O Fonasefe estará no Fórum Social Mundial 2021. Haverá uma mesa de debate para discutir as principais questões que envolvem os trabalhadores dos serviços públicos no Brasil durante a pandemia em meio à luta por democracia.

O tema é pertinente nesse período em que governos implementam medidas para desmantelar os serviços públicos em áreas essenciais como a saúde e a educação. Os servidores estão na linha de frente no combate à COVID-19 durante uma conjuntura política de ameaças à democracia.

Os debatedores tratarão dessas questões visando contribuir para alternativas com horizontes de defesa do serviço público.

Acesse aqui o site do Fórum para informações e inscrições.

Serviço

Mesa do Fonasefe no Fórum Social Mundial
Data: 26 de janeiro de 2021
Hora: 10 horas
Tema: Trabalhadores do Serviço Público Federal na Luta Pela Democracia e Pela Vida
Palestrantes: Lucia Souto (Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Gulnar Azevedo (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e representante do Conselho Nacional de Saúde
Mediação: Asfoc-SN e Fasubra Sindical
Objetivo: apresentar as principais questões que envolvem os servidores públicos durante a pandemia e a luta das categorias pela democracia, que está sob ataque e destruição por parte do Governo Federal, que busca excluir os mecanismos do Estado responsáveis pela ajuda à sociedade

O SINTFUB saúda os trabalhadores aposentados pela passagem do Dia Nacional dos Aposentados, celebrado ontem (24/01). A data também remete ao aniversário da Previdência Social, que completa em 2021, sob muitos ataques, 98 anos de existência.

Compreendemos que a passagem desta data é oportuna para destacar a importância da presença dos companheiros aposentados que atuam no movimento sindical. Mesmo tendo cumprido longos anos de trabalho, esse segmento de lutadores segue forte e combativo na construção do nosso sindicato e nas lutas cotidianas do movimento. Temos consciência que, diante de um “desgoverno” fascista, a participação de todos nas lutas é determinante para a defesa dos direitos da classe trabalhadora.

Para todos os que não se aposentaram ainda, a aposentadoria no Brasil se tornou um sonho muito distante, quiçá impossível de realizar. A “Nova Previdência”, que na prática é o desmonte da aposentadoria, entrou em vigor na data de publicação da Emenda Constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, 13 de novembro de 2019.

As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O SINTFUB esteve nas lutas e nas ruas para denunciar os ataques das Reformas da Previdência de Temer (PEC 287/2016) e de Bolsonaro (PEC 6/2019).

Histórico

A origem da data que homenageia os aposentados no Brasil se deu com a promulgação da Lei nº 6.926 de 1981.

A data remete também à publicação da Lei Eloy Chaves, de 24 de janeiro de 1923. Essa legislação instituiu a base do sistema previdenciário brasileiro, por meio da criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.

Neste ano, o Dia Nacional dos Aposentados também marcou o início da Jornada Nacional de Lutas do Fonasefe, que terá atividades em todo o país até 1º de fevereiro.

O servidor que quiser se filiar virtualmente ao SINTFUB precisa gerar uma senha de autorização de consignação via Sigac.

Para isso, basta entrar no site do Sigac (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br) e seguir o seguinte procedimento:

1. Fazer o login com CPF e senha (mesmo login utilizado para visualização do contracheque)
2. Acessar link consignações
3. Acessar link gerar senha de consignação
4. Acessar link desconto sindicato
5. Selecionar Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico (01.633.692/0001-78)
6. Manter o site do Sigepe aberto para inserir o código gerado
7. O Sigepe enviará um código de validação da consignação para o e-mail do servidor que está cadastrado no sitema
8. Copiar o código enviado para o e-mail (descrito na etapa 7) e inserir no site do Sigepe que ficou aberto (descrito na etapa 6)

Após esse passo a passo, o Sigepe enviará uma nova mensagem de autorização para o e-mail do servidor com a confirmação da consignação sindical. Nessa autorização, constará o número do vínculo/contrato, o qual deverá ser informação ao SINTFUB, pelo e-mail financeiro@sintfub.org.br, para efetivação da filiação.

Os técnico-administrativos da UnB têm uma nova maneira de se filiar ao SINTFUB – sindicato que representa a categoria há mais de 35 anos.

As filiações ao SINTFUB agora podem ser feitas virtualmente, através de um computador, tablet ou smartphone.

Para se filiar, basta preencher o formulário de filiação virtual, enviar um arquivo com a cópia do contracheque e gerar a autorização no Sigepe para o desconto em folha da contribuição sindical.

Formulário virtual

O formulário de filiação virtual do SINTFUB pode ser acessado em www.sintfub.org.br/filie-se.

Mensalidade sindical

O desconto em folha da mensalidade sindical corresponde a 1% do valor da remuneração de cada filiado. Este percentual não inclui, para fins de cálculo, os auxílios (creche, saúde, transporte e alimentação) e o adicional de insalubridade.

Como gerar a autorização no Sigepe: passo a passo

O servidor que quiser se filiar precisa gerar uma senha de autorização de consignação via Sigac.

Para isso, basta entrar no site do Sigac (https://servidor.sigepe.planejamento.gov.br) e seguir o seguinte procedimento:

1. Fazer o login com CPF e senha (mesmo login utilizado para visualização do contracheque)
2. Acessar link consignações
3. Acessar link gerar senha de consignação
4. Acessar link desconto sindicato
5. Selecionar Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico (01.633.692/0001-78)
6. Manter o site do Sigepe aberto para inserir o código gerado
7. O Sigepe enviará um código de validação da consignação para o e-mail do servidor que está cadastrado no sitema
8. Copiar o código enviado para o e-mail (descrito na etapa 7) e inserir no site do Sigepe que ficou aberto (descrito na etapa 6)

Após esse passo a passo, o Sigepe enviará uma nova mensagem de autorização para o e-mail do servidor com a confirmação da consignação sindical. Nessa autorização, constará o número do vínculo/contrato, o qual deverá ser informação ao SINTFUB, pelo e-mail financeiro@sintfub.org.br, para efetivação da filiação.

Dezenas de países iniciaram a vacinação contra a COVID-19. Por que o Brasil é o mais atrasado?

Os países que já estão vacinando fecharam acordos prévios com laboratórios. O Governo Federal não fez isso e sequer comprou seringas.

Apresentou seu plano de imunização na última hora. Não entendeu que a vida do povo deve estar acima das brigas políticas com governadores, que também pouco fizeram contra a pandemia.

Agora, vamos sofrer mais meses sem vacina. As mortes, o desemprego e a crise econômica se prolongarão, assim como as medidas de isolamento social.

Já ultrapassamos 200 mil mortes. O povo brasileiro não pode esperar mais.

Em defesa da vida, temos direito à vacinação gratuita para todos e todas.

O SINTFUB lança nesta sexta-feira (22/01) seu Boletim Semanal nº 5, tendo como pautas:

1. Sindicato prepara Campanha Salarial 2021
2. Bolsonaro quer aprovar redução de salários de servidores no início de 2021
3. Servidores públicos vão à luta por vacina

Clique aqui e faça o download da publicação (formato PDF).

A partir de 24 de janeiro, servidores públicos de todo o país estarão engajados em uma Jornada Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos, da vida frente aos lucros e pela vacinação imediata de toda a população. Durante toda a semana serão organizadas diversas atividades, que culminarão com o Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações, em 01/02.

Convocação

A Jornada Nacional de Lutas foi convocada pelo Fonasefe, pelas coordenações dos seus Fóruns Estaduais (reunindo ainda entidades de servidores públicos estaduais e municipais), por Centrais Sindicais e também por Movimentos Sociais. Ela terá início no Dia Nacional dos Aposentados, em 24 de janeiro, e seguirá com atividades nos estados e no Distrito Federal durante toda a semana (calendário completo abaixo).

Dia Nacional de Luta e Vigília na Câmara

No 1º de fevereiro, será realizado o Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações, com carreatas nas principais cidades do país, ato em Brasília-DF (na Câmara dos Deputados) e panelaço nacional.

Os servidores também organizarão uma vigília em frente ao Anexo II da Câmara Federal para acompanhar a eleição à Presidência da Casa, marcada para acontecer presencialmente na mesma data do Dia Nacional de Luta (01/02).

Contra as privatizações e a Reforma Administrativa

A Jornada também realizará atividades contra as privatizações das empresas estatais e a Reforma Administrativa propostas pelo Governo Federal e por parte expressiva do Congresso Nacional. Por isso o seu chamado se dirige a todos os brasileiros, às entidades sindicais e aos movimentos sociais a organizarem ativamente as atividades em suas cidades para pressionar o Poder Público no sentido de garantir e acelerar o processo de vacinação em nosso país.

Conjuntura desastrosa durante a pandemia

A política externa desastrosa com Índia e China – principais produtores de vacinas no mundo – e a negligência do governo com um plano de imunização efetivo mostram que as vacinas não estão garantidas para toda a população ou que, no mínimo, demorarão muito mais que os outros países para serem aplicadas. As mortes por falta de oxigênio em Manaus-AM e a ameaça de um colapso nacional por ausência de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) mostram a urgência de garantir a imunização do povo.

Calendário da Jornada de Lutas

• 24/01: Dia Nacional dos Aposentados
• 26/01, às 10 horas: Mesa do Fonasefe no Fórum Social Mundial (evento virtual)
  • Tema: Trabalhadores do Serviço Público Federal na Luta Pela Democracia e Pela Vida
  • Palestrantes: Lucia Souto (Presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), Gulnar Azevedo (Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e representante do Conselho Nacional de Saúde
  • Mediação: Asfoc-SN e Fasubra Sindical
  • Objetivo: apresentar as principais questões que envolvem os servidores públicos durante a pandemia e a luta das categorias pela democracia, que está sob ataque e destruição por parte do Governo Federal, que busca excluir os mecanismos do Estado responsáveis pela ajuda à sociedade
• 30 e 31/01: mobilização nos estados e Distrito Federal organizadas pelos Fóruns Estaduais
• 01/02: Dia Nacional de Luta pela vacina para todos, contra a Reforma Administrativa e as privatizações
  • 10 horas: carreatas nas principais cidades do país
  • 14 horas: ato em frente ao Anexo II da Câmara Federal, em Brasília-DF, protocolando a entrega do Manifesto do Fonasefe aos candidatos à Presidência do Legislativo e em seguida iniciando a vigília dos servidores federais (com transmissão virtual)
  • 20 horas: panelaço nacional

O Ministério da Saúde abriu nesta semana a distribuição de vacinas contra a COVID-19, mas sem informações concretas sobre as datas para cada grupo e de onde receber as doses. Além de haver pouca disponibilidade da vacina, capaz de iniciar a imunização de apenas 4% do grupo prioritário, o país enfrenta dificuldades para conseguir insumos – principalmente com a Índia e a China – para produção das vacinas nas unidades do Sistema Único de Saúde (Instituto Butantan e Fundação Oswaldo Cruz).

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, iniciou oficialmente a campanha de vacinação contra a COVID-19 no Brasil na segunda-feira (18/01), começando a distribuir as doses disponíveis (veja números abaixo) aos estados. Segundo o mais recente comunicado do Ministério da Saúde, a Fase 1 da campanha é voltada especificamente para:

1. Trabalhadores de saúde
2. Pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência
3. Indivíduos com deficiência que vivem em instituições de longa permanência
4. População indígena aldeada

Não há informações exatas sobre como essas pessoas terão acesso aos imunizantes. Mas Pazuello afirmou, em coletiva de imprensa no último domingo (17/01), que as vacinas “irão até esses grupos”. Ou seja, elas estariam disponíveis nos hospitais, clínicas e estabelecimentos em que elas trabalham ou vivem. E seriam levadas até as aldeias indígenas.

Não se sabe até quando a Fase 1 da vacinação vai durar, nem quais indivíduos dentro desses grupos receberão primeiro, uma vez que não há vacinas para todos. A aplicação da segunda dose também não está definida – e se ela não for feita no prazo correto, todo o processo de imunização da população pode ser perdido e retornar à estaca zero.

Também faltam informações quanto às Fases 2 e 3 da campanha. Segundo a última atualização do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19, os grupos prioritários contemplados em cada etapa serão:

Para esses públicos, não há datas de início e término da distribuição das doses. As pessoas também não sabem se basta ir ao posto de saúde, ou se será necessário realizar algum cadastro. E em quais dias e horários da semana isso será realizado.

Em meio à indefinição do Governo Federal, várias secretarias estaduais de saúde divulgaram, por conta própria, planos de imunização mais detalhados. Dentre elas, a proposta do Estado de São Paulo é a que mais se destacou: o governo paulista lançou um site para que o público-alvo da Fase 1 da vacinação faça um cadastro, identifique sua localidade e estabeleça uma fila virtual de espera.

Quantidade de pessoas beneficiadas com a vacina neste primeiro momento

O Ministério da Saúde afirmou que as vacinas disponíveis neste momento – todas da CoronaVac, vindas do Instituto Butantan – foram distribuídas para as cinco macrorregiões do país no seguinte quantitativo:

*Matéria escrita com informações do Ministério da Saúde e da Veja Saúde

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (14/01) a Portaria nº 636 da Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia (SERPRT/ME), que dispõe sobre o reajuste das alíquotas (percentuais) das contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais.

Com esta medida, que vem como efeito da Reforma da Previdência de Bolsonaro (EC 103/2019), o salário dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), congelado desde 2017, perderá ainda mais poder de compra, visto que o reajuste anunciado pesará de forma significativa no bolso dos servidores.

A Emenda Constitucional nº 103/2019 traz mudanças na previdência dos servidores que têm previsão de implementação a “conta-gotas”. Com ela, passou a valer a regra da progressividade das alíquotas, conforme o salário de contribuição (artigo 149, parágrafo 1º, CF/1988 e artigo 11, parágrafo 1º, EC 103/2019). Isto vale para todos os servidores, sejam da ativa, pensionistas ou aposentados, já que todos devem contribuir solidariamente com a Previdência, como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale também para ambos os regimes: o próprio (dos servidores públicos) e o geral (dos trabalhadores celetistas e demais segurados).

Assim, por exemplo, no regime próprio, quem ganha até um salário-mínimo paga atualmente 7,5% a título de contribuição previdenciária, enquanto quem ganha de R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 paga 12%. Existem várias outras faixas de contribuição e o que importa é saber que essas porcentagens são proporcionais às faixas salariais. Essas alíquotas passaram a valer a partir de 1º de março de 2020.

Fato novo

Com a Reforma, mesmo os percentuais das contribuições passaram a ser reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), muito utilizado para observar as tendências na inflação e para reajustar salários e benefícios previdenciários. Como o INPC de 2020 fechou com alta de 5,45%, este valor foi empregado para aumentar as alíquotas de contribuição.

Dessa forma, o percentual foi reajustado a partir de 14 de janeiro de 2021 em 5,45%. Importante esclarecer que o aumento é calculado sobre a percentagem de contribuição, não sobre o salário líquido. Se alguém paga, a título de exemplo, 7,5% de contribuição, passou a pagar aproximadamente 7,9%. Vale dizer que esse reajuste poderá se acumular, ano a ano. Ou seja, em 2022, a nova alíquota seria, no exemplo anterior, 7,9% aumentado pelo INPC de 2021. Porém, para quem ingressou no serviço público após 2013, a progressividade terá como teto o percentual de 14%.

Assim, embora siga o mesmo índice de reajuste aplicado sobre o salário-mínimo e benefícios, o qual é ínfimo para os trabalhadores, resulta que, quanto às alíquotas da contribuição previdenciária, representa um grande impacto para os servidores, configurando confisco diante dos percentuais elevados para quem sequer teve qualquer reajuste.

Questionamento na Justiça

Há diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando a validade dessas e de outras mudanças provocadas pela EC 103/2019, como as de nº 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367. Enquanto o STF não as considerar inconstitucionais, as alterações, como o aumento progressivo de alíquotas e seus reajustes com base no IPCA, seguirão valendo.

Luta do sindicato

O SINTFUB não mediu esforços para barrar a Reforma da Previdência em sua integralidade, participando e construindo a resistência de forma incisiva durante os anos de 2019 e 2020. Seguiremos, junto à Fasubra Sindical, com todas as ações e providências no intuito de reverter este novo ataque aos servidores públicos.

Novas alíquotas

De acordo com a Portaria SERPRT/ME 636/2021, os valores das alíquotas de contribuição, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021, incidirão da seguinte maneira:

1. Até 1 salário-mínimo, será aplicada a alíquota de 7,5%
2. De 1 salário-mínimo até R$ 2.203,48, será aplicada a alíquota de 9%
3. De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22, será aplicada a alíquota de 12%
4. De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57, será aplicada a alíquota de 14%
5. De R$ 6.433,58 até R$ 11.017,42, será aplicada a alíquota de 14,5%
6. De R$ 11.017,43 até R$ 22.034,83, será aplicada a alíquota de 16,5%
7. De R$ 22.034,84 até R$ 42.967,92, será aplicada a alíquota de 19%
8. Acima de R$ 42.967,92, será aplicada a alíquota de 22%

O reajuste também afeta os pensionistas e aposentados de quaisquer Poderes da União, sendo que as alíquotas de contribuição incidirão sobre o valor da parcela dos proventos que supere o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 6.433,57.

O SINTFUB, em parceria com a Smile, oferece planos de saúde para seus sindicalizados.

Com ampla cobertura em todo o Distrito Federal e cidades do entorno, além de urgência e emergência nos demais estados do país, o plano tem valores vantajosos.

Valores

O plano de saúde tem valores a partir de R$ 171,26 mensais. Confira aqui a tabela com todos os valores disponíveis.

Lembramos que existe um valor para o auxílio de plano de saúde para o titular e dependentes que atendam a Portaria Normativa nº 01/2017. Veja abaixo a documentação necessária para solicitar o auxílio.

Sem cobrança de taxa de adesão

Normalmente, na contratação de planos de saúde, é cobrada uma taxa de adesão no valor equivalente a uma mensalidade. Mas, para os filiados do SINTFUB, foram negociadas condições diferenciadas e não será cobrada nenhuma taxa de adesão, independente do valor do plano contratado!

Quem pode aderir

Todos os sindicalizados do SINTFUB e dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde, como agregados filhos e netos até 35 anos.

Quem ainda não é sindicalizado, pode se filiar ao sindicato e fazer em seguida a adesão ao plano Smile.

Docentes podem aderir

Os professores da UnB que tiverem interesse em aderir o plano da Smile para sindicalizados do SINTFUB também pode fazê-lo tornando-se sócios contribuintes do sindicato.

Mais informações para os docentes que tenham interesse nesta associação podem ser solicitadas diretamente na sede do SINTFUB.

Como aderir

A Smile terá um estande de vendas fixo, com representante do convênio, na sede do SINTFUB.

O estande fica no auditório Antônio Rodrigues, situado na sede do sindicato, no campus Darcy Ribeiro da UnB, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.

Para aderir ao plano, basta vir até o sindicato e fazer a contratação. Veja abaixo a documentação necessária para aderir ao plano de saúde.

Para maiores informações, fale diretamente (via WhatsApp) com a consultoria do Smile sobre o plano para sindicalizados do SINTFUB pelo seguinte link:

• Contato 1 (Tânia Rodrigues)

Documentos necessários: solicitar o auxílio saúde

• Requerimento por meio do formulário SEI Auxílio_Saúde
• Cópia do contrato ou termo de adesão assinado com a operadora do plano de saúde (contrato que é encaminhado junto ao boleto, por e-mail, pela administradora)
• Comprovante de pagamento da mensalidade do plano de saúde
• Declaração da operadora informando que o plano de saúde contratado atende aos requisitos mínimos da Portaria Normativa SERG/MP nº 1, de 9 de março de 2017 (é liberada na página inicial da Smile Saúde, a partir da vigência do plano)

Caso o servidor tenha dependentes:

• Solicitar que DGP/DAP/COREF cadastre os dependentes no Siape, caso não estejam
• Incluir documentos dos dependentes: RG, CPF, Certidão de Casamento/União Estável, Certidão de Nascimento etc
• Para dependentes (filho/enteado maiores de 21 e menores de 24) – declaração de que é estudante regular
• Comprovante de dependência econômica do dependente

Observações:

• Após o preenchimento do formulário, encaminhar para DGP/DSQVT
• Caso o cliente opte pela vigência do dia 16, o auxílio deve ser solicitado assim que der início a cobertura, para que o seu auxílio seja disponibilizado retroativamente

Documentos necessários: fazer adesão ao plano de saúde Smile

Documentação necessária para pré-proposta de adesão

Titular:

• RG e CPF ou CNH (frente e verso)
• Comprovante de vínculo com a entidade (contracheque atualizado ou ficha de filiação, contracheque e/ou declaração emitida pelo SINTFUB)
• Foto de frente e de perfil (corpo inteiro, sem óculos, sem máscara, de cabelo preso, mostrando os pés, as palmas das mãos, se possível descalço, em local claro, sem sombras e cortes)

Dependente:

• Comprovante de vínculo familiar (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável, Certidão de Nascimento)
• RG e CPF ou CNH (frente e verso)
• Foto de frente e perfil (corpo inteiro, sem óculos, sem máscara, de cabelo preso e mostrando os pés)

Resumo de etapas de contratação:

1. Preenchimento do formulário e envio de documentação
2. Cadastro de proposta (pelas consultoras)
3. Envio de token no celular e link no e-mail, para acesso à área dos clientes – nessa área o cliente precisa validar as informações e preencher a declaração de saúde; caso a operadora julgue necessário, será solicitado um agendamento de perícia médica fonada, com o DDD (82)
4. Aguardar a análise da operadora
5. Caso seja aprovada, será liberado o sistema para dar o aceite no resumo financeiro e aceite nas patologias, caso haja doenças ou lesões preexistentes
6. Aguardar o boleto para pagamento
7. Após o boleto pago, é só aguardar a sua vigência

O SINTFUB vem a público conclamar as autoridades responsáveis a acelerarem a disponibilização do Plano Nacional de Imunização (PNI) contra a COVID-19 de execução abrangente e acessível a todos os brasileiros.

É sabido que o locus da ciência brasileira se encontra nas universidades públicas, as quais, desde o início da pandemia, se apresentaram para o enfrentamento da COVID-19, a postos com seus laboratórios, seus pesquisadores, seus hospitais e toda a sua estrutura.

Da mesma forma, sabemos que o Sistema Único de Saúde (SUS) tornou possível que o Brasil dispusesse de um dos melhores e mais abrangentes programas públicos de imunizações do mundo, responsável pela prevenção, controle e extinção de várias doenças. Portanto, a vacinação contra a COVID-19 deve ocorrer exclusivamente por meio do SUS.

O que o Brasil necessita agora é de um Plano Operacional de Imunização, usando todas as vacinas aprovadas pela Anvisa, que contemple a todos os brasileiros gratuitamente, seguindo critérios de priorização técnicos e humanitários. A sociedade brasileira não pode e nem deve tolerar nenhum tipo de uso político da vacina, bem como não são aceitáveis quaisquer privilégios de qualquer natureza para acesso ao imunizante.

A saúde do povo e a economia do país exigem responsabilidade e ação imediata dos poderes públicos. Defendemos que toda a população brasileira tenha garantido seu direito à vacina, em campanha coordenada pelo Ministério da Saúde, envolvendo todos os entes federativos, com a eficiência e celeridade necessárias para garantir que tenhamos a superação dessa pandemia com a maior brevidade.

Ancorado na ciência, o momento deve ser de união e solidariedade. A vacina é um direito de todos!

*Nota elaborada a partir de texto da Andifes

A equipe econômica do governo Bolsonaro quer acelerar a aprovação de reformas que retirem direitos dos trabalhadores como “solução” para a crise. Isso foi reforçado em posicionamento oficial sobre a decisão da Ford de encerrar a produção no Brasil.

Diante desse cenário, os parlamentares governistas buscam a agilidade do Senado na análise da PEC Emergencial (186/2019) e da Câmara na análise da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). As duas propostas defendem a redução, em até 25%, da jornada e salário do funcionalismo; a contratação temporária e precarizada de servidores (inclusive sem a exigência de concursos), dentre outros gatilhos.

Os mecanismos de ajuste fiscal previstos nas duas PECs alcançam não só a União (se houver descumprimento da chamada Regra de Ouro), mas também os estados e municípios, caso as despesas excedam 95% das receitas correntes.

Após encerramento do auxílio emergencial, que jogou milhões de brasileiros de volta à extrema pobreza, e sem apresentar nenhum plano de geração de empregos, Paulo Guedes reafirma seu mantra ultraneoliberal que dá como receita para uma “reação positiva do mercado” o desmonte do Estado – discurso este que não impediu que Sony, Mercedes-Benz e Ford encerrassem atividades em fábricas brasileiras e deixassem milhares de desempregados.

Alerta: apesar dos conflitos, congressistas apoiam reformas

O cenário político é tido como instável e nada favorável para articulação do governo no Congresso Nacional. Mas independentemente disso, parlamentares têm assumido há tempos o compromisso com o “pacote de austeridade” de Bolsonaro.

Em dezembro de 2020, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas à demora na análise da PEC Emergencial pelo Senado. Maia chegou a afirmar que os gatilhos de ajuste fiscal ali previstos poderiam ser incluídos em outro texto da Casa Legislativa que preside.

Relator da proposta, o senador Marcio Bittar (MDB-AC) chegou a desistir de apresentar seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado antes do recesso, no fim de 2020, já que não houve consenso entre os parlamentares. A reação dos senadores veio após Bittar sinalizar que tiraria o gatilho da redução de salário do texto por pressão dos sindicatos dos servidores.

Por tudo isso, esse início de 2021 deve seguir, para o movimento sindical, com as mesmas lutas que marcaram o final de 2020, cobrando do Governo Federal a vacinação contra a COVID-19 gratuita para toda a população e do Congresso Nacional a retirada de pauta dos projetos que prejudicam os trabalhadores.

*Matéria escrita com informações de O Dia