O Ministério da Saúde, que deveria estar à frente das ações de combate à pandemia no país, vem sendo alvo de várias denúncias e críticas por ineficiência e omissão, que vão desde a existência de milhões de testes para Covid-19 encalhados por falta de insumos, congelamento de gastos nas ações de prevenção à pandemia, medidas anticientíficas e até mesmo denúncias de superfaturamento na produção da ineficaz cloroquina pelo Laboratório do Exército.

A total falta de coordenação do Ministério, que teve dois ministros demitidos, ocorre atualmente sob o comando do general do Exército Eduardo Pazuello, interino no cargo há mais de 80 dias. Escolhido supostamente por ter “experiência em logística”, estados e municípios denunciam que sequer medicamentos têm chegado ao destino.

10 milhões de testes parados

Segundo revelado na semana passada por vários veículos de imprensa, o Ministério da Saúde tem quase 10 milhões de testes de Covid-19 parados. Isso porque o governo adquiriu os testes, sem os insumos necessários para aplicação dos mesmos. Os testes são do tipo PCR, considerados os mais eficazes na identificação do novo coronavírus, mas necessitam de reagentes e outros materiais como as hastes para coleta de amostras.

O governo Bolsonaro prometeu entregar 46,2 milhões de exames de vários tipos, dos quais 24,2 milhões do tipo PCR. Entretanto, até a última sexta-feira (31), só foram distribuídos aos estados e municípios 5 milhões destes exames. Ou seja, o governo tem encalhado o dobro do que efetivamente distribuiu.

O ministério tentou justificar a dificuldade para aquisição de insumos no mercado mundial em razão da grande disputa por estes materiais, mas admitiu que faz as compras “separadamente” e “não na forma da solução completa”.

Tal falta de coordenação agrava o quadro no país, que tem uma das mais baixas testagens de Covid-19 em todo o mundo, o que é um dos motivos para o descontrole da pandemia no país. No último dia 30, a Fundação Getúlio Vargas divulgou uma pesquisa que demonstra que apenas 35% dos profissionais de Saúde, que estão na linha de frente do combate à doença, informaram terem realizado exames para saber se estavam doentes ou já tinham sido expostos ao vírus. A categoria é a mais vitimada no país. Cerca de 200 mil já foram diagnosticados e 189 morreram.

Também há falta de outros medicamentos. O Ministério Público Federal pediu providências ao Ministério da Saúde sobre a falta de medicamentos para intubação utilizados em pacientes graves de Covid-19, como sedativos e antibióticos.

Gastos congelados

A descoordenação do Ministério da Saúde e de Pazuello no combate à pandemia não é falta de dinheiro. Segundo auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério da Saúde gastou apenas 29% da verba emergencial prevista para combater a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com relatório do órgão, dos R$ 38,9 bilhões reservados por meio de uma dotação orçamentária específica criada em março, apenas R$ 11,4 bilhões foram efetivamente empenhados até 25 de junho, quando já havia 55 mil mortos e mais de 1,2 milhão de infectados.

Por causa do ritmo de aplicação destes recursos, muito aquém do previsto e do necessário, o Ministério Público Federal abriu inquérito para investigar possível insuficiência e lentidão na execução orçamentária.

Militarização e medidas anticientíficas

A militarização e a adoção de medidas anticientíficas, seguindo à risca a política genocida e negacionista de Bolsonaro, também são outras marcas do descontrole do Ministério da Saúde no combate à pandemia.

O general Pazuello, embora interino, vem mexendo significativamente na estrutura da Pasta e já nomeou mais de 20 cargos com militares da ativa e da reserva. Até mesmo por filhas de generais e amigos.  Na semana passada, o ministro nomeou uma amiga pessoal como representante da Pasta em Pernambuco. Sem experiência na área da Saúde ou em gestão pública, Paula Amorim foi nomeada para cargo comissionado com salário de R$ 10 mil.

À Folha de S.Paulo, o ministério informou que experiência na área de saúde não é um pré-requisito.  Paula foi escolhida, disse a assessoria, por sua “capacidade de articulação no estado”.

Ao mesmo tempo em que aparelha o governo com militares e amigos, a política anticientífica também dá o tom das políticas adotadas. Por pressão de Bolsonaro, o Ministério da Saúde tem orientado o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19, mesmo o medicamento não tendo eficácia comprovada e sendo contraindicado por organizações médicas em todo o mundo.

Bolsonaro determinou que o Laboratório do Exército produzisse milhões de comprimidos de cloroquina. Os gastos de R$ 1,5 milhão estão sob a investigação do Ministério Público com suspeita de superfaturamento e mais de 1,8 milhão de comprimidos estão encalhados nos estoques do governo.

Fora Bolsonaro e Mourão

O Brasil aproxima-se da trágica marca de 100 mil mortos pela Covid-19. Mesmo com a notória subnotificação no país, os dados oficiais registram mais de 2,7 milhões de brasileiros contaminados.

Sem ainda uma vacina para barrar o avanço da Covid-19, o país não tem nenhuma previsão segura do fim da pandemia e a postura genocida de Bolsonaro, agora seguida pela maioria dos governadores e prefeitos, agrava não só a crise sanitária, mas também social e econômica, com aumento do desemprego e da miséria. Quem sofre são os trabalhadores e mais pobres que mais adoecem e morrem.

Em defesa da vida e dos empregos é preciso urgentemente por um fim a este governo de ultradireita, que acumula além da política genocida na pandemia, vem desferindo uma série de ataques aos direitos, ao meio ambiente, ao povo pobre, setores oprimidos, patrimônio público, entre outros.

O próximo dia 7 de agosto foi definido pela Frente Ampla, que reúne centrais sindicais, partidos, entidades da sociedade civil e personalidades, como o segundo dia nacional de lutas pelo Fora Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o enquadramento da COVID-19 como acidente de trabalho. Importante lembrar que, como é uma doença nova, o novo coronavírus pode deixar sequelas ainda não definidas e trazer consequências futuras na vida do trabalhador e da trabalhadora.

A FASUBRA Sindical destaca que aqueles profissionais que estão em trabalho presencial e foram afastados em virtude da contaminação pela doença devem preencher o formulário da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, para garantia de recebimento de auxílio adequado, em caso de sequelas.

#ForaBolsonaroeMourão

Em razão das medidas de distanciamento social impostas pelo combate à pandemia da Covid19, a Consulta à comunidade acadêmica para escolha de Reitor(a) e ViceReitor(a) para o período de 2020-2024 será realizada por meio de plataforma virtual (sistema Hellios).

Sendo assim, o SINTFUB está disponível para ajudar, nas orientações para que os servidores consigam realizar as atualizações necessárias do e-mail institucional (e-mails: unb.br).

Importante destacar, que a consulta será realizada totalmente online, com votação nos dias 25 e 26 de agosto de 2020. Havendo segundo turno, a votação será nos dias 08 e 09 de setembro de 2020.

Acesse o site oficial e leia a íntegra do Regimento da Consulta UnB 2020: iconsultaunb.com.br

Participe, vote.

QUEM VOTA?
Tem direito a participar do processo democrático de escolha de reitor ou reitora da Universidade de Brasília (UnB), os docentes da Fundação Universidade de Brasília (FUB), os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu e estudantes dos programas de residência da UnB e os servidores técnico-administrativos da FUB.

VOCÊ ESTÁ APTO A VOTAR?
Como a votação é online, por conta da pandemia do novo coronavírus, só poderá votar o servidor que estiver com o seu e-mail institucional regularizado.

COMO VOTAR
O servidor receberá no e-mail institucional a senha e o link para votação, no dia 24 de agosto, um dia antes das eleições. Acesse o seu e-mail institucional, como no quadro abaixo:

Entre com o seu e-mail, como na tela abaixo:

Clique na opção conta corporativa ou de estudante, conforme o quadro abaixo, em destaque:

Entre com a sua senha, conforme o quadro abaixo:

A lista para concorrer ao cargo de reitor e vice-reitor da Universidade de Brasília (UnB) foi publicada na terça-feira (28), divulgada pela Comissão Organizadora da Consulta (COC), responsável por coordenar o processo com a comunidade universitária. Até o momento, foram inscritas quatro chapas para dirigir a Universidade durante entre os anos de 2020 a 2024. A homologação final das inscrições ocorreu às 19h de quarta-feira (29/7).

Conheça a composição das chapas: 

– Chapa Somar – número 86
Candidata a reitora: Márcia Abrahão Moura
Candidato a vice-reitor: Enrique Huelva Unternbaumen
– Chapa Unifica UnB – seja – número 81
Candidato a reitor: Virgílio Caixeta Arraes
Candidata a vice-reitora: Suélia de Siqueira Rodrigues Fleury Rosa
– Chapa UnB pode muito mais – número 89
Candidato a reitor: Jaime Martins de Santana
Candidato a vice-reitor: Gilberto Lacerda dos Santos
– Chapa Tempo de florescer UnB – número 83
Candidata a reitora: Maria Fátima de Sousa
Candidata a vice-reitora: Elmira Luzia Melo Soares Simeão

Conheça os nomes na disputa:

Márcia Abrahão

Márcia Abrahão Moura é a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora da UnB. Professora titular do Instituto de Geociências (IG), é responsável pela administração da universidade desde novembro de 2016.

Fátima de Sousa
Fátima Sousa é professora associada do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde (DSC/FS) e atua na pós-graduação em Saúde Coletiva e Ciências da Saúde.

Jaime Martins de Santana
Jaime Martins de Santana é diretor do Instituto de Ciências Biológicas da UnB. É biólogo com mestrado em biologia molecular pela universidade e doutorado em patologia molecular, pela UnB e a Universidade de Poitiers-França.

Vigílio Caixeta Arraes
Virgílio Caixeta Arraes é graduado, mestre e doutor em história pela UnB e pós-doutor em história pela Université de Montréal (Canadá). Sua produção tem ênfase nos Estados Unidos.
Ocupou o posto de presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnb) entre 2016 e 2018, sendo vice-presidente da instituição

O Senado aprovou em sessão virtual a Medida Provisória (MP) nº 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Como houve mudanças no texto da MP, que havia sido aprovado pela Câmara no mesmo dia, quinta-feira (30), a proposta precisa voltar para ser votada pelos deputados até o próximo dia 4 de agosto (terça-feira), para não perder a validade.

Com a extinção do fundo do abono salarial do PIS/PASEP o trabalhador inscrito nos programas terá direito ao saque do valor total do seu saldo até 1º de junho de 2025. Após este período o dinheiro irá para os cofres da União, que decidirá qual o destino do recurso.

O valor total do PIS/PASEP na conta de 12 milhões de trabalhadores era de R$ 21 bilhões até 2019, ano em que o saque passou a ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Ainda assim, milhões de trabalhadores não buscaram o dinheiro. Por isso, o governo decidiu dar um prazo de mais cinco anos para o saque. Depois de 2025, o valor será considerado como abandono de patrimônio.

Agora com a transferência do dinheiro do fundo do abono para o FGTS, o trabalhador que pedir o saque do Fundo de Garantia também poderá resgatar o valor da sua conta individual do PIS/PASEP. Para sacar o dinheiro do PIS basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e o do PASEP no  Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.

Tem direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, já que em 1989 acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos sociais.

Abono salarial do PIS/PASEP continua a ser pago

A extinção do fundo do PIS/PASEP não alterou o pagamento do abono salarial.  O calendário de pagamento teve início no dia 16 deste mês para quem nasceu em agosto e vai até julho do ano que vem quando será pago para quem nasceu em maio.

Continua a ter direito ao abono o trabalhador cadastrado há pelo menos cinco anos no programa, e que tenha recebido até dois salários mínimos (R$ 2.090,00), num empego formal no mínimo 30 dias do ano anterior ao saque.

O valor de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) será proporcional aos meses do ano que ele tenha trabalhado.

Os professores da rede particular de ensino do Rio de Janeiro, organizados pelo Sinpro-RJ (Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região) decidiram no dia 1° de agosto manter a greve decretada em 6 de julho contra o retorno escolar, previsto para ocorrer nesta segunda-feira (3).

A assembleia contou com a presença de 500 professores, com aprovação de 98% pela manutenção da greve.

A prefeitura informou que deu o aval para que escolas particulares reabram, se os donos delas assim decidirem junto a seus respectivos sindicatos e representantes do setor.

“A greve foi decretada, mas, mesmo assim, o prefeito autorizou o retorno de forma presencial e voluntária”, informou Marcelo Santana da direção Sinpro-Rio.

A medida valeria para os 4º, 5º, 8º e 9º anos do ensino fundamental e foi fortemente questionada pelos professores que decidiram pela manutenção da greve.

Em nota publicada em seu site, o Sinpro-Rio reiterou o não retorno das atividades presenciais. O presidente da entidade Oswaldo Teles ressaltou que a categoria só voltará às aulas presenciais com o devido respaldo. “Em nenhum lugar do mundo, ocorreu retorno às aulas presenciais com o número de contágios e mortes (beirando as 100 mil) que o Brasil vem sofrendo”.

Greve na rede pública

De acordo com o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação-RJ), na rede municipal de ensino os professores também decretaram greve contra o retorno previsto para essa segunda-feira (3). O mesmo ocorre na rede estadual, com greve decretada para esta quarta-feira (5).

De acordo com Alex Sandro Trentino, da coordenação geral do Sepe RJ a greve é pela vida. “O que foi aprovado nas assembleias realizadas em 30 de julho na rede municipal, e no dia 1° de agosto na rede estadual é a greve pela vida, na medida em que o governo for chamando a categoria, ela vai aderindo”, explicou.

O Sepe-RJ já entrou com pedido na justiça pela não abertura das unidades escolares.

A preocupação dos professores e trabalhadores em Educação é pela volta prematura, ainda com altos índices de contaminação, além da inexistência de protocolos de seguranças para essa retomada nas escolas.

Em nota, o Sepe rechaça os decretos do governador e do prefeito do Rio de Janeiro que abordam o relaxamento das medidas de isolamento social, sem os devidos estudos técnicos, científicos e demais análises que embasassem tais medidas.

Por isso, o Sepe reforça a greve como resposta “para impedir que os profissionais de educação sejam expostos a um grande risco à saúde”, informou.

Além disso, o sindicato aponta que essa decisão de volta às aulas expõe ao risco não apenas os trabalhadores em Educação, mas os alunos e seus familiares. “A direção do Sepe decidiu, diante do plano de reabertura das escolas sem o devido embasamento científico e sem qualquer discussão com a comunidade escolar, preparar a categoria para a Greve, caso os governos determinem a abertura das escolas”.

Atividades on-line com os estudantes se mantêm – desde que sejam feitas de forma complementar e não obrigatória.

A recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública é de que a reabertura não deve ocorrer até que haja evidências científicas, fornecidas por autoridade médica ou sanitária, de possível retomada segura das atividades.

Greve em defesa da vida

A CSP-Conlutas reafirma sua política pela quarentena geral a todos os trabalhadores. Reforça ser uma irresponsabilidade dos governos colocar milhares de estudantes nas ruas, uma vez que o Brasil já é o segundo no mundo no ranking de contaminados e de mortes.

Todo apoio à luta dos professores, funcionários e trabalhadores em Educação.

31 de julho, 2020 por Luiz Antonio
A sentença foi proferida em processo contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB).

Conforme a Constituição Federal, o trabalhador que exerce suas atividades no período de 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte tem direito a receber o pagamento de adicional noturno.

Contudo, na Fundação Universidade Federal de Brasília (FUB), o pagamento do adicional aos servidores vigilantes foi suspenso em março de 2018, apesar dos mesmos continuarem a trabalhar em horário noturno.

Diante disso, por meio do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SINTFUB), com a assessoria jurídica Wagner Advogados Associados, os mesmos, em ações individuais no Juizado Especial Federal, buscaram o restabelecimento do adicional, bem como a condenação da FUB ao pagamento dos meses onde houve trabalho noturno sem a necessária contrapartida vencimental.

As primeiras sentenças proferidas têm, com base na Lei nº 8.112/90 (RJU), dado razão aos servidores. Nas fichas de ponto constam claramente o trabalho no período de 22h às 05h, mas sem o pagamento do adicional noturno nas respectivas folhas.

A FUB deverá pagar o adicional noturno no valor de 25% da hora normal, com reflexos nas férias, abono de férias e no décimo terceiro salário, cujos valores devem ser corrigidos monetariamente, e acrescidos de juros.

A decisão ainda não é definitiva.

O pé de guerra entre os professores e demais trabalhadores da educação do Rio de Janeiro de um lado e, do outro, o prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) e os donos de escolas particulares, que fazem pressão pelo retorno às atividades presenciais a partir de 3 de agosto, ganhou motivação extra. Após a divulgação de um vídeo promocional do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (SinepeRio), entidade patronal que prega o retorno às salas de aula, a disposição para a mobilização aumentou. O vídeo, considerado criminoso pela categoria, surge às vésperas da realização de assembleias no próximo fim de semana que, segundo dirigentes dos sindicatos dos trabalhadores, aprovarão a proposta de greve unificada nas redes municipal, estadual e privada.

Com pouco menos de um minuto, o vídeo do SinepeRio diz que “os meses se passaram” e que “aprendemos a conviver com o vírus”. Diz também que “a covid-19 nunca irá de todo, o que acaba é o medo”. Na defesa da volta imediata às aulas, os donos de escolas afirmam: “Hoje, sabemos lidar, tratar, nos proteger, respeitando as rotinas, as regras e os protocolos. Estamos prontos. Fizemos o dever de casa. A escola privada está pronta para reiniciar”.

Cinco entidades sindicais brasileiras, com apoio internacional, ligadas a área da saúde, entraram com denúncia contra Jair Bolsonaro (ex-PSL) no Tribunal Internacional de Haia por crime contra a humanidade e genocídio, neste domingo (26).

Os autores da denúncia dizem que o presidente brasileiro ao trocar a ciência, que vem sendo praticada em todo o mundo, pelo achismo, incentivando o uso de medicamentos ineficazes contra o coronavírus (Covid-19) como a Cloroquina, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) diz que não funciona, está praticando um crime contra a humanidade, pois já custou a vida de mais de 85 mil brasileiros, além de colocar em risco a saúde da população de outros países em toda a região da América Latina, já que a pandemia não fica circunscrita ao Brasil.

“As consequências dos atos de Bolsonaro ultrapassam as fronteiras brasileiras. Ele provoca atos contra a humanidade, um genocídio contra os pobres, pois o vírus da Covid não é democrático. Morrem os negros, os pobres e as mulheres”, diz Sandro Alex de Oliveira Cézar, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), filiada à CUT, uma das entidades signatárias da denúncia contra Bolsonaro.

De acordo com o dirigente, a denúncia de genocídio contra os pobres se baseia também na informação da imprensa brasileira de que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm 50% maior probabilidade de morrer do que as atendidas pelo sistema privado.

“O problema não é a qualidade dos profissionais do SUS, mas a falta de equipamentos de proteção (EPIs) e de treinamento”, alerta Denise Motta Dau, secretária da sub-regional Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), uma federação sindical global que agrupa 700 sindicatos que representam 30 milhões de trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços públicos vitais em 154 países.

A dirigente se baseia na pesquisa nacional ‘Trabalhadoras e Trabalhadores Protegidos Salvam Vidas’, feita com 3.636 profissionais de saúde, de 15 de março a 31 de julho, que faz parte das atividades da campanha mundial da ISP.

“A pesquisa mostra que 64% não receberam equipamentos adequados, outros 69% não receberam treinamento para lidar com pessoas infectadas pela Covid 19, 33% cumprem uma jornada de 12 ou mais horas diárias de trabalho, além do alto sofrimento psíquico que atinge 53% da categoria”, conta Denise.

Segundo a dirigente, a falta de equipamentos coloca em risco não apenas a vida dos profissionais de saúde como as das pessoas que vão aos hospitais em busca de tratamento.

“Um enfermeiro ficar 12 horas com a mesma máscara e avental com certeza põe em risco a sua vida e a do paciente”, afirma.

A prática de genocídio também pode ser associada à defesa do governo da  imunidade de rebanho. Isto significa infectar entre 60% e 80% da população para atingir esse método.

“Se pensarmos que a Covid 19 mata até 4% das pessoas infectadas e 80% dos 200 milhões de brasileiros pegarem a doença, teremos pelo menos 6,4 milhões de pessoas mortas, principalmente os pobres. Isto é genocídio”, diz o presidente da CNTSS.

Outro fator que pesou na decisão das entidades em denunciar Bolsonaro numa corte internacional é o descaso com que ele trata os profissionais de saúde e a falta de apoio a estados e municípios que tentam colocar em prática o necessário distanciamento social.

Bolsonaro debocha do distanciamento social e do uso de máscaras. É uma postura de descaso com a vida da população e dos profissionais de saúde que estão na frente de luta contra a pandemia

A mesma opinião tem Sandro Alex. Para o presidente da CNTTS, Bolsonaro finge desconhecer as normas e incentiva o desrespeito ao não tomar as medidas sanitárias necessárias, apesar das orientações da OMS e do próprio Ministério da Saúde.

Bolsonaro não só foi omisso como teve participação em destruir a proteção do isolamento social e das boas práticas sanitárias. O Brasil com isolamento perdia 300 vidas por dia. Agora estamos sem ministro da Saúde, com quase 1.200 mortes e está praticamente tudo voltando ao normal. Como agente público, o presidente tem responsabilidades

Trâmite da ação

A denúncia foi assinada pela ISP e a Rede Sindical Brasileira Unisaúde, filiada a UNI Americas, um braço regional da UNI Global Union. Também assinaram a ação representantes da UGT, da Nova Central Sindical e o Movimento dos trabalhadores Sem Terra (MST) além de outros movimentos sociais.

Os signatários esperam que o Tribunal Internacional de Haia, acolha, ou não, a denúncia até o final de agosto. Caso aceitem, serão chamadas as partes que subsidiarão com relatos e dados, as condições humilhantes que têm sido dadas aos profissionais da saúde no Brasil, que estão em segundo lugar no mundo no número de mortes.

“Esperamos que as sanções impostas ao governo brasileiro pela comunidade internacional faça Bolsonaro  tomar as medidas necessárias para conter a pandemia, pois não sabemos quando qual será a fórmula, como será feito o acesso, a distribuição e a produção e disponibilização de uma vacina”, explica Denise Motta Dau.

Entidades signatárias da denúncia

Das cinco entidades nacionais signatárias da ação, quatro são filiadas ao ISP, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) , a  Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) a Federação Nacional de Enfermeiros (FNE), que também são filiadas a CUT. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS) não é filiada a nenhuma central e a Federação Nacional dos Enfermeiros, filiada a CTB e a ISP.

A secretária do ISP diz que antes de fazer a denúncia foi discutida a situação da saúde do Brasil com a UNI Global Union, entidade de sindicatos que representa mais de 20 milhões de trabalhadores do setor de serviços em cerca de 150 países. As entidades chegaram à conclusão de que o país caminha para ser o campeão mundial de mortes e contaminação entre os profissionais de saúde e assinaram em conjunto a ação no Tribunal de Haia contra Bolsonaro.

A Campanha de Solidariedade da FASUBRA Sindical, em conunto com as entidades de base, vem promovendo diversas ações nos estados para tentar minimizar o sofrimento e o desamparo de trabalhadores e trabalhadoras, além de comunidades carentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. O Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São João del-Rei (Sinds UFSJ), por meio da campanha, entregou, no dia 27 de junho, 35 cestas básicas para projetos que auxiliam famílias desfavorecidas na região.

“Foi super importante essa parceria de solidariedade porque há uma demanda enorme na nossa cidade de alimentos, de material de limpeza, entre outros, e veio em um momento decisivo que permitiu a gente ajudar três projetos da cidade. A gente já vinha desenvolvendo projetos nessa linha e foi agregado a essas ações, além de mostrar outras facetas do sindicato, fora nossas lutas. Também sabemos fazer solidariedade neste momento em que o país necessita, pois estamos ausentes de liderança no governo federal”, destacou Denílson Ronan de Carvalho, coordenador-geral do Sinds UFSJ.

O técnico-administrativo da UFSJ – Universidade Federal de São João del-Rei e coordenador do Comitê de Crise criado em março pelo Sindicato, Michel Montandon, afirma que as cestas básicas foram divididas entre a ONG Nova Geração Brasil, o Fórum de Mulheres das Vertentes e o Quilombo do Palmital, que fica a 36 km de São João del-Rei, na cidade de Nazareno/MG.

Para o presidente da ONG Nova Geração Brasil, Samuel Van de Raa, o auxílio veio em excelente hora. “Agradeço as cestas, estamos em um momento difícil, pois em maio recebemos muitas doações, mas houve uma queda no mês de junho”, afirmou na ocasião. A ONG antes da pandemia trabalhava com crianças de 6 a 18 anos, com cursos profissionalizantes de cerâmica, padeiro, culinária, mecânica, entre outras atividades. “Durante a pandemia mudamos as ações e começamos a auxiliar famílias carentes. Hoje alimentamos 309 famílias”, explicou.

Cleo Moutinho do Fórum de Mulheres das Vertentes – coletivo feminino organizado desde 2018, disse que no início da pandemia o grupo se dividiu em diversas ações e uma delas é a solidariedade, ajudando famílias com necessidades. “Fazemos uma escuta qualificada para ver o que as famílias estão precisando, encaminhamos as demandas para um outro grupo que enviam as essas famílias o que necessitam no momento. Hoje ficamos muito felizes e atendemos 70 famílias com a ajuda do Sindicato, mas infelizmente ainda temos 60 famílias na lista de espera”, lamentou.

As cestas complementaram outras ações que o Sinds UFSJ já estava promovendo, desde a criação do Comitê de Crise. Entre elas foi doado um aporte de R$ 2,000,00 para o Fórum das Mulheres e a ONG Nova Geração Brasil para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade. Outras 10 cestas básicas foram doadas para famílias residentes nos bairros Araçá, São Geraldo, Conjunto Habitacional Parque das Cachoeiras – Bairro Lenheiros, Te­­­­­juco e Matozinhos. Além de mantimentos, as cestas continham um kit de livros infantis, infanto juvenis e adultos gentilmente doados pelo projeto social Livros em Mãos do Frederico Vidal.

Instituições como a comunidade Sacramento de Amor, que cuida de moradores de rua da cidade de Divinópolis; o Lar do Menor Amparado – LARMENA de Conselheiro Lafaiete, que acolhe crianças entre 7 e 18 anos; moradores de rua; Associações São-joanenses como Associação dos Catadores de Material Reciclável de São João del-Rei – ASCAS – e a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares Agroecológicos de São João del-Rei – AAFAS também foram beneficiadas pelo fundo solidário do Sindicato.

A campanha nacional da FASUBRA Sindical “Todas as Vidas Importam – A Vida Acima do Lucro” é uma das maiores ações promovidas pela Federação em seus mais de 40 anos de existência. Por meio da campanha, a instituição busca amparar trabalhadores e trabalhadoras que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus, com EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Cada entidade de base é responsável por levantar as principais demandas locais e a FASUBRA providencia a aquisição, no limite do valor da mensalidade da entidade. Ao mesmo tempo, a Federação denuncia as precárias condições de trabalho a que estão submetidos aqueles que atuam no SUS (Sistema Único de Saúde) e a falta de investimentos em Saúde e Educação ao longo dos anos, especialmente após a EC 95.

Trabalhadores e trabalhadoras da Educação salvam vidas!

Todas as Vidas Importam!

A Vida Acima do Lucro!

Fora Bolsonaro e Mourão!

REGRAMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DAS CHAPAS E COMUNICAÇÃO DE CAMPANHA DA CONSULTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB): REITORIA GESTÃO 2020-2024

A Comissão Organizadora da Consulta (COC) estabelece os seguintes regramentos para divulgação das chapas inscritas com vistas à Consulta à Comunidade da Universidade de Brasília (UnB) e comunicação da campanha: Reitoria Gestão 2020-2024, em medida complementar ao item “a” e ao item “c”, do 5º artigo do 2º capítulo do “Regulamento da Consulta à comunidade universitária para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília (UnB)”. I. Início e final da campanha Conforme o Regulamento da Consulta à Comunidade Universitária para Escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 6 de julho de 2020 e disponível para acesso no sítio da Consulta à Comunidade (www.consultaunb.com.br), o período de campanha para o processo de consulta à comunidade terá início no dia 29 de julho de 2020, após resultado da homologação das chapas apresentadas, e se encerrará às 23h59min do dia 24 de agosto de 2020. Havendo segundo turno, a campanha será retomada após divulgação do resultado final do primeiro turno e se encerrará às 23h59min do dia 07 de setembro de 2020. A Comissão Organizadora da Consulta entende que o encerramento de campanha determina que cessem todas as postagens e outras formas de campanha e divulgação das candidaturas por todos os canais oficiais de comunicação empregados pelas candidaturas (correio eletrônico, aplicativos de envio de mensagens como Whatsapp e Telegram e redes sociais como Instagram, Facebook, Twitter, Internet e outros). II. Coordenações de Campanha A comunicação entre os(as) coordenadores(as) de campanha e a Comissão Organizadora da Consulta ocorrerá por meio do ambiente virtual (a ser informado para 1 cada candidatura) e por solicitação à Comissão Organizadora da Consulta pelo correio eletrônico cocunb2020@gmail.com indicando o tema a ser tratado. A presença no ambiente virtual será privativa do(a) coordenador(a) de campanha indicados no momento de inscrição das chapas (tendo a chapa direito a um(a) suplente) e dos integrantes da Comissão Organizadora da Consulta. III. Sítio eletrônico da Consulta à Comunidade O sítio eletrônico da Consulta à Comunidade (www.consultaunb.com.br) destina-se à divulgação das informações oficiais sobre o processo, tais como regulamento da consulta, regramentos para divulgação das chapas e comunicação da campanha, manual de votação, cronograma e resultados. A publicação de informações no sítio é de responsabilidade exclusiva da Comissão Organizadora da Consulta e não se destina à divulgação de qualquer material promocional das candidaturas, para além do material disponibilizado pelas coordenações de campanha para constarem na aba “Candidaturas homologadas”. Este material, uma vez encaminhado à Comissão Organizadora da Consulta, não mais poderá ser alterado. O material incluirá: 01 foto digital vertical de rosto ou busto do(a) candidato(a) a Reitor(a) em resolução de até 800 pixels; 01 foto digital vertical de rosto ou busto do(a) candidato(a) a Vice-Reitor(a) em resolução de até 800 pixels; 01 frase para o título de até 11 palavras ou até 70 caracteres contando os espaços; 01 texto de até 25 linhas ou 2 mil caracteres contando os espaços; no texto poderão ser informados contatos de e-mail e redes sociais, sem links de direcionamento automático. IV. Envio de mensagens pelo correio eletrônico institucional Cada candidatura homologada terá direito ao envio de até sete mensagens de correio eletrônico para os integrantes da comunidade acadêmica. As mensagens deverão ser encaminhadas à COC (cocunb2020@gmail.com), somente a partir dos correios eletrônicos dos coordenadores de campanha informados no momento da inscrição, contendo informações sobre a candidatura e suas propostas, em texto sem anexos, em tamanho não superior a 2.000 caracteres contando os espaços. Os contatos de correio 2 eletrônico e redes sociais poderão ser informados no texto, sem links de direcionamento automático. §1º As mensagens serão postadas nos seguintes dias: 1º correio eletrônico – envio à comunidade acadêmica a partir das 10h de 04/08; 2º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 07/08; 3º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 11/08; 4º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 14/08; 5º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 18/08; 6º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 21/08; 7º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 24/08. A ordem de encaminhamento para envio das mensagens à comunidade respeitará a ordem de recebimento das mensagens pela Comissão Organizadora da Consulta (COC), obedecendo aos seguintes prazos: correio eletrônico do dia 04/08: envio à COC entre às 8h do dia 03/08 e às 8h do dia 04/08; e-mail do dia 07/08: envio à COC entre às 8h do dia 06/08 e as 8h do dia 07/08; correio eletrônico do dia 11/08: envio à COC entre às 8h do dia 10/08 e às 8h do dia 11/08; correio eletrônico do dia 14/08: envio à COC entre às 8h do dia 13/08 e às 8h do dia 14/08; correio eletrônico do dia 18/08: envio à COC entre às 8h do dia 17/08 e às 8h do dia 18/08; correio eletrônico do dia 21/08: envio à COC entre às 8h do dia 20/08 e às 8h do dia 22/08; correio eletrônico do dia 24/08: envio à COC entre às 8h do dia 23/08 e às 8h do dia 24/08. §2º Havendo segundo turno as mensagens serão postadas nos seguintes dias: 1º correio eletrônico – envio à comunidade acadêmica a partir das 10h de 31/08; 2º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 02/09; 3º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 04/09; 4º correio eletrônico – envio a partir das 10h de 07/09. A ordem de encaminhamento para envio das mensagens à comunidade respeitará a ordem de recebimento das mensagens pela Comissão Organizadora da Consulta (COC), obedecendo aos seguintes prazos: correio eletrônico do dia 31/08: envio à COC entre às 8h do dia 30/08 e às 8h do dia 31/08; e-mail do dia 02/09: envio à COC entre às 8h do dia 01/09 e às 8h do dia 02/09; correio eletrônico do dia 04/09: envio à COC entre às 8h do dia 03/09 e às 8h do dia 04/09; correio eletrônico do dia 07/09: envio à COC entre às 8h do dia 06/09 e às 8h do dia 07/09. V. Redes sociais 3 As páginas do domínio “unb.br”, bem como todos os endereços da Universidade nas redes sociais como Facebook, Instagram, Twitter, YouTube, UnB TV ou outras, não poderão ser utilizados para divulgação ou compartilhamento de materiais de campanha das candidaturas. VI. Entrevistas e debates: Entrevistas e debates com candidatos, em meios impressos, audiovisuais e radiofônicos, poderão ser realizadas somente mediante autorização da COC. Nessas circunstâncias, será garantida equidade de exposição em meios impressos e tempo e horário de exposição na grade de programação dos meios audiovisuais e radiofônicos. VII. Cartazes e banners A partir do início do período de campanha, no dia 29 de julho de 2020, as coordenações de campanha poderão providenciar divulgação de suas chapas através de banners, cartazes e faixas afixados em locais previamente autorizados pela PRC e definidos pela COC. A não observância dessa diretriz e eventuais abusos serão disciplinados pela COC. VIII. Das infrações e sanções Serão consideradas infrações pela Comissão Organizadora da Consulta as seguintes ações: a. Realização pela candidatura de propaganda não permitida por este Regulamento; b. Fazer a candidatura propaganda ofensiva à honra e/ou à dignidade pessoal ou funcional de qualquer membro da comunidade da UnB por meio impresso e/ou eletrônico; c. Utilização, direta ou indireta, pela candidatura, de recursos financeiros ou materiais de natureza pública e de associações de classe para cobertura da campanha da consulta; d. Não atendimento, pela candidatura, às solicitações e/ou às recomendações oficiais da Comissão Organizadora da Consulta, desde que devidamente fundamentadas na legislação vigente. 4 Às infrações poderão ser aplicadas as seguintes sanções: 1ª. Advertência por escrito, enviada para o correio eletrônico e publicada no sítio eletrônico da Comissão Organizadora da Consulta; 2ª. Suspensão de um ou mais envios de correios eletrônicos à comunidade acadêmica com material da candidatura previstos no Artigo IV deste Regramento; 3ª. Cassação da candidatura. Brasília, 16 de julho de 2020.

Comissão Organizadora da Consulta – COC

Representantes discentes indicados pelo DCE:

Artur Nogueira Fellows, Bruno Zaidan de Oliveira Freitas e Katty Hellen da Costa de Deus. Representantes técnico-administrativos indicados pelo SINTFUB: Antônio José dos Santos, José Almiran Rodrigues e Paulo Roberto da Silva Nascimento. Representantes docentes indicados pela ADUnB: Manoel Pereira de Andrade, Maria da Glória Lima e Rafael Litvin Villas Bôas. 5

A UnB determinou por meio de despacho às unidades gestoras de contratos (Decanato de Administração, Prefeitura, Centro de Informática e Secretaria de Patrimônio Imobiliário), que notifiquem as empresas quanto às diretrizes adotadas para toda a comunidade universitária para combater a Covid-19.

Entre as recomendações apontadas no documento está a de reduzir ou suspender serviços terceirizados, devido à diminuição do fluxo de pessoas. Outra orientação às empresas é que realizem ações de conscientização dos colaboradores para a prevenção à doença, como recomendado pelos órgãos da saúde.

Para e deputada federal Erika Kokay ,o vale-refeição e o vale-alimentação, contudo, devem ser mantidos pois a legislação determina que a empresa tem responsabilidade pelas condições de trabalho.

O coordenador de imprensa do Sintfub Almiram Rodrigues ressalta que a luta do Sintfub para resolver essa questão para os terceirizados foi muito importante , “ embora o Sintfub não os represente, a luta foi solidaria e na compreensão de que todos os terceirizados que atuam na UnB são trabalhadores essenciais ao seu funcionamento no dia a dia.”

Os terceirizados afastados, do grupo de risco, estavam sem receber o auxílio alimentação e foi resolvido de forma que vai ser pago a partir desse mês.

Para o coordenador geral do Sintfub Edmilson Lima ,  essa vitória também foi o resultado da  parceria com o parlamento e outros sindicatos, sempre importante na defesa dos trabalhadores. “Os colegas da limpeza que estão trabalhando dia sim dia não , irão receber os vale alimentação que foram descontados ou seja , irão receber retroativo , no pagamento” Afirma Lima.