Cleber Izzo, diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, e José Borges de Carvalho Filho, coordenador geral de Negociação Sindical no Serviço Público, representaram o Governo Federal na reunião, que teve como pauta a recomposição salarial dos servidores públicos federais e a inclusão das verbas para essa recomposição na Lei Orçamentária Anual de 2023.
Fotos
Confira abaixo as imagens da reunião de 02/08 entre o Fonasefe e o Ministério da Economia disponíveis em nossa galeria de fotos:
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TAEs presentes
Os técnico-administrativos em educação foram representados na reunião por Toninho Alves, coordenador geral da Fasubra Sindical.
Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política
Assista no vídeo acima a íntegra do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado na manhã de hoje (02/08), no Anexo II do Senado Federal, em Brasília-DF.
Confira abaixo as imagens do Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política, realizado em 02/08, que estão disponíveis em nossa galeria de fotos:
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Ato dos Servidores Públicos
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Reunião com Ministério da Economia
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Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política
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Ato dos Servidores Públicos
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Incluir o funcionalismo no Orçamento 2023 é necessário e urgente
Os servidores públicos federais estão em campanha por reajuste salarial emergencial desde janeiro deste ano, porém sequer foram recebidos pelo Governo Federal e precisam incluir o reajuste no Orçamento para possibilitar que se instaure uma mesa de negociação no próximo ano.
Desde que assumiu a Presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e, para a maioria, não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário.
Serviços Públicos se fazem com pessoas e os trabalhadores têm direito à recomposição inflacionária.
O momento é urgente. As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?
A reivindicação do Fonasefe é que o Congresso Nacional trabalhe para que seja garantido no Orçamento de 2023 a recomposição inflacionária daqueles que garantem os serviços públicos para toda a sociedade.
Falta dinheiro? Vamos demonstrar que não!
Há uma tentativa permanente em curso de destruição dos serviços públicos que passa pela possibilidade de aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), uma ameaça não só a direitos dos servidores como de toda população brasileira. A privatização dos serviços públicos é inadmissível.
É certo que o Governo Federal possui reservas suficientes para investir em mais e melhores serviços públicos e em condições adequadas ao funcionalismo. Mas está claro que o Executivo não coloca à disposição da sociedade esses recursos e com isso aprofunda a lógica perversa que privilegia grandes investidores enquanto se ampliam os problemas sociais do Brasil.
Os votos que garantem os mandatos parlamentares são, em sua esmagadora maioria, daqueles que mais sofrem os efeitos desse cenário adverso. É hora de garantir que valores empenhados e executados pelo orçamento da União garantam também os direitos já previstos em nossa Constituição.
Vale ressaltar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) garante margem para reajuste do funcionalismo. É preciso que o Congresso altere a lógica da manobra orçamentária que diz que o superávit do Tesouro vá apenas para o pagamento da dívida pública enquanto o povo sofre e é privado de seus direitos básicos. Em abril desse ano, o saldo da conta única do Tesouro era de R$ 1,674 trilhão, enquanto as reservas internacionais chegam a US$ 353 bilhões – quase R$ 2 trilhões (R$ 1,934 trilhão).
Apesar do valor aprovado na LOA de 2022 para despesas de pessoal ser R$ 6 bilhões maior que o aprovado em 2021, o valor empenhado foi menor. Em seis meses, o governo Bolsonaro executou menos de 58% do que o que estava previsto. Além de lutarmos para garantir valores aprovados na LOA de 2023, lutamos pela execução total desses valores.
Além disso, a Emenda Constitucional que autorizou reserva para o Estado de Calamidade pagou pouco mais de R$ 42 bilhões para atender setores mais empobrecidos da sociedade brasileira, enquanto destinou mais de R$ 1,9 trilhão com pagamento da dívida pública. Qual será o tamanho do crescimento da previsão de pagamento dessa dívida na LOA de 2023? Essa lógica perversa vai permanecer? O povo está atento.
Teto de gastos não é congelamento. A própria LDO já prevê que algumas categorias poderão ter reajuste e até mesmo autorização de concurso. Não poderia o governo se apropriar da inflação congelando salários e transferindo o dinheiro para outras despesas sem vínculo com o serviço público. Vamos denunciar, no país somos 35 milhões de pessoas ligadas aos trabalhadores do serviço público.
Sempre estivemos a disposição para o diálogo. Falta vontade e não dinheiro!
Download
Baixe aqui a Carta do Fonasefe com o conteúdo acima que foi distribuída aos parlamentares durante a Jornada de Luta de 01 a 05/08, em Brasília-DF.
O mesmo governo que botou uma granada nos nossos bolsos, por sermos inimigos. Que nos chamou de parasitas. Que desdenhou das vidas dos brasileiros que foram ceifadas na pandemia.
2022 é ano de eleição. Não vale a pena ver de novo. Fora Bolsonaro!
Lula na UnB
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Jornada de Luta do Fonasefe: programação de 01 a 05/08
O SINTFUB convoca sua base para a Jornada de Luta do Fonasefe, que será realizada em Brasília-DF, entre os dias 1º e 5 de agosto, tendo como temas as defesas dos serviços públicos e da democracia brasileira.
As entidades que compõem o Fonasefe – dentre elas a Fasubra – vão mobilizar suas bases para participar da Jornada, trazendo caravanas até Brasília-DF.
Programação
A programação dos três primeiros dias da Jornada de Luta do Fonasefe será a seguinte:
01/08 (segunda-feira)
17 horas: Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
02/08 (terça-feira)
7 horas: Recepção aos parlamentares – Aeroporto Juscelino Kubitschek
10 horas: Ato em Defesa das Eleições e Contra a Violência Política – Senado Federal (Auditório 7)
14 horas: Ato dos Servidores Federais – Espaço do Servidor (concentração) – passeata até o Ministério da Economia (Bloco P)
03/08 (quarta-feira)
10 horas: Ato em Defesa do Serviço Público e da Democracia – Congresso Nacional
14 horas: Ato em Defesa da Democracia – Praça dos Três Poderes
Contexto político
O Brasil passa por um momento político delicado. Os servidores públicos federais conhecem bem a postura antidemocrática do presidente Bolsonaro: ele foi o único Presidente, desde a redemocratização, que não abriu a negociação salarial com as categorias, sendo também o que mais perseguiu servidores.
Os funcionários públicos são o pilar dos serviços públicos e não irão aceitar ataques à democracia, que coloquem em risco, sobretudo, os direitos do povo.
Se o serviço público é necessário, valorizar o servidor tem que ser prioritário. Fora Bolsonaro!
