“Future-se”, um nome diferente para a privatização do ensino superior brasileiro
O Ministério da Educação apresentou, no dia 17 de julho, o seu novo projeto para o ensino superior no Brasil chamado ironicamente de Future-se. O projeto, entre outras consequências, representa:
1. O fim do repasse de verbas públicas para as universidades e institutos federais de educação. A Constituição Federal determina o repasse de 18% da arrecadação para manutenção das IFES;
2. Repassa para uma OS (Organização Social) de caráter privado, a gestão do ensino, da pesquisa e da extensão atualmente desenvolvidas nas universidades e nos IFET’s. Para isso, transfere o patrimônio e o recursos orçamentários das universidades para as OS.
3. Permite a cessão dos servidores Técnico-Administrativos para a OS, com ônus para esta. Com isso, acaba com nossa carreira, com nossa estabilidade e com nossa condição de servidor público.
4. O projeto, ainda, abre caminho para a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Bolsonaro e sua equipe defendem essa medida, mas não a anunciam porque enfrentariam repúdio da população.
O projeto de Bolsonaro deve ser derrotado na luta
O SINTFUB compreende que a defesa das IFES ( universidades públicas e institutos federais) deve ser assumida por toda a comunidade universitária: estudantes, servidores e docentes além da sociedade. Agora o que está em jogo são os o nossos empregos. O Comitê em defesa da UnB tem a tarefa de organizar um calendário de mobilizações que culmine numa ASSEMBLÉIA GERAL de toda a comunidade da UnB. Vamos mostrar para o governo Bolsonaro que não vai ser fácil destruir a educação pública superior brasileira. Se prepara Bolsonaro, vai ter reação, VAI TER LUTA. Em conjunto com as entidades nacionais construímos um calendário de lutas ao qual convocamos todos os servidores a aderir.
“Future-se”, uma lógica cruel
O governo afirma que a adesão ao Future-se é opcional. Mas a lógica por trás do projeto é de uma crueldade sem limites.
Primeiro, cortou 30% as verbas das universidades. De tal forma que comprometeu o funcionamento de todas elas. Algumas universidades já não tem dinheiro para pagar conta de água e luz. Também vai faltar dinheiro para pagar os serviços terceirizados como a limpeza e a vigilância. A Reitora da UnB foi a público denunciar que no próximo mês, ou seja, em setembro, a universidade terá dificuldades de renovar vários contratos. Para piorar o quadro de penúria recentemente o governo anunciou novos cortes orçamentários.
Segundo, dar-se a opção das universidades aderir ao projeto Future-se. As universidades públicas e os IFET’s poderão escolher entre não ter dinheiro ou aceitar o dinheiro do mercado financeiro. Ao aceitarem o projeto, estarão submetendo seus interesses, objetivos educacionais e projetos de pesquisa e extensão à lógica das bolsas de valores.
Terceiro, para os servidores Técnico-Administrativo, que estão a mais de 4 anos sem reajustes salariais, oferecem a opção de serem cedidos para a OS, onde dizem, receberão melhores salários. Desde que abram mão da condição de servidores públicos. O mesmo ocorre com os docentes com a previsão de contratar professores pela CLT. É muita hipocrisia.
O “Future-se” é a combinação de sufocamento e sucateamento das universidades públicas, com a promessa de que o dinheiro privado irá salvá-las. Mas o governo esqueceu-se de dizer que o pais está a beira de uma recessão. Se as empresas estão fechando por causa da crise como elas irão investir nas universidades?
A verdade é que o governo Bolsonaro quer privatizar a educação pública, desobrigando o estado da manutenção do ensino superior. A ideia é simples; aquilo que for bom para o mercado será incentivado; aquilo que não tiver serventia para eles será deixado de lado. As universidades e os IFET’s (Institutos Federais de Tecnologia) deixariam de ser produtores de conhecimento para virar uma indústria a serviço das grandes empresas, da exploração dos trabalhadores e, ainda, contribuiria para o aumento dos lucros do mercado financeiro.
SINTFUB e ADUnB protocolam ofício contra o Future-se
Representantes do Comitê em Defesa da UnB, composto pela ADUnB, SINTFUB, estudantes e representantes do SINASEFE, entregaram, no dia 7 de agosto Carta em nome da comunidade acadêmica rejeitando a adesão da instituição ao Future-se. O documento fundamenta-se em estudos jurídicos elaborados pelas assessorias das entidades e pela análise do GT constituído pela administração superior da universidade para avaliar o projeto do governo federal.
O ato marcou a data limite apontada pelo Ministério da Educação (7 de agosto) para que a reitoria da UnB entregasse ao ministério estudo de viabilidade e impactos do “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – Future-se” nas rotinas acadêmicas e administrativas da instituição.
“Cada um de nós tem uma história de luta, tem um compromisso com a Educação Pública. As conquistas do ensino gratuito brasileiro foram alcançadas com muita luta. Não podemos permitir retrocessos”, afirmou o presidente da ADUnB, Luis Antonio Pasquetti, durante ato realizado na entrada do MEC.
O Coordenador do SINTFUB, Edmilson Rodrigues de Lima, conclamou a comunidade universitária a participar da plenária aberta da UnB no dia 15 de agosto no Auditório do SINTFUB para debater o Future-se. “Esse ato é um movimento nacional de defesa da Educação Pública do nosso país. Então, no dia 15 de agosto, às 12h, no Auditório do SINTFUB, vamos realizar uma grande plenária e convidamos a todos e todas a se incorporarem nessa luta em defesa da UnB.”
Uma cópia do documento protocolado no MEC também foi apresentado na Reitoria da UnB. A Carta foi entregue ao chefe de gabinete Paulo César Marques. Ele afirmou que a reitoria participará da plenária aberta do dia 15 para debater com a comunidade da UnB os impactos do Future-se na instituição. Análise do GT constituído pela administração superior concluiu que o Future-se compromete a autonomia universitária e desobriga o Estado do financiamento da educação superior pública brasileira, conquista histórica dos movimentos pela educação.
