OTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, nessa segunda-feira (22/06), impor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a obrigatoriedade de usar máscara de proteção facial no Distrito Federal. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 2 mil.

 Conforme a tutela de urgência deferida pelo juiz da 9ª Vara Federal Cível do DF Renato Coelho Borelli, o presidente deve utilizar o adereço em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços da capital do Brasil.

O magistrado ainda obriga a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral o uso do acessório enquanto estiverem prestando serviços. A multa foi fixada em R$ 20 mil nesse caso.

Professores e outros trabalhadores da educação rechaçam a proposta de volta às aulas do governador paulista, João Doria (PSDB), que pretende anunciar um calendário para a retomada na próxima quarta-feira (24). “No dia 24 de junho, o secretário da Educação, Rossieli Soares, anunciará quando as aulas poderão voltar, em que nível (se referindo ao Plano São Paulo, que coordena a flexibilização da quarentena), em que momento e com quais protocolos”, disse o governador. Para os educadores, a política de combate à pandemia de coronavírus de Doria não inspira nenhuma confiança para a retomada das atividades escolares.

“São urgentes a mobilização e a manifestação para impedir o retorno às aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de São Paulo. Funda-se nossa posição na convicção de que a conduta do governo do estado e da esmagadora maioria das prefeituras municipais, neste momento, não inspira nenhuma confiança. Não há qualquer expectativa que eventuais medidas dirigidas a promover a volta às aulas estejam amparadas por orientações emanadas das autoridades sanitárias e validadas em conhecimento científico”, diz um grupo de lideranças sindicais, encabeçadas pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

As entidades destacam a marca de 50 mil mortes causadas pela covid-19, atingida no Brasil na última sexta-feira (20), como clara demonstração de que a situação não está controlada. “É de uma inaceitável irresponsabilidade e precipitação debater a voltas às aulas presenciais. Defendemos que qualquer decisão nesse sentido seja validada em conformidade com os protocolos científicos aceitos internacionalmente. Enquanto isso não acontece, é preciso cuidar das famílias”, defendem os professores, reivindicando garantia trabalhista de home office para mulheres com filhos ou auxílio financeiro adequado.

Contra a volta às aulas

Esse é o terceiro anúncio de uma proposta de volta às aulas feito por Doria. Inicialmente, o governador indicou a retomadas das atividades, com poucos alunos e revezamento, para a segunda quinzena de julho. Depois disse que havia uma proposta de reinício em agosto. Agora é esperado um novo anúncio. Mas, segundo o próprio governador, não deve apresentar uma data em curtíssimo prazo.

Ainda assim, os educadores apontam uma série de dificuldades para a retomada das atividades escolares. Situações cotidianas, como transporte escolar, merenda escolar, atividades físicas, higienização dos espaços, cuidados com as crianças pequenas, entre outros, vão exigir protocolos rígidos e de difícil implementação.

O jornalEl País publica, nesta segunda-feira (22), um estudo da Universidade de Granada, na Espanha, que demonstra que colocar 20 crianças numa sala de aula vai acarretar em 808 contatos cruzados em apenas dois dias. Isso se a criança se relacionar apenas com os colegas de classe e não tiver contatos fora de casa. Uma única pessoa contaminada nesse meio, portanto, tem um potencial de transmissão gravíssimo.

Embora o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), ainda não tenha falado sobre volta às aulas na capital paulista, os professores municipais também estão mobilizados contra uma eventual retomada. “É importante deixar claro que nenhum retorno às escolas pode ser pensado sem considerar o aumento do número de casos de covid-19 na capital paulista. Hoje é impossível retomar as atividades presenciais escolares, pois neste momento não temos segurança sanitária”, afirmou o vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Claudio Fonseca.

Alerta no Rio de Janeiro

No município do Rio de janeiro, professores e vereadores também se organizam contra a volta às aulas, que consideram uma decisão “irresponsável e fora da realidade”. Entre outros problemas, eles apontam o aumento na circulação de pessoas, grande parte utilizando o transporte coletivo, a subnotificação de casos e a falta de estrutura nas escolas, em ofício encaminhado à secretária de Educação, Talma Romero Suane.

“Não há previsão de compra de materiais para higienização, nem de equipamentos para proteção de alunos e profissionais de educação. Nem mesmo de um plano de distanciamento consolidado que diminua a quantidade de estudantes por sala de aula e profissionais suficientes para que isso se concretize”, diz o documento.

O dossiê intitulado “A vida acima de tudo!” é assinado por parlamentares do Psol e do PT, e foi elaborado com apoio dos sindicatos dos profissionais da educação do estado (Sepe-RJ) e da capital (Sinpro). E lista experiências em diversos países que apressaram a volta às aulas e depois tiveram de recuar por conta da incidência elevada de contágios.

“Para que o retorno seja seguro é preciso achatar a curva, aguardar a diminuição diária do número de adoecidos e de óbitos, melhorar as condições de atendimento na saúde, estabelecer um protocolo seguro e adotar as medidas necessárias para evitar o contágio”, defendem.

Racista declarado, conforme deixou claro na reunião do dia 22 de abril, em que afirmou que odeia o termo ‘povos indígenas’, odeia o povo cigano, Abraham Weintraub revogou em seu último ato à frente do Ministério da Educação, a Portaria 545, de 2016, sobre políticas de inclusão.

A revogação acaba com as cotas para as pessoas com deficiência, negros e indígenas em pós-graduações, mestrados e doutorados nas Instituições Federais de Ensino Superior.

A FASUBRA Sindical aguarda que mais este estrago à educação seja desfeito em breve. A medida teve grande repercussão nesta quinta-feira (18/06) e decretos legislativos foram apresentados na Câmara dos Deputados para suspender a revogação da portaria.

Fora Bolsonaro e Mourão!

Pela suspensão da revogação da Portaria 545!

A terceira LIVE do Sintfub foi ao ar na quinta-feira, dia 18 de junho, e foi sobre o trabalho remoto na Universidade de Brasília. A entrevista foi mediada por Valdir Borges e contou com a participação do advogado Valmir Floriano, da presidente do conselho do CAD – que formulou a proposta de trabalho remoto e diretora do Instituto de Letras – IL, Rozana Relgota, e do coordenador de comunicação Almiram.

Hoje já está sendo cobrado em vários setores para que enviem o projeto de trabalho remoto. Segundo o coordenador de comunicação, Almiram, existem  alguns setores que se pronunciaram contrários à adesão, pois acham que o assunto merece mais discussão.

Rozana acredita que é muito importante pensar nas modernizações de trabalho. “A pandemia mostrou isto. É possível mudar as formas de trabalho, porém com a pandemia muitos servidores acham que não é o momento de pensar nisto agora”, explicou.

Esta semana saiu uma nova instrução normativa do Ministério da Economia que altera artigos da instrução anterior, e segundo a Rozana, por isto, é possível que o Conselho tenha que fazer alguns ajustes ao processo que está em curso.

A regulamentação no âmbito da universidade  equipara ao decreto 1590 que trata da jornada de trabalho dos servidores e forma do controle de frequência. No artigo sexto, diz o seguinte: que as instituições poderão implementar o trabalho remoto dispensando  o controle de assiduidade.   

O advogado ressaltou que observa que o trabalho remoto pode ser implantado para alguns e outros talvez fiquem de fora deste direito ou possibilidade de usufruir deste direito.

Almiram lembrou que as transformações no mundo de trabalho normalmente vem para tirar direitos e fez uma pequena retrospectiva da luta do trabalhador e das perdas nas garantias de direitos.  “O trabalhador fica trabalhado à distancia como um escravo moderno e sem direitos. Este tipo de trabalho vai afastar o trabalhador da instituição e nossa luta é pela ligação do servidor com a universidade, explanou e continuou falando que este afastamento vai prejudicar o trabalhador na luta pelos direitos.

O trabalho remoto pela sua própria natureza não se aplica em todas as atividades administrativas. No caso das universidades, o foco é o atendimento ao público.

Para Rozana, a maior parte das atividades dos servidores não se adequarão a exigência  para o trabalho remoto. “É importante aproveitar este momento pandêmico para pensarmos se de fato temos aptidões para o trabalho remoto e condições em termos de equipamentos”, comentou.

Rozana ainda explicou  que a UnB não vai usar este período de pandemia como parâmetro de metas e resultados para o trabalho remoto. “Vamos trabalhar com dados estáticos que a universidade tem do ano de 2019,” completou.

São três modalidade de trabalho remoto previstas na instrução normativa, a modalidade por tarefa, a semipresencial   e a do teletrabalho.

O advogado ressaltou que o Sindicato vem debatendo o assédio no trabalho remoto, como mandar demandas em horários inoportunos ou sobrecarregar o servidor. “ Há muitos servidores reclamando da sobrecarga de trabalho em tempos pandêmicos. Nesta situação tem que verificar com os outros colegas se eles também estão se sentindo assediados e se esta divisão de trabalho está de uma forma equânime”, completou.

Como resultado da Live, a Rozana vai realizar uma reunião com o Sindicato para incorporar sugestões ao relatório final que será debatido no CAD.

LIVE SOBRE TRABALHO REMOTO REPERCUTE ENTRER SERVIDORES

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Veja a nota

Desde Novembro de 2019 , o Conselho de Administração (CAD) iniciou as discussões sobre a regulamentação do teletrabalho na Universidade de Brasília (UnB),
O tema, que já vinha sendo debatido por uma comissão da Câmara de Gestão de Pessoas (CGP), a partir de demanda da Reitoria, chegou ao Conselho no ano 2018. Desde então, uma nova comissão foi nomeada pela reitora Márcia Abrahão para análise da minuta de resolução proposta pela CGP. O parecer do grupo embasou a avaliação do CAD.

A proposta levou em conta a Instrução Normativa (IN) nº 1/2018, do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), e outras legislações pertinentes de dentro e fora da Universidade. Há três modalidades de trabalho remoto, de acordo com a IN: por tarefa, semipresencial e teletrabalho.

“O objetivo é instituir melhorias nos serviços executados pelos servidores, tendo em vista a necessária desburocratização dos processos e o avanço tecnológico”, disse a presidente da comissão do CAD, Rozana Naves.
Preocupada em preservar a saúde de sua comunidade acadêmica e considerando a imprevisibilidade da duração das medidas de isolamento para conter a propagação da Covid-19 no Distrito Federal, a instituição decidiu suspender o calendário acadêmico do primeiro semestre letivo de 2020.

Com a deliberação, estão paralisadas as atividades acadêmicas de ensino, aprendizagem e avaliação, mesmo as virtuais, enquanto durar a situação de emergência de saúde devido à epidemia na capital federal. Haverá reposição posteriormente. Disciplinas em andamento, no modo presencial ou a distância, desde o início do semestre, em 9 de março, terão uma pausa, mas permanecem válidas quando for retomado o calendário acadêmico. Ainda não há previsão de retorno das aulas.
Serviços essenciais ao cotidiano acadêmico, como a Biblioteca Central (BCE) e o Restaurante Universitário, têm funcionado em regime diferenciado. A BCE está de portas fechadas, considerando as medidas preventivas contra a Covid-19, mas disponibiliza alguns serviços on-line, como acesso à base de dados e livros digitais da unidade. O Restaurante Universitário só está em funcionamento no campus Darcy Ribeiro e atendendo apenas estudantes e servidores da UnB. Seguindo os protocolos de saúde para a atual situação epidêmica, as refeições estão sendo fornecidas em marmitas a serem consumidas em ambiente externo ao restaurante.
PÓS-GRADUAÇÃO – Bancas de defesa e de qualificação de mestrado e doutorado devem ser realizadas com participação de todos os membros exclusivamente em meio virtual. Recursos de webconferência como o Teams Microsoft (Office 365) e Conferência Web, disponibilizados pela Universidade, em parceria com a Microsoft e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), poderão ser utilizados pelos programas. No caso das defesas, é obrigatória a gravação da etapa.

A opção pela manutenção das bancas ficará, no entanto, a critério dos próprios programas e deverá respeitar as condições de acesso a infraestrutura pelos participantes. “O que pensamos, em função da pandemia do coronavírus, são as questões de segurança para aqueles programas que queiram fazer as defesas. Cada área poderá decidir se ela pode, se tem as condições e se há uma concordância do colegiado em realizar”, esclarece a decana de Pós-Graduação, Adalene Moreira.
Por outro lado as entidades representativas dos servidores das universidades de todo o país acionam seus departamentos jurídicos para avaliar a melhor forma de reagir à medida do Ministério da Economia que suspende benefícios de servidores que trabalham de forma remota em função da pandemia de Covid-19 dentre os quais a suspensão de pagamento de horas extras, adicionais de insalubridade e noturno, entre outros benefícios.
O Sintfub destaca que os servidores que estão trabalhando de forma remota terão acréscimo em suas despesas básicas, como água, energia, internet e materiais de escritório, por exemplo. Eles desempenharão funções que beneficiarão a universidade, bem como estão a exercer jornadas evidentemente bastante superiores as que são remunerados, sem direito a desconexão do trabalho.
Acompanhe nesta quinta feira dia 18 de Junho as 16:00hs a Live sobre o TRABALHO REMOTO na Unb e participe enviando a sua pergunta.

A partir da morte de George Floyd, nos Estados Unidos, o mundo se levantou contra o racismo com numerosas manifestações diárias em diversos países do mundo. Apesar do risco da pandemia da Covid-19, milhares de jovens foram às ruas com um grito de basta, não nos sufoque mais.

Nos Estados Unidos e na Inglaterra, estátuas de traficantes de escravos, antes tidos por heróis, foram derrubadas e jogadas em rios.

Na contramão da História, aqui, no Brasil, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, refere-se a negro de quilombola como “arroba”. Um país genocida de negros tem um presidente na Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que afirma que o movimento negro é “uma escória maldita”, insulta Zumbi dos Palmares e chama a Mãe Baiana de “macumbeira” para atacar a religiosidade africana de uma raças ancestral.

Em mais um ato de afronta aos direitos dos cidadãos, o governo federal também excluiu do relatório anual de direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, nos indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019, o primeiro ano de gestão Bolsonaro.

São vários os ataques policiais à comunidade negra e periférica no país. O Brasil teve ao menos 5.804 pessoas mortas por policiais no ano passado – um dado maior que em 2018. O número de vítimas em confronto com a polícia cresceu 1,5% em um ano. A alta vai na contramão da queda de mortes violentas no país, a maior da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (19%).

Em repúdio a Sérgio Camargo e ao governo que não promove nenhuma ação de combate ao racismo e a violência policial contra a comunidade negra do nosso país. Em 5 de junho, mais de 90 pessoas integrantes de entidades e organizações antirracistas realizaram uma manifestação em frente à sede da Fundação Palmares, para pedir a saída de Sergio Camargo.

Dois dias depois, mais de dez mil pessoas,   jovens, negros e brancos foram a Esplanada dos Ministérios na marcha antirracista e em defesa da democracia e da liberdade. Crianças, adolescentes, jovens, lideranças sociais e sindicais estiveram presentes, mantendo a distância para evitar a contaminação pela Covid-19, para gritar um basta ao racismo, ao genocídio de negros no país e para mostrar aos bolsonaristas que a ditadura não voltará.

Havia centenas de faixas e cartazes reprovando o racismo e o extermínio da juventude negra.

Nesse movimento antirracista, alerta o Sintfub para as palavras da escritora e ativista negra Ângela Davis, filósofa e professora da Universidade da Califórnia: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista. É necessário ser antirracista”. Os livros dela e de diversos escritores negros e negras estão à disposição no link: encurtador.com.br/lqN67. Neste endereço eletrônico há um guia de livros de autores negros para engrossar o combate ao racismo.

O Sintfub espera que estas mudanças venham para valer e que a luta contra o racismo alcance todos os níveis da sociedade e de governo, com suas políticas públicas e mazelas sociais herdadas da escravidão e da falsa abolição da escravatura.

As marchas permanecem e continuam no Brasil e no mundo. E o momento é de reforçar as lutas por democracia, por liberdade e contra o racismo.

Vidas Negras Importam!
Racistas não passarão!
Fora Sérgio Camargo!
Via Zumbi!

Foi realizada na manhã desta terça feira dia 09 de Junho  a entrega de EPI´S as servidoras e servidores que trabalham na linha de frente no combate ao Covid 19 no Hospital Universitário de Brasilia. A ação faz parte da campanha  “TODAS AS VIDAS IMPORTAM – VIDAS ACIMA DO LUCRO!” .

Desde que o novo coronavírus apareceu na China, especialistas do mundo todo têm destacado a necessidade de equipamentos de proteção individual e coletivos para profissionais da saúde, que, por estarem em contato direto com o vírus, estão expostos ao risco.

Os servidores que desempenham atividades essenciais estão, expostos a uma alta carga viral, trazida pelos inúmeros pacientes diagnosticados com coronavírus. O Hospital Universitário de Brasília (HUB) teve 13 servidores infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia. Ao todo, o HUB tem 17 casos confirmados. Desses, três estão internados, quatro tiveram alta, nove estão em isolamento domiciliar e um morreu. Além disso, ainda há outros 17 registros em investigação: dez são de funcionários da unidade de saúde.

O Sintfub tem como principio básico lutar pelas boas condições de trabalho de seus filiados , “fizemos a campanha de cesta básica para atender aos terceirizados que tiveram o ticket alimentação suspenso e estão com dificuldades,, e agora estamos distribuindo os EPI´S pois não podemos ficar de braços cruzados pela omissão  do estado em cumprir as suas obrigações “ relata Carla Marcia coordenadora de administração do Sintfub.

A auxiliar de enfermagem Sonia Aparecida afirma que ficou muito feliz pela ação do Sintfub “ é sempre bom saber que o sindicato lembre de nós servidoras ,pois estamos passando por várias dificuldades no HUB devido a falta de materiais” reitera Sonia.

A compra desses materiais foi aportada com a mensalidade referente a um mês que o SINTFUB paga a FASUBRA e com verbas próprias.

Junto com os EPIs, a FASUBRA disponibilizou máscaras de pano personalizadas que foram utilizadas no momento da entrega dos materiais, visando proteger os dirigentes presentes.

O SINTFUB manifesta seu total repúdio à Medida Provisória (MP) 979/2020, que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolher reitores temporários das universidades federais durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas legais possíveis para impedir mais esse ataque do Governo Federal contra a democracia.

Na calada da noite o governo voltou a atentar contra a autonomia universitária com a edição desta MP.

Enquanto o coronavírus avança, Bolsonaro mostra, mais uma vez, que pretende atropelar o sistema democrático. É temerário deixar a escolha de reitores sob a responsabilidade de Abraham Weintraub, que já demonstrou em diversas ocasiões que não está à altura do cargo.

O governo quer o controle dessas instituições na tentativa de ter o controle ideológico do ensino e da pesquisa e também para implementar seu nefasto projeto de privatização.

A MP é uma afronta a autonomia universitária, expressa no Artigo 207 da Constituição Federal. As Universidades tem autonomia administrativa e, são regidas por estatutos próprios, discutidos e deliberados por seus conselhos superiores, compostos por toda a comunidade. Seus próprios estatutos trazem a previsão para nomeação temporária de dirigentes.

Vale ressaltar, ainda, que a MP 979 é uma violação explícita à Constituição Federal, em seu artigo 207, que assegura autonomia às universidades federais. Se o Congresso Nacional e o Supremo Federal (STF) não agirem de forma enérgica, em breve, o País poderá estar mergulhado em um regime autoritário sem precedentes.

As entidades nacionais de representação da educação, assim como, parlamentares e partidos progressistas, já se mobilizam para interpelar o Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Constitucionalidade. Estamos atentos para que seja reconstituída a ordem e da mesma forma mobilizados para garantir o processo democrático na UnB.

O Sintifub entregou cestas básicas para os trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília, lotados na portaria. A entrega das cestas básicas foi feita no final do mês passado, porque a SERVITE  suspendeu o pagamento do vale alimentação daqueles que estão afastados por serem do grupo de risco da pandemia da covid-19.

O Sindicato denunciou o caso a Reitoria exigindo providências. Nos informaram que continuam repassando o valor integral as empresas gestoras dos contratos. Nenhum desconto foi realizado pela UnB por conta da crise sanitária. Diante disso, o Sindicato adotou a campanha de doação de cestas básicas por tempo indeterminado aos profissionais afetados pela medida arbitraria das empresas.

O Sindicato ressalta que enquanto o período pandêmico continuar, a entidade vai cobrar da Universidade a segurança necessária aos trabalhadores e  também a garantia dos empregos, benefícios e salários dos terceirizados.

Valores estão sendo pagos a grupos de servidores desde janeiro de 2020

O SINTFUB, através de sua assessoria jurídica, escritório Wagner Advogados Associados, tem realizado diversos pagamentos para filiados e filiadas referente a processos judiciais.

Os pagamentos são de processos de devolução de contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de plantão hospitalar, devolução da contribuição previdenciária incidente sobre 1/3 de férias, indenização de licença prêmio não gozada, adicional de insalubridade, contratação sem concurso público, reajuste de 28,86%, 3,17% e revisão de aposentadoria.

Também, foram inscritas diversas Requisições de Pequeno Valor-RPV para pagamento de processos judiciais de filiados ao SINTFUB.

Ao total, os valores de RPV’s expedidas e pagas de janeiro deste ano de 2020 até o momento, atinge o montante de R$ 1.679.731,93 (um milhão, seiscentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).

Ainda, durante esse período, a assessoria jurídica ajuizou 105 (cento e cinco) cumprimentos de sentença, que contemplam execuções de créditos para 520 filiados(as), totalizando o valor de R$ 1.331.302,90. As execuções terão tramitação até determinação do juiz para que a UnB efetue os pagamentos.

Além disso, a assessoria jurídica do SINTFUB vem realizando todos esforços necessários para requerer celeridade na tramitação dos processos judiciais e obter a satisfação dos créditos dos filiados(as) o mais rápido possível.

Em caso de dúvida, ligar para o Verinaldo – 9883-9829

 Sintfub garante fim do desconto previdenciário sob APH. Decisão da 7ª Turma do TRF1 reconheceu que descontos previdenciários não devem incidir sobre a parcela

Com o objetivo de evitar a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Adicional por Plantão Hospitalar o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB, ajuizou demanda coletiva na Justiça Federal. Em data recente a ação, movida por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, foi ganha em julgamento da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

No exercício de suas atribuições, os servidores, além da jornada semanal de trabalho, atuam em regime de plantão nas áreas indispensáveis ao funcionamento ininterrupto do hospital universitário. Por esse motivo, fazem jus ao Adicional por Plantão Hospitalar, que também abrange o plantão de sobreaviso.

Apesar da impossibilidade de incorporar o Adicional por Plantão Hospital aos proventos de aposentadoria ou às pensões, a Fazenda Nacional inclui as parcelas na base de cálculo da contribuição social previdenciária devida ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público (PSSS). Deste modo, fica caracterizada a tributação ilegal.

Após analisar o processo, foram reconhecidos os pedidos do SINTFUB e declarado o direito a não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de Adicional de Plantão Hospitalar, bem como condenou a Fazenda Nacional a pagar os valores recolhidos indevidamente. Os valores devidos devem ser acrescidos de juros de mora e de correção monetária.

No processo ainda cabe recurso.