Atenção servidor sindicalizado! A entrega de convites antecipados para a Confraternização de Natal começa na segunda-feira (25), a partir das 14h, e vai até o dia 5 de dezembro, às 17h, na sede do Sintfub.
Está chegando a tradicional confraternização de Natal do Sintfub!
Marque na sua agenda! No dia 6 de dezembro, sexta-feira, às 12h, você tem um encontro com toda a categoria no Centro Comunitário Athos Bulcao. A festa será animada com a banda Satisfaction e seu repertório relembra os sucessos dos anos 60, 70,80 e 90. A banda toca também os hits de forró, sofrência e sertanejo universitário. Tudo isso com um delicioso churrasco e sorteio de brindes.
Você não pode faltar!
Já estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, as três Propostas de Emendas à Constituição que fazem parte do Plano Mais Brasil. As três PECs aprofundam o desmonte do Estado e promovem uma redistribuição de renda às avessas: quem tem menos perde mais.
A 1ª PEC, batizada de PEC Emergencial, é a 186/19, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais do controle do crescimento das despesas obrigatórias de reequilíbrio fiscal no âmbito dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União.
A 2ª, PEC 187/19, batizada de PEC da Revisão dos Fundos, institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do 2º exercício financeiro subsequente à promulgação dessa emenda constitucional.
A 3ª PEC é a 188/19, chamada de PEC do Pacto Federativo. Esta proposta altera 24 artigos das Constituição Federal e 4 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de acrescentar novos dispositivos ao texto.
As PECs cumprem o objetivo do governo Bolsonaro/Guedes: atacar o papel do Estado e as garantias orçamentárias previstas na Constituição para a execução dos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, e a garantia dos direitos dos servidores.
Voltada para atingir diretamente os servidores da União, a PEC Emergencial, também chamada de PEC do Gatilho, prevê mecanismos para impedir a concessão de reajustes salariais; a criação de novos cargos e a reestruturação de carreiras; a criação de verbas indenizatórias e a realização de concursos públicos. O texto também possibilita a suspensão da progressão funcional e a redução da jornada em 25% com redução proporcional do salário dos atuais servidores. As medidas são automáticas (gatilho) por dois anos.
Já a PEC do Pacto Federativo tem impacto maior sob os servidores dos estados e municípios e pode gerar um grande caos nos serviços públicos. Ao mesmo tempo em que impõe o Teto dos Gastos (EC 95/2016, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação) aos estados e municípios, o texto estabelece uma “regra de ouro” que proíbe a criação de dívida para pagamento de salários, benefícios, aposentadorias e demais gastos de custeio; soma os valores destinados à saúde e à educação, colando um serviço contra o outro ao permitir que estados e municípios redirecionem o uso da verba da educação para a saúde e vice-versa. Além disso, a proposta possibilita retirar os servidores inativos da folha de pessoal transferindo o seu pagamento para a verba prevista para a saúde e educação, reduzindo ainda mais o valor disponível para as ações nessas áreas.
Além disso, a PEC do Pacto Federativo retira da Constituição a obrigatoriedade dos governos de investir na expansão da rede de ensino quando houver falta de vagas e falta de cursos para alunos da rede pública. Na verdade interessa ao governo retirar esse trecho da Constituição para facilitar a expansão do ensino privado no país.
A PEC do Pacto Federativo prevê ainda a retirada da Constituição a função do Orçamento de reduzir as desigualdades regionais. Assim as regiões mais ricas do Brasil ficarão sempre mais ricas e as mais pobres viverão na pobreza permanente, sem nenhum investimento.
Outra maldade desta PEC 188/19 proposta do Governo Bolsonaro visa acabar com a garantia da estabilidade dos servidores públicos federais filiados a partidos políticos, mais uma regra que viola a Constituição Federal de 1988 e atinge os direitos dos servidores públicos flagrantemente. A “Liberdade de convicção política de qualquer área” é cláusula pétrea da Constituição. O Congresso não pode restringir o exercício político do servidor.
A PEC dos Fundos Públicos, basicamente, transfere o dinheiro existente em fundos como o PIS/PASEP e o FAT, por exemplo, para o pagamento da dívida pública. Ou seja, retira de um fundo específico, criado para garantir recursos para uma determinada ação ou demanda social, para o pagamento da dívida pública.
Ao contrário do que propaga a imprensa, o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. Também é mentirosa essa campanha que afirma que o serviço público é celeiro de altos salários. A maior parte dos servidores estatutários, cerca de 57%, tem remuneração na faixa de até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 3.816,00.
Portanto, este Plano Mais Brasil é uma maldição para lançar o país no atraso e atacar os servidores e o serviço público brasileiros. E também para os municípios. De acordo com denúncias do sindicalismo nacional, a reforma administrativa traria economia de 35 bilhões de reais aos estados brasileiros com a eliminação de cerca de 1.200 municípios com menos de 5 mil habitantes cada, com a eliminação de prestação de serviços ao povo brasileiro dessas localidades.
Os servidores públicos e a sociedade precisam reagir com rapidez, pois o governo pretende ver o Congresso Nacional, apreciar, votar e aprovar as três PECs até junho de 2020.
Esse falso discurso de modernidade, utilizado pelo caçador de marajás, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, já foi derrotado uma vez e precisa ser derrotado novamente.
O movimento sindical e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, lançada em 23 de outubro de 2019, e que voltou a se reunir com sindicalistas no dia 12 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, vão esquentar a luta dentro do Congresso Nacional, que será grande e uma tarefa difícil para derrotar o governo e seus seguidores: deputados e senadores.
Por Camila Piacesi
O Sintfub informa que não será mais descontada a URP que estava programada para ser descontada a partir do mês de novembro, pois o Ministério da Economia não abriu a rubrica.
O Sindicato também informa que não será descontado o retroativo a partir do mês de novembro. Vale ressaltar que, o Sintfub entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) questionando o acórdão e entrando com efeito suspensivo.
Nos dias 6 e 7 de novembro, 753 filiados do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores Técnicos-Administrativos em Educação da Universidade de Brasília (Sintfub) votaram em 20 urnas nas chapas 1 e 2.
A chapa 2 – Sindicato é para Lutar foi a vencedora com 385 votos, sendo 70 votos a mais do que a chapa 1 – Unidade, Resistência e Luta, que obteve 315 votos da categoria.
O processo eleitoral ainda contabilizou 10 votos brancos e 25 nulos. A urna da 14 – localizada no ICC Norte foi impugnada com 28 votos válidos.
A nova direção tomará posse no dia 02 de janeiro de 2020 e cumprirá mandato de dois anos, até 1 de janeiro de 2022.
O processo eleitoral foi ordeiro e pacífico. A comissão eleitoral não registrou nenhuma anormalidade, o que comprova a maturidade democrática da categoria de técnico-administrativos da Universidade de Brasília, uma das instituições mais importantes do país e fundamental para o processo de desenvolvimento do Distrito Federal e cidades vizinhas.
Veja documento com resultado por urnas
A assessoria jurídica do SINTFUB, escritório Wagner Advogados Associados, informa que nesta última sexta-feira (01) protocolou recurso de pedido de reexame, junto ao Tribunal de Contas da União, contra as últimas determinações referentes à URP .
Ocorre que, o TCU, após julgar todos recursos interpostos pela UnB, ao final determinou que: a) corrija os valores atualmente pagos a título de URP aos beneficiários dos Mandados de Segurança 26.156 e Mandado de Segurança 28.819 para os patamares existentes antes do advento da Lei no 13.325/2016; e b) exclua a rubrica relativa à URP dos contracheques dos inativos e pensionistas que integravam o polo ativo do Mandado de Segurança S 25.678, ainda que eventualmente sejam beneficiários dos MS 26.156 e MS 28.819.
Ou seja, que congele a URP nos valores pagos em julho de 2016, sem incidir os reajustes de agosto de 2016 e janeiro de 2017, concedidos pela Lei no 13.325/2016. Além disso, excluir todos aposentados e pensionistas que estavam na listagem da APOSFUB, mesmo que substituídos pelo SINTFUB, o que a Universidade já tinha cumprido integralmente.
Como o SINTFUB nunca foi comunicado pelo TCU e nem UnB que tramitava processo com novo entendimento de congelamento da parcela e exclusão de aposentados e pensionistas que estavam no processo da APOSFUB, e apenas recebeu notificação no dia 17 de outubro, em assembleia geral, foi deliberado pelo protocolo de recurso em nome do Sindicato perante o Tribunal de Contas.
No referido recurso, o SINTFUB alega que existe nulidade das determinações, pois é terceiro interessado, detentor de liminar no Mandado de Segurança no 28.819 deferida pela Ministra Cármen Lúcia, não foi assegurada ampla defesa, contraditório, devido processo legal, viola a segurança jurídica e boa-fé. E, que a liminar do STF assegura o direito ao pagamento da URP na mesma forma e critério sempre praticados pela UnB, isto é, sobre o total da remuneração e para todos servidores. Com relação aos aposentados e pensionistas que estavam no MS da APOSFUB e já foram excluídos da URP, o SINTFUB fundamentou que devem ser restabelecidos os pagamentos para os mesmos, pois são substituídos pelo Sindicato.
Assim, o pedido de reexame requer nulidade de todo procedimento e que seja deferido efeito suspensivo, para fins de imediatamente suspender as determinações, nos termos previstos no Regimento Interno do próprio TCU.
Ainda, como em 2009, um grupo de servidores técnico-administrativos, através da assessoria jurídica do Sindicato, já tinham apresentado defesas individuais no TCU, deveriam ser também intimados para exercer a ampla defesa e contraditório contra esse novo entendimento. Para esses servidores que tinham ingressado no processo anteriormente, requeremos que o TCU realize o Chamamento do feito à Ordem, para anular todos os atos e restabelecer desde o início o procedimento, garantindo a ampla defesa e contraditório, nos termos previstos na Constituição Federal.
Também, habilitamos dois servidores técnico-administrativos, na condição de terceiro interessados, requerendo prazo para apresentar manifestação, conforme permite o artigo 146 do Regimento Interno do TCU.
A forma de atuação foi realizada e definida em conjunto com assessoria jurídica da ADUNB.
Agora o TCU deverá analisar os recursos interpostos e qualquer novidade estaremos comunicando a categoria
Brasília, 02 de novembro de 2019.
Valmir Floriano Vieira de Andrade OAB/DF 26.778
Assessoria Jurídica do SINTFUB
O SINTFUB convida as servidoras e os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília,à participarem do debate entre as Chapas concorrentes ao pleito eleitoral 2019, para Coordenação Executiva do SINTFUB Biênio 2020 / 2021. O debate ocorrerá no dia 31 de outubro, no Auditório Antônio Rodrigues / SINTFUB, às 10 horas.
Traga sua contribuição para construção deste espaço de transparência; Venha conhecer o programa de luta apresentado pelas chapas e debater com os candidatos as propostas de melhorias para categoria.
A assembleia geral realizada na quarta-feira (23/10), decidiu por ampla maioria, dois votos contras e uma abstenção, que o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Universidades Federais do Distrito Federal (SINTFUB), por meio da assessoria jurídica, vai ingressar junto ao TCU, tendo em vista que é o terceiro interessado, com efeito suspensivo a fim de revogar a determinação de congelamento da URP. Por recomendação da assembleia, o Sintfub buscará construir ações em conjunto com a AdunB, no entanto já está aprovada a ação em nome do Sintfub junto ao TCU.
A assembleia abriu espaço para que o advogado do Sindicato, Valmir Floriano, explanasse sobre a situação atual da URP. Ele dá o contexto sobre as forças decisórias dos supremos tribunais e os entendimentos nos julgamentos sobre o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores sobre a URP,
Reafirma que no processo de liminar que hoje está com o Juiz Ricardo Levandosviski, que anteriormente em 2010 foi emitido por Carmem Lúcia que determinou a UnB mantivesse o pagamento da integralidade da URP do modo que vinha sido feito, ainda aguarda julgamento de mérito.
Relembra o processo da extensão administrativa da URP a todos os servidores da UnB, inclusive aos novos concursados, sendo assegurado posteriormente, judicialmente. Ressalta que, o TCU, órgão fiscalizador, começou a construir novas teses, objetivando questionamentos à UnB em vários aspectos da carreira dos trabalhadores, em especial, à URP. Que os servidores técnicos tiveram reajuste em 2016 e 2017 em percentuais de 5% cada ano e os docentes reestrutura de carreira com aumentos salariais pagos em quatro parcelas.
Passa a relatar a última determinação do TCU, amplamente publicado pela administração da UnB, com destaques as duas determinações: a) Corrija os valores atualmente pagos a título de URP aos beneficiários dos MS 26156 e MS 28819 para os patamares existentes antes o advento da lei 13325/2018 e, b) Exclua a rubrica relativa à URP dos contra cheques dos inativos e pensionistas que integravam o polo ativo do MS 25.678, ainda que eventualmente sejam beneficiários dos MS 26156 e MS 28819. Alegando que o TCU ainda proíbe a UnB a apresentar novos embargos com o risco de ser considerada litigância de má fé e sujeição à multa em CPF.
Com relação ao item A da determinação de aplicação dos cálculos para o congelamento retroativo a 2016, o Decano de Gestão Carlos Mota informou na reunião de segunda feira que ainda não tem a informação sobre como se dará os procedimentos, pois o sistema ainda não está aberto para conhecimento de quais as estruturas e modulações que serão apresentadas pelo ministério da economia. Informando que neste pagamento de outubro a redução não será aplicada, pois a folha já estava fechada.
Valmir destaca ainda que o DGP informou que o trabalho será feito manual/individualizado pois cada servidor apresenta uma realidade, e que os lançamentos que não forem feitos no mês de novembro, serão feitos nos meses subsequentes, com a redução duplicada ao mês do desconto.
Por fim ressalta que em última regra , poderá ser peticionada na justiça federal em ação paralela, denunciando a interferência do TCU no descumprimento da liminar.
Após a publicação do Acórdão do Tribunal de Contas da União(TCU), pela Administração Superior da UnB, à comunidade universitária, que determina:
O SINTFUB convocou assembleia extraordinária no dia 23 de outubro de 2019, apresentando à categoria, proposta do jurídico da entidade em interpor recurso administrativo junto ao TCU,
com vistas a garantir o efeito suspensivo das referidas determinações do Acórdão. Sendo aprovada pela maioria dos presentes.
Continuaremos a divulgar noticias sobre essa matéria no site
Coordenação Executiva do SINTFUB
O SINTFUB convoca a todos os servidores e servidoras,
a comparecerem na assembleia geral desta quarta-feira, dia 23 de outubro,
as 9horas, na Praça Chico Mendes.
Pauta Única: URP
Os servidores técnico-administrativos reunidos na manhã de hoje (9), em assembleia geral, aprovaram o calendário de atividades proposto pela Fasubra para os meses de outubro, novembro e dezembro.
O evento foi na Praça Chico Mendes e contou também com a presença de Toninho, coordenador geral da Fasubra Sindical.
Logo no início, o coordenador da Fasubra passou os informes para a categoria. Segundo ele, está em discusão a construção de uma greve geral unificada dos servidores públicos, que será construída em conjunto com as entidades do setor educacional (Fasubra, Andes, Uni e Sinasefe, conjuntamente com as centrais sindicais).
Na reunião com as centrais sindicais serão definidas ações em defesa da educação e das carreiras ligadas ao setor.
Na avaliação do Toninho, caso o Future-se entre em na pauta de votação ainda neste ano, a Fasubra vai puxar uma greve das entidades contra o programa do MEC. Afirmou ainda que todo mês protocola ofício solicitando uma reunião com o Ministério da Educação, mas no entanto não obteve até o momento resposta por parte do governo.
“Neste mês entregamos o oitavo ofício. Mês que vem entregaremos outro”, garantiu.
Foi aprovado por maioria o seguinte calendário:
16 a 18 de outubro-
Encontro Jurídico e Relações Sindicais
24 a 25 de outubro-
Encontro de Aposentados
7 a 9 de novembro-
Reunião GT Comunicação
18 a 23 de novembro-
XXVIII Seminário Nacional de Segurança IPE e EBTT
29 e 30 de novembro-
Encontro de Raça e Etnia
13 de dezembro-
Seminário LGBTI Plenária Nacional
13, 14 e 15 de dezembro-
Plenária Nacional
Foi definido ainda a realização de assembleias setoriais em todos os campi da universidade.