O primeiro encontro formal entre representantes dos servidores federais e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, realizado na última sexta-feira (20), girou em torno da apresentação de intenções e expectativas de como se dará a condução dos diálogos entre trabalhadores e governo nesse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Com a presença de 41 entidades e oito centrais sindicais, a audiência foi longa, mas não pautou efetivamente nenhuma demanda urgente da categoria.

Além de pautas específicas protocoladas junto ao ministério, oito itens centrais compõem uma pauta unificada apresentada pelo fórum de entidades nacionais que representa mais de 1,5 milhão de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre comentários sobre a situação econômica e dificuldades em atender a pauta integral dos federais, o Planejamento apresentou proposta de uma agenda de negociações com início em maio podendo se estender até julho.

Nesta segunda-feira (23), será formalizado um pedido de revisão desses prazos pontuando a importância de se garantir o início imediato dos debates com prazo até junho para busca de consensos. Em sua intervenção, o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal ), Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou falas do próprio ministro em seu discurso de posse no Planejamento, com destaque para a importância fundamental da valorização dos servidores e a busca constante do diálogo.

As entidades do fórum apontaram também em suas intervenções a forma considerada equivocada de como o governo parece pretender conduzir o processo de negociações com a categoria. Além de dever deixar a cargo da categoria a definição de seus representantes legítimos para compor o processo de negociações com o governo, o que se espera é que o governo leve em conta, como ponto de partida dos diálogos, a pauta central resultado de consensos alcançados em um seminário nacional e uma reunião ampliada que contou com a participação de mais de 400 representantes eleitos legitimamente para representar o conjunto dos federais. Apesar de nenhuma reivindicação ter sido tratada especificamente durante a audiência, o secretário-geral da Condsef também destacou em sua intervenção a urgência de se revisar os valores dos benefícios, como auxílio-alimentação que teve seu último reajuste há anos e está estagnado em R$373 no Executivo.

As entidades lembraram as dificuldades que permearam os processos de negociação nos últimos tempos. No ano passado, a Secretaria de Gestão Pública do Planejamento foi bastante solicitada para consultas. Dessa forma, as entidades acreditam que a presença de um representante da pasta seja fundamental para dar celeridade e efetividade aos processos de diálogo que serão instalados. O importante, neste caso, será assegurar autonomia aos representantes que o governo irá designar para conduzir esta tarefa de negociar com os representantes legítimos apontados pela maioria da categoria para compor esse processo.

Com todas as demandas colocadas, e pontuações feitas pelo ministro Nelson Barbosa e representantes de sua equipe, que sinalizam para a intenção de se reduzir a despesa de pessoal em relação ao PIB, hoje já bastante baixa (4,3%), os servidores devem seguir travando batalhas importantes para garantir investimentos adequados no setor público. Outros temas devem ser considerados nessa discussão como o grande problema provocado pelo superávit primário e uma dívida pública que merece ser auditada, além do debate sobre o combate a corrupção e a sonegação que sozinha, só no ano passado, ultrapassou R$ 500 bilhões que poderiam ter sido arrecadados com parte sendo investida em serviços públicos de qualidade para a populaç

Os servidores técnico-administrativos da UnB paralisarão as atividades no próximo dia 20, sexta-feira, para acompanhar reunião do Ministério do Planejamento—MPOG com a Fasubra e outras entidades representativas do funcionalismo público. Os servidores realizarão ato em frente à pasta para pressionar o governo a apresentar propostas que contemplem a categoria. A concentração para a atividade será às 9h, na Praça Chico Mendes.

“Não estamos em um momento conjuntural nada favorável aos trabalhadores. Por isso, nossa arma mais forte é a unidade e a massificação da nossa luta”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Entre os pontos reivindicados pelo conjunto dos servidores técnico-administrativos das universidades federais estão o reajuste salarial de 27,3%; jornada de trabalho de 30 horas semanais; garantia do direito de greve no serviço público; data-base no dia 1º de maio; repúdio ao projeto de lei 4330/2004, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho. A maioria dos pontos converge com a pauta de reivindicação do conjunto do funcionalismo federal

Reunidos em assembleia nesta terça-feira (3), os servidores técnico-administrativos da UnB avaliaram que, em 2015, a luta da categoria deverá ser ainda mais forte. Isso porque o governo federal, desde o início do novo mandato, vem anunciando cortes no orçamento, em diversas áreas, o que direciona para a dificuldade dos servidores garantirem o atendimento da pauta de reivindicação neste ano. Diante do desafio de conquistar melhorias, os servidores técnico-administrativos da UnB fecharam calendário de luta e aprovaram indicativo de greve para o dia 14 de maio. A data poderá ser alterada, caso necessário.

A decisão da categoria será encaminhada à Plenária Nacional da Fasubra, agendada para os dias 7 e 8 de março. O objetivo dos servidores é de unificar o indicativo de greve com os demais setores da educação. “Não temos muito tempo. Temos que trabalhar agora com a mobilização da categoria. Se for preciso fazer greve, faremos. O que não dá é para ficarmos a ver navios”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A assembleia desta terça-feira decidiu aderir ao Dia Nacional de Lutas com paralisação nas universidades, realizado neste dia 3, chamado pela Fasubra. Além disso, os servidores deliberaram participar de ato em frente ao Ministério do Planejamento, no dia 20 de março, para acompanhar reunião entre Fasubra e governo. Neste dia, haverá paralisação na UnB. A concentração para a atividade será às 9h, na Praça Chico Mendes.

Entre os pontos reivindicados pelo conjunto dos servidores técnico-administrativos das universidades federais estão o reajuste salarial de 27,3%; jornada de trabalho de 30 horas semanais; garantia do direito de greve no serviço público; data-base no dia 1º de maio; repúdio ao projeto de lei 4330/2004, que flexibiliza a subcontratação e precariza indiscriminadamente o trabalho. A maioria dos pontos converge com a pauta de reivindicação do conjunto do funcionalismo federal.

Reunidos nessa quinta-feira (26), os integrantes do Conselho de Representantes deliberaram uma série de atividades e ações para o mês de março. Acompanhe ponto a ponto.

Assembleia com paralisação
No dia 3 de março, os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão assembleia com paralisação, como indica o calendário da Fasubra. A suspensão dos trabalhos será realizada nacionalmente para pressionar o governo a atender a pauta de reivindicação da categoria, que está em Campanha Salarial junto com os demais ramos do serviço público.

Na assembleia, serão homologados os nomes dos delegados que participarão da Planária Nacional da Fasubra, agendada para os dias 7 e 8 de março. Além disso, serão passados aos servidores os informes da luta da categoria.

Eleição CAD e Consuni
Estão agendadas para os dias 8 e 9 de abril as eleições para o Conselho de Administração – CAD e o Conselho Universitário – Consuni. Os conselhos são responsáveis pela avaliação e deliberação de questões essenciais à categoria.

Poderão se candidatar para uma das 7 vagas reservadas aos servidores no CAD todos os técnico-administrativos da UnB que estiverem na ativa. Já o Consuni exige que o servidor que quiser se candidatar a uma das 9 vagas disponíveis, deverá ter, no mínimo, 5 anos de exercício na Fundação Universidade de Brasília – FUB.

As inscrições para se candidatar ao CAD e ao Consuni serão realizadas de 27 de fevereiro a 27 de março, na secretaria do Sintfub.

Na reunião dessa quinta-feira, os conselheiros ainda elegeram a Comissão Eleitoral responsável pelas eleições do CAD e do Consuni. Foram escolhidos três servidores da base (Rogério Marzola, Leonardo Elias e Carlos Rodrigues) e dois membros da direção do Sintfub (Mauro Mendes e Noé Fernandes).

De acordo com o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, as eleições do CAD e do Consuni são pontos de extrema importância para os servidores técnico-administrativos da UnB. “Os critérios para a consulta à reitor passam pelo CAD e pelo Consuni. Com isso, está nas mãos dos Conselhos a questão da paridade dos votos entre professores, técnicos e alunos. Além disso, o CAD e o Consuni também deliberam sobre jornada de trabalho, capacitação, processo administrativo e toda a vida funcional dos técnicos. Temos que colocar lá dentro quem realmente se compromete com a luta da categoria, para impedirmos que atropelem nossas pautas e desrespeitem a nossa luta”, afirma o sindicalista.

Mobilização
Poucos dias antes do lançamento da Campanha Salarial 2015 dos servidores públicos federais, o Ministério do Planejamento convocou a Fasubra para reunião no dia 20 de março. No encontro serão pautadas a conjuntura econômica de 2015 e as diretrizes para o processo de negociação neste ano. No dia da reunião, os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão vigília em frente à pasta para mostrar que a categoria está disposta a lutar pela conquista de melhorias.

A Fasubra lembra que, recentemente, o governo federal aplicou uma série de medidas que visam a economia dos cofres públicos. Para isso, direitos importantes da classe trabalhadora, como o seguro desemprego, sofreram alterações. Além disso, reforça o coordenador geral do Sintfub, o Congresso Nacional apresenta a composição mais conservadora desde a ditadura. Por isso, tudo indica que, neste ano, a luta dos servidores públicos não será fácil e, mais que nunca, a luta da categoria será essencial para a garantia de avanços.

Veja o calendário completo:

Nesta quarta-feira (25), servidores públicos federais de todo o país realizarão ato unificado de lançamento da Campanha Salarial 2015. Chamada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, a mobilização foi organizada pelas 31 entidades do fórum que representa a categoria. Em Brasília, a concentração será às 9h, em frente ao Ministério do Planejamento.

Os trabalhadores revindicam, entre outros pontos, a reposição das perdas inflacionárias com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA, data base em 1° de maio, direito de negociação coletiva (regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT), redução da jornada de trabalho e isonomia dos benefícios com os três poderes (como o tíquete alimentação).

“Em 2012, fizemos uma greve e arrancamos um acordo na parte financeira para os anos de 2013, 2014 e 2015. Até agora, o governo cumpriu essa parte, o que não conseguimos avançar foi nas pautas sociais. Não há mais nenhuma previsão de reajuste a partir do ano que vem e continuamos com nossa pauta defasada nas questões sociais. Vamos bater forte que na regulamentação da convenção 151 da OIT, que diz respeito ao direito de negociação dos servidores do setor público”, explica o secretário geral do Sindsep-DF, sindicato que representa os servidores públicos federais do DF, Oton Pereira.

“Este ano nós estamos fazendo uma coisa diferente. Queremos distribuir a nossa pauta para o maior número possível de ministérios, sessões e autarquias, porque entendemos que o Ministério do Planejamento não é o único responsável pelo atendimento das nossas revindicações. Por esse motivo, antes de nos juntarmos ao ato, cada sessão sindical irá procurar seu líder máximo e entregar tanto a pauta local, quanto a unificada”, esclarece o secretário do Sindsep-DF.

A expectativa dos servidores é de retomar o diálogo entre a categoria e o governo federal para garantir o cumprimento da pauta, tendo em vista que tanto o governo quanto o Ministério do Planejamento já sinalizaram que haveria abertura para negociação com a classe trabalhadora, como explica o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva: “Nós achamos que essa atividade é importante para despertar no governo a consciência de dialogar com os trabalhadores. O próprio ministro Nelson Barbosa e a presidenta Dilma sinalizaram que haveria um trato diferente com as entidades que representam a classe trabalhadora. Estamos vivendo um momento onde os servidores públicos federais não possuem nem a recomposição da inflação. Acreditamos na abertura desse diálogo, na instalação do processo de negociação, queremos montar um cronograma para que possamos tratar da nossa pauta”.

CUT Brasília

Os servidores técnico-administrativos da UnB se reunirão em assembleia geral no próximo dia 3, terça-feira, para discutir temas importantes à categoria. A atividade será realizada às 9h, na Praça Chico Mendes.

Na pauta do encontro estão informes, eleição dos delegados para a Plenária Nacional da Fasubra, avaliação e encaminhamentos.

Participe!

Temas importantes para o avanço das conquistas dos servidores técnico-administrativos da UnB serão discutidos na reunião do Conselho de Representantes da categoria, na próxima quinta-feira (26), às 9h30, no auditório do Sintfub.

Na pauta do encontro estão as eleições para o Conselho de Administração – CAD e Conselho Universitário – Consuni, informes sobre a URP e o Plano de Luta dos servidores para 2015.
“Se apresenta para a sociedade uma conjuntura complicada, com um Congresso extremamente conservador e a imposição de ideiais reacionários que visam o retrocesso das conquistas da classe trabalhadora. Esse cenário passa também pela UnB, que tem como marca a defesa da democracia, da liberdade e da igualdade social. Por isso, é imprescindível que esta reunião do Conselho de Representantes tenha participação massiva dos seus componentes, pois é a partir daí que poderemos trabalhar, em conjunto, as estratégias de luta e de defesa dos nossos direitos”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O sindicalista lembra que as eleições do CAD e do Consuni são pontos de extrema importância para os servidores técnico-administrativos da UnB. “Temos eleição de reitor ano que vem e a questão da paridade dos votos passa pelo crivo dos dois Conselhos, que regulamentam todos os critérios da eleição. Temos que colocar lá dentro os servidores que realmente se comprometem com a luta da categoria para impedirmos que atropelem nossas pautas e desrespeitem a nossa luta”, afirma o sindicalista.

Luta nacional
O Fórum dos Servidores públicos Federais reafirmou os 16 pontos que compõem a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2015 do funcionalismo. Os encaminhamentos foram feitos em reunião ampliada realizada de sexta-feira a domingo (30/1 a 1º/2), em Brasília. O encontro reuniu mais de 400 lideranças dos servidores.

Durante o encontro, foi indicado que uma greve por tempo indeterminado poderá ser deflagrada a partir de maio, caso o governo se mostre insensível ao pleito dos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelos servidores públicos federais estão a política permanente de valorização salarial, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de reajuste de 27%; extinção do fator previdenciário e isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três Poderes.

Veja abaixo a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais
1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Índice linear de reajuste de 27,3%;
3. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares;
4. Extinção do fator previdenciário;
5. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
6. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
7. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização;
8. Concurso público pelo RJU;
9. Combate a toda forma de privatização;
10. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
11. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
12. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
13. PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez;
14. Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
15. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras;
16. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.

Calendário de atividades do funcionalismo público federal
25/2: Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG (Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados;

Março: Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve;

06/03: Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;

7, 8 e 9/4: Jornada Nacional de Lutas em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs

O Fórum dos Servidores públicos Federais reafirmou os 16 pontos que compõem a pauta de reivindicação da Campanha Salarial de 2015 do funcionalismo. Os encaminhamentos foram feitos em reunião ampliada realizada de sexta-feira a domingo (30/1 a 1º/2), em Brasília. O encontro reuniu mais de 400 lideranças dos servidores.

Durante o encontro, foi indicado que uma greve por tempo indeterminado poderá ser deflagrada a partir de maio, caso o governo se mostre insensível ao pleito dos servidores.

Entre os pontos reivindicados pelos servidores públicos federais estão a política permanente de valorização salarial, com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de reajuste de 27%; extinção do fator previdenciário e isonomia salarial e de todos os benefícios entre os três Poderes.

Além das reivindicações, os servidores ainda unificaram as atividades de mobilização do funcionalismo e a entrega de protocolo da pauta de reivindicação aos principais representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

“É importante unificarmos a luta, o que já foi demonstrado nesta reunião ampliada. Este ano promete ser difícil. Temos um Congresso conservador socialmente, e já fomos informados das intenções do governo federal em gerar mais dinheiro para os cofres públicos à custa de modificações negativas nos direitos da classe trabalhadora. Não vamos aceitar. Vamos mostrar a força dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma o coordenado-geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da reunião ampliada.

Veja abaixo a pauta de reivindicações dos servidores públicos federais

1. Política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;
2. Índice linear de reajuste de 27,3%;
3. Anulação da reforma da previdência realizada através da compra de votos dos parlamentares;
4. Extinção do fator previdenciário;
5. Isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;
6. Incorporação de todas as gratificações produtivistas;
7. Fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores. Repudiar toda forma de terceirização, precarização e privatização;
8. Concurso público pelo RJU;
9. Combate a toda forma de privatização;
10. Pela aprovação da PEC 555 que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados;
11. Pela aprovação do PL 4434 que recompõe as perdas salariais;
12. Regulamentação da jornada de trabalho para o máximo de 30 horas para o serviço público, sem redução salarial;
13. PEC 170/2012 – aprovação de aposentadoria integral por invalidez;
14. Reafirmar paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
15. Liberação de dirigentes sindicais com ônus para o estado, sem prejuízo às carreiras;
16. Pela revogação do FUNPRESP e da EBSERH.

Calendário de atividades do funcionalismo público federal:

25/2: Ato de lançamento da campanha salarial 2015 no MPOG (Bloco K), com concentração às 9h/ Dia Nacional de luta com atos, assembleias e paralisações nos estados;

Março: Jornada de Luta nos estados, com discussão sobre indicativo de greve;

06/03: Ato nacional no Rio de Janeiro e nos estados contra a privatização do SUS e a EBSERH;

7, 8 e 9/4: Jornada Nacional de Lutas em Brasília, com discussão sobre indicativo de greve dos SPFs.

Nesta quarta-feira (28), centenas de manifestantes organizados pela CUT Brasília realizaram ato em frente ao Ministério da Fazenda como parte das mobilizações do Dia Nacional de Luta, data em que a classe trabalhada marcha em prol da garantia e do avanço de direitos e contra os riscos de retrocesso. Na ocasião, os manifestantes presentes exibiram faixas, cartazes e utilizaram caminhão de som para fazer falas que exprimiram as revindicações dos trabalhadores. Representantes do Sintfub participaram do ato.

“Não vamos nos calar diante do risco iminente de retrocesso, de retirada de direitos. O nosso papel, o nosso dever, é lutar em defesa da classe trabalhadora, dos nossos direitos. Nós temos lado, e esse lado é o do trabalhador”, enfatiza o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

“As medidas provisórias 664/665 retiram direitos dos trabalhadores, e nós não vamos permitir que os avanços sociais e conquistas trabalhistas que obtivemos ao longo dos últimos 12 anos sejam jogados fora”, declarou o dirigente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Pedro Armengol.

“Ao invés de trazer um resultado que favorece a economia e os trabalhadores, essas medidas são prejudiciais para os dois. Uma vez que diminui-se os direitos trabalhistas e o poder de consumo da classe, a economia do país também é prejudicada”, explica Armengol.

As medidas citadas pelo dirigente foram lançadas pelo Governo Federal no dia 30 de dezembro de 2014 e se forem colocadas em prática, trarão impactos negativos sobre a vida dos trabalhadores. A vigência das MPs está prevista para março de 2015.

“São 2,3 milhões de trabalhadores que não receberão seguro desemprego esse ano porque a MP 665 altera de 12 para 18 meses o vínculo empregatício para a validação do benefício. Cerca de 10 milhões de trabalhadores não receberão abono salarial. E o que nós queremos é que esses direitos sejam mantidos”, esclarece o diretor da CUT Nacional, Jacy Afonso.

“Vamos cobrar inclusive que os compromissos feitos em campanha sejam honrados. É possível mudar, é possível avançar. Contra essa pauta negativa, vamos lutar para que a nossa pauta seja implementada. Vamos nos mobilizar por justiça fiscal, reforma tributária, redução de jornada de trabalho e em hipótese alguma podemos aceitar essas medidas de retrocesso para a classe trabalhadora”, completou Jacy Afonso.

Nem mesmo a forte chuva que caiu sob a capital federal desmobilizou os trabalhadores, que se abrigaram no hall de entrada do Ministério durante o ato.

Antes do fim do ato e ainda sob a chuva, o presidente da CUT Brasília Rodrigo Britto reafirmou as falas dos demais líderes presentes e acrescentou: “Sairemos defendendo a classe trabalhadora frente a qualquer Congresso, qualquer governo. Vamos continuar firmes na luta, porque a vitória nos aguarda”.

Milhares de trabalhadores terceirizados do Distrito Federal realizaram nesta quarta-feira (21) passeata do estacionamento do Teatro Nacional até o Palácio do Buriti, pelo Eixo Monumental. Em greve desde o dia 15 de janeiro, os trabalhadores reivindicam que o sindicato patronal e o GDF atendam as reivindicações pautadas para a Campanha Salarial 2015. O Sintfub esteve presente no ato para apoiar a luta da categoria.

Entre as reivindicações dos terceirizados, estão o reajuste salarial de 30%, tíquete-alimentação de R$ 28, inclusão de cláusulas sociais na Convenção Coletiva de Trabalho, entre outros pontos. Mas, até o momento, os patrões só ofereceram 8% de reajuste no salário e no tíquete-alimentação.

Desde a deflagração da greve, os trabalhadores vem realizando atos em frente aos órgãos do governo, onde prestam serviço de recepcionista, serviços-gerais, almoxarifado, merendeiras, garçons.

“Estamos juntos com os trabalhadores terceirizados nesta luta que não é só em defesa de melhores salários, mas em busca de uma vida com mais qualidade”, afirma o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Foto: Correio Braziliense

No dia 22 de janeiro, representantes das entidades do fórum em defesa dos servidores e serviços públicos se reunirão em Brasília para debater os eixos que vão compor a campanha salarial unificada 2015 dos federais. Alguns eixos que já fizeram parte de campanhas dos anos anteriores vão permanecer em destaque. Entre elas estão a busca por uma política salarial com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; data base em 1º de maio; isonomia dos benefícios entre os três Poderes; luta pela retirada de projetos que prejudicam a categoria e aprovação daqueles que preservam direitos dos trabalhadores. A decisão foi tomada em reunião do grupo no último dia 8.

Outra demanda que está entre um dos itens de uma agenda propositiva apoiada pela presidente Dilma Rousseff durante campanha eleitoral é a busca por mudanças nas regras para aposentadoria com média dos pontos dos últimos cinco anos da avaliação de desempenho e incorporação de gratificações.

O fórum dos federais promove ainda uma reunião ampliada nos dia 31 de janeiro e 1º de fevereiro, quando devem participar diversos representantes dos servidores federais de todo o Brasil.

Mobilização e alerta
Ainda que os discursos iniciais da equipe que conduzirá este segundo mandato da presidente Dilma apontem para a disposição ao diálogo com os trabalhadores, a luta e a mobilização em torno das demandas centrais dos servidores vão seguir essenciais. O secretário-geral da Condsef, confederação que representa os servidores públicos federais, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta que a categoria deve continuar fazendo o dever de casa, participando das assembleias nos locais de trabalho e se organizando em torno das reivindicações da campanha salarial 2015. “Como o cenário de arrocho e cortes segue em evidência é preciso acompanhar com atenção e pressionar para que as intenções embutidas no discurso dos novos ministros reflitam a prática”, destacou.

Sob o argumento de ajustar despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e da Previdência Social, o governo federal baixou uma série de medidas no dia 29 de dezembro passado.

Entre as medidas anunciadas, que na prática expressam uma mini-reforma previdenciária e trabalhista, constam mudanças nas regras de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

O grande problema é que as novas regras, que envolvem diretamente os trabalhadores, deveriam ter passado por um processo de negociação que permitisse oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas. Em outras palavras, o anúncio das medidas se deu de forma unilateral, sem diálogo, o que compromete direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

As medidas estimulam, também, a falsa visão de que o principal problema das contas do país são os gastos governamentais nas áreas social, trabalhista e previdenciária, quando a principal vilã é a alta taxa de juros praticada no Brasil – uma das maiores do mundo – que inibe a produção interna e a possibilidade de diminuição da dívida pública.

Em nota, a Central Única dos Trabalhadores diz não concordar com as medidas adotadas no âmbito do Seguro-Desemprego, tendo em vista que elas penalizam os trabalhadores e trabalhadoras jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também aqueles empregados nos setores com menor especialização, em que a rotatividade de mão de obra é uma prática recorrente do setor patronal.

A CUT considera que as medidas tomadas penalizam exclusivamente os trabalhadores e não impõem nenhuma regra ou sanção para inibir a rotatividade de mão de obra praticada pelas empresas com o único e exclusivo objetivo de reduzir os salários.

“A CUT não concorda com o argumento de que os trabalhadores são responsáveis pela rotatividade de mão de obra existente hoje no país. Os exemplos utilizados não se constituem regra e não são a causa do aumento de gastos com o seguro desemprego. Os trabalhadores e trabalhadoras querem manter o seus empregos, terem seus salários valorizados e não fraudar um dispositivo que minimiza os prejuízos causados pela ganância empresarial. Essa medida representa um sério retrocesso aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, enfatiza a nota.

A Central também manifesta a sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. Segundo a CUT, “somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito a custa dos direitos. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, que possa inclusive criar uma solução para o Fator Previdenciário que tanto penaliza os trabalhadores, para que esses direitos não sejam comprometidos”.

De acordo com a presidente em exercício da CUT Nacional, Carmen Helena Foro, “é importante deixar claro que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”. Também segundo ela, “é preciso reafirmar o compromisso de que toda a pauta dos trabalhadores e trabalhadoras seja previamente discutida e acordada com a CUT e as Centrais Sindicais”, como foi o compromisso assumido com a presidenta Dilma.

O que muda:

ABONO SALARIAL (PIS)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos trabalhadores com renda de até dois salários mínimos e que tenham trabalhado por pelo menos um mês com carteira assinada no ano anterior.

Como vai ficar: o valor do benefício passa a ser proporcional ao período trabalhado e, além disso, só receberá o benefício quem tiver trabalhado por pelo menos seis ininterruptos com carteira assinada, no ano anterior.

A novidade entra em vigor em agosto de 2015, quando se inicia o calendário de pagamento do abono, e vai até o final de junho de 2016.

SEGURO-DESEMPREGO

Como é hoje: o trabalhador demitido sem justa causa, após seis meses ou mais na mesma empresa, tem direito ao benefício.

Como vai ficar: o acesso ao benefício ficará mais difícil. Na primeira solicitação, será preciso ter pelo menos 18 meses no emprego; na segunda, 12 meses e, na terceira, seis meses.

AUXÍLIO-DOENÇA

Como é hoje: os patrões arcam com os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador e o restante é custeado pelo INSS. O benefício é calculado com base na média dos 80 melhores salários-contribuição.

Como vai ficar: o custo dos trabalhadores afastados para os empregadores subirá para 30 dias. Será fixado um teto para o valor do auxílio-doença, equivalente à média das últimos 12 salários-contribuição à Previdência.

As perícias médicas poderão ser feitas nas empresas que dispõem de serviço médico, desde que fechem convênio com o INSS. O decreto com as regras sairá dentro de 30 dias.

A nova regra entra em vigor em 60 dias.

PENSÕES

Como é hoje: o benefício pago aos viúvos é integral, vitalício e independente do número de dependentes (filhos). Não existe prazo de carência, bastando uma única contribuição à Previdência.

Como vai ficar: acabará o benefício vitalício para cônjuges jovens, com menos de 44 anos de idade e até 35 anos de expectativa de vida. A partir desta idade, o benefício passa a ser temporário e dependerá da sobrevida do pensionista. Entre 39 anos e 43 anos, por exemplo, o prazo é de 15 anos; entre 22 e 32 anos, de seis anos; e abaixo de 21 anos, de três anos. Cálculo do benefício: o valor da pensão cai para 50%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

Para ter acesso à pensão, é preciso que o segurado tenha contribuído para a Previdência Social por dois anos, pelo menos, com exceção dos casos de acidente no trabalho e doença profissional. Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de dois anos. O valor mínimo da pensão continua sendo de um salário-mínimo.

As mudanças valerão também para os servidores públicos, que já têm pensão limitada a 70% do valor do benefício (que excede ao teto do INSS, de R$ 4.390).

A nova regra entra em vigor em 60 dias.

SEGURO-DEFESO (seguro-desemprego do pescador artesanal)

Como é hoje: o benefício, correspondente a um salário mínimo, é pago aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida. É preciso ter feito pelo menos uma contribuição à Previdência e ter registro de pescador há um ano, no mínimo. Não é vedado o acúmulo de outros benefícios (assistencial ou previdenciário).

Como vai ficar: será proibido o pagamento do benefício a quem já recebe aposentadoria, por exemplo. Além disso, será preciso comprovar três anos na profissão, um ano de contribuição à Previdência ou venda do pescado.

O local onde requerer o benefício vai mudar: antes, era preciso procurar as Superintendências do Trabalho ou postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Com a mudança, será preciso procurar as agências do INSS.

A medida entra em vigor dentro de 90 dias para ajustes de sistemas.

Fonte: Sinpro-D