtenção da aposentadoria. Segundo a Lei, a trabalhadora cuja soma da idade e tempo de contribuição atingir 85 pontos não mais terá a incidência do famigerado Fator Previdenciário, regra matemática instituída no governo FHC que reduz em mais de 45% a aposentadoria. Com isso, a mulher recebe o benefício integral. Para que os homens recebam o benefício integral, a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 95 anos.

“Consideramos que a sanção dessa Lei foi um grande avanço para os trabalhadores, conquistado através de luta e mobilização. Sendo assim, não podemos aceitar cortes e retrocessos como o aumento da idade mínima exigida para se aposentar ou redução dos valores pagos aos trabalhadores”, afirma o secretário de Administração e Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto.

O Brasil é um dos únicos países em que existe uma diferença de 5 anos para a aposentadoria entre homens e mulheres, e esse fator incide tanto na aposentadoria por tempo de contribuição quanto por idade.

“O tribunal da União Europeia afirmou que se as mulheres são legalmente iguais aos homens, também devem possuir os mesmos benefícios e isso até faz sentido do ponto de vista técnico. Porém, existem outras coisas a serem avaliadas nesse contexto e os aspectos culturais devem ser considerados na edição das leis. O Brasil ainda é um país de costumes machistas. Isso tem mudado muito nos últimos anos, mas a maioria das mulheres ainda tem uma jornada dupla e são mais responsáveis do que os homens pela casa e pelos filhos. Sendo assim, é perfeitamente justo que ainda haja essa diferença da legislação da aposentadoria no país”, afirma o especialista previdenciário Luciano Fazio.

Em vista do aumento do número de idosos no país, o fator 85/95 contém um mecanismo de progressividade, que até o ano 2022 fará valer o fator 90/100, aumentando em dois anos e meio o tempo necessário para se aposentar.

Segundo o ministério do Trabalho e Previdência Social, a legislação resguarda o direito adquirido do cidadão. Ou seja, o que vale é a data do cumprimento dos requisitos da fórmula 85/95. Por exemplo, se o segurado cumpriu os requisitos um dia antes da mudança na progressão dos pontos, mas só entrou com o pedido de aposentadoria uma semana depois, o que vale é a pontuação antiga.

“Precisamos nos apropriar dos Conselhos de Recursos e de vários outros espaços que não possuem representação trabalhista. Para além da mobilização de base, devemos ter voz e vez também nesses lugares. Eu fui conselheira na Previdência ao longo de 11 anos e pude perceber que existe um grande espaço ali que não está sendo aproveitado por nós, que devemos ter vez e voz em todas essas esferas”, considera a Coordenadora Geral do sindicato dos Comerciários do DF, Geralda Godinho.

Atualmente, o Brasil possui quase 8 milhões de pensionistas, mas como o valor da aposentadoria muitas vezes é insuficiente para cobrir as despesas básicas pessoais do aposentado, 30% deles retornam ao mercado de trabalho.

Fonte: CUT Brasília

Em assembleia realizada nessa terça-feira (13), os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal, aceitaram, por unanimidade, a proposta apresentada pelo sindicato patronal referente ao reajuste salarial e de tíquete alimentação. Os reajustes fazem parte do Acordo Coletivo de 2016 e passam a vigorar em fevereiro.

A oferta dos patrões foi de reajuste salarial de 10,5% e aumento do tíquete alimentação de R$24 para R$27,50, acréscimo correspondente à inflação do período.

Para o assessor jurídico do Sindiserviços – sindicato que defende a categoria –, Jomar Moreno, o acordo significa o equilíbrio. “Não existem ganhos reais, porém, também não há perdas para os trabalhadores”, explicou o advogado.

Debaixo de chuva, a sensação dos dirigentes sindicais do Sindiserviços era de dever cumprido. “Se novamente a proposta fosse rejeitada pelos terceirizados do DF, o sindicato patronal entraria com ação de dissídio coletivo, ou seja, a Justiça do Trabalho se encarregaria de decidir a proposta final. Com isso, certamente, teríamos prejuízo”, afirmou Maria Isabel Caetano, presidenta do Sindiserviços.

Terceirizados da saúde e educação do DF continuam parados
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviço de limpeza e conservação em escolas e hospitais públicos, além dos que são responsáveis pela merenda escolar, decidiram nessa terça-feira (12) continuar a greve iniciada no último dia 8 e fortalecida com mais adesões no dia 12. Eles estão sem o pagamento dos salários e benefícios referentes ao mês de dezembro.

Até o momento, não houve decisão oficial por parte das empresas Ipanema, G&E, Juiz de Fora e Dinâmica, que terceirizam os trabalhadores, quanto ao pagamento dos terceirizados, o que prejudica inúmeras famílias que dependem do salário para sobreviver. É o caso da trabalhadora Luciene Rodrigues, funcionária da empresa Ipanema, a única geradora de renda da família. “Tenho dois filhos pra criar, mas ponho nas mãos de Deus. Tudo tem juros: aluguel, cartão, todas as contas. E a gente tem que se virar”, diz. Os trabalhadores estão dispostos a continuarem com a greve, até que o problema seja solucionado.

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) e a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmaram que estão fazendo o possível para que as empresa paguem os trabalhadores.

Fonte: CUT Brasília

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (19), os trabalhadores terceirizados da UnB, organizados pelo Sintfub, mostraram que estão dispostos a realizarem manifestações e paralisação caso haja ameaça de demissão com o fim dos contratos entre a Universidade e as empresas Planalto e Ágil. Em reunião realizada nessa segunda-feira (18) com o Sintfub e a CUT Brasília, o reitor da UnB, Ivan Camargo, afirmou que o objetivo da administração superior da instituição de ensino é garantir todos os postos de trabalho dos terceirizados dessas empresas.

Segundo Camargo, os quatro contratos firmados com a Planalto e a Ágil – que prestam serviço de manutenção, transporte e parques e jardins – foram renovados cinco vezes e, legalmente, esses serviços devem passar por nova licitação. Ele explica que ao invés de quatro, agora serão nove contratos que abrangerão os serviços prestados.

Durante a reunião, Ivan Camargo afirmou aos dirigentes sindicais que a maioria das licitações será finalizada ainda neste mês de janeiro. Com isso, os trabalhadores que estão de aviso prévio até a primeira quinzena de fevereiro não seriam prejudicados. Entretanto, o reitor da UnB fez a ressalva de que o contrato de manutenção de sistema elétrico e manutenção de sistema hidráulico, provavelmente, não terão a mesma agilidade.

“O Sintfub está levantando o número de trabalhadores terceirizados que se enquadram nas modalidades de manutenção de sistema elétrico e manutenção de sistema hidráulico, bem como nas demais. Teremos todos os números para podemos viabilizar não só a manutenção dos empregos, mas também a agilidade da recontratação de todos os trabalhadores. O Sintfub não vai permitir que nenhum trabalhador fique em casa esperando telefonema de empresa”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Garantia de emprego
Durante a reunião com o Sintfub e a CUT Brasília, o reitor da UnB, Ivan Camargo, afirmou que o corte de trabalhadores terceirizados será efetuado, mas só atingirá aqueles trabalhadores que estão em desvio de função, ou seja, realizam atividades de servidores de carreira.

De acordo com os números da própria administração superior da Universidade, cerca de 240 terceirizados se enquadram nesse perfil. O número corresponde ao corte de 20% dos terceirizados da UnB, já anunciados pela Universidade como uma exigência do Tribunal de Contas da União.

“A gente não vai permitir que nenhum trabalhador terceirizado que esteja em situação legal perca o emprego. Desde o início, estamos acompanhando este processo de perto e, se for o caso, realizaremos as ações necessárias para garantir nossos postos de trabalho. Sabemos que a UnB tem poder político para garantir o emprego de todos os terceirizados que prestam serviço a nesta Universidade, na maioria das vezes, há mais de 20 anos”, disse o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Para o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, não há motivo para que nenhum terceirizado perca o emprego. “O reitor da UnB se comprometeu a garantir o emprego daqueles terceirizados que não estão em desvio de função. Agora, temos que ficar de olho nesses dois contratos que ele disse ser mais problemático. Vamos pressionar para que isso saia já do papel. A CUT está junto com o Sintfub e junto com os terceirizados da UnB e não pensaremos duas vezes na hora de engrossarmos atos, manifestações e paralisações, caso isso seja necessário”, se comprometeu o dirigente cutista.

Nessa sexta-feira (15), servidores técnico-administrativos da UnB levaram um susto ao conferir a prévia do contracheque deste mês: na relação, não constava o valor referente à URP. De acordo com o setor de pagamento da Universidade, o problema é técnico e será solucionado até o fechamento da folha de pagamento, que, normalmente, é feito até o dia 20 de cada mês.

Imediatamente após saber da ausência da URP no vencimento dos técnico-administrativos, a assessoria jurídica do Sintfub consultou a liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que garante o pagamento dos valores a todos os servidores, até o julgamento do mérito do processo. Na análise, a assessoria concluiu que não há qualquer alteração no documento e, portanto, é devido o pagamento da URP.

Diante disso, a diretoria do Sintfub consultou o setor de pagamento da UnB. Lá, a direção foi informada que trata-se de um problema técnico, mas que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão garantiu que a questão será solucionada antes do fechamento da folha.

“O Sintfub está atento à questão e não permitirá que a categoria fique sem o pagamento da URP”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Por unanimidade, os trabalhadores terceirizados do Distrito Federal, reunidos em assembleia nessa quarta-feira (6), rejeitaram a oferta dos patrões quanto às reivindicações do Acordo Coletivo de 2016. A categoria realizará nova assembleia no próximo dia 13.

O Sintfub, que representa os trabalhadores terceirizados da UnB, participou da assembleia. “Precisamos pressionar os patrões para que consigamos garantir condições de termos uma vida melhor”, discursou o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Para os trabalhadores, a contraproposta do sindicato patronal não contempla as necessidades da categoria. No documento enviado no início deste mês ao Sindiserviços, sindicato que representa os terceirizados do DF, os patrões ofereceram reajuste salarial de 5% e tíquete alimentação de R$28.

Entretanto, entre os pontos principais reivindicados pela categoria, estão o reajuste salarial de 15%, tíquete alimentação de R$ 35 e reajuste do piso salarial de R$ 952,22 para R$ 1.150, além da manutenção das clausulas sociais do acordo vigente.

Fonte: CUT Brasília e Sintfub

A comunidade universitária da UnB poderá ser prejudicada com a ausência de serviços prestados por trabalhadores terceirizados, essenciais ao funcionamento da Universidade. Isso por que contratos de manutenção, transporte e parques e jardins vencem em fevereiro. Para resguardar o bom funcionamento da UnB, o Sintfub se reuniu com a direção de terceirização da Universidade, nessa quarta-feira (6), e pediu agilidade na conclusão de novos contratos, além de, principalmente, exigir a garantia do emprego dos trabalhadores ligados às empresas prestadoras de serviço.

Cerca de 1,5 mil trabalhadores estão envolvidos nos serviços que deverão ser novamente licitados. De acordo com a Lei de Licitação, os contratos não poderão ser renovados, já que o tempo limite de permanência por renovação já foi atingido
.
Segundo a diretoria de terceirização da UnB, os editais para a licitação nos novos contratos deverão ser publicados ainda essa semana. A repartição também afirmou que a expectativa é de que os trabalhadores sejam recontratados. Entretanto, não há garantia legal para isso.

“Como sempre fizemos, prezaremos pela manutenção do emprego dos trabalhadores terceirizados. A UnB, enquanto instituição democrática e progressista, deve atentar para isso na hora de publicar o edital”, afirma o coordenador do Sintfub, Mauro Mendes.

Limpeza
O contrato com o serviço terceirizado de limpeza da UnB, firmado com a empresa Apecê, vence no dia 16 deste mês. Entretanto, uma nova empresa já foi escolhida, através de licitação, para dar continuidade ao serviço. Todos os terceirizados do setor serão recontratados.

Fonte: Sintfub

A última reunião do Conselho de Administração da UnB (CAD), realizado nesta quinta-feira (3), aprovou iniciativas importantes para dar andamento à implementação da jornada de trabalho de 6 horas diárias. As decisões foram tomadas devido à pressão do Sintfub e da categoria para que a pauta reivindicada há anos seja atendida.

Por decisão do CAD, a comissão responsável pela análise dos processos que solicitam a flexibilização da jornada foi reconduzida e formulará calendário de trabalho a partir de janeiro de 2016. Seis membros da comissão (sendo três suplentes) foram indicados pelo Sintfub, como representantes dos trabalhadores técnico-administrativos da UnB.

A comissão de análise dos processos de pedido da jornada de trabalho de 30 horas semanais não se reúne desde 2014. Com isso, todos os processos que tratam da questão estão parados, inclusive os favoráveis à mudança de horário na jornada de trabalho.

Durante a 430ª reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UnB, realizada na última sexta-feira (27), o reitor da Universidade, Ivan Camargo, se comprometeu a manter a paridade na consulta que indicará o próximo administrador máximo da UnB, em 2016. O tema é pauta que integra o Plano de Luta do Sintfub, deliberado no último congresso da categoria, realizado nesse mês de novembro.

Para que a paridade seja de fato cumprida e não caia no “esquecimento”, como foi o caso da jornada de trabalho de seis horas diárias, o Sintfub articula a construção de um documento conjunto com os demais representantes da comunidade universitária (professores e estudantes). No texto, será abordada a questão da importância da paridade na consulta a reitor, bem como em todos os espaços deliberativos da UnB, para que a Universidade cumpra, de fato, com o papel de propagadora da democracia.

“A pauta da paridade sempre foi um pleito dos servidores técnico-administrativos. É com ela que poderemos traduzir melhor a voz que ecoa nesta Universidade. Abrir mão da paridade é abrir mão de uma UnB equânime”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O que diz a lei
Pela lei atual, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, a indicação para reitor e vice-reitor das universidades federais deve ser feita a partir de consulta à comunidade universitária. Nessa consulta, o voto dos professores tem peso de 70% do total de votos. Entretanto, com o pressuposto da autonomia universitária, o reitor pode adotar o sistema paritário, onde os votos dos professores, técnico-administrativos e estudantes têm o mesmo peso.

Após a consulta, os três nomes mais votados são encaminhados à Presidência da República, que não é obrigada a nomear o candidato que teve maior aprovação. Entretanto, convencionalmente, o presidente segue o resultado da consulta realizada junto à comunidade universitária.

Apesar da lei, duramente combatida pelas entidades representativas dos técnico-administrativos em educação, a maioria das universidades federais adota o voto paritário na consulta para reitor.

No dia 11 de dezembro, o Sintfub realizará a tradicional festa de confraternização de fim de ano, no Centro Comunitário Athos Bulcão da UnB, a partir das 12h. Como a participação dos sindicalizados é maior a cada ano, a retirada dos ingressos foi antecipada e começará nesta quarta-feira (2).

Os ingressos são individuais e podem ser retirados na sede do Sintfub, em horário comercial. Basta ser associado ao Sindicato e levar documento de identificação. Os técnico-administrativos lotados no HUB poderão retirar o ingresso para a festa na subsede do Sindicato.

Como nos anos anteriores, a festa de confraternização de fim de ano 2015 do Sintfub reserva muita alegria. Ao som da boa música brasileira, os associados almoçarão churrasco e colocarão a conversa em dia. Também haverá sorteio de brindes e, claro, muita animação.

No último dia do XVIII Consintfub, realizado nesta quinta-feira (19), os delegados e delegadas que representaram os técnico-administrativos em educação da UnB aprovaram a Pauta de Luta da categoria para o próximo período, elegeram o Conselho Fiscal do Sintfub e aprovaram moções de repúdio contra temas atuais internos e nacionais.

O Congresso ainda ratificou a prorrogação do mandato da atual direção do Sintfub, já que a greve da categoria, que durou mais de 130 dias, inviabilizou o processo eleitoral. Com isso, a eleição da nova diretoria, que seria feita em novembro deste ano, será feita nos dia 13 e 14 de abril.

Pauta de Luta
A Pauta de Luta dos trabalhadores técnico-administrativos da UnB é ampla e representativa, contemplando não só os trabalhadores de carreira ativos, mas também os aposentados e pensionistas, além dos trabalhadores terceirizados.

Ainda entraram na pauta da categoria questões como combate a qualquer tipo de assédio e opressão no ambiente de trabalho e a luta intransigente contra o preconceito de raça, gênero e orientação sexual. Veja alguns pontos:

Pauta interna

– Implantação imediata da jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem　desconto de salário e sem ponto eletrônico;
– Manutenção da paridade no processo de escolha nas eleições para reitor e vice-reitor;
– Democratização na definição das funções de direção e chefias na UnB;
– Mais espaço de participação dos técnico-administrativos nas decisões da instituição por meio dos órgãos deliberativos e colegiados superiores rumo a paridade nessas instâncias;
– Realização do Congresso Estatuinte Paritário;
– Contra a instituição do Conselho Diretor da FUB;
– Pela revogação da Ebserh, contra a cessão obrigatória dos servidores do RJU do HUB à empresa; contra o assédio moral e pela garantia dos trabalhadores do RJU no HUB, com mesmos direitos dos demais trabalhadores da universidade
Pauta geral (campanhas da classe trabalhadora)

– Fim da criminalização dos movimentos sociais;
– Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;
– Fim da criminalização dos movimentos sociais;
– Contra a retirada de qualquer direito trabalhista garantido;
– Fim do pagamento dos juros e amortizações da dívida para os grandes banqueiros e especuladores; suspensão do pagamento da dívida externa; atendimento das necessidades da população ao invés de superavit primário

Funcionalismo

– Definição de data-base para 1º de maio;
– Política salarial permanente para o setor público;
– Retirada de projetos de lei, medidas provisórias e decretos contrários aos interesses do setor público;
– Paridade total entre ativos, aposentados e pensionistas

Fasubra

– Contra a privatização dos serviços públicos, principalmente Saúde e Educação;
– Combate contra todo tipo de violência e todo tipo de assédio no serviço público;

Terceirizados

– Contra perseguições a trabalhadores terceirizados;
– Fiscalização permanente, por parte da UnB, das condições de trabalho;
– Criação de cursos de capacitação;
– Garantia da manutenção do exercício empregatício dos trabalhadores na UnB após mudança de contrato entre a FUB e empresa contratada

Aposentados e pensionistas
– Contra qualquer iniciativa do governo que prejudique a categoria,
– Criação de comissão para acompanhamento dos processos de insalubridade ativo e aposentado;
– Isenção do imposto de renda para o aposentado por invalidez; Implementação de mais politicas públicas voltadas para o idoso na área de saúde, habitação, lazer,turismo, transporte e educação
O Plano de Luta completo será disponibilizado no site do Sintfub após ser sistematizado.

Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal, composto por seis membros, foi eleito por unanimidade no XVIII Consintfub. O grupo foi proposto por chapa única, com duas indicações de cada grupo político presente no Congresso.

O mandato do Conselho Fiscal será de 2016 a 2017. Os integrantes do grupo fiscalizarão as contas do Sintfub no biênio e encaminharão a análise ao Conselho de Representantes, que validará ou não o estudo do Conselho.

Moções de repúdio

Os delegados e delegadas do XVIII Consintfub também aprovaram moções de repúdio no último dia do Congresso.

Um deles é contra as demissões de trabalhadores terceirizados ligados a empresas que prestam serviço à UnB. Nos últimos dois anos, cerca de 500 trabalhadores deste setor perderam seus empregos. A justificativa da reitoria da UnB é de que, com o corte na Educação, é necessária a redução dos contratos com as empresas.

Também foi aprovada moção de repúdio ao crime cometido em Mariana (MG), com o rompimento de barragem da mineradora Samarco que inundou de lama todo distrito de Bento Rodrigues e matou, até agora, oito pessoas. Ainda há vários desaparecidos.

Outra moção de repúdio combateu a violência ocorrida durante a Marcha das Mulheres Negras, no dia 18 de novembro, em Brasília, quando manifestantes que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acampados em frente ao Congresso Nacional, dispararam armas de fogo em meio à manifestação.

Ainda foi aprovada moção de repúdio contra o racismo institucional protagonizado por uma professora do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação Sobre as América, vinculado ao Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia.

Outros temas como a retirada do trabalhador Chiquinho da Livraria da UnB e outros trabalhadores, de quiosques no espaço da UnB, além da transferência do Diseg para o prédio da Fubra também foram repudiados pelos delegados e delegadas do XVIII Consintfub.

O XVIII Consintfub foi realizado de 17 a 19 de novembro, no auditório 3 da Faculdade de Ciências da Saúde. Este foi o Congresso mais participativo da história dos técnico-administrativos da UnB, com a inscrição de 211 delegados e delegadas, sendo 12 observadores.

A Universidade de Brasília, pensada por Darcy Ribeiro para contribuir na constituição de uma sociedade mais solidária, mais livre, mais humana, mais democrática, mais justa e mais rica, se tornou uma “organização social e
econômica, onde o ser humano passa a ser contabilizado monetariamente”. A afirmação é da professora Sônia Salles Carvalho, diretora da Diversidade da UnB, durante o segundo dia do XVIII Consintfub, realizado nesta quarta-feira (18), na Faculdade de Ciências da Saúde.

Segundo ela, hoje a UnB (e a maioria das universidades federais) é “um reflexo de uma sociedade individualista e está conjugada com um programa neoliberal, onde tudo passa a ser número e estatística”. “A universidade atual não tem espaço para a diversidade, é um sistema monolítico. Basta olhar os temas de investigação que os alunos trazem. Tem temas que, muitas vezes, não encontra nenhuma linha de pesquisa que o adote”, exemplifica.

Consequência do distanciamento de uma universidade que preze pelos valores sociais, dialoga a docente, está o abismo imposto entre a significância do professor e do técnico-administrativo. “A UnB tem uma relação entre
professores e servidores muito ruim, pior que as outro oito universidades que eu passei”, conta Sônia Carvalho.

Nascem dessa diferenciação baseada no modelo de opressão e oprimido os inúmero e recorrentes casos de assédio moral relatados por técnico-administrativos da UnB.

Para o professor Marcos Vinícius Soares Siqueira, da FACE/UnB, o assédio moral é intensificado por “uma crise de solidariedade muito grande vigente nos sistemas modernos”. “A gente olha só para o nosso próprio umbigo”, diz. Ele
explica que o assédio moral é toda postura de poder que coloque em xeque a saúde psicológica ou física de uma pessoa.

Além da relação de poder, o assédio moral também é causado por questões de raça, sexualidade, gênero, religião. Para a cientista política Dalila Noleto, isso pode ser justificado pela “construção do outro feita a partir de quem eu sou”. “Temos que penar no outro como ser completo, com direitos, sendo cidadãos, independente de qualquer coisa”, afirma.

De acordo com a professora Sônia Salles Carvalho, diretora da Diversidade da UnB, as atuais ações da UnB para manter o espaço universitário democrático são “insuficientes e têm carência de aplicabilidade e monitoramento”. “O impacto disso é o desencanto e adoecimento no trabalho, a perda de quadro de pessoal qualificado, o pouco engajamento coletivo para o bem comum, o aumento do índice de assédios e violências de toda ordem, a insegurança”, lista.

O tema é de necessário debate dos técnico-administrativos da UnB. Durante as falações feitas após as exposições dos palestrantes, os trabalhadores relataram várias experiências de assédio moral no ambiente de trabalho e o descontentamento com a política atual adotada para gerir a UnB, tornando-a, segundo eles, “um instrumento de opressão”.

O XVIII Consintfub começou nessa terça-feira (17) e termina nesta quinta-feira (19), com aprovação do Plano de Lutas que norteará as ações do Sintfub no próximo período.

Nos debates da parte da manhã do segundo dia do XVIII Consintfub, realizado nesta quarta-feira (18), a ideia de gestão dos Hospitais Universitários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh foi amplamente rechaçada pelo Procurador da República no DF, Peterson de Paula Pereira. Para ele, a adesão de uma empresa que tem finalidade lucrativa para a gestão da saúde pública é “uma afronta à Constituição Federal”.

A afirmação do procurador se baseia no artigo 196 da Constituição Federal, que prevê: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Peterson de Paula Pereira explica que o serviço prestado pela Ebserh trabalha na lógica privada, apresentando uma privatização de maneira diferenciada da adotada nos anos 1990, mas prejudicial da mesma forma para o serviço público e a sociedade.

“Começa com essa ideia de salvação: chegam os gestores, oferecem uma série de vantagens. No primeiro momento, isso pode ser até possível, mas isso não é suficiente. É preciso afirmar o papel do Estado diante da saúde pública. A missão dos HU’s só se materializará se tiver gestão pública”, afirma o Procurador da República no DF.

Pereira é autor de ação civil pública que afirma que a Ebserh viola a autonomia universitária. A ação foi negada na primeira instância, mas o Ministério Público ainda não recorreu da decisão. O questionamento quanto à legalidade da Ebserh também está no Supremo Tribunal Federal. Para o procurador, é essencial que a Corte se posicione quanto a isso.

Ainda no debate da manhã desta quarta-feira (18), durante do XVIII Consintfub, a dirigente da Fasubra, Eurídice Ferreira de Almeida, afirmou que é imprescindível a atuação constante de todos os técnico-administrativos em educação pela defesa dos HU’s e da saúde pública. “Conclamo para o compromisso com essa luta. Sem isso, vamos continuar acumulando perdas”, avalia.

Financiamento do SUS
Com a Emenda Constitucional 86, promulgada pelo Congresso neste ano, o Sistema Único de Saúde teve uma perda de investimento orçamentário milionária. Para a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais – Conasem, Blenda Pereira, a EC 86 é uma “tragédia” e intensificará os problemas de superlotamento, falta de insumos e medicamentos e até de mão de obra nos hospitais público. O tema fez parte da primeira mesa do segundo dia do XVIII Consintfub, nessa quarta-feira (18).

“Só com a mudança de metodologia proposta pela Emenda Constitucional 86, houve perda de R$ 3 milhões para a saúde pública”, afirmou Blenda Pereira. Ela explica que, em 2015, foi investido no SUS 13,9% da receita corrente líquida. Com a emenda, em 2016, serão investidos apenas 13,2% da receita corrente líquida.

Dados de 2014 do Conasem mostra que, no ano, o SUS atendeu 200 milhões de brasileiros, realizou 4,1 bilhões procedimentos ambulatoriais, 11,4 milhões de internações, 19 milhões de procedimentos oncológicos e foi responsável pela movimentação de 98% do mercado de vacinas. Apesar da evidente importância do SUS para a saúde dos brasileiros e brasileiras, a técnica do Conasem, Blenda Pereira, diz que o êxito do sistema dá “sinais de estagnação”. “O subfinanciamento do SUS retarda sua evolução e ameaça sua estabilidade. O colapso do SUS colocará em risco a saúde dos brasileiros que dele dependem diretamente e indiretamente”, afirma.

Para ela, uma das formas de pressionar um maior investimento do SUS é “estimulando e mobilizando lideranças a atuarem junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para reverter o processo de desconstrução do SUS, além, claro, da garantia de financiamento suficiente e estável para a saúde e da efetivação do SUS como política de Estado”.

O XVIII Consintfub é realizado no auditório 3 da Faculdade de Ciência da Saúde da UnB. Qualquer pessoa poderá acompanhar os debates. O Congresso, iniciado nessa terça-feira (17), termina nesta quinta-feira (19).