A maior assembleia já realizada nos últimos anos por técnico-administrativos, professores e alunos da Universidade de Brasília (UnB), na quarta-feira (4), às 12h, no Ceubinho, aprovou, por unanimidade, o seguinte calendário de luta: A maior assembleia já realizada nos últimos anos por técnico-administrativos, professores e alunos da Universidade de Brasília (UnB), na quarta-feira (4), às 12h, no Ceubinho, aprovou, por unanimidade, o seguinte calendário de luta:

1- Rejeição total ao programa Future-se do Ministério da Educação (MEC).

2- Integrar o Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro (vestir preto, cara pintada).

3- Reforçar o Comitê em Defesa da UnB.

O programa Future-se foi amplamente rejeitado em assembleia porque passa a gestão das universidades públicas federais e das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) para uma Organizações Sociais (OS) de caráter privado, que ficará responsável pelo ensino da pesquisa e da extensão e pelo patrimônio das universidades.

A OS também passará a gerir os docentes e técnico-administrativos, com isso explorará o patrimônio das universidades e utilizará a produção intelectual (patentes, projetos, etc.) para angariar recursos. Os novos docentes e técnico-administrativos serão contratados em regime de carteira assinada ou por meio da terceirização e acabaria com a carreira dos servidores da UnB.

O projeto ainda prevê a constituição de um “fundo de autonomia” para financiar as pesquisas que será gerido pela bolsa de valores. O pior de tudo, é que a metade desse fundo será arrecadado com a venda do patrimônio das IFES. Além disso, traz o fim da gratuidade nos cursos de pós-graduação.

A comunidade acadêmica se junta ao Grito dos Excluídos por mais direitos, soberania e por ser contra a reforma da Previdência e, principalmente, por ser contra o desmanche da educação pública promovido pelo governo Bolsonaro. Ele realizou os cortes das verbas das universidades federais com a única finalidade de sucatear o ensino público brasileiro, pois assim a ideia de privatização ganha força e surge como salvação.

A concentração será na Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 8h, no dia 7 de setembro em protesto às comemorações da Independência do Brasil. Por causa da censura e da repressão, o ato irá até a Torre de TV por estar proibida de pisar na Esplanada dos Ministérios.

O ato ocorre pela vigésima quinta vez, com edição intitulada “‘Este sistema não Vale! Lutamos por justiça, direitos e liberdade”. O evento Contará com a presença das centrais sindicais – CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Força Sindical, CUT, Intersindical, Nova Central Sindical e UGT, além do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), Associação dos Docentes da UnB (Adunb) e Centros Acadêmicos.

O Grito dos Excluídos tem por objetivo defender a vida em primeiro lugar, anunciando a esperança de um mundo melhor, promovendo ações de denúncia dos males causados por este modelo econômico.
O Comitê em Defesa da Unb começou este ano e tem como pauta a defesa do ensino, pesquisa e extensão. As reuniões precisam de ampla participação para implementar as decisões abaixo aprovadas na Assembleia:
A. Nova Assembleia Unificada (dia 25/09, às 12h, no ICC Ceubinho)

B. Solicitar que a Administração Superior (Reitoria) faça uma Assembleia Geral se posicionando sobre o Future-se

C. Realizar a Virada da Resistência na Esplanada. Já existe uma comissão elaborando a proposta, com dois membros da AdunB, dois do Sinpro e dois do DCE, com previsão da Virada para a segunda quinzena de outubro de 2019.

D. Articular e Mobilizar os trabalhadores terceirizados da UnB para que possam participar nas atividades e da próxima assembleia

E. Participação na Greve Global em Defesa do Meio Ambiente, em 20 de setembro.

F. Construir uma Paralisação de 48 horas na UnB, na primeira quinzena de outubro, com a Universidade indo ao encontro da população com atividades autogestionadas, diversificadas, em diferentes locais so mesmo tempo.

G. Articular e discutir com organizações nacionais um Acampamento Nacional em frente ao MEC, a fim de reverter a atual política do MEC para a Educação Pública Brasileira.

A plenária foi realizada pelo Comitê em Defesa da Unb, que é composto por docentes, técnico-administrativo e alunos. As reuniões ocorrem toda terça-feira, às 12h, no Auditório do Sintfub.

O coordenador-geral do Sintfub, Edmilson Lima, durante a plenária disse que precisamos ampliar a  universidade, coisa que este governo está tentando destruir e excluir os estudantes filhos de operários, que pegam ônibus e estudaram muito para entrar na universidade.

Para ele, o projeto Future-se, em todo o momento, nas entrelinhas, também exclui os servidores técnico-administrativos. O Sindicato já aprovou, em assembleia, ser contrario ao projeto do MEC. “Nos defendemos a ampliação do ensino, pesquisa e extensão, mais verbas para as Federais do país, ampliação de vagas e concurso para professores e técnicos”, explicou.

Ao terminar o discurso, chamou todos e todas para a luta, “O que nos resta neste momento é estar de mão dadas e unidos lutando contra esta proposta do MEC”, completou.

O professor Paulo Cesar Marques, chefe do gabinete da Reitoria, na mesma linha do discurso do Lima, também pediu para todos se mobilizarem e afirmou ser importantíssimo que toda a sociedade fique ciente dos reais riscos que a universidade vem sofrendo e como é que isso afeta a vida de toda a comunidade brasiliense.

Participe do calendário de lutas, afinal ele foi aprovado por uma grande parte da universidade que compareceu à assembleia. O momento exige um grau de comprometimento muito grande de todas as pessoas da universidade, porque o embate é muito forte contra um governo que não vacila e tenta destruir as conquistas acumuladas no últimos anos e as políticas públicas que beneficiam o povo brasileiro.

Por Camila Piacesi

Aposentados e pensionistas da Fundação Universidade de Brasília reuniram-se na manhã de hoje (3) para tratar da conjuntura atual da UnB e do futuro da universidade, caso ela venha a aderir ao programa do governo federal, o Future-se.

Na reunião, a coordenadora de Aposentados e Pensionistas do Sintfub e técnica-administrativa, Francisca Albuquerque, deu os informes à categoria e conduziu todo o evento. Ela alertou sobre a carta golpe que está sendo enviada aos aposentados. Vários aposentados da UnB receberam um documento falando que eles ganharam um processo judicializado e que teriam um alto valor a receber, mas que precisariam depositar aproximadamente 10% do valor para terem acesso à conquista. A técnica alertou que isto é golpe e que o dinheiro nunca entrará na conta. Caso alguém receba a carta, ela sugere que procure o jurídico do sindicato imediatamente.

Logo em seguida, o coordenador de Comunicação do Sintfub, o técnico-administrativo Maurício Rocha, explicou falou sobre o Future-se.

O projeto apresentado à sociedade no dia 17 de julho, o Future-se, segundo ele, representa a privatização das universidades. Prevê que as federais assine um contrato com uma Organização de Serviço (OS) e com isso passe para a OS os bens da universidade e a gestão do ensino da pesquisa e extensão. “Esse contrato seria direto, sem licitação. E a partir daí, quem desenvolveria as atividades seria esta OS”, comentou e continuou explanando com preocupação que a OS iria contratar o pessoal terceirizado e gerir o pagamento dos servidores.

Para Maurício, os servidores teriam apenas duas escolhas se a UnB adotar o Future-se: ascensão para a OS ou transferência para outro órgão.

Existe uma outra preocupação para os aposentados da UnB. Um decreto lei que passa a folha de pagamento de todos os servidores públicos das universidade, inclusive aposentados e pensionistas, para o Ministério da Economia. Para Francisca , isso significa que querem dar um tratamento comum a todos os aposentados públicos e descartar todos os direitos garantidos no plano de carreira dos servidores das universidades de todo o país.

Maurício acredita que o decreto foi criado já emparelhado com o Future-se, prevendo o fim dos aumentos salariais para os servidores técnico-administrativos que não forem transferidos para a OS.

Ao final do encontro, a psicóloga Maria da Penha Aranha apresentou o programa “Qualidade de vida do Sintfub” para aposentados e pensionistas, que tem por objetivo criar um espaço de aprendizado de um novo estilo de vida, que promova e mantenha a saúde do associado dentro de uma visão sistêmica, oferecer palestras e atividade de diversos temas úteis para os aposentados.

Por Camila Piacesi

Hoje o dia amanheceu cinzento, o sol não brilhou na mesma
intensidade costumeira, os pássaros cantaram, mas, risos se
calaram e lágrimas rolaram anunciando a saudade. Nossa grande
amiga e companheira de trabalho IRANEIDE DA SILVA (secretaria
do SINTFUB) enfrenta hoje a dor da perda de sua mãe, dona
MARIA DE JESUS que dedicou 30 anos da sua vida á
Universidade de Brasília UnB (Faculdade de Arquitetura e
Urbanismo) e foi ao longo destes anos, filiada ao SINTFUB, e
faleceu no dia 1 de setembro de 2019.
Receba Iraneide, o nosso abraço de cumplicidade na dor e na
restauração das forças. Que Deus ilumine esse novo ciclo da sua
vida, ampare o seu desalento e encha de luz a sua vida sem Dona
Maria.
Os mais elevados sentimentos da família SINTFUB

A cada dia, o governo de extrema direita Bolsonaro promove um ataque à educação. Em seis meses cortou R$ 6,1 bilhões das universidades e institutos federais, ameaçando o funcionamento de alguns campi.

Em julho, enviou ao Congresso Nacional o programa Future-se, que tira a autonomia das universidades na gestão de seus recursos, nas decisões políticas que implicam diretamente nos rumos das universidades e abre as portas para que as instituições de direito privado passem a controlar as ações das universidades.

O que está por trás do Future-se é a privatização, a mercantilização da educação superior como um grande negócio para poucos ganharem dinheiro, destruindo o princípio básico que está na Constituição que é o da educação público de qualidade, gratuita e com autonomia universitária.

Neste espaço, o Sintfub traz resumo de três documentos: uma tese do professor Roberto Leher (UFRJ), intitulada Análise Preliminar do Future-se; e duas notas técnicas, sendo uma da consultoria do ANDES – Sindicato Nacional e outra dirigida ao Sintfub.

Os documentos apontam para a privatização do patrimônio das universidades, do fim do financiamento público da pesquisa e da produção do conhecimento para se aplicar as leis do mercado, com palavras chaves nos 45 Artigos do Future-se que levam ao patrocínio, patrocinador, aluguel, parceria, lucro e Organização Social.

Análise Preliminar do Future-se

Análise Preliminar do Future-se, de autoria do professor Roberto Leher (UFRJ) mostra que o Projeto de Lei Future-se é uma colcha de retalho, repleta de submarinos, com sérios retrocessos nas políticas científicas, tecnológicas e no setor de P&D, ao inviabilizar as políticas em curso que, naturalmente, precisam ser aperfeiçoadas.

No lugar de aperfeiçoar os descaminhos da P&D, aprofunda os seus problemas. As fundações de apoio credenciadas realizam a interveniência de 22 mil projetos de pesquisa que movimentam mais de R$ 5 bilhões3 e, conforme o PL, seriam preteridas em nome de OS escolhidas por critérios flexíveis, sem que possuam expertise necessária para a gestão de projetos

A leitura dos 45 Artigos permite concluir que o programa não segue um eixo geral ou busca trabalhar temas conexos ao que seria o fulcro da Ementa. Para o professor não é cientificamente adequado analisar um projeto de lei que institui um “programa” por meio da análise artigo-a-artigo para, ao final, fazer um balanço do tipo, os artigos x, y e z são positivos, os “a” e “b” são negativos, logo o projeto é mais positivo do que negativo.

Esse é um procedimento rudimentar que desconsidera as consequências sistêmicas de, em tese, um único artigo definir o rumo de uma dada política: cada artigo tem de ser haurido do corpus legal e do contexto econômico-político. É preciso condenar o Future-se assim como os efeitos da EC-95/2016, que congelou as verbas da educação e da saúde por 20 anos. O Future-se traz medidas de indução para que os Institutos e Universidades Federais tornem-se instituições inovadoras, integradas ao mercado capitalista dependente.

Além disso, denuncia Leher, o PL é abrangente. Modifica 16 leis, como as Leis nºs 8.010/1990, 8.032/1990, 8.313/1991, 8.248/1991, 9.249/1995, 9.250/1995, 9.394/1996, 9.532/1997, 9.637/1998, 9.991/2000, 10.735/2003, 10.973/2004, 11.196/2005, 12.550/2011, 12.772/2012, 13.243/2016.

Para o professor o projeto desconfigura o marco legal da educação superior (LDB), da ciência e tecnologia (importações, informática e automação, inovação tecnológica, marco legal), comercialização de energia elétrica, cultura (Pronac, lei de incentivo à cultura), de normas tributárias (imposto de renda, Lei do Bem, lucros auferido no exterior, regime especial de tributação para a plataforma de exportação de T.I.), organizações sociais (lei das OS, Projeto de Interesse Social), carreira do magistério do ensino superior, EBSERH.

Leher denuncia que o Future-se confronta a Constituição Federal ao instituir a “autonomia financeira” das universidades (Art. 1, Capítulo V, Arts. 22, 23 Seção IV), e acabar com a “autonomia de gestão financeira”

Ele elenca uma série de pontos permissivos às universidades, tais como a substituição das fundações de apoio por Organizações Sociais; novas formas de fomento das universidades por meio de fundos diversos advindos de isenções e incentivos tributários para as empresas e a alienação de imóveis, sob a tutela do Executivo; ampliação da inovação e a pesquisa e desenvolvimento nas universidades, atribuindo à estas instituições competências que pertencem às empresas; prerrogativa de universidades privadas de reconhecimento de títulos estrangeiros (Art. 22, Inciso II), alterando o Parágrafo 2 do Art. 48 da LDB2 que atribui o reconhecimento exclusivamente às universidades públicas, e operacionalização do comércio transfronteiriço de educação por meio da liberalização da oferta de disciplinas a distância; subordinação da CAPES aos marcos e à organização instaurada no FUTURE-SE, em matéria de “internacionalização” (Art. 20, Incisos II, III), esvaziando-a e desconsiderando os acordos estabelecidos entre esta e as universidades e IFs; descaracterização da dedicação exclusiva (Art. 18), a rigor, esvaziando o seu nexo com o conceito de universidade pública, estabelece o notório saber à revelia de toda discussão sobre a carreira docente (Art. 29) e cria condições para que docentes possam ser agentes em busca de lucros e benefícios pessoais, algo como um redirecionamento dos professores como empreendedores; modificação da destinação dos hospitais universitários vinculados à EBSERH, instaurando a dupla entrada de usuários, via SUS ou por meio de planos privados de saúde.

Enfim, ressalta o professor que o projeto menciona 32 vezes a palavra “inovação” e 21 a palavra “desenvolvimento”, mas na verdade impõe retrocessos nas políticas científicas, tecnológicas e no setor de P&D, ao inviabilizar as políticas em curso que, naturalmente, precisam ser aperfeiçoadas. No lugar de aperfeiçoar os descaminhos da P&D, aprofunda os seus problemas.

Considerações sobre o “Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras – FUTURE-SE”

Esta nota técnica do advogado Leandro Madureira Silva, da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES – Sindicato Nacional, denuncia que o Future-se trata-se de proposta formulada pela Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC), que além de prever uma legislação específica para o programa FUTURE-SE, altera ou regulamenta 17 (dezessete) outras leis do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei da Carreira do Magistério Federal, o Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Lei da EBSERH, a Lei de Incentivo à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, a Lei do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), a Lei do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social (PIPS), a Lei que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, a Lei das Organizações Sociais, além de uma série de outras legislações de impacto tributário, como a lei do Imposto de Renda, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Aponta que o programa terá prazo de duração indeterminado e sua adesão será voluntária, na forma estabelecida em regulamento específico. Ao aderir ao FUTURE-SE, a IFES se compromete a utilizar a OS contratada para o suporte à execução do programa em seus três eixos, quais sejam: 1) Gestão, Governança e Empreendedorismo; 2) Pesquisa e inovação; e 3) Internacionalização.

Para a operacionalização do FUTURE-SE será celebrado um Contrato de Gestão firmado pela União e pela IFES com a Organização Social que, além do objeto, deverá estabelecer um Plano de Ação para os próximos 04 (quatro) anos do contrato, além de metas de desempenho, indicadores, prazos, sistemática de acompanhamento e avaliação de resultado, indicadores de qualidade e produtividade, dentre outros pontos.

No Programa, a Organização Social terá papel fundamental, já que ela deverá apoiar a execução das atividades vinculadas aos 3 eixos mencionados, apoiar a execução de planos de ensino, pesquisa e extensão das IFES, além de gerir os recursos do programa e auxiliar na gestão patrimonial dos imóveis das IFES.

Segundo os termos do FUTURE-SE, as Organizações Sociais deverão criar órgãos de auditoria interna, vinculados ao Conselho de Administração das entidades, paralelamente aos órgãos de auditoria externa e de auditoria interna das próprias Instituições Federais. Já as IFES aderentes se comprometerão a utilizar a Organização Social contratada para o suporte à execução das atividades relacionadas aos eixos do programa, bem como adotar as diretrizes de governança definidas pelo Ministério da Educação. Entretanto, tais diretrizes só serão estabelecidas futuramente e há quem defenda que aderir ao FUTURE-SE é assinar um “cheque em branco”

A despeito de seu papel de destaque no FUTURE-SE, a OS não é um instituto desconhecido. Regulamentada pela Lei nº 9.637/1998, as Organizações Sociais constituem-se em uma Entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades serão dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na Lei, que serão assim qualificadas (ou acreditadas) pelo Poder Público.

No que se refere aos Eixos do Programa, nota-se que o FUTURE-SE pretende fazer das IFES verdadeiras unidades empresariais. Implementação de programas de gestão de risco corporativo, códigos de autorregulação do mercado, destinação de patrimônio aos fundos de investimento imobiliários, utilização de naming rights para bens públicos e a criação de Sociedades de Propósito Específicos – SPE traduz a real intenção do programa: privatizar as universidades, institutos e espaços públicos.

Mais do que isso, o projeto também se traduz em absoluta afronta ao artigo 207 da Constituição Federal, na medida em que a autonomia universitária será substituída por processos que objetivam, ao fim e ao cabo, o financiamento privado da educação pública e da pesquisa brasileira. Ora, que autonomia (didático-científica, administrativa e de gestão) será garantida às IFES se as receitas do Fundo da Autonomia Financeira são oriundas da sua comercialização e atuação junto ao mercado?

De certo, sabemos que o FUTURE-SE é confuso e complexo. Repleto de inconsistências jurídicas e tendente a vulnerabilizar a educação gratuita, a autonomia didático-pedagógica, administrativa e financeira, extinguir a extensão e tornar o concurso público forma excepcional de ingresso nas IFES, contará com um funding de R$ 102,6 bilhões de reais de recursos, que serão colocados à mercê da iniciativa privada. Sem qualquer projeção futura de que gerará retorno, o governo não apresentou um estudo econômico que detalhasse o impacto dos incentivos fiscais, da transferência patrimonial e do compartilhamento dos fundos constitucionais, que representam quase 100 bilhões desse total. A almejada sustentabilidade financeira é baseada na constituição de um fundo privado, para a realização de uma política de investimento que hoje já não apresenta resultados alvissareiros.

Na alteração do Plano de Cargos e da Carreira do Magistério Federal instituído pela Lei nº 12.772/2016, passa-se a prever a retribuição pecuniária pela participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente ou do registro decorrente de invenção, aperfeiçoamento ou modelo de utilidade e desenho industrial será admitida no regime de dedicação exclusiva, o que vem para estimular a adesão dos docentes e das IFES a esse projeto. Porém, não se pode analisar esse ponto destacado do programa em si, já que ele também contempla que a exploração de direitos de propriedade intelectual fará parte das receitas constitutivas do Fundo de Autonomia Financeira das IFES.

Ademais, o projeto destaca que os eventuais valores destinados aos docentes não se incorporarão a sua remuneração, tampouco terão repercussão para efeitos previdenciários, o que sinaliza que a mercantilização das IFES visa atender, precipuamente, os interesses das Organizações Sociais.

Do Projeto de Lei que materializa o FUTURE-SE

Nesta outra Nota Técnica, a WAA/SM n. 10/2019, de autoria de Leandro Madureira Silva, também advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES – Sindicato Nacional, o Future-se é analisado pela gestão, governança e empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação, internacionalização, comitê gestor e fundo de autonomia financeira. O documento aponta que o programa Future-se é uma grande farsa, um grande negócio para poucos ganharem muito dinheiro.

Nos termos da minuta de PL, o FUTURE-SE é programa com prazo de duração indeterminado que “tem por finalidade o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES, por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios” (art. 1º), estando dividido em três eixos: a) gestão, governança e empreendedorismo; b) pesquisa e inovação; e c) internacionalização.

A participação das instituições federais de ensino superior – IFEs se dará mediante adesão, através da qual as mesmas se comprometem a utilizar a organização social – OS contratada para o suporte à execução de atividades relacionadas aos eixos acima descritos, a adotar as diretrizes de governança previstas na lei, bem como programa de integridade, mapeamento e gestão de riscos corporativos, controle interno e auditoria externa.

A organização social contratada deverá, além de apoiar a execução das atividades previstas nos três eixos do programa, apoiar a execução de planos de ensino, extensão e pesquisa da IFE – apoio este que pode se dar por meio de centros de serviços compartilhados –, gerir os recursos relativos a investimentos em empreendedorismo, pesquisa, desenvolvimento e inovação e auxiliar na gestão patrimonial dos imóveis da IFE, além de exercer outras atividades inerentes às suas finalidades.

As IFES podem ceder, à OS contratada, servidores titulares de cargos efetivos que exerçam atividades relacionadas ao contrato de gestão, situação na qual caberá à segunda o ônus pela remuneração do servidor. Não será incorporada à remuneração de origem deste qualquer vantagem adicional que venha a ser paga pela organização social. Há autorização, ainda, para que os servidores das IFES participem nas atividades realizadas pelas organizações sociais nas finalidades vinculadas ao FUTURE-SE, desde que cumpram sua carga horária mínima de aulas.

No tocante à governança, a minuta prevê que as IFES deverão implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas a partir das diretrizes que elenca, as quais contemplam o direcionamento das ações para a busca de resultados para a unidade acadêmica e para a sociedade, a simplificação administrativa, a incorporação de padrões elevados de conduta, a implementação de programas de integridade e gestão de riscos corporativos, a adesão a códigos de autorregulação reconhecidos pelo mercado, a promoção de comunicação aberta, de modo a garantir o acesso público à informação, e a avaliação da satisfação dos alunos com professores e disciplinas.

A minuta de PL prevê que a organização social contratada deverá buscar a implementação da Lei n. 13.243/2016, aumentando a interação com o setor empresarial, bem como aprimorar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de nível nacional e internacional, potencializar e difundir o papel das IFES nas atividades de cooperação com os setores público e privado, atrair a instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas IFES e fortalecer os núcleos de inovação tecnológica, facilitar a realização de projetos de pesquisa e desenvolvimento com universidades estrangeiras, incluindo projetos que incluam empresas brasileiras e estrangeiras, e promover interação entre empresas e IFES.

Em seguida, há a previsão de que o professor em regime de dedicação exclusiva poderá exercer, em caráter eventual, atividade remunerada de pesquisa, desenvolvimento e inovação na organização social contratada e participar da execução de projeto aprovado ou custeado com recursos previstos na lei, desde que cumpra sua carga horária de aulas. Nessa situação, a remuneração recebida é de natureza privada e não integra a remuneração do cargo para nenhum fim, não gerando efeitos previdenciários, aplicando-se a mesma regra caso o docente seja premiado por projetos desenvolvidos a partir da parceria.

Há previsão de que caberá às IFES, conjuntamente com as organizações sociais contratadas, fomentar a realização de cursos de idiomas para os docentes, por meio de parcerias com instituições privadas, para promover a publicação em periódicos no exterior; o intercâmbio entre universidades nacionais e internacionais, trazendo para as universidades brasileiras professores estrangeiros renomados para dar aulas; a oferta de bolsas em instituições estrangeiras; e ações de premiação de alunos que possuam elevadas notas e ocupem posição de destaque intelectual entre os colegas, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação, e que não tenham indicativo de desabono de sua conduta.

Por fim, ato do Poder Executivo disciplinará a política de internacionalização de conhecimento, assegurando o fluxo contínuo de intercâmbio de professores, fomentando a pesquisa e uma melhor colocação nos índices e rankings internacionais, facilitando o reconhecimento de diplomas estrangeiros em instituições de ensino públicas ou privadas com alto desempenho reconhecidas pelo MEC, e a acreditação de disciplinas cursadas em plataformas tecnológicas ofertadas por instituições de excelência no exterior.

Documentos:

Mauro Menezes e Advogados 

Wagner Advogados Associados

Por Camila Piacesi

A Coordenação Executiva do Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das Universidades Federais no Distrito Federal (SINTFUB), no uso das atribuições convoca os filiados para realização de eleição dos dirigentes para o biênio de 2020 e 2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÃO SINTFUB – BIÊNIO 2020 2021

O novo Tsunami da Educação já tem data marcada. Será no dia 12 de setembro na Esplanada dos Ministérios para protestar contra o programa recém lançado pelo MEC, o Future-se.

A decisão foi tomada hoje em reunião no auditório do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) com a de professores, estudantes e técnico-administrativos da instituição de ensino superior e também da reitora Márcia Abrahão, do diretor do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe), decanos, FENET- Federação Nacional dos Estudantes de Ensino Técnico e representantes dos gabinetes da deputada federal Érika Kokay e do deputado distrital Fábio Felix.

O novo protesto será organizado por centros acadêmicos, Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da UnB (Sintfub), Sinasefe, FENET e pela Adunb – Associação dos Docentes da UnB, e terá por mote o Dia da Virada da Educação.

A comunidade acadêmica da UnB voltará às ruas para denunciar os constantes ataques contra a educação pública brasileira, principalmente a superior, pelo governo de extrema direita do Bolsonaro. O mais recente ataque é representado pelo projeto Future-se, que fere a autonomia universitária e visa privatizar a educação superior.

Todos e todas entendem que devemos agir em todas as frentes possíveis, pois não há tempo a perder. Participe de nossas atividades.

Por: Camila Piacesi

Representantes do Sintfub estavam presentes na Marcha das Margaridas

Por: Camila Piacesi

Mais de 30 mil agricultoras familiares, ribeirinhas, quilombolas, pescadoras, extrativistas, camponesas, quebradeiras de coco, trabalhadoras urbanas e dos movimentos feministas e de mulheres indígenas participaram, na manhã desta quarta-feira (14), da 6ª Marcha das Margaridas, que saiu do Pavilhão do Parque da Cidade e foi até ao Congresso Nacional.

O tema principal do protesto deste ano foi “margaridas na luta por um Brasil com soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre de violência”.

A marcha focou o combate à pobreza, o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres do campo, das florestas, das águas e da cidade. As margaridas também denunciaram os cortes dos programas sociais, a criminalização dos movimentos sociais, os assassinatos de ativistas, o assédio às mulheres e a violência contra as mulheres.

O ato final foi em frente ao Congresso Nacional com intervenções de parlamentares e lideranças sociais e sindicais. O ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad, esteve presente e leu uma carta do Luiz Inácio Lula da Silva para as Margaridas.

Na carta Lula falou que por oito anos sempre recebeu os movimentos sociais. E que começou a construir um país ideal, onde toda mãe teria o que dar de comer para os seus filhos, quem trabalhe no campo teria que colher, jovens teriam condições de estudar e oportunidade de emprego, mas que este processo foi interrompido. Lula lembrou também dos programas de aquisição de alimentos, do ProUni e da valorização do salário mínimo, medidas que promoveram o bem estar social de quem mais precisa. “No entanto, parece que cuidar de quem precisa, no Brasil, atinge interesses de poderosos”, ressaltou no documento.

Em tom de tristeza, Haddad disse que, de acordo com a carta de Lula, “agora o Brasil é governado pelo ódio e pela loucura daqueles que falam fino para os poderosos, mas fingem de valentes para os inocentes e fracos”.

Ao final, Haddad leu: “Mesmo que me coloquem paredes que me impedem de estar aí pessoalmente, fisicamente, continuamos juntos, lado a lado nesta Marcha”. Foi a frase terminar e a marcha entoar o canto que mais se ouve pelo Brasil hoje: “Lula Livre”.

Após a carta de Lula, várias deputadas subiram ao trio para falar a multidão de margaridas que não paravam de chegar ao Congresso. A marcha foi dividida por delegações de cada estado. Elas carregavam instrumentos musicais e entoavam seus cantos típicos de luta do campo.

A deputada Elizangela Moura disse as mulheres têm que ser protagonistas da própria luta. “Estamos nas ruas porque não aceitamos esse modelo de desenvolvimento que o governo quer trazer para nós. Não aceitamos a reforma da Previdência que prejudica principalmente as trabalhadoras rurais, pois no campo as mulheres começam a trabalhar aos oito anos de idade”, explicou.

Motivada pela luta contra a reforma da Previdência, Maria Ramos, agricultora familiar no Ceará, veio para a Marcha das Margaridas. Para ela, as agricultoras não podem perder seus direitos e é preciso que se mantenha, no mínimo, “o que já temos garantido em lei”.
Após o encerramento do ato pela diretora da Contag – Confederação Nacional da Agricultura, Mazé Morais, as margaridas voltaram para seus estados. A marcha é realizada desde 2000 e acumulou muitas conquistas. O nome Margaridas é uma homenagem à Margarida Alves, líder camponesa da Paraíba, que foi assassinada em 12 de agosto de 1980, aos 50 anos de idade.

Mais de cinco mil pessoas participaram da Paralisação Nacional da Educação, convocada pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e do #Tsunami13, organizada pelos três segmentos da UnB em protesto contra os cortes de recursos da educação, o programa Future-se, a reforma da Previdência e a precarização da legislação do trabalho.

Avalição da CNTE indica que o Dia Nacional de Paralisação dos Educadores e Educadoras de todas as escolas públicas do país, nos mais de 5.500 municípios, em defesa da educação e da aposentadoria, foi um sucesso em Brasília e no país. Em Brasília, a marcha da educação foi organizada pelo Sindicato dos Professores.

O #Tsunami13A na Esplanada dos Ministérios esteve repleta de estudantes, professores, técnico-administrativos e lideranças sindicais e sociais. Pela terceira vez, o Sintfub, a Adunb, a UNE e centros acadêmicos fizeram do centro político do Brasil palco de gritos de guerra contra as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à educação e a dignidade dos trabalhadores.

O protesto ganhou mais força com a adesão da 1ª Marcha das Mulheres Indígenas, organizada pela APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O evento teve como tema “território: nosso corpo, nosso espírito” e atraiu cerca de 2 mil mulheres indígenas. E teve por objetivo defender os direitos dos povos indígenas e a demarcação de suas terras e respeito e valorização da sua cultura.

O #Tsunami13A tomou conta do país. Mais de 200 cidades tiveram manifestações, com a presença estimada de mais de 2 milhões de brasileiros, principalmente da juventude.

Durante o ato a coordenadora das Mulheres do Sintfub, Alessandra, ressaltou a importância da população estar unida neste momento e lutar contra a reforma da Previdência e a privatização do Estado. Em relação à UnB, ela disse que o projeto Future-se, está mais para Fature-se com a educação pública, pois fere a autonomia universitária e a educação pública superior gratuita.

Ao condenar a precarização do ensino público, Gabriel Magno, diretor da CNTE, afirmou que a privatização não é a solução. “É preciso investimentos públicos conforme institui a Constituição”, disse.

Na opinião de  Edmilson Lima, coordenador-geral do Sintfub, o projeto Future-se destrói o sentindo de Nação que foi construído durante décadas, com investimento no ensino, pesquisa e extensão. Para ele, o ato serviu para marcar o dia de defesa da universidade pública, democrática, gratuita e de qualidade.

O país todo o país todo viu os atos contra o bloqueio das verbas orçamentárias das universidades e institutos federais, contra o projeto de privatização do ensino público superior apresentado com o nome de “Future-se”. A paralisação foi também tema dominante na mídia brasileira e até internacional que registrou a insatisfação da educação e dos povos indígenas com as medidas do atual desgoverno.

Desde o começo do ano, a pasta da Educação já sofreu R$ 6,1 bilhões em bloqueios, de um orçamento total previsto de R$ 25 bilhões. O corte mais recente foi de R$ 348,4 milhões, recursos que custeariam a produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos para a Educação Básica. Os recursos da educação foram desviados pelo governo para pagar emendas dos parlamentares que votaram a favor da retirada de direitos na reforma da Previdência.

O Sintfub, diante dos ataques do governo Bolsonaro, não pode se omitir. Por isso, convoca para a luta em defesa dos nossos direitos conforme calendário de lutas:

– 12 DE AGOSTO
1ª Marcha das Mulheres Indígenas

12 a 14 DE AGOSTO
– Encontro nac. de mulheres da Fasubra

– 13 DE AGOSTO
Paralisação Nacional da Educação

– 14 DE AGOSTO
6ª Marcha das Margaridas

– 15 DE AGOSTO
Reunião na PRC

– 15 DE AGOSTO
Plenária dos 3 Segmentos da UnB

A direção do Sintfub convoca
todos e todas a participarem desses eventos de luta da categoria e do povo
brasileiro.

Entre 12 e 14, o objetivo é lotar a Esplanada dos Ministérios para engrossar os protestos contra as barbáries cometidas contra os trabalhadores e o Estado brasileiro, por meio de medidas adotadas pelo governo e por meio da reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados, que agora está para ser votada pelo Senado Federal, onde há 10 senadores que devem mais de R$ 26 milhões para a Previdência.

Nas mesmas datas também ocorrem o Encontro Nacional de Mulheres da Fasubra. Elas também vão participar das marchas e discutirão pautas referentes ao universo feminino.

No dia 15, as pautas são corporativas, de defesa dos direitos dos filiados ao Sintfub e da Universidade de Brasília. A reunião na PRC – Prefeitura da Universidade, no dia 15, vai começar às 7h30 da manhã. Já a mesa de abertura da Plenária dos 3 Segmentos da UnB, será no mesmo dia, vai começar ao meio dia, e será realizada no Auditório do Sintfub, tendo por pauta única de discussão o programa FUTURE-SE. Esta reunião é aberta aos técnico-administrativos, professores e estudantes.

MARCHAS E PARALISAÇÃO

A 1ª Marcha das Mulheres Indígenas é fruto das lutas da APIB – Articulação dos povos indígenas do Brasil. A Associação espera contar com 2 mil mulheres em Brasília, de 9 a 13 de agosto. O evento tem como tema “território: nosso corpo, nosso espírito”. E tem por objetivo defender os direitos dos povos indígenas e a demarcação de suas terras e respeito e valorização da sua cultura.

O Dia Nacional de Paralisação dos educadores e educadoras de todas as escolas públicas deste país, nos mais de 5.570 municípios, foi convocado pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação para defender a educação e a aposentadoria. Esta paralisação será mais forte por contar com apoio e participação da UNE – União Nacional dos Estudantes e professores e servidores das Universidades Brasileiras.

A 6ª Marcha das Margaridas espera 100 mil mulheres trabalhadoras do campo, da floresta e das águas. As outras cinco marchas foram realizadas em 2000, 2003, 2007, 2011 e 2015, garantindo várias vitórias. A marcha lembra Margarida Alves, uma das principais líderes da luta camponesa, assassinada a tiros em 12 de agosto de 1983, aos 50 anos de idade, na cidade de Alagoa Grande, na Paraíba.

Entidades sindicais e estudantes da Universidade de Brasília, representados pelos Centros Acadêmicos, participaram, na manhã de hoje (7), do ato de protocolo no Ministério da Educação do documento contrário ao programa Future-se.

O documento foi elaborado a partir de debates com a comunidade acadêmica e social. Para o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UnB, Edmilson Lima, o ato é político e mostra ao MEC que a comunidade está contrária às privatizações das universidades.

A técnica-administrativa, Socorro Marzola, acredita que o projeto do governo Bolsonaro tira a autonomia das universidades e faz patrulhamento ideológico dos cursos de formação.

O processo de privatização se dá em razão do acesso à população negra às universidades. Para a técnica-administrativa, Susana Xavier, enquanto tínhamos uma universidade hegemônica e elitista não havia a discussão sobre os cursos da educação superior.

O professor Manoel de Andrade tocou em outro ponto nefasto do Future-se. “ É uma espécie de reforma universitária de direita que é baseada também na retirada de direitos”, apontou.

Neste momento, a categoria precisa de unidade para lutar contra os retrocessos na educação e da classe trabalhadora, disse o coordenador do Sinasefe, Júlio Mangini, que acredita que a unidade da classe só vai acontecer se as entidades sindicais se voltarem para a base e se aproximarem cada vez mais dos movimentos sociais.

“Vale lembrar que os ataques não são meramente para uma categoria, mas a toda a classe trabalhadora”, completou.

Lima aproveitou a ocasião e convidou todos os presentes para participarem da Greve Nacional da Educação e da Marcha das Margaridas, que acontecem no dia 13 de agosto.

Após o ato, todos seguiram para a Reitoria para protocolar o documento contrário ao programa e entregar para o chefe de gabinete, Paulo.

Por Camila Piacesi (texto e fotos)