Brasília-DF contra a Reforma Administrativa
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Você sabia que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro e Paulo Guedes vai precarizar ainda mais as contratações no serviço público?
A proposta acaba com a regra do concurso público e favorece as indicações políticas.
Não é à toa que a PEC 32/2020 também é chamada de PEC da Rachadinha, já que abre muitas brechas para aumentar os casos de corrupção.
Um dos objetivos da Reforma Administrativa é afrouxar as regras para a ocupação de cargos públicos nas Três Esferas da Administração: a PEC 32/2020 elimina as contratações por concursos públicos e permite que as vagas sejam distribuídas de forma ilimitada para pessoas sem nenhum vínculo com a Administração Pública, como apadrinhados e indicações de políticos.
Para piorar, a Reforma Administrativa “libera geral” a privatização, fazendo com que os trabalhadores sejam precarizados e os serviços públicos ainda mais sucateados.
Não podemos permitir que o Congresso Nacional aprove essa Reforma Administrativa: é preciso defender os serviços públicos.
Acompanhe o calendário de mobilizações e participe das lutas: diga NÃO à PEC 32/2020!
Confira aqui a análise de Paulo Lindesay (Assibge-SN e Auditoria Cidadã da Dívida-RJ) sobre a última complementação de voto do relator Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020, que foi aprovada na Comissão Especial em 23/09.
No vídeo acima, Vladimir Nepomuceno (representante do PCdoB) indica que caminho para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no plenário da Câmara dos Deputados é pressionar os parlamentares em suas bases para que eles não vendam seus votos ao governo.
O vídeo foi gravado na sexta-feira (24/09), um dia após a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara Federal.
Confira aqui a Nota Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados nº 13/2021 (formato PDF, tamanho A4, 14 páginas), que analisa minuciosamente o substitutivo de Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020 aprovado na Comissão Especial em 23/09.
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