O SINTFUB divulga a campanha “Liberdade Para André Lemos”, o único ativista preso (por ser negro) na manifestação contra a construção de um estacionamento pela Odebrecht em uma área indígena (Aldeia Maracanã), antes da Copa do Mundo de 2014 e ainda no governo de Sérgio Cabral:
Diante da atual conjuntura política e com a proximidade da definição das eleições municipais, que têm o 2º turno marcado para o próximo domingo (29/11), o SINTFUB vem se manifestar em defesa de candidaturas socialistas e de esquerda que disputam o pleito contra setores da direita tradicional e da extrema-direita bolsonarista.
57 cidades brasileiras, sendo 18 capitais, terão disputas de 2º turno no final de semana. Apesar de não termos eleições municipais no Distrito Federal, o SINTFUB considera importante registrar o seu posicionamento por conta deste processo eleitoral, realizado na metade do mandado do Governo Federal, ser um “termômetro” da avaliação de Bolsonaro (que saiu como cabo eleitoral de várias candidaturas) e uma espécie de “1º turno antecipado” das eleições de 2022.
Segundo o Coordenador de Comunicação do sindicato, José Almiram, “indicarmos voto nas candidaturas da esquerda faz parte da nossa política do ‘Fora Bolsonaro’, na medida que derrotar os candidatos dele nos municípios contribuirá para sua derrota daqui a dois anos”.
E de fato Bolsonaro pode ser considerado um dos principais derrotados nessas eleições: de 78 candidatos com seu nome (3 candidatos a prefeito, 2 a vice-prefeito e 73 a vereador), apenas um se elegeu – seu filho Carlos, como vereador do Rio de Janeiro-RJ, e ainda assim perdendo uma quantidade significativa da votação que teve há quatro anos.
Belém-PA
Na capital paraense, cidade com quase 1,5 milhão de habitantes, o sindicato indica o voto na candidatura do atual deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), que lidera as pesquisas – 45% x 43% – contra o delegado Federal Eguchi (Patriota).
Porto Alegre-RS
Na capital do Rio Grande do Sul, cidade com 1,4 milhão de habitantes, o SINTFUB indica o voto na candidatura de Manuela D’Ávila (PCdoB), que está crescendo nas pesquisas (chegou aos 42% contra 49% de seu concorrente) contra Sebastião Melo (MDB).
Além de pedir votos para Manuela, o sindicato registra sua solidariedade à candidata, que tem sido vítima de fake news, machismo e misoginia por parte da campanha emedebista e dos seus cabos eleitorais.
Recife-PE
A capital pernambucana tem uma disputa de parentes, mas com projetos políticos bem diferentes. O SINTFUB indica o voto em Marília Arraes (PT), que concorre contra João Campos (PSB). Recife tem mais de 1,5 milhão de habitantes e Marília lidera as pesquisas, com 44% x 38% de Campos.
São Paulo-SP
Na principal cidade brasileira e maior cidade das Américas, com mais de 12 milhões de moradores, o sindicato indica voto em Guilherme Boulos (PSOL), que concorre contra o atual prefeito Bruno Covas (PSDB), representante das oligarquias políticas do estado. Nesta reta final da disputa, a campanha de Boulos está crescendo e chegou aos 40% de intenção de votos, contra 48% de Covas.
Vitória-ES
Com 212 mil habitantes, a capital do Espírito Santo tem um 2º turno entre o bolsonarista Pazolini (Republicanos) e o representante da esquerda João Coser (PT). Coser tem a indicação de voto do SINTFUB e registra 43% das intenções de voto, contra 48% de Pazolini.
Além dessas cinco cidades que listamos, outras 52 cidades terão disputa de 2º turno. Para todas elas, o SINTFUB indica o voto nas candidaturas de esquerda que ainda estejam disputando o pleito.
Hoje, 25 de novembro de 2020, celebramos a 39ª edição do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher.
Esta data foi inaugurada em 1981, quando o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe – então realizado na Colômbia – propôs o 25/11 em memória das “Las Mariposas”, as irmãs Maria, Minerva e Pátria Mirabal, opositoras à ditadura de Trujillo, na República Dominicana, que haviam sido brutalmente assassinadas pelo regime em 1960.
Na atual conjuntura de retrocessos, onde os ataques aos direitos da classe trabalhadora (em especial aos direitos das mulheres) e ações machistas e misóginas ganham espaço, inclusive com Chefes de Estado (como Trump, Putin e Bolsonaro) impulsionando tais ações, a lembrança do combate à violência contra as mulheres se faz mais necessária ainda.
No Brasil, segundo estatísticas divulgadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a cada duas horas uma mulher é morta; a cada dois minutos, cinco mulheres são espancadas; a cada dez segundos, uma mulher é vítima de violência sexual. E ainda precisamos conviver com juízes que absolvem estupradores e tratam o crime hediondo de violência sexual como um ato meramente culposo. É uma realidade absolutamente assustadora.
O SINTFUB vem se propondo a combater a violência contra as mulheres e o machismo, com denúncias, moções e ações que visem o empoderamento das trabalhadoras da UnB em nossos espaços de atuação sindical. Reconhecemos que muito mais ainda há de ser feito, não só pelas mulheres trabalhadoras da nossa categoria, mas por todas as mulheres vítimas de opressão.
É por isso que o SINTFUB valoriza a data de hoje e se mantém na luta por um novo modelo de sociedade, onde as mulheres possam ser tratadas em condições iguais às dos homens, com autonomia econômica e sobre seus corpos. Vivas ao Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher!
Desde março deste ano, com o início do distanciamento social devido à pandemia da COVID-19, o SINTFUB tem envidado esforços para evitar a propagação da doença, por isso modificou a forma dos atendimentos jurídicos prestados aos seus filiados.
Mesmo com a mudança imposta pela pandemia, a Assessoria Jurídica do sindicato (por meio do escritório Flávia Lorde Consultoria e Assessoria Jurídica) realizou mais de 600 atendimentos e atuações em processos de interesse dos sindicalizados.
Dúvidas, atualizações e informações em relação aos processos cíveis (tais como inventários, divórcios, alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, ações de natureza indenizatórias, cobrança e criminais de menor potencial ofensivo, dentre outras) podem ser obtidas diretamente com a Assessoria Jurídica.
Os contatos podem ser feitos presencialmente no escritório (mediante agendamento) e também por telefone, WhatsApp e e-mail:
Telefone e WhatsApp: (61) 99976-3737
e-mail: flavia.lorde@gmail.com
Endereço: SMPW, Qd 6, Cj 1, Lt 6-C, Sl 2, Núcleo Bandeirante, CEP: 71740-601
Na manhã da última segunda-feira (23/11), o SINTFUB participou de uma assembleia do Sindiserviços e apoiou a luta dos terceirizados da UnB contra a demissão.
A assembleia debateu a situação dos porteiros da Universidade, tendo como continuidade uma reunião online na tarde da segunda com o chefe de gabinete da UnB, Paulo César Marques da Silva, na qual ficou acertado que a Reitoria encaminhará para o SINTFUB e para o Sindiserviços a relação dos 278 porteiros prestadores de serviços na UnB.
Após a pressão dos dois sindicatos, a Instituição Federal de Ensino também garantiu que fará todo o esforço necessário para assegurar a permanência dos trabalhadores terceirizados que atuam nos campi da Asa Norte, Planaltina, Ceilândia, Gama e demais dependências da UnB, incluindo os trabalhadores que compõem o grupo de risco e estão afastados dos serviços devido à pandemia da COVID-19.
Após esse procedimento e a conclusão do processo de contratação da nova empresa prestadora dos serviços terceirizados na UnB, o SINTFUB e Sindiserviços voltarão a se reunir com os porteiros para dar seguimentos aos demais encaminhamentos necessários com vistas de garantir os empregos destes trabalhadores.
Fotos da assembleia:
*Matéria escrita com informações do Sindiserviços
O SINTFUB lança nesta segunda-feira (23/11) seu Boletim Semanal nº 1, tendo como pautas:
Faça o download da publicação: boletim20201120v2 (formato PDF)
A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos. É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos uma proposta de Reforma Administrativa para modificar carreiras, formas de contratação, remuneração e estabilidade dos servidores.
O texto apresentado no início de setembro na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.
Privilégios?
Ao contrário do que tentam fazer parecer, o servidor público não é um privilegiado que prejudica as contas do governo. É um ser humano que presta um serviço valoroso e que merece ter um salário digno e direitos como a estabilidade no emprego. O servidor não é só mais um número na estatística oficial. É quem educa as crianças, é quem trata dos doentes nos hospitais, enfrentando todo tipo de pressão no trabalho.
Dividir para conquistar
A base discursiva da Reforma Administrativa busca opor servidores públicos contra servidores da iniciativa privada como se fossem adversários, visando uma divisão entre a classe trabalhadora para enfraquecimento de uma resistência à proposta. A verdade é que se a PEC 32/2020, os trabalhadores da iniciativa privada, que também necessitam de serviços públicos, ficarão sem eles e terão sua qualidade de vida prejudicada.
A vida dos mais pobres vai ficar pior
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida da população. A Noruega está em primeiro lugar neste índice porque conta com serviços públicos de qualidade, acessíveis a toda a população. O Brasil está apenas em 79º porque não há investimento adequado nesses serviços. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso vai diminuir ainda mais o IDH do Brasil, pois busca destruir as redes públicas de hospitais e escolas, por exemplo, tornando a vida dos mais pobres pior.
Contratações sem lisura
O concurso público é uma maneira imparcial de selecionar mão de obra para os serviços públicos. Por concurso, aquele que passa na prova é escolhido para ocupar o cargo público, não importando a raça, o gênero, a orientação sexual ou se é parente ou amigo de alguém influente. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso praticamente acaba com os concursos públicos e vai privilegiar a contratação por indicação pessoal ou política, aumentando práticas corruptas como a rachadinha e o nepotismo.
Legalização de prática criminosa
A rachadinha é uma prática criminosa que os políticos corruptos fazem para extorquir o dinheiro dos funcionários que eles mesmos contratam. O politico contrata o funcionário sem concurso e o obriga a dividir seu salário com ele, ameaçando demiti-lo em caso de recusa. Felizmente, o servidor concursado tem estabilidade e não pode ser demitido caso negue a rachadinha. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer reduzir drasticamente os concursos e vai permitir a ampliação do crime da rachadinha.
Ataque à estabilidade
A estabilidade do servidor público é uma garantia de que ele não sofrerá retaliação de quem quer que seja caso denuncie atos desonestos que tenha presenciado no trabalho. Com estabilidade, o servidor público não pode ser ameaçado, nem demitido por políticos corruptos. Bolsonaro e o Congresso mentem ao dizer que o fim da estabilidade vai aumentar a produtividade do serviço público. Ao contrário, vai aumentar a corrupção com o aumento das ameaças aos servidores que não concordam com corrupção.
Ampliação da terceirização
A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer extinguir cargos públicos e ampliar a mão de obra terceirizada em serviços essenciais, como a saúde. Também vai ampliar a privatização, ampliando os contratos com empresas privadas que estão mais preocupadas em lucrar do que com a saúde do povo.
Diga Não à PEC 32/2020!
É preciso estar contra essa Reforma para impedir uma cisão no serviço público entre uma minoria de “servidores do alto escalão” e “servidores precarizados”; para impedir uma piora na qualidade de vida e no acesso aos serviços básicos/essenciais à população, pois sem esse acesso não existe cidadania; para impedir contratações fraudulentas e práticas criminosas contra a rachadinha; para garantir a estabilidade e a possibilidade dos servidores executarem suas atribuições sem medo de represálias; e impedir também uma terceirização do Estado para empresas privadas, que administrarão os serviços visando o lucro próprio e não o bem-estar dos brasileiros.
Serviços públicos sim, Reforma Administrativa não!
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O SINTFUB, por meio de sua Assessoria Jurídica, tem conquistado neste ano importantes vitórias jurídicas para os seus filiados e filiadas.
Mais de 400 pessoas – cerca de 21% do total de sindicalizados – já tiveram ganhos com ações de execução referentes aos processos sobre:
Além de todas essas conquistas, o sindicato e sua Assessoria Jurídica seguem com o acompanhamento de outras ações e processos que ainda estão em andamento e estimam que novos resultados positivos serão divulgados futuramente.
Para mais informações, entre em contato com o SINTFUB pelo e-mail sintfub@unb.br e pelos telefones (61) 3307-2771 (setor jurídico – sede UnB) e (61) 2028-5381 (sub-sede HUB).
Você também pode falar diretamente com nossos assessores jurídicos pelo WhatsApp nos seguintes contatos:
O SINTFUB vem a público registrar o seu estarrecimento e repúdio contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro que foi espancado até a morte por dois homens brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre-RS, na noite de ontem (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra.
Os dois criminosos, um policial militar temporário e um segurança do Carrefour, aparecem em imagens vestindo roupas pretas, dando socos no rosto de João Alberto, que já está no chão. Uma mulher que estava próxima deles parece filmar a ação dos agressores. Em seguida, já com sangue espalhado pelo chão, outras pessoas aparecem em volta da vítima, enquanto os dois agressores continuam a imobilizá-lo no chão, numa cena de selvageria e barbárie.
Por mais chocante que seja a cena de violência, sabemos que ela não representa um caso isolado no Brasil e também em muitos outros países. Negros e negras como Amarildo de Souza, Cláudia Silva, Marielle Franco e George Floyd perderam suas vidas para o racismo estrutural, que naturaliza a chacina diária contra a população preta e pobre, permitindo ao próprio Estado que este assuma o papel de cúmplice desses crimes.
João Alberto entrou ontem no Carrefour como um cliente e saiu de lá como um cadáver, como mais uma vítima desse racismo estrutural que desumaniza a vida de suas vítimas e as transforma apenas em estatísticas.
Mais do que lamentar a perda da vida de João Alberto Silveira Freitas, o SINTFUB vem denunciar a violência diária que negros e negras sofrem no Brasil; vem cobrar a manutenção das prisões dos dois assassinos, que devem pagar nos rigores e limites da lei pelo crime que cometeram; e também vem exigir a apuração das responsabilidades do Carrefour e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelo ocorrido.
Que todos os responsáveis sejam punidos para que João Alberto Silveira Freitas e seus familiares tenham Justiça. Vidas negras importam!
Dos 520 anos de história do Brasil, 388 tiveram a legitimação da escravidão da população negra e dos povos indígenas. Cerca de 14 milhões de seres humanos escravizados foram transportados para as Américas. Nosso país, inserindo-se num perverso capitalismo de tipificação colonial, foi a última nação da América Latina a abolir legalmente a escravidão.
Somente em nossos 132 anos mais recentes que os negros puderam ser vistos enquanto trabalhadores livres. Mas que liberdade foi essa?
Veio a liberdade, foi-se a escravidão, mas permaneceu o preconceito. Os negros, libertos das mãos dos senhores de engenho, foram dispensados dos antigos empregos sem direito a nada. Passaram a trabalhar por salários muito inferiores aos dos imigrantes estrangeiros ou somente por comida, vestuário e moradia. A exploração do povo negro em nada mudou!
Foi daí que se formaram nossas favelas, fruto da ausência de políticas sociais e da incapacidade do Poder Público em pagar a dívida histórica que contraiu com o povo negro. Até 1934 sequer o direito ao voto lhes era facultado.
Doce é a ilusão de que vivemos, hoje, num país sem racismo. A população negra recebe os piores salários, enfrentam dificuldades no acesso à educação e ao emprego. Não é incomum, embora seja ilegal, ver anúncios de ofertas de emprego citando a cor da pele como requisito ao cargo. Os grupos extremistas, de intolerância e que pregam discurso de ódio, existem aos montes e o Estado nada faz para combatê-los.
Muitos desses difusores de ódio encontram-se hoje dentro do próprio Governo Federal, como Sérgio Camargo, o atual presidente da Fundação Cultural Palmares, que faz questão de destilar ódio contra o movimento negro e deslegitimar as lutas por igualdade racial e contra o racismo, numa clara desvirtuação da finalidade que teria a Fundação.
Neste Dia da Consciência Negra, o SINTFUB se coloca ao lado das lutas contra a discriminação e o preconceito; e pela construção de um serviço público livre do racismo!
A luta conjunta dos técnico-administrativos, docentes e estudantes em defesa da democracia interna da UnB conquistou uma grande vitória nesta sexta-feira (20/11), com a nomeação da vencedora do pleito realizado em agosto, Márcia Abrahão, para novo mandato na reitoria da instituição.
A decisão foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Reeleita com 54% dos votos, a professora constava como primeira colocada da lista tríplice e deverá permanecer no cargo máximo da UnB até 2024.
A prática do governo Bolsonaro de burlar a democracia interna das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e nomear gestores que não tenham vencido as eleições nas universidades tem sido uma constante (tendo o Presidente já feito essa intervenção por 12 vezes, a mais recente na UFPB), o que mobilizou o SINTFUB, a ADUnB, o DCE e a APG em uma campanha pelo respeito à escolha da comunidade e em defesa da democracia da UnB.
Esta mobilização intensificou-se nas últimas semanas devido ao encurtamento do prazo para a nomeação, visto que o Ministério da Educação (MEC) teria até o próximo domingo (22/11) para fazer isso.
O papel de protagonismo assumido pelo SINTFUB nesta luta, estando presente em atos e campanhas pela nomeação da Reitora eleita, mostrou que mesmo durante a pandemia o sindicato encontra-se em mobilização e pronto a atuar em defesa da categoria e da educação pública de qualidade.
Em resposta favorável às ações propostas pela Assessoria Jurídica do SINTFUB, a Justiça garantiu o direito ao pagamento do adicional de periculosidade para vigilantes.
O cargo de vigilante integra o PCCTAE. Analisando a descrição das funções que cabem a tais servidores, fica evidente que o perigo e a ameaça à integridade física são inerentes ao exercício de suas atividades.
Além disso, embora o cargo efetivo de vigilante não esteja entre os que estão expressamente autorizados ao porte de arma de fogo, a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, é fato que os vigilantes de diversas Instituições Federais de Ensino (IFEs) continuam a utilizá-las em suas funções, o que os expõe a um risco adicional à sua própria segurança durante o trabalho.
Diante dessa realidade, inúmeros de servidores da UnB procuraram o SINTFUB para pleitear judicialmente o direito ao recebimento do dito adicional.
Diversos processos foram ajuizados pela Assessoria Jurídica do sindicato no Juizado Especial Federal, sendo que recentemente foram publicadas três sentenças favoráveis ao pagamento da periculosidade no percentual de 10% sobre o vencimento do cargo efetivo, abrangendo a condenação todas as parcelas anteriores aos cinco anos de ajuizamento da ação.
Nas decisões restou reconhecido que a parcela, configuradas as condições de perigo no local de trabalho, é um direito dos vigilantes.