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Técnico-administrativos em assembleia realizada nessa quinta (10) decidiram pela continuação da greve e contra a enganação do governo Temer com a PEC 55/16. Nesta quarta (9), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos e que permite que a matéria seja encaminhada para votação no plenário da Casa.

Em relação ao ponto de corte aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Reitores das Universidades Federais em reunião na Associação Nacional dos Dirigentes Das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e no MEC realizado na semana passada, disseram que não vão aceitar a interferência do Órgão (STF), na prática significa dizer, que as universidades têm sua própria autonomia e nesse contexto a autonomia tem que valer para todos, inclusive às 30hs, disse Mauro Mendes.

Ainda conforme ele, o que está sendo colocado para todos os servidores e trabalhadores desse país não é só a PEC 55, e aí entra outras, como a reforma da Previdência e Trabalhista “Se passar essa medida (PEC 55) do jeito que está passando fácil, as outras PEC’s que virão, serão fácil de aprovar, já que o governo tem o Senado e a Câmara em suas mãos” ressaltou.

Encaminhamentos:

– Manutenção da greve

– Reiterar o apoio às ocupações dos estudantes no enfrentamento a PEC (55)

-Ato em frente ao MEC dia 11/11, às 9h.

-Não à retaliação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aos servidores

lotados no HuB no tange a folha de ponto de qualquer servidor que está na greve.

– Nova assembleia, quinta (17/11), às 9h, Praça Chico Mendes.

Como parte da agenda de mobilização para o Dia Nacional de Greve, os trabalhadores e trabalhadoras estão convocados(as) para um Ato em Defesa da Educação no dia 11 de novembro, às 9h, em frente ao Ministério da Educação (MEC). O ato, organizado pela CUT, Sinpro-DF, Sindsep, Sintfub e SAE, é em defesa da educação pública e dos direitos dos trabalhadores em educação, além da luta contra a retirada de direitos e em defesa do emprego, da Previdência e contra a reforma do ensino médio.
Confira outros pontos que trazem retrocessos à classe trabalhadora:
PEC 55 (ex PEC 241)
Aprovada no último dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado será PEC 55/2016, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos.
A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à Saúde e Educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação.
Durante os governos de Lula e Dilma, o reajuste era feito acima da inflação.

Pré-Sal
A aprovação do PL 4567/2016, altera o papel da Petrobrás na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, também não terá direito ao mínimo de 30% da produção,
conforme previa lei aprovada durante o governo Dilma. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores,
a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres
e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar as aposentadas e aposentados, é que a proposta de
Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização
O PL 4330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização da atividade-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores,
o projeto autoriza a subcontratação sem limites, precarização do trabalho e pode significar a extinção da CLT.
Além disso, o contratante fica livre de responsabilidades quanto ao não cumprimento de leis trabalhistas.

Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde que assumiu, em maio deste ano, três ministros de seu governo foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.
“Não faltam motivos para que nesta sexta-feira (11) a classe trabalhadora se una e cruze os braços diante de tantos ataques aos direitos conquistados pela categoria nas últimas décadas”, argumenta o secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues. Não vamos aceitar qualquer tipo de retrocesso aos nossos direitos e projetos que prejudiquem a classe trabalhadora. Todos ao Ato em Defesa da Educação e ao Dia Nacional de Greve.
Fonte: Sinpro-DF, CUT-DF

Os trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de Brasília (UnB) em assembleia realizada nesta quinta-feira, 03, decidiram pela continuação da greve contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que tramita no Senado Federal (antes PEC 241/16). A medida limita por 20 anos os investimentos em políticas públicas e afeta servidores públicos, estudantes e toda sociedade.

Para combater a proposta que congela salários por 20 anos, os trabalhadores tem se mobilizado na construção de um movimento nacional de luta.

Apoio às ocupações na UnB
Nesta tarde, servidores da universidade realizaram uma passeata nas dependências da instituição, unindo forças com estudantes que ocupam a reitoria da UnB e lutam por uma universidade de qualidade. Segundo a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), hoje os estudantes ocupam 1.022 escolas e institutos federais, 82 universidades em todo país.

O objetivo da ocupação é protestar contra a PEC 55/16, que limita os gastos do governo federal com educação, saúde e outras áreas essenciais, ameaçando o ensino de qualidade.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta segue para votação em primeiro turno dia 29 de novembro, no Senado Federal.

Decisão do STF sobre o corte de ponto
Na ocasião os servidores questionaram sobre o corte de ponto dos servidores aprovado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. O departamento jurídico do sindicato esclareceu que a decisão do Supremo não foi publicada e após a publicação, será analisado o teor para afins de interposição das medidas judiciais cabíveis, inclusive embargos de declaração, bem com para elaboração de uma orientação mais precisa ao movimento sindical.

A coordenação do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) não entende o posicionamento do atual reitor em defender a PEC 5516. Em outra ocasião, Ivan Camargo, reitor da instituição declarou a disposição de acionar os Ministérios da Educação e do Planejamento em busca de recursos. De acordo com Camargo, em resposta, os ministérios afirmaram escassez de recursos. A coordenação reiterou que o reitor voltou de mãos vazias, e de forma contraditória afirmou que é a favor da proposta.
Servidores fiquem atentos às atividades do Sintfub:

Calendário de atividades
03 de novembro, quinta-feira:
Atividade do CNG no Congresso Debate Conselho Nacional de Saúde

04 de novembro, sexta-feira:
Reunião da Andifes pela manhã Reunião no CNTE vai participar apenas uma representação do CNG

05 de novembro, sábado:
Reunião do Comando Nacional

07 de novembro, segunda-feira: Reunião do CNG, ás 9h.

8 de novembro, terça-feira:
Audiência pública para debater a PEC 55/ 2016 (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados); Assembleia da Adunb Reunião do FONASEFE

9 de novembro, quarta-feira:
Votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário); Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados); Votação da Lei da Terceirização no STF, no período da tarde.·. 10 e 11 de novembro: Reunião do CNG Seminário do CONTUA (Representação da Fasubra)

12 de novembro, sábado.
Reunião do CNG, às 9h.

29 de novembro:
Votação da PEC em primeiro turno no plenário.

13 de dezembro:
Votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).

O Comando Local de greve instalado nessa segunda (31) decidiu por unanimidade, pela manutenção da greve. Na oca­sião, o jurídico do Sintfub discutiu sobre a decisão do STF sobre o corte de ponto para servidores públicos em greve, lembrando que, a decisão não é de efeito imediato, isso significa que o movimento tem um tempo para poder trabalhar e que o assunto também será discutido no Consuni do dia 4 de novembro.
Segundo a direção geral do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília- Sintfub ressalta a importância do engajamento dos servidores, tendo em vista, que a greve é nacional, e todos sabem que a PEC (55), que agora será votada no Senado trará graves consequências aos servidores.
“Congelamento de salários por 20 anos, as universidades não poderão ofertar mais vagas aos estudantes, é por essa razão, que mais de 1030 escolas e 33 universidades estão ocupadas em todo país, os estudantes entenderam o recado que essa medida representa a eles” disse Mauro Mendes.

COMANDO NACIONAL ORIENTA:
– Manutenção do movimento grevista.
– Intensificar apoio às ocupações estudantis.
– Articular reuniões com os Fóruns Estaduais do Funcionalismo e Educação.
– Intensificar a resistência e unificar com os demais movimentos sociais.
– Pressão sobre os parlamentares.
– Ações nos Conselhos Universitários.
– Realização de reuniões com Reitora e Reitores para reforçar o compromisso de não haver corte de ponto.
– Esclarecimentos à categoria onde ainda não houver greve para entrada e fortalecimento imediato da Greve Nacional.

COMANDO LOCAL DE GREVE (CLG)
Quando uma greve é deflagrada, uma das primeiras providencia do Comando Local de Greve- CLG, formado por voluntários da base da categoria em conjunto com a direção do sindicato, que irá propor e aprovar todos os encaminhamentos da greve além de organizar todo processo de mobilização durante a paralisação.

Comando Local de greve deliberou:
– Reunião do comando local, dia 01 de novembro, às 9hs.
– Construir nota de conhecimento ao Consuni.
– Assembleia na quinta feira, às 9h, Praça Chico Mendes.
– Consuni, sexta, dia 4 de novembro, às 14h.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Link Boletim Greve 01

Saiba mais!

ORIENTAÇÃO FASUBRA SOBRE A GREVE

O Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (27), concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário 693.456, com repercussão geral, decidindo pela constitucionalidade do desconto dos dias parados dos servidores públicos em greve.

A decisão, tomada por 6 votos, foi dos Ministros Dias Toffoli (Relator), Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Votaram contra o desconto dos dias parados os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewandowski.Ao final do julgamento foi aprovada a seguinte tese, com repercussão geral: “A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo.

O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”. O entendimento já era dominante no Superior Tribunal de Justiça, e também em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual a decisão representa somente a consolidação do mesmo.

O escritório Wagner Advogados Associados, por meio do advogado José Luis Wagner, realizou sustentação oral no início do julgamento, defendendo a impossibilidade do desconto dos dias parados, representando os recorridos no processo e também a CONDSEF e o SINASEFE, que ingressaram na condição de amicus curiae.

A decisão do STF ainda não foi publicada; após sua publicação, que deverá demorar alguns dias, será analisado o seu exato teor, para fins da interposição das medidas judiciais cabíveis, especialmente embargos de declaração, bem como para a elaboração de uma orientação mais precisa para o movimento sindical.

O julgamento do STF, com repercussão geral, repercute diretamente sobre os processos judiciais sobre o tema.No tocante aos órgãos da Administração Pública, embora não haja a previsão expressa de vinculação, é fato que poderá haver repercussão da decisão, visto que uma vez judicializada a questão, será aplicado o entendimento sobre a possibilidade do corte.

A decisão do STF ressalva que os dias de greve não poderão ser descontados se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público. Nesse sentido, por exemplo, as alegações de não concessão de revisão geral e anual e de descumprimento dos acordos firmados referentes a reajustes são possibilidades a serem invocadas como condutas ilícitas da Administração na tentativa de evitar os descontos.

A decisão afirma, ainda, que é permitida a compensação em caso de acordo. No que diz respeito a esta, observa-se que é praxe, por exemplo, nas greves dos servidores das Instituições Federais de Ensino, possibilitando reposição de aulas a fim de não se comprometer o calendário acadêmico, que poderá ser anulado se não cumprido o número legal de aulas.

Tendo em vista esta possibilidade de compensação, uma vez deflagrada a greve deve ser feita tentativa de negociação na via administrativa, de forma a garantir o pagamento dos dias parados até que venha a ser firmado o acordo no final do movimento paredista, quando então será discutida a reposição do trabalho ou o desconto dos dias parados. Por fim, reitere-se que o acórdão não foi publicado pelo STF, sendo a presente nota um pronunciamento preliminar, cujo conteúdo poderá ser parcialmente revisto após o conhecimento do inteiro teor da decisão proferida.
Brasília, 28 de outubro de 2016.

No dia 28 de outubro é celebrado o Dia do Servidor Público, entretanto, profissionais que trabalham nas mais variadas áreas do Estado, sejam em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas não têm o que comemorar. Com a atual conjectura brasileira, o que resta ao servidor é a luta.

Instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, a data comemorativa marca a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos (Decreto Lei nº 1.713/39). Direito que agora os servidores lutam para garantir. O momento é delicado, uma vez que o atual governo tem feito diversas restrições.

Uma das ações do governo que interfere diretamente no serviço público é a criação do Projeto de Emenda Constitucional n. 241, de 2016, que institui o novo Regime Fiscal. Em decorrência da proposta, nos próximos 20 anos o Governo Federal não poderá ter aumentos reais em suas despesas com os servidores públicos, visto que os valores destinados para tal fim corresponderão aos gastos do ano anterior, acrescidos apenas da inflação (medida pelo IPCA).

Outro ponto a ser destacado na PEC 241/16 é que, se as metas previstas no novo regime não forem cumpridas, fica proibida até mesmo a concessão de revisão geral de remuneração, bem como a realização de novos concursos públicos e criação de novos cargos. Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso ou processo seletivo e ser aprovado. Sem concurso público e preenchimento de vagas, o serviço torna-se precário e assim, facilita a terceirização.

Para o coordenador do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, a PEC 241/16 é o retrocesso ao Brasil e principalmente à classe trabalhadora do país. “Congelamento de salários por 20 anos, menos dinheiro para a educação e a saúde, essa medida não atinge só os servidores, ela atinge todos os trabalhadores, é por isso que devemos lutar pelos nossos direitos adquiridos” disse.

Mauro rechaça ainda que as universidades públicas brasileiras sofrem por falta de recursos e com a PEC 241/16 aprovada, o cenário será pior, tendo em vista que não terão os recursos financeiros para investir em pesquisas e com pessoal. ”Isso na verdade é o desmonte do serviço público no país” concluiu.

Lutar pelo serviço público, principalmente saúde e educação, é um dos objetivos da diretoria do Sintfub. Lutar principalmente pela valorização dos servidores da Fundação Universidade de Brasília e do Hospital Universitário de Brasília que, apesar de não terem o que comemorar no Dia do Servidor Público, devem ser respeitados e parabenizados pelo serviço que oferecem, mesmo com todas as dificuldades impostas pelo Poder Público.

Servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, se reuniram em assembleia nesta quinta (27), e decidiram pela continuação da greve contra a PEC 241/ 16 que foi aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.

A medida é um retrocesso ao país e quem vai pagar por tudo isso somos nós e as futuras gerações, “Não podemos pagar pelos erros desse governo e de sua política econômica” disse Mauro Mendes, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília(Sintfub).

Ainda de acordo com ele, a PEC 241/16 muda ao chegar ao Senado, e de agora em diante passa a se chamar PEC 55 e vai ser tramitada no Senado no próximo dia 28 de novembro em primeiro turno e segundo turno, dia 13 de dezembro.

Para Maria Lúcia Fattorelli, fundadora do movimento- Auditoria Cidadã da Dívida, a mobilização que os servidores estão fazendo não é simplesmente para defender a categoria, mas sim, o serviço público ”Porque na medida em que você está pautando a PEC 241/16, que a partir de hoje passa a se chamar PEC 55, vocês estão prestando um serviço ao país”, disse.

Segundo Fattoreli, em 2015, o Brasil arrecadou 2,74 milhões de reais e as despesas foram de 2,26 milhões, portanto, diz ela, quais seriam as justificativas absurdas para aprovação da PEC 241? É a de que o Brasil gasta mais do que arrecada. Porém, isso não é verdade, no ano de 2015 foi alardeado um déficit de 115 milhões de reais e depois o Congresso aprovou para 2016 um déficit de 170 milhões, essas seriam as justificativas para criação dessa medida chamada PEC 241/16.

Ainda de acordo com ela, quando se coloca lado a lado honestamente todas as receitas e despesas não se encontra déficit, pelo contrário, encontra uma sobra de quase meio trilhão de reais “Essa é uma informação para o sindicato utilizar e para sociedade tomar o verdadeiro conhecimento do que realmente está acontecendo nesse país” ressaltou.

Conforme ela, a PEC 241/16 e que agora passa se chamar PEC 55, está fazendo, é colocar um teto nas despesas primárias, o que significa isso? Significa que as despesas como: – saúde, educação, assistência sofrerão impactos terríveis. A sociedade está equivocada achando que a PEC vai colocar uma moral nas finanças públicas e que o país vai controlar os gastos, isso é enganação, quando na verdade não é. Na verdade, ela simplesmente estabelece um teto, isso, as pessoas não compreenderam ainda. Essa PEC é a PEC do teto de chumbo nas despesas primarias (saúde, educação, assistência, previdência etc.) e deixar os gastos livres para juros de uma dívida que nunca foi auditada.

Fattoreli destaca ainda que, o que está em jogo é um esquema financeiro semelhante o que quebrou a Grécia e que está entrando no país igual uma praga, concluiu.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes convocou uma nova assembleia para o dia 03/11(quinta-feira), às 09h, na Praça Chico Mendes.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O Congresso Nacional aprovou nessa terça (25), a PEC 241/16, denominada ʽPEC da Morte’ o golpe que o governo está implantando em nosso país, principalmente aos trabalhadores. Foram 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções. Agora o texto vai para o Senado.

Ainda conforme a medida, pela nova regra, permite um teto para gastos a partir da correção da inflação, o que não poderá ser alterado antes do décimo ano de vigência. Isso significa na prática, que o governo retira da sociedade e do parlamento direito de regular o orçamento a essas áreas que poderão crescer somente conforme a variação da inflação.

Para o Coordenador do Sindicato dos Servidores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Mauro Mendes, a PEC 241/16 é o retrocesso ao Brasil e principalmente à classe trabalhadora do país “Congelamento de salários por 20 anos, menos dinheiro para educação e a saúde, essa medida não atinge só os servidores, ela atinge todos os trabalhadores, é por isso que devemos lutar pelos nossos direitos adquiridos” disse.

Mauro rechaça ainda que as universidades públicas brasileiras sofrem por falta de recursos e com a PEC 241/16 aprovada, o cenário será pior, tendo em vista, que não terão os recursos financeiros para investir em pesquisas e com pessoal ”Isso na verdade é o desmonte do serviço público no país” concluiu.

Nesta quinta (27), ocorrerá assembleia, às 9h da manhã (Praça Chico Mendes) com a proposta de intensificar a luta e também uma palestra com Maria Lúcia Fattorelli, fundadora do movimento- Auditoria Cidadã da Dívida.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

Cerca de quatro mil servidores públicos entre técnico-administrativos, professores, estudantes da Universidade de Brasília-UnB participaram nessa segunda (24), de Ato público na Esplanada dos Ministérios contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16). A medida proposta pelo governo congela os salários dos trabalhadores e afeta diretamente com a saúde e a educação por um período de 20 anos.

Caso seja aprovada a PEC irá colocar limites em gastos que historicamente crescem todos os anos em um ritmo acima da inflação, como educação, saúde e segurança. Por outro lado, os gastos com programas sociais também poderão ser afetados pelo congelamento.
Ainda de acordo com o texto, o salário mínimo poderá ser reajustado com base na inflação – e não mais pela fórmula antiga que somava a inflação ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Isso na prática irá atingir diretamente o bolso de quem tem o seu ganho acoplado ao mínimo.

Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes, o momento de resistência é este, tendo em vista, que a política que o governo Temer vem adotando com seus aliados, é um verdadeiro golpe contra todos os trabalhadores brasileiros. Ainda conforme Mauro não se pode ficar de braços cruzados, esperando que este governo ilegítimo venha massacrar todos nós com esta medida inconstitucional “Educação, saúde e segurança não podem ser tratadas como mercadoria e sim com respeito”, disse.

De acordo com a Deputada Érica Kokay (PT-DF), a PEC 241/16 é o coração do golpe imposto por Temer e seus aliados e que o povo irá lutar para resistir esta PEC da morte, pois, ela fere gravemente os direitos dos trabalhadores, concluiu.
De acordo com o comando de greve do Instituto Federal de Brasília (IFB), hoje no país, 1.100 escolas, 51 universidades e 81 Institutos Federais estão ocupados por estudantes em manifesto contra a PEC 241/16 que extingue a educação.

Nesta terça (25) acontecerá novo Ato, a concentração será em frente ao Museu da República, às 17 horas.
Assessoria de Comunicação

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília/UnB, aprovaram em assembleia realizada nessa quinta (20) deflagração de greve contra o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16) dia 24, Projeto esse que a Câmara Deputados (CD) votará na próxima semana e que pretende ajustar as contas públicas da União, e estabelece crescimento das despesas e congelamento de salários por 20 anos, além, de alterar o financiamento da saúde e também da educação. A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC (241/16) é vista como uma medida de austeridade do Governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e por outro lado, ameaça os direitos sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Para deputada Érica Kokay (PT/DF), essa Emenda (241/16) é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustada com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse.

Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou.

Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes o momento de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub o que não vem de agora. Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo.

Segundo Mauro o papel agora é mobilizar a categoria e mostrar o que de fato é a PEC 241/16 e chamarem os companheiros para irem à luta ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.

Ainda de acordo com o coordenador, a discussão envolve a reforma da Previdência e trabalhistas, essas reformas vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.

Rogério Marzola, Coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), rechaça que o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16), arrebenta com os servidores públicos e a sociedade, porque ela determina que, em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só vai crescer de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), isso na prática significa uma redução nos valores do Produto Interno Bruto (PIB), que estão sendo gastos com a saúde e educação que já é precário e irão ser removidos muito mais recursos se aprovada, disse.
Portanto, o Sindicato dos Servidores da Universidade de Brasília- Sintfub é a favor da manutenção dos Direitos dos Trabalhadores e contra todos os ataques que ameaçam e que tiram Direitos, não a PEC 241/16.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de Brasília- Sintfub promoveu nesta terça (18), I Encontro de Mulheres, realizado no auditório Antônio Rodrigues. O evento contou com a presença da professora Márcia Abrahão (UnB), da deputada federal Érica Kokay (PT/DF), Maria do Socorro Marzola, Coordenadora CR/ UnB, Vânia Felício, Coordenadora Geral do Sintfub e Raquel Pinheiro, Coordenadora de Administração e Política Sindical.

Embora, a Lei Maria da Penha, promulgada e sancionada em 2006 crie mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social, muitas mulheres ainda se encontram reprimidas ao regime machistas.

De acordo com professora, Márcia Abrahão, é de suma importância esses debates, tendo em vista que a violência contra a mulher não acontece só em casa ou no trabalho, de maneira que para sociedade toda essa violência é normal, porém, não é “Que neste encontro vocês apontem para políticas dentro da Universidade e consigam aprofundar nesse debate”. Ainda de acordo com ela, dentro de sua gestão esse assunto que está sendo abordado [violência contra a mulher em todos os âmbitos] terá um papel relevante, que é um dos objetivos da Instituição, servir de exemplo para todo país, afirmou.

A deputada Federal Érica Kokay (PT-DF) ressaltou que é preciso combater a violência e a discriminação contra a mulher e não se pode gerar essa desigualdade, cada ser humano é único, disse.

Para Vânia Felício, Coordenadora Geral do Sintfub, o objetivo do Encontro é subtrair políticas públicas no combate da violência contra a mulher. Ainda conforme ela, o Sintfub repudia todo e qualquer ato discriminatório e de violência contra a mulher “Lutaremos para vivenciar livremente nossas escolhas e exercer o controle sobre nossas próprias vidas” disse. Ainda conforme ela é necessário levar esse tema para os processos educativos e familiares, para que nossa criança vivencie relações de igualdade de direitos entre os gêneros e cresçam capazes de tratarem as mulheres como semelhantes, ressaltou.
Já a Coordenadora de Administração e Política Sindical, Raquel Pinheiro ressaltou que a primeira batalha da mulher no movimento sindical é pelo espaço no próprio sindicato “Estou aqui, não sou invisível. Sou branca, sou loira, sou parda, sou preta, sou negra! Sou mulher, sou de luta, sou guerreira. Abaixo ao machismo, preconceito e racismo” concluiu.

Para Maria do Socorro Marzola, o evento teve um papel relevante nas discussões que é preparar os trabalhadores e que eles participem da defesa dessa causa. Segundo ela, é um trabalho continuo, porém, a violência é diária e o evento tem que ser repetido mais vezes ao ano “Foram detectados vários problemas de trabalhadores sendo assediado no trabalho e muitos afastamentos por causa das péssimas condições de trabalho”. É preciso trazer as mulheres que trabalham na Universidade a participarem desse debate que envolve todas nós, afirmou.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO SINTFUB

A FASUBRA também orientou a paralisação e mobilização nacional no dia 24 de outubro (com atos radicalizados, fechamento de portões e trancamento de ruas).

O Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade Brasília (SINTFUB) convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a participar da assembleia geral que acontece no dia 20 de outubro às 9h na Praça Chico Mendes na UnB, campus Darci Ribeiro. Após deliberação da FASUBRA, será avaliada a possibilidade ou não de deflagração de greve por tempo determinado a partir do dia 24 de outubro.

A greve terá como eixo central derrotar a PEC 241/16 e cobrar do governo o cumprimento do Acordo de Greve de 2015. O início do movimento paredista será no dia da votação da PEC em segundo turno, na Câmara dos Deputados dia 24 de outubro. O término está previsto para o final da votação no Senado Federal, ou na data do arquivamento da PEC, caso a mesma seja derrotada.

Outro cenário possível será reafirmar a resolução da última Plenária Nacional da FASUBRA, mobilizada em Estado de Greve, amadurecendo as possibilidades de greve unificada. A participação de todo calendário com o funcionalismo federal na perspectiva de deflagrar mais à frente uma greve em conjunto com o funcionalismo ou minimamente da educação federal, rumo à greve geral, é imprescindível.

A FASUBRA também orientou a paralisação e mobilização nacional no dia 24 de outubro (com atos radicalizados, fechamento de portões e trancamento de ruas), e de adesão ao dia nacional de greve, que será convocado pelas centrais sindicais e que ainda está em discussão.

São tempos sombrios para os trabalhadores do funcionalismo público. Após tomar o poder, o governo de Michel Temer tem apresentado propostas de desmonte e sucateamento do serviço público. Nada despretensioso, o ataque frontal e sem reservas deste governo custará o trabalho e a vida dos servidores públicos.

Atualmente, planos de demissão em massa têm sido veiculados pela mídia em empresas estatais. No último Encontro Jurídico da FASUBRA houve relatos sobre trabalhadores técnico-administrativos em educação que sofrem assédio moral em seu ambiente de trabalho, adoecimento e até suicídios. São fatos preocupantes e diante da conjuntura política e econômica do país, tende a agravar.

Os servidores públicos de todas as esferas sofrerão as consequências da PEC 241/16, caso seja aprovada. Após ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC segue para apreciação em segundo turno no dia 24 de outubro.

Salários serão congelados e investimentos em políticas públicas (educação, saúde e segurança) serão limitados durante 20 anos. Este é um dos maiores ataques aos trabalhadores do serviço público e a população brasileira, em especial os mais pobres. O PLC 54/17 (antes PLP 257/16) também penaliza os trabalhadores resultando no desmonte do serviço público.

O momento é de luta para garantir os direitos conquistados e impedir que propostas como a reforma da previdência e trabalhista, cortes de orçamento nas instituições públicas de ensino superior, reforma do ensino médio, projeto Escola Sem Partido sejam aprovadas.

A luta é contra o descumprimento do termo de acordo de 2015 (FASUBRA), a aprovação da lei que altera o regime de partilha da PETROBRAS, retirando a sua exclusividade como operadora única do Pré Sal (e a consequente perda de recursos da educação e da saúde) etc.

Esta é a hora dos trabalhadores do serviço público unir forças para derrotar o retrocesso de direitos e o novo Estado Mínimo. O serviço público brasileiro não é culpado pela crise econômica e fiscal e seus trabalhadores e o povo brasileiro não vão pagar a conta.

Assessoria de Comunicação SINTFUB