Entrevista com o coordenador do SINTFUB Mauro Mendes para a rede cubana TeleSUR.

Desde o primeiro momento, denunciamos que a intenção das elites dominantes, com o golpe que levou Temer à presidência, era intensificar a um grau inédito o processo de rapinagem do Estado. Todo o preço da crise seria jogado nas costas de nossa classe, com a destruição dos serviços públicos e a retirada de todos os direitos trabalhistas.

Assim, os processos que resultaram na EC 95/16 (PEC 55 – congelamento dos gastos com os serviços), o brutal corte orçamentário sobre a educação, que está inviabilizando o funcionamento das IFES e provocando centenas de demissões em muitas universidades e institutos, a reforma trabalhista que desconfigurou a CLT e colocou o “negociado” acima do legislado, a nova legislação que libera a terceirização, e a reforma da previdência que tramita no Congresso Nacional, são projetos estratégicos para ampliar historicamente o nível de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.

A negociata feita em torno da manutenção do mandato de Temer consumiu mais recursos, e por isso a conta sobre nossa classe se intensifica. O déficit anunciado, de 159 bilhões de reais, resulta de uma sangria absurda pelos pagamentos trilionários dos serviços da dívida pública, comprometendo nossas vidas e as vidas das gerações futuras. A manutenção de Temer, a reforma política que está em vias de ser votada, e até mesmo a discussão de suspender as eleições presidenciais no ano que vem, demonstram o quanto é profundo o golpe, bem como o papel das instituições num regime pseudo-democrático como o que vivemos. O mercado, na impossibilidade de viabilizar Meirelles como candidato palatável à Presidência, busca formas de assegurar mais tempo para que as reformas sejam aprovadas na íntegra, sem expor os parlamentares ao julgamento das urnas.

Assim, a agenda de votações no congresso é retomada, as privatizações (com a Eletrobrás, os aeroportos, rodovias, casa da moeda e o pré-sal na bola da vez) são aceleradas, e a redução do Estado anda a passos largos. O Governo Federal trabalha com 5 medidas que atingem duramente os servidores públicos:

A primeira, pautada no PDV, na redução da jornada com redução salarial, e no incentivo ao afastamento de servidores.
A segunda, alicerçada no descumprimento de acordos firmados em 2015, no cancelamento de reajustes, no corte/bloqueio de concursos, e na extinção de 60 mil vagas e extinção de cargos, trabalhando a perspectiva de terceirizar parcela ampla de nossa categoria.
A terceira, que efetivamente reduz salários, ao aumentar o desconto previdenciário dos servidores de 11% para 14%, ao mesmo tempo que estuda a redução dos valores dos benefícios [Alimentação, pré-escolar e saúde].
A quarta, que objetiva ampliar as condições para a ocorrência de demissões de servidores públicos (coerente com o projeto de terceirização e com o processo de criminalização de dirigentes das lutas), através de projetos de lei que tramitam no congresso, como o PLS 116/2017.
A quinta medida, que trabalha a destruição das carreiras no serviço público, incluindo as carreiras ditas estratégicas e de Estado, num processo de reforma do Estado muito mais grave do que vivenciamos em 98 com FHC e Bresser.

Embora a medida provisória específica que trata do fim da estrutura do PCCTAE ainda não tenha sido encaminhada, em diversas conversas com dirigentes de instituições de ensino que temos desenvolvido, fica nítida a intenção do governo de nos incluir no rol de criação de carreiras com vencimentos mais baixos, maior dificuldade para progressão por mérito, e a desconstrução dos incentivos que valorizam a qualificação e capacitação dos trabalhadores. Isso é ferir de morte a carreira que durante anos e muitas greves fomos construindo, e refletirá no processo de terceirização e de desmonte da Educação superior pública, gratuita e de qualidade. Não por acaso, o Governo acelera as audiências públicas para instituir a cobrança de mensalidades nas IFES.

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER – 14 de setembro tem PARALISAÇÃO NACIONAL

Entendemos que o processo de construção sucessiva de Greves Gerais deveria estar no centro da agenda do movimento sindical, mas infelizmente o vitorioso processo que começou em março último, terminou abandonado em junho pelas centrais ligadas ao governo golpista [Força Sindical, UGT e CSB] em troca de discutir a manutenção do imposto sindical, e essa situação nos exige tomar medidas que reimpulsionem a nossa classe à luta, como única forma de impedir esses ataques.

Ao mesmo tempo em que mantemos o chamado à construção de espaços unitários para a construção de uma nova Greve Geral, também articulamos com outras categorias, e a partir da última reunião ampliada do FONASEFE (fórum que articula as entidades representativas dos servidores federais), passamos a buscar a construção de ações conjuntas com outras categorias. No próximo dia 14, os servidores federais, bem como os trabalhadores metalúrgicos, já tem definição de fazer fortes manifestações, lutas e paralisações por todo o país, e outros setores da classe trabalhadora também discutem como unificarmos nessa iniciativa.

A FASUBRA conclama toda a sua base a nos somarmos nessa paralisação nacional, articulando com outros sindicatos, e em especial no âmbito da educação, com a UNE, ANDES e SINASEFE, e suas representações locais em cada instituição, buscando ações que deem ampla visibilidade e coloquem na ordem do dia a resistência aos ataques de Temer e a exigência de estabelecimento de negociação, como centrais nessa data. Também estamos orientando, como iniciativa de denúncia do Democratas, do Ministro Mendonça e dos setores que historicamente trataram o MEC como mercadoria, a realização de um ATO NACIONAL em Recife-PE, para iniciar um processo mais ostensivo de pressão sobre os parlamentares e o Governo, de que a ação direta dos trabalhadores vai retomar as ruas e o protagonismo.

Para tanto, entendemos que devemos jogar os mais amplos esforços nessas iniciativas, e nas que delas decorreram. O protagonismo histórico de nossa categoria é mais uma vez urgente e necessário, e precisamos de ampla unidade para efetivarmos essa resistência.

Para tanto, ações vêm sendo discutidas no âmbito da direção nacional da Fasubra, as quais passamos aqui as principais orientações. Salientamos que, em virtude das tarefas imediatas colocadas, estamos adiando os seminários de aposentados (sudeste / centro-oeste) e LGBTI, para momento posterior, dada a necessidade de jogar todos os esforços na agenda a seguir:

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O PACOTÃO DE TEMER CONTRA O FUNCIONALISMO:

– Até 5 de setembro: articulação e fortalecimento dos Fóruns estaduais de servidores públicos.

– Primeira semana de setembro: pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

– Atos de escracho nas sedes do PMDB, DEM e PSDB nos estados bem como nos escritórios políticos de lideranças e figuras públicas da base aliada do governo.

– Ação concentrada nos aeroportos e residências dos parlamentares para pressionar deputados contra o pacote de Temer.

– Reunião da Direção Nacional da Fasubra – 13 de setembro – Recife/PE

– Paralisação Nacional nas IFES em 14 de setembro

– Atos nos Estados em 14 de setembro, buscando unidade com todos os setores da classe que também incorporem essa data como dia de lutas e paralisações

– Ato Nacional 14/setembro em Recife, com participação de delegados à Plenária Nacional, trabalhadores da UFPE e UFRPE, delegações e caravanas das entidades do nordeste, organizado pela Fasubra e entidades filiadas da região, na casa ou escritório político do Ministro da Educação.

– 15 de setembro: Continuidade da reunião da Direção Nacional (manhã) e instalação da plenária nacional a partir das 14 horas, em Recife-PE

– 16 e 17 de setembro – continuidade da Plenária Nacional da Fasubra (Pauta: Conjuntura, Plano de Lutas, Prestação de Contas, Regimento Confasubra, Outros)

– Confecção de jornal da Fasubra contra o pacotão e a reforma da previdência.

Texto extraído do site da Fasubra: www.fasubra.og.br

Confira o informativo do SINTFUB do mês de agosto.

INFORMATIVO SINTFUB (editado)

SINTFUB

O SINTFUB realizou ontem, dia 15 de agosto, o I Seminário de prevenção ao assédio moral no trabalho. O evento, que contou com a participação de autoridades sobre o assunto, buscou debater as causas da temática, assim como ampliar sua discussão e buscar soluções para o problema, um mal silencioso que afeta trabalhadores em todos os níveis e funções.

Compondo a mesa, os debates contaram com a participação dos palestrantes Professora Doutora Ana Magnólia Mendes, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), o Psicólogo Arthur Lobato do SINDJUS-MG, Tarcílio Severino, do SINTFUB, a Deputada Federal Erika Kokay, o Presidente da ADUnB Virgílio Arraes, Sra Elisabeth Guedes Silva de Morais, coordenadora de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho (CSQVT/DGP) – UnB , Larissa, da assessoria técnica da ouvidoria da UnB, Professora Maria Fátima Sousa, diretora da Faculdade de Ciência e Saúde\UnB e o Advogado Valmir Floriano de Andrade.

Dra Ana Magnólia, do Instituto de Psicologia da UnB destaca a importância de debater esse assunto. “Não esperava um dia ter que aplicar o que tanto ensino em classe sobre os efeitos do assédio moral sobre a saúde mental do trabalhador na Instituição a qual faço parte. A prevenção dessa prática acontece em três níveis: informação, ou educação continuada, a discussão sobre o tema, que precisa ser amplificada e no terceiro nível, a deliberação. Precisamos de canais de denúncia legítimos para o combate e prevenção desse mal”, completa.

Para o psicólogo Arthur Lobato, a importância do debate sobre assédio moral muitas vezes é diluído no próprio ambiente de trabalho, dificultando sua identificação e tratamento. “As pessoas ainda tem uma mentalidade colonial, se achando donos do corpo e mente de seus funcionários e colaboradores. O sindicato vem como o suporte desses trabalhadores e a saúde desses deve ser uma política permanente em todos os departamentos. O assediado vai sendo isolado em seu ambiente, caindo numa patologia de solidão. Uma parte importante do tratamento é o acolhimento, dar para o assediado novamente um sentido de coletividade”, disse.

Para Larissa, da Ouvidoria da Universidade, é importante priorizar o atendimento com discrição e responsabilidade. “Somos vinculados à reitoria, mas temos liberdade de atuação. E é importante para nós a discrição no atendimento. Nosso limite de atuação é a mediação e a conciliação. Não lidamos com comprovação. Não precisamos de provas, precisamos que o interessado se sinta à vontade para ser atendido. Nossas competências são examinar os assuntos relacionados à assédio e encaminhamos às autoridades competentes. Trabalhamos para promover os direitos dos vulneráveis e descriminados ”.

Segundo Vânia Felício, coordenadora do SINTFUB, o seminário é só o começo. “É um tema complexo que não pode se encerrar aqui. Nesse primeiro momento o que fizemos foi dar uma abertura, abrir uma opção para que o debate se inicie. Precisamos dos desdobramentos do projeto. A pretensão é fazer outros eventos, como vigílias contra o assédio moral, fazer rodas de conversas sobre o tema e mais debates. O Seminário é o primeiro requisito para trazer luz a esse assunto que tantos tentam manter escondido e silencioso na escuridão.”

SINTFUB

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) inaugurou ontem, dia 09 de agosto, o Tesourômetro, painel eletrônico que mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades. O SINTFUB participou do evento junto à ADUnB e diversas entidades representativas.

A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização promovida por professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

Segundo Vânia Felício, coordenadora do SINTFUB,”o tesourômetro é mais um instrumento para tentar mobilizar a sociedade para que junto possamos fazer esse enfrentamento. A ADUnB está de parabéns pela iniciativa que revela o estado precário que nosso ensino e pesquisa se encontram.”

O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 09 de agosto.

SINTFUB

Com informações de www.adunb.org.br

Em defesa da Unb e contra o desmonte da educação, o Sindicato dos dos Servidores da Universidade de Brasília (Sintfub) realizou panfletagem durante aula inaugural realizada nesta quarta-feira (8), no Centro Comunitário Athos Bulcão. A ação faz parte da campanha #TodospelaUnB, lançada pela CUT Brasília em parceria com os sindicatos filiados.

Os trabalhadores aproveitaram a aula magna, que reúne todo ano milhares de calouros, como uma oportunidade para conscientizar e fazer um alerta aos alunos.

No material entregue, os sindicalistas explicaram aos estudantes sobre os ataques à educação promovidos pelo governo golpista, como o corte orçamentário de 45% das verbas de custeio das instituições públicas de ensino superior.

O coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, explica sobre a importância de defender a UnB. “Sem dúvida nenhuma, estamos vivendo o pior momento da universidade. Por causa dos cortes do governo nos recursos, centenas de pais e mães de família estão sendo prejudicados. Além de sobrecarregar os trabalhadores que restaram, a medida afetará a qualidade nos serviços prestados aos alunos”, explica.

Precarização dos trabalhos

Paralelo à alegria de diversos jovens que ingressaram no mundo acadêmico, a notícia para 118 trabalhadores terceirizados foi das piores. Ainda nesta quarta-feira (9), a empresa que atua na limpeza da Universidade de Brasília (UnB), RCA Serviços, anunciou o desligamento desses profissionais. Já em final de aviso prévio, a partir de quinta (10), eles não estarão mais na instituição. A empresa ainda informou que, até 25 de agosto, mais 10 funcionários serão dispensados, pois o contrato com a universidade será reduzido em R$ 700 mil e, por isso, será necessário reduzir ainda mais o quadro.

Mauro Mendes reafirma que tal medida, além de ser uma injustiça com os dispensados, irá sobrecarregar os que permanecerão. “Eles vão trabalhar dobrado e, mesmo assim, não darão conta de toda a demanda. Por isso não desistiremos e continuaremos lutando para reverter essa triste situação”, afirma.

Já a presidenta do sindicato que representa os trabalhadores terceirizados da limpeza (Sindiserviço-DF), Maria Isabel Caetano, defende que há outras formas de resolver o déficit da instituição de maneira a não prejudicar o trabalhador. “Enfraquecer a universidade e seus serviços prestados é deixar os brasileiros carentes de informação e formação como era no passado”, avaliou.

“A Universidade de Brasília é um patrimônio do povo do Distrito Federal e do Brasil, por isso precisamos defendê-la e também seus trabalhadores. A proteção da UnB deve ser feita por toda a população do Distrito Federal, dada a sua grande importância social”, defende a campanha #TodosPelaUnb.

Tesoutômetro

Dando continuidade à luta em prol dos trabalhadores e da educação, o Sintfub participará nesta quarta-feira (9) do lançamento do Tesoutômetro. Uma iniciativa conjunta com a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). Trata-se de um painel eletrônico que mostra minuto a minuto o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.

O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes e suas consequências negativas para a sociedade brasileira.

De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, ou seja, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto.

Segundo o especialista, essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.

O Tesoutômetro estará exposto na sede da ADUnB, localizada na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir das 17h. O painel permace de 9 de agosto a 8 de outubro.

A inauguração contará debate sobre o tema com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.

Fonte CUT Brasília com informações Sintfub

Na manhã de hoje, 08/08/2017, o SINTFUB realizou assembleia na Praça Chico Mendes, UnB. Na pauta, discussões sobre a revogação do corte orçamentário, contra as demissões dos terceirizados, contra o Programa de Demissão Voluntária, contra a PL que retira a estabilidade dos servidores públicos e em defesa da universidade pública.

Mauro Mendes, coordenador do SINTFUB frisou a importância da participação constante de todos nos movimentos e ações. “Somos todos servidores. Estamos todos no mesmo barco. Essas questões pontuais devem ser discutidas em grupo. Quem lida com essas divisões é o governo golpista. Devemos nos manter unidos”, disse.

“Entendemos que é um momento de unidade. Precisamos enfrentar os desdobramentos da PEC 55. Parabéns aos que estão aqui para juntos enfrentarmos o desmonte do serviço público que veio através da PEC 55/2016”, disse Vânia Felício, coordenadora do SINTFUB.

Em prosseguimento ao ato, o SINTFUB convida todos para a Aula Magna às 16 horas no Centro Comunitário, onde uma nota em conjunto com as entidades será distribuída, uma forma de colocar os novos estudantes a par da situação da Universidade. Além disso, amanhã, dia 09/08, ocorrerá a instalação do “Tesourômetro”, painel eletrônico que mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades, com a participação da ADUnB e DCE. O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h.

SINTFUB

O Combate ao Assédio Moral no Trabalho será debatido em seminário organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (Sintfub), no dia 15 de agosto, no auditório 3 – Faculdade de Saúde da Universidade de Brasília (UnB).

O evento contará com palestras da professora Drª Ana Magnólia Mendes do Departamento de Psicodinâmica do Trabalho – Instituto de Psicologia da UnB, do psicólogo Arthur Lobato e do diretor de Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho (DSQVT/DGP) – UnB, professor Dr. Nilton Farias. Além da participação da Reitora da UnB, professora Márcia Abrahão, da deputada federal Erica Kokay, da diretora da Faculdade de Ciências da Saúde – UnB, professora Maria Fátima Sousa e do coordenador de Saúde e Seguridade Social, Tarcílio Dias.

De acordo com a Coordenação Geral do Sintfub, o objetivo deste debate é combater o assédio moral no trabalho e alertar sobre suas consequências na saúde física e mental da classe trabalhadora. “Cada vez mais casos de assédio moral têm ocorrido na esfera pública, pois na busca desenfreada por resultados e benefícios para si, o gestor ou chefe imediato acaba esquecendo que existe um trabalhador (a) que é munido (a) de sentimentos e direitos a serem respeitados. Situações humilhantes e constrangedoras, de forma repetitiva e prolongada, têm acometido a saúde dos nossos servidores e das nossas servidoras. Precisamos explicar para nossa categoria os diversos tipos de assédio, como acontecem e o que eles e elas podem fazer para denunciarem estes abusos”.

Segundo cartilha publicada pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema, “o assédio moral se caracteriza por pequenas agressões que, tomadas isoladamente, podem ser consideradas pouco graves, mas, quando praticadas de maneira sistemática, tornam-se destrutivas. A humilhação repetitiva e de longa duração acaba interferindo na vida do empregado de modo direto, comprometendo sua identidade, sua dignidade e suas relações afetivas e sociais. Isso causa graves danos à saúde física e psicológica, pode evoluir para uma incapacidade laborativa e até mesmo para a morte, constituindo um risco invisível, mas real”.

O novo Código Penal Brasileiro em seu Art. 136-A institui que o assédio moral no trabalho é crime, com pena de detenção de um a dois anos. “Depreciar, de qualquer forma, e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado, em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral, sem justa causa, ou tratá-lo com rigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica”. E o 146 – A tem pena de detenção de três meses a um ano e multa. “Desqualificar, reiteradamente, por meio de palavras, gestos ou atitudes, a autoestima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral”.

Algumas condutas podem ser observadas pelos trabalhadores e trabalhadoras caracterizarem se estão sendo assediados (as) moralmente, como: ameaças constantes que forcem a um pedido de demissão; retirar material que dificulte à execução da tarefa, impedindo o trabalho; divulgar boatos sobre a moral do trabalhador e da trabalhadora; exigir que o (a) trabalhador (a) faça horários fora da jornada de trabalho; retirar a autonomia do (a) trabalhador (a); ignorar a presença do (a) trabalhador (a), dirigindo-se apenas aos demais funcionários (as); falar com o trabalhador e/ou trabalhadora aos gritos; isolar fisicamente o (a) trabalhador (a) no ambiente de trabalho, para que ele (a) não se comunique com os demais colegas; transferir o (a) trabalhador (a) de setor para puni-lo (a); fazer brincadeiras de mau gosto para ridicularizar o (a) funcionário (a), entre outras atitudes.

Como agir diante do assédio moral

Vania Felício, coordenadora Geral do Sintfub, atenta aos servidores e servidoras para que procurem o jurídico do sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou Ministério Público Federal e denunciem. “Uma das grandes dificuldades no assédio moral é a obtenção de provas contra o agressor. É importante que o assediado que passar por esta situação reúna o maior número de provas, com gravações, fotos, testemunha(s), documentos, tudo que puder organizar para que possamos ajudá-lo”.

Acompanhe as próximas atividades do SINTFUB.

Informativo_SINTFUB

O SINTFUB convoca a todos para a assembleia que ocorrerá amanhã, dia 08/08/2017, terça-feira, às 9 horas na Praça Chico Mendes, Universidade de Brasília (UnB). Na pauta estão discussões sobre a revogação do corte orçamentário, contra as demissões dos terceirizados, contra o Programa de Demissão Voluntária, contra a PL que retira a estabilidade dos servidores públicos e em defesa da universidade pública.

Em prosseguimento à assembleia, o SINTFUB também convida a participarem, às 16 horas, no Centro Comunitário, da Aula Magna que inaugura o segundo semestre da UnB, aonde a realidade da instituição e seus problemas serão expostos. Não deixem de participar!

SINTFUB

Dando prosseguimento à agenda de lutas, o SINTFUB realizou hoje ato de protesto em defesa da educação e valorização dos servidores na reitoria da Universidade de Brasília, UnB.

Participaram do ato trabalhadores da Universidade, que lotaram o prédio da reitoria em apoio, além de diversas lideranças sindicais como CUT, SINPRO, ADUnB, Sindiserviços, todos com um objetivo comum: a defesa dos direitos dos trabalhadores e contra as demissões e cortes na educação.

Durante o evento, diversos representantes aproveitaram o momento para chamar atenção para os problemas em vista. “Estamos construindo uma nota, jogando no contexto que é o desmonte nas universidades e demissão dos trabalhadores e estaremos soltando essa nota no dia 7 de agosto, que é o dia da aula pública, e faremos um grande ato para apresentar aos estudantes a realidade atual nas universidades. Eles também são prejudicados com todos esses cortes”, disse Mauro Mendes, coordenador do SINTFUB.

Dando importância ao ato de defesa da educação, Virgílio Arraes, presidente da Associação dos Docentes da UNB (ADUnB), falou sobre a necessidade de harmonia e alcance dessa atividade. “A Universidade tem que funcionar de modo harmônico. Se uma parte dela tem seu funcionamento prejudicado ela não vai poder ofertar à sociedade aquilo que a população merece e nem vai poder aproveitar o potencial que a UnB tem, que são seus professores, seus técnicos-administrativos e demais trabalhadores que contribuem no dia-a-dia da Universidade. A ADUnB apoia essa iniciativa, para que possamos começar o semestre sem contratempos ou prejuízo aos estudantes, docentes, servidores e trabalhadores. é importante que essa mobilização saia da universidade, vá para o Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, bancadas parlamentares e alcance toda a população.”

Mauro Mendes destacou o papel do sindicato na defesa dos trabalhadores da universidade: “o SINTFUB tem o perfil de defesa dos trabalhadores e de seus ganhos, no entanto devemos também defender o ensino, pesquisa e extensão. Não é possível uma universidade estar no ranking como uma das melhores universidades do país sem recursos para manter esse padrão. Então nosso diálogo com a reitora é como o corte desses trabalhadores vai prejudicar a Universidade de Brasília em todos os níveis”, disse.

Dona Isabel, presidente do Sindiserviços lembra que os cortes estão acontecendo em todos os locais. “Não é apenas aqui na UnB que funcionários terceirizados estão sendo cortados. Acontece inclusive dentro da Câmara Federal. Estão demitindo gente que está próximo da aposentadoria. É muito difícil lidar com isso.”

Vitor, secretário geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB destaca a importância de docentes, estudantes e trabalhadores se unirem na luta. “Hoje a universidade pública está sucateada e tem risco de acabar. Isso tudo faz parte do plano de desmanche do ensino superior. A nossa posição enquanto estudante, enquanto DCE é estar lado a lado com os estudantes e com os trabalhadores contra qualquer precarização da universidade, em defesa do ensino público e gratuito de qualidade. Não podemos ser abalados pelas medidas do governo Temer. Devemos lutar todos os dias”, disse.

Meg Guimarães, diretora do SINPRO-DF reforça que esses ataques à educação não podem passar impunes. “Temos que iniciar imediatamente uma ampla campanha nacional em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. O que está em jogo no Brasil é muito mais que um golpe contra a classe trabalhadora. O que está em jogo é o desmonte dos serviços públicos. Para nós é uma questão de honra construir a mais ampla unidade de todos os segmentos para defender o patrimônio público. O golpe fica mais claro todo o dia. O golpe contra a classe trabalhadora”, destaca.

A Reitora da UnB, Márcia Abrahão defende que o papel da reitoria é o compromisso com a manutenção das condições de serviço da Universidade. “Todos nós temos nosso papel. Temos que ter em mente a missão institucional da UnB. Vamos tentar reduzir o máximo possível nossa despesa sem comprometer a Universidade. Mas as despesas com as empresas terceirizadas custam mais de 70% dos gastos da UnB. A opção dada pela administração foi a redução desse gasto. Infelizmente as empresas acabam optando por demissão”, afirma.

O SINTFUB lembra que o a reitoria não pode simplesmente reproduzir o discurso do MEC. Se trabalhadores estão sendo demitidos, a Universidade precisa parar. Nosso voto é pela defesa de nosso trabalho. Os técnicos administrativos devem ser respeitados. Hoje demitem os terceirizados. Sem luta, amanhã são estudantes e concursados prejudicados. A luta não termina aqui agora!

SINTFUB

A lei federal n. 13.463/2017, publicada em 06 de julho de 2017, trata do cancelamento dos precatórios e requisições de pequeno valor – RPVs federais depositados e não sacados há mais de dois anos.

Por força da lei, as instituições financeiras depositárias deverão operacionalizar mensalmente o estorno dos valores, transferindo-os para a conta única do Tesouro Nacional, informando o presidente do Tribunal respectivo, que deverá dar ciência ao juízo da execução, para que este notifique o credor.

Trata-se, pois, de uma situação de alta gravidade, pois equivalerá a um confisco de valores que já haviam sido depositados e que, em razão de decisão judicial, integravam o patrimônio dos credores, em que pese ainda não terem sido sacados.

Embora a lei não estipule uma data, algumas fontes informam que o primeiro estorno deverá ocorrer até o dia 18 de agosto do ano corrente, e, uma vez estornados, os poderão ser requisitados novamente, mas terão de aguardar nova inscrição de precatório ou requisição de pequeno valor e respeitar a ordem cronológica.

É urgente, portanto, que todos aqueles que possuem valores depositados em contas judiciais ou que tem expectativa de recebimento de precatórios ou RPVs federais, busquem as instituições bancárias oficiais (caixa econômica federal e Banco do Brasil) para realizar o saque em tempo de evitar o estorno, consultando por seu CPF.

Já existem movimentos de entidades como a OAB e outras com vistas a questionar a constitucionalidade da indigitada lei, mas a conferência junto às instituições bancárias é medida de prudência e seria eficaz para evitar o prejuízo, dada a proximidade da data em que deverá ocorrer o primeiro estorno.

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Valmir Floriano Vieira de Andrade
Advogado
OAB/DF 26.778

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