Ilma. Vice-Reitora,
O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – SINTFUB/DF, entidade sindical regularmente constituída, inscrito no CNPJ sob o nº 01633692/0001-78, com sede no Campus Universitário, Asa Norte, Edifício Multi-Uso 1, Bloco C, 1º andar, Brasília, vem, respeitosamente, dizer o que segue:
Este Sindicato recebeu cópia do Ofício nº 091/2014 GAB/HUB/EBSERH/MEC contendo a infundada denuncia de que os serviços essenciais no HUB não estão sendo atendidos pelos servidores técnico-administrativos, durante o movimento grevista.
Refere que especialmente no Pronto Socorro e UTI não são mantidos em funcionamento adequado, devido servidores não comparecerem em número suficiente para manter as unidades, as quais não podem ter atividades diminuídas ou interrompidas.
Diz referido documento que os serviços de assistência médica e hospitalar são considerados essenciais, nos termos da Lei nº 7.783/89.
Menciona que fez reuniões com este Sindicato e recomendações necessárias visando solucionar a questão.
Inicialmente, importante ressaltar que o art. 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve aos trabalhadores, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
No mesmo sentido é o artigo 1º, da Lei nº 7.783, de 1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, cuja legislação é aplicável aos servidores públicos, em decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, enquanto não regulamentado o assunto de forma específica.
Os serviços ou atividades essenciais e a prestação dos indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade estão sendo regularmente mantidos no âmbito do Hospital Universitário de Brasília.
No Pronto Socorro os servidores técnico-administrativos estão trabalhando 100%, eis que não aderiram a greve.
Já na UTI estão cumprindo escalas de 50%, pois a UTI está em reforma e só há 4 leitos no 3º andar funcionando de forma improvisada.
O SINTFUB, após reunião com a Comissão de Ética da Greve, conversou com os servidores que esclareceram que estão comparecendo e prestando os serviços no Pronto Socorro, neste em 100% do atendimento, e na UTI com precariedade em razão da reforma.
Auspicioso mencionar que a Comissão de Ética da Greve, através da Dra. Cátia Barbosa da Cruz, produziu relatório consignando que há um acordo prévio com a chefia e cada funcionário da FUB está fazendo um plantão por semana.
O Centro de Pronto Atendimento está com atendimento restrito para classificação de risco vermelha e amarela por problemas apresentados pela chefia da unidade, que não estão diretamente relacionados à greve dos funcionários FUB. Há poucos funcionários FUB na unidade e, de modo geral, o CPA tem deslocado funcionários para as regiões mais críticas. No entanto, ontem pela manhã houve dificuldade com a escala da unidade, sendo este um problema pontual. O problema da superlotação do CPA tem como uma das causas o bloqueio de 26 leitos na enfermaria de Clínica Médica, sendo que 6 destes leitos foram desbloqueados somente na noite de 20 de maio para atender a demanda do CPA.
Na Enfermaria de Clínica Médica a falta de funcionários do setor está relacionada à demissão dos contratos precarizados “SICAP” em número superior à entrada dos novos empregados da Ebserh. Há apenas um funcionário FUB em greve no setor.
Da mesma forma, no Centro Cirúrgico também a dificuldade está relacionada à falta dos contratos precarizados “SICAP” e não à greve.
No Centro de Alta complexidade em Oncologia e Hemodiálise não há repercussão da greve nas Unidades, conforme consigna o relatório da Comissão de Ética.
Diante disso, observa-se que os servidores técnico-administrativos estão cumprindo as escalas e serviços essenciais. Inobstante, esta Entidade Sindical alertou da necessidade de cumprimento do percentual acordado nos setores e escalas, o que os servidores atenderam.
Nada obstante, cumpre frisar que não prospera o questionamento da EBSERH, pois decorre de culpa exclusiva da própria Empresa que prometeu contratar centenas de trabalhadores, ignorando e subestimando a força de trabalho dos servidores da FUB. Porém, nos concursos que a EBSERH realizou ocorreu grande evasão dos aprovados admitidos, porque não há acordo coletivo de trabalho ou convenção de trabalho, com direitos definidos. A expectativa de ganhos com a apresentação de títulos não foi cumprida pela Empresa. Outro fato a comprovar que a empresa não cumpre ao convênio firmado com a FUB é que ainda não convocou centenas de aprovados nos concursos. Inclusive os empregados públicos da sede da EBSERH e no Hospital Universitário do Piauí (UFPI) encontra-se em greve, devido não cumprimento de direitos dos trabalhadores.
Os concursos da EBSERH foram para preenchimento total de 1.152 (um mil, cento e cinquenta e duas) vagas no HUB. Mas conforme dito antes, não convocou ainda todos e há grande evasão dos aprovados admitidos.
Some-se a este fato, a precipitada dispensa de inúmeros trabalhadores SICAP, conhecidos como “precarizados”, devido à substituição pelos novos empregados públicos da EBSERH, que resolveriam todos os problemas.
Revela-se que a política da EBSERH não está surtindo benefícios, até o momento não trouxe nenhum resultado positivo para o HUB, assistência à saúde e nem para a comunidade. Não há nenhuma culpa ou responsabilidade dos servidores técnico-administrativos e nem do movimento grevista.
Em razão de todo exposto, os serviços essenciais no Hospital Universitário de Brasília estão regularmente mantidos em todos os setores, sendo que os servidores técnico-administrativos cumprem as escalas, conforme acima narrado, não havendo que se falar em aumento dos percentuais.
Atenciosamente,
(original assinado)
Mauro Mendes
Coordenador Geral do SINTFUB
