No último dia do XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, realizado nesta sexta-feira (8), em Poços de Caldas (MG), os delegados aprovaram o indicativo de greve geral apontado para 28 de maio. A proposta, aprovada pela ampla maioria dos presentes, será levada às bases, que avaliarão a deliberação em assembleia.

Este foi o maior Congresso da categoria dos técnico-administrativos em educação. Participaram dos cinco dias de atividades 1.282 delegados de 47 entidades de todo o país, além de duas entidades credenciadas como observadoras. No total, cerca de 1,4 mil pessoas participaram do evento.

Além de ter discutido temas essenciais para a construção do plano de lutas da categoria, os delegados também elegeram a nova direção da Fasubra, que coordenará as ações da entidade de 2015 a 2017.

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XXII Confasubra discute durante cinco dias a construção de plano de lutas unificado

Termina nesta sexta-feira (8) o XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, que é realizado em Poços de Caldas (MG) desde o último dia 4. A Federação agrega as entidades que representam os técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino – IFEs. Um dos principais objetivos do encontro é construir um plano de lutas unificado para fortalecer as bases e avançar na pauta da categoria. Como estratégia de luta, no último dia do Congresso, será discutido a construção de greve unificada com outros setores da educação pública e do funcionalismo.

O Sintfub participa ativamente do XXII Confasubra. Foram eleitos 49 delegados e 8 observadores, que apresentaram em âmbito nacional a pauta dos servidores técnico-administrativos da UnB. Entre outros pontos, eles reivindicam a fexibilização da jornada de trabalho para 6 horas diárias e repudiam qualquer retirada de direitos dos servidores, seja pelo governo federal ou pela administração superior da UnB. Os representantes dos técnico-administrativos da Universidade também apresentaram o indicativo de greve do setor para maio, aprovado em assembleia local.

Ao final do Congresso, será eleita nova diretoria da Fasubra e homologado o Conselho Fiscal da entidade, que tem como um dos integrantes o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Conjuntura

Os debates do XXII Confasubra foram iniciados com análise de conjuntura. De acordo com os palestrantes, o Brasil se encontra em um momento difícil, onde a ultra-direita reforça sua organização, apoiada pelos veículos de comunicação comercial, que historicamente formam a população. No processo eleitoral, a direita disseminou o ódio contra os pobres e os mais de 40 milhões que passaram a ter acesso a serviços, direitos e consumo.

Neste processo, a classe trabalhadora sofre grandes ataques para que a ação dos capitalistas selvagens possam ser ainda mais consolidadas, com aumento de lucros em detrimento da qualidade de vida e de trabalho dos cidadãos. Exemplo disso é o projeto de lei 4330, que libera a subcontratação ilimitada da mão de obra em todos os serviços públicos e privados e precariza as relações de trabalho. O projeto foi aprovado a toque de caixa pela bancada empresarial e setores conservadores da Câmara dos Deputados, encabeçados pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O texto está no Senado e, se alterado, voltará para a Câmara para seguir à sanção presidencial.

Por outro lado, a classe trabalhadora também é atacada pelo governo federal, que editou na virada do ano as medidas provisórias 664 e 665, que alteram negativamente a concessão de conquistas históricas dos trabalhadores, como seguro desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Para a dirigente da Fasubra, Leia Oliveira, é fundamental que a classe trabalhadora se una, independente das diferenças. Ela acredita que o povo deve ir às ruas para que o governo Dilma cumpra a pauta que a elegeu ou a direita implementará sua proposta.

A Reforma Política é o caminho para que se possa inverter as relações e dar prioridade à classe trabalhadora, segundo Pedro Armengol, dirigente da CUT e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef. Ele conclamou toda a classe trabalhadora para uma greve geral no dia 28 de maio e disse que a CUT não irá aceitar ataques aos trabalhadores.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, reforça a avaliação de Leia Oliveira, e vai além: “Entidade sindical tem que realizar a luta da classe trabalhadora, e não defender qualquer partido. Temos que defender nossos direitos, custe o que custar. O que está em jogo é a história do país, a história do povo e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Os três segmentos da Universidade de Brasília participaram nessa segunda-feira (27) do debate “Por que não reduzir a maioridade penal?”, organizado pelo curso de Serviço Social da Universidade, com o apoio do Sintfub. A atividade, realizada na Praça Chico Mendes, teve o objetivo de defender o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para construir uma sociedade mais justa e igualitária.

“Mente quem diz que reduzir a maioridade penal diminui os índices de criminalidade juvenil. Estudos apontam que quando o jovem entra mais cedo na prisão, os índices de reincidência são de 70%, já que os adolescentes ficam expostos a comportamentos que reproduzem a violência. Não adianta punir e não saber quais os motivos da violência, ainda mais com um sistema penitenciário falido, como é o nosso. Por essa e várias outras questões, o Sintfub é totalmente contra a redução da maioridade penal”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Durante a atividade, os palestrantes lembraram que há uma corrente conservadora do Congresso Nacional que se alia à mídia para desconstruir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Cotidianamente, programas de TV, veiculados com censura livre, apostam na presunção da inocência e banalizam os problemas sociais que levam jovens a cometerem delitos. Eles apontam como solução o encarceramento desses adolescentes, sem qualquer discussão sobre os motivos que levam o jovem a este caminho.

“A solução para resolver os problemas sociais dos jovens é dada por meio da força, da tortura, do isolamento social, do extermínio e de estigmas que marcam para a vida toda a imagem das crianças, adolescentes e jovens como perigosos e uma arma contra a sociedade. E a infância e adolescência pagam a conta de uma estrutura social tão perigosa”, afirmam os palestrantes.

Segundo docentes e alunos do curso de Serviço Social da UnB, “grande parte dos adolescentes que foram a óbito já passaram pelas medidas socioeducativas: internação, semiliberdade ou liberdade assistida. As unidades de atendimento das medidas de internação, ainda carregam marcas acentuadas de vigência do ‘modelo FEBEM’, tais como a superlotação das unidades de internação, que operam em condições insalubres, as práticas punitivas e até de torturas dos agentes, o descumprimento dos prazos na internação provisória e até o acautelamento irregular em cadeias públicas”.

Participaram do debate dessa segunda-feira, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), o assistente social Leonardo Ortegal, da Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; a assistente social Jamila Zgiet, da Codeplan; a Conselheira do Canadá, Elisa Costa; e o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Câmara reacionária
No dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.

Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Com informações da Agência Câmara

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados, sob o comando de seu presidente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoriza a terceirização em atividade-fim nas empresas do País. A emenda propicia a subcontratação sem limites em todos e quaisquer postos (da atividade principal ou não) das empresas, o que levará à precarização de contratos, desemprego, redução de salários, maior jornada, desrespeito a pisos e planos de carreiras, fragmentação de categorias e sindicatos.

Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. A proposta foi apresentada pelo relator do projeto, o deputado federal Arthur Maia (SD-BA). O PT apresentou uma proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada.

Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada.

“A luta não acaba com a votação na Câmara, o projeto ainda passará no Senado. Nós estaremos na rua e teremos um 1º de maio de luta. Vamos ampliar as mobilizações, fazer novos dias de paralisações e, se necessário, uma greve geral para barrar esse ataque nefasto e criminoso aos direitos da classe trabalhadora brasileira”, declarou o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados.

“Nós nos deparamos com uma aberração no Parlamento. Não tem espaço para o debate e não tem acesso dos trabalhadores para discutir com os parlamentares. Se discute a matéria e no outro dia se volta tudo atrás. A partir de amanhã, vamos intensificar as mobilizações. Vamos fazer um 1º de maio forte e aglutinar forças para uma greve geral”, afirmou Graça.

“O Congresso continua mostrando sua cara conservadora e retrógrada, voltada aos interesses empresariais e financistas. Irão atacar nossos direitos e conquistas para garantir os gananciosos patrões, aumentando a exploração até o adoecimento e empobrecimento dos trabalhadores. Iremos mostrar nossa capacidade de luta cada vez mais até fazerem esses parlamentares e patrões entenderem que o país só será forte com uma sociedade justa, com trabalhadores vivendo com qualidade de vida, democracia e igualdade de oportunidades”, afirma Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília, reforçando o chamamento para a Marcha dos Trabalhadores, programada para 1º de Maio, a partir das 9h na Torre de TV, em Brasília. “Pedimos a todos os dirigentes sindicais e trabalhadores que acompanhem os veículos da CUT e dos sindicatos e participem de novas mobilizações e atividades de combate ao PL 4330 e a todas as medidas que roubam direitos e promovem o retrocesso. Só assim, com participação, organização e luta vamos fazer valer os nossos interesses e construir um país que atenda os trabalhadores”, alertou.

Para finalizar um bem sucedido dia de intensas lutas e de paralisações, convocadas pela CUT e pelos principais movimentos sindicais e sociais, centenas de manifestantes tomaram a Rodoviária do Plano Piloto no final desta quarta-feira (14) para dizer Não PL 4330, aos ladrões de direitos e ao retrocesso. A concentração começou às 16h em frente à CUT Brasília, no Conic, e seguiu por volta das 17h em direção à Rodoviária, onde a militância distribuiu material e esclareceu a população sobre o maior roubo de direitos trabalhistas da história que o PL 4330 promoverá se for aprovado pelo Congresso.

Milhares de motoristas de ônibus e cobradores, trabalhadores da limpeza urbana, comerciários, bancários, vigilantes, terceirizados em serviços, trabalhadores dos Correios, técnico-administrativos e docentes da UnB, tecnólogos de informação e processamento de dados, professores do GDF, servidores públicos federais, distritais e municipais de São João d’Aliança paralisaram suas atividades total ou parcialmente ao longo do dia ou realizaram atos de protesto e esclarecimento nos locais de trabalho.

O Dia Nacional de Luta e Paralisação foi realizado em todo o país e, em Brasília, contou com a participação dos sindicatos filiados, movimentos de trabalhadores rurais sem terra, diversas frentes de movimentos estudantis e demais entidades comprometidas com os direitos da classe trabalhadora e da sociedade em geral.

Com o texto-básico aprovado na Câmara com facilidade devido à enorme influência da bancada patronal que é apoiada financeiramente pelos empresários, o Projeto de lei 4330, conhecido como PL da escravidão, está sendo emendado ainda pelos deputados. Em seguida, tramitará no Senado, podendo voltar para a Câmara caso receba alterações. Por fim, vencida todas as etapas, caberá à presidente Dilma sancionar a lei.

Apoio da população

Nos discursos dos dirigentes em ato na Rodoviária, todos ressaltaram e detalharam os prejuízos que o PL 4330 traz à classe trabalhadora, com a liberação da subcontratação em todas as atividades (meio e fim), precarizando as relações de trabalho, reduzindo salários e aumentando demissões, rotatividade e jornada de trabalho. Dirigentes dos servidores públicos apontaram o golpe que o projeto dá no funcionalismo público, com uma progressiva extinção dos concursos e dos planos de carreiras e salários, subcontratando serviços de terceiros, afetando a qualidade do trabalho e dos serviços à população.

“O PL 4330 joga no lixo a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conquistada com muito sangue e suor por todos os trabalhadores. Antes de ser votado, muitos parlamentares se comprometeram a marcar posição contra o projeto e depois acabaram votando a favor. Aqui em Brasília, a única deputada que manteve sua posição em favor dos direitos da classe trabalhadora foi a Érika Kokay (PT). Por isso, estamos aqui hoje denunciando os ladrões de direitos, parlamentares que deviam representar o povo mas na verdade estão comprometidos com os grandes empresários e não se preocupam minimamente com a qualidade do serviço público e com quem constrói esse país, que são os trabalhadores”, afirmou em seu discurso o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.

Mais do que afetar salários, jornada e emprego, o projeto ainda reduz direitos de representatividade sindical, reconhecendo majoritariamente os sindicatos patronais em detrimento das representações dos trabalhadores. O PL 4330 cria subcategorias com as subcontratações, sem vínculos com sindicatos da categoria originária. O projeto fragmenta as categorias e dilui os sindicatos, atacando frontalmente o poder de organização dos trabalhadores.

A população usuária da Rodoviária recebeu com agrado os manifestantes, pegando e lendo os panfletos explicativos sobre o PL 4330, levando cartazes ou comentando as faixas que denunciam os deputados que traíram os trabalhadores ao votar a favor do projeto de lei e pedindo bixigas com a inscrição “Não ao PL 4330″.

Fonte: CUT Brasília

Os servidores técnico-administrativos da UnB realizarão assembleia nesta quarta-feira (15), às 9h30, na Praça Chico Mendes, para ratificar o Dia Nacional de Paralisação contra o projeto de lei 4.330, que legaliza a terceirização irrestrita e ilimitada da mão de obra em todos os serviços, inclusive na administração pública.
Além de paralisarem as atividades, o Sintfub convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se somarem a várias outras categorias que protestarão na rodoviária do Plano Piloto contra o PL 4.330, em ato convocado pela Central Única dos Trabalhadores –CUT, a partir das 16h. A concentração será em frente à sede da CUT (SDS, Venâncio V, loja 14).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-servidor da Fundação Universidade de Brasília, UnB, aposentado por invalidez com proventos proporcionais, tem direito a aposentadoria integral. Representado pela assessoria jurídica do Sintfub, o ex-funcionário, que tem esquizofrenia, conseguiu o benefício previsto na Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

Segundo o referido diploma, o direito a este tipo de aposentadoria é conferido a todo servidor público acometido de “alienação mental”.

O entendimento do STJ confirma decisão favorável ao aposentado, já concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A UnB pretendia reverter o julgamento regional alegando interpretação equivocada da norma.

Segundo o relator Ministro Humberto Martins, apesar da lei não indicar que a esquizofrenia esteja incluída no rol de doenças que podem ser classificadas como “alienação mental”, uma Portaria Normativa de 2006 garante o benefício integral aos trabalhadores com distúrbio mental que altere a personalidade do indivíduo ocasionando a incapacitação permanente para qualquer trabalho.

A UnB justificou que negou a aposentadoria integral ao ex-funcionário porque, no momento da concessão do benefício, o mesmo não havia sido diagnosticado com alienação mental.

Para o relator, aos médicos cabe apenas fazer o diagnóstico. O enquadramento jurídico é tarefa do administrador e do Judiciário. Destacou ainda que laudo emitido pelo Hospital Universitário, com relatórios médicos, atesta que o aposentado está em tratamento por tempo indeterminado. Por esta razão, a aposentadoria deve ser alterada de proporcional para integral.

Fonte: Wagner Advogados Associados com informações do Agravo em Recurso Especial nº 635.683/DF.

Desde o dia 7, cerca de 2 mil servidores públicos federais de todo o Brasil realizam em Brasília uma série de atividades que compõem a Jornada Nacional de Luta. As ações têm o objetivo de antecipar o processo de negociação da Campanha Salarial 2015 com o governo federal. No último dia da Jornada, realizado nesta quinta-feira (9), manifestantes se concentraram na Praça dos Três Poderes enquanto um grupo de representantes dos trabalhadores esperava ser recebido pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para a entrega da pauta de reivindicação da categoria.

De acordo com o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Sérgio Ronaldo, a avaliação da Jornada de Luta é positiva. “O governo queria remeter para maio o início das negociações e nós conseguimos ontem (8), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, antecipar esse processo para o dia 23 de abril”, afirma. O prazo para o término das negociações vai até o fim de julho.

Na reunião com Sérgio Mendonça, os representantes dos servidores públicos também garantiram que as negociações fossem feitas em duas etapas: a primeira abordando a Campanha Salarial de maneira geral, e a segunda tendo como pauta as especificidades de cada seguimento.

O dirigente da Condsef explica que, neste ano, a estratégia de atuação dos servidores foi diferente. Primeiro eles realizaram reuniões com ministros de outras pastas para depois ir até o Planejamento. Isso porque é neste ministério que são, de fato, desenroladas as negociações com o funcionalismo.

Maior entrave
Segundo Sérgio Ronaldo, um dos maiores impasses a serem resolvidos entre governo e servidores públicos federais é o índice de reajuste salarial (23,7%). “O governo sempre está apresentando problemas conjunturais no que diz respeito à receita. O debate que estamos travando, no entanto, tem em vista o ano de 2016. Há então um cenário de superação desses gargalos conjunturais até lá possibilitando o atendimento das reivindicações econômicas”, avalia o secretário geral da Condsef.

Apesar de a melhoria dos salários ser o grande ponto de reivindicação do funcionalismo federal, Sérgio Ronaldo afirma que os trabalhadores também não abrem mão da regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que permite a negociação, com data base fixa, no setor público. “Isso para nós é primordial para que não precisemos mais, a cada ano, fazermos um processo de mobilização só para abrir o diálogo com o governo”, diz.

Questões como data-base em 1º de maio, valorização do vale-alimentação, rejeição de projetos que vão contra o interesse da classe trabalhadora, entre outros pontos, também estão inclusos na pauta de reivindicação dos servidores públicos federais.

PL 4.330 ataca funcionalismo
No primeiro dia de atividade da Jornada Nacional de Luta do funcionalismo federal, realizado no dia 7, os servidores se uniram a milhares de outros trabalhadores de categorias diversas e de movimentos sociais, contra o projeto de lei 4.330, que precariza as relações de trabalho e retira direitos do trabalhador através da terceirização ilimitada de serviços. A soma à atividade organizada principalmente pela CUT e repercutida em todo o país tem como objetivo preservar o serviço público dos ataques empresariais.

“Hoje existe escancaradamente uma terceirização grande dentro do serviço público. Se esse projeto de lei 4.330 for aprovado e sancionado, de forma efetiva acaba-se com o concurso público e até as áreas fins serão terceirizadas. Então, acaba o concurso público, acaba a qualidade da prestação do serviço público. É um ranço que não vamos permitir”, alerta o secretário geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Ele lembra que, apesar de o projeto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados na noite dessa quarta-feira (8), “os trabalhadores ainda não desistiram da guerra”. “O que for preciso fazer junto com CUT e movimentos sociais para barrar esse projeto 4.330, nós vamos fazer”, se propõe o dirigente sindical.

CUT Brasília

O projeto de lei 4.330 continua em apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Na noite dessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram o regimento de urgência urgentíssima e, nesta quarta-feira (8), será apreciado o mérito do texto do projeto, que permite a terceirização ilimitadamente e precariza o trabalho, causando prejuízos graves à classe trabalhadora e à sua organização sindical.

Sob a ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), policiais militares e policiais legislativos trataram com truculência os milhares de manifestantes organizados pela CUT e CTB, que protestavam contra o PL em frente ao Congresso Nacional. Foram disparados contra os trabalhadores bombas de efeito moral, sray de pimenta e cassetadas. Um dos policiais portava uma faca. Um manifestante foi gravemente ferido e teve que ser hospitalizado.

“Isso é um absurdo. A polícia serve para garantir a segurança do povo, e não para colocar o povo em perigo. As manifestações são legítimas, um direito de todos os cidadãos. Não é qualquer projeto que está sob análise da Câmara; trata-se de um grande golpe ao direito dos trabalhadores. Todo esse tratamento dado pela polícia é reflexo do Congresso Nacional, composto majoritariamente por empresários e fazendeiros que querem lucrar à custa do trabalhador”, afirma o coordenado geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou do protesto.

Os trabalhadores não se intimidaram frente à truculência da polícia. Nesta quarta-feira (8), manifestantes voltaram a se concentrar em frente ao Anexo II da Câmara. Às 13h, os trabalhadores e suas lideranças, junto com parlamentares da bancada do PT, realizaram ato político para repudiar a intenção do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de parlamentares bancados pelo financiamento privado, de votar o PL 4.330, a qualquer custo.

Um novo tumulto foi travado, já que a polícia legislativa quis impedir a utilização de uma matraca utilizada para o pronunciamento dos parlamentares e lideranças de trabalhadores. Os seguranças chegaram a apontar arma de choque e sray de pimenta para os parlamentares.

Devido à intransigência da polícia legislativa, que atua sob comando de Eduardo Cunha, a maior parte das falações foram feitas debaixo de chuva. Até que o deputado Paulo Pimenta (PT-PR) arrastou a matraca para debaixo da marquise do anexo II e exigiu, aos gritos, que o ato pudesse continuar sem que os manifestantes ficassem expostos à chuva. A polícia legislativa resistiu, mas acabou cedendo. “A Casa é do povo. Fora Cunha”, gritavam os manifestantes.

Até o fechamento desta matéria, a apreciação do mérito do PL 4.330 ainda estava em curso na sessão ordinária do plenário da Câmara.

Dia Nacional de Paralisação
Durante o ato político desta quarta-feira (8), o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, anunciou que será realizado o Dia Nacional de Paralisação da classe trabalhadora, em 15 de abril. A atividade é uma resposta às intenções de votação do PL 4.330.

“O trabalhador não vai se calar. Precisamos ter unidade para acabar com o PL 4.330. E o dia 15 vai continuar mostrando nossa capacidade de mobilização”, disse o presidente da CUT.

Votação do PL 4.330 é ilegal
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, quer atropelar a medida provisória 661, que tranca a pauta do plenário, para votar o PL 4.330. A MP autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar o superavit financeiro para despesas primárias obrigatórias. A medida foi aprovada em comissão mista, mas ainda precisa ser lida no plenário.

“Estamos (bancada do PT) preparando um mandado de segurança contra a votação inconstitucional que o presidente da Câmara quer fazer. Existe uma medida provisória que está na Câmara e que tranca a pauta, que não poderia ser ignorada como está sendo. A Constituição manda que ela seja votada primeiro e só depois qualquer outra matéria. Por isso, nós vamos ao Supremo pedir que a votação não aconteça”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), que pediu em plenário a retirada de pauta do projeto de lei 4.330.

Nos dias 7, 8 e 9 de abril, os servidores públicos federais de todo o Brasil realizarão a Jornada Nacional de Luta, formada por diversas atividades com o objetivo de pressionar o governo federal a negociar a pauta de luta da categoria, além de pressionar o Congresso Nacional a não aprovar projetos que retiram direitos dos trabalhadores, como o PL 4.330/2004, que precariza as relações de trabalho através da terceirização ilimitada de serviços.

Os servidores técnico-administrativos da UnB estão inseridos neste calendário de luta e realizarão paralisação das atividades nesses três dias. No dia 8, os técnico-administrativos realizarão assembleia na reitoria da UnB, às 9h. Após a reunião, os trabalhadores seguirão para a Esplanada dos Ministérios. Nos outros dias, os servidores técnico-administrativos da UnB se concentrarão na Praça Chico Mendes, às 8h30, para irem à Esplanada.

Acampamento e passeata
Na terça-feira, dia 7, haverá concentração a partir das 8h, no acampamento que será montado no canteiro central da Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral. Será realizado o credenciamento dos servidores que chegarão em caravanas de diversos estados. Às 10h, será realizada reunião ampliada para repasse de informações sobre as atividades que acontecerão durante a Jornada.

Por volta das 13h30 do dia 7, os servidores públicos se juntarão a várias outras categorias e irão ao Congresso Nacional protestar contra o projeto de lei 4.330, que irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Criado por um mega empresário, o PL apresenta uma falsa regulamentação da terceirização. Na verdade, o PL faz da exceção a regra quando libera a terceirização para todas as atividades, inclusive para a essencial e principal (atividade-fim) da empresa. O projeto ainda não garante efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos entre os trabalhadores contratados diretamente e os contratados indiretamente, fragmentando a classe trabalhadora e contribuindo para a fragilização da organização sindical.

Após o ato contra o PL 4.330, os servidores públicos deverão realizar atividade em frente ao Palácio da Alvorada.

Assembleia e atos em ministérios e no Palácio da Alvorada
No dia 8, quarta-feira, às 9h, os servidores técnico-administrativos realizarão assembleia na reitoria da UnB. Na pauta, os ataques da administração superior da Universidade à categoria.

Após a assembleia, os técnico-administrativos seguirão para o acampamento do funcionalismo público federal. Ainda pela manhã, os trabalhadores sairão em passeada até o Ministério do Trabalho e Emprego, seguindo posteriormente para o Ministério do Planejamento (bloco K).

Na quinta-feira, dia 9, também haverá concentração no acampamento e marcha para o Palácio do Planalto. À tarde, no acampamento, os servidores realizarão avaliação das atividades e definirão os rumos da luta.

Também no dia 9, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef realizará Plenária Nacional de Base.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DA JORNADA NACIONAL DE LUTAS E PARTICIPE

DIA 07 DE ABRIL
8h – Concentração no acampamento montado na Esplanada (entre o bloco K e bloco C) e credenciamento
10h – Reunião ampliada com informes das atividades nacionais e sobre as atividades durante a jornada, no acampamento. Em seguida, passeata para o Congresso Nacional contra a votação do PL 4.330/2004, da precarização
17h – Concentração em frente ao Palácio da Alvorada

DIA 08 DE ABRIL
9h – Assembleia na reitoria da UnB. Logo após, ida ao acampamento do funcionalismo público e saída em passeata, com parada no Ministério do Trabalho e finalização no Ministério do Planejamento 9bloco K) para exigir abertura das negociações
14h30 – Tarde de atividades especificas
19h – Reunião das entidades do Fórum

DIA 09 DE ABRIL
9h – Concentração no acampamento e saída em passeata para o Palácio do Planalto
14h – Avaliação das atividades e encaminhamentos para o próximo período

Mais de 600 trabalhadores da UnB, entre servidores técnico-administrativos e terceirizados, participaram da assembleia dessa quinta-feira (26), na Praça Chico Mendes, que aprovou a mudança do calendário para a eleição dos novos membros do Conselho de Administração – CAD e do Conselho Universitário – Consuni.

A mudança foi motivada pela Jornada Nacional de Luta, agendada para os 7, 8 e 9 de abril, dias que coincidiriam com as eleições de ambos os conselhos. A decisão da assembleia é respaldada pelo Estatuto e Regimento Geral da UnB, que garante alterações na data do processo eleitoral por motivos de força maior.

Com isso, as eleições do CAD e do Consuni, que seriam realizadas nos dias 8 e 9 de abril, serão realizadas nos dias 15 e 16 do mesmo mês. Como a data de votação mudou, o prazo para as inscrições também foi alterado. Agora, os interessados em compor os conselhos poderão se inscrever até o dia 2 de abril. As mudanças foram indicadas pelo Conselho de Representantes.

Poderão se candidatar para uma das 7 vagas reservadas aos servidores no CAD todos os técnico-administrativos da UnB que estiverem na ativa. Já o Consuni exige que o servidor que quiser se candidatar a uma das 9 vagas disponíveis, deverá ter, no mínimo, 5 anos de exercício na Fundação Universidade de Brasília – FUB.

Jornada Nacional de Luta

De 7 a 9 de abril, servidores federais e outros setores da sociedade civil organizada estarão em Brasília, na Jornada Nacional de Luta. A atividade, que contará com a participação de técnico-administrativos da UnB e de outras universidades federais, tem como objetivos reivindicar o atendimento da pauta de luta do funcionalismo público e repudiar qualquer medida que traga retrocesso à classe trabalhadora.

Em breve o Sintfub informará à categoria o local e horário de concentração para a atividade.

Delegados ao XXII Confasubra

Os participantes da assembleia dessa quinta-feira (26) também elegeram os representantes da categoria ao XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra, agendado para ser realizado de 4 a 8 de maio, em Poços de Caldas (MG).

Três chapas se candidataram ao processo. Entretanto, a caravana de delegados que representará os servidores da UnB será composta proporcionalmente por integrantes dos três grupos.

Nesta edição, o Confasubra trará como principais temas de debate: organização e estrutura sindical; relações de trabalho e concepção de Estado; educação (expansão, acesso ao PNE, democracia e etc) e Seguridade Social. No encontro ainda será proposta reforma estatutária da Fasubra, feita prestação de contas da entidade e eleitos os novos coordenadores da Federação. Os debates darão corpo ao Plano de Lutas que a entidade defenderá nos próximos dois anos.

Veja aqui a pauta de luta dos servidores técnico-administrativos

Na próxima quinta-feira, dia 26, os servidores técnico-administrativos da UnB se reunirão em assembleia para eleger os delegados que representarão a categoria no XXII Congresso Nacional da Fasubra – Confasubra. A atividade será realizada às 9h, na Praça Chico Mendes.

Segundo o coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, a atual conjuntura é complicada, diante das ameaças de mudanças negativas nos direitos dos trabalhadores, representadas pelas medidas provisórias 664 e 665. Ele também ressalta a composição do Congresso Nacional, considerado o mais conservador desde a ditadura, e o consequente travamento de pautas como ampliação de direitos aos trabalhadores, democratização da comunicação, reforma política.

“O nosso trabalho, nosso dever, é nos inserirmos na luta em defesa dos direitos da classe trabalhadora, conquistada com muita luta. Para isso, é preciso ter compromisso e disposição de enfrentar as batalhas, que não são poucas. Esperamos que os delegados eleitos estejam preparados para esta batalha”, afirma Mauro Mendes.

Nesta XXII edição, o Confasubra trará como principais temas de debate: organização e estrutura sindical; relações de trabalho e concepção de Estado; educação (expansão, acesso ao PNE, democracia e etc) e Seguridade Social. No encontro ainda será proposta reforma estatutária da Fasubra, feita prestação de contas da entidade e eleitos os novos coordenadores da Federação. Os debates darão corpo ao Plano de Lutas que a entidade defenderá nos próximos dois anos.