O SINTFUB, por meio de sua Assessoria Jurídica, tem conquistado neste ano importantes vitórias jurídicas para os seus filiados e filiadas.

Mais de 400 pessoas – cerca de 21% do total de sindicalizados – já tiveram ganhos com ações de execução referentes aos processos sobre:

• 1/3 de férias
• 3,17% (Medida Provisória 2.225-45/2001)
• 28,86% (Lei 8.622/1993)
• Abono salarial
• Acúmulo de cargos
• Adicional de insalubridade
• Contratação sem concurso público
• Indenização de Licença Prêmio
• Liberação de conta
• Não incidência de Plano de Seguridade Social sobre adicional de férias
• Pagamento de Função Gratificada
• Plano de Seguridade Social sobre Adicional de Plantão Hospitalar
• Revisão de aposentadoria

Além de todas essas conquistas, o sindicato e sua Assessoria Jurídica seguem com o acompanhamento de outras ações e processos que ainda estão em andamento e estimam que novos resultados positivos serão divulgados futuramente.

Para mais informações, entre em contato com o SINTFUB pelo e-mail sintfub@unb.br e pelos telefones (61) 3307-2771 (setor jurídico – sede UnB) e (61) 2028-5381 (sub-sede HUB).

Você também pode falar diretamente com nossos assessores jurídicos pelo WhatsApp nos seguintes contatos:

• (61) 99976-3737 – Flávia Lorde
• (61) 98153-1133 – Valmir Vieira de Andrade

O SINTFUB vem a público registrar o seu estarrecimento e repúdio contra o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro que foi espancado até a morte por dois homens brancos em um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre-RS, na noite de ontem (19/11), véspera do Dia da Consciência Negra.

Os dois criminosos, um policial militar temporário e um segurança do Carrefour, aparecem em imagens vestindo roupas pretas, dando socos no rosto de João Alberto, que já está no chão. Uma mulher que estava próxima deles parece filmar a ação dos agressores. Em seguida, já com sangue espalhado pelo chão, outras pessoas aparecem em volta da vítima, enquanto os dois agressores continuam a imobilizá-lo no chão, numa cena de selvageria e barbárie.

Por mais chocante que seja a cena de violência, sabemos que ela não representa um caso isolado no Brasil e também em muitos outros países. Negros e negras como Amarildo de Souza, Cláudia Silva, Marielle Franco e George Floyd perderam suas vidas para o racismo estrutural, que naturaliza a chacina diária contra a população preta e pobre, permitindo ao próprio Estado que este assuma o papel de cúmplice desses crimes.

João Alberto entrou ontem no Carrefour como um cliente e saiu de lá como um cadáver, como mais uma vítima desse racismo estrutural que desumaniza a vida de suas vítimas e as transforma apenas em estatísticas.

Mais do que lamentar a perda da vida de João Alberto Silveira Freitas, o SINTFUB vem denunciar a violência diária que negros e negras sofrem no Brasil; vem cobrar a manutenção das prisões dos dois assassinos, que devem pagar nos rigores e limites da lei pelo crime que cometeram; e também vem exigir a apuração das responsabilidades do Carrefour e da Brigada Militar do Rio Grande do Sul pelo ocorrido.

Que todos os responsáveis sejam punidos para que João Alberto Silveira Freitas e seus familiares tenham Justiça. Vidas negras importam!

Dos 520 anos de história do Brasil, 388 tiveram a legitimação da escravidão da população negra e dos povos indígenas. Cerca de 14 milhões de seres humanos escravizados foram transportados para as Américas. Nosso país, inserindo-se num perverso capitalismo de tipificação colonial, foi a última nação da América Latina a abolir legalmente a escravidão.

Somente em nossos 132 anos mais recentes que os negros puderam ser vistos enquanto trabalhadores livres. Mas que liberdade foi essa?

Veio a liberdade, foi-se a escravidão, mas permaneceu o preconceito. Os negros, libertos das mãos dos senhores de engenho, foram dispensados dos antigos empregos sem direito a nada. Passaram a trabalhar por salários muito inferiores aos dos imigrantes estrangeiros ou somente por comida, vestuário e moradia. A exploração do povo negro em nada mudou!

Foi daí que se formaram nossas favelas, fruto da ausência de políticas sociais e da incapacidade do Poder Público em pagar a dívida histórica que contraiu com o povo negro. Até 1934 sequer o direito ao voto lhes era facultado.

Doce é a ilusão de que vivemos, hoje, num país sem racismo. A população negra recebe os piores salários, enfrentam dificuldades no acesso à educação e ao emprego. Não é incomum, embora seja ilegal, ver anúncios de ofertas de emprego citando a cor da pele como requisito ao cargo. Os grupos extremistas, de intolerância e que pregam discurso de ódio, existem aos montes e o Estado nada faz para combatê-los.

Muitos desses difusores de ódio encontram-se hoje dentro do próprio Governo Federal, como Sérgio Camargo, o atual presidente da Fundação Cultural Palmares, que faz questão de destilar ódio contra o movimento negro e deslegitimar as lutas por igualdade racial e contra o racismo, numa clara desvirtuação da finalidade que teria a Fundação.

Neste Dia da Consciência Negra, o SINTFUB se coloca ao lado das lutas contra a discriminação e o preconceito; e pela construção de um serviço público livre do racismo!

A luta conjunta dos técnico-administrativos, docentes e estudantes em defesa da democracia interna da UnB conquistou uma grande vitória nesta sexta-feira (20/11), com a nomeação da vencedora do pleito realizado em agosto, Márcia Abrahão, para novo mandato na reitoria da instituição.

A decisão foi publicada pelo Governo Federal no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta. Reeleita com 54% dos votos, a professora constava como primeira colocada da lista tríplice e deverá permanecer no cargo máximo da UnB até 2024.

A prática do governo Bolsonaro de burlar a democracia interna das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e nomear gestores que não tenham vencido as eleições nas universidades tem sido uma constante (tendo o Presidente já feito essa intervenção por 12 vezes, a mais recente na UFPB), o que mobilizou o SINTFUB, a ADUnB, o DCE e a APG em uma campanha pelo respeito à escolha da comunidade e em defesa da democracia da UnB.

Esta mobilização intensificou-se nas últimas semanas devido ao encurtamento do prazo para a nomeação, visto que o Ministério da Educação (MEC) teria até o próximo domingo (22/11) para fazer isso.

O papel de protagonismo assumido pelo SINTFUB nesta luta, estando presente em atos e campanhas pela nomeação da Reitora eleita, mostrou que mesmo durante a pandemia o sindicato encontra-se em mobilização e pronto a atuar em defesa da categoria e da educação pública de qualidade.

Em resposta favorável às ações propostas pela Assessoria Jurídica do SINTFUB, a Justiça garantiu o direito ao pagamento do adicional de periculosidade para vigilantes.

O cargo de vigilante integra o PCCTAE. Analisando a descrição das funções que cabem a tais servidores, fica evidente que o perigo e a ameaça à integridade física são inerentes ao exercício de suas atividades.

Além disso, embora o cargo efetivo de vigilante não esteja entre os que estão expressamente autorizados ao porte de arma de fogo, a partir da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, é fato que os vigilantes de diversas Instituições Federais de Ensino (IFEs) continuam a utilizá-las em suas funções, o que os expõe a um risco adicional à sua própria segurança durante o trabalho.

Diante dessa realidade, inúmeros de servidores da UnB procuraram o SINTFUB para pleitear judicialmente o direito ao recebimento do dito adicional.

Diversos processos foram ajuizados pela Assessoria Jurídica do sindicato no Juizado Especial Federal, sendo que recentemente foram publicadas três sentenças favoráveis ao pagamento da periculosidade no percentual de 10% sobre o vencimento do cargo efetivo, abrangendo a condenação todas as parcelas anteriores aos cinco anos de ajuizamento da ação.

Nas decisões restou reconhecido que a parcela, configuradas as condições de perigo no local de trabalho, é um direito dos vigilantes.

O SINTFUB e toda a comunidade acadêmica da UnB intensificam a pressão pela nomeação e posse da chapa reeleita para a reitoria, encabeçada por Márcia Abrahão.

Uma mobilização no campus Darcy Ribeiro reuniu o SINTFUB, a ADUnB, o DCE e a APG na quarta-feira da semana passada (11/11), reunindo estudantes, professores e técnico-administrativos na defesa da democracia interna da UnB.

As eleições que deram a vitória à chapa Somar, composta por Márcia Abrahão e Enrique Huelva Unternbaumen, ocorreram em 25 e 26 de agosto, mas até o momento não houve nomeação da nova gestão.

O MEC tem como prazo para anunciar a nova gestão o dia 22 de novembro e as mobilizações na UnB vêm buscando preventivamente evitar que Bolsonaro defina um nome que não represente a escolha da comunidade acadêmica, que elegeu a chapa Somar com 54% dos votos.

A prática de Bolsonaro em burlar a democracia interna das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e nomear gestores que não tenham vencido as eleições nas universidades públicas tem sido uma constante, tendo o Presidente já feito essa intervenção por 12 vezes – a mais recente na UFPB.

Além da movimentação de estudantes, técnico-administrativos e docentes da UnB em defesa da nomeação e posse da chapa eleita, toda a bancada de deputados federais e senadores do Distrito Federal assinou ofício encaminhado ao presidente da República com a demanda e, por meio de nota, a UnB informou que espera que a escolha da comunidade seja respeitada pelo Governo Federal.

A Coordenação Executiva do SINTFUB eleita para biênio 2020-2021 realizará uma Assembleia Geral para prestação de contas no dia 9 de dezembro, a partir das 8h30min, no Auditório da ADUnB.

A prestação de contas levará aos filiados do sindicato o balanço financeiro das contas de abril a dezembro de 2019 (gestão anterior) e de janeiro a novembro de 2020 (gestão atual). O Edital de convocação foi publicado na edição de 9 de novembro do Jornal de Brasília.

Recuperação da entidade

Em relatório de análise financeira do SINTFUB, a atual diretoria divulgou como recuperou a viabilidade administrativa do sindicato, que atualmente conta com 2.068 filiados, receita de R$ 156.300,00 e despesa de R$ 125.000,00 mensais.

Para chegar a essa situação, a Coordenação Executiva precisou assumir obrigações não honradas de exercícios anteriores e para isso foram tomadas várias medidas de saneamento, tais como:

1. acordos com escritórios de Assessoria Jurídica para quitações e parcelamentos de débitos;
2. acordo para pagamento de dívida trabalhista;
3. quitação de mensalidades em atraso com a Fasubra Sindical;
4. quitações de despesas e débitos com fornecedores;
5. finalização de contratos com empresas de telefonia móvel, de locação de impressoras, de assessoria contábil e outros serviços;
6. eliminação de despesas e contenção de gastos com otimização da utilização do patrimônio e dos recursos/insumos do sindicato.

Essas ações da direção do SINTFUB resultaram em economia para o caixa da entidade e permitiram uma recuperação financeira do sindicato, que firmou novos contratos para impressões e comunicação sindical e também renovou os dois veículos da sua frota.

O SINTFUB repudia a decisão absurda sobre o estupro em Florianópolis, no caso da jovem Mariana Ferrer, e alerta para o estado de exceção e insegurança jurídica vivido em nosso país. Esse estado de exceção ataca as mulheres, os negros, a comunidade LGBT e os trabalhadores. Precisamos ficar atentos!

As ações para inibição da vítima durante o processo, por meio do advogado Claudio Gastão, deixa claro como as vítimas de violência são tratadas pela sociedade machista e patriarcal, representada por homens brancos, ricos que culpam as mulheres e meninas, por suas atrocidades, exemplo do empresário, André de Camargo Aranha.

Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, intenção de estuprar – ou seja, um estupro de vulnerável virou uma espécie de “estupro culposo”.

O juiz aceitou a argumentação e promoveu uma excrescência jurídica, até então inédita. O absurdo veio após um processo marcado por troca de delegados e promotores, sumiço de imagens e mudança de versão do acusado. Imagens da audiência divulgadas por órgãos de imprensa mostram Mariana sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário, dela clamando pela intervenção do juiz, que não veio.

O acusado é filho do advogado Luiz de Camargo Aranha Neto, e é visto com frequência ao lado de figuras conhecidas. Na festa em que Mariana afirma ter sido estuprada, por exemplo, ele estava acompanhado de um dos herdeiros da Globo.

Além do poder do acusado, por suas amizades e influência, uma série de homens entram na história, desde o delegado que atendeu a ocorrência e não solicitou as imagens das 37 câmeras de segurança do clube em que ocorreu o estupro, passando pelo advogado do empresário, pelo promotor e pelo juiz que aceitou a excrecência jurídica.

O SINTFUB repudia mais essa injustiça e exige que a Justiça seja feita em toda a sua plenitude, com a punição nos rigores da Lei, do estuprador André de Camargo Aranha, bem como a reparação da injustiça cometida contra Mariana Ferrer.

Estupro culposo não existe! Justiça para Mariana e todas as mulheres e meninas!

Com os números da pandemia em estabilidade no Distrito Federal, os servidores da UnB encaram com apreensão e insegurança as movimentações no sentido de intensificar o retorno ao trabalho presencial.

O Decanato de Gestão de Pessoas da UnB já formulou um protocolo de retorno ao trabalho e a biblioteca começou atendimento presencial e, no momento, só está atendendo docentes, com planos para ampliar, para estudantes de pós-graduação e posteriormente para graduação.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, informa que posição do sindicato é para que qualquer setor que seja determinado o retorno, é necessário que sejam cumpridos todos os protocolos de segurança, inclusive com testagem dos trabalhadores. “A UnB terá que fornecer todos os instrumentos necessários a segurança dos trabalhadores” reitera Almiram.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, o Distrito Federal registrou, de acordo com boletim divulgado pela Secretaria de Saúde 143.759 casos confirmados e 2.200 óbitos pelo novo coronavírus. Entretanto, segundo apuração, a capital entrou em período de estabilidade.

Apesar disso ainda há uma preocupação muito grande entre os servidores sobre a volta ao trabalho presencial neste período da pandemia pois como ainda não temos a vacina é válido lembrar que, para correr risco, basta estar respirando. Pelos dados que o Ministério da Saúde costumava divulgar, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave se distribuem nas faixas etárias de maneira muito próxima, com variações pequenas.

A UnB nomeou uma comissão para acompanhar o retorno e o SINTFUB irá cumprir o seu papel como representante dos servidores, fiscalizando e atuando junto a comissão.

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

A população será a maior afetada com as mudanças nas carreiras do funcionalismo público previstas na Reforma Administrativa que está sendo elaborada pelo Governo Federal. Esse foi o alerta feito pelo SINTFUB sobre os impactos da medida nos direitos dos agentes públicos e os reflexos nos serviços prestados à sociedade.

O Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, destacou que não se trata de um debate corporativo, mas que o tema “é da maior relevância e maior interesse para o conjunto da população” e classificou como “perversidade imensa” a Reforma Administrativa.

Os dirigentes do SINTFUB pontuaram alguns aspectos previstos na Reforma, como eliminação do Regime Jurídico Único (RJU); redução do quadro de pessoal via cargo efetivo, ou seja, via concursos públicos; contratação temporária; proibição das progressões e promoções automáticas; ampliação do tempo de permanência na carreira, além da criação do “carreirão transversal”, com contratação de funcionários via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e distribuição em áreas como Seguridade, Educação, Saúde, Desporto, Ciência.

Outras medidas dos últimos governos, vêm retirando direitos dos trabalhadores, como as reformas trabalhista e da Previdência e as Medidas Provisórias (MPs) da Liberdade Econômica e Carteira Verde Amarela.

Serviço essencial

Cerca de 12 milhões de agentes públicos nas esferas municipal, estadual e federal – a maior parte, mais de 6 milhões, são servidores municipais – para uma população de 210 milhões de pessoas.

Parece um número grande, mas é insuficiente, pois cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde e muitas vezes dependem exclusivamente do sistema público. O mesmo acontece na área da Educação já que 80% dos estudantes dependem do ensino público.

Para o SINTFUB é necessária a estabilidade no serviço público. Estabilidade não é um privilégio ou direito do servidor, é uma garantia para a sociedade de que o serviço público vai continuar, ser perene, estável. É a garantia que ele vai ultrapassar governos. Porque o serviço público não é para o governo, é para a sociedade.

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

O que faz um servidor público? É fácil saber. Basta ir a uma repartição pública , ter aula com um professor numa universidade pública , pedir informações a um funcionário do Banco do Brasil ou conhecer um agente de saúde. Pois bem, todas essas pessoas exercem um cargo público.

Público é aquilo que pertence ao povo, o que pertence a todos, à coletividade O cargo público é criado por lei, e quem paga o salário são os cofres públicos, ou seja, toda a população, através dos impostos.

Para o Coordenador de Comunicação do SINTFUB, José Almiram, os serviços públicos são essenciais como fator de distribuição de renda, permitindo a população menos favorecida acesso a serviços como educação e saúde. “Nesse momento em que a reforma do Estado em curso, por meio da reforma administrativa e outras, ameaçam esses serviços, devemos redobrar nossa atenção. A luta contra a Reforma Administrativa e uma luta em favor de todo o povo brasileiro”, afirma Almiram.

O serviço público se relaciona com o governo federal, estadual ou municipal. Apesar disso, o servidor público não trabalha para o governo, ele trabalha para a população.