Comando local de greve – Negociação já!

 

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Nota de Repúdio ao Reitor

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Moção de repúdio a demissão de trabalhadores SICAP

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Análise do Sintfub sobre entrevista do reitor Ivan Camargo ao Correio Braziliense

Certamente o reitor da UnB, Ivan Camargo – que é engenheiro especialista na questão energética –, tem propriedade para falar sobre o impacto que um simples botão de ligar e desligar tem nos reservatórios de energia do Brasil, como afirmou matéria publicada no jornal Correio Braziliense no último domingo (27). Entretanto, quando o assunto é uma gestão democrática da Universidade, voltada para a valorização dos servidores e para a qualidade de serviço à comunidade universitária, a análise não é a mesma.

Atado à necessidade de privatizar como solução dos problemas no serviço público, Ivan Camargo mostra que opta por uma gestão conservadora, onde o trabalhador é apenas um meio de produção, um ser desumanizado, desprovido da condição de lutar pelo aprimoramento de direitos. A conclusão não parte de meras suposições, mas da fala do próprio gestor máximo da UnB.

Na entrevista cedida ao Correio Braziliense, Ivan Camargo aponta a criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) como saída para os entraves nos Hospitais Universitários. Esta é a mesma empresa que vem acumulando aos montes queixas de assédio moral, de desvalorização dos servidores de carreira, de desumanização do atendimento em nome de um suposto “aumento de produção”.

Ele também confessa que a estratégia adotada pela administração superior da UnB para contornar o corte na Educação – anunciado pelo governo federal – é a demissão de terceirizados. Para Ivan Camargo, não há outra forma de balancear orçamento e gastos.

O reitor da UnB também ataca a luta dos trabalhadores e trabalhadoras técnico/a-administrativos/as em educação pela jornada de trabalho de 30 horas semanais. Ele afirma: “Na atual situação do Brasil, colocar na pauta de reivindicações que quer trabalhar 30 horas semanais e sem ponto me parece uma coisa de outro mundo”.

Diversas pesquisas já comprovaram que a jornada de 30 horas nas universidades gera melhorias à comunidade universitária, uma vez que mais qualidade de vida para os servidores repercute em um trabalho com ainda mais afinco e dedicação. Entretanto, o mais intrigante é que um dos principais pontos que nortearam a campanha de Ivan Camargo quando o professor era apenas um candidato a reitor da UnB, foi a jornada de 30 horas (pasme). E, certamente, foi a partir deste compromisso que Camargo ganhou o voto de centenas de técnico/a-administrativos/as.

Diante disso, pode-se questionar: Que “outro mundo” é este que Ivan Camargo comenta? Se for um mundo que traga melhorias aos diversos interessados, então falamos de um mundo ideal, certo? Ou seria um mundo possível apenas em época de eleição?

Aos moldes militares
Na entrevista reveladora de Ivan Camargo, o reitor também torna explícita sua avaliação sobre o movimento grevista. “O decanato está sem pessoal por causa da greve”; “A greve atrapalha muito o funcionamento da UnB”; “A sensação que tenho é de que há cerca de 20 pessoas no comando de greve e elas não conseguem mobilizar ninguém para a causa”. São essas algumas falas do reitor sobre o movimento grevista e os líderes sindicais.

Não há dúvida de que o pragmatismo trazido pelo filho de militar vai na contramão da organização de classe e do fortalecimento dessas organizações; da validação da luta por conquistas e direitos trabalhistas por meio de entidades sindicais; do diálogo horizontal entre “patrão” e trabalhador.

Sem rodeios, Ivan Camargo deslegitimou a organização dos servidores e servidoras técnico/a-administrativos/as da UnB, reduzindo-os e convertendo-os a oportunistas. O grupo de 20 pessoas a que se refere o reitor, conduziu, com grandeza e compromisso, cerca de 120 duros dias de greve, que se afastava cada vez mais do fim com a quebra dos compromissos feitos pela reitoria da UnB.

É fato que a mobilização dos trabalhadores é tarefa difícil, não só na UnB, mas em todos os setores de trabalho, principalmente nos ambientes em que as chefias ameaçam retirar o cargo comissionado dos trabalhadores que aderirem à greve. Aliás, essa é uma realidade da UnB, confirmada pelo próprio reitor quando ele afirma: “(…) Todos que têm cargo comissionado estão trabalhando (durante a greve)”.

O Sintfub lamenta o pronunciamento do reitor da UnB, Ivan Camargo, e solicita que o gestor máximo de uma das mais importantes universidades do Brasil reveja os pontos apresentados durante a campanha para reitor. Repudiamos ainda o ataque de Camargo à organização sindical, essencial para conquistar um mundo mais justo e igualitário para todos e todas.

Esperamos que os ventos ditatoriais, respirados à custa de morte e tortura por anos, nunca mais volte à UnB.

Acesse a entrevista de Ivan Camargo aqui




Assembleia dia 29 de setembro de 2015

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES:

29/09 (terça-feira): ASSEMBLEIA GERAL SINTFUB, às 9 horas, na reitoria;
30/09 (quarta-feira): REUNIÃO COM O GOVERNO, para fechamento da minuta;
5 e 6/10 (segunda e terça-feira): RODADA DE ASSEMBLEIAS EM TODO BRASIL
6/10 (terça-feira): ASSEMBLEIA GERAL SINTFUB.

VOCÊ NÃO PODE FALTAR!




Técnico-administrativos da UnB aprovam proposta do governo

Reunidos em assembleia nesta terça-feira (22), os servidores técnico-administrativos da UnB decidiram acatar a proposta do governo federal, apresentada no último dia 21. Entretanto, a decisão dos rumos do movimento grevista só será tomada em assembleia no dia 29 (terça-feira), em nova assembleia, às 9h, na Praça Chico Mendes.

A decisão dos servidores técnico-administrativos é baseada em orientação do Comando Nacional de Greve – CNG da Fasubra, que avalia não ser possível melhorar a atual proposta geral apresentada pelo governo aos servidores públicos federais, “pois a greve já apresenta nítidos sinais de esgotamento e, diante de uma conjuntura desfavorável, teríamos que contar neste momento com uma forte greve tanto da Fasubra como do funcionalismo e, infelizmente, após meses de greve, as demais entidades representativas do funcionalismo e a Fasubra em particular não apresentam mais essa força”.

A proposta mais recente do governo federal aos técnico-administrativos oferece reajuste salarial de 10,8% dividido em 2 anos (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). A proposta também prevê reajuste de 0,1% no step da categoria, a partir de janeiro de 2017 (que representa ganhos que vão de 3% a 6% aos trabalhadores). Além disso, foram concedidos reajustes nos benefícios da categoria, a partir de janeiro de 2016. O auxílio alimentação e o auxílio saúde receberão reajuste de 22,8%. Com o percentual, o auxílio alimentação passará dos atuais R$ 373 para R$ 458. O percentual de reajuste no auxílio saúde foi o mesmo. Entretanto, o valor final do benefício é variado. Foi proposto ainda reajuste do auxílio-creche em 317,3%, já que este não é reajustado desde 1995. Com isso, o valor chegará a R$ 396.

Segundo a Fasubra, o grande ganho da categoria foi a quebra da lógica do reajuste salarial a longo prazo, já que, inicialmente, a intenção do governo federal era de parcelar 21,3% de reajuste em 4 anos, impossibilitando novas mobilizações e greves do funcionalismo até 2019.

Na próxima quinta-feira (24), o CNG da Fasubra se reunirá para avaliar as assembleias dos técnico-administrativos nos diversos estados.

Ato nesta quarta, 23
Está mantida a participação dos técnico-administrativos no Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais, em 23 de setembro, quarta-feira. A atividade será realizada em Brasília, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 9h.

As ações serão realizadas em todos os estados, com o objetivo de repudiar o pacote de cortes do governo federal, que reduz investimentos em áreas sociais, aumenta impostos e impõe aos servidores públicos federais um arrocho salarial ainda maior. O Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais também será realizado por outros setores do funcionalismo federal.

Jornada de 30 horas
O governo manteve a postura de deixar a cargo dos reitores das universidades federais a implementação da jornada de trabalho de 30 horas semanais. Por decisão dos técnico-administrativos da UnB, a luta pela jornada flexibilizada continuará internamente.




CNG da Fasubra indica Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais

Depois de se reunir nessa quinta-feira (17), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Fasubra deliberou a realização do Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais, em 23 de setembro, quarta-feira.

As ações serão realizadas em todos os estados, com o objetivo de repudiar o pacote de cortes do governo federal, que reduz investimentos em áreas sociais, aumenta impostos e impõe aos servidores públicos federais um arrocho salarial ainda maior. O Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais também será realizado por outros setores do funcionalismo federal.

Durante a reunião, o Comando também encaminhou o envio de documento ao governo solicitando esclarecimentos sobre os ofícios em resposta à pauta de reivindicação dos técnico-administrativos.

As assembleias de base serão realizadas nos dias 22 e 23 de setembro. Na UnB, a assembleia será realizada na terça-feira, dia 22, às 9h, na Praça Chico Mendes. Na ocasião, será discutida a dinâmica do Dia de Luta dos Servidores Públicos Federais.

De acordo com a Fasubra, no dia 24 de setembro está programada reunião entre governo e federação.

Governo confirma reajuste só em agosto de 2016
Veículos de comunicação noticiaram nessa quinta-feira (17) a possibilidade de o governo recuar quanto ao anúncio de postergar para agosto de 2016 o pagamento da primeira parcela do reajuste proposto aos servidores federais. Segundo os veículos, o pagamento seria feito em abril. Entretanto, a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento encaminhou minuta de termo de acordo à Condsef – confederação que representa servidores do Executivo federal – formalizando agosto de 2016 como o mês oficial para aplicar o aumento de 5,5% nos vencimentos dos servidores.

O prazo para o pagamento da primeira parcela do reajuste salarial, firmado e acatado pela maioria dos servidores antes do anúncio que afetou em cheio a categoria, era 1º de janeiro de 2016. Além de adiar o pagamento do reajuste salarial, nos cortes anunciados pelo governo ainda estão a suspensão de concursos públicos e o fim do abono de permanência, que pode retirar mais de 100 mil servidores da ativa em condições de se aposentar, mas que permanecem trabalhando com incentivo de deixar de pagar 11% de contribuição previdenciária imposta aos aposentados.

Somados, os efeitos do anúncio do novo pacote de ajustes do governo gerou uma onda de reações negativas entre os servidores federais.

Com informações da Fasubra e da Condsef




Sintfub exige manutenção de emprego de terceirizados da UnB

Mais de 60 trabalhadores e trabalhadoras terceirizados/as da UnB provavelmente ficarão sem trabalho. Em reunião com representantes do Sintfub e com a deputada Érika Kokay (PT-DF) nessa quinta-feira (17), o reitor da UnB, Ivan Camargo, disse que a dificuldade orçamentária instalada na instituição de ensino devido ao corte na Educação impossibilita a recondução integral de 240 terceirizados dos setores de recepção, copa e os trabalhadores contínuos.

“Que houve corte na Educação, todos sabemos. Agora, o Ministério da Educação não determina onde devem ser os cortes nas universidades. Por isso, nossa reivindicação é que os postos de trabalho de todos os servidores terceirizados da UnB sejam mantidos e que o ajuste seja feito em outros setores. São pais e mães que, na maioria das vezes, têm como única fonte de renda este trabalho para manter a família. Nós do Sintfub não queremos ver nenhum trabalhador demitido”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A maioria dos terceirizados são mulheres, na faixa etária entre 40 e 45 anos, que trabalham na universidade há mais de 15 anos. Os professores da instituição declararam que os funcionários são essenciais para o funcionamento da UnB e apoiam a recondução dos 240 funcionários.

Durante a reunião dessa quinta-feira, o reitor da UnB disse que, em princípio, vai manter 172 dos cerca de 240 terceirizados afastados de seus postos de trabalho. Entretanto, o dirigente máximo da universidade afirmou que o número de trabalhadores poderá aumentar, de acordo com a demanda dos setores.

Na quarta-feira (23), Sintfub realizará reunião com os trabalhadores da Planalto das áreas de recepção, copa e os trabalhadores contínuos. O encontro será às 9h, na Praça Chico Mendes.




Governo nega atendimento à contraproposta da Fasubra

Em ofício encaminhado à Fasubra nessa quarta-feira (16), o Ministério do Planejamento afirmou que não é possível atender o pleito da federação quanto à contraproposta de reajuste salarial que apresentava índice de 9,5% no início da implantação da primeira parcela de reajuste. Segundo a pasta, a vigência do acordo a ser fechado com a categoria continua sendo de dois anos, mas o reajuste se mantém em 5,5% em 2016 e 5,0% em 2017. O Comando Nacional de Greve da Fasubra se reúne nesta quinta-feira (17) para analisar o documento do MPOG e encaminhar orientações à base.

No ofício do Planejamento, o governo reafirma que, a partir das medidas de ajuste fiscal apresentadas pelo governo no início da semana, a vigência do início da implantação da primeira parcela do reajuste proposto aos servidores será em 1º de agosto e não em 1º de janeiro. Já a segunda parcela será implantada em janeiro de 2017. A decisão foi tomada de forma autoritária e causou indignação em todos os setores do funcionalismo, com indicação de greve nos setores que ainda não haviam deliberado suspender as atividades.

O documento também garante que “é possível elevar em 0,1% o step da carreira em 1º de janeiro de 2017”. O pleito da Fasubra é de que este mesmo índice seja aplicado também em 2016. Segundo o ministério do Planejamento, o Vencimento Básico Complementar (VBC) “não será absorvido devido a implementação dos novos valores e estrutura remuneratórios previstos no acordo”.

Quanto à jornada de seis horas diárias, tanto o Ministério do Planejamento quanto o da Educação continuam indicando que cabe ao dirigente da instituição implementar a forma de jornada.

Na resposta à Fasubra, o governo ainda reafirma que “nenhum servidor sofrerá qualquer punição ou retaliação por participar do movimento paredista”.

Assim que possível, disponibilizaremos no site a íntegra do ofício do Ministério do Planejamento em resposta à Fasubra

Fonte: Sintfub




Inflexibilidade e irresponsabilidade do governo federal podem romper processo negocial

Após ocuparem o Ministério da Educação – MEC nessa terça-feira (15) em protesto às medidas neoliberais anunciadas pelo governo federal, os servidores técnico-administrativos das universidades federais, representados pela Fasubra, garantiram reunião com representantes do Ministério do Planejamento. No encontro, o governo se mostrou reticente quanto as pautas da categoria que geram impacto financeiro. Em contraponto, a federação foi firme ao dizer que “tem que manter a ‘porta aberta’, pois não é possível que o governo passe um ‘aspirador’ no orçamento, deixando os trabalhadores em uma situação de precariedade completa”.

Durante o encontro entre MPOG e Fasubra, ficou acordado que uma nova reunião será realizada na próxima quarta-feira (23), quando será analisado se há possibilidade de se manter e obter progresso em um acordo entre as partes ou se o processo negocial será suspenso, com a manutenção da greve da categoria. Ainda há o compromisso do governo federal em responder a contraproposta apresentada pela Fasubra nesta quarta-feira (16). A federação concorda com a vigência de dois anos do acordo, mas reivindica que o índice a ser aplicado na primeira parcela de reajuste, com impacto em 2016, seja de 9,5% e não de 5,5%, como propõe o governo.

Na tentativa de ganhar forças contra as medidas adotadas pelo governo, que prejudicam o funcionalismo federal e o resto da sociedade brasileira, os servidores técnico-administrativos realizarão trabalho corpo a corpo com parlamentares do Congresso Nacional, nesta quarta-feira (16).

Na quinta-feira (17), o Comando Nacional de Greve da Fasubra se reúne para avaliar a possível resposta do governo à contraproposta apresentada. A orientação da federação é de que as assembleias de base sejam realizadas na sexta-feira (18), segunda-feira (21) e terça-feira (22). Na UnB, a assembleia de base será na terça-feira (22), às 9h, na Praça Chico Mendes.

Veja os pontos anunciados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento:

·Adiamento do reajuste dos servidores,
·Suspensão de concursos,
·Eliminação do abono de permanência dos servidores,
·Implementação do teto remuneratório do serviço público,
·Redução do gasto com custeio administrativo, mudança nas fontes fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida,
·Cumprimento do gasto constitucional com Saúde,
·Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola,
·Volta do CPMF com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e
·Taxação (com alíquotas de 15% a 30%) sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis acima de R$ 1 milhão

Para o Comando Local de Greve do Sintfub, as medidas do governo federal “são medidas neoliberais, idênticas às anunciadas pelo candidato da oposição nas eleições presidenciais. Tais medidas aceleram o retrocesso social, e a classe trabalhadora não vai aceitar isso”.




Governo volta a atacar; técnico-administrativos respondem com greve e ocupação do MEC

Em clima de indignação, foi realizada assembleia dos servidores técnico-administrativos da UnB nesta terça-feira (15). Isso porque nessa segunda-feira (14), o governo federal anunciou de maneira autoritária um verdadeiro pacote de maldades contra o funcionalismo e outros setores da sociedade. Diante disso, a categoria decidiu manter a greve deflagrada no dia 28 de maio e ocuparam o Ministério da Educação – MEC.

Entre os nove pontos divulgados pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, está a suspensão do pagamento do reajuste salarial aos servidores federais em janeiro. De acordo com o governo, o acréscimo nos salários só poderá ser feito em agosto de 2016. Além do calote nos servidores, as demais medidas drásticas de ajuste de suas contas, envolvem cortes de investimentos, elevação ou recriação de impostos para cobrir o déficit de caixa, prejudicando assalariados e produtores agrícolas.

Veja os pontos anunciados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento:

·Adiamento do reajuste dos servidores,
·Suspensão de concursos,
·Eliminação do abono de permanência dos servidores,
·Implementação do teto remuneratório do serviço público,
·Redução do gasto com custeio administrativo, mudança nas fontes fonte do PAC – Minha Casa Minha Vida,
·Cumprimento do gasto constitucional com Saúde,
·Revisão da estimativa de gasto com subvenção agrícola,
·Volta do CPMF com alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras e
·Taxação (com alíquotas de 15% a 30%) sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis acima de R$ 1 milhão

Para o Comando Local de Greve do Sintfub, as medidas do governo federal “são medidas neoliberais, idênticas às anunciadas pelo candidato da oposição nas eleições presidenciais. Tais medidas aceleram o retrocesso social, e a classe trabalhadora não vai aceitar isso”.

Ocupação do MEC
O Comando Nacional de Greve da Fasubra Sindical, após tomar conhecimento por meio da imprensa da mudança na data do pagamento do reajuste salarial dos servidores federais, formalizou ao Ministério da Educação – MEC, em reunião, a discordância quanto ao descumprimento da palavra do governo. Não restou outra alternativa à Federação que, no momento da reunião para tratar da pauta setorial, comunicou à pasta a disposição da categoria em ocupar o prédio e intensificar as ações em todo o país. O objetivo é, em nome do funcionalismo federal, exigir que o governo mantenha a credibilidade do processo negocial em curso.

A última versão do ajuste fiscal ampliou o golpe, imputando aos trabalhadores a conta da crise que, além de diminuir o impacto do reajuste em 2016, amplia a retirada de direitos dos trabalhadores, inclusive componentes que integram a remuneração salarial dos servidores federais. O governo federal opta pelo sacrifício dos trabalhadores, dos programas sociais, em favor do poder rentista.

Com informações da CUT e da Fasubra




Governo deve responder Fasubra na quarta-feira (16)

Representantes do Comando Nacional de Greve da Fasubra – CNG entregaram ao Ministério do Planejamento, nessa quinta-feira (10), o ofício que contém a contraproposta à última oferta de reajuste salarial feita pelo governo. De acordo com a pasta, a resposta à categoria deverá ser feita até quarta-feira, dia 16.

Com isso, o prazo para o fim das negociações, que seria até dia 11 de setembro, se estenderá até o dia 18.

Na contraproposta da Fasubra, a federação aponta que concorda com a vigência do acordo em dois anos, mas reivindica que o índice a ser aplicado nos vencimentos dos servidores técnico-administrativos em educação deverá ser de 9,5% em 2016 e 5% em 2017, e não 5,5% em 2016 e 5% em 2017, como ofereceu o governo. Para a federação, o reajuste do step (0,1%) também deverá sofrer alteração e incidir nos anos de 2016 e 2017, e não apenas 2017.

Entre outros pontos, o documento da Fasubra ainda aponta que é necessário retomar o debate sobre a criação de portaria de turnos contínuos (jornada de trabalho de 30 horas), e não deixar que o tema seja condicionado apenas à autonomia universitária. Este foi um ponto encaminhado pelos servidores técnico-administrativos da UnB, na última assembleia da categoria, realizada nessa terça-feira (8).

O Ministério do Planejamento afirmou que encaminhará aos demais ministérios a orientação do corte de ponto aos servidores de todo o funcionalismo que aderiram à greve, mas destacou que os servidores técnico-administrativos “levam vantagem” nesta questão, já que há a autonomia universitária para decidir sobre o desconto ou não dos dias parados. Até essa quinta-feira (10), nenhuma universidade federal havia encaminhado pedido de conte de ponto ao Planejamento.

A Fasubra destaca que, caso o governo responda a Federação até quarta-feira (16), será encaminhado aos sindicatos de base a orientação de realização de assembleias na sexta-feira (18), para avaliar a proposta.

 

Clique aqui e veja a íntegra da proposta da Fasubra