A assessoria jurídica do Sintfub entrou com ação civil pública contra o aumento abusivo do plano de saúde da Geap, aderido por milhares de servidores públicos federais, inclusive técnico-administrativos da UnB. Embora já tenha sido encaminhada à sessão judiciária do DF, ainda não houve análise do pedido.

“Estamos envidando todos os esforços para que tenhamos essa resposta o mais rápido possível. O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

“Esse tipo de aumento abusivo é um verdadeiro roubo ao servidor público. Estamos precisando é de melhores salários, melhores condições de vida, e não de ações que nos prejudiquem ainda mais financeiramente”, repudia o dirigente do Sintfub, Messias Adjalbas Barbosa.

Muito além da oferta de presentes, o que as mulheres querem no 8 de março – Dia Internacional das Mulheres é ser livres, ocupar espaços de poder e avançar na consolidação da democracia. Com este foco, dezenas de trabalhadoras técnica-administrativas, da ativa e aposentadas, e terceirizadas da UnB se reuniram na Praça Chico Mendes nesta terça-feira (8) para discutir o tema mulher trabalhadora: desafios e perspectivas.

Durante o diálogo, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) destacou que a construção de um país democrático está necessariamente vinculado ao avanço da luta das mulheres. Para ela, as mulheres, historicamente, sofrem um processo de “desumanização”, que acaba virando uma regra social, aplicada nos diversos grupos, o que inviabiliza a condição de um Estado democrático.

“Nós mulheres somos alvo de desumanização. A partir do momento que não podemos ser donas no nosso corpo, do nosso querer, do nosso destino, não podemos ser sujeitos da nossa própria vida. A gente tem de fazer com que a nossa coragem seja sentida e respeitada para seguirmos a construção de um mundo diferente”, disse a parlamentar.

O ataque à democracia e aos direitos da classe trabalhadora tem reflexos mais graves para as mulheres, conforme a dirigente do Sindicato dos Professores/as do DF – Sinpro-DF e da CUT Brasília, Rosilene Corrêa. “As políticas afirmativas para as mulheres, garantidas nos últimos anos, também são alvo do ataque à democracia”, afirma. Para a dirigente sindical, “a mulher ainda vive em um cenário de desvantagem social, resultado de uma cultura machista”. Por isso, em situação de crise, o desemprego, por exemplo, atinge primeiro as mulheres. “Mas estamos avançando e nos tornando “protagonista” de vários espaços”, aponta ela.

A proposição de projetos do governo federal, como a reforma da Previdência (ainda não oficializada), também foi atacada durante a atividade do Sintfub neste 8 de março. “Essa proposta nos coloca para trabalhar mais dez anos”, repudiou a dirigente da Fasubra, Ivanilde Reis. Ela lamentou que tal proposta seja fruto de um governo que tem como líder máxima uma mulher. “Nós não somos responsáveis por essa crise (econômica)”, finalizou.

Como em todos os setores da sociedade, o ataque às mulheres também é sentido no Hospital Universitário de Brasília (HUB). Segundo a técnica de enfermagem Paula Barroco, após a entrada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh como gestora do hospital composto majoritariamente por servidoras, os casos de assédio moral se tornaram ainda mais constantes. “Temos que parabenizar este grupo de mulheres do HUB que se uniram em defesa de toda a categoria e contra a Ebserh, que vem desmontando o hospital. Aprendemos que só conseguiremos fazer algo se estivermos juntas”, disse. Contra os constantes ataques da empresa às servidoras do HUB, Paula fez uma fala de resistência: “Somos madeira de lei que cupim não rói”.

Como atividade lúdica, a servidora aposentada Aidil Alcoeres, cantou e tocou canções que remetem à amizade e à resistência. Ela, que faz questão de se apresentar como uma mulher negra, aposentada e que não foge à luta, motivou as mulheres a “nunca desistirem de seus objetivos, independente das barreiras”.

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que cabe aos reitores das universidades federais decidirem sobre a cessão dos servidores dos hospitais universitários federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), responsável pela gestão de praticamente todos os HU’s. Segundo o tribunal, a cessão não é obrigatória e também depende do interesse do servidor. A publicação do julgamento, realizado no dia 2 de março, deve ser feita na próxima semana.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

“Essa decisão do TCU reafirma que a nossa luta contra a cessão sempre foi legítima. Inicialmente, o reitor da UnB, Ivan Camargo, alegava a orientação do prazo de 90 dias para formalizar a cessão dos servidores. Mas a gente não deixou isso barato. Fomos atrás, comprovamos a ilegalidade desse tipo de cessão, pressionamos com atos, reuniões, manifestação. Diante da nossa disposição de luta, o reitor da UnB mudou de discurso e disse que vai trabalhar contra a cessão. Agora temos o aval também do TCU”, lembra o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Em dezembro no ano passado, o Sintfub ingressou na justiça alegando a impossibilidade de cessão sem portaria específica e consulta prévia ao servidor interessado. No documento, o sindicato alega que isso violaria a legislação, o direito à ampla defesa e ao contraditório, além do princípio da autonomia universitária.

Fonte: Sintfub

Para discutir os projetos neoliberais que tramitam no Congresso Nacional e atacam diretamente a vida das mulheres, o Sintfub realizará neste 8 de março – Dia Internacional da Mulher o debate “Mulheres Trabalhadoras: desafios e perspectivas”. A atividade será na Praça Chico Mendes, a partir das 9h30.

O debate promovido pelo Sintfub integra o Março Feminista, ação unificada de diversos movimentos, coletivos e militantes feministas, além de sindicatos, com realização de atividades que debatem a questão da igualdade de gênero, do machismo, da opressão social sobre as mulheres, do empoderamento feminino e da emancipação das mulheres, entre outras questões.

Entre as palestrantes do debate “Mulheres Trabalhadoras: desafios e perspectivas” estão a deputada federal Érika Kokay e a dirigente do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Rosilene Corrêa.

O Sinfub protocolou na manhã desta sexta-feira (4) ofício solicitando que o reitor da UnB, Ivan Camargo, coloque na pauta da reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UnB a manutenção da paridade no processo de escolha para reitor e vice-reitor nas eleições de 2016. O Conselho se reunirá nesta sexta, às 14h.

No ofício, o Sintfub explica que a solicitação foi encaminhada pelo XVIII Congresso dos Trabalhadores da Universidade de Brasília, realizado em 2015, que representa a “instância máxima de organização política e social da categoria”.

O sindicato ainda lembra que a paridade nas eleições para reitor e vice-reitor é um método adotado em 40 das 54 universidades federais.

“A universidade é composta por três segmentos: docentes, técnico-administrativos e estudantes. Todos contribuem, com o mesmo peso, para um ambiente acadêmico de qualidade. Por isso, não há justificativa para que o voto dos docentes tenha mais peso que o voto de um estudante ou de um técnico-administrativos. A paridade é uma exigência nossa!”, reivindica o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

O que diz a lei
Pela lei atual, promulgada por Fernando Henrique Cardoso, a indicação para reitor e vice-reitor das universidades federais deve ser feita a partir de consulta à comunidade universitária. Nessa consulta, o voto dos professores tem peso de 70% do total de votos. Entretanto, com o pressuposto da autonomia universitária, o reitor pode adotar o sistema paritário, onde os votos dos professores, técnico-administrativos e estudantes têm o mesmo peso.

Após a consulta, os três nomes mais votados são encaminhados à Presidência da República, que não é obrigada a nomear o candidato que teve maior aprovação. Entretanto, convencionalmente, o presidente segue o resultado da consulta realizada junto à comunidade universitária.

Por 42 votos favoráveis, nenhum contrário e 3 abstenções, a assembleia desta quinta- feira (3) aprovou as contas de 2015 do Sintfub. A decisão segue orientação do Conselho Fiscal, responsável por analisar todas as transações financeiras do sindicato no biênio 2014/2015.

“A realização das análises minuciosas, a confrontação dos dados e a observação das comprovações documentais revelam regularidade contábil do Sinfub no exercício de 2015; o que assegura a este Conselho Fiscal a emissão de parecer favorável à aprovação das contas do Sintfub quanto às execuções financeiras efetuadas no exercício de 2015”, afirma o documento final do Conselho Fiscal.

No estudo das contas de 2015 do Sintfub, o Conselho Fiscal – eleito no Congresso de 2013 da categoria – também observa que “a entidade precisa de estratégias e metodologias mais adequadas para o auxílio na tomada de decisões, o que certamente oxigenará as dinâmicas de trabalho e evitarão resultados negativos futuros”.

A análise do Conselho Fiscal adotou como metodologia análises quantitativa e qualitativa, comparativa, consultiva e discussão, com a análise de extratos bancários, exame de notas fiscais e outras documentações pertinentes ao estudo.

Entre as orientações do grupo responsável pela análise das contas de 2015 do Sintfub estão a adoção imediata de plano gerencial que permita avaliação crítica da capacidade da receita da entidade; adoção de política de analise financeira e auxílio na tomada de decisões; revisão imediata dos contratos de prestação de serviços.

Clique aqui e veja a íntegra do estudo sobre a prestação de contas de 2015 do Sintfub

A diretoria do Sintfub repudia os ataques infundados, caluniosos e eleitoreiros feitos pelo grupo Vamos à Luta em nota distribuída, desautorizadamente, pela lista de emails dos servidores e servidoras técnico/a-administrativos/as da UnB.

É a mesma tática leviana, de acusações sem provas, para tentar atingir a reputação de lideranças combativas que vemos atualmente nas campanhas dos setores conservadores e golpistas da sociedade.

Na nota, o grupo inventa que o coordenador geral do Sintfub “caminha junto” com o reitor da universidade, Ivan Camargo, com o objetivo de “conquistar a confiança dos técnico-administrativos e, por consequência, a reeleição”. O grupo sugere que há suposto interesse do coordenador do Sintfub em resolver sua situação empregatícia na universidade.

Entendemos e defendemos a importância do debate político para se consolidar a democracia em todos os espaços, principalmente no ambiente acadêmico. Entretanto, lamentamos leviandades como as praticadas por esse grupo. A postura irresponsável e inconsequente é fruto da falta de propostas políticas e sindicais para a categoria e da consequente ausência de credibilidade e representatividade do grupo em nosso meio.

Fica claro apenas o interesse eleitoreiro dessa oposição sectária, que tenta dividir o que temos de fundamental: a unidade da categoria para enfrentar governo e seus gestores na luta por direitos e mais conquistas.

A diretoria do Sintfub e seus coordenadores, sem exceção, recebem por gestões seguidas o apoio, pelo voto dos companheiros e companheiras, para estar à frente do Sindicato. Temos a confiança da maioria da categoria por causa de nossas propostas e, principalmente, pela coerência de nossa prática na permanente defesa dos servidores do HUB e contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, bem como de toda a categoria de técnico-administrativos.

É do conhecimento geral que o Sintfub representa também centenas de trabalhadores terceirizados, com participação desse segmento na diretoria e na coordenação geral do sindicato. Dentro desse segmento, os companheiros/as das empresas Planalto e Ágil, incluindo um dos coordenadores do Sintfub, estão sem salário neste mês de março devido à suspensão dos contratos de serviços pela UnB.

Como também é amplamente divulgado, o Sintfub realizou inúmeras reuniões com o reitor Ivan Camargo, buscando defender as centenas de famílias que estão prejudicadas com a omissão da reitoria na agilização de licitações para novos contratos e a recontratação de todos os terceirizados demitidos. Para o Sintfub, a garantia do emprego é prioritária para todos, sempre!

A atual direção do Sintfub não se pauta por interesses pessoais ou de um pequeno grupo. Nossa marca, ao contrário, sempre foi a luta coletiva em defesa de toda a categoria, bem como a construção de um país mais justo e igualitário.

O compromisso da diretoria do Sintfub é com vocês, técnico/a-administrativos, com a unidade, com a verdade e a transparência. Não abrimos mão da responsabilidade que temos e seguiremos firmes na defesa intransigente da classe trabalhadora, tendo como base nossos princípios de autonomia, liberdade, democracia e solidariedade de classe.

Direção do Sintfub

É com pesar que o Sintfub informa o falecimento do servidor técnico-administrativo da UnB, Francisco das Chagas Santana, que atuava no setor de vigilância da universidade. O velório do companheiro será nesta quarta-feira (2), a partir das 13h, no cemitério Campo da Esperança. O sepultamento está previsto para as 17h.

O Sintfub manifesta com o sofrimento dos parentes e amigos. Francisco das Chagas Santana: sempre presente!

Começa nesta quinta-feira (18) as inscrições das chapas que concorrerão ao processo eleitoral que definirá a próxima direção do Sintfub (biênio 2016/2017). As inscrições poderão ser feitas das 9h às 18h, na sede do sindicato, até o dia 11 de março.

As chapas que concorrerão ao processo eleitoral do Sintfub deverão ter 23 titulares e 5 suplentes, sendo que 7 integrantes do total do grupo devem ser mulheres. Os candidatos ou candidatas devem seguir os seguintes requisitos:

·Ser filiado ao Sintfub há, no mínimo, seis meses antes da data da eleição
·Estar em dia com a mensalidade sindical e com as obrigações estatutárias

Em reunião dos representantes setoriais, nesta quarta-feira (17), foi eleita a Comissão Eleitoral que organizará todo o processo de escolha da nova diretoria do Sintfub. O grupo é formado por:

·Rodrigo Rosal Cavalcanti Santos – presidente
·Marcos Valério Gonçalves – vice-presidente
·Leonardo Elias Albuquerque – secretário
·Francisco das Chagas Santana – membro titular
·Juraci José Souto – membro titular
·Marcus Vinicius da Silva Jorge – membro titular

As eleições do Sintfub estão agendadas para os dias 13 e 14 e abril. Na Biblioteca Central da UnB (BCE), no Hospital Universitário da UnB (HUB) e na Diretoria de Segurança da UnB (Diseg), os votos poderão ser registrados das 6h30 às 19h30. No Campus do Plano Piloto, Faculdade UnB Planaltina, Faculdade UnB Ceilândia, Faculdade UnB Gama e outros locais a serem definidos e divulgados, os servidores poderão votar das 8h às 18h.

Veja o calendário completo das eleições do Sintfub – biênio 2016/2017

1 – Período de Inscrição de chapas: 18/02/2016 até 11/03/2016, às 18h

2 – Homologação dos candidatos das chapas pela Comissão Eleitoral (de acordo com o estatuto): 14/03/2016, 18h

3 – Entrega dos recursos: 15/03/2016, até as 18h

4 – Substituição de nomes: 16/03/2016, até as 18h

5 – Homologação pelo Conselho de Representantes das chapas inscritas: 17/03/2016, a partir das 9h

6 – Período de Campanha Eleitoral e apresentação dos programas: 12/03 a 12/04/2016

7 – Data da Eleição: 13 e 14/04/2016

8 – Apuração dos votos: 15/04/2016, a partir das 9h

Clique aqui para acessar o edital de convocação das eleições do Sintfub

Clique aqui para acessar o regimento das eleições do Sintfub

Em reunião com os servidores do Hospital Universitário da UnB (HUB), nesta sexta-feira (26), o reitor da universidade, Ivan Camargo, disse que vai trabalhar para que não haja cessão dos trabalhadores à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. O compromisso, no entanto, não é suficiente para que os servidores enfraqueçam a luta pelo fim das ações abusivas que vêm sendo implementadas pela empresa que gere administrativamente o HUB.

“Estamos juntos para a não cessão dos servidores”, disse Ivan Camargo, com discurso completamente diferente do adotado no último encontro com a categoria.

Na mesa composta por dirigentes da UnB e do HUB estava o superintendente do hospital, Hervaldo Sampaio Carvalho. De acordo com ele, na fala que antecedeu a do reitor da UnB, a ideia é se fazer o “pacto administrativo sem sessão”. “Vamos ser referência no país. Se o hospital está funcionando sem cessão, por que temos que fazê-la?”, disse.
A fala breve do gestor máximo da UnB, todavia, não garante que os casos de assédio moral e outros abusos cometidos pelos dirigentes da Ebserh sejam cessados. “É claro que a fala do reitor é um sinal positivo, e só foi adotada com a pressão que nós, servidores do HUB, fizemos. Mas que tipo de pacto será esse? Qual é o projeto para que, mesmo não sendo cedidos, os servidores do hospital não sofram mais nas mãos da Ebserh?”, questionou a servidora do HUB, Paula Barroca.

A preocupação de que o compromisso do reitor fique somente no discurso e não contemple, de fato, a reivindicação dos servidores do HUB é compartilhada por Vânia Felício. “Até agora não temos nenhum documento oficial com a garantia de que não seremos cedidos. Além disso, temos que ter garantias de que não continuaremos sento hostilizados e desvalorizados pela Ebserh. Nossa luta vai continuar. Vamos dar seguimento às ações que têm como objetivo a valorização dos servidores do HUB e a manutenção do hospital como hospital-escola, com atendimento qualificado ao público”, afima a servidora.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, ratificou a posição contrária do sindicato à gestão dos hospitais universitários pela Ebserh. “Continuamos com a nossa avaliação de que a Ebserh não traz vantagem alguma para servidor ou para a melhora do serviço prestado no HUB e outros hospitais universitários. Ela traz é a privatização dos HU’s, a terceirização dos serviços. Mas, se é para continuar com ela, que tenhamos a garantia dos nossos direitos e a garantia de um atendimento de excelência, como este hospital sempre fez”, disse.

Jornada de 30 horas

O superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio Carvalho, afirmou durante a reunião desta sexta-feira (26) que os servidores do HUB não perderão o direito à jornada de trabalho de 30 horas semanais, ainda que o regime adotado pela Ebserh seja de jornada de 40 horas por semana. Ele ainda disse que reativará a comissão de flexibilização do HUB para “determinar nos próximos 30 dias o arranjo de trabalho”.

Hervaldo Carvalho também garantiu que fará uma “gestão participativa” para discutir a estrutura física do HUB. “Queremos criar colegiados nos setores para, nos próximos três meses, discutirmos a estrutura física do HUB”, afirmou o superintendente.

Nesta quarta-feira (24), os servidores técnico-administrativos da UnB e do Hospital Universitário de Brasília aderiram ao Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais e realizaram ato em frente ao HUB. Na ação, um dos principais pontos repudiados foi a cessão dos servidores do hospital para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

“A cessão fere a Constituição brasileira, no artigo que trata da autonomia das universidades. Este hospital universitário (HUB) é um hospital que foi feito com o cunho de pesquisar, dar assistência e educar; formar pessoas na área de saúde. E, com a Ebserh, este vínculo está se perdendo: o foco é o lucro”, afirma a servidora do HUB, Vânia Felício.

Para o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, “é lamentável que o governo federal seja o propositor do projeto que estabelece a Ebserh como gestora dos hospitais universitários”. “Nós, servidores da UnB, que temos compromisso com a saúde e com a educação pública de qualidade, não podemos aceitar o desmonte que está sendo implementado no nosso hospital, que tem caráter de hospital-escola e sempre prestou um excelente serviço à comunidade de Brasília. Portanto, os servidores vieram às ruas dizer em alto e bom som que não vamos aceitar que o governo privatize o nosso HUB e ameace direitos dos servidores com a política de uma empresa privada”, avalia o dirigente sindical.

De acordo com o assessor jurídico do Sintfub, Valmir Floriano, para que haja cessão de servidor, deve existir portaria expedida. No caso das universidades, este documento deve ser feito pelo reitor da instituição. “Do jeito que está acontecendo no HUB, a cessão está ilegal. Não basta colocar uma cláusula no contrato. Se o servidor está cedido, tem que existir uma portaria feita pelo reitor que indique isso. E, mesmo assim, neste caso, o servidor tem o direito de dizer se aceita ou não a cessão”, explica o advogado.

Antes do ato, os servidores realizaram assembleia na Praça Chico Mendes que deliberou, entre outros pontos, o envio de documento à reitoria reafirmando o repúdio à cessão dos servidores à Ebserh. A assembleia também aprovou a exigência da manutenção dos trabalhadores terceirizados das empresas que finalizaram contrato de prestação de serviço com a UnB; a entrada com processo judicial contra o reajuste da Geap (plano de saúde); e a realização de um Consuni (Conselho Universitário) específico para discutir as eleições para reitor da UnB.

Geap
Até a próxima semana, a assessoria jurídica do Sintfub entrará com processo na justiça contra o reajuste abusivo de 37,55% na Geap, entidade de assistência médica dos servidores públicos federais.

“Estamos preparando ação para questionar o índice e tentar suspender o aumento”, afirmou o advogado do Sintfub, Valmir Floriano. Segundo ele, outras entidades sindicais já entraram com a ação e garantiram o pleito.

De acordo com informações, o reajuste que passou a valer neste mês tem como objetivo cobrir parte do déficit de R$ 466 milhões da Geap. Na maior parte dos planos privados de saúde, as mensalidades tiveram reajuste entre 17% e 23%.

Jornada de 30 horas
Nessa terça-feira (23), a nova comissão que analisa os processos de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores da UnB se reuniu. De acordo com o relato de Antônio Guedes, membro da comissão como representante dos servidores, o encontro discutiu o calendário de reuniões do grupo, a metodologia de trabalho, entre outros pontos.

Ficou acordado que as reuniões da comissão serão realizadas presencialmente uma vez a cada mês e, virtualmente, a cada 15 dias.

A orientação é de que os setores que tiveram os processos de flexibilização da jornada recusados entrem novamente com o pedido e, aqueles que ainda não apresentaram a solicitação, entreguem o pedido o quanto antes.

A próxima reunião da comissão será no dia 15 de março.

Veja outros pontos do Dia Nacional de Paralisação nas universidades federais

Repúdio à PEC 395/2014 – O artigo 206 da Constituição Federal prevê que o Estado deve garantir a gratuidade do ensino em todos os níveis, nos estabelecimentos oficiais. Na contramão das transformações que a educação pública necessita para transformar o Brasil em uma “Pátria Educadora”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 395/2014, aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional, legaliza a cobrança pelas Instituições de Ensino Superior Públicas dos cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional. De acordo com a Fasubra, a “legalização” de cobrança comprometerá o acesso democrático das populações carentes que ingressam na Universidade por meio de políticas de ações afirmativas. A privatização dos cursos de especialização abre definitivamente a venda de serviços na Universidade, contradizendo com o Plano Nacional da Educação (PNE) e com o modelo de universidade comprometido com ensino, pesquisa e extensão com qualidade referenciada socialmente.

Contra a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e as demais propostas de Previdência Complementar – No final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, que, automaticamente, vinculam os recém-concursados à Funpresp. Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

Contra a reforma da Previdência – A Fasubra entende que a seguridade social é um direito do cidadão e dever do Estado, e que a Reforma da Previdência, como vem sendo desenhada pelo governo federal, prejudica toda a sociedade, principalmente as mulheres. Até agora, as manifestações do governo são de aumentar a idade para a aposentadoria.

Sem nenhum voto contrário, o Conselho de Representantes (CR) dos servidores técnico-administrativos da UnB aprovou as contas de 2015 do Sintfub, em reunião nesta terça-feira (23). A decisão segue orientação do Conselho Fiscal, responsável por analisar todas as transações financeiras do sindicato no biênio 2014/2015.

“A realização das análises minuciosas, a confrontação dos dados e a observação das comprovações documentais revelam regularidade contábil do Sinfub no exercício de 2015; o que assegura a este Conselho Fiscal a emissão de parecer favorável à aprovação das contas do Sintfub quanto às execuções financeiras efetuadas no exercício de 2015”, afirma o documento final do Conselho Fiscal.

No estudo das contas de 2015 do Sintfub, o Conselho Fiscal – eleito no Congresso de 2013 da categoria – também observa que “a entidade precisa de estratégias e metodologias mais adequadas para o auxílio na tomada de decisões, o que certamente oxigenará as dinâmicas de trabalho e evitarão resultados negativos futuros”.

A análise do Conselho Fiscal adotou como metodologia análises quantitativa e qualitativa, comparativa, consultiva e discussão, com a análise de extratos bancários, exame de notas fiscais e outras documentações pertinentes ao estudo.

Entre as orientações do grupo responsável pela análise das contas de 2015 do Sintfub estão a adoção imediata de plano gerencial que permita avaliação crítica da capacidade da receita da entidade; adoção de política de analise financeira e auxílio na tomada de decisões; revisão imediata dos contratos de prestação de serviços.

“Durante o ano de 2015, assim como os outros do nosso mandato, sempre cumprimos com nosso dever de sermos idôneos e responsáveis com a contribuição dos servidores ao Sintfub. Mas é claro que sempre é possível aprimorar questões técnicas, e é neste sentido que este estudo se torna importante”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A decisão do Conselho Fiscal será submetida à assembleia da categoria, agendada para dia 3 de março.