O SINTFUB, em parceria com sua assessoria jurídica, o escritório Wagner Advogados Associados, informa às servidoras e servidores técnico-administrativos aposentados e pensionistas da Universidade de Brasília (UnB) que a legislação assegura a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria ou pensão para portadores de doenças graves.

Doenças que dão direito à isenção

De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças garantem o direito à isenção:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

• Alienação Mental

• Cardiopatia Grave

• Cegueira (inclusive monocular)

• Contaminação por Radiação

• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

• Doença de Parkinson

• Esclerose Múltipla

• Espondiloartrose Anquilosante

• Fibrose Cística (Mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia Grave

• Hepatopatia Grave

• Neoplasia Maligna

• Paralisia Irreversível e Incapacitante

• Tuberculose Ativa

Também são isentos os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço e os percebidos por portadores de moléstia profissional.

Como solicitar a isenção

O servidor aposentado ou pensionista deve fazer o requerimento junto ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da UnB, apresentando:

• Requerimento administrativo

• Documentos médicos que comprovem o diagnóstico (atestados, laudos e relatórios datados)

O pedido será submetido à Junta Médica para avaliação. Uma vez deferido, a isenção será aplicada diretamente no contracheque. Em caso de indeferimento, o beneficiário poderá recorrer judicialmente.

Direito à isenção e retroatividade

O direito à isenção é contado a partir da data do diagnóstico da doença, conforme o laudo médico:

• Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito começa na data do laudo.

• Se iniciou antes da aposentadoria, o direito começa na data da aposentadoria.

• Se o laudo não informar a data da doença, o direito começa na data de emissão do laudo.

Solicitações feitas posteriormente ao diagnóstico podem garantir pagamentos retroativos.

Importante destacar que a isenção é válida somente para aposentados e pensionistas, não abrangendo servidores em atividade.

Casos de cura e continuidade do direito

Mesmo em situações em que a doença aparenta estar curada, a junta médica pode indeferir o pedido alegando ausência de atividade da doença. Porém, os tribunais reconhecem o direito à isenção devido à necessidade de continuidade do tratamento e acompanhamento médico.

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Plantão Jurídico Trabalhista

Para esclarecer dúvidas e obter orientações, o SINTFUB oferece plantão jurídico trabalhista com a assessoria do Wagner Advogados Associados.

Horário do plantão:

• segundas e quartas-feiras, das 9h às 12h, na Sede do SINTFUB

• terças-feiras quinzenalmente, das 10h às 13h, na subsede do HUB

O SINTFUB reafirma seu compromisso em defender e garantir os direitos das servidoras e servidores aposentados e pensionistas da UnB.

Clique aqui e acesse o Informe do escritório Wagner Advogados Associados: 

É com profundo pesar que o SINTFUB comunica o falecimento de Cláudio Roberto do Nascimento, servidor técnico-administrativo da Universidade de Brasília, ocorrido em 16 de agosto de 2025.

Cláudio iniciou sua trajetória na UnB como trabalhador do Departamento de Geografia, atuou por muitos anos na Biblioteca Central e, mais recentemente, estava lotado no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito (NPJ/FCTE).

Ao longo de sua vida profissional, esteve sempre comprometido com a comunidade universitária, participando das lutas coletivas em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, ativo nas atividades do SINTFUB e em campanhas em defesa da Educação Pública e do nosso país, além de enfrentar com coragem a luta pela vida.

O SINTFUB se solidariza com familiares, amigas e amigos neste momento de dor e se despede com respeito de um companheiro de trabalho e de luta.

O velório ocorrerá na segunda-feira, 18 de agosto, às 14h, no Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul), Capela 1.

Com tristeza, o SINTFUB recebeu a notícia do falecimento do servidor técnico-administrativo aposentado da Universidade de Brasília, Rogério Castro Figueredo.

Rogério atuou na Faculdade de Tecnologia e, como filiado a este sindicato, esteve sempre presente nas lutas em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores, contribuindo de forma solidária e comprometida com o movimento sindical.

Manifestamos nosso pesar e solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de luta, desejando força neste momento de dor.

É com pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do servidor técnico-administrativo aposentado da Universidade de Brasília, José das Dores Ferreira.

Zé das Dores, como era conhecido, dedicou anos de trabalho e luta na UnB lotado no Instituto de Física, onde atuava de maneira dedicada.

Aos familiares e amigos nosso pesar pela perda, com estima, desejamos força e consolo neste momento.

A família comunicou que o velório e seputalamento serão nesta quarta-feira (30). Mais informações:

Velório e sepultamento de
JOSÉ DAS DORES FERREIRA
no Cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga, capela 2
entre 13h e 15h
Capela 02.

É com pesar que o SINTFUB comunica o falecimento do nosso companheiro de lutas e nosso colega de trabalho Raimundo Neponuceno. Raimundo trabalhou na Prefeitura da Universidade de Brasília, por muitos anos lotado no Restaurante Universitário e na Telefonia. Nascido em 1954, ingressou na UnB em 1977 e desde então se dedicou à Universidade, e à mobilização da categoria, tendo participado ativamente das lutas dos servidores técnico-administrativos da UnB, do SINTFUB.

Nos últimos anos Raimundo vinha lutando por sua saúde, aproveitando os últimos dias com sua família e amigos, agora descansa em paz. Aos familiares e amigos desejamos o conforto e serenidade para lidar com a perda; nossas homenagens e solidariedade em nome de todos os colegas de trabalho e de luta, do SINTFUB e da Universidade de Brasília.

A família informou que o velório de Raimundo Neponuceno será:

• dia 18/7
• Cemitério Campo da Esperança, Taguatinga – capela 2
• às 15h
• Sepultamento às 17h

É com pesar que comunicamos o falecimento do servidor técnico-administrativo da Universidade de Brasília, José Rubens.

Rubão, como era conhecido estava aposentado. Trabalhou no CPD e participou ativamente de todas as lutas da categoria e em defesa da universidade.

Seu falecimento nos traz tristeza, mas deixa lembranças de bons momentos e muita alegria. Nossos sentimentos aos familiares e amigos.

A família comunica que o velório será no domingo (6), no Cemitério Campo da Esperança, capela 8, das 10 às 12 horas.

Comunicamos aos amigos, colegas de trabalho e companheiros de luta, o falecimento do servidor técnico-administrativo Laurindo Rodrigues da Costa Filho.

Técnico aposentado, Laurindo entrou na UnB em 1964 e trabalhou a maior parte da sua vida na UnB no Instituto de Geociências. Ativo e presente na vida e mobilização do SINTFUB, dedicou parte desses anos de Universidade também para a luta por melhores condições de vida e trabalho.

A família informou que não haverá velório, apenas um cortejo no Cemitério Campo da Esperança de Taguatinga, conforme o desejo de Laurindo. A despedida está prevista para as 16h, desta quarta-feira (21/5).

Registramos aqui o pesar pela perda de um companheiro e amigo, que Laurindo encontre descanso e os familiares e amigos o conforto necessário para o momento. 

SINTFUB divulga Boletim Informativo 77, de 7 de Maio de 2025, que traz como pauta:

1. Ministro Gilmar Mendes discute a ação dos 26,05% em audiência com o SINTFUB (pág. 1)
2. Aposentadas, Aposentados e Pensionistas, participe da Reunião no dia 8 de maio (pág. 2)

Download

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 77, de 6/5/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 76, de 23/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 75, de 22/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 74, de 16/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 73, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Circular n° 7.2025.DGP, atualizações do MGI na Folha de Pagamento, de 11/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado Urgente do Comando Local de Greve – SINTFUB, de 8/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição da Assessoria Jurídica do SINTFUB, de 7/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Petição 45908 da Advocacia Geral da União, de 4/4/4025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 71, de 3/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e leia o Gabinete Informa: Decisão do Conselho de Administração sobre pagamento da URP de 26,05%, de 3/4/2025 (link externo).

Clique aqui e acesse o SEI_12587796_Circular_0001_2025, Circular Conjunta sobre serviços essenciais durante a greve, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 70, de 1/4/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 69, de 31/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 68, de 28/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o CARTAZ da GREVE, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse a Carta à comunidade Universitária, de 26/3/2025 (formato PDF para impressão e divulgação).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 67, de 25/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 66, de 24/3/2025 (formato PDF). 

Clique aqui e acesse o SEI_12551899_ Ofício da Reitoria à Procuradoria, de 20/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o SEI_12549626_ Ofício do DGP/Resposta à intimação do STF, de 19/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim de GREVE 1 de 2025, de 21/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 65, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Comunicado da Assessoria Jurídica sobre Determinação do Ministro Gilmar Mendes, de 13/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 Reitoria, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Comunicado de GREVE dia 20/3 HUB, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 64, de 12/3/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 63, de 26/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo Especial, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Petição: 20906, pela “obrigação de fazer”, de 21/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 61, de 20/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 60, de 18/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício n. 0067/2025/UnB (12349317) SEI 23106.010099/2025-31, de 6/2/2025 – “Apontamentos sobre Nota Informativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) que trata da URP. Ref.: Ofício SEI Nº 11767/2025/MGI” (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício SINTFUB à reitoria da UnB sobre cumprimento da URP, 3/2/2025 – Parecer da Assessoria Jurídica do SINTFUB (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 55, de 5/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 54, de 4/2/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Boletim Informativo 53, de 30/1/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Nota Informativa do MGI sobre a URP, Nota Informativa SEI no 2798/2025/MGI (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Parecer de Força Executória n. 00019/2024.AGU, de 26/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0412/2024.UnB (SEI/UnB – 12095665) ao MGI, sobre o Parecer Executório para pagamento da URP/89, de 29/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse o Ofício 0390/2024.UnB (SEI/UnB – 120409327_2024) ao MGI, pedido de cumprimento de decisão judicial. Anexo: Decisão e Mandado de Segurança pelo pagamento da URP/89, de 18/11/2024 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Certidão de Trânsito em julgado do MS 28.819 do SINTFUB, em decisão da Segunda Turma do STF, 7/11/2025 (formato PDF).

Clique aqui e acesse a Voto do Ministro Gilmar Mendes, em favor do Mandado de Segurança 28.819 do SINTFUB, seguido pelos demais ministros da Segunda Turma do STF, de 27/9/2025 (formato PDF). Acesse a matéria sobre o voto aqui.

A Coordenação de Aposentados do SINTFUB convida os servidores técnico-administrativos da UnB aposentado(a) ou pensionista a participar de reunião no Auditório Antônio Rodrigues, do SINTFUB, no próximo dia 8 de maio, com café da manhã a partir das 8h30min.

Venha entender como fica o seu contracheque com o reajuste de 9% retroativo a janeiro. Além disso, há pontos do Termo de Acordo de 2024 que ainda não foram implementados. Precisamos garantir que os aposentados não fiquem para trás.
Também estará na pauta a luta e mobilização em torno da parcela de 26,05%, estabelecida há mais de 30 anos em nossos contracheques como relativo à URP e agora com decisão transitada em julgado, como parcela dos salários, com base no princípio da segurança jurídica e alimentar, a ser paga integralmente para todos. A reunião, além de ser uma oportunidade de reencontro, contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e da coordenação do sindicato a fim de esclarecer e tirar dúvidas a respeito das mudanças no contracheque, dos direitos e conquistas dos aposentados e pensionistas.

É também o momento de reforçar a necessidade de nossa mobilização permanente. Ao longo de mais de 30 anos estamos lutando pela URP, integral, de 26,05% para todos, no entanto, há servidores novos sem a parcela e mais de 300 aposentados que também estão sem o pagamento.

Já confirmaram presença na reunião: representante do DGP (Decanato de Gestão de Pessoas), Márcia Abreu, servidora técnica da UnB e membro da coordenação da FASUBRA, e a assessoria jurídica do SINTFUB.

Compareça à reunião de aposentadas, aposentados e pensionistas da UnB!

Conforme deliberado na última Assembleia Geral dos servidores técnico-administrativos da UnB, o Comando Local de Greve (CLG), reunido nesta segunda-feira (5), deliberou sobre o calendário de atividades da semana, incluindo a Assembleia Geral, que será na quarta-feira (7).

A Assembleia será realizada na Praça Chico Mendes, com primeira chamada a partir das 8h30 e segunda chamada às 9h e contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB em um momento importante de debates e informes de reuniões importantes, como a realizada na última semana entre a Dep. Érika Kokay, o SINTFUB e o ministro do STF, Gilmar Mendes; e também da reunião com a reitoria que acontecerá amanhã (6).

Estamos em um momento importante da nossa greve iniciada em 20 de março, a presença da categoria é fundamental para o sucesso da luta em defesa dos 26,05%.

Compareça às atividades, fortaleça a mobilização!

Confira o calendário do SINTFUB e da mobilização da Greve, outras atividades poderão ser propostas:

• 06/05 Terça-feira:
  – 10h Reunião da Comissão de Ética do CLG (auditório SINTFUB)
  – 15h Reunião da Comissão com a Reitoria (Reitoria)
• 07/05 Quarta-feira:
  – 08h30 Assembleia Geral do SINTFUB (Praça Chico Mendes)
• 08/05 Quinta-feira:
  – 8h30 Reunião de Aposentadas, aposentadas e Pensionistas do SINTFUB (com café da manhã, e presença da Assessoria Jurídica, no Auditório Antônio Rodrigues)
  – 14h30 Reunião de comissão com a Secretaria da Presidência (Palácio do Planalto)

Semana começando com muitas atividades!

Atenção para o calendário já confirmado:

5/5, segunda-feira, 13h30min – Comando Local da Greve se reúne hoje, entre outras coisas vai definir a data da Assembleia e as atividade de mobilização da semana.

5/5, segunda-feira, 16h – ATO em frente ao MEC (Bloco L da Esplanada – do lado do Teatro Nacional). Atividade durante a reunião no Ministério da Educação como parte das negociações para implementação do Termo de Acordo da greve de 2024.

8/5, quinta-feira, 8h30 – Reunião de aposentados, aposentadas e pensionistas do SINTFUB.

A Coordenação de Aposentados do SINTFUB vem por meio desta carta convidar você, servidor técnico-administrativo da UnB aposentado(a) ou pensionista a participar de reunião no Auditório Antônio Rodrigues, do SINTFUB, no próximo dia 8 de maio, com café da manhã a partir das 8h30min.

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 pelo Congresso Nacional os reajustes dos servidores federais negociados no ano passado entrarão em vigor, com retroativo a janeiro.

A votação aconteceu após meses de movimentação por parte de servidores que dependiam da previsão orçamentária para ver seus reajustes negociados em 2024 entrarem em vigor. Sempre denunciando a chantagem de setores da direita no Congresso Nacional, representantes dos interesses dos banqueiros, do neoliberalismo no País, e que atuam na base do fisiologismo, da barganha e da troca de favores, ignorando as necessidades da população, e a destinação do Orçamento Público em benefício dos trabalhadores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei e o reajuste de 9% negociado após a greve de 2024 está sendo implementado em abril, e creditado em maio, com retroativo a janeiro.

Há pontos do Termo de Acordo de Greve, no entanto, que ainda não foram implementados e precisamos acompanhar de perto as negociações para garantir que os aposentados não fiquem para trás, como no caso do reposicionamento no PCCTAE.
Também estará na pauta da nossa reunião a luta e mobilização em torno da parcela de 26,05%, estabelecida há mais de 30 anos em nossos contracheques como relativo à URP e agora com decisão transitada em julgado, como parcela dos salários dos servidores técnico-administrativos da UnB, com base no princípio da segurança jurídica e alimentar, a ser paga integralmente para todos. No entanto, a categoria está mais uma vez enfrentando muitos desafios para não ter seu direito retirado. Por isso, desde o dia 20 de março está em greve para que os 26,05% sejam pagos, sem absorção nos reajustes previstos, nem redução, integralmente para todos e todas, como prevê a decisão unânime da Segunda Turma do STF.

A reunião, além de ser uma oportunidade de reencontro, contará com a presença da Assessoria Jurídica do SINTFUB e da coordenação do sindicato a fim de esclarecer e tirar dúvidas a respeito das mudanças no contracheque, dos direitos e conquistas dos aposentados e pensionistas.

É também o momento de reforçar a necessidade de nossa mobilização permanente. Ao longo de mais de 30 anos estamos lutando pela URP, integral, de 26,05% para todos, no entanto, há servidores novos sem a parcela e mais de 300 aposentados que também estão sem o pagamento.

Compareça à reunião de aposentadas, aposentados e pensionistas da UnB!
Venha garantir que nosso sindicato continue no caminho certo, combativo, com a pauta de reivindicações próprias dos aposentados incluídos na mobilização.

• Reunião das aposentadas, aposentados e pensionistas do SINTFUB
  Dia: 8 de maio de 2025, quinta-feira
  Horário: às 8h30min, com café da manhã
  Local: Auditório Antônio Rodrigues, 1 andar SINTFUB

Francisca Nascimento de Albuquerque e Benedito Ferreira
Coordenação de Aposentados e Pensionistas do SINTFUB