Assembleia lotada contou com a participação dos candidatos à reitoria da UnB.

Na manhã desta terça-feira, 09, trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) reunidos em assembleia geral da Categoria aprovaram a participação na Paralisação Nacional da Educação para o dia 11 de agosto. Cerca de 230 servidores lotaram a Praça Chico Mendes no campus Darci Ribeiro, Asa Norte.

Aprovada no II Encontro Nacional da Educação e na última Plenária Nacional da FASUBRA Sindical, a paralisação do dia 11 de agosto marca o dia do estudante, como dia nacional de lutas em defesa da educação pública e gratuita.

Os trabalhadores também aprovaram a paralisação com indicativo de greve geral no dia 16 de agosto, contra o PLP 257/16, a PEC 241/16, em defesa do serviço público e da valorização dos servidores e em defesa do regime de previdência social e pública.

A Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) acontece hoje, às 9h na sede onde será discutida a construção de uma greve geral do funcionalismo público.

PLP 257/16
Também houve informes sobre a atuação dos técnicos administrativos da UnB, na mobilização da Categoria no Congresso Nacional para barrar a aprovação do PLP 257/16 que renegocia a dívida de municípios, estados e Distrito Federal com a União e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, penalizando servidores públicos de todas as esferas.

A contrapartida para alongar em 20 anos a dívida seria o congelamento de salários, instituição de programas de demissão voluntária, desmonte do serviço público, fim da regra de valorização do salário mínimo, reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, fim de concursos públicos, proibição de reajuste salarial durante 24 meses, terceirização e outros.

Eleições para reitor 2016
Os três candidatos à reitoria da UnB convidados pelo Sintfub apresentaram as propostas de campanha durante a assembleia. As eleições ocorrem nos dias 30 e 31 de agosto.

Mauro Mendes, coordenador geral do Sintfub destacou a importância da participação dos servidores no processo eleitoral em defesa da pauta dos técnicos administrativos. “Hoje temos a pauta das 30 horas, muito importante para os servidores e está nas mãos do reitor, por meio da autonomia universitária a decisão pela implementação da redução da jornada de trabalho, sem redução de salários”.

Atualmente são 3.111 técnico- administrativos e 3029 docentes na universidade, de acordo com o coordenador, que conclamou a participação nas urnas.“Só tem como cobrar indo às urnas exercitar o voto, escolham o candidato que acreditem ter as melhores propostas”.

Pauta nacional
Há uma preocupação com a pauta nacional dos trabalhadores técnico-administrativos, segundo o Mendes, vem aí um pacote de retirada de direitos pela reforma da Previdência Social, reforma trabalhista, projetos de lei que propõe o desmonte do serviço público. “O Sintfub junto com a FASURA tem participado de todas as atividades no Congresso Nacional contrapondo toda essa política de retrocesso implementada por esse governo golpista que está colocado”, disse Mauro.

Ameaça de retrocesso
Ao longo dos anos os servidores conquistaram o Plano de Cargos e Carreira dos Trabalhadores Técnico-Administrativos (PCCTAE), a incorporação das gratificações e outros.
No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) os trabalhadores do funcionalismo público conviveram oito anos com o congelamento de salários e sem concurso público, ou seja, na política de Estado Mínimo.

Para o coordenador, se na atual conjuntura não haver mobilização, “podemos retroceder tudo o que conquistamos no governo de esquerda. Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional contêm propostas semelhantes ao do Bresser Pereira, de Estado Mínimo e privatização”.

Assessoria de Comunicação Sintfub

DIA: 09/08/2016, TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 9horas
LOCAL: Praça Chico Mendes

Pauta:
1.Informes;
2.Avaliação;
3.Proposta de Paralisação dia 11/08/2016 (quinta-feira);
4.Eleição de Delegados para Plenária da Fasubra Sindical.
5.Encaminhamentos.
Os candidatos a eleição para reitor estarão presentes, para apresentarem suas propostas para gestão 2016-2020!!
Compareçam!!!
Direção SINTFUB

A FASUBRA Sindical convoca as entidades de base que puderem enviar representantes para a próxima Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que acontece no dia 10 de agosto no auditório do SINDSEP/DF, em Brasília-DF.

Nesta reunião será formado um calendário de lutas contra o PLP 257/16 que alonga a dívida de estados e municípios com a União e a PEC 241/16 que define teto para despesas da União e estados, congelamento dos investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários).

A Federação destaca que a presença dos técnicos administrativos de todo país junto aos trabalhadores da base de diversas entidades nacionais, é de suma importância para enfrentar os ataques em série ao funcionalismo público. Também será discutida a construção de uma greve geral.

Confira no link abaixo o relatório da última reunião do Fórum, o ofício enviado no dia 29 de julho a Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados que solicitou uma audiência para discutir sobre o PLP 257/16 e a nota do Fonasefe enviada a parlamentares que solicita votação contrária ao projeto.
Documentos Fonasefe
Serviço

Reunião Ampliada Fonasefe
Data: 10/08/2016
Local: Auditório do SINDSEP/DF, Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco “K” Ed. Seguradoras, 17° andar.
Fone: (61) 3212-1900 – Brasília/DF

Foi confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira, deverá ser apreciado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos.

Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara, é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso parlamentar.
Alvo do PL 257 são servidores

É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:

– Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
– Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
– Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
– Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
– Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.

Terá início amanhã o processo de consulta pública para a gestão 2016/2020 da Reitoria da Universidade de Brasília (UnB). Tudo indica que o pleito deste ano será mais tranquilo do que o de 2012, quando 10 chapas se inscreveram para concorrer ao cargo máximo da instituição. Agora, a expectativa da comunidade acadêmica é de que esse número seja reduzido a menos da metade. O registro das candidaturas ocorre amanhã, das 8h às 18h, na Casa do Professor.

Os pré-candidatos à disputa deste ano são: a professora do Instituto de Geociências Márcia Abrahão Moura; o atual reitor da universidade, Ivan Camargo; e a professora do Departamento de Serviço Social Denise Bomtempo. Espera-se ainda uma candidatura da Faculdade de Saúde (FS). Os pré-candidatos não podem se manifestar oficialmente, em respeito ao regulamento da consulta. As propostas de cada chapa só poderão ser apresentadas após a homologação das candidaturas (veja o calendário).

Ivan Camargo já havia manifestado a vontade de concorrer à reeleição, dessa vez com o intuito de trazer uma pauta mais positiva e menos marcada pela austeridade nos gastos. Principal adversária dele na consulta passada, Márcia Abrahão ficou com pouco mais de 45% dos votos no segundo turno, enquanto o vencedor teve a preferência de cerca de 51% dos eleitores. Denise Bomtempo também foi candidata na consulta passada, e ficou em quarto lugar no primeiro turno. O candidato da FS em 2012 foi Volnei Garrafa, que terminou o primeiro turno em terceiro lugar. Este ano, no entanto, é mais provável que a diretora da faculdade, Maria Fátima de Sousa, se candidate.

Organização

O primeiro debate está marcado para 11 de agosto e ocorrerá no câmpus Darcy Ribeiro, na Asa Norte. Os demais — Gama, Planaltina e Ceilândia — também receberão os candidatos. A votação será em 30 e 31 de agosto e seguirá o mesmo modelo da consulta anterior, com voto paritário entre os três segmentos da comunidade acadêmica (leia Para saber mais). A Comissão Organizadora da Consulta (COC) espalhou faixas na unidade da Asa Norte para divulgar as datas do pleito. A intenção é incentivar a participação de todos, inclusive dos calouros e dos técnicos convocados no último concurso, que terão direito a voto.

Antônio José dos Santos, um dos representantes dos técnicos-administrativos na COC, ressalta que a discussão sobre a paridade na votação foi mais tranquila este ano. Na última consulta, o debate tinha sido mais acirrado. “A partir do momento que a discussão da paridade foi superada e aceita, o trabalho da comissão é fazer o máximo para divulgar a consulta para que ela seja o mais representativa possível. A ideia é que os alunos compareçam ao máximo às urnas para que a escolha do reitor reflita bem a vontade da comunidade acadêmica”, completa Hércules Nunes, representante dos estudantes.

A expectativa da comissão é de que na próxima semana entre no ar uma página no site da UnB específica para informações sobre a consulta. A COC também aguarda a entrega, pela administração da universidade, da lista de alunos, professores e técnicos aptos a votar para fazer a distribuição adequada entre os locais de votação, que já foram definidos.

Demandas

Um dos fatores que devem pesar na escolha será o atendimento às reivindicações dos servidores técnicos-administrativos, único segmento em que o candidato vencedor do último pleito não teve a maioria dos votos. Na gestão atual, a categoria perdeu a jornada de 30 horas semanais — a resolução que permitia a redução foi revogada pelo Conselho de Administração da universidade (CAD).

A volta da flexibilização da jornada é a principal pauta do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) e precisará ser avaliada com atenção pelos candidatos e, posteriormente, pelo próximo dirigente. O número de servidores (3.111) já ultrapassa o de professores (3.029) e o voto deles poderá ter peso importante no resultado. Na última consulta, os docentes foram o grupo que mais compareceu às urnas proporcionalmente — mais de 80% votaram. Os alunos somam quase 38 mil.

O coordenador-geral do Sintfub, Mauro Mendes, afirma que a entidade prezará pela independência e pela autonomia, e não apoiará nenhum candidato. A pauta de reivindicação da categoria será apresentada a todos os que concorrem à reitoria. “Qualquer servidor tem autonomia para escolher essa ou aquela candidatura, mas a entidade não apoia nenhum candidato”, reforça.

A mesma posição é seguida pelas demais entidades representativas da comunidade acadêmica, já que tanto os técnicos quanto os professores e os estudantes têm representantes na COC. A pauta do Diretório Central dos Estudantes (DCE), que também deve ser apresentada a todas as chapas, inclui o investimento na infraestrutura da universidade e na construção de novos prédios. “Vamos nos reunir com todos os candidatos para deixar claro que não apoiaremos ninguém, mas que queremos trabalhar com todos”, afirma Victor Aguiar, coordenador-geral do DCE.

Entre as reivindicações da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB) estão a iluminação do câmpus Darcy Ribeiro; o reforço da segurança em toda a universidade; a revitalização do Centro Olímpico; e a melhoria das condições de trabalho de professores e técnicos. O presidente da entidade, Virgílio Arraes, acrescenta ainda que a categoria pede menos burocracia no processo de progressão e promoção funcional e que seja reiterada, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a melhoria salarial para professores e técnicos, prerrogativa do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Para saber mais

Como funciona a consulta
A votação será paritária, ou seja, os votos de cada segmento da universidade — professores, técnicos e estudantes — representará um terço do resultado. Como o número de eleitores em cada segmento é diferente, para que a participação deles tenha o mesmo peso, o comparecimento às urnas tem que ser equivalente. Os nomes escolhidos para reitor e vice-reitor serão levados para votação no Conselho Universitário (Consuni), que, por sua vez, encaminhará a lista tríplice à Presidência da República. A Comissão Organizadora da Consulta é formada por nove representantes da UnB, três de cada segmento. Dúvidas sobre a consulta podem ser enviadas para o e-mail cocunb2016@gmail.com.

Calendário

Confira as datas do processo de consulta para reitor da UnB

» Amanhã, das 8h às 18h — Inscrição das chapas pela COC
» Quarta-feira, às 12h — Homologação dos candidatos das chapas
» Quinta-feira — Entrega dos recursos, deliberação e retificação da homologação, se necessária
» A partir de sexta-feira até 31 de agosto — Campanha
» Até 20 de agosto — Divulgação da lista de eleitores aptos a votar e da localização das urnas
» 30 e 31 de agosto — Consulta
» 1º de setembro, a partir das 9h — Apuração dos votos e divulgação do resultado, no Centro Comunitário
» 2 a 14 de setembro — Campanha e debates entre candidatos do segundo turno, se necessário
» 13 e 14 de setembro — Segundo turno da consulta, se necessário
» 15 de setembro, a partir das 9h — Apuração e divulgação do resultado do segundo turno
» 16 de setembro — Homologação do resultado no Consuni

Debates
» 11 de agosto — Primeiro debate no câmpus Darcy Ribeiro, na AdUnB
» 16 de agosto — Debate no câmpus do Gama, ainda sem local definido
» 18 de agosto — Debate no câmpus de Planaltina, ainda sem local definido
» 23 de agosto — Debate no câmpus de Ceilândia, ainda sem local definido
» 26 de agosto — Segundo debate no câmpus Darcy Ribeiro, ainda sem local definido
Quem deve concorrer

As chapas ainda vão se inscrever, mas as apostas sobre os possíveis candidatos já começaram. Confira o perfil de cada um deles:
Ivan Camargo
O atual reitor da UnB e professor da Faculdade de Tecnologia vai concorrer à reeleição este ano. No primeiro mandato, equilibrou as contas da universidade e zerou o número de servidores que não tinham vínculo empregatício com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), substituindo-os por concursados. A gestão foi marcada pela austeridade nos gastos e ele pretende apresentar uma pauta mais positiva, que inclua investimentos em áreas que ficaram em segundo plano.
Denise Bomtempo
É professora do Departamento de Serviço Social e esteve à frente do Decanato de Assuntos Comunitários de novembro de 2012 a fevereiro deste ano. Nesse período, foi criada a Diretoria da Diversidade, para demandas relacionadas a violência, homofobia, lesbofobia, transfobia, assédios e racismo. A professora também foi decana de Pesquisa e Pós-Graduação na gestão anterior, de José Geraldo de Souza. Foi candidata na disputa à reitoria em 2012.
Márcia Abrahão
Professora do Instituto de Geociências, foi decana de Ensino de Graduação da reitoria pró tempore, em 2008, e da gestão de José Geraldo de Souza até 2011, período em que foi implementado o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Em 2012, foi adversária do atual reitor no segundo turno e suas propostas tiveram como foco maior integração de professores e técnicos e a redução da evasão.
Fonte: cbdigital.com.br

A Coordenação Executiva do Sintfub vem manifestar pesar pelo falecimento do ex-reitor da Universidade de Brasília, Professor Lauro Morhy, que contribuiu para o reconhecimento da UnB internacionalmente. Ao mesmo tempo presta condolências aos familiares e amigos enlutados pela grande e irreparável perda.

Brasília, 18 de julho de 2016

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) constituída pela Ata da Reunião do Fórum das Entidades dia 16 de junho de 2016, dando cumprimento ao disposto nesta ata, convocará todos os candidatos inscritos para participar de reunião, no dia 28 de julho de 2016, como objetivo de apresentar e discutir as normas para a condução da Campanha durante a consulta.

A COCconsidera que(i) a campanha deve se construir num instrumento de aprimoramento do processo de escolha da autoridade universitária máxima; (ii) deve assegurar a transparência e a visibilidade das motivações públicas das candidaturas e de seus respectivos projetos de gestão universitária; (iii) deve assegurar a politização e a civilidade dos Debates, fazendo sobressair o confronto de ideias e de propostas.Dessa forma, a COC fixa as seguintes normas, além daquelas estabelecidas no Regulamento da Consulta, para subsidiar elaboração da lista tríplice.

1) Fica proibido veicular matéria paga em qualquer meio de comunicação (televisão, rádio, jornal etc.).
2) Somente é permitido propaganda em locais públicos definidos pela COC.
a)Épermitida a distribuição de panfletos em todas as áreas públicas dos campi;
b)Não é permitida propaganda fora da área dos campi; e
c)Não é permitido afixar propaganda fora dos locais definidos pela COC.
3) Fica proibido causar danos de qualquer natureza ao patrimônio público.
4) Fica vedado o recebimento de contribuição financeira e material, para fins de campanha, de quaisquer partidos políticos e/ou outras entidades externas à UnB/FUB, bem como de órgãos internos da UnB/FUB.
a)O limite de gastos e receita (contribuições) por chapa está fixado em R$20.000,00 (vinte mil reais).
5) É proibido o apoio formal de quaisquer órgãos acadêmicos ou administrativos da UnB/FUB a candidatos. Inclui-se nesta proibição a declaração de cargos ou funções exercidas por quem manifestar apoio às candidaturas.
6) Fica garantido o direito de visita de todos os candidatos às unidades da UnB/FUB, assegurando–se condições de igualdade entre eles.
7) A participação de pessoas físicas nos trabalhos de campanha fica restrita aos membros da comunidade universitária. A chapa poderá contratar 01 (uma) pessoa para trabalhos de secretaria, não havendo necessidade de esta pessoa ser membro da comunidade universitária.
8) Os candidatos deverão apresentar à COC até 01 de agosto de 2016 o planejamento referente à origem e destinação dos recursos que serão utilizados na campanha, conforme formato definido pela COC.
a) Os candidatos deverão entregar à COC as prestações de contas parciais semanais (receitas e despesas) até18h dos dias 12, 19 e 26 de agosto, conforme formato definido pela COC.
b) A prestação final de contas dos candidatos do primeiro turno será entregue à COC até 18h do dia 02 de setembro, conforme formato definido pela COC.
c) A prestação final de contas dos candidatos do segundo turno, se houver, será entregue à COC até 18h do dia 15 de setembro, conforme formato definido pela COC.
9) A qualquer momento durante a campanha a COC poderá ter acesso à contabilidade dos candidatos.
10)É vedada a campanha dentro das salas de aula e laboratório durante o período de aula. É permitida aos candidatos a utilização, para suas reuniões, dos espaços acadêmicos da UnB/FUB (salas e auditórios) desde que não interfira nas atividades acadêmicas.
a)Em articulação com o chefia de cada Centro de Custo e respeitando as agendas destas unidades, será permitido aos candidatos reunir com os servidores de cada unidade (ou grupos de Centros de custo) a fim de apresentar suas ideias e candidaturas.
11)Ficam assegurados o direito de acesso às informações da UnB/FUB e o atendimento prioritário às solicitações de candidatos junto aos órgãos da UnB/FUB.
a) o prazo para o fornecimento das informações é de dois dias úteis, salvo os casos que necessitarem de maior prazo, devidamente aprovados pela COC e em consonância com a legislação em vigor.
b) o acesso às informações fica restrito àquelas permitidas na legislação em vigor.
12)Não é permitida a veiculação de propaganda eleitoral por meio de equipamento sonoro.
13) Somente são permitidos debates, entre candidatos, previamente agendados entre estes e a COC, obedecendo às normas para os mesmos previamente acordadas entre a COC e os candidatos.
14) Ficam vedadas quaisquer condutas antiéticas, injuriosas, difamatórias ou caluniosas nos atos da campanha.
15) A COC solicitará à SECOM que providencie a divulgação das chapas, com denominação e nomes dos candidatos a Reitor (a) e Vice-Reitor (a) e o link para o site de cada chapa na internet.
16) A COC solicitará à TV/UnB que se coloque à disposição das chapas para fazer entrevistas ao vivo durante horários convenientes à sua programação, com blocos de tempo iguais para cada chapas.
17) Quaisquer denúncias contra as chapas durante a campanha deverão ser entregues à COC por escrito e assinadas pelo reclamante.
a) Estão legitimados a apresentar denúncia aqueles que tenhamdireito de voto nos termos do Regulamento da Consulta;
b) A identificação do denunciante não serápublicizada sob nenhuma hipótese;
c) A chapa denunciada terá amplo acesso ao conteúdo integral da denúncia, podendo apresentar sua defesa no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
d) Após deliberar sobre a denúncia, a COC irá pronunciar sua decisão aos interessados em até 72 (setenta e duas) horas; e
e) A entrega de denúncia deverá ocorrer entre 10h e 12h e 16h e 18h na secretaria da Casa do Professor.
18) Estas normas deverão ser respeitadas pelos candidatos e sua violação poderá implicar em:
a) Advertência pública e por escrito;
b) Suspensão da participação em debate organizado pela COC; e
c) Impugnação, mesmo no caso de ser a primeira infração da chapa.
18.1) Haverá possibilidade de apresentação de recurso à COC apenas quando as chapas sofrerem as penalidades previstas nos itens “b” e “c”.
19) A qualquer momento a COC poderá publicizar atos, fatos ou deliberações que julgue pertinentes ao processo de consulta.

Calendário de Atividades do SINTFUB aprovado na Reunião do Conselho de Representantes Setoriais, realizada dia 13/07/2016.

A Comissão Organizadora da Consulta – COC aprovou o Regulamento da Consulta 2016 – 2020, o Calendário, e as Seções Eleitorais, para o período de 2016-2020.

Dessa forma encaminha para serem divulgados a Comunidade Acadêmica, clique aqui e acesso Regulamento da COC e aqui os Documentos da COC.