As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que reúnem dezenas de entidades do movimento sindical e social, realizam ato nesta quarta (11) a partir das 17h em frente ao Congresso Nacional para pressionar senadores a votarem contra a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma. Milhares de trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, artistas e intelectuais vão dizer Não ao Golpe em curso no país, que fere não só a democracia conquistada com suor e sangue pelo povo brasileiro, mas abre caminho para mudanças estruturais que atingem profundamente os direitos dos trabalhadores, privatizam estatais, entregam o patrimônio público ao capital estrangeiro e estimulam o crescimento da miséria e das desigualdades sociais.

Caravanas de todo o país estão chegando a Brasília e iniciaram na manhã desta quarta-feira, o Acampamento em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, que volta a ser armado no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson. Às 16h, após uma plenária, os acampados sairão em marcha pelo eixo Monumental em direção ao Congresso, onde se juntarão aos demais manifestantes da capital e do entorno.

Veja como será a sessão no Senado
A sessão no Senado para apreciar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff teve início na manhã desta quarta. De acordo com Renan Calheiros, presidente do Senado, a expectativa é de que ao menos 60 dos 81 senadores se inscrevam para discursar em plenário. Cada um deles terá 10 minutos para falar. Então, apenas a fase de debates deverá consumir várias horas.

O presidente do Senado informou, ainda, que a sessão terá dois intervalos de uma hora, às 12h e às 18h, então é possível que o resultado seja conhecido apenas na quinta-feira (12).

Como será feita a votação da quarta-feira
Encerrada a discussão, tem início a votação – é necessário um quórum mínimo de 41 senadores. Para ser aprovado, o parecer precisa de maioria simples (metade dos votos mais 1). Se 41 senadores votarem “sim”, o processo contra a presidenta Dilma é instaurado; caso rejeitem o parecer, o processo é arquivado.

O que acontece se o parecer for aprovado
Com a instauração do processo de impeachment, Dilma é notificada e afastada do cargo por até 180 dias. Nesse período, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assume interinamente a Presidência da República.

Com o afastamento de Dilma, segue o processo no Senado?
Após o afastamento da presidenta, começa a fase de instrução do processo no Senado, com produção de provas. Os trabalhos voltam para a comissão especial e Dilma tem dez dias para apresentar sua defesa.

Depois de ouvir especialistas e testemunhas, convocados pela defesa e pela acusação, a comissão faz uma nova votação, dessa vez sobre o mérito do pedido de impeachment. Nessa etapa, a própria presidenta pode ser convocada. Se a maioria simples (11 senadores) entender que há crime de responsabilidade, o parecer é votado novamente no plenário.

A segunda votação em plenário encerra o processo?
Depende. Para que o processo seja arquivado, bastam os votos da maioria simples presente – a votação só pode ocorrer com quórum mínimo de 41 senadores. Caso o plenário rejeite o processo, o impeachment é arquivado e Dilma reconduzida ao cargo.

Se o plenário aceitar a continuidade do processo, tem início o julgamento, e a presidenta é notificada para apresentar novamente a sua defesa. Essa segunda votação em plenário poderá ser comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, mas isso ainda está sendo discutido.

Quantos votos são necessários para aprovar o impeachment
Na fase de julgamento, são necessários 54 votos favoráveis (dois terços dos senadores) para que a presidenta perca o mandato definitivamente e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. Essa última sessão será conduzida por Lewandowski.

Fonte: CUT Brasília e Carta Capital

A presidenta Dilma Rousseff assinou nessa segunda-feira (9/5) o decreto de convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada em 2018. A ação foi feita em solenidade no Palácio do Planalto e contou com a participação de dirigentes do Sintfub.

“A Conae será um espaço importante para avaliarmos o que foi feito até agora no âmbito da Educação e quais os passos que tomaremos no que trata das políticas educacionais para o país, estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. É importante também para que foquemos na democratização do acesso e na inclusão social ao ensino, que é de interesse de toda a sociedade”, destacou a coordenadora de Comunicação do Sintfub, Paula Barroca, que esteve presente na solenidade no Palácio do Planalto.

Ainda nessa segunda-feira (9/5), no mesmo espaço onde foi encaminhada a 3ª Conae, a presidenta assinou a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE), que agora será enviada ao Congresso Nacional. A instituição do SNE está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O SNE é o responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

A primeira edição da Conae foi realizada em 2010. Cerca de 2,5 mil participantes propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. O Plano foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE.

Mais universidades
Durante cerimônia no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (9/5), a presidenta Dilma Rousseff assinou projeto de lei que cria mais cinco universidades federais. Em Goiás, as de Catalão e de Jataí, nos municípios do mesmo nome; na Parnaíba e no Piauí, a do Delta do Parnaíba; em Araguaína e no Tocantins, a do Norte do Tocantins; e em Rondonópolis e Mato Grosso, a de Rondonópolis. As novas universidades vão se juntar às 63 existentes, entre elas as 18 criadas desde 2003.

Na mesma cerimônia, a presidenta e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, inauguram 224 obras em 38 universidades federais, em todas as regiões do Brasil. Serão inaugurados ainda 41 campi e outras nove obras nos institutos federais.

Os 41 novos campi inaugurados hoje juntam-se aos 562 em funcionamento. Em 2008, foi instituída a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando os centros federais de educação tecnológica (Cefets) e as escolas técnicas federais tornaram-se institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

Mercadante se disse espantado em ver que os que pretendem governar o Brasil, caso o processo de impeachment siga adiante, são os mesmos que foram contra o ProUni e a política de cotas quando as mesmas foram implementadas. E destacou o avanço da educação.

“Tivemos avanços extraordinários, seguramente o período de maiores avanços da história brasileira, com acesso, inclusão, permanência e qualidade. É um legado que jamais vai poder se apagar na história do país”, pontuou o ministro.

Com informações da CNTE e do Palácio do Planalto / Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Depois de sete dias, estudantes que lutam pelo direito pleno ao passe livre desocuparam a sede da ouvidoria do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), nessa quinta-feira (5). Em nota divulgada à sociedade, eles afirmam que decidiram sair do espaço após alguns compromissos do GDF, mas entendem que devem “avançar por meio de outras táticas de ação direta, na rua e na luta”.

No acordo para a desocupação, o GDF se comprometeu a retomar o recadastramento anual permanente a partir do dia 1º de junho, acelerar o recadastramento dos processos em análise, solicitar à Secretaria de Educação o abono das faltas do período de 15 de abril a 1º de junho, além de não criminalizar os estudantes que participaram da ocupação. Os manifestantes destacam que “o GDF ainda não resolveu o problema e não acatou todas as reivindicações, insistindo em respostas técnicas para um problema político: o lucro do empresário sobre o direito estudantil”.

“As falhas do sistema (do passe livre) ainda continuam prejudicando; o passe livre ainda não existe no fim de semana, feriados e férias; ainda não temos liberdade sobre quais linhas utilizaremos pra estudar”, protestam os estudantes que promoveram a ocupação do DFTrans. De acordo com o grupo, está sendo elaborado um aditivo à lei do Passe Livre, que será apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Como prova da continuidade da luta, os estudantes agendaram ato nesta sexta-feira (6/5), às 17h, na Rodoviária do Plano Piloto.

Denúncia
Durante os sete dias de ocupação, os estudantes que lutam pelo direito pleno ao passe livre sofreram uma série de intimidações por parte da polícia militar e retaliações do governo, como o corte de energia do espaço ocupado.

“No sábado (30/4), a polícia fez cerco aqui na frente (do DFTrans), retiveram os estudantes lá dentro e jogaram gás de pimenta. Uma pessoa teve que ser atendida pelo Samu”, conta com indignação a estudante Débora Mynssen. Segundo ela, a PM também apreendeu materiais como panfletos e cartazes, utilizados durante a manifestação.

Ao invés de negociar, o DFTrans fez pedido de reintegração de posse, na tentativa de tirar na marra do espaço os estudantes que reivindicam um direito garantido. Nessa segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída imediata dos estudantes e a devolução do espaço ao DFTrans. Segundo os manifestantes, a determinação da Justiça não foi entregue.

Os estudantes também afirmam que, no período de ocupação, os próprios manifestantes fizeram vários reparos na sala do DFTrans. “Ao contrário do que divulgou a mídia golpista, saímos do espaço deixando-o melhor do que encontramos: arrumamos tomadas que davam curto, mesas e cadeiras sem parafusos e torneiras que não funcionavam. Mas não vamos cobrar os honorários. Esse é o nosso vandalismo”, denunciam.

Apoio
Os estudantes que ocuparam o DFTrans contam que, durante o movimento, dialogaram com outros usuários do passe livre, que procuravam o órgão para solucionar problemas diversos. “As histórias que ouvimos nesse período foram várias. Centenas de estudantes, trabalhadores, pais e mães que precisaram reorganizar a vida financeira para manter filhas e filhos indo nas escolas. Pessoas com necessidades especiais que também têm passado por restrições e não têm respostas adequadas por parte do DFTrans”, afirma nota do grupo. De acordo com os estudantes, mais de 2,5 mil assinaturas foram coletadas no abaixo-assinado em apoio à ocupação.

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A assessoria jurídica do Sintfub aguarda pronunciamento da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre ação ordinária com pedido de antecipação de tutela para declarar abusividade e nulidade do reajuste de 37,55% aplicado ao Geap Autogestão em Saúde. Entretanto, a assessoria alerta que, enquanto o pedido não for apreciado, o pagamento do plano via boleto bancário deve continuar sendo feito.

A antecipação de tutela é uma forma de agilizar a obtenção do pleito, até que seja avaliado o mérito, no caso, o reajuste do plano de saúde da Geap. “O objetivo da ação é garantir uma revisão, de modo a assegurar tanto o equilíbrio econômico-financeiro quanto a permanência dos servidores no plano de saúde”, afirma o assessor jurídico do Sintfub, Bruno Conti.

O reajuste da taxa de manutenção do plano de saúde Geap, que entrou em vigor em fevereiro, atingiu o percentual de 37,55%, índice que representa mais de um terço dos valores cobrados no exercício de 2015. A maioria dos convênios privados no Brasil elevou as mensalidades entre 17% e 23%.

Em acórdão já proferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão pacificou entendimento contra a abusividade. Para o STJ, “o reajuste da contribuição mensal do plano de saúde em percentual exorbitante e sem respaldo contratual, deixando ao arbítrio exclusivo da parte hipersuficiente, merece ser taxado de abusivo e ilegal”.

Fonte: Sintfub

Diante de uma conjuntura política complicada, com ameaça de retirada de direitos da classe trabalhadora e do livre exercício dos direitos humanos, o Conselho de Representantes dos servidores técnico-administrativos da UnB se reunirá para discutir as ações que poderão ser tomadas pelo Sintfub. Na reunião, ainda serão indicados nomes para a Comissão Organizadora da Consulta (COC), que atua na regulamentação da indicação do novo reitor da UnB. O encontro está agendado para dia 12 de maio, quinta-feira, às 9h, no auditório do sindicato.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, esclarece que as intenções de detonar os serviços públicos – principalmente a saúde e a educação – está clara no projeto do vice-presidente Michel Temer, nomeado Ponte para o Futuro. Entre as propostas de um dos principais articuladores do golpe de Estado está o aumento da idade mínima para se aposentar, o fim da política de valorização do salário mínimo através da eliminação da indexação de qualquer benefício à previdência, a subcontratação indiscriminada e ilimitada associada à prevalência do negociado sobre o legislado, a retirada do Brasil do bloco dos Brics e realinhamento da nossa economia com os EUA, além da privatização ilimitada.

Paula Barroca, coordenadora de Comunicação do Sintfub, destaca que “a Ponte para o Futuro” é “um filme neoliberal antigo que já assistimos”, com desfecho no congelamento salarial, na extinção de carreiras publicas, precarização das relações de trabalho, privatização da saúde e educação, entre outras mazelas.

“A UnB sempre teve como marca a defesa da democracia, dos direitos, da liberdade, pontos que fazem parte do projeto de Darcy Ribeiro. Essa universidade é, naturalmente, um espaço de resistência. Essa marca foi construída também pelos técnico-administrativos da UnB, e não deixaremos que ela seja apagada pelos oportunistas de plantão”, defende Mauro Mendes.

Segundo ele, é essencial que o Sintfub seja fortalecido neste momento. “Nossos direitos estão em xeque. Temos que nos unir para defendermos nossa pauta comum. Agora é lutar para não retroceder”, afirma.

Indicação
Durante a reunião do Conselho de Representantes, no dia 12, serão indicados dois nomes que representarão os técnico-administrativos da UnB na Comissão Organizadora da Consulta (COC). O grupo, que também tem representação dos outros segmentos da comunidade universitária, é responsável por regulamentar a consulta que indicará o novo reitor da UnB.

De acordo com calendário aprovado na última reunião do Consuni, a consulta para reitor será realizada nos dias 27 e 28 de agosto. Após o processo, cabe ao Consuni elaborar lista tríplice de nomes a serem encaminhados ao Ministério da Educação, que fará a escolha de um dos indicados. O documento será feito no dia 16 de setembro.

Sete dias de ocupação, completados nesta quarta-feira (4), e nenhuma resposta positiva do GDF. Ao contrário, os estudantes que desde o dia 28 pernoitam na sede da ouvidoria do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), na Rodoviária do Plano Piloto, sofrem a todo momento intimidações da polícia militar (a mando do governo) e retaliações, como o corte de energia, feito no último domingo (1º/5). Eles exigem condições que viabilizem o direito pleno ao passe livre no transporte coletivo, garantido em lei.

“Há vários estudantes da UnB neste movimento, assim como de outras universidades e escolas. O Sintfub dá todo o apoio à estudantada que está dando um exemplo do que é lutar pelos direitos garantidos. Faremos o possível para auxiliar na solução deste problema”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Na manhã desta quarta-feira, o secretário de Mobilidade do DF, Marcos de Alencar Dantas, foi ao local, sem aviso prévio. “Esse foi o primeiro diálogo efetivo com o governo do DF. Antes eles mandavam pessoas que não podiam encaminhar nossa demanda. Mas a reunião continuou no plano explicativo. Eles não cedem em nada, não fazem nenhuma proposta. Ele chegou a dizer até que, se a gente desocupasse, eles poderiam tentar marcar uma reunião. Mas sem o atendimento do que a gente quer, a gente não sai”, afirma um estudante que participa da ocupação, mas prefere não informar o nome por medo de retaliação.

A ocupação foi resultado de problemas na nova plataforma desenvolvida pelo GDF para cadastro e recadastro dos cartões estudante, criada há cerda dois meses. “A gente só pode fazer isso pela internet. Tem gente que não tem internet, nem nas escolas. Aliás, tem escola que não tem nem carteira, diga lá internet. Eles ainda definiram que o cadastro ou recadastro tem período específico. Isso é horrível, pois os calendários das escolas variam devido greves, questões internas. O passe livre também é de direito de estagiários, e não existe um período fechado para se fazer contrato de estágio. Sem falar que aqueles que não têm cartão e não fizeram o cadastro no período estabelecido, quando precisa, não têm como ter acesso ao passe livre”, denuncia a estudante Débora Mynssen.

Na pauta dos estudantes estão a disponibilidade de postos físicos e período indeterminado para cadastros e recadastros dos cartões estudante, linhas de ônibus irrestritas e a liberação das catracas aos estudantes que ainda não possuem o cartão.

Saída na marra
Sem qualquer tentativa de negociação, o DFTrans requereu na Justiça a reintegração de posse da ouvidoria do órgão, onde é realizada a ocupação dos estudantes. O pedido foi feito no domingo (1º/5), a um juiz de plantão, que não viu urgência no caso e decidiu que a solicitação fosse feita normalmente, em dia útil. Nessa segunda-feira (2/5), o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída imediata dos estudantes e a devolução do espaço ao DFTrans. Entretanto, de acordo com os estudantes que reivindicam a integralidade do direito ao passe livre, a determinação da Justiça não foi entregue aos manifestantes.

Nessa terça-feira (3/5), um agravo feito por advogados ligados ao Movimento Passe Livre e à UnB foi protocolado no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, com o objetivo de garantir a permanência dos estudantes no espaço.

Covardia
“No sábado (30/4), a polícia fez cerco aqui na frente (do DFTrans), retiveram os estudantes lá dentro e jogaram gás de pimenta. Uma pessoa teve que ser atendida pelo Samu”, conta com indignação a estudante Débora Mynssen.

Segundo ela, outras ações de intimidação vêm sendo feita, como a apreensão de cartazes, panfletos e outros materiais utilizados pelos manifestantes. “Outro dia, uma estudante estava descendo pra cá com uns 500 panfletos. Aí, a polícia parou ela, porque reconheceu o rosto dela, e pegou todo o material. Outra estudante que está aqui com a gente, contou que tem um vizinho que é policial e que a ameaçou por ela estar ocupando aqui”, denuncia Débora e afirma que esse tipo de coerção impulsiona os estudantes a não quererem mostrar o rosto ou falar seus nomes.

Formação e luta
Diariamente, os estudantes que promovem a ocupação do DFTrans realizam atos, aulões e outras ações que dão força ao movimento.

Na manhã desta quarta-feira (4), a professora de Serviço Social da UnB, Marina Leite, discutiu com os estudantes sobre “Passe livre e perda de direitos”.

Também nesta quarta-feira, os estudantes fizeram o abaixo-assinado para receber o apoio da população à manifestação. Até as 16h30, quase 300 assinaturas já haviam sido coletadas.

Doações
Os estudantes que realizam a ocupação no DFTrans da Rodoviária do Plano Piloto precisam de doações de alimentos de de água para consumo. Quem quiser colaborar, pode deixar os donativos no local.

As ações dos estudantes durante a ocupação do DFTrans estão sendo veiculadas pela página Estudantes Sem Catraca, no Facebook. (inserir o link https://www.facebook.com/EstudantesSemCatraca/?fref=ts)

Fotos: Heitor Lopes

O monopólio privado das comunicações – representado principalmente pelas Organizações Globo – está comprometido com a tentativa de tomar de assalto a democracia e os direitos da classe trabalhadora. Para exigir uma mídia plural e comprometida com o interesse público, será realizado nesta quinta-feira, 5 de maio, o Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático. No Distrito Federal, a atividade será realizada na Rodoviária do Plano Piloto, das 17h às 19h. A concentração será na escadaria próxima à plataforma A.

Durante a ação desta quinta no DF, serão distribuídos panfletos que denunciam o papel da mídia no golpe em curso e explicam como a concentração dos meios invisibiliza a diversidade e ataca a democracia. Também coletaremos assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática (PLIP). O texto reivindica a regulamentação de artigos da Constituição Federal referentes à Comunicação, que propiciam a ampliação da liberdade de expressão e, consequentemente, mais diversidade e pluralidade nos meios de comunicação, principalmente na TV e no rádio. Durante o Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático no DF, ainda serão feitas intervenções culturais e gravação de entrevistas com a população, que poderá deixar registrada sua opinião sobre a mídia brasileira.

Coberturas parciais e partidarizadas, factoides, omissão e divulgação e o claro apoio ao impeachment ilegal da presidenta Dilma Rousseff são flagrantes nos veículos de comunicação privados, que estão concentrados nas mãos de seis famílias e conglomerados. “Devemos discutir com a sociedade que o monopólio no setor fere a democracia, a liberdade de expressão e o direito à comunicação. É preciso evidenciar o vínculo perverso entre o monopólio e a ausência de pluralidade e diversidade de vozes na mídia, que conduz a uma narrativa única dos fatos, sempre a serviço da pauta conservadora, antipopular e golpista, estimulando o discurso do ódio, o preconceito e a intolerância”, afirma o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que organiza a atividade do dia 5 junto com a Frente Brasil Popular.

Denunciar e combater o golpe midiático foi uma das resoluções da XIX Plenária Nacional do FNDC, realizada em São Paulo de 21 a 23 de abril. Na internet, Dia Nacional de Luta contra o Golpismo Midiático será divulgado pela hashtag #MonopólioéGolpe.

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Com informações do FNDC

Há 136 anos os trabalhadores saíram às ruas de Chicago (EUA) no 1º de maio para pedir redução da jornada de trabalho e melhores condições de vida. Com isso, marcaram a data como o Dia do Trabalhador, lembrado em vários países. Agora, no Brasil, eles tomam novamente os espaços públicos para impedir que a democracia e os direitos conquistados sejam solapados pelos setores de direita do país. Nesta linha, foi realizado nesse domingo (1º/5) o Ato Unificado Contra o Golpe, organizado pela CUT Brasília e as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, no estacionamento da Torre de TV, em homenagem ao Dia do Trabalhador.

Embora o grave cenário de crise política, que teve como mola propulsora a mídia monopolizada e parlamentares ligados à bancada BBB – da bala, do boi e da bíblia –, o sentimento dos trabalhadores do DF é de coragem e resistência. No ato unificado deste 1º de maio, cartazes e faixas denunciavam o golpismo naturalizado pelos meios privados de comunicação e afirmavam a disposição de luta do conjunto dos movimentos de esquerda, que reaprendeu nos últimos meses a tolerar as divergências e unificar a luta em defesa da pauta comum.

“Se lá (no Congresso Nacional) eles têm golpistas, aqui nós temos resistência e luta”, discursou o presidente da CUT Brasília. Segundo ele, aqueles que são favoráveis ao impeachment da presidenta Dilma “atacarão os direitos da classe trabalhadora através de projetos de lei que estão no Congresso Nacional, como o PLC 30 – antigo PL 4330, na Câmara –, que precariza as relações de trabalho; o PLP 257, que abre o capital das empresas estatais ao setor privado; além do ataque às conquistas da socieadade e aos direitos das minorias sociais, que sempre foram perseguidas e marginalizadas e, agora, correm o risco de perder tudo que foi conquistado”.

Para o dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar, “mesmo sendo consumado o golpe de Estado, a vida dos golpistas não vai ser fácil”. “Será um período de muita luta, com greves, atos, paralisações, ocupações de terra. A gente não vai deixar eles fazerem o que querem; não aceitamos nenhum passo atrás”, afirma o dirigente sindical.

Além dos trabalhadores da cidade, participaram do Ato Unificado Contra o Golpe os trabalhadores do campo, que também temem os retrocessos avistados com a implementação do golpe, mas enfrentam a situação com coragem. “Para nós que somos do campo, um dos principais entraves à nossa luta caso o golpe se consolide será o fim do diálogo. Tudo que foi conquistado por nós até hoje foi viabilizado pelo diálogo. Para somarmos força contra o retrocesso, chegamos a suspender o Grito da Terra, que traz pautas específicas dos nossos trabalhadores, para, junto com outros segmentos da Frente Brasil Popular, dizermos não ao golpe. Para além da luta pelos trabalhadores do campo, está a luta pela democracia”, disse a dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas.

A deputada Érika Kokay (PT-DF) e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também marcaram presença no ato deste 1º de maio, em Brasília. Elas denunciaram o jogo escuso para que o processo de impeachment fosse aceito pelo plenário da Câmara, no dia 17 de abril.

“No último dia 17, naquele circo dos horrores, nós mostramos como eles articularam as trevas neste país, a partir de um acordo que pressupõe, dentre outras coisas, a retirada de direitos e a manutenção daquele que fere o decoro parlamentar, a democracia e a própria República. A manutenção de Eduardo Cunha foi fruto da negociação para golpear Dilma Rousseff. É por isso que nós vimos que eles mudaram o conceito do crime cometido por Cunha, para dizer que ele não mentiu, apenas omitiu informações, o que não enseja cassação de mandato. Nós vimos que tão logo houve um golpe no dia 17, eles disseram que Eduardo Cunha também não teve direito de defesa. É muito paradoxal: um país onde corruptos tentam cassar uma mulher honesta”, discursou a deputada Érika Kokay.

Erro que não justifica o golpe
Figura histórica nos governos petistas, o ex-ministro Gilberto Carvalho participou do Ato Unificado Contra o Golpe em Brasília, nesse 1º de maio. Ele disse que tanto o governo Lula, quanto o governo Dilma não acertaram ao aplicar uma política que favorecesse tanto a elite quanto a classe trabalhadora. “Talvez nossa ilusão fosse achar que eles eram aliados. Eles foram nos apoiando, ou pelo menos nós achávamos que era assim, e nós esquecemos da luta de classe e de desenvolver uma comunicação junto à sociedade, uma comunicação que despertasse a consciência. Mas isso não justifica o golpe”, avaliou.

O caos almejado pela direita, segundo Gilberto Carvalho, aponta para retrocessos, mas também indica mudanças necessárias para dar seguimento à luta em defesa de um Brasil mais justo e igualitário. “Antevejo a possibilidade de uma nova Primavera, através da convergência das forças de esquerda. Precisamos continuar unidos, superando nossas divergências. A crise está gerando um processo de purificação, de correção dos nossos erros. Assim poderemos avançar nas conquistas”, analisou.

Luta incessante
A agenda de ações que se contrapõem ao golpe de Estado e defende a democracia reserva pelo menos mais duas atividades importantes na atual conjuntura.

No próximo dia 3, terça-feira, Brasília receberá a tocha olímpica. Para dar visibilidade à luta em defesa da democracia, neste dia, os trabalhadores estarão às 7h, na Praça dos Três Poderes.

Já no dia 10 de maio, a classe trabalhadora do DF vai promover o dia nacional de paralisações, chamado pela CUT e frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. As atividades serão divulgaras em breve.

A atividade do dia 10 precede a análise do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Na Casa, primeiro haverá o reconhecimento da denúncia, que, para passar, precisa de maioria simples (41 senadores). Neste caso, Dilma é afastada por 180 dias, inicia-se um julgamento comum, conduzido pelo presidente do STF. Caso a denúncia não seja aceita, o processo é arquivado. Na segunda fase, para um impeachment, é preciso que dois terços da Casa (54 senadores) votem favoráveis ao processo.

Os integrantes do Conselho Universitário da UnB aprovaram a paridade entre servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes na consulta que indicará o reitor da universidade no período de 2016/2020. A decisão foi tomada em reunião nesta sexta-feira (29), no auditório do prédio da reitoria da UnB.

“Em uma conjuntura que apresenta ameaças à democracia, o Consuni, com maturidade, confirma a nossa pauta, que é a paridade na consulta para reitor, e confirma seu compromisso com a democracia. Todos nós ganhamos com isso”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Durante a reunião do Consuni desta sexta-feira, o estudante e conselheiro João Marcelo disse: “paridade significa que, assim como docentes, estudantes e servidores podem influenciar nos rumos da universidade”. João também valorizou a importância da democracia, e usou como referência o ato da União Nacional dos Estudantes (UNE) nessa quinta-feira (28). Na ação, centenas de jovens ocuparam o Ceubinho e fizeram falas políticas em defesa da democracia e contra o golpe em curso, travestido no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A democracia tem que ser respeitada em todos os âmbitos. Somente neste regime os conflitos podem ser resolvidos com transparência”, discursou.

Para o dirigente da AdUnB, Virgílio Caixeta, que também parabenizou a consulta paritária para reitor da UnB, “é essencial que o processo transcorra de forma tranquila e transparente”.

Embora ainda não vigore como lei, a paridade na consulta para reitor é adotada na maioria das universidades federais, tendo como respaldo a autonomia universitária. O cenário foi construído a partir da luta intransigente dos servidores técnico-administrativos, junto com estudantes. “Quem constrói a universidade são os três segmentos: servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes, na mesma proporção. Justamente por isso, temos que escolher de forma igualitária os dirigentes máximos das instituições”, avalia a dirigente do Sintfub, Paula Barroca.

Na UnB, a consulta para reitor será realizada nos dias 27 e 28 de agosto. Após o processo, cabe ao Consuni elaborar lista tríplice de nomes a serem encaminhados ao Ministério da Educação, que fará a escolha de um dos indicados. O documento será feito no dia 16 de setembro.

É de praxe que o Ministério da Educação siga a orientação do Conuni que, embora tenha que apresentar a lista com os três nomes indicados à reitoria, aponta o candidato mais votado na consulta feita pelos três segmentos da comunidade universitária. “Se o candidato escolhido pelo Ministério da Educação não for o mais votado na consulta, vamos lutar com tudo pela autonomia da UnB”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

Fonte: Sintfub

O Dia do Trabalhador de 2016 será histórico. Em meio a uma crise política e econômica impulsionada pelos setores conservadores, a classe trabalhadora sairá às ruas para exigir a garantia de direitos conquistados e o avanço de pautas estratégicas que proporcionarão um cenário mais justo e igualitário ao povo brasileiro. No Distrito Federal, será realizada a Virada Cultural e Ato Unificado contra o Golpe, atividades chamadas pela CUT Brasília e entidades que compõem o Comitê em Defesa da Democracia e Contra o Golpe, além das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

A Virada Cultural reunirá atividades artísticas, culturais e políticas, na Torre de TV, a partir das 19h do sábado (30). A ação segue até 1h do dia 1º de maio, domingo. Já o Ato Unificado contra o Golpe, que também será realizado na Torre de TV, terá início às 10h de domingo (1°/5). Ambas as atividades fazem parte da série de mobilizações de ruas que visam reafirmar a posição da classe trabalhadora contra a ruptura democrática no país.

“É importante que todos os servidores e servidoras técnico-administrativas (os) da UnB, além dos trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas (os), participem dessas atividades. É hora de mostrarmos nas ruas a força da classe trabalhadora. Não podemos permitir que nossos direitos, conquistados com luta, suor e sangue, sejam ameaçados e retirados por aqueles que têm como único objetivo o acúmulo de riquezas, a valorização das multinacionais, a exploração dos trabalhadores, o fim dos direitos humanos e individuais. Estar nas ruas neste momento é, mais que nunca, lutar pela nossa democracia”, afirma Mauro Mendes, dirigente do Sintfub.

O dirigente sindical lembra que a composição deste Congresso Nacional (Câmara e Senado) é a mais conservadora desde a ditadura (1964). Ocupam as cadeiras, majoritariamente, as forças fundamentalistas da “Bancada BBB”, da Bíblia, do Boi e da Bala. Prova do desinteresse dos parlamentares com as questões que importam à classe trabalhadora e à sociedade, são os projetos que tramitam no Congresso. Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), pelo menos 55 projetos que ameaçam direitos e causam prejuízos sociais são os mais cotados pela Câmara e pelo Senado.
“A nova diretoria do Sintfub, eleita neste mês de abril, veio com tudo para assegurar os direitos da nossa categoria e contribuir para a luta geral da classe trabalhadora. Se este Congresso é conservador, nós somos de luta e não desistiremos: lutaremos sempre, pois essa é nossa marca. Por isso, neste 1º de maio, parabenizamos todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil e, em especial, os servidores e servidoras técnico-administrativas (os) da UnB que participaram do processo eleitoral democrático do nosso sindicato, elegendo-nos para essa gestão. Honraremos todos esses votos e trabalharemos juntos e juntas para que não tenhamos nenhum direito roubado”, afirma a dirigente do Sintfub, Paula Barroca.
Projetos que ameaçam a sociedade brasileira

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade (manutenção) das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara);

14. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15.Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23.Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara).

27. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara);

28. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização (PLS 208/2012 – Senado);

29.Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/2010 – Senado);

30. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade (PLS 107/2011 – Senado);

31. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

32. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

33. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);

34. Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

35. Criação do Estatuto das Fundações Estatais (PLP 92/2007 – Câmara);

36. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

37. Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara);

38. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

39. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

40. Estabelecimento de independência do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado);

41. Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

42. Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos (PLS 388/2015 – Senado);

43. Estabelecimento do Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

44. Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

45. Cancelamento da política de Participação Social (PDS 147/2014 – Senado);

46. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

47. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado);

48. Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara);

49. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

50. Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

51. Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara);

52. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado);

53. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

54. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais (PRC 191/2009 – Câmara); e

55. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Servidores técnico-administrativos, docentes e estudantes fundaram nesta quinta-feira (28) o Comitê Contra o Golpe e em Defesa da Democracia no Campus de Planaltina da UnB. O grupo tem como objetivo fortalecer a luta contra os ataques de setores reacionários, que utilizam de um processo de impeachment ilegal e imoral para voltar ao poder e atacar os direitos garantidos pela classe trabalhadora.

“Nossa luta não é em defesa específica do governo Dilma, temos várias críticas à gestão dela. Entretanto, não é um golpe que vai corrigir essas falhas e deslegitimar mais de 54 milhões de votos. E dizemos golpe por que, até agora, não há comprovação de qualquer crime de responsabilidade cometido pela presidenta. Pedalada fiscal pode até não ser a melhor estratégia a ser adotada por um governo, mas não configura crime. E se não há crime, o impeachment é golpe”, explica o representante do Sintfub no Comitê, Paulo de Sá, que compõe a coordenação do sindicato.

De acordo com o sindicalista, os avanços alcançados na educação pública de todos os níveis – ainda longe de serem suficientes – correm sérios riscos. Isso porque, para os defensores do impeachment sem legalidade, valorizar a educação privada é muito mais lucrativo. “Não existe um projeto social vindo daqueles que disseram sim para o impeachment da presidenta Dilma. O que existe é, pura e simplesmente, a vontade de ocupar o poder para trabalhar em benefício próprio e daqueles que bancam suas campanhas”, avalia Paulo de Sá.

No dia 17 de abril, 367 dos 513 deputados federais disseram sim ao golpe de Estado e aprovaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Agora, o processo tramita no Senado. Na Casa, primeiro haverá o reconhecimento da denúncia, que, para passar, precisa de maioria simples (41 senadores). Neste caso, Dilma é afastada por 180 dias, incia-se um julgamento comum, conduzido pelo presidente do STF. Caso a denúncia não seja aceita, o processo é arquivado. Na segunda fase, para um impeachment, é preciso que dois terços da Casa (54 senadores) votem favoráveis ao processo.

Se aprovado o impeachment, quem assume a presidência da República temporariamente é o vice, Michel Temer (PMDB), citado como beneficiário de propinas na Operação Lava Jato e também acusado da prática de pedalada fiscal. Na ausência dele, seja por renúncia, morte ou cassação, toma posse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), réu em processos de corrupção e lavagem de dinheiro e principal beneficiado com a saída de Dilma Roussef, uma vez que o mesmo já teve abrandamento em seus processos de cassação após aprovação do impeachment na Câmara.

A atual conjuntura do país, marcada por uma crise política e econômica, se mostra o maior desafio para a nova diretoria do Sintfub. O grupo tomou posse nesta quarta-feira (20), em solenidade realizada na Praça Chico Mendes, na UnB.

Com a presença de servidores da base e representantes de parlamentares, a nova diretoria do Sintfub, que compôs a Chapa 1 – Renovação, Autonomia e Conquista, foi enfática ao reafirmar o compromisso intransigente com os trabalhadores técnico-administrativos e terceirizados que compõem a base do sindicato, independente de governos ou reitorias.

“Com a mesma garra que tivemos para ganhar essas eleições, trabalharemos para garantir os direitos e avançar em conquistas para os nossos trabalhadores”, disse a coordenadora geral do Sintfub, Vânia Felício. Para ela, um dos projetos recentes mais prejudiciais ao funcionalismo é o PLP 257, do Executivo federal. O projeto vincula a renegociação das dívidas dos estados a medidas que trazem sérios prejuízos para servidores públicos em todas as esferas, como congelamento de salários e de concursos de servidores. Por pressão dos servidores, o governo federal firmou compromisso que sinaliza a retirada dos pontos prejudiciais aos servidores no projeto.

Como representante dos estudantes da UnB, João Marcelo parabenizou a chapa por contemplar na coordenação geral do Sintfub um trabalhador terceirizado, e disse que “isso não pode se tornar objeto de preconceito e discriminação”. O estudante da UnB ainda lembrou que o momento de crise política e econômica que o Brasil passa deve ser enfrentado com coragem e resistência pela classe trabalhadora. “Temos que lutar pela defesa da liberdade do indivíduo, pela democracia e por um outro modelo de economia. A política econômica é muito ruim, mas o remédio para isso não é o golpe”, afirmou se referindo à aprovação do processo de impeachment ilegítimo e imoral contra a presidenta Dilma Rousseff, feita no último dia 17. “Enquanto há vida, a gente tem que estar lutando”, contextualizou o coordenador geral do Sintfub, Raimundo Nonato.

Para Mauro Mendes, reeleito coordenador geral do Sintfub, a defesa dos trabalhadores só se dará com unidade entre os diversos setores da comunidade universitária (professores, técnico-administrativos e estudantes). “Desde o reitor até o faxineiro dessa universidade, somos todos trabalhadores em educação, não há diferença entre nós. Na gestão passada, fizemos a maior greve da nossa história em defesa de direitos garantidos, e estamos dispostos a dar continuidade a esta batalha”, disse.

Entre os pontos apresentados na plataforma de luta da atual diretoria do Sintfub estão a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnico-administrativos (ponto já garantido em lei, mas que precisa do aval do reitor), fim do assédio moral nos locais de trabalho, combate aos desmandos da Ebserh e valorização dos servidores do HUB, além do combate à privatização dos serviços públicos, principalmente saúde e educação.