A bola da vez do Governo Federal e de vários parlamentares sem responsabilidade com o bem-estar da população é aproveitar a pandemia e a crise econômica para jogar (mais uma vez) a responsabilidade de um suposto déficit fiscal na costas dos servidores públicos. É nesse contexto que Bolsonaro, Paulo Guedes, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se uniram e costuram juntos uma proposta de Reforma Administrativa para modificar carreiras, formas de contratação, remuneração e estabilidade dos servidores.
O texto apresentado no início de setembro na PEC 32/2020 traz vários ataques aos servidores e serviços públicos, camuflados por informações tendenciosas e construídas sobre dados falsos, numa tentativa de criar a mesma cortina de fumaça lançada durante as tramitações da PEC do Teto dos Gastos, da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, aprovadas em 2016, 2017 e 2019, respectivamente.
Privilégios?
Ao contrário do que tentam fazer parecer, o servidor público não é um privilegiado que prejudica as contas do governo. É um ser humano que presta um serviço valoroso e que merece ter um salário digno e direitos como a estabilidade no emprego. O servidor não é só mais um número na estatística oficial. É quem educa as crianças, é quem trata dos doentes nos hospitais, enfrentando todo tipo de pressão no trabalho.
Dividir para conquistar
A base discursiva da Reforma Administrativa busca opor servidores públicos contra servidores da iniciativa privada como se fossem adversários, visando uma divisão entre a classe trabalhadora para enfraquecimento de uma resistência à proposta. A verdade é que se a PEC 32/2020, os trabalhadores da iniciativa privada, que também necessitam de serviços públicos, ficarão sem eles e terão sua qualidade de vida prejudicada.
A vida dos mais pobres vai ficar pior
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) mede a qualidade de vida da população. A Noruega está em primeiro lugar neste índice porque conta com serviços públicos de qualidade, acessíveis a toda a população. O Brasil está apenas em 79º porque não há investimento adequado nesses serviços. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso vai diminuir ainda mais o IDH do Brasil, pois busca destruir as redes públicas de hospitais e escolas, por exemplo, tornando a vida dos mais pobres pior.
Contratações sem lisura
O concurso público é uma maneira imparcial de selecionar mão de obra para os serviços públicos. Por concurso, aquele que passa na prova é escolhido para ocupar o cargo público, não importando a raça, o gênero, a orientação sexual ou se é parente ou amigo de alguém influente. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso praticamente acaba com os concursos públicos e vai privilegiar a contratação por indicação pessoal ou política, aumentando práticas corruptas como a rachadinha e o nepotismo.
Legalização de prática criminosa
A rachadinha é uma prática criminosa que os políticos corruptos fazem para extorquir o dinheiro dos funcionários que eles mesmos contratam. O politico contrata o funcionário sem concurso e o obriga a dividir seu salário com ele, ameaçando demiti-lo em caso de recusa. Felizmente, o servidor concursado tem estabilidade e não pode ser demitido caso negue a rachadinha. A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer reduzir drasticamente os concursos e vai permitir a ampliação do crime da rachadinha.
Ataque à estabilidade
A estabilidade do servidor público é uma garantia de que ele não sofrerá retaliação de quem quer que seja caso denuncie atos desonestos que tenha presenciado no trabalho. Com estabilidade, o servidor público não pode ser ameaçado, nem demitido por políticos corruptos. Bolsonaro e o Congresso mentem ao dizer que o fim da estabilidade vai aumentar a produtividade do serviço público. Ao contrário, vai aumentar a corrupção com o aumento das ameaças aos servidores que não concordam com corrupção.
Ampliação da terceirização
A Reforma Administrativa de Bolsonaro e do Congresso quer extinguir cargos públicos e ampliar a mão de obra terceirizada em serviços essenciais, como a saúde. Também vai ampliar a privatização, ampliando os contratos com empresas privadas que estão mais preocupadas em lucrar do que com a saúde do povo.
Diga Não à PEC 32/2020!
É preciso estar contra essa Reforma para impedir uma cisão no serviço público entre uma minoria de “servidores do alto escalão” e “servidores precarizados”; para impedir uma piora na qualidade de vida e no acesso aos serviços básicos/essenciais à população, pois sem esse acesso não existe cidadania; para impedir contratações fraudulentas e práticas criminosas contra a rachadinha; para garantir a estabilidade e a possibilidade dos servidores executarem suas atribuições sem medo de represálias; e impedir também uma terceirização do Estado para empresas privadas, que administrarão os serviços visando o lucro próprio e não o bem-estar dos brasileiros.
Serviços públicos sim, Reforma Administrativa não!
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