A atual conjuntura do país, marcada por uma crise política e econômica, se mostra o maior desafio para a nova diretoria do Sintfub. O grupo tomou posse nesta quarta-feira (20), em solenidade realizada na Praça Chico Mendes, na UnB.

Com a presença de servidores da base e representantes de parlamentares, a nova diretoria do Sintfub, que compôs a Chapa 1 – Renovação, Autonomia e Conquista, foi enfática ao reafirmar o compromisso intransigente com os trabalhadores técnico-administrativos e terceirizados que compõem a base do sindicato, independente de governos ou reitorias.

“Com a mesma garra que tivemos para ganhar essas eleições, trabalharemos para garantir os direitos e avançar em conquistas para os nossos trabalhadores”, disse a coordenadora geral do Sintfub, Vânia Felício. Para ela, um dos projetos recentes mais prejudiciais ao funcionalismo é o PLP 257, do Executivo federal. O projeto vincula a renegociação das dívidas dos estados a medidas que trazem sérios prejuízos para servidores públicos em todas as esferas, como congelamento de salários e de concursos de servidores. Por pressão dos servidores, o governo federal firmou compromisso que sinaliza a retirada dos pontos prejudiciais aos servidores no projeto.

Como representante dos estudantes da UnB, João Marcelo parabenizou a chapa por contemplar na coordenação geral do Sintfub um trabalhador terceirizado, e disse que “isso não pode se tornar objeto de preconceito e discriminação”. O estudante da UnB ainda lembrou que o momento de crise política e econômica que o Brasil passa deve ser enfrentado com coragem e resistência pela classe trabalhadora. “Temos que lutar pela defesa da liberdade do indivíduo, pela democracia e por um outro modelo de economia. A política econômica é muito ruim, mas o remédio para isso não é o golpe”, afirmou se referindo à aprovação do processo de impeachment ilegítimo e imoral contra a presidenta Dilma Rousseff, feita no último dia 17. “Enquanto há vida, a gente tem que estar lutando”, contextualizou o coordenador geral do Sintfub, Raimundo Nonato.

Para Mauro Mendes, reeleito coordenador geral do Sintfub, a defesa dos trabalhadores só se dará com unidade entre os diversos setores da comunidade universitária (professores, técnico-administrativos e estudantes). “Desde o reitor até o faxineiro dessa universidade, somos todos trabalhadores em educação, não há diferença entre nós. Na gestão passada, fizemos a maior greve da nossa história em defesa de direitos garantidos, e estamos dispostos a dar continuidade a esta batalha”, disse.

Entre os pontos apresentados na plataforma de luta da atual diretoria do Sintfub estão a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnico-administrativos (ponto já garantido em lei, mas que precisa do aval do reitor), fim do assédio moral nos locais de trabalho, combate aos desmandos da Ebserh e valorização dos servidores do HUB, além do combate à privatização dos serviços públicos, principalmente saúde e educação.

A gestão 2016/2017 do Sintfub – Renovação, Autonomia e Conquistas – convida todos os servidores técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados da UnB a participar da solenidade de posse nesta quarta-feira (20) de abril.

A atividade será às 9h30, na praça Chico Mendes.

Contamos com sua presença!

Atenciosamente,
Direção Executiva do Sintub

Com 34,39% dos votos válidos, a Chapa 1 – Renovação, Autonomia e Conquista venceu as eleições do Sintfub para o biênio 2016/2017. O processo eleitoral foi realizado nos últimos dias 13 e 14. A apuração dos votos foi feita nesta sexta-feira (15) e registrou 1.137 votos válidos.

Outras duas chapas concorreram às eleições do Sintfub. Em segundo lugar ficou a Chapa 3, com 33,25% dos votos válidos e, em terceiro, a Chapa 2, com 32,36% dos votos válidos.

Entre os pontos apresentados na plataforma de luta da Chapa 1 estão a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os técnico-administrativos (ponto já garantido em lei, mas que precisa do aval do reitor), fim do assédio moral nos locais de trabalho, combate aos desmandos da Ebserh e valorização dos servidores do HUB, além do combate à privatização dos serviços públicos, principalmente saúde e educação.

Nos próximos dias 13 e 14 de abril, quarta e quinta-feira, serão realizadas eleições para escolher a nova coordenação do Sintfub no biênio 2016/2017. Três chapas concorrem ao processo.

Podem votar todos os servidores técnico-administrativos – ativos, aposentados e pensionistas – e terceirizados filiados ao Sintfub há, pelo menos, quatro meses. Além do tempo de filiação, é necessário que o eleitor esteja em dia com a mensalidade sindical.

Serão disponibilizadas 20 urnas para votação, duas delas itinerantes. O objetivo é facilitar o acesso dos filiados às eleições, viabilizando o maior número de participação possível. (Veja aqui onde você poderá votar).

Na Biblioteca Central da UnB (BCE), no Hospital Universitário da UnB (HUB) e na Diretoria de Segurança da UnB (Diseg), os votos poderão ser registrados das 6h30 às 19h30. No Campus do Plano Piloto, Faculdade UnB Planaltina, Faculdade UnB Ceilândia, Faculdade UnB Gama e outros locais, os filiados poderão votar das 8h às 18h.

A apuração dos votos será feita no dia 15 de abril, a partir das 9h.

Fonte: Sintfub

A Comissão Eleitoral convida a comunidade universitária da UnB a participar do debate entre representantes das três chapas que concorrem ao processo eleitoral do Sintfub, biênio 2016/2017. A atividade está programada para esta quinta-feira (7), às 10h, na Praça Chico Mendes (UnB).

A Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados divulgou seu relatório final. Nele, apresenta proposta de diversos projetos de lei com a justificativa de combater delitos na rede. Mas o conteúdo dessas proposições é explosivo e pode mudar a Internet como a conhecemos hoje no Brasil, criando um ambiente de censura na web, ampliando a repressão ao acesso a filmes, séries e outros conteúdos não oficiais, retirando direitos dos internautas e transformando redes sociais e outros aplicativos em máquinas de vigilância.

Não é de hoje que o discurso da segurança na Internet é usado para tentar atacar o caráter livre, plural e diverso da Internet. Como há dificuldades de se apurar crimes na rede, as soluções buscam criminalizar o máximo possível e transformar a navegação em algo controlado, violando o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição Federal. No caso dos crimes contra a honra, a solução adotada pode ter um impacto trágico para o debate democrático nas redes sociais – atualmente tão importante quanto aquele realizado nas ruas e outros locais da vida off line. Além disso, as propostas mutilam o Marco Civil da Internet, lei aprovada depois de amplo debate na sociedade e que é referência internacional.

Os projetos trazem os seguintes riscos:

1) Criam uma lógica de censura prévia de conteúdos que SUPOSTAMENTE atentem contra a honra (proteção a políticos criticados na rede)

Se um político ou indivíduo achar que uma postagem ou mensagem sobre ele atenta contra sua honra, pode notificar uma plataforma como o Facebook, o Twitter ou o YouTube e esta é obrigada a retirar o conteúdo em até 48 horas se não quiser ser punida. Isso sem qualquer decisão judicial ou possibilidade de defesa do autor do conteúdo. Para não serem responsabilizadas, as plataformas provavelmente irão tirar as mensagens. E aí o autor é que terá de correr atrás da Justiça para viabilizar sua pulicação, invertendo totalmente o ônus da prova. Já pensou o impacto disso para a disputa política nas redes sociais?

Pior, uma das propostas prevê que redes sociais, sites e outras plataformas tenham que ficar monitorando caso um novo conteúdo seja similar ou relacionado a um anterior que infringiu a lei. Ou seja, se uma pessoa teve uma postagem que criticava um político X considerada como um atentado à honra, a redação dá margem para que qualquer nova crítica àquela personalidade seja retirada. E isso não precisará passar pela Justiça. Será o próprio site ou rede social que terá de impedir a publicação se não quiser ser punido.

2) Possibilidade de bloqueio do Facebook, Whatsapp e outras aplicações por causa de um conteúdo que atente contra a lei

Pela redação de um dos projetos, as operadoras (Oi, Net, GVT, Vivo etc.) poderiam bloquear toda uma aplicação (por exemplo, todo o Facebook ou todo o Whatsapp) por conta de um conteúdo considerado ilegal. Ou seja, adeus YouTube durante determinado tempo porque alguém subiu um capítulo da novela sem pagar direitos autorais pra emissora. Ou tchau Whatsapp (como ocorreu no dia 16 de dezembro de 2015) se a Justiça entender que é necessário barrar o acesso a um conteúdo ilegal circulando nesta rede.

É como se bloqueassem uma estrada inteira porque há suspeita de um carro com material ilegal nela ou mandassem fechar uma praça porque há suspeita de que alguém consome drogas em algum momento do dia. Ou seja, coloca-se o interesse privado de alguém que se sentiu atingido com algo (a Rede Globo, por exemplo, com um programa divulgado sem receber pelos direitos autorais) acima do interesse público das pessoas utilizarem aquele site ou plataforma para se comunicar. O exemplo do bloqueio do Wathasapp e a repercussão prática disso no Brasil são exemplos fortes o bastante para mostrar como essa medida é desnecessária.

3) Internauta é suspeito de crime até que se prove o contrário

O relatório inclui o IP (aquela identidade do computador da pessoa que acessa a Internet) como um dado cadastral. Qual é a consequência disso na prática? Qualquer policial ou membro do Ministério Público pode acessar o IP de uma pessoa e cruzar com outros dados, como nome, endereço, telefone. Em um país em que os abusos policiais são regra e em que há vínculos entre forças policiais e do MP com grupos políticos e econômicos, permitir o acesso a esta informação é atentar contra a privacidade do usuário.

Outro problema é o fato do projeto identificar o IP como dado cadastral. Isso abre brechas para uma condenação antecipada. Isso porque o IP é a informação de uma conexão (tal computador acessou tal site naquele dia e hora). Imagine se alguém usa o seu computador ou o seu terminal no trabalho para algo que venha a ser investigado. Em vez da polícia provar que você cometeu o crime, o IP pode levantar suspeitas e inverter o ônus da prova para que você prove que não fez aquele acesso, mas outra pessoa.

Por fim, há projetos que disciplinam o tratamento dos dados pessoais em discussão no Governo e no Congresso. Aprovar algo assim, sem uma política de proteção das informações do usuário, é um atentado à privacidade dos internautas.

4) Tornar crime com pena de até dois anos para quem baixar filmes, desrespeitar termos de acesso ou cometer alguma outra irregularidade na Internet

Um dos projetos elaborados pela CPI atualiza a Lei que ficou conhecida como “Carolina Dieckmann”, que muda o Código Penal. Na Lei, já estava prevista punição para quem invade um computador ou sistema informatizado. Um dos projetos da CPI amplia isso para tornar crime o “acesso indevido a sistema informatizado”. Quem realizar tal acesso ou permanecer no sistema contra a vontade de quem de direito está sujeito a pena de seis meses a dois anos, mais multa. O termo “acesso indevido” abre margem para qualquer coisa. Se a pessoa desrespeitar os termos de uso (aquele documento gigante que todo mundo aceita sem ler e que muda constantemente), ou resolver baixar filmes, séries, músicas e afins, pode ser presa por este tempo.

Tratar como crime o acesso e compartilhamento de conhecimento é atentar contra a natureza da Internet. Além disso, é criar uma demanda de fiscalização impossível de ser atendida. Em vez de atuar nas fontes dos crimes (sites e afins), tenta botar a carga sobre o elo mais fraco: o usuário. E cria uma cultura de repressão que inviabiliza a inovação e o uso da Internet para o desenvolvimento social e o exercício do direito à comunicação.

5) Usar 10% dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para equipar a polícia

Um dos projetos destina 10% da verba do Fistel para que a polícia possa investigar e reprimir crimes na Internet. Não negamos que é importante estruturar o combate a crimes cibernéticos, mas isso não pode se dar às custas desta taxa que é fundamental para que o poder público fiscalize serviços como a telefonia celular e o acesso à Internet e mantenha a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Em um quadro de Internet cara, de baixa qualidade e lenta como no Brasil, a ampliação da fiscalização faz-se necessária. E aí a crítica é também ao governo federal, que não aplica todos os recursos do Fistel e usa parte deles para fazer superávit primário.

Você pode ajudar a evitar esta tragédia

Todos estes projetos vão impactar a sua vida. Por isso, sua ajuda neste momento é fundamental. Quer saber como contribuir?

– Assine o abaixo-assinado contra as propostas

– Divulgue o documento das entidades defensoras dos usuários de Internet com críticas às propostas.

– Manifeste seu repúdio aos deputados federais da CPI: Mariana Carvalho (PSDB/RO), presidenta; Espiridião Amin (PP/SC), relator; Sandro Alex (PSD/PR), subrelator; Rafael Motta (PSD/RN), subrelator; Daniel Coelho (PSDB/PE), subrelator; Rodrigo Martins (PSB/PI), subrelator.

Somente com a sociedade mobilizada será possível impedir que acabem com a Internet como espaço plural e diverso de acesso à informação e exercício do direito à comunicação.

(*) Jonas Valente é jornalista, coordenador geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, integrante do Coletivo Intervozes e pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Sociologia da UnB na área de ciência e tecnologia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, enviado ao Congresso na última terça-feira (22) para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: 1) o corte de 10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, 2) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, 3) a suspensão de contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e 4) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

Em nome da responsabilidade da gestão fiscal, determina, ainda, que os entes aprovem normas contendo, no mínimo, os seguintes dispositivos: 1) a instituição do regime de previdência complementar, caso ainda não tenha publicado outra lei com o mesmo efeito; 2) a elevação das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social (sendo a elevação para pelo menos 14%, no caso dos servidores); 3) a reforma do regime jurídico dos servidores ativos, inativos, civis e militares para limitar os benefícios, progressões e vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União; 4) a definição de um limite máximo para acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior; 5) a instituição de monitoramento fiscal contínuo das contas do ente, de modo a propor medidas necessárias para a manutenção do equilíbrio fiscal; e 6) a instituição de critérios para avaliação periódica dos programas e projetos do ente.

Ainda em relação às exigências aos estados e ao Distrito Federal como condição para a renegociação, o projeto impõe, como contrapartida à amortização, em caráter provisório, dos contratos de refinanciamento celebrados, que sejam entregues à União bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais, controladas por estados e pelo Distrito Federal, os quais deverão ser alienados (privatizados/vendidos) pela União em até 24 meses, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 12 meses. Ou seja, a União se tornará um novo motor de privatizações de empresas estatais dos Estados nas áreas de saneamento, transportes, gás, tecnologia da informação, portuárias, de energia, de abastecimento, etc.

O projeto também vincula o crescimento das despesas das três esferas de governo a um percentual do PIB e define limite do gasto, com mecanismo automático de ajuste da despesa para fins de cumprimento da meta de superávit, em até três estágios sequenciais, sucessivamente, de acordo com a magnitude do excesso de gastos dos entes envolvidos em verificações trimestrais ou quando da elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os estados deverão adotar leis que fixem como limite máximo para o acréscimo da despesa orçamentária não financeira a 80% do crescimento nominal da receita corrente líquida do exercício anterior. O Plano Plurianual deverá passar a prever regras para a despesa com pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público, estabelecendo, inclusive, limites em percentual do crescimento da receita corrente líquida para o crescimento da despesa total com pessoal.

No primeiro estágio, as ações consistiriam: 1) na vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras, que impliquem aumento de despesa; 2) na suspensão da admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento, aquelas que não impliquem em aumento de gastos e as temporárias para atender ao interesse público; 3) na vedação de concessão de aumentos de remuneração de servidores acima do índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA; 4) na não concessão de aumento real para as despesas de custeio, exceto despesa obrigatória, e discricionárias em geral; e 5) na redução em pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

No segundo estágio, caso as restrições do primeiro estágio não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado, seriam necessárias ainda as seguintes medidas: 1) a vedação de aumentos nominais de remuneração dos servidores públicos, ressalvado o disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal (revisão geral anual); 2) a vedação da ampliação de despesa com subsídio ou subvenção em relação ao valor empenhado no ano anterior, exceto se a ampliação for decorrente de operações já contratadas; 3) a não concessão de aumento nominal para as despesas de custeio, exceto despesas obrigatórias, e discricionárias em geral; e 4) uma nova redução de pelo menos dez por cento das despesas com cargos de livre provimento.

E, por fim, no terceiro estágio, se os dois estágios anteriores não tiverem sido suficientes para adequar o gasto público, seriam ativadas as seguintes medidas: 1) suspensão da política de aumento real do salário mínimo, cujo reajuste ficaria limitado à reposição da inflação; 2) redução em até 30% dos gastos com servidores públicos decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória; e 3) implementação de programas de desligamento voluntário e licença incentivada de servidores e empregados, que representem redução de despesa.

Entre as muitas medidas de ajuste e transparência das contas públicas, passam a ser computados como despesa de pessoal os valores de contratação de terceirização de mão-de-obra e também os repassados para organizações da sociedade civil para contratação de pessoal para consecução de finalidades de interesse público e recíproco, ou seja, por meio de convênios, termos de parceria e outras formas. Passam a ser considerados nulos de pleno direito os atos que resultem aumento da despesa de pessoal com parcelas a serem implementada em períodos posteriores ao final ao mandato do titular do Poder. É reduzido de 95% para 90% do limite de despesa com pessoal fixado para o ente estatal ou Poder, o “limite prudencial” a partir do qual é suspensa a concessão de vantagens, aumentos ou reajustes derivados de determinação legal. Até mesmo a política de aumentos reais para o salário será suspensa, caso as medidas para redução de despesas não sejam suficientes para o atingimento dos limites de gasto em proporção do PIB.

Estas, em síntese, são as medidas propostas no PLP 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal. Como se pode ver, o projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos. Lembra, em grande medida, o conjunto de propostas encaminhado por FHC em 1997, e que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

A vinculação dessas propostas com os benefícios para renegociação da dívida dos estados tornará o projeto atraente para os governadores e parlamentares que os apoiam. Mas, certamente, não vai ser com esse tipo de postura que o governo Dilma irá conquistar o apoio dos servidores públicos.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

A defesa intransigente da democracia foi uma das deliberações da Plenária Nacional da Fasubra, realizada de 1 a 3 de abril, em Brasília. O documento que repudiará a tentativa de golpe desenhado através do impeachment da presidenta Dilma Rousseff será divulgado em breve, junto com o repúdio às políticas e aos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

“Não se trata de defesa de um governo. A nossa luta é em defesa da democracia. Impeachment sem embasamento jurídico é golpe, e isso não podemos permitir. Ao mesmo tempo, temos que cobrar que o governo cumpra com a plataforma apresentada durante as eleições, que se comprometia a dar prosseguimento a uma política de desenvolvimento social, garantia de direitos conquistados e espaço para obtermos mais avanços”, afirma o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da plenária.

Um dos projetos repudiados pelos representantes dos servidores técnico-administrativos das universidades federais foi o PLP 257/2016, do Poder Executivo. Encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 22 de março, o projeto condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a vários prejuízos aos servidores públicos das três esferas, resumidos em restrições de despesas. Entre os absurdos colocados no PLP, estão a suspensão temporária de concursos públicos, o congelamento salarial e a possibilidade de interromper a valorização anual do salário mínimo, que atingiria também trabalhadores do setor privado.

Como forma de mostrar a insatisfação com o PLP 257, os servidores técnico-administrativos das universidades federais se somarão ao dia nacional de lutas do funcionalismo público, agendado para 14 de abril. Além de atos em todo o país, a ação também contará com paralisações para denunciar o projeto, considerado anti-servidor. Em Brasília, a concentração para o ato será às 9h, na Caedral.

Moções e calendário de lutas
Entre as moções aprovadas durante a Plenária Nacional da Fasubra está a que repudia a matéria veiculada na revista IstoÉ, no dia 1º de abril, com o título “Uma presidente fora de si”. O texto apresenta conteúdo misógino, machista e desrespeitoso, ao retratar a presidenta Dilma como uma mulher “histérica e descontrolada”, comparando-a com a rainha de Portugal D. Maria, a Louca veja outras moções aqui .

Durante a plenária, também foi aprovado calendário que reúne várias ações em defesa da garantia dos direitos dos servidores públicos e contra retrocessos. Veja abaixo:

5/4 – Reunião do comitê nacional da Educação Pública

5/4 – Reunião Fórum Nacional das Entidades Sindicais do Serviço Público Federal para discutir a articulação dos servidores públicos das três esferas (municipal, estadual e federal), às 14h

8/4 – Encontro das Estaduais no estado do Paraná

7 a 9/4 – IV Encontro de Aposentados e assuntos de aposentadoria

13/4 – Reunião da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC)

14/4 – Dia de luta com paralisação nacional contra a reforma da previdência e o pacote de reformas fiscais do governo federal

Segunda quinzena de abril – reunião com o governo sobre aprimoramento da carreira

19 e 20/4 – Reunião preparatória para o Encontro dos Motoristas em Goiânia (GO)

25 a 30/4 – Reunião do Conselho Fiscal

28 e 29/5 – Encontro Nacional de Aprimoramento da Carreira em Brasília (DF)

14 e 15/6 – Reunião da Direção Nacional

16 a 18/6 – II Encontro da Escola de Educação

19 e 20/6 – Plenária Nacional Estatutária da Fasubra

9 e 10/7 – Seminário de Segurança nas universidades no Rio de Janeiro (RJ)

17/8 – Reunião do Comitê Executivo da Contua

18/8 – Seminário Internacional para discussão de “opressões”

19 e 20/8 – Seminário Internacional “Reforma do aparelho do Estado”

21/8 – Plenária Nacional da Fasubra

Clique aqui e veja matéria sobre os painéis “Zica vírus” e “O empoderamento da mulher” .

O Anfiteatro 10 da Universidade de Brasília ficou pequeno para a quantidade de pessoas que participou na noite dessa terça-feira (22/03) do debate “Brasil: Para Onde Vamos – Análises sobre a Crise e os Riscos de uma Ruptura Democrática”. Organizado pelo Comitê da UnB da Frente Brasil Popular no Distrito Federal, o debate reuniu mais de 300 pessoas, entre estudantes, professores, militantes de partidos, sindicatos e movimentos populares.

A atividade se soma às manifestações, atos e debates que são realizados em todo país em defesa da democracia e contra o golpe institucional que está em curso. “Não é uma luta por pessoas ou por partidos políticos, é uma luta pela defesa da democracia”, reforçou o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère.

Para o jurista, há graves ameaças ao futuro do país e à soberania nacional. “No momento em que se entrega o pré-sal, que é a maior riqueza que o Brasil tem, aos estrangeiros; no momento em que se grampeia a presidenta da República; no momento em que as garantias constitucionais estão sendo violadas é preciso resistir, resistir e resistir”, disse.

Para o secretário geral do Sintfub, Mauro Mendes, que participou da atividade, “é dever da comunidade universitária defender a democracia”. “Nós, técnico-administrativos, professores e estudantes, temos que estar juntos nessa luta contra o golpe e em defesa da democracia. Não é questão de defesa de governo, é defesa de direitos garantidos. A UnB tem sua marca de resistência e luta contra qualquer forma de opressão, não podemos deixar que isso se apague”, avaliou.

O secretário-geral do Itamaraty no governo Lula, Samuel Pinheiro Guimarães, apontou o povo brasileiro está diante de riscos de retrocessos políticos, econômicos e sociais. “Vamos para um período de extraordinárias lutas, tanto no campo econômico, quanto no campo jurídico. O golpe está em curso”, afirmou.

O momento é de luta, resistência e muita mobilização, destacou a professora do campus de Planaltina da UnB, Olgamir Amancia. “Estamos aqui para dizer que nós não aceitaremos que seja dado um golpe na democracia que construímos a duras penas; democracia que contou com a vida, o suor e a luta de muitas que aqui estão e de muitos que tombaram nessa caminhada. Nosso espaço é a rua! Temos que mobilizar o nosso povo e ganhar essa batalha, por que o mundo melhor que precisamos só será construído nos marcos da democracia”, discursou.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, também reforçou o papel da organização na atual conjuntura política do país. “Esse impeachment está sendo proposto com uma série de ritos processuais duvidosos de uma politização da justiça brasileira, e se configura num golpe à democracia brasileira. Por este motivo, a UNE se coloca contra esse impeachment e se coloca ao lado dos movimentos sociais em defesa da democracia”, disse.

Dia 31 de março: povo nas ruas
Durante a atividade em defesa da democracia e contra o golpe, realizada na UnB, a militante do Levante Popular da Juventude, Katty Hellen, destacou a importância da luta pela democracia aliada à luta pela reforma política e à necessidade de organização da juventude. “Precisamos organizar a juventude para fazer intervenções de agitação, com colagem de cartazes, distribuição de panfletos, apresentações culturais em áreas de fluxo de pessoas no plano e na periferia”, propôs.

A professora do curso de Direito da UnB, Isis Táboas, destacou o papel da luta feminista pela garantia de direitos e reforçou a necessidade de mobilização para o dia 31 de março. “Nós, feministas do projeto popular, vamos lutar, vamos defender esse governo eleito, mas vamos além: queremos radicalizar essa democracia, queremos uma reforma política através de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Queremos reformas estruturais e, por isso, convocamos as mulheres, os homens para que estejamos nas ruas no dia 31 de março. A história nos cobra isso. Devemos nos apresentar para a luta e honrar todas as lutadoras e lutadores do povo que sangraram pela nossa democracia”, convocou.

Fonte: Flávia Quirino, com informações do Sintfub

Medidas de reforma fiscal detalhadas pelo Ministério da Fazenda na última segunda-feira (21) trarão prejuízos para os servidores públicos de todo país e poderão até reter o processo de valorização do salário mínimo. Inseridas no Projeto de Lei Complementar (PLC) que será encaminhado ao Legislativo até esta quarta-feira (23), as medidas têm o objetivo de limitar os gastos públicos e sinalizar suposta segurança de retorno para investimentos ao mercado empresarial e financeiro. Arquitetadas no mês de fevereiro, as providências mexem com direitos dos trabalhadores.

“Nós não vamos abrir mão do que garantimos, não aceitaremos retrocesso. Lutar pela democracia é também exigir que não sejamos atacados para que o mercado seja valorizado”, avalia o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes.

A reforma fiscal prevê para o setor público o congelamento de salários e contratações, redução de cargos comissionados, implantação de programas de aposentadoria voluntária e incentivo a licenças. Outra medida de impacto negativo também, que irá além do serviço público e atingirá os brasileiros de menor renda, poderá ser a suspensão do aumento real do salário mínimo. Depois de 12 anos de aumentos reais (acumulado de 76%), a medida poderá suspender a partir de 2017 a política de distribuição de renda que vem contribuindo significativamente para redução de desigualdades sociais no país, fortalecendo o mercado de consumo e tirando milhões de pessoas da linha de pobreza.

Caso sejam aprovadas, essas e outras medidas previstas no pacote teriam duração de 24 meses e seriam implementadas num prazo de 180 dias. O projeto será votado na Câmara e no Senado Federal antes de entrar em vigor. “Sabemos que o Plenário terá muitas dificuldades em votar matérias como estas no momento político que enfrentamos, devido à correlação de forças no Legislativo”, explica o assessor do Departamento Interssindical de Assessoria Parlamentar- Diap, Neuriberg Dias.

Dividida em quatro eixos principais, a reforma propõe um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, que na prática promove um alongamento em 20 anos da dívida dessas esferas com a União, sendo que nos primeiros quatro anos os estados e o DF pagariam apenas a taxa dos juros. Porém, para serem beneficiados com o Plano, os estados teriam que atender a uma série de medidas, que, de acordo com o ministro Nelson Barbosa, já foram discutidas com secretários dos governos estaduais e federal.

Além das medidas provisórias, com duração de dois anos, a reforma também prevê adoção de deliberações definitivas, como a aprovação de uma lei de responsabilidade fiscal, elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica os programas e projetos.

“A suspensão do aumento do salário mínimo seria a última medida implementada pelo governo, apenas em caso de extrema necessidade. Ainda assim, a classe trabalhadora interpreta esse tipo de reforma como uma falta de disposição política em resolver os problemas econômicos do país sem priorizar os interesses do mercado”, avalia o assessor do Diap.

Neuriberg acredita que as medidas podem não trazer resultados econômicos imediatos devido à atual conjuntura política do país e as indefinições políticas em relação ao mandato da presidente Dilma, alvo de ataques dos setores direitistas e neoliberais. “Existe a tendência de que, mesmo com a sinalização de redução de gastos, o mercado continue segurando os investimentos”, afirma o assessor parlamentar.

O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, entende que se o governo Dilma realmente adotar essas medidas estará mais uma vez repassando aos trabalhadores o ônus de uma crise financeira que não foi criada por eles. Ele critica o fato de o governo federal ceder às pressões dos setores conservadores da base aliada, em vez de atender os interesses dos trabalhadores que a elegeram. “O ataque ao servidores desvaloriza o serviço público e afeta a qualidade do atendimento à população. E a possível suspensão da política de valorização do salário mínimo significará jogar por terra a principal conquista dos trabalhadores nos últimos anos, que foi o início da diminuição das desigualdades sociais. É um retrocesso que atinge a todos os trabalhadores. Por isso, vamos combater essa reforma ineficaz, que reduz poder de compra, reduz o mercado de consumo, afeta emprego e os investimentos sociais”.

Fonte: CUT Brasília

Na noite dessa segunda-feira (21/3), a servidora Rossana Oliveira Borges, que atua há 20 anos no Hospital Universitário de Brasília, sentiu fortes dores, febre e se deparou com manchas vermelhas por todo corpo – sintomas que indicam doenças como dengue, chikungunya e a zika, que podem ser fatais. Como estava de plantão, ela se dirigiu ao Pronto Socorro do HUB para receber atendimento. A surpresa foi quando a enfermeira do setor, a mando da médica de plantão, alegou que Rossana não seria atendida e que uma circular assinada pelo superintende do HUB, Hervaldo Sampaio, respaldava a decisão.

“Fui ao Pronto Socorro do HUB, mas a enfermeira, que fez de tudo para me ajudar, disse que a médica de plantão estava na sala de repouso e afirmou que uma circular do hospital não permitia que ela me atendesse. Me senti revoltada. Estou em um hospital onde eu trabalho duro e sou tratada assim. Você se sente péssima, desmotivada. Por mim eu até sairia de lá. Antes da Ebserh entrar, eu já precisei do serviço do HUB e fui prontamente atendida. Agora, depois que a empresa entrou, é desse jeito. Como não estava aguentado de dor, tive que procurar socorro em outro hospital”, relata Rossana Borges. A circular a qual a servidora se refere é a de número 025, de 18 de novembro de 2015. O documento afirma que “o atendimento dos colaboradores do Hospital Universitário de Brasília pela Unidade Pacientes Críticos é exclusivo para quem estiver em horário de trabalho, com encaminhamento da chefia imediata”. Ou seja, por pior que fosse o caso de Rossana e mesmo que sua vida estivesse em risco, ela dependeria do aval da chefia imediata para ser atendida e medicada no HUB, seu próprio local de trabalho.

É importante lembrar que o superintendente do HUB, Hervaldo Sampaio, é servidor cedido à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e, portanto, segue as ordens da empresa que gere o hospital. Para o Sintfub, a circular apresenta claramente as intenções da Ebserh, através de uma política de saúde totalmente distinta da adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que prega o pronto atendimento a qualquer cidadão que necessitar do serviço.

O Sintfub ainda lamenta que o HUB tenha se submetido a tal desmando imposto pela Ebserh, e avalia que ações como essas, que colocam em risco a vida de um servidor (ou de qualquer cidadão), destoam completamente da missão do HUB e de sua história enquanto hospital público. Mais que isso: viabiliza e naturaliza a omissão de socorro, crime previsto no Código Penal brasileiro.

Desde que foi anunciada a gestão do HUB pela Ebserh, em 2013, os servidores técnico-administrativos dos hospitais universitários de todo o Brasil, inclusive os do HUB, alertam para os riscos iminentes trazidos pela empresa. E durante esses três anos, tais problemas se materializam numa crescente.

O Sintfub repudia a irresponsabilidade da Ebserh, bem como da superintendência do HUB e da médica que se recusou a atender a servidora do HUB. Não aceitamos que um hospital público seja refém de políticas nefastas que visem ao lucro em detrimento da qualidade do serviço e de sua missão.

Ainda informamos que as ações jurídicas serão tomadas o quanto antes para que aqueles que cometeram ou viabilizaram a omissão de socorro de Rossana Borges sejam responsabilizados.

Diretoria Executiva do Sintfub

A multidão que tomou o Teatro de Arena da Universidade de Brasília nesta segunda-feira (14), formada por estudantes, técnico-administrativos e professores, mostrou a indignação da comunidade universitária com a falta de políticas da administração superior da universidade para combater o machismo e dar segurança a quem diariamente frequenta o campus Darcy Ribeiro. Com cartazes e falas contundentes, eles e elas homenagearam a aluna Louise Ribeiro, 20, assassinada no último dia 10 na universidade, em mais um caso de feminicídio – assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher.

“Como professores, temos a obrigação de levar esse debate para as salas de aula. Como administração, temos que aumentar o efetivo de segurança, aumentar a capacitação, aumentar a conexão da segurança com as demandas da comunidade acadêmica”, disse o reitor da UnB, Ivan Camargo. A fala do dirigente máximo da universidade foi interrompida pelo coro puxado pelos participantes do ato que dizia: “Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar”. O grito de indignação que calou Camargo reflete o repúdio da comunidade universitária a uma política de segurança que possibilite a intervenção externa e repressão da Polícia Militar, ferindo a autonomia da Universidade de Brasília para gerir suas questões. Para a comunidade, mais segurança não significa polícia dentro do campus.

Como representante dos servidores técnico-administrativos da UnB, o coordenador geral do Sintfub, Mauro Mendes, lamentou o assassinato brutal de Louise e refutou qualquer análise que observe o caso como crime passional. “Este é um caso claro de feminicídio. Os sonhos de mais uma mulher foram interrompidos por essa doença social que é o machismo. Temos que dar um basta nisso, e a UnB deve ser protagonista. É ainda essencial que a administração superior dê segurança à comunidade universitária da UnB. E não é colocando a polícia aqui que resolveremos isso. Temos de ter uma política de segurança digna, humana, permanente e responsável”, analisa o dirigente sindical.

Como alternativa para cessar os casos de violência de gênero na UnB e em outras universidades públicas e particulares, a secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF, Márcia de Alencar Araújo, sugeriu a reativação do Conselho Comunitário de Segurança da UnB em parceria com outras instituições de ensino.

Para a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), “é preciso que a UnB tenha um Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e que dê a ele a centralidade que o momento exige”. “Essa (a violência contra a mulher) não é uma discussão menor, é uma discussão que resgata a nossa capacidade de ver o outro enquanto outro, a nossa capacidade de nos construirmos enquanto sujeito e, portanto, uma sociedade pautada em uma cultura de paz”, discursou a parlamentar.

A representante da ONU Mulheres, Joana Chagas, lembrou que a morte de Joana não é “um caso isolado”. “São 15 mulheres assassinadas por dia no Brasil: uma mulher a cada duas horas. O Brasil é o 5º país com o maior número de homicídio de mulheres. Isso só demonstra que é uma questão estrutural, de uma sociedade patriarcal, e que só dando visibilidade a este tipo de violência será possível preveni-la e enfrentá-la”, avaliou. Segundo ela, as universidades podem ser protagonistas na luta contra o feminicídio. “Se a sociedade e a universidade como parte da sociedade tiver os mecanismos para enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, teremos a forma mais efetiva de prevenirmos esse tipo de violência. É muito simbólico que este feminicídio tenha ocorrido dentro de uma instituição de ensino pública, pois a educação é o nosso meio de melhor prevenir este tipo de violência”, disse.

De acordo com dados do Mapa da Violência Contra a Mulher, no ano de 2015, foram registradas 750 mil denúncias de caso de violência deste tipo. “A gente teve a promulgação da lei do feminicídio no ano passado, mas não houve recuo desse tipo de violência, não houve mudança da mentalidade. É nisso que a gente tem que trabalhar”, avalia a representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Gabriela Ferraz.

Para o vice-presidente da ADUnB – organização que representa os docentes da UnB –, Virgílio Caixeta, “não há nada que possa justificar o ato hediondo, o gesto covarde, a atitude monstruosa que foi feita contra uma pessoa, uma mulher, uma estudante da Universidade de Brasília”. “Neste sentido, eu como pai de uma menina, gostaria de pedir principalmente à administração superior que seja instituído na UnB o dia 10 de março como o dia da lembrança da oposição a todo tipo de discriminação, de violência, de ódio”, pediu o professor.

“A dor que estamos sentindo é imensurável. Sabemos que muitas pessoas por todo mundo já sentiram essa dor, uma dor que ninguém deveria sentir. Não é apenas uma dor de perda, é também uma dor de incredulidade, de indignação. A morte por violência abrange muitos outros sentimentos: raiva e medo são um deles, além do pesar que vem com qualquer perda”, discursou emocionada durante o ato desta segunda a estudante Bruna Lisboa, amiga de Louise.

Fonte: Sintfub