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Celebramos nesta terça-feira, dia 28 de setembro, o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto. A data foi definida em 1990, na Argentina, por ocasião do 5º Congresso Feminista Latino-Americano e Caribenho, ficando desde então marcado como um dia no qual as mulheres lembram que devem possuir o direito de decidirem sobre os seus próprios corpos.

Neste dia, é também recordada a Lei do Ventre Livre, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a libertação do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.

Como também é lembrado o sepultamento de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, ocorrido em 2014, no Rio de Janeiro. Jandira tinha 27 anos e foi morta numa clínica clandestina a qual recorreu para a realização de um aborto. Seu corpo foi encontrado dentro de um carro, carbonizado, sem as digitais e a arcada dentária.

A data é de grande simbologia, mas a principal razão para a existência de um dia dedicado a esta causa das mulheres está nos números: na América Latina, 4,4 milhões de abortos ocorrem por ano, sendo que 95% deles são considerados inseguros. Somente no Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, confirmados pela PNA de 2016, revelam que, aos 40 anos de idade, quase uma em cada cinco mulheres já realizou pelo menos um aborto, estimando-se, em 2016, um número em torno de 4,7 milhões de mulheres, metade delas fazendo uso de medicamentos e quase metade vindo a necessitar de internamento para finalizar o procedimento.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma brasileira morre em decorrência de complicações pós-abortamento. Ademais, grande parte dos abortos ocorre dentro dos grupos sociais de menor escolaridade e vivendo em regiões menos favorecidas, do que se conclui que este fenômeno está ligado a causas econômico-sociais importantes.

Esta asserção não afasta nem anula um outro dado revelado pelas investigações: de que o abortamento é um fato comum e ocorre com frequência entre mulheres comuns, isto é, de todas as idades, estado civil, crenças, classes sociais, grupos raciais etc. A prática do abortamento faz parte da vida reprodutiva das mulheres, em maior ou menos medida.

Efetivamente, o problema do abortamento praticado de forma ilegal e insegura é um dos temas mais polêmicos e dos mais discutidos no mundo inteiro, pois está situado no movediço terreno que separa o indivíduo, o Estado e a moral, e que aumenta de tamanho, quando fixados os olhos nos dados ora dissertados.

Mas há que ressaltar que aborto clandestino é diferente de aborto inseguro. Concretamente, a clandestinidade tem a ver com proibição legal. Recorde-se que no Brasil o aborto é tipificado como crime, exceto quando a gravidez é resultante de violência sexual, põe em perigo a vida da mãe ou quando o feto é portador de anencefalia. No entanto, a mulher decidida a abortar, se tem recursos financeiros, desloca-se a uma clínica privada e paga o preço pela realização do procedimento de forma segura; do contrário, recorre a métodos caseiros, sem cuidados de higiene ou assepsia, provocando sérios riscos para a sua saúde.

Precisamente por esta razão, o grande problema do abortamento clandestino, e que se combate, tem a ver, sobretudo, com desigualdade social.

Está provado que a proibição legal não impede nem faz diminuir o número de abortamentos. Esta é a conclusão a que chega o recente estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e pela OMS, apresentado na publicação médica The Lancet. O relatório refere que a criminalização não limita o número de abortos e que os países mais ricos, que optaram por atualizar suas leis de modo a autorizar o procedimento, acompanhado por uma ampla conscientização e estratégia acerca do planejamento familiar, reduziram significativamente as suas taxas de interrupção de gravidez.

De acordo com a OMS, é na América Latina que se concentra a maior incidência de abortamentos em todo o mundo, na proporção de um para cada três gestações, apontando também uma alta significativa na América do Sul, sendo que no Brasil, o número de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014. Portanto, este quadro confirma a ocorrência maior de abortamentos onde a prática é proibida, considerando-se que, na América Latina, somente quatro países permitem o aborto legal: Cuba, Guina, Porto Rico e Uruguai. O Uruguai consta como o primeiro país da América do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justificação, até a 12ª semana de gestação.

Desta forma, o abortamento inseguro é invariavelmente um problema presente nas sociedades mais pobres e que está diretamente relacionado a uma política de planejamento familiar ineficiente. A decisão de abortar, para a grande maioria das mulheres, é uma decisão difícil e que vem na sequência do abandono, do desemprego e do desespero, vivida como a última solução para um conflito de grandes dimensões. Condenar as mulheres que optam por interromper uma gestação sofrida e indesejada pode ser tanto ou mais cruel do que o processo doloroso que envolve essa tomada de decisão.

Portanto, a questão passa por conferir às mulheres o direito de decidirem, de forma esclarecida, a partir de seus valores e suas próprias convicções, sobre aquilo que consideram o exercício pleno e responsável de sua sexualidade, liberdade e vida reprodutiva.

Por tudo isto, o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto celebrado anualmente em 28 de setembro deve ser referenciado como um dia de luta pela igualdade das mulheres e de afirmação dos direitos humanos. O SINTFUB defende essa bandeira e faz parte dessa luta!

* Matéria escrita com informações do Portal Catarinas

Na tarde da última quinta-feira (23/09), após várias manobras do Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que inclusive trocou nomes da Comissão Especial em cima da hora, foi aprovado o parecer do deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) em favor da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

O texto, que sofreu várias mudanças, retiradas e reapresentações, não sendo suprimido da pauta da Comissão Especial por apenas três votos na noite de 22/09, teve 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

A avaliação do Fonasefe e de parlamentares dos partidos políticos de esquerda é que o Governo Federal não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria em dois turnos na Câmara (motivo pelo qual o mesmo ainda não foi para votação), mas o trabalho de chantagem e compra de votos que conhecemos já começou nos bastidores e precisamos ficar atentos e mobilizados.

O texto que vai ao plenário da Câmara segue o pior possível: com previsão de contratação temporária por até 10 anos; cortes de salários e jornadas; demissão por “insuficiência de desempenho”; e a própria privatização dos serviços públicos (pela manutenção do artigo 37-A). Se for aprovado, significará a destruição dos serviços públicos e do Estado Brasileiro tal qual o conhecemos.

O SINTFUB, a Fasubra Sindical e todas as demais entidades do funcionalismo público das Três Esferas de Governo (Municipal, Estadual e Federal) seguem na luta em Brasília-DF para pressionar os parlamentares e barrar a Reforma Administrativa. Nossa luta contra a PEC 32/2020 agora será no plenário, com “corpo a corpo” com todos os 513 deputados e deputadas federais.

Vamos divulgar os nomes dos 28 traidores da nação que querem retirar os serviços públicos da população. A escola do seu filho, o posto de saúde do seu bairro e a sua segurança pública estão ameaçadas de privatização por culpa desses parlamentares:

1. Alceu Moreira (MDB-RS)
2. Alex Manente (Cidadania-SP)
3. Aroldo Martins (Republicanos-PR)
4. Arthur Maia (DEM-BA) – Relator da PEC 32/2020
5. Bosco Costa (PL-SE)
6. Carlos Jordy (PSL-RJ)
7. Coronel Tadeu (PSL-SP)
8. Darci de Matos (PSD-SC)
9. Euclydes Pettersen (PSC-MG)
10. Evair de Melo (PP-ES)
11. Fernando Monteiro (PP-PE) – Presidente da Comissão Especial
12. Gastão Vieira (PROS-MA)
13. Giovani Cherini (PL-RS)
14. Henrique Paraíso (Republicanos-SP)
15. Kim Kataguiri (DEM-SP)
16. Lucas Gonzalez (Novo-MG)
17. Luiz Lima (PSL-RJ)
18. Marcelo Moraes (PTB-RS)
19. Marcel van Hattem (Novo-RS)
20. Mauro Lopes (MDB-MG)
21. Misael Varella (PSD-MG)
22. Paulo Ganime (Novo-RJ)
23. Ricardo Barros (PP-PR) – Líder do Governo na Câmara
24. Roberto Alves (Republicanos-SP)
25. Samuel Moreira (PSDB-SP)
26. Sergio Souza (MDB-PR)
27. Stephanes Junior (PSD-PR)
28. Tiago Mitraud (Novo-MG)

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Nas urnas, em outubro de 2022, daremos a eles o troco por esse ataque: quem votou na PEC 32/2020, ficará sem mandato!

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Ato dos servidores públicos contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), realizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, na tarde do dia 27 de setembro de 2021, durante a mobilização dos servidores públicos em Brasília-DF.

O SINTFUB esteve presente na manifestação, que também reuniu a Fasubra Sindical, diversos outros sindicatos do funcionalismo público e partidos políticos de esquerda.

Imagens

Confira as imagens do ato dos servidores públicos da tarde de 27/09 disponíveis em nossa galeria de fotos:

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O SINTFUB produziu uma Carta Aberta endereçada aos deputados e às deputadas federais para reforçar o “corpo a corpo” do sindicato na mobilização e pressão contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que começa a ganhar contornos decisivos na Câmara Federal.

O governo ainda não tem os 308 votos necessários à aprovação da matéria e está buscando “comprar” esse apoio com recursos para emendas parlamentares e/ou cargos comissionados. Por isso o movimento sindical está reforçando a pressão contra os deputados indecisos, para impedir que essa pauta de destruição dos serviços públicos siga viva no Congresso Nacional.

Veja abaixo o texto da Carta Aberta do SINTFUB em sua integralidade:

Carta Aberta aos(às) Deputados(as) Federais

Senhor(a) parlamentar, nós, que escrevemos esta Carta Aberta, somos servidores públicos concursados da Universidade de Brasília (UnB). Vimos até Vossa Excelência debater sobre o seu voto na Reforma Administrativa, que está em vias de ser pautada no Plenário da Câmara Federal e, se aprovada, pode privar a população pobre do país do acesso aos serviços públicos essenciais que ela tanto necessita.

O Governo Bolsonaro trouxe à baila essa Reforma Administrativa com o intuito de destruir os pilares constitucionais do serviço público brasileiro, escancarando suas portas para a privatização total. Como sabemos, a iniciativa privada visa o lucro em suas atividades. Perguntamos: a quem a privatização dos serviços públicos interessa?

A Reforma Administrativa é um retrocesso nas conquistas que o Brasil consolidou na Carta Magna de 1988. Ela é, antes de tudo, uma reforma de princípios. O princípio constitucional essencial passará a ser a ancoragem na iniciativa privada, com a inserção das privatizações e terceirizações como pedras fundamentais do serviço público no Estado Brasileiro. É uma reforma que diminui a responsabilidade estatal em cuidar de seu povo.

A Reforma Administrativa ruma contra os direitos humanos, pois afeta diretamente a estrutura de funcionamento dos serviços públicos para pior. E quem depende desses serviços é a população marginalizada, os pobres, os grupos oprimidos, a maioria periférica que não tem sustentação econômica para se constituir como consumidora de serviços particulares, especialmente aqueles essenciais como a saúde e a educação.

A Reforma Administrativa é corruptiva, pois retira os cargos e órgãos públicos do seio da imparcialidade de concursos e da estabilidade funcional para jogá-los na lama do apadrinhamento e do nepotismo das indicações políticas. A quem interessa a troca do servidor estável de carreira por empregados comissionados e servidores temporários?

A Reforma Administrativa cumpre um objetivo: atender os parasitas do mercado de capitais, que enxergam no Estado Brasileiro um balcão de negócios com áreas inexploradas, que miram a possibilidade de contratos sem licitações, serviços sem fiscalização e, acima de tudo, lucro desenfreado por meio da precarização do trabalho terceirizado, da desregulamentação de direitos e da informalidade.

O Brasil depende dos serviços públicos para oferecer cidadania à população e não pode ficar à mercê dos conglomerados econômicos. O Brasil é o SUS e não os convênios médicos particulares. O Brasil é escola e a universidade pública e não grupos educacionais que operam na Bolsa de Valores. Nosso norteamento deve ser o público, não o privado.

E, por fim, nesse contexto dramático de pandemia em que ainda nos encontramos, é obrigação do Poder Público e do Congresso Nacional trabalhar pela ampliação do acesso da população aos serviços dos quais necessita, e não elitizá-los, como propõe a PEC 32/2020. Mais do que isso, é impensável aprovar um projeto dessa magnitude neste contexto pandêmico, tendo em vista a impossibilidade de qualquer discussão de fôlego que envolva com qualidade a opinião pública e o povo que não seja, exclusivamente, reduzir de maneira drástica as perdas humanas pelo COVID-19. Não é hora de discutir esse projeto, muito menos de aprová-lo.

Por tudo isso, nós, servidores públicos concursados da UnB, vimos até Vossa Excelência para pedir o seu apoio aos serviços e servidores públicos de todo o país, que pode ser materializado com o SEU VOTO CONTRÁRIO à Reforma Administrativa, não permitindo que a PEC 32/2020 ganhe qualquer sobrevida e termine sua tramitação já na votação de 1º turno do Plenário da Câmara dos Deputados.

Brasília-DF, 28 de setembro de 2021
Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade de Brasília

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Baixe aqui a Carta Aberta aos(às) parlamentares escrita acima (arquivo em formato PDF).

A desinformação é o princípio da dominação que os políticos têm sobre a população.

A Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que você aplaude promete acabar com férias de 60 dias. Servidor público não tem férias de 60 dias. Juiz tem. Mas juiz não está incluído na Reforma Administrativa.

A Reforma Administrativa prevê o fim dos super salários. Servidor não tem super salário. Pelo contrário. Estamos sem reajuste há seis anos. Juízes e políticos têm super salários. Mas eles não estão incluídos na Reforma Administrativa.

A Reforma Administrativa prevê o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição. Servidor, quando erra, não é aposentado. É demitido. Juízes são aposentados como punição. Mas juízes não estão incluídos na Reforma Administrativa.

Servidor tem estabilidade? Ela impede que políticos pilantras encham o serviço público de “guardiões”, aspones, comissionados e assessores para assuntos alheios ao interesse público. Se o servidor público erra, ele é demitido. Os guardiões e aspones comissionados não. E estes ganham muito mais do que os servidores concursados.

Quando você sofre um acidente, quem te socorre é um bombeiro, que é um servidor atingido pela Reforma Administrativa. Quem te leva pro hospital é um motorista, também servidor. Quem te opera é uma equipe de servidores (médicos, enfermeiros, auxiliares etc). Quem te protege é um policial militar, civil e federal servidor. Quem educa seu filho é um professor servidor. Quem varre as ruas em que você anda é um gari servidor. Quando você entra na Justiça, quem processa o seu feito é um servidor. Muitas vezes, ele até sentencia no lugar do juiz e você nem sabe disso, porque o juiz tem de três a quatro assessores só pra redigirem sentenças pra ele.

Todos esses servidores são atingidos pela Reforma Administrativa. Todos estão sem reajuste há anos. Todos trabalham para o Estado te atender, apesar dos políticos. E é contra eles que você se volta, porque os verdadeiros culpados, que ganham fortunas, empregam parentes, são aposentados quando roubam e tiram férias de 60 dias, te convencem com enorme facilidade de que o problema do Brasil é o servidor.

Vários servidores tiveram seus vencimentos congelados desde 2015; o 13° dos servidores municipais e estaduais foi parcelado em 2018 e 2019, e muitos ficaram meses sem receber qualquer remuneração. Mas em nenhum momento faltou dinheiro para pagar políticos e seus comissionados, nem pra fazer rachadinha.

Você quer soluções? Fácil:

1. Vote melhor. Pare de reeleger a direita.
2. Fiscalize políticos.
3. Estude. Leia. Informe-se. Um cidadão desinformado é um campo fértil para políticos pilantras.
4. Lute do lado certo. Você é um cidadão que depende de serviços públicos. Se você acha que o servidor concursado não presta bem este serviço, por que pensa que os guardiões apadrinhados fariam melhor?
5. Já existem alternativas previstas em lei para os maus servidores. Todo ano, centenas são demitidos por errarem. Agora, veja quantos magistrados são demitidos e quantos políticos são cassados e depois se pergunte de novo onde está o problema e quem deveria ser atingido por esta Reforma Administrativa covarde.
6. Por que os militares das Forças Armadas vêm tendo aumentos frequentes se é quem menos ajuda o Brasil, até porque não estamos em tempo de guerra? Lute pelos políticos pacifistas porque o Brasil precisa de paz.
7. Em todo lugar, há bons e maus profissionais. Ninguém defende mau servidor aqui. Se, mesmo depois de saber que os verdadeiros marajás e os que têm benesses não serão atingidos pela Reforma Administrativa, você ainda continuar achando que o problema é o servidor, que estudou e disputou uma vaga em igualdade de condições com os concorrentes, sejam pobres ou ricos, então o problema não está no servidor; está em você!

Celebramos nesta segunda-feira, dia 27 de setembro, o Dia Nacional do Idoso. Esta data foi estabelecida em nosso calendário no ano de 1999, pela Comissão de Educação do Senado Federal, e serve para refletir a respeito da situação dos idosos no país, principalmente sobre os seus direitos e as suas dificuldades.

O processo demográfico mundial passa por uma transição única e irreversível, resultando em mais populações idosas em todos os lugares. À medida em que as taxas de fertilidade diminuem, a proporção de pessoas com 60 anos ou mais hoje deve triplicar, alcançando cerca de dois bilhões em 2050. Na maioria dos países, o número de pessoas acima dos 80 anos deve quadruplicar para quase 400 milhões.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países desenvolvidos e com mais de 60 anos nos países em desenvolvimento.

No Brasil, que já foi considerado um país de jovens, os idosos representam 14,3% da população, ou seja, 29,3 milhões de pessoas. Em 2030, o número de idosos deve superar o de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos – dado que serve de alerta para que os governos (Federal, Estaduais e Municipais) e a sociedade se preparem para essa nova realidade não tão distante.

Nas últimas sete décadas, a média de vida do brasileiro aumentou 30 anos, saindo de 45,4 anos em 1940, para 75,4 anos em 2015. O envelhecimento da população tem impactos importantes na saúde, apontando para a importância da organização da Rede de Atenção à Saúde.

A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) reconhecem que o desenvolvimento só será possível se for inclusivo para todas as idades. O tema de 2019 concentra-se na necessidade de reduzir a desigualdade dentro e entre os países; visa garantir a igualdade de oportunidades por meio de medidas para eliminar a discriminação, capacitar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, status econômico ou outro.

No Brasil, em 1º de outubro de 2003, foi aprovado o Estatuto do Idoso (lei nº 10.741), prevendo em seu artigo 2º que ao idoso sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. No artigo 3º, o Estatuto ressalta que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Principais objetivos do Dia Nacional do Idoso

• Chamar a atenção para a existência de desigualdades, geralmente como resultado de uma acumulação de desvantagens ao longo da vida.
• Aproveitar as experiências e o aprendizado ao longo da vida dos cidadãos da chamada terceira idade criando políticas proativas e adaptativas de trabalho, promovendo proteção social e dando acesso à cobertura universal de saúde.
• Refletir sobre as melhores práticas, lições e progressos para mudar as narrativas e estereótipos negativos que envolvem a velhice.

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* Matéria escrita com informações da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde e do Portal da Memória da OAB-SP

O SINTFUB expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do sindicalizado Manuel Lopez Veiga, que trabalhou na UnB.

Manuel faleceu na sexta-feira (24/09) aos 92 anos. O sepultamento foi realizado no mesmo dia, no Cemitério Campo da Esperança (Asa Sul).

Nesse momento de dor, o SINTFUB se solidariza com familiares e amigos, desejando-os paz e conforto diante dessa inestimável perda.

Você sabia que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Bolsonaro e Paulo Guedes vai precarizar ainda mais as contratações no serviço público?

A proposta acaba com a regra do concurso público e favorece as indicações políticas.

Não é à toa que a PEC 32/2020 também é chamada de PEC da Rachadinha, já que abre muitas brechas para aumentar os casos de corrupção.

Um dos objetivos da Reforma Administrativa é afrouxar as regras para a ocupação de cargos públicos nas Três Esferas da Administração: a PEC 32/2020 elimina as contratações por concursos públicos e permite que as vagas sejam distribuídas de forma ilimitada para pessoas sem nenhum vínculo com a Administração Pública, como apadrinhados e indicações de políticos.

Para piorar, a Reforma Administrativa “libera geral” a privatização, fazendo com que os trabalhadores sejam precarizados e os serviços públicos ainda mais sucateados.

Não podemos permitir que o Congresso Nacional aprove essa Reforma Administrativa: é preciso defender os serviços públicos.

Acompanhe o calendário de mobilizações e participe das lutas: diga NÃO à PEC 32/2020!

Saiba mais sobre o texto aprovado

Confira aqui a análise de Paulo Lindesay (Assibge-SN e Auditoria Cidadã da Dívida-RJ) sobre a última complementação de voto do relator Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020, que foi aprovada na Comissão Especial em 23/09.

No vídeo acima, Vladimir Nepomuceno (representante do PCdoB) indica que caminho para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) no plenário da Câmara dos Deputados é pressionar os parlamentares em suas bases para que eles não vendam seus votos ao governo.

O vídeo foi gravado na sexta-feira (24/09), um dia após a aprovação do texto na Comissão Especial da Câmara Federal.

Saiba mais sobre o texto aprovado

Confira aqui a Nota Técnica da Liderança do PT na Câmara dos Deputados nº 13/2021 (formato PDF, tamanho A4, 14 páginas), que analisa minuciosamente o substitutivo de Arthur Maia (DEM-BA) para a PEC 32/2020 aprovado na Comissão Especial em 23/09.