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Na última quarta-feira (13/10) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou o seu cronograma de centralização das atividades de concessão e de manutenção das aposentadorias e pensões para autarquias e fundações públicas federais, seguindo o Decreto nº 10.620/2021.

A informação foi publicizada por meio da Portaria da Presidência do INSS nº 1365/2021. Na prática, o documento avisa que o Decreto 10.620/2021 será cumprido em um calendário definido (que vai anexo ao texto) e que as pensões e aposentadorias dos servidores públicos federais, que hoje estão centralizadas no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, serão remanejadas à estrutura do INSS.

A Fundação Universidade de Brasília (FUB), na qual estão lotados os sindicalizados do SINTFUB, tem remanejamento previsto para o mês de junho de 2022.

Download

Baixe aqui a Portaria da Presidência do INSS nº 1365/2021, que traz o cronograma de cumprimento do Decreto 10.620/2021 (formato PDF, tamanho A4, 8 páginas).

Sobre o Decreto 10.620/2021

O Decreto nº 10.620/2021 (publicado na edição do Diário Oficial da União de 08/02/2021) prevê que servidores da União da administração pública federal terão aposentadorias e pensões centralizadas no Ministério da Economia e os de autarquias e fundações, no INSS, alterando a competência de órgãos responsáveis pela concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do RPPS da União.

Assim, as aposentadorias e pensões de servidores da União da administração pública federal serão concentradas no Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), sob competência do Ministério da Economia. Já os servidores públicos federais que trabalham nas autarquias e fundações (como é o caso dos servidores da UnB) terão esses direitos concentrados no INSS.

Antes do Decreto, o servidor que pedisse aposentadoria ou pensão ficava ligado diretamente ao seu órgão, fossem eles ministérios ou fundações e autarquias.

O que diz a Assessoria Jurídica do SINTFUB

Segundo os advogados da Assessoria Jurídica para causas trabalhistas do nosso sindicato, além de trazer novos prejuízos aos trabalhadores, a norma é vaga, incongruente, gera insegurança jurídica e é inconstitucional.

Veja aqui a análise do Decreto 10.620/2021 feita pelo escritório Wagner Advogados Associados (formato PDF, tamanho A4, 5 páginas).

Saiba mais

A Fasubra Sindical realizou no dia 03/08/2021 uma live com o tema “Não mexam na nossa aposentadoria – Decreto 10620/2021 e Portaria 8374/2021, não!”. A transmissão contou com a participação das coordenadoras de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria Elma Dutra e Tereza Fujii (como mediadoras) e Luna Ramacciotti (advogada, mestra em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV e integrante da Comissão de Defesa dos Servidores Públicos da OAB-ES) e Cláudio Santos (advogado da Assessoria Jurídica da Fasubra) como palestrantes. Assista abaixo a integra do debate:

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Na manhã desta sexta-feira (15/10), foi realizado um ato em Brasília-DF em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil. A manifestação teve caráter simbólico e foi realizada com o cravamento de milhares de bandeiras brancas em frente ao Congresso Nacional, representando as vítimas fatais da pandemia. Também foram lançados balões brancos rumo ao céu da capital do país.

Muitos desses óbitos seriam evitáveis se fossem cumpridas normas recomendadas pela ciência, defenderam os organizadores do ato, que foi idealizado pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas de COVID-19 (Avico Brasil) e contou com apoio do SINTFUB, que esteve presente na atividade.

600 mil mortos

O Brasil atingiu a triste marca de 600 mil mortos há exatamente uma semana atrás, no dia 8 de outubro. O balanço mais recente, de ontem (14/10), mostra que, atualmente, o país registra 602.201 vítimas da pandemia.

O escândalo desse número é que com apenas 2,7% da população mundial, o país concentra 13,1% do total global de vítimas fatais da COVID-19.

Entidades apoiadoras do ato

A Avico Brasil contou com o apoio do SINTFUB, da ADUnB, do Comitê UnB pela Vacinação e do Inesc na realização do ato.

Fotos

Confira abaixo as imagens do ato em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil de 15/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Preparação para o ato

Assista no vídeo abaixo a preparação do ato em memória das 600 mil vítimas por COVID-19 no Brasil, realizada nos dias 13/10 e 14/10. As atividades contaram com a participação do SINTFUB:

Leia também

• Grupo coloca bandeiras brancas em frente ao Congresso Nacional em homenagem às mais de 600 mil vítimas de COVID-19 (G1-DF)
• Associação faz ato em homenagem aos 600 mil mortos por covid-19 no Brasil (Uol)

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado em frente à casa do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na tarde do dia 13 de outubro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 13/10 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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Vídeo

Confira abaixo o vídeo do ato dos servidores públicos da tarde de 13/10 em frente à casa do deputado federal Arthur Lira:

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